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01/11/2023 – A audiência sobre o projeto de Orçamento para 2024 será realizada na segunda-feira (13), às 17h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano pode ser consultado, assim como todos os anexos do projeto, no link abaixo:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28520

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/11/2023 – Estabelecer que os resultados dos exames citopatológicos do colo do útero, popularmente conhecidos como Papanicolau, sejam disponibilizados em até 30 dias após a coleta. É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto 38/2023, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (31) e aprovado por unanimidade. 

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, as instituições de saúde localizadas em Esteio, públicas ou privadas, que descumprirem o prazo, vão ser advertidas e deverão regularizar a situação em 15 dias. Caso o problema persista, estarão sujeitas ao pagamento de multa, cujo valor será estabelecido em regulamentação posterior e será revertido a programas de prevenção ao câncer de colo de útero e à melhoria da saúde da mulher.

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que o exame é fundamental para a o diagnóstico precoce da doença. “No entanto, a demora na disponibilização dos resultados desses exames pode gerar ansiedade e atrasar o tratamento adequado, caso seja necessário”, destaca. “Com esta lei, buscamos garantir que as pacientes tenham acesso aos resultados dos exames de Papanicolau dentro de um prazo razoável”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 Por Assessoria de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb/RS 7156)

31/10/2023 –  Visando identificar os fatores de risco  da depressão pós-parto, os vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Luciano Battistello(MDB), sugeriram na noite de ontem(31), a criação de um programa  municipal para a prevenção, diagnóstico e tratamento para a doença. A proposta, em forma de anteprojeto, foi aprovada pela Câmara Municipal por unanimidade. Para eles a prevenção continua sendo o melhor caminho para o tratamento de depressão pós-parto. "Para tanto, é necessário criar programas preventivos na rede pública com o intuito de identificar os fatores de risco para a doença",  apontam os parlamentares.

Entre os objetivos previstos no texto estão: promover a realização, na forma mais precoce possível, de diagnóstico e tratamento da depressão pré e pós-parto nas Unidades da Rede Pública de Saúde; desenvolver, por meio da elaboração de cadastro, sistema de informação e de acompanhamento das pessoas, diagnosticadas com depressão pré e pós-parto; organizar cursos e treinamentos para capacitações de profissionais da Rede Pública de Saúde com vistas a melhorar o atendimento das pessoas com a doença, além de estabelecer uma rede de apoio, com disponibilização de tratamento e suporte psicológico, incluindo familiares. A matéria tem previsão para realização de ações como desenvolvimento de campanhas para esclarecimento à população; promoção de alertas durante o período pre-natal, estímulos de hábitos saudáveis, bem como divulgação das  dos endereços Unidades Básicas de Saúde que fazem o atendimento, encaminhamento e tratamento da depressão, entre outras formas de atender esta parte da sociedade. 

Conforme os vereadores, o Ministério da Saúde aponta que depressão é uma condição de profunda tristeza, desespero e falta de esperança que acontece logo após o parto. Ela traz inúmeras consequências ao vínculo da mãe com o bebê, sobretudo no que se refere ao aspecto afetivo. “ A literatura cita efeitos no desenvolvimento social, afetivo e cognitivo da criança, além de sequelas prolongadas na infância e adolescência. Ainda de acordo com o Ministério Público, não existe uma única causa conhecida para a depressão pós-parto. Ela pode estar associada a fatores físicos, emocionais, estilo e qualidade de vida, além de ter ligação, também, com histórico de outros problemas e transtornos de hormônios em decorrência da gravidez", justificam. A matéria segue para avalição do Executivo. 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin  (Reg MTb/RS 7156)

“A situação dos fios soltos nos postes de energia elétrica por  todo o município de Esteio precisa ter uma solução urgente e efetiva”, falou o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), na última terça-feira(31), durante a sessão da Câmara Municipal, em defesa de seu pedido para que a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) tome  providências em relação ao assunto contra a Concessionária de Energia Elétrica RGE Sul. Em documento, aprovado por unanimidade pelos vereadores, Kohlruasch denuncia a deficiência do serviço prestado pela concessionária  à Agergs e questiona a falta de um mutirão de limpeza dos fios, incluindo àqueles das empresas de telecomunicações. “Recentemente as cidades vizinhas, como Canoas e Novo Hamburgo, em parceria com as prefeituras, concessionária e empresas de telefonias, iniciaram as limpezas em todos os quadrantes dos municípios. Impossível que esta medida não ocorra na nossa cidade”, destacou. Marcelo Kohlrausch quer que a agência crie, também, um plano de metas para que a RGE faça a retirada dos postes de madeira, demanda antiga da comunidade. O vereador ainda informou que a CEEE Equatorial foi multada, neste ano, em R$ 24,3 milhões pela  Agergs, em função da baixa qualidade dos serviços prestados pela concessionária. Os ofícios do vereador à Agergs e à concessionária de energia elétrica devem ser encaminhados ainda nesta semana. 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg MTb/RS 7156)

06/11/2023 -  De autoria da vereadora Fernanda Fernandes (PP), a Câmara Municipal aprovou na última terça-feira(31), o anteprojeto que define que, pelo menos, 30% das ruas de Esteio, que ainda não foram denominadas,  recebam o nome de mulheres. A medida também se estende para logradouros e bem públicos. Segundo o texto, as denominações farão referência a qualquer mulher que viveu no município , bem como mulheres conhecidas em nível estadual, nacional ou internacional.

Para a vereadora, a inexistência de menção a nomes femininos em denominações de ruas, logradouros e bens públicos, ainda remete para o universo masculino. "A denominação de mais mulheres impactaria de forma positiva nas conquistas diárias de cada uma, na forma de posicionar-se em sua própria história. Além disso, a quantidade de mulheres que recebem este tipo de homenagem é o reflexo da desvalorização da participação da mulher no espaço público", lamentou, reforçando que das 201 ruas nomeadas em Esteio, apenas sete são  mulheres. "Já das praças, nenhuma recebeu o nome de mulher", explicou. A matéria segue para avalição do Executivo, que pode, se assim entender, devolver o texto em forma de projeto de lei à Câmara de Vereadores. 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(MTB/RS 7156)

07/11/2023 – As câmaras municipais da Região Metropolitana de Porto Alegre, Assembleia Legislativa do RS e a Secretaria Estadual de Saúde (SES), devem ser oficiados nos próximos dias pela Câmara Municipal de Esteio. A ideia, segundo o vereador proponente, Gilmar Rinaldi (PT), é que estas entidades da administração pública se unam em prol da manutenção dos recursos destinados aos hospitais públicos no orçamento estadual   de 2024. Conforme o parlamentar, os recursos necessários para manter o funcionamento dos hospitais públicos da região podem ser provenientes do montante adicional de aproximadamente R$ 300 milhões que o Ministério da Saúde repassará ao Governo do Estado através do Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).  “Isso deve ser feito sem prejudicar os demais hospitais beneficiados pelo Programa Assistir. É fundamental destacar que a Região Metropolitana abriga, aproximadamente, três milhões de habitantes e concentra os principais hospitais de referência para tratamentos de alta complexidade, como Oncologia e Cardiologia, além de diversas unidades de pronto-atendimento 24 horas”, destacou o vereador.  Para ele, com esforço conjunto  existe a possibilidade de preservar, melhorar e fortalecer a solidariedade da comunidade em prol da saúde, salvando vidas. Os documentos, aprovados em Plenário ontem(7), devem ser encaminhados ainda nesta semana.

08/11/2023 - A passarela de acesso à Vila Pedreira, na rua Maurício Cardoso, junto ao prédio do antigo cinema, em Esteio, está sendo alvo de questionamento dos vereadores Luciano Battistello (MDB) e Francisco Alves (PL), à Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb). Em oficio que será direcionado ainda nesta semana à estatal, aprovado pela Câmara Municipal na noite de ontem(7), Battistello e Alves solicitam uma avaliação técnica urgente do local para restauração ou a construção de uma nova passarela para os usuários da vila e a existência de projetos para restruturação de todos os acessos de responsabilidade da Trensurb.  Conforme os parlamentartes, a comunidade vem relatando os danos à passagem devido a falta de manutenção."A estrutura  está se deteriorando. Pedaços  de concreto estão caindo nos trilhos, deixando os usuários em risco.  Além disso, os degraus estão danificados, com ferros expostos e existem sérias rupturas em todo alicerce. Estes problemas são iminentes riscos de acidentes", falou Battistello. Os parlamentares também querem saber se existe projeto para  restruturação de todas as passarelas que pertecem à empresa. "Precisamos saber se há um planejamento visando a recuperação deste acesso dos moradores, inclusive de todas as  passarelas de responsabilidade da Trensurb no município de Esteio. Há um enorme risco de acidentes se nenhuma atitude for tomada com extrema urgência", ressaltou Alves.  

08/11/2023 – No decorrer da 41ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três proposições. Dentre elas está o PL 282/2023, que altera a lei municipal 5.884/2014 sobre o Aluguel Social, que promove a transferência de recursos para famílias de baixa renda custearem a locação de imóveis.

De acordo com a Prefeitura, que elaborou o projeto, a medida tem por objetivo atualizar a norma, com ajustes no fluxo do programa. Na justificativa anexada à proposta, o Poder Executivo existe a necessidade de operacionalizar o benefício.  “Isso porque se tornou de interesse da administração pública a atualização da referida lei, visto a necessidade de ajustes para que tal benefício seja efetivamente operacionalizado diante da urgência de remoção de famílias avaliadas pelo Município como elegíveis ao aluguel social, face à urgência de remoção das mesmas”, afirma.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 283/2023:  do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano. O projeto autoriza o repasse de R$ 3 mil à Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de despesas correntes.

