Descobrir a quem pertence o material usado em projeto de inserção social direcionado a mulheres de baixa renda. Esta foi a pauta tratada durante a tarde de terça (4) pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto, que é presidida pelo vereador Euclides de Castro (PP) e composta por Rute Viegas (PMDB) e Márcio Alemão (PT).

A reunião aconteceu no segundo andar do prédio da Câmara e durou em torno de vinte minutos e contou com a presença do presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB) e da vereadora Fernanda Fernandes (PP). Também estiveram presentes a secretária municipal de Cidadania, Tatiana Tanara e o secretário municipal de Educação, Marcos Hermi Dal’Bó, além da presidente da Cooperativa de Serviços (Cooserv), Marineusa Marques.

A Cooserv, desde 2012, executava um projeto destinado a capacitar profissionalmente mulheres moradoras de áreas carentes de Esteio. A iniciativa era patrocinada pela Petrobras e fazia parte do Programa Integrado de Inclusão Social, mantido pela prefeitura.

Atualmente, a cooperativa argumenta que parte do material usado no projeto é propriedade da entidade.

A vereadora Rute questionou a alegação. “A Petrobras de forma nenhuma disse que o material é da cooperativa. Só repassou para a cooperativa fazer a compra. Mas o material é do município”, opinou.

Para esclarecer a situação, os parlamentares definiram que a Comissão de Educação vai solicitar, por meio de um ofício, a prestação de contas da Conserv de todas as atividades que a entidade realizou na cidade.    

Por Gustavo  Santos - Reg prof MTb/MG 14986

Diversos projetos de ordem financeira de iniciativa do Executivo, que estiveram em pauta na sessão de ontem (4), foram aprovados pela Câmara de Vereadores. Em crédito suplementar, em forma de readequação de verba, por exemplo, foram aprovados R$ 3,36 milhões. Deste valor, R$ 2,4 milhões serão destinados para cobrir a folha de pagamento, material de consumo, serviços de terceiros e obras e instalações. Conforme mensagem do Executivo, este último crédito virá do superávit financeiro apurado do Balanço Patrimonial de 2016. O restante do recurso foram destinados à Secretaria de Segurança e Mobilidade urbana, no valor de R$ 823 mil, para serem repassado ao Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom) e para a secretaria de Saúde, R$ 66 mil, destinados ao Programa Mais Médicos.

O Plenário ainda aprovou, por unanimidade, em regime de urgência, a proposta criando a gratificação salarial aos médicos da rede básica de saúde. São, ao todo, 70 gratificações  salariais para com carga horária de 16 horas e oito horas. Também foram aprovados o projeto criando cargos de Agente comunitário da Saúde; Agente Comunitário PSF e Enfermeiro do PSF; a contratação emergencial de 33 médicos para atender situação temporária de excepcional interesse público; bem como a gratificação salarial aos auxiliares de enfermagem. Em mensagem, o Executivo informa que o impacto financeiro relativo à criação das gratificações, está sendo compensado com a extinção de outras gratificações salariais. 

Ontem, 4, à tarde, em reunião com os vereadores das Comissões de Finanças e Justiça, o secretário da pasta, Gerson Cutruneo, explicou a situação salarial da classe, destacando a importância de equilibrar a remuneração e a carga horária dos médicos da rede básica de saúde, que é composta por Equipes de Saúde da Familia (ESF), Serviços de de Atenção Especializada (SAE); Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidades Básicas de Saúde; Centro de Especialidades e Vigilância em saúde . "Fizemos uma pesquisa e identificou-se médias salariais superiores nos municípios da Região Metropolitana", disse. 

Os projetos aprovados podem ser conferidos no link do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, neste site. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

As vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Viegas (PMDB), integrantes da Procuradoria Especial da Mulher, visitaram, durante a tarde de quinta (5), o Posto de Atendimento à Mulher, localizado na Delegacia de Polícia de Esteio. Elas foram recebidas no local pelo delegado André Luís Sperotto e a escrivã Tarine Ávila. As parlamentares tinham como objetivo verificar como funciona o atendimento à mulher vítima de violência no município.

Entre os assuntos abordados na ocasião estava a eventual possibilidade de se identificar um criminoso que seja reincidente. Por exemplo, um homem que tenha agredido a esposa e a mãe, em ocasiões diferente. Os policiais explicaram que o trabalho é feito manualmente, verificando o nome do agressor nos diferentes inquéritos.  

Por outro lado, Sperotto explicou que o Posto da Mulher funciona de forma satisfatória, agilizando o atendimento às vitimas. Disse também que os inquéritos não costumam ficar acumulados, sendo, normalmente, emitidos dentro do prazo.

Porém, ressaltou que, além da parte puramente processual, é importante que sejam feitas iniciativas que visem a parte social do problema e deem suporte à mulher. O delegado declarou que as questões legais vão ser cumpridas pelos policiais sendo feita, se necessário, a prisão do agressor.    

Atualmente, a Brigada Militar, a Polícia e a prefeitura têm diferentes iniciativas que visam a proteção da mulher, tanto na parte de repressão ao crime, como no apoio à vítima, incluindo as Patrulhas Maria da Penha, a Coordenadoria da Mulher e a própria existência de um Posto de Atendimento à Mulher. Porém, elas nem sempre são integradas. "Eu vejo que são ações isoladas, isso se perde um pouco e, às vezes, tratam do mesmo caso", afirmou Fernanda.  

Tarine afirmou que o assunto deverá ser tratado em uma reunião que será realizada na Casa dos Conselhos, no próximo dia 20, na qual participarão todos os agentes governamentais e membros da sociedade civil que compõem a Rede de Proteção à Mulher.

As vereadoras afirmaram ter interesse em participar do encontro e também se puseram à disposição para ajudar a divulgar as iniciativas da Polícia visando a defesa da mulher. "É só vocês falarem conosco que a gente entra pedindo uma audiência pública", disse Rute.

 Por Gustavo Santos - Reg. Prof. MTb/MG 14986

06/04/2017 - As vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Viegas (PMDB), integrantes da Procuradoria Especial da Mulher, visitaram, durante a tarde de quinta (5), o Posto de Atendimento à Mulher, localizado na Delegacia de Polícia de Esteio. Elas foram recebidas no local pelo delegado André Luís Sperotto e a escrivã Tarine Ávila. As parlamentares tinham como objetivo verificar como funciona o atendimento à mulher vítima de violência no município.

Entre os assuntos abordados na ocasião estava a eventual possibilidade de se identificar um criminoso que seja reincidente. Por exemplo, um homem que tenha agredido a esposa e a mãe, em ocasiões diferente. Os policiais explicaram que o trabalho é feito manualmente, verificando o nome do agressor nos diferentes inquéritos.  

Por outro lado, Sperotto explicou que o Posto da Mulher funciona de forma satisfatória, agilizando o atendimento às vitimas. Disse também que os inquéritos não costumam ficar acumulados, sendo, normalmente, emitidos dentro do prazo.

Porém, ressaltou que, além da parte puramente processual, é importante que sejam feitas iniciativas que visem a parte social do problema e deem suporte à mulher. O delegado declarou que as questões legais vão ser cumpridas pelos policiais sendo feita, se necessário, a prisão do agressor.    

Atualmente, a Brigada Militar, a Polícia e a prefeitura têm diferentes iniciativas que visam a proteção da mulher, tanto na parte de repressão ao crime, como no apoio à vítima, incluindo as Patrulhas Maria da Penha, a Coordenadoria da Mulher e a própria existência de um Posto de Atendimento à Mulher. Porém, elas nem sempre são integradas. "Eu vejo que são ações isoladas, isso se perde um pouco e, às vezes, tratam do mesmo caso", afirmou Fernanda.  

Tarine afirmou que o assunto deverá ser tratado em uma reunião que será realizada na Casa dos Conselhos, no próximo dia 20, na qual participarão todos os agentes governamentais e membros da sociedade civil que compõem a Rede de Proteção à Mulher.

As vereadoras afirmaram ter interesse em participar do encontro e também se puseram à disposição para ajudar a divulgar as iniciativas da Polícia visando a defesa da mulher. "É só vocês falarem conosco que a gente entra pedindo uma audiência pública", disse Rute.

 Por Gustavo Santos - Reg. Prof. MTb/MG 14986

O espaço é referência na região pela eficiência de seus serviços

A Procuradoria Especial da Mulher, formada pelas vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (PMDB), receberam, na tarde de hoje (06), a representante da Organização Não Governamental (ONG) feminista Coletivo Feminino Plural de Canoas, Renata Jardim. A ideia foi apresentar às vereadoras o funcionamento do Centro de Referência para Mulheres Vítimas de Violência Patrícia Esber (CRM), destaque na região pela eficiência dos serviços e políticas públicas direcionadas a essa causa desde 2011.

Na oportunidade, Renata, que é a coordenadora técnica do centro de referência, informou que a entidade é a responsável pela execução de todos os serviços de assistência social e acompanhamento às mulheres vítimas de violência em Canoas. O CRM, acrescenta, funciona através de contrato com a prefeitura de Canoas, que financia os recursos e a equipe profissional. “Todas as demandas da cidade são encaminhadas para o centro”, destaca.

 A coordenadora também comentou sobre os projetos e as tecnologias utilizadas pelo órgão, como a existência de uma plataforma digital que armazena todos os dados dos atendimentos às mulheres acolhidas. “Construímos esse sistema para entender melhor a situação dos casos e trocar informações para outras unidades da rede”, aponta. Além disso, a coordenadora explica que a ONG aplica a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres ao município de Canoas.

Para a Procuradora Especial da Mulher, vereadora Fernanda, a integração dos setores envolvidos nessa atividade não acontece em Esteio, como também não há um serviço de acolhimento específico no Posto de Atendimento à Mulher. Isso, segundo ela, prejudica o andamento desses serviços. Já a Procuradora Adjunta, vereadora Rute, levantou a possibilidade de discutir com o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal, e a Secretaria de Cidadania e Desenvolvimento Social sobre a viabilidade de trazer o projeto para o município.

Sobre a ONG:

O Coletivo Feminino Plural de Porto Alegre é uma organização feminista não governamental fundada em 1996 por um grupo de mulheres identificadas com a luta pelos direitos humanos e cidadania de mulheres e de meninas. Trabalha pelo empoderamento feminino e presta assessoramento e consultoria sobre políticas públicas. (Fonte: femininoplural.org.br)

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O bairro Tamandaré recebeu nesta quarta-feira (5), com a participação do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB),  o Prefeitura na Rua,  mais uma forma de contato direto dos esteienses com o prefeito, Leonardo Pascoal e seus secretários. Em sua segunda edição, a atividade, com posto montado na praça Premem,  abriu espaço para as demandas dos moradores em relação à saúde, educação, segurança, entre outras reivindicações. 

Na oportunidade, o vereador Felipe Costella, conversou com os moradores e colocou a Câmara de Vereadores à disposição da comunidade. O presidente, que aproveitou para parabenizar a iniciativa da nova gestão, disse que o Prefeitura na Rua é mais uma ferramenta de integração entre a população e os poderes constituídos. "Parabenizo novamente a iniciativa do Executivo Municipal, que está trazendo o seu gabinete e secretarias para mais perto da comunidade", afirmou.

O vice-presidente, Sandro Severo(PSB), também participou do evento.

A primeira edição do Prefeitura na Rua ocorreu no bairro Três Marias. O próximo bairro a ser contemplado pelo projeto deve ser anunciado em breve pela Prefeitura.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/7156

 

A Câmara de Vereadores de Esteio aprovou na última terça-feira (4) a proposta que obriga os bancos a disponibilizarem, em todas as agências, água potável e banheiro para os clientes. A medida, de iniciativa do presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB), pretende contemplar, especialmente, clientes idosos, bem como os com mobilidade reduzida, durante a permanência nas dependências bancárias.  Conforme o projeto, os bancos deverão oferecer um bebedouro e dois banheiros - masculino e feminino, ambos adaptados para pessoas com deficiência.

A matéria, que segue para sanção do Executivo,  prevê penalidades como advertência, com prazo de 30 dias para regularização e suspensão de funcionamento da agência por prazo indeterminado. Segundo o proponente, são muitos os transtornos causados pela falta de banheiros e bebedouros. "Rotineiramente, muitas pessoas passam por situações constrangedoras enquanto aguardam atendimento, em particular os portadores de enfermidades", explica.  Para Costella, o problema é crônico e precisa ser resolvido de maneira que proporcione conforto, comodidade, segurança e dignidade para os clientes da terceira idade. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A paralisação das obras de microdrenagem na rua Bento Gonçalves, no Bairro São Sebastião, será alvo de reunião  a ser agendada nos próximos dias pela Câmara de Vereadores. O pedido é do vereador Márcio Alemão (PT), aprovado na sessão da última terça-feira, 4. Preocupado, o vereador informou que percorreu o trecho da obra na última quinta-feira, 6, e constatou que os dutos de concreto para a realização do serviço encontram-se em meio ao mato crescido no passeio público.  "A área adquirida pela Prefeitura para a instalação dos canos, na rua Bento Gonçalves, está sendo utilizada como depósito irregular de entulho", relatou.

Conforme o projeto de drenagem, que teve a ordem de execução dada em dezembro do ano passado, a rede comportará 1,8 mil metros de galerias nos dois lados da rua para escoamento pluvial, no trecho entre a curva da Vila Ezequiel e o Arroio Esteio. Com investimento de R$ 2,4 milhões, estão previstas instalações de tubos de concreto armado com diâmetros que vão de 0,3m a 1,5m (os quais serão utilizados no ponto final da rede, em um ramal que desembocará no Arroio Esteio). O projeto prevê, ainda, a colocação de poços de visita e bocas-de-lobo, assim como a recuperação do asfalto e meio-fio nos locais que receberão os canos.

Segundo o vereador, a obra tem prazo em contrato para ser concluída em 30 de maio, conta com empresa contratada - a Plasma Pavimentadora e Construtora Ltda, para executar a intervenção e recursos liberados pela Caixa. "A comunidade está apreensiva com a chegada do período de chuvas e esta obra tem relação direta com a prevenção de alagamentos na região", disse Márcio Alemão.

07/04/2017 - Uma das mais antigas Figueiras de Esteio, localizada no canteiro central rua Theodomiro Porto da Fonseca, que tem mais de 150 anos, está recebendo a atenção da vereadora Rute Pereira(PMDB). Preocupada com o abandono da árvore, que está cercada de vegetação, a vereadora solicitou na última terça-feira, 4, em Plenário, que o Executivo providencie a conservação do local.

Imune ao corte em 1983, na gestão do ex-prefeito Enéas Teredo Buscari, a figueira, gêmea de duas espécies diferentes, uma denominada Ficus Organensis e outra Ficus Gomellieira, vem sendo alvo de depredações e a comunidade do entorno quer providências. 

O pedido da vereadora, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, será encaminhado nos próximos dias ao Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O pedido é dos moradores

O presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB) acompanhado do vice-presidente, Sandro Severo  (PSB), além do prefeito, Leonardo Pascoal(PP), estiveram na tarde de sexta-feira (7), em reunião com o diretor-geral do Detran, Ildo Mário Szinvelski. Em pauta, a demanda solicitada através de um abaixo-assinado da comunidade do Parque Amador, referente a troca de local das provas de autoescolas, realizadas na rua Padre Irineu Ferreira, junto ao loteamento do Seminário Claretiano.

As metas e objetivos para os quatro anos de gestão da nova administração municipal foram apresentados no Seminário Municipal de Gestão e Acompanhamento de Metas dos 100 Dias de Governo, realizado pela Prefeitura Municipal de Esteio, na noite de ontem (10), no Parque de Exposições Assis Brasil. Durante o encontro, que contou com a presença do presidente da Câmara, Felipe Costella(PMDB), além do vice-presidente, Sandro Severo (PSB), e os vereadores Euclides Castro(PP), Fernanda Fernandes (PP) e, Mário Couto e Rute Pereira (PMDB), o prefeito Leonardo Pascoal, agradeceu aos diretores, secretários e vereadores da base. Também aproveitou para falar sobre as 28 metas prioritária do governo, duas de cada pasta, monitoradas diariamente, que foram atingidas. "Ao longo deste tempo, percebemos que a grande maioria das metas definidas para 2017 já tiveram um avanço muito grande", avaliou.

Pascoal citou, também, alguns números que exemplificam o trabalho realizado, como o atendimento de 2,5 mil demandas da população, resultado que se aproxima das 2,7 mil atendidas em todo o ano passado. Mas alertou que o seminário também estaria servindo para seguir em frente com o trabalho desenvolvido e aquele que segue para os próximos anos. “Estamos convertendo o nosso Programa de Governo, elaborado durante um ano de trabalho e chancelado por 21.612 eleitores, em metas de governo. Muitas serão realizadas neste ano e as demais nos outros três anos de nossa gestão”, garantiu.

