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27/02/2025 - Na terça-feira (25), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou o anteprojeto 35/2025, que tem como principal objetivo isentar o pagamento da taxa de esgoto para famílias de baixa renda, ou seja, que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo (706 reais) por pessoa ou ter renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236,00) e devem ser registradas no Cadastro Único.

A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos deverá atestar a vulnerabilidade social e economia do morador, que precisa fazer a comprovação com carteira de trabalho, contracheque, declaração de imposto de renda, extrato de benefícios do INSS e comprovante de inscrição no cadastro único para programas sociais do governo.

"O objetivo deste projeto é dar um pouco mais de benefício para essas pessoas que não tem condição de ter um gasto a mais. É um valor de 70% sobre o consumo, pesando no orçamento das famílias", justificou o parlamentar.

Agora, a proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/02/2025 - Esteio completa hoje 70 anos e por isso, os vereadores dedicaram algumas homenagens ao município. Confira abaixo os textos dos parlamentares.

Presidente da Câmara, vereador Fernando Luz (PP): Hoje a cidade do meu coração completa 70 anos. Foi aqui onde cresci e criei raízes. Quis o destino que hoje eu conhecesse cada uma dessas ruas, e que em todas elas eu cultivasse lembranças e grandes amizades. Parabéns Esteio!

Primeiro-secretário, vereador Eliézer Machado (PL): Este ano de 2025, celebramos um marco muito especial: os 70 anos de emancipação da nossa querida Esteio! Uma cidade que, para mim, é mais do que um lugar no mapa; é a terra onde nasci e cresci, e onde tenho o orgulho de viver há 42 anos. Que venham mais 70 anos de história, crescimento e amor por esta cidade que tanto nos dá! Parabéns, Esteio! Que continuemos a construir um legado digno da nossa história!

Segunda-secretária, vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB): Neste ano, Esteio celebra 70 anos de história, progresso e dedicação de sua comunidade. Desde sua emancipação, a cidade cresceu, desenvolveu-se e tornou-se referência no Rio Grande do Sul, sem perder sua essência acolhedora. Cada cidadão, com seu trabalho e esforço, ajudou a construir uma Esteio melhor, mais próspera e cheia de oportunidades. Além do desenvolvimento, nossa cidade também avança na causa animal, fortalecendo políticas de proteção e bem-estar para os animais. Hoje, homenageamos essa trajetória marcada pela força da nossa gente e reafirmamos o compromisso de seguir avançando. Parabéns minha querida Esteio, pelos 70 anos!

Vereador Amaral Negrito (PSB): Hoje, você comemora 70 anos de sua emancipação. Setenta anos de crescimento e transformação. Cidade valorosa, pois tem em si um povo valoroso. Um povo que fez história nas últimas eleições, elegendo os seus primeiros vereadores negros e PCD. Nesse ano, com muito orgulho, fui legitimado como um dos representantes desse povo e, com ainda mais orgulho, parabenizo-o nesta data. Infelizmente, esse povo aguerrido tem passado por temorosidades nos últimos dias, em virtude das intempéries do tempo. Mas, mesmo sob as águas, nos erguemos orgulhosos e resilientes, reconstruímos nossas vidas, nossas casas e, com o apoio de todos, nossa cidade. Parabéns, povo esteiense! Sejamos orgulhosos, sejamos fortes, sejamos resilientes. Sejamos esteios.

Vereador Derli Scienza (PL): Neste dia 28/02/2025, celebramos com alegria e gratidão a rica história e as conquistas de nossa amada cidade. Esteio é um lugar de diversidade, onde a união e a força de nossa comunidade se destacam em cada esquina. Ao longo dos anos, construímos juntos um ambiente acolhedor, repleto de oportunidades e esperança. Sua dedicação e compromisso com o bem-estar da população são fundamentais para o nosso progresso. Que este dia especial nos inspire a continuar trabalhando em prol de um futuro ainda mais promissor. Parabéns, Esteio! Que venham muitos mais anos de crescimento e realizações!