Projeto de resolução 16/2023:  do vereador Leo Dahmer (PT), cria a Frente Parlamentar da Cultura em Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb/RS 7156) 

08/11/2023 - Para que os estudantes e a comunidade de baixa renda possam se preparar para os processos seletivos nas instituições de ensino superior, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), apresentou ontem(7), ao Plenário, o anteprojeto de lei autorizando a criação de curso preparatórios pré-vestibular e pré-Enem gratuitos. A proposta, aprovada por unanimidade, pretende, de acordo com o vereador,  proporcionar uma realidade  igualitária àqueles estudantes de baixa renda, pessoas com deficiência e professores da rede pública de ensino no efetivo exercício do magistério da educação básica. "A ideia é para àqueles que não se sentem preparados para prestar vestibular e sequer têm condições financeiras de se matricular em cursos preparatórios, objetivando uma sociedade mais justa", defendeu.

A matéria prevê que seja disponibilizado à população aulas de revisão de ensino fundamental e médio, nas disciplinas de Português, Redação, Literatura, Filosofia, Sociologia, Matemática, Química, Física, Biologia, Geografia, História, Inglês e Espanhol, entre outras matérias necessárias à preparação. Segundo o texto,  a gratuidade dos cursos para estudantes de baixa renda abrange o espaço físico e mobiliário, sobretudo o material didático, a exemplo de apostilas dos conteúdos ministrados durante o curso.

Para o vereador, na sociedade brasileira vigente, há inúmeras dificuldades no ingresso ao ensino superior por pessoas oriundas das camadas mais pobres, uma vez que, por exemplo, muitos jovens, em decorrência de questões econômicas, têm a necessidade de ingressar cedo no mercado de trabalho para sobreviver ou ajudar no sustento da família, e não concluem os estudos, ocasionando a evasão escolar, que, comumente, é praticado por alunos de baixa renda estudantes da rede pública de ensino. " Ademais, a situação precária em que se encontra a educação pública faz com que esses estudantes não tenham as mesmas oportunidades na vida quando comparadas as de alunos de rede privada, posto que na escola pública há a carência de professores em algumas disciplinas, além de não possuírem condições de pagar um curso pré-vestibular para complementar seus estudos, havendo uma disputa totalmente desigualitária pelo ingresso na universidade. Com o objetivo de suprir essa carência, buscaram-se alternativas, através de grupos pastorais, sindicatos, associações de moradores para a formação de cursos pré-vestibulares populares ou cursos pré-vestibulares comunitários que, todavia, têm enfrentado diversos tipos de dificuldades, como por exemplo a falta de continuidade pela substituição de professores, já que se trata de trabalho voluntário", argumentou.

09/11/2023 – Estabelecer que os resultados dos exames de dosagem PSA e toque retal, utilizados no diagnóstico do câncer de próstata, sejam disponibilizados em até 30 dias após a coleta. É isso que propõe a vereadora Fernanda Fernandes (PP), no anteprojeto 41/2023, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (7) e aprovado por unanimidade. 

Conforme o texto votado pelos parlamentares, as instituições de saúde localizadas em Esteio, públicas ou privadas, que descumprirem o prazo, vão ser advertidas e deverão regularizar a situação em 15 dias. Caso o problema persista, estarão sujeitas ao pagamento de multa, cujo valor será estabelecido em regulamentação posterior, “de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária competentes”. O valor será revertido a programas de prevenção ao câncer de próstata e à melhoria da saúde do homem.

Na justificativa anexada ao anteprojeto, Fernanda ressalta que parte do público masculino acaba por manter o silêncio sobre a moléstia, apesar de ser o segundo tipo de câncer mais comum entre essa parcela da população e demoram para procurar ajuda. “O risco aumenta com o avançar da idade”, afirma. “No Brasil, a cada dez homens diagnosticados com câncer de próstata, nove têm mais de 55 anos”.

A vereadora também explica que para confirmar a doença, é necessário realizar uma biópsia, caso os exames de PSA ou toque retal tenham detectado alguma alteração. “Nesse exame são retirados pedaços muito pequenos da próstata para serem analisados no laboratório”, destaca Fernanda. “A prevenção e diagnóstico rápido possibilita o início do tratamento com maior chance de cura”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Por Assessoria de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTB/RS 7156)

09/11/2023 - A alteração da emissão e das datas de pagamento da fatura da Corsan, em Esteio, sem prévio aviso aos usuários, serão encaminhadas ao Procon ainda nesta semana, em ofício da Câmara de Vereadores. O pedido, aprovado  em Plenário na última terça-feira(7),  é do vereador Marcelo Kohlrausch(PSB). No documento, o parlamentar solicita que o órgão de defesa do consumidor adote as medidas cabíveis para fiscalizar a concessionária de água e esgoto. Conforme Kohlrausch, a companhia determinou que a cobrança do serviço será realizada no mesmo mês de leitura, não sendo mais permitido o pagamento no mês seguinte. "A fiscalização se faz necessária em razão da alteração da data de pagamento causar vários prejuízos aos consumidores, além de constrangimento e humilhação por não terem o mínimo de tempo para organizar suas finanças e cumprir com suas obrigações. Os usuários dos serviços foram pegos de surpresa com as modificações orquestradas de forma brusca", afirmou. Além disso, de acordo com o vereador, com a medida da empresa, foram emitidas, por exemplo, duas faturas neste mês de novembro. "Ou seja, a exigibilidade do pagamento da leitura do mês de outubro para o dia 15/11/2023, e a cobrança da leitura do mês de novembro igualmente para o dia 15/11/2023,  infringindo sobremaneira os direitos dos consumidores estabelecidos no Código de Defesa do Consumidor", relatou;

Em outro documento, também aprovado pela Câmara de Vereadores, Kohlrausch, pretende que seja suspensa a readequação do grupo de pagamento da companhia, concedendo prazo mínimo de três meses para que o usuário possa se organizar financeiramente para efetuar os pagamentos das faturas no mesmo mês de leitura da prestação do serviço. "A suspensão da nova forma de cobrança das faturas é medida que se impõe, já que expor os consumidores, injustificadamente, ao ridículo, ao constrangimento interferindo no seu descanso ou lazer", argumentou o vereador, que aproveitou para questionar a empresa sobre os métodos e as normativas utilizadas para adoção desta nova medida.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg MTb/RS 7156)

09/11/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na terça-feira(7), o projeto de resolução de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT), criando  a Frente Parlamentar da Cultura em Esteio. A ideia, de acordo com o vereador  é que a frente realize o acompanhamento das políticas públicas e ações voltadas à cultura em Esteio, além de promover discussões e a articulação de medidas que venham a contribuir com a promoção de políticas  culturais. “A criação da frente é demanda da 5ª Conferência Municipal da Cultura de Esteio, realizada  no último dia 21 de outubro”, justificou.

A  Frente Parlamentar, que será instalada nos próximos dias normatiza pela Resolução nº 829/023, terá caráter suprapartidário e será constituída mediante a livre adesão dos vereadores  e será constituída  por presidente, vice-presidente e secretário eleitos entre os vereadores que aderirem ao movimento.  “A  Frente Parlamentar fará devida divulgação de suas atividades através dos meios de comunicação da Câmara Municipal e poderá utilizar recursos desta Casa para a confecção de materiais impressos”, explica o vereador.

Por Assessora de Imprensa- Terezinha Bobsin (Reg Prf MTb/RS 7156)

14/11/2024 - A comunidade esteiense pode conhecer na tarde de ontem(13), a peça orçamentária para 2024 - a Lei Orçamentária (LOA) - em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento na Câmara Municipal de Esteio. As ações e direcionamento dos recursos municipais do projeto, que tem previsão de R$ 549.844.681,00,  foram detalhados pelo presidente da Comissão,  vereador Fernando Luz (PP), com a participação dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Durante as discussões da matéria, os vereadores questionaram  os valores destinados à cultura, obras de macrodrenagem contra enchentes, especialmente sobre a limpeza dos arroios, assim como a inscrição do município no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com projetos voltados para captação de recursos do governo federal. Além disso, a comunidade solicitou previsão para realização de asfalto na rua Bento Gonçalves (Centro), que, segundo o morador, Marino Dias, está em estado "deplorável". O morador também questionou a obra da Corsan, que está sendo realizada há mais de quatro meses na via, o que vem dificultando o trânsito e rachaduras nas residências, causando prejuízo aos moradores, assim como a ponte sobre o Arroio Esteio, que está com a guarda de segurança quebrada. 

Já o Sindicato dos Servidores Municipais (Sisme), indagou sobre a previsão na LOA de valores destinados ao pagamento de precatórios relativos a 2007, bem como recursos para quitação do quinquênio e  revisão salarial da categoria, acima do ganho real. Sobre o assunto, o presidente da Comissão, Fernando Luz, disse que há previsão de valores para tais pagamentos e revisão salarial, mas que não estão detalhados nas ações. "Vamos buscar as informações junto ao Executivo para os questionamentos que o Legislativo não consegue responder em função da peça orçamentária ser bastante técnica", falou, informando que o município está inscrito na Lei Paulo Gustavo de incentivo à cultura. Os representantes da classe cultural do município, solicitaram reforma estrutural na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya e no museu, que, em breve deve receber material do antigo Museu Miguel Luz, e acervos do Jornal Destaque e Jornal Eco do Sinos.  

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. Nela consta o planejamento de gastos, que define as obras e os serviços que serão prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis e as receitas oriundas de  diversas fontes.  As pastas com maior volume de recursos são a Secretária de Saúde, com previsão de R$ 237.638.023,33, (deste valor, R$ 90.525.610,00 referem-se à Fundação de Saúde Pública Hospital Sâo Camilo) e a Educação, com R$ 113.445.753,35. A reserva de contingência está no montante de R$ 591.610,05, Regime Próprio de Previdência Social (PREV-ESTEIO) está orçad6 em R$ 35.837.405,00. O prazo para emendas parlamentes é até 23 de novembro e a devolução ao Executivo para sanção até o dia 07 de dezembro.

Os interessados em conhecer a peça orçamentária podem acessar o link:

 https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28520

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(MTb/RS 7156)

14/11/2023 -  Foi instalada na tarde de ontem(13), a Frente Parlamentar da Cultura de Esteio, projeto de resolução nº 829/2023, de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT), na Câmara Municipal de Esteio. Durante a cerimônia, que ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, foram eleitos o presidente, vereador Leo Dahmer (PT), a vice-presidente, Fernanda Fernandes (PP), além dos integrantes, Sandro Severo(PSB) e Gilmar Rinaldi(PT). Na oportunidade, com a presença da comunidade ligada à cultura, foram debatidas questões a exemplo da necessidade urgente de reforma da Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, recursos e espaço para a ampliação do Museu Miguel Luz, visando o recebimento do acervo do antigo museu de propriedade do jornalista Miguel Luz, falecido recentemente, além do material dos jornais Destaque e Eco do Sinos; recursos do Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural, entre outros temas abordados na área cultural do município.

A intenção, de acordo com o vereador,  é que a frente realize o acompanhamento das políticas públicas e ações voltadas à cultura em Esteio, além de promover discussões e a articulação de medidas que venham a contribuir com a promoção de políticas  culturais. “A criação da frente é demanda da 5ª Conferência Municipal da Cultura de Esteio, realizada  no último dia 21 de outubro. O novo encontro será agendado pelos integrantes nos próximos dias.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg Prof MTB/RS 7156)

15/11/2023 – A pedido do vereador Jorge Elias (PP), os servidores públicos municipais de Esteio podem ter um dia de licença médica para a realização de exames preventivos de  câncer. A sugestão, em forma de anteprojeto de lei aprovada pela Câmara Municipal da última terça-feira (14), altera o artigo 154, da lei complementar nº 5.231/ 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município de Esteio.  De acordo com a alteração, o servidor não terá prejuízo ao ausentar-se do serviço por  um dia, uma vez por ano, para realizar exames médicos preventivos ou periódicos voltados ao controle de câncer de próstata, de mama ou do colo de útero, mediante comprovação de realização do procedimento apresentada à chefia imediata no prazo máximo de 24 horas.

Para o vereador, existem muitos programas sociais que incentivam os exames entre homens e mulheres, mas muitas pessoas justificam que não fazem os exames citados, pois não têm tempo. “A vida moderna atrapalha os cuidados com a saúde, e é por isso que sugiro este dia de licença por ano para esses exames preventivos, para funcionários públicos municipais. A concessão da licença de que trata o anteprojeto se dá em função da preocupação desta Casa Legislativa com a saúde pública, além de se tratar de uma forma de conscientizar o funcionário público, de ambos os sexos, a ter o cuidado com a sua saúde, ao fazer o exame de diagnóstico e prevenção do câncer de próstata, de mama e ginecológico”, justificou. A matéria segue para análise do Executivo.

por Assessora de Imprensa Terezinha Bobsin (MTRB/RS 7156)

15/11/2023 -  A Câmara Municipal de Esteio vai encaminhar nesta semana  ofício à Assembleia Legislativa, solicitando que os deputados da Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizem um amplo debate sobre o corte de recursos para os hospitais da região, previsto no programa Assistir. A ideia, segundo a vereadora destaca em documento aprovado na noite de ontem(14) pela Câmara de Vereadores, é que o tema seja discutido juntamente com os hospitais, prefeituras e câmaras de vereadores da região, além da Assembleia Legislativa RS.  "Sugiro que nesta oportunidade, o governo do Estado organize uma reunião, onde receba o diagnóstico por parte dos hospitais, para que mostrem a realidade e suas necessidades. A representatividade do poder legislativo da região metropolitana, que vem realizando ações em prol desta suspensão, desde o ano de 2021, seria de grande importância no debate", reforçou.

Criado em 2021, o programa tem como objetivo fomentar e ampliar o atendimento de serviços de saúde via Sistema Único de Saúde (SUS) contratualizados em mais de 200 hospitais do Rio Grande do Sul a partir de cofinanciamento e distribuição mais equânime de recursos públicos. O ofício será encaminhado também à Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTBRS 7156)

16/11/2023 - O antigo prédio onde funcionava a agência o INSS, em Esteio, localizado na Rua Dona Olga Jankoski, no Bairro Três Portos, fechado após o laudo da perícia de risco de desabamento, em 2006, está sendo alvo de questionamento do vereador Gilmar Rinaldi (PT). Em requerimento aprovado pelo Plenário, a Câmara Municipal vai enviar ofício à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), no Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, solicitando informações sobre o destino do imóvel. O parlamentar ainda quer saber como se encontra a estrutura do prédio. “O prédio está sendo depredado, perdendo valor, além de ser um local para depósito de lixos e outros detritos”, alegou.

A agência do INSS funcionou durante 39 anos no local e, em 2006, por problemas estruturais, foi fechada e os serviços passaram a ser  prestados pela agência de Canoas. Após o movimento do Legislativo, Executivo e comunidade local, foi inaugurado o novo espaço na antiga Praça da Legalidade, na rua Machado Lopes, 256, no Centro, em janeiro de 2010.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg MTb/RS 7156)

16/11/2023 - A Câmara de Vereadores aprovou na ultima terça-feira (14), dois projetos de lei voltados à comunidade LGBTQIAPN+, de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT). Tratam-se de propostas reconhecedo a bandeira do movimento e instituindo o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+ no município de Esteio, a ser comemorado anualmente em 28 de julho. A ideia,  além de acatar a bandeira do orgulho, criada em 2018 pelo designer Daniel Quasar, como símbolo que representa toda a comunidade LGBT, é que  a respectiva simbologia seja respeitada nas promoções institucionais do município, de modo a potencializar a linguagem de integração e inclusão destas comunidades, assim como as repartições públicas possam promover atividades e manifestações alusivas ao movimento. Os duas propostas seguem para despacho do Executivo, que pode vetar ou assinar as medidas, tornando-as lei.

Os interessados em conhecer os projetos podem acessar os links:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28525  

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28528

Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 284/2023, autorizando a abertura de crédito especial na administração direta do município, visando acrescentar dotação orçamentária não prevista inicialmente para o exercício de 2023, junto a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, no valor de R$ 224.942,35. Também foi aprovado pelo Plenário o projeto de lei  nº 285/2023, alterando a Lei Mun. 8.236/22, incluindo ações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de 2022, no valor de R$ 190 mil,  para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e lazer. 

Confira o que mais votado na última terça-feira, na ordem do dia: 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb/RS 7156)

17/11/2023- Se depender do vereador Marcelo Kohrlasuch(PSB), sirenes e alertas sonoros nas regiões com risco de alagamentos, classificadas após mapeamento da cidade, visando a evacuação local, podem ser instalados em Esteio. A proposta, aprovada pela Câmara de Verteadores na última teça-feira (14), instituindo a Política Municipal de Proteção e Defesa Civil (PMPDEC), objetiva salvar vidas e evitar tragédias com a adoção de medidas simples, de baixo custo, eficazes no período de chuvas fortes em riscos a população que vivem em beira de arroios e regiões alagáveis.

Conforme o texto, a Defesa Civil deverá capacitar e informar os moradores de regiões de risco para saber agir nas situações de emergência; divulgar pontos de apoio, previamente estabelecidos, para acolher os moradores de localidades com risco de alagamentos e enxurradas, além de cadastrar, gratuitamente, o número de aparelhos de celular dos moradores para o recebimento de alertas de risco via mensagem de texto SMS ou pelo aplicativo Whatsapp.

Para o vereador, a sirene de alerta sonoro é um importante aliado do poder público e dos moradores pois evita consideravelmente os prejuízos e riscos dos moradores decorrentes de enchentes. "Quantas tragédias precisarão ocorrer para a conscientização da importância de instalarmos sistemas de alertas de sirenes e mensagens de telefone, seguindo os protocolos de prevenção. Estamos propondo uma medida preventiva de curto prazo, com baixo custo, que será de grande relevância para a população de Esteio. Esperamos que o Executivo se sensibiliza e  retorne esta proposta ao Legislativo como projeto de lei", falou. 

por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb/RS 7156)

24/11/2023 -  Para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra - comemorado em 20 de novembro - ,  a Câmara Municipal de Esteio realizou na noite de ontem (23),  sessão solene alusiva à data, por iniciativa do presidente, vereador Cristiano Coutinho (MDB). Na oportunidade, com a Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer lotada,  receberam uma distinção do Legislativo, 14 pessoas que se destacaram no município, ao longo deste ano,  na busca por uma sociedade mais justa e igualitária. 

