Lei Municipal nº 6.237/2015

Prezados, boa tarde! Gostaria de saber se a condição de doador voluntário de medula óssea, mediante cadastro junto ao REDOME caracteriza previsão de isenção de taxa de concurso público, prevista na lei Lei Municipal nº 6.237/2015. Obrigado.

: 04/11/2019 17h20
: Dúvida
: Imprensa
: 20191104202029
: Resolvida

Respostas

1

: CMEE
: 26/11/2019 13h43
: Pendente

Boa tarde, a isenção prevista no edital do concurso com base na LM 6.237/15 “será concedido a pessoas doadoras de medula que apresentarem declaração de cadastro, emitida pela entidade coletora, de que fez doação de medula óssea em órgãos oficiais ou entidades credenciadas pela União, Estado ou Município, Hemocentros e nos Bancos de Sangue de Hospitais”. No entanto, o prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição já encerrou, tendo sido divulgada em 18/01/2019 a relação das inscrições isentas aprovadas.

 

Esperamos tê-lo ajudado.

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