O presidente da Câmara, Felipe Costella, reafirmou a parceria. “É gratificante participar de uma ação como essa, de avaliação dos cem dias de governo, porque isso mostra a transparência desta gestão, a eficiência desta gestão. Nós, da Câmara de Vereadores, estamos satisfeitos de fazer parte deste governo e vemos muitos de vocês como colegas”, disse. Felipe também elogiou o trabalho dos servidores. “São vocês, funcionários da Administração, concursados e CCs, que fazem esta gestão caminhar para frente”, ressaltou.

No final da reunião, os secretários e diretores, assinaram o Compromisso de Gestão. Cada administrador recebeu, ainda, um banner, idêntico ao afixado na entrada da Prefeitura, com dimensões menores, com a visão estratégica do governo, para ser exibido ao público.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Prefeitura Municipal de Esteio - Djalma Pacheco

Fotos: Laiane Santos - estágio em Jornalismo

Proposta já está sendo servindo de exemplo para Porto Alegre, Cachoerinha e São Leopoldo

Com a presença da Brigada Militar, Secretaria de Segurança do Município, Polícia Civil e Comissão de Segurança da Câmara de Vereadores de Esteio, iniciaram-se ontem(11), em reunião realizada no Legislativo, as tratativas para que foragidos do RS, com processo de  trânsito em julgado, tenham suas fotos e nomes afixados em locais públicos. A iniciativa, inédita no Estado, é do vereador Sandro Severo (PSB), e teve aprovação unânime do Plenário em 21 de março. A medida já está servindo de exemplo para as cidades de Porto Alegre, Cachoeirinha e São Leopoldo. Nesta última, a proposição será apresentada pelo vereador Brasil Oliveira (PSB/São Leopoldo), que se fez presente ao encontro.

O Secretário de Segurança Pública, Roberto Damasceno, disse que a medida é positiva e que apoia a proposta, alegando que quando iniciou no 34º BPM/Esteio, fazia a divulgação. "Vai facilitar a identificação", argumentou. Damasceno disse, ainda, que vai defender a divulgação de presos em flagrante se houverem evidências que ligam a pessoa ao delito, com o aval do delegado para a autuação.

Também o delegado de Polícia de Esteio, André Sperotto, acredita que a medida será de grande importância, contribuindo na busca dos foragidos, desde que atenda os limites legais.  O delegado lembrou que a delegacia dispõe de material fotográfico destes foragidos, disponível para a comunidade.

Conforme o Chefe da Assessoria de Inteligência da BM de Esteio,  capitão João Cláudio Lopes, a divulgação será restrita somente à foragidos do regime semiaberto. "É uma ótima ideia, que beneficiará muito o serviço da brigada", salientou.

Para o vereador proponente, que lamentou a ausência do Ministério Público e a Promotoria Criminal, esta será uma ferramenta de apoio à segurança pública. "Não queremos, de forma nenhuma, constranger ninguém. Apenas precisamos de uma cidade mais segura. Esteio está entre os 19 municípios mais violentos do Estado e precisamos apoiar os órgãos de segurança pública", defendeu. Sandro também afirmou que vai agendar para a próxima semana audiência com o Ministério Público e com a Promotoria Criminal para conhecer a posição destes órgãos públicos sobre a medida. 

O presidente da Comissão de Segurança da Câmara, Márcio Alemão (PT), disse que está atento  e vai aguardar os próximos passos do processo. Participaram da reunião o presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), e os vereadores Ari Zanoni (PSB) e Rute Pereira (PMDB), além da moradora do bairro Tamandaré, Mariana Medino.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

Curso não trairia custos ao município. Trabalhadores do setor alimentício e casas de religião poderiam participar.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida por Rute Viegas (PMDB) e composta por Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT) se reuniu na tarde de terça (11). Na ocasião, os vereadores receberam Julio Cézar Ferro, representante da Sociedade de Artes, Cultura e Ensino. Também estavam presentes o vereador Harri Zanoni (PSB) e o vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB). Durante o encontro, foi discutida a possibilidade de ser realizado em Esteio um curso de Boas Práticas de Alimentação.

A formação se destina a trabalhadores que manuseiam alimentos, como, por exemplo, funcionários de restaurantes e açougues. O curso tem como objetivo ampliar os conhecimentos dos manipuladores sobre a higiene no preparo de alimentos para evitar intoxicações alimentares e a transmissão de doenças.

Outro público que poderia ser beneficiado são os seguidores de religiões de origem afro-brasileira. Julio, que também é sacerdote, explicou que os cultos realizados nas casas de religião mudaram após a década de 1970. Desde então, os rituais que envolvem sacrifícios de animais passaram a ser realizados coletivamente. Com isso, a carne deixou de ser consumida imediatamente. Porém, nem sempre pessoas preparadas para o manuseio de alimentos participam dos ritos, o que poderia prejudicar os cuidados com a higiene.

A vereadora Rute afirmou que a comissão vai buscar informações junto ao Sebrae e Senai, entidades que oferecem as formações. Segundo a parlamentar, o contato servirá “para ver se nós conseguimos trazer para Esteio este curso e convidar as casas de religião para que participem”.

 Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

Esteio poderá ter um novo modelo de negócios: o comércio de alimentos através de veículos de food bikes. A ideia foi apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB) na última sessão (11). O objetivo, segundo ele, é propiciar trabalho e renda para pequenos empreendedores. A proposta iria possibilitar a venda de refeições rápidas e com preços acessíveis em diversas localidades na cidade. Além disso, o investimento para o empreendedor também sairia em conta. “Essa forma certamente fomentará o comércio, a renda e a arrecadação no município”, destaca Felipe.

Para que a iniciativa entre em vigor, é necessário que a prefeitura regularize um licenciamento. Em contrapartida, o vereador propõe que cinco quadriciclos de dois lugares, no decorrer do ano, possam ser utilizadas pela comunidade, sem custos, nos finais de semana, da mesma maneira que o Poder Público municipal, em dias úteis, para campanhas sociais e divulgação institucional. O pedido deverá ser encaminhado ao Executivo nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O vereador Leo Dahmer (PT) está questionando a prefeitura de Esteio sobre a situação das tratativas para a utilização e destinação do Loteamento Industrial,  atrás do Parque de Exposições Assis Brasil, área de várzea do Rio dos Sinos. O documento foi apresentado na sessão da última terça-feira (11). A proposta do loteamento, amplamente discutida pela Comissão de Urbanização do Legislativo no ano passado,  na época presidida pelo vereador, aguardava o resultado do estudo completo de toda região, realizado pela Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), com previsão de conclusão nesse ano, devido à mancha de alagamentos apontada pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio dos Sinos (Comitesinos). 

Na nova regra, aprovada em 2015, todas as legislações municipais (principalmente os Planos Diretores), os licenciamentos das prefeituras e do Estado terão que se adequar ao mapeamento. Na prática, o objetivo do Comitesinos é barrar novos empreendimentos imobiliários (muitas vezes até com recursos públicos) que coloquem pessoas e empresas dentro de áreas de inundação, mesmo os que preveem obras de aterramento ou de contenção, que possam aumentar o avanço das enchentes em outros pontos da bacia.

No entanto, a Metroplan foi uma das fundações extintas pelo Governo do Estado no último ano. “Os esteienses necessitam dessa informação para dar prosseguimento ao debate. O estudo em questão é fundamental para que o município avance na formatação do distrito industrial", aponta Dahmer.  O pedido deverá ser encaminhado ao Executivo ainda nesta semana.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leo Dahmer (PT) e Ari Zanoni (PSB), reúne-se amanhã, 18, às 16 horas, no prédio do Legislativo, com  a Secretaria de Meio Ambiente. No debate estará  a proposta do Executivo que trata da adoção de praças, canteiros, rótulas e áreas verdes do município por pessoas físicas ou jurídicas. A matéria propõe a adequação e a atualização da Lei Municipal 3.855/2005, que já trata do assunto,  possibilitando ao município fomentar a cultura da adoção de praças, entre as quais existem, atualmente, academias ao ar livre,  através de regime de cooperação com os interessados que apresentarem carta de intenção.
Conforme mensagem do Executivo, o objetivo da pasta do Meio ambiente é implementar efetivamente o programa, buscando o embelezamento da cidade com o envolvimento da população esteiense.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O vereador Luiz Duarte (PT) apresentou, na sessão de terça-feira (11), um pedido de esclarecimentos sobre o problema de cabos de telefonia caídos e emaranhados de fios em postes em Esteio às empresas e telecomunicação. Para o parlamentar, a situação é recorrente em vários locais do município. Além disso, em algumas áreas onde circulam caminhões, ocorre o rompimento dos fios que já estão a uma altura baixa, segundo o vereador. “Isso tem causado transtornos a esses bairros, que ficam sem iluminação e telefone”, aponta. O assunto tem sido alvo de debates no Legislativo nos últimos anos.

Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

A paralisação das obras de microdrenagem na rua Bento Gonçalves, no Bairro São Sebastião, será alvo de reunião que ocorre hoje (18), às 16h30min, na Câmara de Vereadores, com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch. O pedido é do vereador Márcio Alemão (PT), aprovado na sessão de 4 de abril. Preocupado, o vereador informou que percorreu o trecho da obra na última semana e constatou que os dutos de concreto para a realização do serviço encontram-se em meio ao mato crescido no passeio público.  "A área adquirida pela Prefeitura para a instalação dos canos, na rua Bento Gonçalves, está sendo utilizada como depósito irregular de entulho", relatou.

Conforme o projeto de drenagem, que teve a ordem de execução dada em dezembro do ano passado, a rede comportará 1,8 mil metros de galerias nos dois lados da rua para escoamento pluvial, no trecho entre a curva da Vila Ezequiel e o Arroio Esteio. Com investimento de R$ 2,4 milhões, estão previstas instalações de tubos de concreto armado com diâmetros que vão de 0,3m a 1,5m (os quais serão utilizados no ponto final da rede, em um ramal que desembocará no Arroio Esteio). O projeto prevê, ainda, a colocação de poços de visita e bocas-de-lobo, assim como a recuperação do asfalto e meio-fio nos locais que receberão os canos.

Segundo o vereador, a obra tem prazo em contrato para ser concluída em 30 de maio, conta com empresa contratada - a Plasma Pavimentadora e Construtora Ltda, para executar a intervenção e recursos liberados pela Caixa. "A comunidade está apreensiva com a chegada do período de chuvas e esta obra tem relação direta com a prevenção de alagamentos na região", disse Márcio Alemão.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O vereador Euclides Castro(PP) visitou na tarde de ontem (17) o deputado federal, Jerônimo Goergen (PP),  em Porto Alegre. A intenção foi de solicitar recursos para reformar e melhorar as condições dos laboratórios de informática da escolas públicas, montados, em sua maioria, em 2009. "Os equipamentos se tornaram  defasados, além de roubados por falta de segurança ", destacou o vereador. 

Castro, que aproveitou para agradecer ao deputado o recurso de R$ 150 mil destinado à Unidade de Saúde Básica do bairro Ezequiel, solicitou a parceria do parlamentar para que sejam destinados mais recursos para o município.  Na oportunidade, o deputado anunciou a liberação de verba, no valor de R$500 mil para a área de saúde.  

Participaram da na reunião, representando o deputado estadual, o Coordenador da Comissão de Agricultura, Arlindo Neto, e o assessor desta mesma Comissão, Sérgio Nascimento. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Dados: Gabinete do vereador

Parlamentares sugeriram que o Executivo especifique o limite mínimo de área que empresa ou pessoa física vai adotar.

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, presidida por Mario Couto (PDT) e composta por Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), reuniu-se na tarde de terça (18), no prédio da Câmara. Também estiveram presentes a vereadora Rute Pereira (PMDB), o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), a secretária municipal de Meio Ambiente, Sabrina Reis e a diretora Tiliane Silva. Na ocasião, foi discutido o projeto de Lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a adoção de praças, canteiros e rótulas por empresas e pessoas físicas.

A proposição atualiza a Lei 3855/2005, que já trata do assunto. A administração municipal argumenta que a nova lei visa “fomentar a cultura da adoção de praças”, por meio de “regime de cooperação com os interessados que se apresentarem” mediante uma carta de intenção.

O adotante terá uma série de obrigações com relação a manutenção da área que escolheu cuidar. Por exemplo, deverá manter as lixeiras em boas condições, cortar a grama com equipamento apropriado. Será proibido fixar placas e objetos em árvores. Durante a reunião, o vereador Mário questionou o que será feito, se um adotante deixar de cumprir com suas responsabilidades.

Tiliane explicou que, periodicamente, será feita uma fiscalização. Caso o local esteja descuidado, o responsável terá 20 dias para regularizar a situação. Depois do prazo, uma nova vistoria será feita e, no caso de persistência da irregularidade, o termo de adoção será rescindido e o adotante impedido de adotar qualquer espaço público por cinco anos.

No texto enviado à Câmara, consta que quem adotar uma área poderá instalar uma placa indicativa com seu nome, mas sem fazer qualquer tipo de propaganda. Conforme o tamanho do espaço público cuidado, maior será o letreiro. No entanto, ele não poderá passar de 0,6  metro de altura por 0,8 de largura, dimensões reservadas para quem cuidar de um espaço maior que 500 metros quadrados.

Porém, chamou a atenção da comissão o fato de que não é indicado no projeto qual o espaço mínimo que poderá ser adotado. O vereador Leonardo argumentou que esse fato poderia causar poluição visual. “Imagina se fracionar o Centro em vários espacinhos de um metro quadrado, teria 300 placas”, afirmou.

Por este motivo, a comissão decidiu que, antes de emitir um parecer sobre o projeto, vai aguardar o Executivo mandar uma emenda – ou mesmo um novo projeto - corrigindo o problema.   

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

Parlamentares sugeriram que o Executivo especifique o limite mínimo de área que empresa ou pessoa física vai adotar.

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, presidida por Mario Couto (PDT) e composta por Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), reuniu-se na tarde de terça (18), no prédio da Câmara. Também estiveram presentes a vereadora Rute Pereira (PMDB), o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), a secretária municipal de Meio Ambiente, Sabrina Reis e a diretora Tiliane Silva. Na ocasião, foi discutido o projeto de Lei, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a adoção de praças, canteiros e rótulas por empresas e pessoas físicas.

A proposição atualiza a Lei 3855/2005, que já trata do assunto. A administração municipal argumenta que a nova lei visa “fomentar a cultura da adoção de praças”, por meio de “regime de cooperação com os interessados que se apresentarem” mediante uma carta de intenção.

O adotante terá uma série de obrigações com relação a manutenção da área que escolheu cuidar. Por exemplo, deverá manter as lixeiras em boas condições, cortar a grama com equipamento apropriado. Será proibido fixar placas e objetos em árvores. Durante a reunião, o vereador Mário questionou o que será feito, se um adotante deixar de cumprir com suas responsabilidades.

Tiliane explicou que, periodicamente, será feita uma fiscalização. Caso o local esteja descuidado, o responsável terá 20 dias para regularizar a situação. Depois do prazo, uma nova vistoria será feita e, no caso de persistência da irregularidade, o termo de adoção será rescindido e o adotante impedido de adotar qualquer espaço público por cinco anos.

No texto enviado à Câmara, consta que quem adotar uma área poderá instalar uma placa indicativa com seu nome, mas sem fazer qualquer tipo de propaganda. Conforme o tamanho do espaço público cuidado, maior será o letreiro. No entanto, ele não poderá passar de 0,6  metro de altura por 0,8 de largura, dimensões reservadas para quem cuidar de um espaço maior que 500 metros quadrados.

Porém, chamou a atenção da comissão o fato de que não é indicado no projeto qual o espaço mínimo que poderá ser adotado. O vereador Leonardo argumentou que esse fato poderia causar poluição visual. “Imagina se fracionar o Centro em vários espacinhos de um metro quadrado, teria 300 placas”, afirmou.

Por este motivo, a comissão decidiu que, antes de emitir um parecer sobre o projeto, vai aguardar o Executivo mandar uma emenda – ou mesmo um novo projeto - corrigindo o problema.   

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

A ação civil  impetrada pela AES Sul, hoje RGE Sul, visando a desapropriação de 40 famílias do Bairro Tamandaré  que estão instaladas sob o traçado da rede de alta tensão, será tema de audiência pública na Câmara de Vereadores de Esteio a ser agendada para os próximos dias. A iniciativa é da vereadora Rute Pereira (PMDB), aprovada em Plenário na última terça-feira, 18. Rute destaca a preocupação da comunidade local. "Os moradores estão desesperados por informações sobre o andamento desta demanda judicial", relata. 

No processo, sob número 014/1.05.0005208-3, a juíza da 2ª Vara Cível, Regime de Exceção, Geovanna Rosa, julgou procedente o pedido da empresa, determinando a reintegração de posse da área de segurança da linha de transmissão de energia elétrica entre as subestações de Esteio e Cachoeirinha, "ocupadas pelos réus do processo, no município de Esteio", diz o despacho, assinado em dezembro de 2016.

