Transparência

Portal Transparência

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Lei de Acesso à Informação/Serviço de Informação ao Cidadão

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa. Se você deseja obter informações a respeito da Câmara pode contar com o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC, que está sempre disponível para atendê-lo e orientá-lo.

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LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - Balanços e demonstrativos

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Registro de Competências/Regimento Interno

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Regulamentação Municipal da LAI/

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Relatório Anual Estatístico - Números da LAI

Ano 2017

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Recursos Humanos

Os vereadores NÃO RECEBEM: verba de gabinete, telefones custeados pelo Legislativo, diárias, 13º Salário e o presidente NÃO recebe verba de representação. PORTANTO, NÃO HÁ QUOTAS MENSAIS AOS GABINETES.

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Diárias

Demonstrativos de diárias pagas na Câmara de Vereadores de Esteio

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Concursos

Concursos abertos, concluídos e nomeações da Câmara de Esteio. INFORMAMOS QUE NÃO HÁ CONCURSO EM ANDAMENTO NO MOMENTO. Julho/2017

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Controle Externo - APROVAÇÃO CONTAS DO EXECUTIVO

Aprovação de Contas do Executivo - Até julho de 2018 chegaram somente as contas relativas até 2015, com exceção de 2014

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Interesse Coletivo - SAPL até maio/2018

Informações relativas à atividade legislativa

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Interesse Coletivo - A partir de junho de 2018

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Despesas: Execução Orçamentária - Serviços e Compras Lei 9.755/98 - até maio de 2017

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Despesas com Pessoal - Relatório de Gestão Fiscal

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Patrimônio

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Formulário de Pedido de Acesso à Informação

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