Tribuna Livre

Espaço de 10 minutos aberto a qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, conselhos comunitários e afins, durante as sessões ordinárias.

Uso da Tribuna Livre:

Em cada sessão ordinária, durante a fase do Grande Expediente, haverá um período destinado à Tribuna Livre, com duração máxima de 10 (dez) minutos. Qualquer cidadão representante de alguma coletividade, como associações de bairro, comerciais, conselhos comunitários e afins tem o direito de fazer uso da tribuna da Câmara, durante as sessões ordinárias, para tratar de matéria relativa à comunidade que representa. 

Para tanto, é necessário que o interessado compareça pessoalmente à Câmara, e protocole oficio no Departamento Legislativo, ou encaminhe e-mail para legislativo@esteio.rs.leg.br

O oficio ou e-mail, devem conter a indicação expressa da matéria a ser exposta.

O pedido de inscrição é encaminhado ao presidente da Casa, que poderá indeferir o uso quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Município, ou versar sobre questões exclusivamente pessoais.

Caso deferido o pedido, os inscritos serão notificados pessoalmente pela Secretaria da Câmara, informando a data em que poderão usar a Tribuna, de acordo com a ordem de inscrição.

O inscrito poderá usar a palavra, diretamente da Tribuna, pelo prazo máximo de dez minutos, e caso não compareça à data marcada, só poderá ocupar a Tribuna novamente mediante nova inscrição.

A regulamentação completa sobre o uso da Tribuna de representantes está prevista no artigo 142, incisos II do Regimento Interno da Câmara Municipal de  Esteio.