O assunto foi alvo de reunião realizada pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, da Câmara Municipal, em fevereiro deste ano. Na oportunidade, os moradores relataram que, há pelo menos seis anos, ficou acordado entre a empresa e o comitê formado na Assembleia Legislativa, com a participação da Câmara de Vereadores,  que a rede seria levada à ERS-118 e para a avenida Beira Arroio, localizada na divisa entre Esteio e Canoas. Entretanto, o deslocamento não aconteceu. 

O caso também aguarda uma posição da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor,  da Assembleia Legislativa do RS, conforme documento protocolado pela Câmara de Vereadores em 20 de fevereiro, que solicitou audiência pública no âmbito do Estado. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella (PMDB), além do vice-presidente, Sandro Severo (PSB) e a vereadora Fernanda Fernandes II (PP) participaram da reunião-almoço na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio - Acise, ontem(19). A palestra foi do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Gustavo Bortolini, que aproveitou para fazer um balanço sobre as atividades da pasta, entre elas, a Feira do Peixe e a iniciativa do Escritório do Empreendedor da Prefeitura de Esteio, que passou a contar com o serviço de orientação aos empresários sobre as ações necessárias para a obtenção do Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI) para seus negócios. Bortolini também falou sobre as propostas para o desenvolvimento do empreendedorismo na cidade. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto: Laiani Santos - Estagiária em Jornalismo

O vereador Mário Celente Couto (PDT) apresentou na última terça-feira, 18, a proposta criando o Dia de Passe Livre no sistema de transporte coletivo de Esteio. A sugestão é de que o calendário do dia seja determinado pelo Executivo, através de decreto, especialmente em datas de vacinação, eleições e em feriados, a exemplo da emancipação do município, 28 de fevereiro, bem como Revolução Farroupilha, em 20 de setembro. O beneficio não deverá ultrapassar a dois por mês ou exceder um total de 12 passes livres anuais.

Conforme o proponente, a implantação de calendário anual, com datas de significativa relevância para a saúde; democracia, além de cultura e lazer, vai proporcionar melhor aproveitamento das praças e parques, bem como fazer com que o cidadão participe mais efetivamente das atividades da cidade.  A proposta será encaminhada ao Executivo para devolução à Câmara em forma de projeto de lei.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto da capa: Ilustrativa

Amanhã, 21 de abril, feriado em que se homenageia  a figura do herói nacional Joaquim José da Silva Xavier, popularmente conhecido por “Tiradentes”, a Câmara de Vereadores para suas atividades e retorna na segunda-feira, 24, a partir das 9 horas. 

 Feriado: 

Tiradentes foi dentista, comerciante, minerador, militar e ativista político brasileiro, e atuava na época do Brasil Colonial nas capitanias de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Em 1789, uma parte da população de Minas Gerais fez uma tentativa de revolta separatista contra o domínio dos Portugueses no Brasil. Tiradentes foi o maior ativista desse movimento e o único condenado à morte por enforcamento. Foi enforcado e posteriormente esquartejado, no Rio de Janeiro, em 21 de abril de 1792. Partes de seu corpo foram expostos nos principais centros urbanos do Rio de Janeiro e Minas Gerais. A sua casa foi queimada e todos os seus bens confiscados.

Por este motivo, as suas ações são reconhecidas como atos heroicos que lhe garantiram o status de importante figura histórica brasileira. O nome de Tiradentes está escrito no Panteão da Pátria e da Liberdade Brasileiro (conhecido como o “Livro dos Heróis da Pátria”) desde 21 de abril de 1992.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB) e o vice-presidente, Sandro Severo (PDB), reuniram-se ontem(19), com o prefeito Leonardo Pascoal, além de membros do Lions Clube Esteio Centro, no salão Nobre da prefeitura. Na oportunidade, o Lions  colocou-se à disposição do Executivo Municipal para futuras parcerias.

Felipe Costella aproveitou para destacar que neste ano a Câmara de Vereadores estará comemorando o centenário do Lions Clube Internacional. "Nesta ocasião aproveitaremos para fazer uma aproximação cada vez maior, em prol do bem estar da nossa comunidade", afirmou.

O Lions Internacional é, atualmente, a maior dentre as organizações internacionais de clubes de serviço do mundo, voltada para serviços humanitários, fundada por Melvin Jones, em 7 de junho de 1917.

Por Terezinha Bobsin - reg Prof MTb/RS 7156

Foto: Laini Santos - estagiária de Jornalismo

Animais têm impedido carteiros de entregar correspondências em várias residências do município, segundo ofício da agência dos Correios de Esteio

A situação dos moradores da Travessa Guaíba, no bairro Parque Amador, que estão impedidos de receber correspondência em função da quantidade de cães comunitários, foi a pauta da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social na tarde de hoje (25). Em oficio, a agência dos Correios salientou, questionada pela Câmara, que esses animais têm colocado em risco os carteiros, devido à sua agressividade. A reunião, chamada pelos vereadores Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT) e Ari Zanoni (PSB), contou com a participação das ONGs Grupo Esteiense de Proteção aos Animais de Rua (Gepar) e Grupos de Amigos e Tratadores dos Animais (GATA), além de representantes da Secretaria de Meio Ambiente do município.

No encontro, a secretária de Meio Ambiente, Sabrina Reis, informou que o canil municipal realiza atendimento dos animais de rua e tem trabalhado para o controle populacional através da castração. “Não há mais espaço no canil”, lamenta. Além disso, Sabrina explicou que o canil municipal mantém um trabalho em parceria com as ONGs de proteção animal. A secretária também acrescentou que feiras e divulgação ajudam no serviço de adoção dos animais, além da iniciativa Catioro Go, aplicativo web desenvolvido pela prefeitura de Esteio para promover essa atividade.

Já a presidente da ONG Gepar, Dina Vicente, sugeriu fazer um projeto com materiais impressos e digitais para circular nas redes sociais e nas feiras de adoção, divulgando uma foto do “cão alfa” da matilha, que, segundo ela, é aquele que comanda o ataque aos demais cães do bando. Dina destaca que, para tanto, conta com a mobilização dos vereadores. “Tentamos dar uma vida digna aos animais de rua”, aponta. O representante da ONG GATA, Giovanni Streletcki, argumentou que o cão se sente acuado por considerar o espaço público como seu território. Giovanni pontua, ainda, que são necessários serviços como adoção ou adestramento desses animais. “É preciso ser conciliado ambos os lados”, justifica. Para o vereador Luiz Duarte, o primeiro passo é focar na procura de soluções na Travessa Guaíba.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

A implementação do projeto Boxe Olímpico  foi o pedido da Mesa Diretora da Câmara de Esteio, integrada pelos vereadores Felipe Costella(PMDB), Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernades (PP) e Mário Couto (PP), aprovado em Plenário na última semana e que encaminhado ao Executivo. A ideia, conforme os vereadores é reduzir o índice de obesidade infantil precoce e o sedentarismo, que vêm apresentando-se como os problemas mais relevantes do momento. Conforme os parlamentares, a prática do esporte vai proporcionar melhor qualidade de vida e saúde às crianças e adolescentes, bem como  estimular a democratização, contribuindo, também, para a cidadania, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

O Projeto Esporte Olímpico - Boxe/RS, tem como responsável o técnico de boxe, Abílio Valdir Mendes Mobus. Abílio é acadêmico de Educação Física pela Ulbra e vice-presidente da Federação Rio-grandense de Pugilismo. Também foi técnico da seleção gaúcha de boxe olímpico em 2012/2013.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Foto: Ilustrativa

A passarela para pedestres de acesso do Centro ao Bairro Três Portos foi  tema de destaque do vereador Euclides Castro (PP) durante a sessão de ontem, 25, da Câmara de Vereadores de Esteio. Em estado de abandono, o local está servindo de lixão, conforme relata o vereador. "Os moradores do bairro estão solicitando a limpeza em função do mau cheiro e da dificuldade de passar no local", afirma.  O pedido será encaminhado ao Executivo ainda nesta semana. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Em audiência pública proposta pela vereadora Fernanda, moradores puderam discutir possíveis soluções para alagamentos.

Uma audiência pública foi realizada na noite de terça (26), no salão da Associação de Moradores do Bairro Votorantin. A reunião foi conduzida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e tinha como pauta o problema com alagamentos nas proximidades das ruas Ayrton Senna da Silva e Elis Regina. Estiveram presentes representantes das secretarias de Obras e de Desenvolvimento Urbano, da Corsan, da construtora Bolognesi e a assessoria do vereador sapucaiense Cleber Rachel (PP).

Segundo Fernanda, o objetivo do encontro era debater e encontrar soluções para o problema dos moradores. “Nossa ideia é debater, por isso nós trouxemos muitos órgãos e secretarias. A prefeitura de Sapucaia também foi convidada, mas, infelizmente, não apareceu”, disse a parlamentar.

As inundações na região seriam causadas, principalmente, por um loteamento localizado já em Sapucaia do Sul. A tubulação não foi adaptada à nova demanda, decorrente da impermeabilização do solo. Com água da chuva, que anteriormente era absorvida naturalmente, passou a ser direcionada à rede, sendo direcionada ao território esteiense, por meio de canos estreitos.

Leomar Teichmann, diretor de drenagem urbana de Esteio, explicou que o correto seria substituir aquele trecho da rede para direcionar a água ao arroio Boa Vista. “O nosso estudo indica que para a demanda de água oriunda de Esteio, a nossa rede é suficiente. Para absorver todo esse volume adicional que foi inserido, não é suficiente”, declarou.

Ele acrescentou que a resolução do problema dependeria do município vizinho. “Amanhã, vamos encaminhar um ofício ao gabinete do prefeito para que notifique Sapucaia do Sul para que tome providências imediatas em relação ao problema”, afirmou.

Já o representante da Bolognesi Fernando Dal Piva ressaltou que a empresa comprou o loteamento, com todo o arruamento pronto, mas os terrenos vazios. A empresa apenas construiu as casas. Também disse que a construtora está disposta a participar da resolução do problema. “A Bolognesi está disposta a realizar reuniões com o município de Sapucaia para tentar resolver”, ressaltou.

Por Gustavo Santos - Reg Prof MTb-MG 14.986

A Câmara de Vereadores não abre amanhã, 28, em função da paralisação geral. As horas do expediente serão incluídas no calendário de compensações, a exemplo dos feriados. Neste sentido, os servidores seguem trabalhando 15 minutos a mais diariamente. A determinação é da direção-geral da Câmara. Terça-feira, 2 de maio, o expediente volta ao normal, ou seja, das 9 horas às 18h45min.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), sempre em busca de novos conhecimentos e qualificação, participou na última quinta-feira, 27, do Seminário Novos Gestores: Os Desafios da Administração Pública, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do RS. Entre os temas das palestras ministradas esteve a do Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal, O Tribunal de Contas do Estado e novos Gestores Municipais. Outros temas abordados foram Finanças públicas e crise no Rio Grande do Sul, pelo Secretário Adjunto da Fazenda do Estado, Luiz Antônio Bins; O modelo de eficiência em gestão: A busca por resultados na administração pública, pelo empresário Ricardo Felizzola e O Ministério Público como órgão de fiscalização e parceria, pelo Promotor de Justiça, Fabiano Dallazen.

A atividade foi promovida pelo deputado Estadual, Juvir Costella e contou com a participação de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diversos pontos do Estado.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fotos: Laiani Santos- Estagiária de Jornalismo 

A entrega dos projetos ocorreu no prédio da Prefeitura 

O presidente da Câmara de Vereadores, Felipe Costella (PMDB), recebeu na tarde de hoje(2 de Maio), do prefeito, Leonardo Pascoal(PP) e do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch projetos que tratam do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais e do gravame de área de especial interesse social  para fins de construção dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. 

Conforme mensagem do projeto, o plano diretor busca equacionar os problemas de drenagem sob o ponto de vista da bacia hidrográfica, fornecendo mecanismos legais e administrativos eficientes, permitindo uma adequada gestão das consequências do processo de urbanização sobre as enchentes urbanas. A ideia, segundo a proposta,  é definir  as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio. 

Já a proposta que grava as áreas de especial interesse social  permitirá a retomada do programa Minha Casa Minha Vida, no município e construção de 500 unidades, já considerando os novos regramentos de drenagem e reservação na respectiva área. 

As propostas serão apresentadas ao Plenário na sessão de hoje (2), à noite e devem entrar em tramitação a partir de amanhã(3).

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A reabertura do Parque de Exposições Assis Brasil aos finais de semana, principalmente aos domingos, para uso de lazer pela comunidade, foi alvo de pedido do vereador Márcio Alemão (PT). A reivindicação, aprovada em plenário na sessão da última terça-feira (2), pede que a prefeitura realize os trâmites necessários para restabelecer a parceria do município com a administração do Parque. O vereador destaca, em reunião com o subsecretário do espaço, Sérgio Bandoca, que nos anos anteriores o local era aberto à comunidade graças a uma parceria com o Executivo. “Para que o Parque Assis Brasil esteja novamente disponível aos finais de semana, é preciso que a prefeitura colabore com a segurança da área em frente ao local”, afirma Márcio. O pedido deve ser encaminhado ao Executivo nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

O Grupo InBetta, de Esteio, formado pelas empresas Bettanin, Atlas, Sanremo, Primafer, Ordene e SuperPro, que comemora 70 anos neste mês,  vai ser lembrado em sessão solene pela Câmara de Vereadores.  A iniciativa é do vereador Sandro Severo (PSB) e teve aprovação unânime do Plenário. A solenidade, com entrega de uma honraria, vai ser realiza em 16 de maio, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal.
Conforme o vereador proponente, a homenagem é uma forma de reconhecimento pelo serviço prestado ao município, especialmente pela geração de empregos que a empresa vêm oferecendo ao longos destes anos aos esteienses.

História:

    Em 1947, os irmãos Nilo e Cezar Antonio Bettanin criam uma pequena empresa de varejo, comercializando produtos de utilidades domésticas. Anos mais tarde, já com uma linha de produtos industrializados e com o pai, Hilário Bettanin, de sócio capitalista, iniciam em Porto Alegre a Bettanin & cia Ltda.
    Já na década de 60 novas empresas começam a ser criadas, como a Pincéis Atlas S/A, dedicada à fabricação de pincéis e acessórios para pintura, e a Sanremo S/A, focada em utilidades domésticas. Em 1970, áreas são adquiridas em Esteio/RS, onde a empresa passou a se fixar. Em 1973, é inaugurada a Primafer S/A, que atualmente produz acessórios para banheiro e cabides.
    Para a empresa a  década de 2000, foi uma década de muito empreendedorismo, inclusive com a implementação de um processo de governança corporativa. Em 2001, surge a Ordene S/A, que oferece utilidades para a organização de ambientes. E a Sandene, em 2007, localizada em Pernambuco e primeira fábrica fora do RS, responsável pela fabricação de produtos da linha Sanremo. Já em 2009, é fundada a Superpro S/A, focada no desenvolvimento de produtos para limpeza profissional.
    O grupo Bettanin, que mudou de nome em 2014 para InBetta,  tem mais de 2,6 mil profissionais e é líder em vários itens de consumo para uso doméstico. A produção mensal é de 50 milhões de unidades, vendidos para mais de 50 países, principalmente da América Latina. O parque industrial em Esteio tem 200 mil metros quadrados. a empresa possui, ainda, centros de distribuição no Nordeste e Sudeste e uma fábrica em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.

Por Terezinha Bobsin

O vice-presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), reuniu-se na tarde de ontem(4), com a equipe pedagógica da Secretaria Municipal de Educação. Na pauta esteve a proposta de criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - Cipave's, nas 23 escolas municipais.  A medida, apresentada pelo parlamentar em forma de anteprojeto ao Executivo e aprovada pelo Plenário, pretende criar uma rede de proteção aos estudantes, envolvendo pais, alunos e professores. "O prefeito já sinalizou com a possibilidade de mandar o projeto para a Câmara, que é uma das metas de 2017. Se aprovado, Esteio será o segundo município no estado a possuir o órgão", destaca.

As Cipave's visam  orientar a comunidade escolar sobre as mais diversas situações que podem ocorrer no ambiente escolar, para que juntos possam identificar situações de violência, acidentes e causas. Também objetivam definir a frequência e a gravidade com que ocorrem; averiguar a circunstância em que ocorrem estas situações; planejar e recomendar formas de prevenção; formar parcerias com entidades públicas e provadas para auxiliar no trabalho preventivo; estimular a fiscalização por parte da própria comunidade escolar, fazendo com que zele pelo ambiente escolar e realizar estudos, coletar dados e mapear os casos ocorridos que envolvam violência e acidentes, para que sejam apresentados à comunidade e às autoridades, proporcionando que estas parcerias auxiliem no trabalho de combate e prevenção dos acidentes e violência na escola.