Na sua fala,  o presidente ressaltou ser  um momento significativo em que se celebra a riqueza da cultura afrodescendente e se reflete sobre a trajetória marcante na  comunidade. "Ao reconhecer este dia, legitimamos também a importância de combater o racismo em todas as suas formas. Devemos nos unir para construir uma sociedade que promova a igualdade, respeitando e valorizando a diversidade que nos fortalece como povo. Nossa história é entrelaçada com contribuições inestimáveis de líderes negros que moldaram e enriqueceram nossa nação. Hoje, celebramos suas realizações e nos inspiramos em suas jornadas notáveis", disse. Para Coutinho, é preciso ser agentes de mudança, promovendo o respeito mútuo e a compreensão. "É um compromisso coletivo com o futuro, uma responsabilidade compartilhada de construir uma comunidade inclusiva e justa. Ao olharmos para frente, que este Dia da Consciência Negra seja um lembrete constante de nossa capacidade de construir um futuro mais igualitário. Juntos, podemos superar desafios, eliminando barreiras e construindo pontes para uma sociedade mais justa e harmoniosa", defendeu. 

Durante a solenidade, que contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, a cerimonialista Mônica Marins, interpretou, à capela, a canção de Clara Nunes, O Canto das Três Raças, arrancando aplausos da plateia. Também receberam um destaque da Câmara, a servidora do Legislativo Tais Mota, a cerimonialista Mônica Marins e a presidente do Unir Raças, Odete Diogo. 

Zumbi dos Palmares: O Dia da Consciência Negra relembra a história e luta de Zumbi dos Palmares,  resgatando a memória e a importância da cultura afro em todo o país.  Zumbi dos Palmares é um dos grandes nomes da história do Brasil. Ele foi um dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior e mais longevo quilombo da história brasileira. Zumbi assumiu a liderança do quilombo, em 1678, e resistiu, durante quase 20 anos, contra as investidas dos portugueses. Foi morto após ter seu esconderijo denunciado, no dia 20 de novembro de 1695. Zumbi é, atualmente, um dos grandes símbolos da luta dos negros e dos africanos contra a escravidão no Brasil. Sua memória também é utilizada, nos dias de hoje, como símbolo de luta dos negros contra o racismo.

Confira os homenageados deste ano, indicados pelos vereadores, Executivo e bancadas: 

Renan Carvalho Fagundes; Gilmar da Silva Rosa; Paulo Vinícius Feijó; Ricardo Alves Soares; Valdir Custódio de Freitas; Manoel Pedro Rodrigues; Agobar do Amaral Pinto; Jonatham Luciano Vaz Pinto; Jorge Ferreira; Jônatans Ribeiro Fagundes; Flávia Giovana Ferreira Pereira; Gustavo Henrique Nunes; Marcelo Otávio da Silva; Josiane Machado.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (MTb/RS 7156)

24/11/2023 -  A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem(23), o projeto de lei nº 290/2023 de iniciativa do Executivo,  autorizando a abertura de crédito suplementar (prevista no orçamento) no Orçamento da Administração indireta do Município,  no valor de R$ 6.900.124,16. O recurso, segundo mensagem do Executivo, visa adequação orçamentária para o exercício de 2023, junto a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio,  destinado a servir de reforço orçamentário, referente a despesas correntes. Servirá de recurso para a abertura do crédito suplementar, o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício deste ano.  Ainda na ordem do dia, os vereadores aprovaram o valor de R$ 100 mil, como crédito suplementar no orçamento deste ano, conforme projeto de lei nº 289/2023 para reforço nas despesas do Instituto de Previdência do Muinicípio  - PrevEsteio , bem como o recurso de R$144 mil, projeto de lei nº 294/2023 em crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio. A proposta  visa adequação orçamentária para o exercício de 2023, junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos . 

Confira os demais projetos aprovados:

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg Prof MTBRS 7156)

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(Reg prof MTB/RS 7156)

27/11/2023 - No ùltimo sábado (25),  na  Avenida do Carnaval, a comunidade compareceu em grande número para prestigiar duas ações promovidas pelo Executivo, Câmara Municipal, Hemocentro do Estado  e Fundação Gaúcha de Trabalho e Ação Social/Sistema Nacional do Emprego (FGTAS/Sine). Um feirão de empregos e doação de sangue, - este último com apoio do Hospital São Camilo e a ONG Amigos do Nick. A atividade, que encerrou às 16 horas, ocorreu no Espaço Rei Pelé, contou com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), além dos vereadores Fernando Luz (PP), Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Jorge Elias (PP), Luciano Battistello(MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo(PSB). 

Conforme a vereadora Fernanda Fernandes, proponente do Feirão de Empregos, a feira é uma grande oportunidade para quem busca um novo trabalho , ingresso no mercado ou está atrás de crescimento pessoal. "A ação que reuniu empresas de diferentes áreas e agências de emprego, garantiu o encaminhamento um grande número de pessoas para uma vaga no mercado de trabalho. Agradeço a Secretaria Estadual de Trabalho que atendeu meu pedido e esteve presente com o SINE Móvel, assim como as agências de Empregos, com eles conseguimos realizar a segunda edição do nosso Super Feirão de Empregos. Agradecimento também, pelo apoio, a CUFA, a Prefeitura Municipal, ACISE e Câmara de Vereadores", falou.

De acordo com a prefeitura, ao todo, 196 recrutamentos foram realizados pela equipe do Sine de Esteio e as agências de emprego VemSer e a Servilite, que encaminharam candidatos para vagas oferecidas por empresas como Stok Center, SX Telemarketing e São Carlo Refrigeração entre outras. A unidade Móvel da FGTAS/Sine registrou 36 candidatos e garantiu o encaminhamento de 28 para as vagas disponíveis. Além disso, mais de 600 vagas foram disponibilizadas durante o evento. 

Já na área destinada à doação de sangue e pelaquetas, através da Unidade Móvel do Hemocentro,  conforme a diretora do Hospital São Camilo, Ana Boll, a atividade garantiu garantiu que 70 bolsas de sangue fossem coletadas, possibilitando o auxílio a mais de 300 pacientes de Esteio e região..O Hemocentro da Capital é a instituição responsável pela distribuição do sangue utilizado em procedimentos realizados no Hospital São Camilo. 

Uma nova campanha para doação de sangue e plaquetas deve ser agenda para dezembro, quando o Hemocentro disponibilizará a unidade com local e data ainda a serem divulgados. 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg prob MTb/RS 7156)

29/11/2023 - O Assessor de Relações Institucionais da Trensurb, Vicente Selistre, visitou na tarde ontem(28), a Câmara Municipal de Esteio. A intenção, de acordo com o assessor, é levar a estatal mais perto das comunidades e dos poderes instituídos. "Nossa proposta é manter uma relação direta com as entidades, especialmente os poderes constituídos em busca de melhorias para toda a comunidade que utiliza os nossos serviços", disse.

Na oportunidade, o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL), Jorge Elias (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello(MDB), Marcelo Kolhrausch(PSB) e Sandro Severo (PSB), aproveitaram para pedir intervenções nas passarelas de responsabilidade da estatal; limpeza e poda de árvores na faixa do trem, nas imediações na Vila Pedreira, além de organizar um bicicletário no local, ressaltando que estas solicitações têm sido feitas através ofícios aprovados em Plenário da Câmara. Coutinho também destacou que todos os vereadores recebem solicitações da comunidade em relação à Estação Esteio e deixou a Câmara Municipal à disposição do representante da Trensurb. Selistre ressaltou que, em breve, vai agendar uma visita dos vereadores ao diretor-presidente da Trensurb, Fernando Stephan Marroni. O assessor,  após o encontro, participou da sessão ordinária semanal do Legislativo. 

29/11/2023 – Durante a 44ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições, entre elas o PL 297/2023, ratificado por unanimidade pelos vereadores. A proposta possibilita o envio de R$ 395.939,81 como crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento – à Fundação São Camilo para o pagamento de despesas correntes.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, será utilizado na atenção de alta e média complexidade. Conforme o artigo 2º do projeto, “servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2023, nos termos do § 3º do artigo 43 da Lei Federal, nº 4.320/64”.  

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo – com exceção do projeto de decreto legislativo 1/2023 – e aprovadas por unanimidade:

PL 295/2023: estende aos servidores do Prev-Esteio a concessão de vale-alimentação e cesta básica.

PL 296/2023: permite a abertura de crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Com a aprovação do projeto, a Secretaria de Segurança Pública receberá R$ 82 mil para cobrir despesas de capital.

Projeto de decreto legislativo 1/2023:  assinado pelos vereadores Francisco Alves (PL), Fernando Luz (PP), Jorge Elias (PP) e Luciano Battistello (MDB), concede o título de cidadã esteiense à senhora Alice Grecchi.

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg Prof MTb/RS 7156)

01/12/2023 -  A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Transtorno Espectro Autista (TEA), foi instalada na tarde de ontem (30), na Câmara Municipal de Esteio, com a eleição do presidente, Sandro Severo (PSB); o vice-presidente, Luciano Battistello(MDB) e a integrante, vereadora Fernanda Fernandes(PP). Além da eleição, foram definidas as metas e as ações do órgão para 2024. A ideia, conforme  Severo, é deixar à disposição de toda a  comunidade, especialmente a escolar, o apoio da frente em relação as demandas da saúde e assistência social. Entre as propostas para o ano que vem está sendo programada uma caminhada de conscientização com envolvimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); acolhimento aos pais das pessoas com o TEA; divulgação das leis que amparam o autista, bem como a realização de seminário, campanhas com blitz nas escolas e no comércio. "Podemos direcionar a cidade para que seja construído um Centro de Referência do Espectro Autista em Esteio, futuramente", falou Sandro Severo. Também foi destacada a proposta encaminhada ao Executivo, neste ano, criando a Sala do Afeto (Calm Zone), que tem a intenção  de promover um ambiente seguro, tranquilo e acolhedor, assegurando suporte e assistência às pessoas autistas em momentos de crises proporcionando um local adequado para que possam se acalmar e recuperar o equilíbrio emocional. Ficou definida, ainda, a data para a instalação da frente, 20 de janeiro, para que seja iniciado o cronograma de trabalho. 