Vereador Fabio Neumann (PT): Parabenizo a cidade de Esteio pelos seus 70 Anos de emancipação e que conquista diariamente através do seu Trabalho o Progresso da nossa comunidade!

Vereador Guilherme Welter (PL): Criado em Esteio, com orgulho e gratidão, celebro mais um ano dessa terra abençoada, que tanto nos enche de orgulho. Nesta data especial, reafirmo meu compromisso com nossa cidade e com cada cidadão que aqui constrói sua história. Que Esteio siga crescendo com força, união e determinação! Parabéns, Esteio! Que Deus abençoe e proteja sempre nossa cidade e nosso povo. Bora trabalhar!

Vereador Leo Dahmer (PT): Esteio, 70 anos: história, luta e futuro! Nossa cidade completa 70 anos de muitas conquistas, desafios e sonhos compartilhados. São sete décadas de trabalho, de gente batalhadora que construiu Esteio com esforço e esperança em dias melhores. Como vereador, tenho orgulho de representar nossa comunidade e seguir lutando por uma cidade mais justa, inclusiva e desenvolvida. O futuro de Esteio se constrói com educação, oportunidades e participação popular. Parabéns, Esteio! Que possamos seguir avançando juntos, com compromisso e transformação!

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/03/2025 - Durante a última sessão ordinária de fevereiro, realizada no dia 25, o parlamentar Fernando Luz (PP), presidente da Câmara, enviou os requerimentos 38 e 39 de 2025 aos órgãos federais, solicitando a doação de equipamentos recuperados em fiscalizações, bem como de um veículo para a Defesa Civil de Esteio.

Em sua justificativa para o requerimento enviado à Receita Federal, o vereador afirmou: "A Câmara Municipal possui diversos setores essenciais para seu bom funcionamento. Nesse contexto, solicitamos a doação de materiais recuperados pela Receita Federal, que poderiam ser utilizados para melhorar a gestão interna e racionalizar os recursos públicos, sem custos adicionais ao Município".

Já no documento enviado à Procuradoria, Fernando explicou o motivo de seu pedido: "A Defesa Civil de Esteio conta atualmente com uma caminhonete S10, ano 2012, para realizar atividades essenciais, como vistorias de áreas de risco, monitoramento de arroios e fiscalização de microdrenagem. A atuação da Defesa Civil foi crucial em momentos de calamidade, como as cheias de 2024, quando a equipe realizou levantamentos, distribuiu mantimentos e coordenou ações de resgate. No entanto, o veículo atual está desgastado, com mais de 10 anos de uso, e não atende à demanda crescente, comprometendo a capacidade de resposta rápida", completou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2025 -  A Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizou, na quinta-feira (6), uma reunião com o Secretário de Segurança Pública, Fernando Gralha Nunes, para tratar de questões relevantes para a população. O encontro foi liderado pela presidente da comissão, vereadora Protetora Dalen Oliveira (PSB), e contou com a presença do secretário da comissão, vereador Fabio Neumann (PT), do vereador Guilherme Welter (PL), terceiro integrante da comissão e dos vereadores Amaral Negrito (PSB), Derli Scienza (PL), Dr. Cláudio Luciano Dusik (MDB), Eliézer Machado (PL) e Luciano Battistello (MDB).

Entre os temas abordados, destacou-se a necessidade de melhorias no trânsito do bairro Novo Esteio. A preocupação principal foi a segurança dos moradores em relação ao mau uso da BR-116. Para mitigar o problema, foram discutidas soluções como a instalação de quebra-molas, ou a adoção de quebra-molas móveis, fixados ao solo com parafusos. Outras medidas sugeridas incluíram a sinalização do limite de velocidade, a pintura do asfalto e o uso de tachões para controlar a circulação nas vias.