A primeira Cipave nasceu na cidade de Caxias do Sul, com o objetivo principal de trazer para o debate todos os envolvidos no processo educativo dos alunos das escolas municipais. A proposta inicial era de formar uma comissão interna na escola, que debatesse as questões que preocupavam a comunidade escolar, como a violência e os acidentes envolvendo os estudantes.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

 
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) deverá receber um pedido nos próximos dias para providenciar a substituição da proteção guard-rail, ou mureta, na BR-116, no trecho entre a estação Esteio e a entrada do bairro Vila Pedreira.

A iniciativa, de autoria da vereadora Fernanda Fernandes (PP), foi aprovada na sessão de da última terça-feira (2), em plenário. De acordo com a parlamentar, os moradores da região têm reivindicado mais segurança no local, já que a falta de proteção dessas muretas, que estão danificadas, tem gerado riscos aos pedestres que transitam pelo trecho.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição:Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

    A deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), anunciou na tarde de ontem(8), durante visita ao vereador Márcio Alemão (PT),  na Câmara de Vereadores de Esteio, a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 360 mil para a segurança pública do município.

Conforme a deputada,  a segurança é um direito essencial. Ela espera que os valores sejam empregados na proteção à mulher, no combate à criminalidade , bem como na condição dos trabalhadores da segurança pública. "Quando a bancada gaúcha decidiu priorizar dentre as diferentes áreas a segurança pública, destacamos Esteio como uma cidade importante para garantirmos esta emenda parlamentar. Qualificar o importante trabalho dos agentes é um dos objetivos do recurso", disse.

Segundo o vereador, esta nova emenda é vinculada ao governo do Estado e tem por objetivo o fortalecimento das forças de segurança pública. "Em tempos de insegurança, este recurso possibilitará a qualificação do trabalho das polícias e o retorno esperado pelos cidadãos esteienses", ressaltou. 

Neste ano, de acordo com o parlamentar, a parceria com a deputada garantiu, além dos R$ 360 mil anunciados, outros R$ 100 mil na área da cultura para o financiamento de artistas locais e R$ 262 mil, a serem investidos na pavimentação de vias da cidade.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte/Foto: Gabinete do Vereador

Projeto de lei permite que empresas e pessoas físicas cuidem de logradouros públicos. Rótulas e canteiros também estão incluídas na proposta.

A Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, presidida por Mario Couto (PDT) e composta por Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), reuniu-se na tarde de terça (9), no primeiro andar da Câmara. Também esteve presente ao encontro o vereador Sandro Severo (PSB). Representaram o Executivo a secretária municipal de Meio Ambiente, Sabrina Reis, a diretora de Políticas Ambientais, Tiliane Silva e a coordenadora de Conservação de Espaços Públicos, Natiele Alves. Na ocasião, foi discutido o projeto de Lei que dispõe sobre a adoção de espaços públicos por empresas e pessoas físicas.

A proposição atualiza a Lei 3855/2005 e visa “fomentar a cultura da adoção de praças”, por meio de “regime de cooperação com os interessados que se apresentarem” mediante uma carta de intenção. A matéria já havia sido tratada pela comissão em abril. Naquela ocasião, os vereadores pediram para que fosse determinado uma área mínima para ser adotada.

Nesta terça, um novo esboço foi apresentado já com a alteração. Pelo novo texto, os interessados teriam que cuidar de espaços com pelo menos cinco metros quadrados. A obrigatoriedade de cuidar da manutenção do local continua, assim como a possibilidade do adotante colocar placas com o nome dele.

Conforme o tamanho do espaço público cuidado, maior será o letreiro. No entanto, ele não poderá passar de 0,6  metro de altura por 0,8 de largura, dimensões destinadas para quem cuidar de um espaço maior que 500 metros quadrados.

Ainda na reunião de ontem, outro ponto da proposição também foi discutido. O vereador Leonardo questionou com vai ficar a situação de locais que já são adotados por voluntários. Ele relatou ter recebido o contato do grupo “Por Uma Avenida Melhor”, que é formado por membros da comunidade vizinha à avenida do Carnaval que cuidam por conta própria de um trecho do logradouro.

Segundo o vereador, eles temem que tenham de deixar de cuidar da área, se o projeto for aprovado e alguma empresa se interessar pela área. “Aparece alguma empresa grande, querendo adotar vários trechos lá. Ela faz o projeto paisagístico e, daqui a pouco, ela não tem acordo com eles”, explicou o Leonardo.  

As representantes do Executivo afirmaram que vão entrar em contato com o grupo para esclarecer as dúvidas do grupo. Elas também afirmaram não ser do interesse da administração municipal inviabilizar a iniciativa.  “A nossa intenção não é acabar com o projeto bonito que eles têm”, disse Natiele.

A Comissão vai aguardar a conclusão das tratativas da administração municipal e os voluntários para emitir um parecer sobre o projeto. Os parlamentares também vão verificar se a área mínima de cinco metros quadrados é um tamanho que satisfatório.

Por Gustavo Santos - Reg prof MTB/MG 14.956

A iniciativa é do vereador Euclides Castro e foi aprovada em Plenário ontem (9)

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Esteio poderá oferecer o Programa de Inclusão Digital a pessoas da terceira idade, uma forma de ampliar os direitos sociais dos idosos. Foi pensando nisso que o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou a proposição, na forma de anteprojeto de lei, durante a sessão da última terça-feira (9), sugerindo a instalação do programa na cidade. A matéria, aprovada em Plenário e que deverá ser encaminhada ao Executivo para análise, pretende oferecer cursos de introdução à informática, orientados por monitores preparados para o atendimento individual, além de trabalhos em grupo e práticas de cidadania.

De acordo com o pedido, as atividades seriam realizadas em espaços públicos de forma gratuita, onde seriam disponibilizados computadores. Além disso, os membros do curso receberiam certificados de participação. O projeto seria desenvolvido através de parcerias entre o Executivo e o Legislativo com empresas privadas.

Para o vereador Sandro, criar uma rotina de exercícios para a terceira idade, além de distrair, ocupa o tempo ocioso e aumenta a disposição. “O Estatuto do Idoso prevê que o Poder Público invista em programas e cursos para as pessoas idosas, especialmente no que diz respeito à integração na sociedade moderna”, destaca.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

Vereador Sandro Severo, autor da proposta, busca o apoio do Fórum para implantação da medida, inédita no Estado, que já está servindo de exemplo para outras cidades, como Porto Alegre

Vereador Sandro Severo, autor da proposta, buscou o apoio do Fórum para implantação da medida, inédita no Estado, que já está servindo de exemplo para outras cidades, como Porto Alegre

   A proposta de divulgação através cartazes das fotos dos condenados do RS, com trânsito em julgado, em locais públicos em Esteio,  vai ser levada nos próximos dias ao conhecimento da Corregedoria Geral de Justiça do Estado. A informação é do juiz da Vara Criminal, Max Akira Senda de Brito, em reunião realizada na manhã de hoje(12), no  Fórum de Esteio, com  o vice-presidente da Câmara,  Sandro Severo (PSB), integrante da Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos  do Legislativo, além do comandante da Brigada Militar, tenente-coronel José Nilo Correa; do presidente do Conselho Pró-Segurança Pública, Longuinho Musikant, e do secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno. O projeto, que pretende afixar fotos e nomes dos condenados e foragidos do Estado em locais públicos, comércios, farmácias e, até, paradas de ônibus, de iniciativa do parlamentar, é inédita no estado. Até agora, as fotos dos foragidos são divulgadas somente no site da Polícia Civil do Estado.

Conforme o juiz a ideia é valida e deve auxiliar na captura dos foragidos. Entretanto, é necessário o aval da corregedoria por tratar-se um assunto mais administrativo do que judicial.  "A proposta de de grande valia e precisamos nos salvaguardar da legalidade da ação. É importante propagar a lista dos condenados para que a sociedade também participe. Apesar da divulgação na Polícia Civil, a ampliação da publicidade será benéfica e os órgãos públicos possam fazer sua parte, prendendo o foragido", avaliou.

Para o vereador proponente,  a ideia é inibir a crescente onda de assaltos que assola a cidade. "Esta é a fórmula que encontramos, com apoio da sociedade  e dos órgãos de segurança, para que a comunidade sofra menos e tenha força para denunciar, através de um Disque Denúncia gratuito e anônimo, os indivíduos que insistem em  pilhar nosso comércio, nosso cidadão.  Com o nome e a foto estampados, vai dificultar qualquer ação", argumenta o vereador, que comemorou o aval positivo da justiça. Sandro Severo atribui o aumento da violência no município  especialmente à renovação das lideranças nas facções criminosas, que instauraram uma nova lógica de brutalidade, baseada no extermínio dos grupos rivais para o controle do mercado da droga. O parlamentar afirmou, ainda que o custeio do material, terá parceria dos setores da segurança e e da iniciativa privada. 

Conforme o presidente do Consepro, Longuinho Muzikant,  o conselho apoia todas as medidas que venham a auxiliar no aumento da sensação de segurança da comunidade.
A medida já conta com apoio da Polícia Civil; Brigada Militar; Secretaria de Segurança Pública Municipal e do Consepro. O projeto, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, está servindo de exemplo para outras cidades, como Porto Alegre, Cachoeirinha, Canoas e São Leopoldo. A matéria aguarda, agora,  análise do Executivo.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

 

A Bettanin Industrial S.A, do Grupo InBetta, de Esteio, formado pelas empresas Bettanin, Atlas, Sanremo, Primafer, Ordene e SuperPro, que comemora 70 anos neste mês,  vai ser lembrado em sessão solene pela Câmara de Vereadores.  A iniciativa é do vereador Sandro Severo (PSB) e teve aprovação unânime do Plenário. A solenidade, com entrega de uma honraria, vai ser realiza em 16 de maio, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, na Câmara Municipal.  Conforme o vereador proponente, a homenagem é uma forma de reconhecimento pelo serviço prestado ao município, especialmente pela geração de empregos que a empresa vêm oferecendo ao longos destes anos aos esteienses.

História:

    Em 1947, os irmãos Nilo e Cezar Antonio Bettanin criam uma pequena empresa de varejo, comercializando produtos de utilidades domésticas. Anos mais tarde, já com uma linha de produtos industrializados e com o pai, Hilário Bettanin, de sócio capitalista, iniciam em Porto Alegre a Bettanin & cia Ltda.
    Já na década de 60 novas empresas começam a ser criadas, como a Pincéis Atlas S/A, dedicada à fabricação de pincéis e acessórios para pintura, e a Sanremo S/A, focada em utilidades domésticas. Em 1970, áreas são adquiridas em Esteio/RS, onde a empresa passou a se fixar. Em 1973, é inaugurada a Primafer S/A, que atualmente produz acessórios para banheiro e cabides.
    Para a empresa a  década de 2000, foi uma década de muito empreendedorismo, inclusive com a implementação de um processo de governança corporativa. Em 2001, surge a Ordene S/A, que oferece utilidades para a organização de ambientes. E a Sandene, em 2007, localizada em Pernambuco e primeira fábrica fora do RS, responsável pela fabricação de produtos da linha Sanremo. Já em 2009, é fundada a Superpro S/A, focada no desenvolvimento de produtos para limpeza profissional.
    O grupo Bettanin, que mudou de nome em 2014 para InBetta,  tem mais de 2,6 mil profissionais e é líder em vários itens de consumo para uso doméstico. A produção mensal é de 50 milhões de unidades, vendidos para mais de 50 países, principalmente da América Latina. O parque industrial em Esteio tem 200 mil metros quadrados. a empresa possui, ainda, centros de distribuição no Nordeste e Sudeste e uma fábrica em Jaboatão dos Guararapes, Pernambuco.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Esteio, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), se reúne amanhã, 16 de maio, às 13h30mim, na Sala de Reuniões do 2º Andar, com o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch. Na pauta estará o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que trata das Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de construção de empreendimento dentro do programa Minha Casa Minha Vida, na faixa de 1,5 salário mínimo. De acordo com o projeto,  o município possui um déficit habitacional para a faixa de renda proposta, além de pouca oferta de imóveis. A proposta pode ser conferida no site da Câmara, no link Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Na tarde de hoje (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Luiz Duarte (PT), discutiu com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano o projeto de lei, de iniciativa do Executivo, que trata das Áreas de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de construção de empreendimento dentro do programa Minha Casa Minha Vida, em Esteio. Conforme mensagem da prefeitura, a proposta pretende instituir gravames nos imóveis classificados como AEIS, destinados para a construção das moradias populares do programa. O documento informa que, além da pouca oferta de imóveis, o município possui um déficit habitacional para a faixa de renda proposta pelo projeto (um salário mínimo e meio). Por essa razão, o Executivo argumenta a necessidade de gravames nas áreas para implementação do programa federal.

Segundo a presidente da Comissão, vereadora Fernanda Fernandes (PP), os moradores próximos dos locais apontados no projeto questionaram sobre a situação da rede de drenagem com a construção nas áreas, já que há um córrego perto a uma das localidades. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch, explicou que a matéria é analisada e estudada pelo corpo técnico da Secretaria. Isso inclui verificar se a construção dos loteamentos não afetará o sistema de drenagem. “O projeto está em estudo e pode sofrer alterações”, aponta o secretário.

Marcelo também informou que, caso o projeto seja aprovado, a construção das moradias caberá à Vasco Construtora, em parceria com a Habitasinos - Urbanizadora e Incorporadora, que deverá realizar a infraestrutura do loteamento. Ele esclareceu, ainda, que para implementação das moradias populares, a Caixa Econômica Federal precisa aprovar a faixa de um salário mínimo e meio do programa Minha Casa Minha Vida. O secretário sugeriu que o projeto entre em regime de urgência para apreciação e votação na sessão plenária de hoje (16).

A proposta pode ser conferida no site da Câmara, no link Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O projeto que concede revisão geral anual nos salários dos servidores públicos municipais, que tramita na Câmara de Vereadores, foi tema de discussão na tarde de hoje (16), na Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernades (PP) e Leo Dahmer (PT). Durante a reunião, que contou com a presença do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB) e dos vereadores Luiz Duarte (PT) e Harri Zanoni (PSB), servidores representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), e servidores do Hospital São Camilo,  entregaram ao presidente da Comissão, Sandro Severo, a pauta de reivindicações da categoria. De acordo com a representante do Sisme, Eunice Assis dos Reis, a reposição proposta pelo Executivo, de 7,36% foi aceita. Entretanto, diferente do que quer o Executivo, o parcelamento da percentagem em três vezes, a classe sugeriu em duas vezes: a primeira em maio, de 4,67% e o restante - 2,69%  - em agosto. Além disso, os servidores, que informaram que a decisão foi tomada após assembleia da categoria, pretendem, também, entre outras propostas, que os vales-refeição, sejam pagos também durante o período de férias para todos os trabalhadores.

Conforme o presidente da Comissão e líder do governo, Sandro Severo, as solicitações serão encaminhadas ao prefeito, Leonardo Pascoal (PP), mas alertou que o Executivo já está oferecendo o máximo previsto, com ganho real de 2,69%. "O governo vem fazendo todos os esforços para chegar a um bom aumento real, sem atingir o limite prudencial com a folha de pagamento dos servidores. Este aumento real é o maior dos últimos oito anos", alegou. O vereador falou, ainda sobre a redução de 30% dos cargos de confiança da prefeitura e destacou o corte dos benefícios  e vantagens dos CC´s, o que, segundo ele, impactou positivamente gerando economia para o município. 

Segundo o presidente da Câmara, Felipe Costella, os vereadores jamais votariam contra projetos que concedem aumento aos servidores. 

Os servidores presentes à reunião, em sua maioria, salientaram que ainda estavam em tratativas com o Executivo e que a contraproposta está na mão do prefeito. "A proposta não teve tempo de discussão porque a assembleia dos servidores ocorreu na última segunda-feira", disse a servidora Graziela Oliveira. 

Para o integrante da Comissão, vereador Leo Dahmer, a proposta pode aguardar mais uma semana para que os servidores tenham tempo hábil para negociar com o Executivo. "Se a votação for na próxima semana, a administração ainda terá tempo suficiente para fechar a folha de pagamento e está dentro do mês da lei", destacou. 

A inserção da matéria em Regime de Urgência vai depender da análise do Plenário.O projeto, na íntegra,  pode ser conferido no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Por Terezinha Bobsin - Reg  Prof MTb/RS 7156

17/05/2017 - A Câmara de Vereadores homenageou na noite de  ontem, 16, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os 70 anos da empresa Bettanin Industrial S. A.  A cerimônia, que contou com a presença do prefeito, Leonardo Pascoal (PP); da direção da empresa; do deputado estadual, Juvir Costella, além dos vereadores Harri Zanoni (PSB); Fernanda Fernandes (PP);  Euclides Castro (PP);  Leo Dahmer (PT);  Luiz Duarte (PT) e  Márcio Alemão (PT), foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB). A proposição, aprovada por unanimidade, foi de iniciativa do vereador Sandro Severo (PSB).

