Leis Municipais Promulgadas pela Câmara - 2019

por Admin publicado 06/05/2019 11h49, última modificação 06/05/2019 11h49

Lei Municipal nº 7.142/2019

DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUPERVISORA DE RECURSOS HUMANOS E PROCEDIMENTOS FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Lei Municipal nº 7.142/2019 - Leia mais…

Lei Municipal nº 7.129/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.520, DE 08 DE MARÇO DE 2017, CRIANDO A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO PARA O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL; MODIFICA A LEI MUNICIPAL 6.854, DE 09 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 7.129/2019 - Leia mais…

Lei Municipal nº 7.122/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL 6.518, DE 08 DE MARÇO DE 2017, QUE "INSTITUI A VERBA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL AO CARGO DE PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL"

Lei Municipal nº 7.122/2019 - Leia mais…

Lei Municipal nº 7.116/2019

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO E A VENDA DE CANUDOS FLEXÍVEIS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS EM RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES, QUIOSQUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU POR AMBULANTES, NO MUNICÍPIO DE ESTEIO.

Lei Municipal nº 7.116/2019 - Leia mais…

Ações do documento