A frente parlamentar, criada Resolução nº 827/2023, de 6 de setembro de 2023, por iniciativa dos vereadores Sandro Severo, Fernanda Fernandes e Luciano Battistello, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com o objetivo de promover ações e iniciativas voltadas para a promoção da inclusão, proteção e garantiados direitos das pessoas com TEA, bem como fomentar o debate e a conscientização sobre o tema. 

Por Assessora de Imprensa- Terezinha Bobsin (Reg prof MTB/RS 7156)

06/12/2023 - O sub-secretário da Casa Civil  do RS, Artur Lemos,  vai ser oficiado nesta semana pela Câmara Municipal de Esteio, a pedido do vereador Marcelo Kohlrausch(PSB). No documento, aprovado em Plenário na noite de ontem(5), o parlamentar pretende que a Casa Civil posicione-se de forma favorável em relação à isenção das contas de água dos moradores de Esteio atingidos pelas enchentes de junho e novembro deste ano. A medida, conforme o vereador, objetiva que o Estado adote igual procedimento aos moradores de Esteio, a exemplo dos do Vale do Taquari, que receberam a compensação nos valores nas contas de água.

Além disso, Kohlrausch está solicitando, ainda, através de ofício, que a Corsan informe como se encontra o pedido de isenção das contas de água dos atingidos pelas enchentes do mês de junho, e se existe possibilidade de contemplar as famílias atingidas em novembro pelo refluxo do Rio dos Sinos, nos bairros Novo Esteio e Vila Osório.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg MTB/RS 7156)

06/12/2023 - A vereadora Fernanda Fernandes (PP) está solicitando ao Executivo a isenção da cobrança de tarifa no estacionamento rotativo das 12h às 13h de segunda a sexta-feira. Segundo a  proposição, aprovada em Plenário na noite de ontem(5), a ideia é que o Executivo faça a alteração junto à empresa concessionária do serviço, a Zona Azul, sem prazo de encerramento. “Entendemos que flexibilizar a tarifa ao meio-dia possibilitará um aumento de público nos restaurantes, bem como no comércio de forma geral, beneficiando toda a comunidade”, assegura a vereadora.

Isenção: Em Esteio, o usuário possui tolerância de 15 minutos para a aquisição de tíquete nos pontos de venda ou parquímetros, desde que não ultrapasse o período máximo de duas horas na mesma vaga, além de contar com a  praticidade da aquisição do tíquete via aplicativo (Sigapay e Digipare), disponível para Android ou IOS.

Os idosos, por exemplo, possuem uma hora de tolerância por dia para aquisição do tíquete e é obrigatória a utilização do cartão do idoso, dentro da validade e em via original no painel do veículo estacionado. Já os deficientes físicos são isentos do pagamento de tarifas por 2h/dia, porém com apresentação obrigatória do cartão de deficiente físico em via original, também colocado no painel do veículo estacionado. Ao todo, são 61 vagas isentas entre idosos e deficientes  - 41 e 20 respectivamente. As motocicletas são isentas dentro dos bolsões destinados a esta utilidade.

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg Prf MTb/RS 7156)

07/12/2023 -  Os servidores da Câmara Municipal de Esteio vão receber na próxima segunda-feira, 11, às 13h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, o treinamento preventivo contra incêndio. A ação, que será coordenada pelo Corpo de Bombeiros, está dentro das propostas do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), em manter  e compor uma Brigada de Incêndio como medida auxiliar no prédio do Legislativo. "É importante os servidores terem o conhecimento em caso de urgência", falou. 

O curso aborda assuntos como: teoria do fogo, classes de  incêndio, tipos de extintores, prevenção de acidentes, sinalização de pânico e fuga, portas corta fogo, atendimento pré-hospitalar, parada cardiorrespiratória, desobstrução de vias aéreas, entre outros. Dentro do treinamento para brigada de incêndio o participante vai conhecer diferentes técnicas, agentes, tipos de incêndio e vai aprender a conduzir a situação. "Da parte teórica à parte prática, todas as questões são levadas muito a sério, para que cada participante saia bem preparado para qualquer eventualidade", garante o comandante do CB, 1º sargento Adelir Cemin. 

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin (Reg prof MTB/RS 7156)

07/12/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na noite de terça-feira(5), o projeto de lei (PL nº 281/23) que dispõe sobre a peça orçamentária - Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 -  que tem previsão estimada em R$ 549,8 milhões. Na matéria está incluída  a emenda modificativa incorporada à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem, idealizada pelo Legislativo,  prevendo R$ 1,5 milhão para investimento em obras de macrodrenagem (limpeza de arroio, alargamento de pontes), com o objetivo de evitar enchentes no município. A votação da LOA, após audiência pública realizada pela Câmara de Vereadores, através da Comissão de Finanças e Orçamento, foi acompanhada pela comunidade.

A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo, que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. Nela consta o planejamento de gastos, que define as obras e os serviços que serão prioritários para o município, levando em conta os recursos disponíveis e as receitas oriundas de  diversas fontes. As pastas com maior volume de recursos são a Secretária de Saúde, com previsão de R$ 237.638.023,33, (deste valor, R$ 90.525.610,00 referem-se à Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo) e a Educação, com R$ 113.445.753,35. A reserva de contingência está no montante de R$ 591.610,05, Regime Próprio de Previdência Social (PREV-ESTEIO) está orçada em R$ 35.837.405,00. A matéria consolidada e aprovada em Plenário deve ser sancionada pelo Executivo nos próximos dias.

Os interessados em conhecer a peça orçamentária podem acessar o link:

https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/proposicoes/detalhe/28520

08/12/2023 – Durante a 45ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou três proposições, todas elaboradas pelo Poder Executivo. Entre elas estava o projeto de lei 299/2023, que permite o repasse de R$ 3 milhões à Secretaria de Saúde.

Conforme o texto votado pelos parlamentares, a quantia será utilizada para manter o contrato de gestão da Fundação São Camilo. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2023, nos termos do § 3º do artigo 43 da lei federal 4.320/1964, conforme descrito no artigo 2º do projeto”, afirma a Prefeitura em justificativa anexada à proposta. O projeto recebeu sanção na quarta-feira (6) e tornou-se a lei municipal 8.621/2023.

Confira os demais projetos apreciados pelo plenário, todos aprovados por unanimidade:

PL 281/2023: estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. De acordo com o documento votado pelos vereadores a quantia de R$ 549.844.681,00 será destinada à manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio. O projeto foi sancionado pelo prefeito na última quarta-feira (6) e tornou-se a lei municipal 8.619/2023.

PL 298/2023: autorizam a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento de 2023. O projeto permite o envio de R$ 267.926,36 à Secretaria de Governança e Gestão para cobrir despesas de capital. Também sancionado na quarta-feira (6), encontra-se em vigor como a lei municipal 8.620/2023.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 Por Assessora de Imprensa (Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156)

13/11/2023 - O atual presidente da Câmara Municipal de Esteio, vereador Cristiano Coutinho (MDB), será reconduzido para mais um ano de mandato frente ao Legislativo para o exercício de 2024. A votação da nova Mesa Diretora ocorreu na noite de ontem(12), durante a sessão ordinária semanal. Coutinho, que recebeu seis votos, do total de 10,  é o primeiro presidente  a ser reeleito, em mandato consecutivo,  na história recente da Câmara, há pelo menos 40 anos, desde a gestão do ex-vereador Manoel Luiz Suppi (1979 a 1982), quando o mandato era de dois anos. A partir de 1993 o mandato passou a ser anual, formato alterado a pedido do ex-vereador José Hauck.

Coutinho, que comemorou a reeleição, destaca que a ideia é seguir com a missão de trabalhar de forma transparente e igualitária no último ano desta 17ª Legislatura (2021-2024). “A política se faz com diálogo e sempre pensando no melhor para nossa cidade. E é esta a nossa prioridade em 2024”, reforçou. 

Com o presidente, foram eleitos a vereadora Fernanda Fernandes (PP), vice-presidente; Marcelo Kohlrausch(PSB) e Leo Dahmer (PT), primeiro e segundo secretários, respectivamente para o exercício de 2024. Na oportunidade, os vereadores elegeram os integrantes das seis comissões permanentes e temáticas;  as comissões representativas para o período do recesso, que se inicia no dia 16 de dezembro e se encerra em 29 de janeiro, bem como os líderes de bancada do ano que vem. A posse da nova mesa será anunciada ainda nesta semana pela presidência.

Sobre o presidente:

Cristiano Coutinho, morador de Esteio há três décadas, pai de dois filhos, empreendedor. Diretor na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. Coordenador político do programa Busca Ativa Escolar. Atuou no Desenvolvimento Social e como coordenador do primeiro abrigo para refugiados venezuelanos no Município. Foi chefe de gabinete parlamentar no Legislativo e  Diretor de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

As comissões ficam assim constituídas:

Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Fernanda Fernandes(PP), Gilmar Rinaldi(PT) e Luciano Battistello(MDB)

Comissão de Finanças e Orçamento: Leo Dahmer (PT), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PP)

Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização: Gilmar Rinaldi (PT), Marcelo Kohlrausch(PSB), e Jorge Elias (PP)

Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: Marcelo Kohlrausch(PSB), Sandro Severo(PSB), Francisco Alves (PL)

Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto: Sandro Severo (PSB), Leo Dahmer (PT) e Fernando Luz (PP)

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social: Luciano Battistello(MDB0, Jorge Elias (PP) e Francisco Alves (PL)

Os líderes de bancada:

MDB - Luciano Battistello

PL - Francisco Alves

PT - Gilmar Rinaldi

PP - Fernando Luz

PSB - Sandro Severo

As comissões representativas para o período de recesso:

Luciano Battistello, Francisco Alves, Gilmar Rinaldi, Fernando Luz e Sandro Severo

Conheça dos vereadores da Mesa Diretora de 2024:

Cristiano Coutinho:

https://www.esteio.rs.leg.br/cristiano-coutinho

Fernanda Fernandes: 

https://www.esteio.rs.leg.br/fernanda-fernandes

Marcelo Kohlrausch

https://www.esteio.rs.leg.br/marcelo-kohlrausch

Leo Dahmer

https://www.esteio.rs.leg.br/leo-dahmer

Por Assessora de Imprensa - Terezinha Bobsin(Reg MTB/RS 7156)

13/11/2023 - Os servidores da Câmara Municipal de Esteio  participaram na última segunda-feira, 11, nas dependências do Legislativo,  do treinamento preventivo contra incêndio, ministrado pelo Corpo de Bombeiros de Esteio. A  primeira parte da atividade foi coordenada pelo tenente  Paulo Roberto Vaz, que abordou assuntos como a teoria do fogo, classes de  incêndio, tipos de extintores, prevenção de acidentes, sinalização de pânico e fuga, portas corta fogo, atendimento pré-hospitalar, parada cardiorrespiratória, desobstrução de vias aéreas, entre outros, visando o conhecimento de  diferentes técnicas, agentes, tipos de incêndio e a forma de  conduzir cada  situação.  " A intenção é que os servidores tenham o conhecimento para casos de atendimentos urgentes e primeiros socorros dentro do prédio do Legislativo", falou o presidente, Cristiano Coutinho (MDB). 

Depois, o treinamento seguiu para o pátio do Legislativo, abordando as ações práticas que devem ser tomadas em caso de princípio de incêndio, sua propagação e  os extintores que devem ser usados em cada um dos diferentes tipos de materiais inflamáveis sólidos, gasosos e líquidos. O curso finalizou com o treinamento prático, ministrado pela equipe de bombeiros, a exemplo de uso dos extintores com água  - utilizados em materiais que deixam resíduos, como papel e madeira -, pó químico ABC (utilizado em todos os tipos de materiais), pó químico BC e CO2 (ambos utilizados em materiais elétricos e líquidos inflamáveis). Os participantes receberam um certificado de participação do curso.

12/12/2023 – Durante a última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (12), a Câmara de Esteio aprovou três proposições, todas elaboradas pelo Poder Executivo. Os PLs 300, 301 e 302/2023 permitem um repasse de R$ 7.348.347,93 para as Secretarias de Educação e Saúde, com o objetivo de cobrir gastos correntes e de capital.

O projeto 301 é aquele permite o envio do maior valor: R$ 5.405.587,50. Destinada à educação, a quantia – que é um crédito suplementar, ou seja, uma verba destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento de 2023 –, possibilitará a manutenção de unidades de ensino fundamental. De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, o montante será utilizado para pagar encargos e gastos com pessoal.

Já o PL 302 trata de um crédito especial – que se trata de um valor não previsto no Orçamento de 2023 – de R$ 1.519.691,43 a serem divididos entre a educação (R$ 912.014,86) e a saúde (RS 607.676,57). Todo o montante será utilizado para o pagamento da folha de servidores, encargos e gastos com pessoal.

Por sua vez, o projeto 300, que também trata de um crédito especial, autoriza o repasse de R$ 423.069,00 à educação. O valor servirá para a pasta manter a autonomia financeira das escolas municipais de educação infantil, a prestação de serviços auxiliares e no reequipamento das unidades de ensino fundamental e da própria secretaria.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

20/12/2023 - A Câmara de Esteio realizou, na manhã de quarta-feira (20), a solenidade de posse da Mesa Diretora, para o exercício de 2024. Na ocasião, foram empossados o presidente reeleito do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), a nova vice, Fernanda Fernandes (PP), além do primeiro e do segundo-secretário, Marcelo Kohlrausch (PSB) e Leo Dahmer (PT).

Estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), a primeira suplente do PT, Vera Tita e o comandante do 34° Batalhão de Polícia Militar, major Rafael Assis Brasil Ramos Aro, além de representantes de partidos políticos, da sociedade civil e demais convidados. Conforme determina o artigo 20, parágrafo único, do Regimento Interno, a investidura nos cargos terá efeitos a partir de 1º de janeiro.

Trata-se da primeira Mesa Diretora a ter um presidente reeleito durante o período democrático, após o fim do regime militar e a entrada em vigor da Constituição de 1988. A aliança que levou Coutinho a retornar à presidência da Câmara para o segundo ano consecutivo contou com as siglas PT, PSB, PP e MDB.

Em seu pronunciamento, durante a cerimônia, o presidente da Câmara classificou o momento como uma representação da maturidade democrática do Município. “Ao longo deste ano, juntos, construímos um caminho baseado no diálogo, na colaboração e na construção de pontes entre as diversas correntes políticas”, afirmou Coutinho.

O parlamentar também ressaltou que as reformas aplicadas por ele, ao longo do ano de 2023, foram importantes para conquistar a confiança dos colegas vereadores e ser, novamente, empossado como presidente do Legislativo esteiense. Entre as mais importantes, de acordo com Coutinho, está a reforma administrativa, proposta no início do ano de 2023, que implicou numa redução de custos de mais de R$ 100 mil anuais aos cofres públicos.

Os demais parlamentares que compõem a nova Mesa Diretora salientaram a pluralidade que marcará a composição do grupo no próximo ano. Durante pronunciamento na tribuna, a nova vice-presidente Fernanda frisou que todos os vereadores são representantes de segmentos da comunidade. “Cada um de nós fala em nome de centena de pessoas, atuamos como porta-vozes e representamos anseios, expectativas e realidades diferentes, de diversas culturas e vivências e isso deve ser respeitado”, declarou. “Fico muito feliz com a forma que foi composta essa Mesa Diretora, com representatividade, união e transparência”.

Já Marcelo, que será primeiro-secretário em 2024, afirmou desejar que os interesses da cidade sejam defendidos durante o ano. “Que tenhamos a coragem de votar cada projeto com seriedade e responsabilidade”, disse. “Que tenhamos a coragem de nos indignar com o que não concordamos, de forma democrática e livre”.

Por sua vez, o novo segundo-secretário, vereador Leo, destacou o papel independente das câmaras municipais no sistema democrático, que tem como característica a separação de poderes. “Uma casa legislativa se comporta muito mais como representação direta da sociedade, e ela tem que dar espaço e condições de trabalho para todas as correntes de pensamento”, reiterou. “Na forma como foi eleita esta Mesa, eu enxergo aquilo que talvez seja o melhor exemplo de democracia”.

Galeria de Presidentes é atualizada

Ao final da cerimônia, os vereadores, bem como parte do público presente, se dirigiram ao saguão do prédio da Câmara para o ato de descerramento da placa do vereador Cristiano Coutinho como presidente do Legislativo em 2023 na Galeria de Presidentes. Nesse espaço estão registrados todos os parlamentares que lideraram a Câmara de Esteio, desde a emancipação da cidade, em 1955.

Localizada no térreo do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, a versão física da galeria pode ser visitada pelo público durante o horário de expediente. Já a versão online está disponível no portal do Poder Legislativo municipal e pode ser acessada no endereço https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/memoria-da-camara/galeria-de-presidentes-1.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/12/2023 - A partir de 22 de dezembro, a Câmara de Esteio adota o horário especial de funcionamento às sextas-feiras. Até 1º de março, o público será atendido das 7h às 13h. Entre segunda e quinta-feira, o funcionamento permanece o mesmo: das 9h às 18h30.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/12/2023 - Nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Esteio destinou a segunda parcela de devolução de recursos ao poder executivo do município, o valor se soma aos R$500 mil já repassados, totalizando R$711 mil em recursos devolvidos. A primeira parte da devolução foi investida na área da saúde do município. A segunda devolução, no valor de R$ 211.984 mil, conforme ofício apresentado pela mesa diretora, sugere que o executivo realize investimentos junto a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Esteio e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Esteio.

A economia dos valores em 2023, como explica o presidente do legislativo, Cristiano Coutinho, foi viabilizada através de uma série de reformas e reduções de despesas no legislativo. “Sempre tivemos o pensamento de fazer uma economia inteligente. Reduzindo despesas, mas mantendo a qualidade do serviço.” Afirmou Coutinho. Entre as principais medidas de redução de despesas está a reforma administrativa realizada em 2023 que reduziu salários e tem uma projeção de economia de mais de R$100 mil anualmente.

Texto: Comunicação

09/01/2024 – Na manhã desta terça-feira (9), o presidente do Legislativo de Esteio, vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu, em seu gabinete, representantes da cooperativa Sicredi. Estiveram presentes no encontro os gerentes de Expansão, Cristiano Avila e Juliana Carneiro, o gerente regional de Desenvolvimento, Ademir Dall Agnol, a gerente da agência Secredi no Município, Juliana Fischer e a gerente de Atendimento, Natani Benelli. A visita teve o objetivo de promover a aproximação instrucional da Câmara com a cooperativa de crédito.

Segundo Coutinho, a instituição financeira tem sido uma grande parceira para o desenvolvimento econômico de Esteio. “Nós, do Poder Legislativo, estaremos sempre de portas abertas para todos que venham cooperar com a nossa comunidade”, afirmou.