Em seu discurso, o presidente da Câmara enalteceu a empresa, lembrando da importância econômica  do Grupo InBetta para o município. Também o vice-presidente da Câmara, saudou a direção e destacou a história da Bettanin, desde sua fundação. "Parabenizo,  como proponente da cerimônia,  a indústria por sua contribuição para o desenvolvimento econômico, social e progresso da nossa cidade", falou.

Segundo o diretor da empresa, Eduardo Bettanin, o grupo acredita no desenvolvimento do País e na recuperação da economia. "Nossa intenção é permanecer por muitos e muitos anos na cidade, fazendo sempre o melhor, o que nos deixa orgulhosos", afirmou.

O fundador da empresa, Dante Bettanin, agradeceu a iniciativa e disse sentir-se agradecido pelo acolhimento da cidade. Dante também aproveitou para contar a história da fundação da empresa, em 1953, e sua trajetória até chegar à cidade, na década de 70.

Para o prefeito, Leonardo Pascoal, a empresa faz parte da história do município, gerando empregos e auxiliando no desenvolvimento da cidade. Já o deputado estadual, Juvir Costella, agradeceu ao empresário, afirmando que a Bettanin teria sido sua primeira oportunidade de trabalho. Costella reforçou a relevância da corporação para o município.

Durante a cerimônia, a Câmara de Vereadores entregou uma honraria alusiva aos 70 anos da empresa à direção.

História:

    Em 1947, os irmãos Nilo e Cezar Antonio Bettanin criam uma pequena empresa de varejo, comercializando produtos de utilidades domésticas. Anos mais tarde, já com uma linha de produtos industrializados e com o pai, Hilário Bettanin, de sócio capitalista, iniciam em Porto Alegre a Bettanin & cia Ltda.
    Já na década de 60 novas empresas começam a ser criadas, como a Pincéis Atlas S/A, dedicada à fabricação de pincéis e acessórios para pintura, e a Sanremo S/A, focada em utilidades domésticas. Em 1970, áreas são adquiridas em Esteio/RS, onde a empresa passou a se fixar. Em 1973, é inaugurada a Primafer S/A, que atualmente produz acessórios para banheiro e cabides.
    Para a empresa a  década de 2000, foi uma década de muito empreendedorismo, inclusive com a implementação de um processo de governança corporativa. Em 2001, surge a Ordene S/A, que oferece utilidades para a organização de ambientes. E a Sandene, em 2007, localizada em Pernambuco e primeira fábrica fora do RS, responsável pela fabricação de produtos da linha Sanremo. Já em 2009, é fundada a Superpro S/A, focada no desenvolvimento de produtos para limpeza profissional.
    O grupo Bettanin, que mudou de nome em 2014 para InBetta,  tem mais de 2,6 mil profissionais e é líder em vários itens de consumo para uso doméstico. A produção mensal é de 50 milhões de unidades, vendidos para mais de 50 países, principalmente da América Latina. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A poda total da vegetação na área que costeia a entrada de Esteio pelo viaduto João Goulart, também conhecido como viaduto da rua Padre Felipe, realizada pela prefeitura, chamou a atenção do vereador Márcio Alemão (PT). Em pedido aprovado na sessão da última terça-feira (16), em plenário, o parlamentar pediu a cópia completa do licenciamento ambiental que autoriza o serviço realizado no último dia 11.

De acordo com Márcio, o local é habitat de aves nativas e área de reprodução das espécies. Além disso, segundo ele, moradores próximos da região questionaram a necessidade e a legalidade do serviço. “Já que foi utilizada a escavadeira hidráulica para o corte da vegetação, a comunidade argumenta que a prioridade de uso desse maquinário é o da limpeza dos arroios Esteio e Sapucaia, visando minimizar o risco de alagamentos”, justifica. A prefeitura deve receber o pedido nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O vereador Mário Couto (PDT) quer saber se o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) foi notificado pela prefeitura para realizar a desobstrução do passeio público da rua La Salle. O pedido, aprovado na sessão da última terça-feira (16), questiona também se há previsão para liberação do local. Conforme o vereador, o desmoronamento do muro do Daer tem causado transtornos aos pedestres que transitam pelo local, especialmente aos alunos das escolas próximas.

Além disso, a empresa havia implantado tapumes para delimitar o acesso ao local após da queda do muro. Porém, com o desmoronamento dos tapumes, o passeio público ficou obstruído. Por isso, segundo Mário Couto, os pedestres precisam se deslocar para a própria via, disputando espaço com os veículos. A situação, de acordo com o parlamentar, favorece casos de atropelamento, já que o passeio público do outro lado da rua também apresenta problemas relacionados a ataques de cães de rua. O caso tem sido alvo de várias reivindicações pela Câmara nos últimos anos. A prefeitura deverá receber o pedido de informação nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

As promotoras do Ministério Público, Camila dos Santos cunha, diretora da 3º Promotoria de Justiça, e Karen de Vasconcellos Daubermann, da 1ª Promotoria de Justiça, conheceram hoje (17), à tarde, a proposta que pretende a colocação de cartazes com fotos de foragidos condenados, com trânsito em julgado, em locais públicos de Esteio. O documento com todas as informações sobre a matéria foi entregue pelo vereador proponente, Sandro Severo (PSB). A ideia do vereador é alinhar com todos os órgãos de segurança, através de sugestões, para que a proposta tenha efetividade e operacionalidade. 

19/05/2017 - A defesa das empresas públicas, a exemplo da Corsan, Trensurb, Banrisul e Petrobras, contra a privatização, será a pauta da Frente Parlamentar que deverá ser criada pela Câmara de Vereadores nos próximos dias. A matéria, que tramita nas Comissões Permanentes do Legislativo para análise, é de iniciativa dos vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão. 

Segundo os vereadores, a ideia é criar um espaço de debates para questões relacionadas às empresas públicas, para que os governantes do estado, invistam, especialmente, na qualificação dos serviços ao cidadão e valorizem os funcionários. 

A frente, uma associação suprapartidária, pretende promover o debate sobre os os impactos das medidas adotadas nas gestões das estatais; os efeitos da privatização e o impacto social e econômico para os cidadãos. Além disso, a frente deve convocar reuniões e audiências com sindicatos,comunidade e administração das estatais e chamar para o debate as frentes parlamentares relacionadas ao tema da Região do Vale do Sinos e Grande Porto Alegre. Conforme o projeto, será gerado um documento em defesa das empresas, com apoio da comunidade, através de abaixo-assinado.

A adesão à Frente Parlamentar, que tem caráter temporário, encerrando nesta legislatura, será facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal, devendo ser requerida a participação, formalmente, junto à secretaria do Legislativo.  O projeto de resolução deverá ser votado nas próximas semanas. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores vai realizar solenidade em homenagem ao Dia Nacional do Estudante. A proposta, de iniciativa do vereador Euclides Castro (PP), foi aprovada na última terça-feira, 16, por unanimidade pelo Plenário.  A ideia do vereador é contemplar um aluno da série inicial e outro da final de cada instituição para receber uma honraria do Legislativo. 

A cerimônia, marcada para 15 de agosto, pretende, segundo o vereador, reconhecer a importância dos estudantes que atuam de forma efetiva na sociedade. A data de comemoração - 11 de agosto -,  marca a fundação dos dois primeiros cursos de nível superior no Brasil. Ela também é um símbolo na luta do movimento estudantil, pois, em 11 de agosto de 1937, foi fundada a União Nacional dos Estudantes (UNE). "Acontecimentos como estes são fundamentais para relembrar a luta estudantil pelo país, o que nos reporta a grandes fatos históricos da sociedade brasileira.  É preciso honrar o estudante, não somente pelos benefícios da realização pessoal, mas pela possibilidade de formar novos cidadãos, visando a transformação em uma sociedade melhor", destacou. 

Por Terezinha Bobsin Reg Prof Mtb/RS 7156

 
Na tarde de hoje (23), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se com o Secretário de Saúde, Gerson Cutruneo, para tratar sobre o o projeto de crédito suplementar destinado ao Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 8.370.619,14. O recurso visa cobrir despesas referentes a Serviços de Terceiros  do Hospital São Camilo, especificamente para pagamento dos contratos de gestão da fundação.

De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, a verba é referente aos valores que estavam atrasados do contrato de repasse de recursos do Município com o Governo do Estado, com a pactuação 100% Sus. Conforme o projeto, o valor será suplementado no excesso de arrecadação de 2017,  de acordo com a Lei fedseral 4.320/64.

Segundo o secretário,  para receber os atrasados, 30% do valor a ser destinado no exercício de 2017 deverá ser descontado mensalmente, conforme acordo realizado entre o Estado e os Municípios, totalizando R$ 2,41 milhões por mês. Também estiveram presentes na reunião o vereador Harri Zanoni (PSB) e membros da comunidade.

Projeto vai ser votado em regime de urgência nesta terça (23). Entre as alterações, arredondamento de valores e gratuidade para idosos cadastrados

O projeto em tramitação que muda a legislação que regulamenta o estacionamento rotativo na região central de Esteio. Esta foi a pauta tratada na reunião desta terça (23) da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação que é presidida por Mario Couto (PDT) e composta por Leonardo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB). O secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno, participou do encontro. Também estiveram presentes os vereadores Euclides de Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Márcio Alemão (PT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB).  

Ao final do encontro, os vereadores assinaram um pedido de regime de urgência. Portanto, o projeto vai ser votado ainda hoje, durante a sessão semanal da Câmara.

Entre as alterações propostas, está o “arredondamento” dos valores pagos. Caso a matéria seja aprovada, quem ficar 30 minutos estacionado em área sujeita a cobrança, vai desembolsar R$ 1,00. Na legislação atual, o valor mínimo é R$1,80. Já quem ficar menos de quinze minutos estacionado vai continuar isento de pagamento.

As tarifas vão passar a ser reajustadas em janeiro até o limite do índice anual de inflação (IGP-M). Os aumentos sempre serão arredondados para que os valores sempre sejam múltiplos de cinco centavos.

Outra mudança é o tempo de permanência na mesma vaga por idosos e deficientes que tenham o cartão de estacionamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. Os primeiros passam a ser isentos de pagar, desde que fiquem parados na mesma vaga por até uma hora. Já os portadores de necessidades especiais vão ter o direito de estacionar por duas horas no mesmo lugar.

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

O presidente da Câmara de Esteio, vereador Felipe Costella(PMDB), apresentou na sessão de ontem(23), o Projeto de Resolução criando normas para o provimento de cargos e funções no Poder Legislativo: a lei da Ficha Limpa. A proposta, que está tramitando nas Comissões Permanentes para análise,  impede a nomeação de condenados pelas justiças Eleitoral, Estadual e Federal, com decisão transitada em julgado, para ocupação de cargos e funções comissionadas.

A medida atinge condenados em processo por abuso de poder econômico ou político; por corrupção eleitoral, a exemplo de doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral; condenados pela Justiça estadual ou Federal à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; os que tenham sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional pelo prazo de oito anos; demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo pelo prazo de oito anos e  àqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Segundo o presidente, que teve apoio da Mesa Diretora, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), a medida,  que visa aprimorar a moralidade administrativa, seguindo o exemplo da Lei Ficha Limpa,  atende o clamor da população a cobrança popular por transparência e ética na política.. O projeto aplica-se aos servidores, impedindo que pessoas condenadas por corrupção em eleições ou no exercício de cargo público, venham a ocupar cargos, funções de chefia ou direção na Câmara de Esteio. Estamos fazendo uma gestão séria e realmente comprometida com a melhora na administração pública”, destacou. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Medida, que segue para sanção do Executivo,  amplia tempo de permanência para os idosos e deficientes físicos, além de pessoas com dificuldade de mobilidade, e reduz o número de vagas

Como fica:
Até 15 minutos: Isento
Idoso, deficientes e pessoas com problemas de mobilidade: isenção com 2 horas de permanência
Até 30 minutos: R$ 1,00 ou até R$ 4,00 para o tempo máximo de 2 horas, podendo ser fracionada no parquímetro;
60 minutos: R$ 2,00
90 minutos: R$ 3,00
120 minutos: R$ 4,00
Para os veículos de carga/descarga: R$ 4,00 com limite de 60 minutos
Coletores de lixo e entulhos: R$ 18,00 após decorridos 72 horas
Os coletores de lixo implantados pelo município serão isentos da tarifa.
Para a tarifa de regularização aos veículos que não tiverem o comprovante de tempo de estacionamento, quando realizada APÓS o dia da utilização da vaga: R$ 10,00
Para a tarifa de regularização aos veículos que não tiverem com o comprovante de tempo de estacionamento, quando realizada NO DIA  de utilização da vaga : R$ 5,00
Tarifas serão recompostas pelo IGPM, com aprovação do Legislativo

Confira a lista das ruas atingidas pelo sistema pago:
Avenida Presidente Vargas, entre as ruas José Guimarães e Pedro Lerbach
Rua Fernando Ferrari, entre as ruas Dom Pedro e a General José Machado Lopes
Rua Dom Pedro, entre a  avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari
Rua Santo Amaro, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari
Rua Padre Felipe, entre a avenida Presidente Vargas e rua Fernando Ferrari
Rua Garibaldi, entre a rua Maurício Cardoso e a rua Fernando Ferrari, com exceção do perímetro da rua Coberta.
Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, entre a rua Maurício Cardoso e a avenida Presidente Vargas
Rua Ferroviários, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari;
Avenida Padre Claret, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari;
Rua 24 de Agosto, entre a avenida Presidente Vargas e a rua Fernando Ferrari
O período máximo de estacionamento contínuo segue sendo duas horas por dia e por veículo, sendo vedada a prorrogação na mesma vaga.


Por Terezinha Bobsin reg prof MTB 7156

Os vereadores da Procuradoria Especial do Idoso, Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), solicitaram no último dia 18, que o Executivo acrescente no Programa Conta Comigo, oficinas permanentes de inclusão digital para a terceira idade. A ideia, segundo os vereadores, é que sejam ofertados pelo município cursos direcionados à esta faixa etária, possibilitando uma maior interação junto às redes sociais e aplicativos diversos. A medida, aprova em Plenário, vai ser encaminhada ao Executivo para análise.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A vereadora Fernanda Fernandes (PP) pede que a Prefeitura estude a possibilidade de mudar o itinerário de uma das duas linhas de ônibus que circulam pela avenida Padre Antônio Vieira, no bairro São José. Atualmente, as linhas 6 - Volta Grande e 5B transitam nesse trecho. Segundo o pedido, aprovado na sessão da última terça-feira (23), em plenário, há a necessidade de umas das duas linhas passar pela avenida Henrique de Paula Silveira, paralela à avenida Padre Antônio Vieira.

Conforme a parlamentar, moradores da avenida Henrique de Paula Silveira afirmam que muitas pessoas utilizam o transporte público para levar os filhos à escola, ou ir ao trabalho e ao hospital, por exemplo, necessitando, para ter acesso ao transporte público, se deslocar até a avenida Padre Antônio Vieira.  Além disso, com a chegada do inverno e de dias chuvosos, segundo a vereadora, a situação dificulta a vida dos usuários. “Essa reivindicação visa trazer mais qualidade de vida às pessoas dessa área”, destaca Fernanda. O Executivo deve receber o pedido nos próximos dias.

Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A adoção do sistema de Travessia Segura em alguns pontos de Esteio foi um dos pedidos do vereador Ari Zanoni (PSB), aprovado na sessão da última terça-feira (23). Na solicitação, o vereador pede que a prefeitura estude a possibilidade de instalar o sistema nos seguintes locais: na Rua Rio Grande, 2255, próximo ao Condomínio Morada 1; na rua Quaraí, 96, nas imediações do condomínio Floresta; na rua 24 de Agosto, 116, em frente ao condomínio Sol Nascente. De acordo com o vereador, há uma grande circulação de pedestres nesses locais, devido aos condomínios e a expansão do comércio. Além disso, o fluxo do trânsito nas áreas citadas, segundo ele, também aumentou. “Essa reivindicação visa evitar acidentes com veículos nessas áreas, já que o número de atropelamentos é elevado”, destaca. No programa, a faixa de pedestres é elevada ao nível do meio-fio, como forma de moderação do tráfego. A prefeitura deve receber o pedido nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O novo prédio onde vai atender a Corsan, na avenida Presidente Vargas, 2662, no Centro, foi inaugurado na tarde de hoje (25), pelo governador do estado, José Ivo Sartori, com a presença do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), e dos vereadores Fernanda Fernandes (PSB), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), além de outras autoridades locais.  A área de 500m², possui estacionamento e amplo ambiente para receber a comunidade. Sartori frisou que a melhora na estrutura de trabalho e de serviços é fundamental, pois o cidadão precisa ter respostas rápidas e eficientes. "Buscamos reduzir a burocracia e qualificar serviços dentro das nossas possibilidades. O Estado tem que atender bem às pessoas, seja pela Corsan ou por outros órgãos do governo."