A segurança no entorno das escolas também foi amplamente debatida. A Escola Oswaldo Aranha foi um dos focos da discussão, com propostas para instalação de sinaleiras nos cruzamentos próximos e novas pinturas para faixas de pedestres. No caso da Escola Padre Reus, de responsabilidade do Estado, os vereadores sugeriram a adoção de sinalização especial para cegos e surdos, considerando o atendimento especializado que a instituição oferece. A Escola Érico Veríssimo também foi citada devido à necessidade de melhorias na sinalização da área. Outro ponto discutido foi a presença de policiais nas proximidades das escolas para reforçar a segurança dos estudantes e da comunidade escolar.

Já ao final da reunião, os participantes abordaram planos emergenciais para circulação nas ruas durante enchentes, visando reduzir danos aos bens materiais dos moradores de Esteio. Também foi discutido o itinerário dos ônibus nas proximidades do Hospital São Camilo, buscando melhorias na mobilidade urbana da região.

A Comissão reforçou o compromisso de continuar dialogando com a população e os órgãos competentes para implementar soluções eficazes que garantam mais segurança e qualidade de vida para os cidadãos. Já o secretário Fernando agradeceu a oportunidade de ouvir as demandas e se colocou a disposição sempre que for necessário.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/25 - Nesta quinta-feira (6), a Comissão de Transportes, Habitação e Urbanização esteve com Vicente Selistre, que representou a diretoria da Trensurb, para tratar da necessidade de modernização da empresa e da permanência dela como uma empresa pública. O encontro contou com a presença do presidente da Comissão, vereador Derli Scienza (PL), do secretário, Amaral Negrito (PSB), além deles, também estiveram na reunião os vereadores Dr. Cláudio Dusik (MDB), Eliezer Machado (PL), Fábio Neumann (PT), Luciano Battistello (MDB) e Protetora Dalen Oliveira (PSB).

Durante a reunião foi debatido a importância da Trensurb para a economia local e a necessidade de modernização do serviço. Um dos pontos abordados foi a urgência da renovação da frota, principalmente no que se refere à implementação de vagões com ar-condicionado. Segundo o representante da Trensurb, atualmente há a necessidade de aquisição de pelo menos dez novos trens para atender à demanda com mais qualidade e conforto.

Além disso, tanto os vereadores quanto o representante da empresa destacaram a relevância de manter a Trensurb pública, garantindo a transparência e a participação ativa dos representantes nas decisões que impactam os usuários do transporte.

Ao final do encontro, foi conversado sobre a possibilidade de uma nova reunião, contando com a presença de outros representantes da Trensurb, vereadores, usuários do transporte, sindicalistas do setor, funcionários da empresa e demais interessados. O objetivo é fortalecer o diálogo e buscar soluções para a melhoria contínua do serviço prestado à população.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2025 - Durante o fim da tarde de quinta-feira (6), a Câmara de Esteio realizou a nona sessão ordinária de 2022, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Na ocasião, os parlamentares votaram sete proposições, entre elas os PLs  30 e 31/2025 - ambos aprovados por unanimidade – que criam vagas efetivas de fisioterapeuta, enfermeiro assistencial e gestor pedagógico.

Os últimos dois cargos terão uma carga horária de 40 horas de trabalho e o primeiro tem uma jornada semanal de 30 horas. De provimento efetivo, as vagas vão ser preenchidas por meio de concurso público.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do projeto de resolução 5/2025:

PLs 32, 33 e 35/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 2,820 milhões à Secretaria de Educação destinados ao pagamento de despesas correntes. Já segundo confere R$ 6,993 milhões também para despesas de capital. Por sua vez, pelo mesmo motivo, o PL 35 outorga R$ 1.286.181,00 às Secretarias de Educação e de Governança e Gestão.

PL 34/2025: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 80.485,05 à Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes. 

Projeto de resolução 5/2025: dos vereadores Leo Dahmer (PT), Dalen Oliveira (PSB) e Fabio Neumann (PT) criaria a Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras de Combate às Enchentes, Infraestrutura Viária e Ações do PAC. No entanto, por conta da aprovação em plenário (por sete votos favoráveis e dois contrários) de um parecer contrário à proposta, a proposição foi arquivada.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio