Procuradoria Especial da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada pela Resolução 700 de 15 de março de 2016, de autoria do vereador Leonardo Pascoal (PP). A procuradoria foi implementada, em 2017, pelas vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (MDB). O órgão tem como objetivo zelar por uma participação maior das mulheres na política, além de fiscalizar e acompanhar programas dos governos federal, estadual e municipal. Também são suas atribuições receber denúncias de discriminação e violência e cooperar com organismos, nacionais e internacionais de promoção dos direitos das mulheres.

Durante os últimos dois anos, a Procuradoria fez parte da Rede de Proteção da Mulher, que foi organizada pela Coordenadoria da Mulher, uma divisão da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. As parlamentares também participaram de ações de conscientização contra a violência de gênero, durante os 16 Dias de Ativismo, uma campanha internacional realizada, anualmente, entre 25 de novembro e 10 de dezembro (no Brasil, a ação é iniciada cinco dias antes, em 20 de novembro).


A importância das políticas públicas para as mulheres

A criação de um espaço para promover a maior participação da mulher na política e defender seus direitos se faz necessária. As mulheres representam 51,3% da população, 41,9% dos postos de trabalho e são a maioria dos estudantes do Ensino Superior. No entanto, elas compõem a parcela mais empobrecida dos brasileiros, ocupam postos de trabalho mais precários e têm renda média inferior àquela dos homens. 

No Parlamento brasileiro, a situação não é diferente. Em 2014, dos 142,8 milhões de pessoas habilitadas a votar, 74,4 milhões – 52,1% do total – eram mulheres. Porém, a representatividade feminina é pior que na maioria dos vizinhos latino-americanos, superior apenas à do Haiti. Em pesquisa da União Interparlamentar realizada em 188 países, o Brasil ocupou a 158ª posição em matéria de representação feminina.

Atendimento da Procuradoria Especial da Mulher
O contato com a Procuradoria Especial da Mulher pode ser feito diretamente com os gabinetes das procuradoras:

Procuradora Especial da Mulher – Vereadora Fernanda Fernandes (PP)
Fone (51) 3458-5015 ou (51) 3458-5025

Procuradora Especial Adjunta da Mulher – Vereadora Rute Pereira (MDB)
Fone (51) 3458-5023 ou (51) 3458-5033