Segundo o diretor-administrativo da Corsan, Marcus Vinícius de Almeida, o espaço para atendimento ao público ficou mais adequado e confortável, e a localização da US está mais acessível à população, na principal avenida do município.

O secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, apontou a importância de Parcerias, Público-Privadas (PPPs) para o crescimento da qualidade e do acesso à água potável e escoamento sanitário. "Atualmente, 96% da população gaúcha possuem água própria para o consumo e 14% de esgoto tratado. Precisamos ir atrás de mais recursos e parcerias, pois são elementos fundamentais para o crescimento do Rio Grande que dá certo."

A Corsan atende a aproximadamente 35 mil economias em Esteio, onde funciona a Estação de Tratamento de Água responsável pelo abastecimento da cidade, de Sapucaia do Sul e parte de Canoas. A US de Nova Santa Rita, com cerca de 5,4 mil economias, é vinculada administrativamente à de Esteio.

Palestra:

Antes, na reunião-almoço promovida pela da Associação Comercial, Industrial e de Serviço de Esteio (Acise), o governador abordou o tema 'O Rio Grande saiu na frente'. Com a presença do presidente da Câmara, Felipe Costella e dos vereadores Harri Zanoni (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), o governador enfatizou aos empresários que "momentos de crise das instituições e instabilidade política e econômica geram paralisia, mas se forem visto como oportunidades de mudança, se transformam em agenda positiva".

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Fotos e texto: Governo do Estado do RS/ /Julian de Souza/ Luiz Chaves/Palácio Piratini/Prefeitura de Esteio

O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou na última quarta-feira (24), ao Secretário de Educação do Município,  Marcos Dal Bó e sua equipe, o anteprojeto criando as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar - Cipave´s nas escolas de Esteio. A proposta, que aguarda análise do Executivo, pretende, num esforço comum, preservar e auxiliar as escolas do município frente à realidade que afeta alunos e professores: a integridade física e o patrimônio público.

Durante o encontro, a coordenadora das Cipaves,  Luciane Manfro, da Secretaria de Educação do RS, explicou como foi feita a implantação do programa no Estado;  os principais recursos utilizados para convencimento da comunidade escolar e sua experiência nas coordenadorias de Educação. Ela ainda falou  sobre a formação de parcerias e os resultados da implantação a violência e aos acidentes no âmbito escolar.

Para o vereador, monitorar as condições de risco no que diz respeito a acidentes e violência, através de medidas preventivas, vai tornar a escola um lugar seguro. "Esteio está hoje entre as 20 cidades mais violentas do RS e devemos atuar na prevenção e no combate, iniciando pelas escolas, local de formação do futuro cidadão", afirma. A medida também visa fixar ações que unam professores, alunos, funcionários e pais, na busca do bem comum. 

Cipave:

Caberá à comissão o desenvolvimento do trabalho de prevenção de acidentes, não somente nas escolas, mas também no lar, no trânsito, na comunidade em geral, com o objetivo de estimular a mentalidade de prevenção. Entre as atribuições estão a identificação dos locais de risco escolar e arredores, através de mapeamentos; a definição da frequência e a gravidade dos acidentes e da violência escolar; averiguação das circunstâncias e causas dos acidentes nas escolas, entre outras prevista na matéria.
A comissão será composta por alunos, pais; professores; direção da escola e  funcionários. A proposta segue nesta semana ao Executivo para análise e, se aprovado, volta para a Câmara em forma de projeto de lei para apreciação do Plenário.

Por Terezinha Bobsin - reg Prof MTb/RS 7156

A ideia, segundo a proposta,  é definir  as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio
  

A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores, Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), realiza amanhã,  30 de maio, às 14h15min, na Sala de Reuniões do 2º andar da Câmara de Vereadores, audiência pública, oportunidade em que a Secretaria de Gestão e Arrecadação Financeira e a Contadoria do Município apresentarão o Relatório de Verificação das Metas Fiscais, relativas ao 1º quadrimestre de 2017. Conforme o presidente da Comissão, Sandro Severo, o demonstrativo relata a situação financeira do município,  as receitas auferidas, as despesas  os resultados nominais e primários e o montante da dívida pública. Verifica-se, também, se o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos estão se confirmando. A audiência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Poder Legislativo é o responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Secretaria de Gestão e Arrecadação municipal apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT), com a participação dos vereadores Ari Zanoni (PSB) e Rute pereira (PMDB), a situação financeira do município relativa ao 1º quadrimestre de 2017. O demonstrativo, apresentado pela Contadoria do Município e pela secretária da pasta, Alice Grechi,  relata  as receitas auferidas, as despesas  os resultados nominais e primários e o montante da dívida pública. Conforme o documento, as receitas no período,  que tem previsão total de R$ 294,5 milhões, foram arrecadados R$ 97, 8 milhões significando 33,2% até o fechamento dos quatro meses.

A contadoria do município também destacou as receitas orçamentárias do Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio), que tem receita total prevista de R$28,5 milhões; as despesas do quadrimestres apontadas pelo relatório, que totalizam R$ 97,9 milhões e os valores empenhados junto à Fundação de Saúde Hospital São Camilo, que somam R$ 25,2 milhões. Os gastos com pessoal também estão apontados no relatório. O total 48,72%, de acordo com a secretária, ainda sofre um pequeno ajuste, que, segundo ela, poderia chegar a 50% da receita corrente líquida, em função de pagamentos de licenças premiadas e rescisões. Segundo a equipe de contabilidade, o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos está se confirmando.

Na oportunidade, a secretária destacou o pagamento R$ 1,5 milhões de dívidas antigas, resultados de financiamentos. Grechi também salientou a preocupação com o pagamento dos precatórios, que somam R$ 5 milhões. "São ações relativas às enchentes e pagamentos de servidores", disse. Sobre as dívidas, o relatório ainda aponta saldos com o Badesul, que vence em 2018, no valor de R$ 260.374,00.

A secretária ainda aproveitou para falar sobre justiça social na cobrança do IPTU.  Grechi disse que para que seja feita a atualização da planta do imposto, que é de 1995, é necessária a contratação do serviço de georreferenciamento, ou a informação geográfica de toda a cidade. "É um serviço que exige muita tecnologia e é extremamente caro", disse. A apresentação, por parte do Executivo, do Relatório de Verificação das Metas Fiscais está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e é de incumbência do Poder Legislativo fiscalizar o cumprimento da norma.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O objetivo da legislação é definir as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio

A Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência, na sessão de hoje à noite (30), o Projeto de Lei que trata do Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais - PDMAP. A matéria foi pauta da audiência pública realizada na tarde de ontem pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT), Leonardo Dahmer (PT) e Ari Zanoni (PSB), com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrausch. A reunião também contou com técnicos do Executivo e a presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regina Célia Rodrigues, além da comunidade.

Conforme mensagem do projeto, o Plano Diretor busca equacionar os problemas de drenagem sob o ponto de vista da bacia hidrográfica, fornecendo mecanismos legais e administrativos eficientes, permitindo uma adequada gestão das consequências do processo de urbanização sobre as enchentes urbanas. A ideia, segundo a proposta, é definir as soluções para os complexos problemas de inundação e alagamentos que acontecem em Esteio.

Na ocasião, o secretário Marcelo Kohlrausch, informou que a cidade continua crescendo e a rede de drenagem permanece defasada e comprometida. “É importante enfrentar esse desafio junto com a comunidade e o Poder Público. Essa legislação vem para pensarmos numa cidade melhor. O Plano coloca Esteio à frente dos demais municípios da região”, destacou. Já a engenheira da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEMDUH) Carla Cardias, explicou que o PDMAP é um planejamento que aponta as diretrizes para as ações que devem ser feitas.

No encontro, também participaram os vereadores Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Rute Viegas (PMDB) e Sandro Severo (PSB).

O projeto pode ser conferido na íntegra, nesta página, no link abaixo:
http://sapl.esteio.rs.leg.br/consultas/materia/materia_mostrar_proc?cod_materia=5826

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156

A defesa das empresas públicas, a exemplo da Corsan, Trensurb, Banrisul e Petrobras, contra a privatização, será a pauta da Frente Parlamentar, criada pela Câmara de Vereadores na noite de ontem(30). A matéria é de iniciativa dos vereadores da bancada do PT, Leonardo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão. Segundo os parlamentares, a ideia é criar um espaço de debates para questões relacionadas às empresas públicas, para que os governantes do estado, invistam, especialmente, na qualificação dos serviços ao cidadão e valorizem os funcionários.

A frente, uma associação suprapartidária, pretende promover o debate sobre os os impactos das medidas adotadas nas gestões das estatais; os efeitos da privatização e o impacto social e econômico para os cidadãos. Além disso, a frente deve convocar reuniões e audiências com sindicatos,comunidade e administração das estatais e chamar para o debate as frentes parlamentares relacionadas ao tema da Região do Vale do Sinos e Grande Porto Alegre. Conforme o projeto, será gerado um documento em defesa das empresas, com apoio da comunidade, através de abaixo-assinado.

A adesão à Frente Parlamentar, que tem caráter temporário, encerrando nesta legislatura, será facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal, devendo ser requerida a participação, formalmente, junto à secretaria do Legislativo.  

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Pensando na mobilidade segura na rotatória da avenida Brasil com a rua Rio Grande, o vereador Mário Couto (PDT) reivindicou melhorias na sinalização da área através de pintura ou instalação de catadióptricos, os olhos-de-gato. Segundo o pedido, aprovado na sessão da última terça-feira (30), no local existe apenas uma placa PARE, que não é respeitada por alguns motoristas. Além disso, de acordo com Mário Couto, moradores da região alegam que há muitos casos de condutores que fazem o percurso da rua Rio Grande sentido à avenida Brasil sem parar na rotatória, o que favorece, conforme ele, a ocorrência de acidentes. “Este pedido visa a parada ou a redução de velocidade dos veículos que trafegam no local”, aponta o vereador. A prefeitura deve receber a solicitação nos próximos dias.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edução:Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Por iniciativa do presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, vereador Felipe Costella (PMDB), o Legislativo deverá aderir à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, entre os dias 21 e 28 de agosto. Segundo a proposta, aprovado na sessão de ontem (30) em plenário, a campanha tem como principal objetivo realizar ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra os portadores de deficiência. “É importante que o Legislativo entre nessa luta”, destaca Felipe. O pedido foi encaminhado à direção-geral da Câmara.

Sobre a campanha:

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla é comemorada na semana de 21 a 28 de agosto pelas Apaes em todo o Brasil. A campanha visa ressaltar a importância de entender e discutir conceitos, ideias, sugestões e temas relacionados com a vida de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Neste ano, o tema é "Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações".

Com base no link: vidamaislivre.com.br/especiais/eventos-pelo-brasil-marcam-a-semana-nacional-da-pessoa-com-deficiencia-intelectual-e-multipla/

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

 Atento à retomada das obras de microdrenagem na rua Bento Gonçalves, o vereador Márcio Alemão (PT) solicitou ao Executivo informações sobre as ações realizadas nas redes de drenagem no período entre 1 de janeiro e 26 de maio deste ano. No pedido aprovado na sessão da última terça-feira (30), o parlamentar questiona quais redes, bairros, ruas, canais e arroios foram limpos, e em quais trechos. Além disso, Márcio também pergunta quais galerias de microdrenagem foram construídas nesse período. Segundo o vereador, as ações iniciadas na gestão anterior pelo Executivo, como as obras de drenagem, a limpeza dos arroios, redes de esgoto pluvial e bueiros e a realocação de famílias para áreas seguras, garantiram que não houvesse grandes inundações nas chuvas do último final de semana (26 e 27 de maio).

Para o vereador, é preciso que os serviços de microdrenagem na rua Bento Gonçalves sejam retomados e concluídos, principalmente na Vila Ezequiel, no bairro São Sebastião e na rua Theodomiro Porto da Fonseca. “Assim, os moradores poderão passar de forma tranquila os períodos de chuvas”, destaca. O pedido de informações deve ser encaminhado ao Executivo ainda nesta semana.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Em solicitação aprovada na última terça-feira, 30, pelo Plenário, a vereadora Rute Pereira (PMDB) está pedindo que o Executivo efetue a vistoria de todas as paradas de ônibus na cidade. No documento, a vereadora relata as constantes depredações e os desgastes temporais. "Solicitamos a sensibilidade do Executivo em relação ao conserto destas paradas, já a comunidade vem reclamando constantemente sobre o problema, especialmente em relação às coberturas", destacou.

A parlamentar também aproveitou para solicitar, com apoio do Plenário, a instalação de uma parada de ônibus na Rua Ezequiel Nunes Filho, nas proximidades da Travessa Ervino Schuller, no bairro São Sebastião, a pedido dos moradores. As solicitações da parlamentar será encaminhado ainda nesta semana à Prefeitura Municipal.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

01/06/2017 - Esteio venceu ontem(31) a disputa com a cidade venezuelana Tumerero no Dia do Desafio. E a Câmara de Vereadores também engajou-se no movimento. No total contabilizado, os esteienses movimentaram-se nas mais diversas atividades realizadas pelos variados segmentos da sociedade em 52% contra 9,06% de Turemo. Os registros de Esteio chegaram a 42.278 participantes, enquanto que na cidade de Tumerero, localizada no estado de Bolívar, a participação foi de 4.538 pessoas. O resultado da competição foi anunciado na tarde de hoje(1º de junho) pelo SESC, coordenador do evento. 

O Dia do Desafio foi criado no Canadá, em 1983 e vem sendo difundido mundialmente pela TAFISA - Trim & Fitness International Sport for All Association, entidade alemã de promoção do esporte para todos. Com um conceito simples, o evento incentiva cidades dos cinco continentes a promover a prática da atividade física diária, ressaltando a importância do esporte e do lazer para a manutenção da saúde.

Realizado anualmente, sempre na última quarta-feira do mês de maio, o Dia do Desafio propõe que as pessoas interrompam suas atividades rotineiras e pratiquem, durante 15 minutos consecutivos, qualquer tipo de atividade física. Nesse dia, cidades do mesmo porte estabelecem uma saudável competição para tentar mobilizar a maior porcentagem de pessoas, em relação ao número oficial de habitantes.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio vota amanhã, 6 de junho, a partir das  18 horas, o projeto de resolução  de iniciativa do presidente, Felipe Costella(PMDB),  que cria  normas para o provimento de cargos e funções no Poder Legislativo: a lei da Ficha Limpa. A proposta impede a nomeação de condenados pelas justiças Eleitoral, Estadual e Federal, com decisão transitada em julgado, para ocupação de cargos e funções comissionadas. O projeto aplica-se aos servidores, impedindo que pessoas condenadas por corrupção em eleições ou no exercício de cargo público, venham a ocupar cargos, funções de chefia ou direção na Câmara de Esteio.

A medida atinge condenados em processo por abuso de poder econômico ou político; por corrupção eleitoral, a exemplo de doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral; condenados pela Justiça estadual ou Federal à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; os que tenham sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional pelo prazo de oito anos; demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo pelo prazo de oito anos e  àqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Segundo o presidente, que teve apoio da Mesa Diretora, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT), a medida,  que visa aprimorar a moralidade administrativa, seguindo o exemplo da Lei Ficha Limpa,  atende o clamor da população a cobrança popular por transparência e ética na política.  " Estamos fazendo uma gestão séria e realmente comprometida com a melhora na administração pública”, destacou.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

A adoção de lixeiras na cidade é o anteprojeto do vereador Euclides Castro (PP), aprovado na última semana pela Câmara de Vereadores. A ideia é estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais, ou pessoas físicas interessadas em financiar a  instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos, com direito à publicidade. "O principal intuito  é  garantir o bom estado de conservação das áreas públicas, assim como, incentivar a reciclagem  em nosso município", destacou o vereador. A sugestão aprovada segue para análise do Executivo.

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

O plenário Luiz Alécio Frainer recebeu o evento que marcou o início da Semana de Meio Ambiente. As atividades vão até o próximo sábado.

A XXI Semana de Meio Ambiente de Esteio foi iniciada nesta terça-feira (5). A cerimônia de abertura foi realizada no plenário da Câmara. Estiveram presentes o presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB) e os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Sandro Severo (PSB) e Rute Pereira (PMDB). Representaram o Executivo o prefeito Leonardo Pascoal (PP), a secretária municipal de Meio Ambiente, Sabrina Reis e o secretário municipal de Educação, Marcos Dal’Bó. A cerimônia ainda contou com a participação de alunos escolas municipais.

Durante o seu pronunciamento, o presidente Felipe parabenizou a participação dos estudantes na cerimônia e destacou a importância de que levem os conhecimentos que adquirirem durante a semana para seus lares. “É muito importante que vocês participem ativamente desta Semana e que tirem um legado, tirem um ensinamento e levem para as casas de vocês, levem para o pai, levem para a mãe, porque é muito importante estarmos em sintonia com as causas do meio ambiente”, declarou o parlamentar.