Com um número de associados superior a 7,5 milhões, o Sicredi está presente em todo o Brasil em mais de 2,6 mil agências, distribuídas em mais de 100 cooperativas. Esteio conta, desde 2018, com uma agência da instituição financeira.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

11/01/2023 – Um repasse de R$ 400 mil para os cofres públicos de Esteio. Esse é o valor das emendas entregues na manhã desta quarta-feira pelo vereador Sandro Severo (PSB) ao prefeito em exercício Jaime da Rosa (PSB). O ato de entrega ocorreu no gabinete do prefeito e contou com as presenças do deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS), que fez a destinação do recurso, do vereador Sandro Severo (PSB), que intermediou o processo e do deputado estadual Elton Weber (PSB).

Com os recursos fracionados em duas partes, uma emenda, no valor de R$ 150 mil, é destinada para investimentos na Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). A outra, de R$ 250 mil, é destinada para custeios na área da saúde.

Sandro, em seu pronunciamento, destacou que durante os seus dois mandatos de vereador já conseguiu articular o envio de valor próximos a 4 milhões de emendas ao Município. Por sua vez, o prefeito em exercício Jaime enfatizou que Schuch é o deputado federal com mais recursos enviados para Esteio.

Emendas parlamentares são o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. As emendas individuais são propostas por deputados federais junto ao orçamento do governo federal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

16/01/2024 - Promover investimentos em saúde, iluminação pública, pavimentação asfáltica e ajudar no pagamento de despesas do Poder Executivo. Com esse objetivo, a atual legislatura da Câmara de Esteio, entre os anos 2021 e 2023, já devolveu R$ 2,735 milhões em recursos à administração municipal.

A primeira devolução da atual legislatura ocorreu em 2021, durante a presidência da vereadora Fernanda Fernandes (PP), quando foram economizados R$ 1,3 milhão. O recurso foi devolvido com a sugestão de investimentos em modernização da iluminação pública, pavimentação asfáltica e melhorias nas estruturas dos bairros Liberdade e São Sebastião. Já em 2022, na presidência de Marcelo Kohlrausch (PSB), foram devolvidos R$ 724 mil para auxiliar o executivo em suas despesas.

Na presidência de Cristiano Coutinho (MDB), em 2023, R$ 711 mil retornaram aos cofres da administração municipal. Investimentos na área da saúde, para o auxílio do pagamento do piso dos profissionais de enfermagem foram os destinos sugeridos para o recurso. Também foram indicados auxílios financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e para a Liga Feminina de Combate ao Câncer de Esteio com a verba. 

Os recursos do Poder Legislativo provêm de repasses que o Poder Executivo faz e quando o valor não é gasto, por lei, a Câmara é obrigada a devolver o montante. No entanto, cada Câmara Municipal tem total autonomia de investir todo o valor em melhorias na Casa Legislativa, caso julgue necessário. Apesar de os recursos devolvidos não terem a obrigatoriedade de serem investimentos nas áreas sugeridas pelos presidentes, a prática é uma tradição em Esteio.

Sobre a economia promovida pelo Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), atual presidente da Câmara, afirma que há sempre uma busca pela eficiência.  “Ao assumir a presidência, em 2023, defini como meta fazer uma economia eficiente, na qual o Poder Legislativo tenha todos os meios para desempenhar da melhor forma o seu papel e tenha a maior responsabilidade possível com os gastos”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

17/01/2024 - Assegurar a isenção na conta de água para residências atingidas por enchentes da estação chuvosa em Esteio. Com esse objetivo, na tarde de quarta-feira (17), o presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB) e o primeiro-secretário, Marcelo Kohlrausch (PSB), participaram de reunião com o gestor da unidade local da Corsan, Rafael Haubert, na sede municipal da empresa.

Até o momento, a companhia já confirmou o benefício a 1.577 imóveis atingidos pela cheia causada durante a passagem de um ciclone no Estado, entre 15 e 16 junho do ano passado. Em vídeo publicado em uma rede social, Marcelo afirma que a informação foi confirmada na reunião, mas defende que a medida contemple todas as pessoas afetadas por inundações. “A Corsan deixou claro que deu a isenção, conforme os ofícios encaminhados pela Prefeitura”, afirmou. “Nós estamos buscando a complementação das informações para que efetivamente todos os atingidos pela enchente sejam isentos da conta de água”.

Já o presidente Cristiano, após o encontro na Corsan, afirmou que o Poder Legislativo está atento às demandas da comunidade. "Nosso principal objetivo é sempre defender o esteiense, principalmente, em momentos de dificuldades como este", ressaltou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

29/01/2024 - Buscando debater as melhores práticas e conhecer iniciativas positivas, o presidente do legislativo de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB) esteve, na tarde do último dia 29 de janeiro, na sede do Legislativo da capital gaúcha. Recebido pelo seu homólogo porto-alegrense, Mauro Pinheiro (PL), Coutinho pôde conhecer as dependências da Câmara do maior município do Estado. Dentre as pautas da reunião estava o desenvolvimento de projetos como a Escola do Legislativo, que tem o objetivo de formar e capacitar agentes políticos e servidores por meio de atividades como cursos de aperfeiçoamento e capacitação.

Em entrevista à TV Câmara, Coutinho destacou a importância de os presidentes dos Legislativos da região metropolitana trocarem experiências e práticas positivas e enfatizou que outros encontros com o mesmo objetivo devem ocorrer. “Importante demais essa aproximação que estamos realizando hoje, entendendo e acompanhando o funcionamento da Câmara de Porto Alegre”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/01/2023 – Por meio do pedido de informações 5/2023, o vereador Sandro Severo (PSB), questionou, a Secretaria Municipal de Saúde sobre o funcionamento do processo de agendamento de consultas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. Na proposição aprovada na terça-feira (30), o parlamentar busca entender se há um padrão estabelecido para os agendamentos. Para tanto, ele solicita que sejam fornecidos os dados de atendimentos realizados em todas as unidades de saúde nos últimos três meses.

A motivação do pedido de informações, segundo consta na justificativa do documento, são as recorrentes demandas recebidas pelo gabinete do vereador, na qual munícipes reclamam quanto a demora nos agendamentos de consultas. Sandro, no mesmo documento, fez questão de esclarecer que entende a complexidade da gestão em saúde e é ciente do trabalho realizado pelas equipes, mas entende como fundamental, para o entendimento do processo, os dados relativos ao sistema de agendamento. "Compreender melhor os desafios enfrentados e, assim, colaborar de maneira mais eficaz para encontrar soluções que beneficiem a comunidade", afirmou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/01/2023 – Durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou o PL 5/2023 O projeto permite um repasse de R$ 3.075.432,19 para as Secretarias de Educação e de Obras e Serviços Urbanos, com o objetivo de cobrir gastos correntes e de capital por meio de crédito especial, ou seja, um valor não previsto no Orçamento de 2024.

Conforme justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia será destinada ao pagamento de despesas correntes e de capital. Entre as destinações citadas no texto aprovado pelos vereadores, estão a manutenção de encargos dos profissionais de educação e da rede de drenagem e esgoto.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/01/2024 – Na tarde desta quarta-feira (31), o presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB), recebeu, na sede do Poder Legislativo de Esteio, o presidente da Associação Industrial, Comercial e de Serviços de Esteio (Acise), Wanderlei Bennemann. O encontro também foi acompanhado pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB), pela diretora de Comunicação da entidade, Malu Storck e pelo empresário Adriano Coutinho.

Uma associação civil sem fins lucrativos, a Acise é constituída para promover a livre iniciativa e estimular o desenvolvimento organizacional, econômico e social. Também interage com os poderes públicos de forma a atender os interesses dos associados e da comunidade local. Wanderlei Bennemann tomou posse frente a Acise em 9 de janeiro e comandará a instituição no biênio 2024-2025.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/02/2024 – O Hospital São Camilo possui quantas ambulâncias? Existe a previsão de aquisição de mais veículos? Esses são os questionamentos que a vereadora Fernanda Fernandes (PP) faz à Prefeitura, por meio do pedido de informação 2/2024. Apresentado na terça-feira (30), durante a sessão da Câmara de Esteio desta semana, o documento também terá uma cópia enviada à Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Durante pronunciamento na tribuna, realizado no decorrer da votação do documento, a parlamentar ressaltou a existência de relatos que indicariam um número insuficiente dos veículos. “Já tivemos casos em que os parentes tiveram de levar a pessoa acamada com o próprio carro”, afirma Fernanda. “Precisamos de providências urgentes para essa compra de ambulâncias, ou aluguel, que atenda a comunidade”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/02/2024 – Quando vai ser divulgada a lista com os contemplados pela Lei Paulo Gustavo e em que momento o pagamento será feito? Esses são os questionamentos feitos no pedido de informação 6/2024 assinado pelo vereador Gilmar Rinaldi (PT), um dos três documentos do tipo, tendo como tema a área da cultura, apresentados pela bancada do PT, no início da noite de terça-feira (30).

Já no pedido de informação 7/2024, Gilmar indaga se Esteio cadastrou planos de ação para pedir recursos Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e se existe previsão para alguma publicação de edital de inscrição. “Os produtores culturais e artistas da cidade aguardam ansiosamente a divulgação do edital para poderem inscrever seus projetos”, afirma o parlamentar na justificativa anexada ao documento. “Isso se deve ao fato de que o Programa Nacional Aldir Blanc prevê mais de dois milhões e meio de Reais para projetos culturais até o ano de 2028 em Esteio”.