Felipe ainda afirmou que foi uma honra a sede do Legislativo ter recebido o evento. Frisou ainda a participação de toda a comunidade. “É com imensa alegria ver a participação das escolas, da sociedade, do poder público nessa Semana do Meio Ambiente, onde nós, de uma forma quotidiana, conseguimos falar em sintonia ”, disse o chefe do Legislativo municipal.

Durante o evento, os presentes ainda puderam assistir a uma apresentação teatral intitulada “Lugar no Lixo é no Lixo”, que mostrou a importância da coleta seletiva para a preservação do ambiente. Também foi exibido um vídeo com os trabalhos de estudantes dos colégios de Esteio que participaram da Gincana da Sustentabilidade.

A Semana de Meio Ambiente é promovida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com o Conselho Municipal de Meio Ambiente. Entre as atividades previstas estão a entrega do Selo Ecológico, que é uma certificação criada pela lei 3.868 de 2005, destinada a organizações sediadas em Esteio que tenham implantado a coleta seletiva de lixo.

O encerramento vai acontecer no sábado (10), às 9h30, ocasião em árvores frutíferas vão ser realizadas na praça Coronel Affonso Emílio Massot. 

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/RS 14.986

Certificação foi entregue ao presidente do Legislativo em cerimônia realizada na noite de segunda como parte da XXI Semana de Meio Ambiente

Durante a noite de segunda (5), a Câmara de Esteio recebeu o selo ecológico. A certificação foi recebida pelo presidente do Legislativo, Felipe Costella (PMDB), durante solenidade realizada no Plenário Luiz Alécio Frainer. Também estiveram presentes os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Mario Couto (PDT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB),

Na mesma ocasião, os representantes de organizações esteienses também receberam o selo no evento que faz parte da XXI Semana de Meio Ambiente. Ao todo, 282 instituições entre escolas, empresas e a Prefeitura, foram contempladas.

O Selo Ecológico foi criado pela lei 3.868 de 2005. É destinado a instituições sediadas  no município que tenham implantado a coleta seletiva de lixo.

 Confira os agraciados:

34º BPM – Brigada Militar

Abrasinos - Associação para Projeto, Pesquisa e Ação Ambiental e Social

Acise - Associação Comercial e Industrial de Serviços de Esteio
Agroflor Agropecuária
Agromarc Agricultura e Pecuária
Agropecuária Caminho do Bichos
Agropecuária Nicho dos Bichos
Alfaiataria Severo
AQuatro Impressos & Designer
Areia Santana
Armazém Sul Produtos Naturais
Artestampo Indústria Metalúrgica Ltda
Ary Leite
Associação lar de idoso paz e amor
Auto Elétrica e Mecânica Romano
Auto Elétrica Santana
Banco do Brasil
Banrisul
Bazar Egres
Bazar Lar Ltda
Belleboni Comércio de Materiais de construção Ltda
Bhio Suplly Artigos Ind. e Com. de Equipamentos Médicos Ltda
Biocosmética Ind. e Comércio Ltda
Bioágua Ambiental
Boutique Noiva Chique
Brick de Esteio
Cacau Show
CAIC UPS Esteio
Caixa Econômica Federal
Câmara Municipal de Esteio
Cartório de Esteio
Casa da ceva comércio de bebidas
Casa de Cultura
Casa dos Lubrificantes
Centro de Distribuição Carrefour
Centro de Educação Infantil Arco-Íris
Centro de Educação Infantil Brincar e Aprender
Centro de Educação Infantil Disneymania
Centro de Formação Tereza Verzeri
Centro de Referência de Assistência Social (Cras)
Centro Educacional O Pequeno Aprendiz
Centro Infantil Ser Criança
CFC Sinal Verde
Clínica Fisiopaz
Chapeação Zonta
CMEB Alberto Pasqualini
CMEB Camilo Alves
CMEB Clodovino Soares
CMEB Dulce Moraes
CMEB Edwiges Fogaça
CMEB Érico Veríssimo
CMEB Eva karnal Johann
CMEB Flores da Cunha
CMEB João XXIII
CMEB Luiza Silvestre Fraga
CMEB Maria Cordélia Simon Marques
CMEB Maria Lygia Andrade Haack
CMEB Oswaldo Aranha
CMEB Paulo Freire
CMEB Santo Inácio
CMEB Vila Olímpica
CMEB Vitorina Fabre
Colégio Adventista de Esteio
Colégio Estadual Augusto Meyer
Colméia Containers e Ecosanitários
Comércio de Rações Esteiense
Condomínio São Lucas
Condomínio Edifício Jardim de Maio
Condomínio Edifício Moacyr Tavares
Condomínio Edifício Residencial Caxias
Condomínio Edifício Residencial Santa Marta
Condomínio Morada de Esteio I
Condomínio Morada de Esteio II
Condomínio Plaza
Condomínio Residencial Athenas
Condomínio Residencial Village
Condomínio Rossi Esteio Belo
Conselho Tutelar
Corpo de Bombeiros
Correios
Corsan
Cort’s & Art’s – Centro de Beleza
Cras Território de Paz - Centro de Referência em Assistência Social
Criações Darvami 
CVC Loja Esteio
Daer – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
Delegacia de polícia
Distribuidora Avícola Ovo Sul
Doce Vida Conveniência
Dom Pedro Soluções Gráficas
Dubai Tower Residence
EEE Padre Reus
EEE. Ezequiel Nunes Filho
Eco Ambiental Consultoria Ltda
Eco Ponto
Ecom - Ecografia Médica Ltda
Edifício Atlântico
Edifício Mont Serrat
Edifício Monte Carlos
Edifício Montreal
Edifício Natália
Edifício Akropolis
Edifício Blue Star Residence
Edifício Eduardo
Edifício Imperial
Edifício Le Parc
Edifício São Pedro
EEI Risco e Rabisco
Eletrisol
EMEI Irmã Sibila Ana Burim
EMEI Pedacinho do Céu
EMEI Colorindo o Aprender
EMEI Raio de Sol
EMEI Vivendo a infância
Empresa Bobetech Indústria e comércio LTDA
Escola Comunitária de Educação Infantil Novo Lar Sestila Anna Toniolo
Escola de Educação Infantil Arte e Manha
Escola de Educação Infantil Bem-me-quer
Escola de Educação Infantil Castelinho da Alegria
Escola de Educação Infantil Criança Feliz
Escola de Educação Infantil Criançartes
Escola de Educação Infantil Dom Pedro
Escola de Educação Infantil Espaço Kids
Escola de Educação Infantil Gente Miuda
Escola de Educação Infantil Lápis de cor
Escola de Educação Infantil Mundo Mágico
Escola de Educação Infantil Pequeno Mundo
Escola de Educação Infantil Ser Pequeno
Escola de Educação Infantil Sorriso Legal
Escola de Educação Infantil For Kids
Escola de Educação Infantil Mundo Disney
Escola de Educação Infantil e Fundamental Tom e Jerry
EEEF - Escola Estadual de Ensino Fundamental Santo Antônio Maria Claret
EEEF - Escola Estadual de Ensino Fundamental Tomé de Souza
EEEM - Escola Estadual de Ensino Médio Dyonélio Machado
EEEM - Escola Estadual de Ensino Médio Bernardo Vieira de Mello
Escola de educação Especial Novo Horizonte
Escola Estadual Caetano Gonçalves da Silva
Escola Estadual José Loureiro da Silva
Escola Santos Dumont
Escola de Ensino Fundamental Gustavo Nordlund
Escola de Educação Infantil Trem da Alegria
Escola Estadual Jardim Planalto
Escola Estadual Santo Antônio Maria Claret
Escola Infantil Favo de Mel Ltda
Escola Profissional Unipacs
Escola Ser feliz
Escola Trindade
Esquadrilha Graebin
Ezequiel UPS Esteio
Fantinel Informática
Farmácia São João
Farmácia Associadas
Farmácia Básica Municipal
Farmácia Descontão
Farmácia Mais Popular
Farmácia São João
Ferragem mattei
Ferragem Dom Pedro
Ferragem Chuma
Ferragem Hongaratti
Ferragem Ideal
Ferragem JGomes
Ferragem Massen
Ferragem Silveira
Filber
Flamengo
Flamil Comércio Transporte Rodoviário e Logística
Floricultura Caminho das Flores
Floricultura Kalanchoê
Floricultura Kukuxa
Fórum
Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio
Graebin - Esquadrias de PVC e Madeira
Grupo Bioseta
Grupo São Carlos
Grupo Sesmat Medicina do Trabalho
Hospital São Camilo
Janeju Comércio de Calçados
Jornal Destaque
JV Supermercado
Klein Contábil
Laboratório Bacellar
Lider Pan
Loja Real - Móveis
Loja de parafusos Fassini
Loja Maikele
Loja Estefan
Loja Bazab
Loja Grazziotin
Lojas Colombo
Lojas Palludo
Lojas Pompéia
Madeireira Dom Pedro
Magazine Luiza Centro Esteio
Marcos Axós
Mare Brasil Energy
Maysa Advogados
Mecânica Robinho Car Service
Medicaldeck Comércio de Produtos Médicos
Mega Supermercado
Menezes Auto Peças
Mercado Rabaioli
Mercado Sol Nascente
Mercado Accadrolli
Mercado Conceição
Mercado Lopes
Mercado Osório
Mercado Santo Inácio
Mercado Tio Hélio
Ministério Público
Móveis Rio Grande
O Boticário
Padaria Dom Pedro
Padaria & Confeitaria Q'Delicia
Padaria Pão de Mel
Padaria Portugal
Padaria e Mercado Reis
Padaria Weber
Papelaria Braum
Parafusos Fassini
PetShop Mimos Dog
Poison Sound
Posto de Combustíveis Rodooil
Posto Rodoil
Prefeitura Municipal de Esteio
Presul comércio de extintores
Primuss Ind Metal Técnica
Propek Atacado e Fabricação de Produtos Químicos
Qualysul
Quero Quero
Raizen Mime Combustiveis S.A.
Recoplast- Rec. E com. De Plástico Imp. E Exp.
Redemac J. Schmidt
Redemac Montenegro
Residencial Petrópolis
Residencial Araucária
Residencial Plátanos
Residencial Ravenna
Residencial Vila Bela
Residencial Vivace
RWV Imports - Reparação automotiva
RODABEM – Implementos rodoviários
Rosa e Filhos – Transportes Ltda
S G S Industrial
S J C Química e serviços
Saborear Mini Mercado Ltda
Saturno Serviços e Representações
Sauthier Imóveis
Scaranto Encadernadora e Gráfica Digital
Scorpion - Auto-Falantes Ltda
Secretaria Municipal de Educação (SME)
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU)
Semant – Engenharia/ Construção
Senai- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Sesi - Serviço Social da Indústria
SGS-PID Centro de Serviços de automação
SHD Indústria de Bombas
Sílvio L Tassinari & Cia
Sonia Linhares - Acupuntura e Tratamento de Dores Crônicas
Studio A Salão de Beleza
STYLE TATTOO E PIERCING
Subway
Sulpolimeros Ind Com e Representação
Summel Doces e Bazar
Sun7 Premium Eventos
Tabelionato de Notas e Registro Civil
Taylor - Regulagem Eletrônica de Motores
Tecelagem Inducor Ltda
TOK Cosméticos
Ton Billiards
Top Vidros
Trensurb
Tumelero Materiais de Construção
UBS Cruzeiro
UBS Planalto
Ulfer Purificadores de Água
Ukla Informática 
Unibraspe(Petrobras) 
UPS Novo Esteio
Votorantim Cimentos
Xtec Comunicação Visual Ltda
Yázigi

Por Gustavo Santos - Reg Prof. MTb/MG 14.986

A ampliação de profissionais na rede básica de saúde; adequação de estrutura de recursos humanos da Secretaria Municipal de Saúde, além da contratação de consultas clínicas especializadas e de consultas/procedimentos cirúrgicos em oftalmologia estão entre as ações do programa Esteio por Mais Saúde lançado na manhã de hoje(6), no Salão Nobre da Prefeitura, pelo prefeito Leonardo Pascoal (PP), com a participação do presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), alem dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Rute Pereira (PMDB) e o gabinete do vereador Mário Couto (PDT). A ideia, de acordo com Pascoal, é qualificar os serviços de saúde do município, prestando melhores serviços à população.

O prefeito afirmou que a meta do projeto é ampliar em, no mínimo, 20% o número de consultas nas 11 UBSs de Esteio, com revisão e qualificação do agendamento e acolhimento. Serão investidos mais de R$ 200 mil na contratação de 7,2 mil exames especializados como ultrassonografia e ecocardiograma, e consultas clínicas com oftalmologista, endocrinologista e pneumologista, entre outros. 

Na oportunidade, o presidente da Câmara ressaltou a importância do projeto voltado à comunidade. "É preciso coragem e, felizmente, esse governo tem coragem  caráter para resolver. Parabenizo o governo de uma forma geral e, em especial, os servidores pelo trabalho. Esteio está avançando graças ao trabalho de todos vocês”, afirmou.

Confira as ações:

Ampliação de profissionais na rede básica de saúde

Adequação de estrutura de recursos humanos da SMS

Contratação de consultas clínicas especializadas e de consultas e procedimentos cirúrgicos em oftalmologia

Contratação de exames de ultrassonografia

Previsão de 7,2 mil procedimentos/ano

Farmácia Básica Municipal

Aquisição de kits odontológicos

Modernização de equipamentos nas UBSs

Laboratório no São Camilo

Contas do São Camilo

Compra de equipamentos para o São Camilo

Contratos de gestão para o São Camilo

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Prefeitura de Esteio/Djalma Correa/Eduardo Leonardi 

Foto: Prefeitura Municipal de Esteio/Adriano Rocha

O presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Felipe Costella (PMDB), será o palestrante da reunião-almoço  amanhã, 8, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise). O parlamentar, que está em seu terceiro mandato e pela segunda vez está à frente do Legislativo - a primeira foi em 2012, vai falar sobre o trabalho da Câmara, função do vereador; o controle de gastos e as propostas do Poder Legislativo para este ano. Participam também os integrantes da Mesa Diretora, os vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT). 

Natural de Esteio, Felipe Costella, foi eleito o mais novo vereador no ano de 2009. Filho do Deputado Estadual Juvir Costella, Felipe é casado com Manuela Lunardi e pai de Enrico. Em seu primeiro mandato, foi eleito o Presidente do Poder Legislativo Municipal para o ano de 2012. Visando sempre sua qualificação e aperfeiçoamento, formou-se em Processos Gerenciais no ano de 2016. Atualmente, está cursando pós-graduação em Gestão Estratégica e MBA em Gestão Pública. Em Outubro de 2016 foi reeleito com 1.738 votos.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A intensificação das rondas policiais no entorno da Avenida do Carnaval, no bairro Santo Inácio, por meio do programa Guarda Mais Presente, foi solicitação da vereadora Rute Pereira (PMDB) na sessão da última terça-feira (06). Conforme a parlamentar, o pedido é uma reivindicação da comunidade, que, segundo Rute, tem questionado sobre a segurança na região. Aprovado em plenário, o documento deve ser encaminhado ao Executivo nos próximos dias.

Sobre o programa Guarda Mais Presente

Coordenado pela Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU), o programa Guarda Mais Presente implementa medidas de reforço na segurança em Esteio. Novos turnos de trabalho, reativação das motos para rondas e reorganização das rotas de monitoramento são algumas das deliberações da iniciativa, lançada em fevereiro deste ano. Com a reestruturação da Guarda Municipal, pontos de maior movimento da cidade, como praças, contam com a ronda ostensiva de viaturas e agentes. (Fonte: Prefeitura de Esteio)

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

 
Na tarde de ontem (6), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida pela vereadora Rute Pereira (PMDB), e integrada pelos vereadores Mário Couto (PDT) e Luiz Duarte (PT), reuniu-se com  membros da Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Deficiência de Esteio (APAPEDE) para tratar sobre a acessibilidade dos veículos de transporte do município.
Na oportunidade, com a presença dos vereadores Leo Dahmer (PT) e Harri Zanoni (PSB), os integrantes da  associação, Terezinha Lima e Jorge Lopes, questionaram sobre a existência de  carros que suportam o transporte de dois cadeirantes conjuntamente, e se estes veículos são apropriados para exames e consultas em outras cidades. Além disso, foram solicitadas informações sobre a existência de  auxiliar para carregar o paciente, tendo em vista que é permitido somente um acompanhante. Sobre o assunto, a comissão encaminhou pedido de informação ao Executivo durante a sessão de ontem à noite.
Além da pauta do transporte, os vereadores solicitam esclarecimentos a respeito do desmaio de um cidadão que aguardava o atendimento no Posto de Saúde da Claret, ocorrido no dia 5 de junho. Além de informações sobre a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), inaugurada ano passado, mas que ainda não está em funcionamento.

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A partir da aprovação do Plenário, será instituída na Câmara de Vereadores de Esteio, nos próximos dias,  a Lei da Ficha Limpa. A medida, aprovada por unanimidade, em projeto de resolução na noite de ontem (6), aplica-se aos servidores, impedindo que condenados por corrupção em eleições ou no exercício de cargo público, venham a ocupar cargos, funções de chefia ou direção no Poder Legislativo. A resolução impede a nomeação de condenados pelas justiças Eleitoral, Estadual e Federal, com decisão transitada em julgado, para ocupação de cargos e funções comissionadas. A iniciativa é do presidente, Felipe Costella(PMDB),  que teve apoio da Mesa Diretora, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto (PDT).

A deliberação atinge condenados em processo por abuso de poder econômico ou político; por corrupção eleitoral, a exemplo de doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha eleitoral; condenados pela Justiça estadual ou Federal à suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público; os que tenham sido excluídos do exercício da profissão por infração ético-profissional pelo prazo de oito anos; demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo pelo prazo de oito anos e  àqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.

Segundo o presidente, a intenção  é aprimorar a moralidade administrativa, seguindo o exemplo da Lei Ficha Limpa,  atende o clamor da população a cobrança popular por transparência e ética na política.  " Estamos fazendo uma gestão séria e realmente comprometida com a melhora na administração pública”, destacou.

Por Terezinha Bobsin - Reg Por MTb/RS 7156

      O presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB), participou nesta manhã (8) do evento de lançamento da Campanha do Agasalho 2017, no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio. Coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social (SMCD), a iniciativa visa beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social do município e conta com o apoio do Legislativo Municipal.

           Na ocasião, o vereador Felipe destacou que é fundamental que cada cidadão faça sua parte na campanha. “Vamos fazer dessa ideia um sucesso. Tenho a certeza que estamos no caminho certo”, afirmou. Já o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP), explicou que a iniciativa busca aproximar as pessoas para ajudar a comunidade que mais precisa. “Com o apoio das entidades, faremos uma campanha de sucesso”, ressaltou. Participou do encontro, também, o vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB), a secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Tatiana Tanara, além de representantes da Apae de Esteio e da Lions Clube.

         Segundo a prefeitura, uma das inovações da campanha este ano é criar uma Loja Social Móvel: as roupas doadas, após passarem por limpeza e restauração, irão para um veículo que se transformará em uma unidade móvel de distribuição de roupas, estacionando em diferentes pontos de Esteio. A ideia desta medida é fazer com que cada pessoa possa escolher os agasalhos que julgar necessário para sua família. O calendário dos pontos de distribuição e a lista completa dos pontos de coleta dos agasalhos em algumas lojas do Centro de Esteio, na Prefeitura e nos demais órgãos públicos da cidade ainda deverão ser disponibilizados no site da prefeitura.

Por Guilherme Pech | Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin | Reg Por MTb/RS 7156

           O presidente da Câmara, vereador Felipe Costella (PMDB), participou nesta manhã (8) do evento de lançamento da Campanha do Agasalho 2017, no Salão Nobre da Prefeitura de Esteio. Coordenada pela Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social (SMCD), a iniciativa visa beneficiar pessoas em situação de vulnerabilidade social do município e conta com o apoio do Legislativo Municipal.

           Na ocasião, o vereador Felipe destacou que é fundamental que cada cidadão faça sua parte na campanha. “Vamos fazer dessa ideia um sucesso. Tenho a certeza que estamos no caminho certo”, afirmou. Já o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP), explicou que a iniciativa busca aproximar as pessoas para ajudar a comunidade que mais precisa. “Com o apoio das entidades, faremos uma campanha de sucesso”, ressaltou. Participou do encontro, também, o vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB), a secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social, Tatiana Tanara, além de representantes da Apae de Esteio e da Lions Clube.

           Segundo a prefeitura, uma das inovações da campanha este ano é criar uma Loja Social Móvel: as roupas doadas, após passarem por limpeza e restauração, irão para um veículo que se transformará em uma unidade móvel de distribuição de roupas, estacionando em diferentes pontos de Esteio. A ideia desta medida é fazer com que cada pessoa possa escolher os agasalhos que julgar necessário para sua família. O calendário dos pontos de distribuição e a lista completa dos pontos de coleta dos agasalhos em algumas lojas do Centro de Esteio, na Prefeitura e nos demais órgãos públicos da cidade ainda deverão ser disponibilizados no site da prefeitura.

Por Guilherme Pech - Estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Felipe Costella fez uma balanço dos seis primeiros meses de gestão frente à Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB) palestrou em reunião-almoço realizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), hoje(8), com a participação dos vereadores Luiz Duarte (PT), Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (PMDB). Entre os temas abordados pelo presidente durante o bate-papo com a direção da Acise, organizado mensalmente pela entidade, estiveram os projetos importantes aprovados pelo Legislativo, como alterações na lei do estacionamento rotativo; programa "Compra Premiada" e a Lei da Ficha Limpa; a função do vereador; o controle de gastos;  a economia inteligente; o processo Legislativo e a qualificação para ocupar o cargo da direção-geral da Câmara, que a partir deste ano, é preciso formação superior.  Felipe também destacou a agilidade na tramitação dos projetos que voltam para o Executivo e  a revisão dos contratos, a exemplo do CIEE, que resultou numa economia entre R$ 5 e R$ 6 mil nos seis primeiros meses.  

Para o presidente, a meta para este ano é deixar a Câmara de Vereadores com o alvará permanente do Corpo de Bombeiros - o Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI). "Nossa intenção e avançar na questão do PPCI. O exemplo vem de casa", falou. 

Ainda sobre a economia no Legislativo, Felipe Costella salientou a redução no orçamento de R$ 20 mil destinados à segurança pública, mais especificamente na compra de taisers (armas de choque); a doação de uma moto também para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, bem como a destinação de verba para a aquisição de uma máquina para corte de asfalto, acelerando, assim, segundo o presidente, na realização destas obras, entre outras ações relatadas pelo presidente.

O presidente agradeceu a oportunidade e colocou a Câmara de Vereadores como parceira das entidades e da comunidade. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Uma cópia da proposta de divulgação através cartazes das fotos dos condenados do RS, com trânsito em julgado, em locais públicos em Esteio,  foi entregue ontem(7), à tarde na Câmara de Vereadores de Farroupilha pelo vice-presidente da Câmara de Esteio, vereador Sandro Severo (PSB), à bancada socialista daquela cidade, integrada pelos vereadores Sandro Trevisan e Odair José Sobierai. Na oportunidade, Sandro Severo falou da importância de trabalhar com ações efetivas, visando tornar as cidades mais seguras.

Farroupilha é a quinta cidade a buscar informações sobre a proposta, que está no Executivo para análise. Recentemente Porto Alegre visitou o vereador em busca da proposta. Também São Leopoldo, Cachoeirinha e Gravataí pretendem implementar a medida. O anteprojeto de lei, aprovado em Plenário,  é inédito no estado, tem a  aprovação de todos os setores da segurança, entre eles Polícia Civil; Brigada Militar; Secretaria de Segurança Pública Municipal, Juizado da Vara Criminal e do Consepro. A proposição, ainda neste mês, será apresentada à Corregedoria Geral de Justiça.  

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio será sede do encontro das cidades integrantes do Parlamento Metropolitano amanhã, 9, às 10 horas, no Plenário Luiz Alécio Frainer. A informação é da vereadora Fernanda Fernandes (PP),  que representa o legislativo esteiense no órgão. O encontro vai servir para esclarecimento de dúvidas e sugestões;  mobilizar as câmaras para a eleição da nova mesa diretora,  bem como discutir as demandas comuns entre as cidades. O Parlamento Metropolitano (PM), criado em 2015 por iniciativa do então presidente do Legislativo da Capital gaúcha, vereador Mauro Pinheiro (Rede) é um fórum composto pelas câmaras municipais de diversos polos para proporcionar a cooperação e buscar a resolução de problemas comuns dos municípios.

A ideia  é  ampliar a participação dos parlamentares na discussão de temas de grande relevância para a sociedade e que envolvam problemas comuns aos municípios.  Esteio integra o polo regional do Vale do Rio dos Sinos, com os municípios de Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Canoas. Integram ainda os Polos Legislativos Regionais os vales do Caí, Paranhana, Gravataí, Carbonífera e Sapateiro.

por Terezinha Bobsin

O assunto foi uma das pautas tratadas em reunião realizada com a presença de secretários municipais de Cultura e de Cidadania

Tratar de demandas à população idosa de Esteio com representantes do Executivo. Este foi o objetivo da reunião desta quinta (08) da Procuradoria do Idoso, presidida por Mário Couto (PDT) e composta por Rute Viegas (PMDB). O encontro foi realizado na sala de reuniões do primeiro andar da sede da Câmara. Estiveram presentes o secretário municipal de Cultura, Esporte e Lazer, Rafael Figliero e a secretária municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Tatiana Tanara.

Um dos assuntos tratados, foi a implantação de oficinas permanentes de inclusão digital para a terceira idade. O assunto já foi alvo de um requerimento da própria Procuradoria. Em abril, Rute e Mário sugeriram ao Executivo que oficinas digitais permanentes para idosos fossem incluídas no programa Conta Comigo. Outra iniciativa a esse respeito foi um anteprojeto do vereador Sandro Severo (PSB) que foi enviado ao Executivo há um mês.

Tatiana afirmou que a implantação está, atualmente, em processo de estudo. Afirmou também que, num primeiro momento, poderão ser instituídas oficinas itinerantes, sendo as permanentes, que demandam um maior apoio logístico, instalada futuramente.

Os vereadores também trataram da realização de atividades culturais envolvendo os idosos. Rafael elencou as iniciativas que foram realizadas, desde que assumiu a pasta. Dentre elas, a realização de Ginástica para idosos, em dias diferentes da semana em diversas associações, como a casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya e o Centro de Artes e Esportes Unificado (Praça CEU, localizada no final da rua Rio Grande, no bairro São Sebastião).

Procuradoria do Idoso

A Procuradoria foi uma iniciativa do vereador Mário, cuja criação foi aprovada em plenário e oficializada pela resolução 710 de 15 de fevereiro de 2017. É constituída por dois membros designados pelo presidente da Câmara dentre os parlamentares em exercício de mandato. As reuniões acontecem todas as quintas às 16h30.  

Por Gustavo Santos - Reg.Prof MTb/MG 14.986

A Câmara de Vereadores de Esteio foi a sede do terceiro encontro das cidades integrantes do Parlamento Metropolitano, na manhã desta sexta-feira (9), no Plenário Luiz Alécio Frainer. O Parlamento Metropolitano (PM), criado em 2015 por iniciativa do então presidente do Legislativo da Capital gaúcha, vereador Mauro Pinheiro (Rede), é um fórum composto pelas Câmaras Municipais de diversos polos para proporcionar a cooperação e buscar a resolução de problemas comuns dos municípios.A proposta da reunião foi esclarecer dúvidas e sugestões, mobilizar as Câmaras da região para a eleição da Mesa Diretora do órgão, além de discutir demandas comuns entre as cidades.

Na oportunidade, o vereador Mauro Pinheiro (Rede), que atualmente é 1° secretário da Câmara de Porto Alegre, explicou que a ideia da proposta é também dar espaço aos vereadores da região para promover debates e audiências públicas sobre assuntos de grande relevância para a sociedade, além de unificar legislações municipais de temáticas urbanas em comum. “Esta é mais uma forma do vereador fazer política”, destacou. Já a vereadora Fernanda, que representa o Legislativo esteiense no órgão, sugeriu a ideia de realizar um protocolo de reunião, estabelecido por etapas, visando a celeridade na solução das demandas.

A ocasião também contou com a participação dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), além dos parlamentares Gilson Oliveira (PP) e Cris Moraes (PV), de Canoas. Na reunião, foram destacados alguns problemas comuns às cidades metropolitanas, relacionados à educação, saúde, segurança, meio ambiente e à causa animal.

O próximo encontro do fórum será no dia 16 de julho, na Câmara Municipal da Capital, e terá como objetivo realizar a eleição para Mesa Diretora do fórum e a alteração de seu regimento.

Esteio integra o polo regional do Vale do Rio dos Sinos, com os municípios de Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, São Leopoldo e Canoas. Integram ainda os Polos Legislativos Regionais os vales do Caí, Paranhana, Gravataí, Carbonífera e Sapateiro.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg.Prof MTb/RS 7156

Canoas é a sexta cidade a levar a cópia da proposta para implantação

O vereador Cristiano Ferreira Moraes (PV), de Canoas, visitou o vice-presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB) na manhã de hoje(12). O objetivo do parlamentar da cidade vizinha, que esteve acompanhado de sua assessoria,  foi de conhecer a proposta de afixação de cartazes com fotos dos condenados foragidos do RS, com trânsito em julgado, em locais públicos em Esteio. Nos últimos dias, a matéria, que está em análise no Executivo, vem servindo de referência para diversos municípios da Região Metropolitana e do Estado.

Na semana passada, a proposta foi levada pelo vice-presidente ao município de Farroupilha. São Leopoldo, Porto Alegre, Gravataí e Cachoeirinha pretendem implantar a ideia, que é inédita no Estado. Ainda neste mês, com apoio dos setores de segurança do município, Ministério Público e Vara Criminal, a proposição será levada à Corregedoria de Justiça do RS para conhecimento do tema e garantir a proteção jurídica para que o projeto seja efetivamente implantado. 

Saiba Mais:

A foto dos condenados mais procurados do Estado, com trânsito em julgado, deve ser divulgada em todos os locais em Esteio, incluindo bares, prédios públicos, supermercados, transporte, farmácias, logradouros e lojas. A proposta é do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Sandro Severo (PSB), e visa buscar uma cidade com mais segurança. A medida, inédita no Estado, aprovada pelo Plenário em 21 de março, por unanimidade, sugere uma parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública, através da Polícia Civil e Brigada Militar e o município.

Conforme o parlamentar, a ação é mais uma ferramenta em prol da comunidade esteiense, que clama por segurança. A proposta, encaminhada ao prefeito, Leonardo Pascoal, recomenda a criação de um número gratuito de "Disque Denúncia", para que os cidadãos, de forma anônima, possam indicar o paradeiro ou revelar as informações sobre os foragidos. A confecção do material, segundo a proposta, se dará através de parcerias com empresas.

O que pensam as autoridades da Segurança Pública:

Juiz da Vara Criminal, Max Akira Senda de Brito: "A ideia é valida e deve auxiliar na captura dos foragidos. Entretanto, é necessário o aval da corregedoria por tratar-se um assunto mais administrativo do que judicial.  "A proposta de de grande valia e precisamos nos salvaguardar da legalidade da ação. É importante propagar a lista dos condenados para que a sociedade também participe. Apesar da divulgação na Polícia Civil, a ampliação da publicidade será benéfica e os órgãos públicos possam fazer sua parte, prendendo o foragido".

Ministério Público - Promotoras do Ministério Público, Camila dos Santos cunha, diretora da 3º Promotoria de Justiça, e Karen de Vasconcellos Daubermann, da 1ª Promotoria de Justiça: "A medida precisa ser bem elaborada em parceria com os setores envolvidos para que se torne em projeto plausível, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara, a Procuradoria da Prefeitura, Polícia Civil e Brigada Militar. As fotos precisam ter boa qualidade e que não apareça o tipo de crime do procurado. É necessário, também,  que sejam analisados os pontos de colocação dos cartazes e sua periodicidade".

Comandante do 34º BPM, tenente-coronel José Nilo Corrêa Alves: "Entendo como útil toda a forma de informar a comunidade no que diz respeito à sua  própria segurança, sempre respeitando os limites legais. Esta ferramenta possibilitará a denúncia de casos específicos". 

Delegado da Polícia Civil de Esteio, André Sperotto: "Todo o trabalho que venha a contribuir com a policia na busca de criminosos foragidos é de grande valia. Este tipo de divulgação ajuda a alertar a população. Atualmente já existe a identificação, mas é somente feita na DP". 

Secretário Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Roberto Damasceno: "Esta ferramenta auxilia a Policia Civil. Quando as vítimas reconhecem os autores, a polícia instaura o inquérito  e a DP é obrigada a produzir as provas contra aquela pessoa reconhecida. O reconhecimento ajuda na providência do policial e justiça para responsabilizar o acusado. 

Proponente do anteprojeto, vereador Sandro Severo: "Os esteienses, especialmente em bairros que são utilizados como rotas de fuga, Santo Inácio, Três Marias, vivem à mercê de foragidos. Os comércios, em sua maioria, em particular o bairro Novo Esteio, onde se localiza o Parque de Exposições Assis Brasil, atendem atrás de grades. Com o nome e a foto estampados, vai dificultar qualquer ação.Vamos avançando para que o projeto, que está nas mãos do Executivo, seja construído de forma conjunta, garantindo sua eficácia". 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156