Por sua vez, Leo Dahmer (PT) assinou o pedido de informação 8/2024, cobrando a Prefeitura sobre o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Esteio (Funproarte). O vereador questiona se há previsão de adaptação no Orçamento de 2024 para a utilização de recursos até o aniversário da cidade, em 28 de fevereiro. “A informação visa compreender a adequação do superávit na nova peça orçamentária possibilitando a execução do recurso, sem perdas ao município”, afirma o vereador no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/02/2024 – Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 1/2024, que autoriza a criação de um polo de apoio presencial no Município da Rede e-Tec – iniciativa do governo federal, criada em 2007, que promove cursos técnicos à distância.

De acordo com o projeto, o local será “vinculado, compartilhado e coordenado pelo polo de apoio presencial da Universidade Aberta do Brasil” (UAB Esteio). Na justificativa anexada à proposta, a Prefeitura ressalta a alta demanda pela educação técnica na região metropolitana. “Reconhecendo a relevância da formação na modalidade da educação a distância, ampliando e democratizando a oferta e o acesso à educação profissional pública e gratuita, gostaríamos de destacar a necessidade urgente em expandir sua oferta de cursos”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 2/2024: reconhece o câmbio – modalidade inspirada no voleibol, adaptada às pessoas com mais de 60 anos de idade – como esporte-símbolo da população idosa de Esteio.

PLs 3 e 10/2024: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 9.529.182,54 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear de despesas correntes e de capital. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 2.983.441,39 à Secretaria de Educação também para pagar gastos com despesas correntes e de capital.

PL 4/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Com a aprovação da proposta, um total de R$ 8.356.729,60 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes e de capital.

PL 6/2024: permite o Município a efetuar uma contribuição financeira de R$ 2 milhões na Fundação de Saúde Pública São Camilo para investimentos.

PL 7/2024: cria vaga para um enfermeiro assistencial na estrutura administrativa do Poder Executivo, com carga horária de 40 horas semanais. O projeto também revisa o padrão de vencimento dos cargos de Agente Comunitário da Saúde, Agente Comunitário PSF, Agente Comunitário PACS e Agente de Combate às Endemias.

PL 8/2024: modifica a lei municipal 5.682/2013 que trata do Incentivo Financeiro Adicional para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde do EACS/ESF. De acordo com a justificativa da Prefeitura, “o presente projeto de lei visa estender a possibilidade de concessão do Incentivo Financeiro Adicional aos Agente de Combate às Endemias, no valor do incentivo repassado, para tal fim, pelo governo federal ao Município”.

PL 9/2024: cria vaga para dois professores concursados de anos iniciais, com carga horária de 20 horas semanais e outros dois professores, igualmente efetivos, de professores de educação física, com 24 horas de trabalho por semana.

PL 15/2024: abre vaga para um professor de português na rede municipal de ensino. O profissional terá 24 horas de carga horária semanal e será contratado por meio de concurso público.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

15/02/2024 – Qual o motivo de a Prefeitura não ter dado espaço de fala para a representante do Legislativo na cerimônia de entrega das obras de infraestrutura da Vila Barreira? É o que questiona a vereadora Fernanda Fernandes (PP), por meio do pedido de informações 26/2024, aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira (15).

Segundo a parlamentar, que é vice-presidente da Câmara de Esteio, e na ocasião representava a instituição, o protocolo oficial previa espaço de fala para o Legislativo, mas a determinação não foi respeitada, mesmo tendo a vereadora se apresentado para o cerimonial. No texto, Fernanda ainda argumenta que foi aberto espaço de fala para o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, o qual, segundo ela, não responde pela pasta responsável pela realização da obra.

A vereadora relaciona a participação de Felipe no cerimonial ao fato dele ser pré-candidato a prefeito pelo PL, contando com o apoio do atual chefe do Executivo. Além disso, em sua fala na tribuna, Fernanda relatou que outro parlamentar foi convidado para discursar na cerimônia, mesmo com a vice-presidente estando presente.

O presidente da Câmara de Esteio, Cristiano Coutinho (MDB), defende que práticas como esta não colaboram com a agilidade e transparência do processo político do Município. Cristiano também demonstrou solidariedade com a colega parlamentar e afirmou esperar uma atitude mais democrática da Prefeitura. Por sua vez, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), durante pronunciamento na sessão desta semana, também acrescentou o fato de que a parlamentar está grávida e, mesmo assim, se dispôs a representar a Câmara em um dia bastante ensolarado.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

16/02/2024 – O vereador Cláudio Dusik (MDB) tomou posse, no fim da tarde de quinta-feira (15), durante a terceira sessão ordinária de 2024.O novo parlamentar é suplente do partido e substitui Luciano Battistello (MDB), que está em licença não remunerada para tratar de assuntos particulares por nove dias, desde segunda-feira (12). Estiveram presentes na cerimônia o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, o ex-vice-prefeito Fladimir Costella, o primeiro suplente do PT, Fabio Neumann e o ex-vereador Rafael Figliero.

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos do mesmo partido do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

Esta é a sétima vez em que vereadores titulares foram substituídos desde a última eleição municipal. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto de 2021, quando o vereador Fabio Neumann (PT) ocupou a vaga do colega de partido Gilmar Rinaldi.

Já em agosto do mesmo ano, no dia 17, Wellington Mascate assumiu o assento do vereador Francisco, que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês, permanecendo vereador até 10 de dezembro. Ainda em 2021, entre 23 e 26 de novembro, os petistas Gilmar e Leo Dahmer foram substituídos por Fábio e Vera Tita.

Entre 14 de fevereiro e 7 de março de 2023, foi a vez da segunda suplente do PL, Dalen Oliveira, substituir o vereador Francisco, uma vez que o primeiro suplente havia mudado de partido e já estava impossibilitado de assumir a vaga. Ainda no ano passado, em 1º de agosto, Jorge Elias (PP) ocupou a cadeira de Derli Scienza (PP) – que foi comandar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – e permanece até o momento como vereador.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/02/2024 – Durante a terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 18/2024, que permite o envio de R$ 7.488.210,30 às Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer, de Educação e de Governança e Gestão para custear de despesas correntes e de capital. As destinações do recurso listadas no texto aprovado pelos parlamentares incluem, a alimentação escolar e o acolhimento a imigrantes e refugiados

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do projeto de resolução da mesa 1/2024:

PL 11/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio Acessível, Gestão Eficiente e Esteio do Trabalho.

PL 12/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Gestão Eficiente e Esteio do Trabalho.

PLs 13 e 14/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 5.452.495,69 às Secretaria de Educação, de Saúde e de Urbanismo para despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 300 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo também para despesas correntes.

PL 19/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 703.414,22 à Secretaria de Educação também para pagar gastos com despesas correntes e de capital para abrir o processo de licitação da nova sede do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares (Cerpics).

Projeto de resolução da mesa 1/2024: elaborado pela Mesa Diretora, cria a Escola do Legislativo. Foi aprovada com cinco votos favoráveis e quatro contrários.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

19/02/2024 – Qual a política que os táxis e aplicativos de transporte que atuam em Esteio seguem para o transporte de pessoas com deficiência que utilizem cadeiras de rodas dobráveis ou desmontáveis? Esse é o principal questionamento do vereador Cláudio Dusik (MDB) nos requerimentos para outros órgãos 24/2024, apresentados na quinta-feira (15), durante a sessão semanal da Câmara e endereçado às companhias de transporte, com cópia para o Ministério Público.

O documento, cujo envio foi aprovado por unanimidade, também indaga os aplicativos e empresas de táxi se os motoristas receberam algum tipo de qualificação para lidar com o tema, além de pedir o número de eventuais reclamações. “Quantas foram recebidas nos últimos 12 meses relacionadas à recusa de transporte a pessoas com deficiência? Qual foi a providência tomada pela empresa em cada caso”, pergunta o parlamentar.

Cláudio ressaltou durante pronunciamento na última sessão da Câmara, que os veículos especializados para pessoas com deficiência são próprios para cadeiras não dobráveis, os modelos dobráveis podem ser transportados em carros comuns, mas alguns condutores se recusariam a aceitar a corrida. “Eu já vivi isso na pele, a gente chama um Uber, um taxista e eles ainda nos xingam”, relatou.

Além disso, na justificativa anexada ao requerimento, o vereador ressalta que o documento visa dar garantias ao cumprimento da legislação vigente. “O presente requerimento se justifica pela necessidade de esclarecer a conduta das empresas de transporte, bem como dos órgãos responsáveis pela fiscalização e regulamentação do serviço, diante das recusas de transporte a pessoas com deficiência, configurando prática discriminatória e violação de direitos fundamentais”, declarou Cláudio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/02/2024 – Na última quinta-feira (15), durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, foi aprovado, por unanimidade, o pedido de Informações 22/2024, do vereador Gilmar Rinaldi (PT). No documento, o parlamentar cobra explicações do Executivo municipal quanto às medidas anunciadas que visavam combater as enchentes no Município.

Entre os pontos levantados, Gilmar questiona o prefeito Leonardo Pascoal (PL) se realmente foi criado o grupo de estudos que pretendia encontrar soluções para os alagamentos na cidade. O vereador também cobra a apresentação do relatório com as sugestões elaboradas pelo grupo.

Além disso, a utilização de recursos aprovados pelo Legislativo também é solicitada pelo parlamentar. “Foi aprovado aqui na Câmara R$ 10 milhões de empréstimo, mais R$ 15 milhões oriundos da privatização da Corsan e ainda conseguimos incluir uma emenda de 1,5 milhão para que sejam feitas obras de macrodrenagem”, afirmou Gilmar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/02/2024 – A Câmara de Esteio passa a ser referência na capacitação, formação e valorização dos servidores. Por meio da Escola do Legislativo, a Casa estará apta para a promoção de cursos, atividades voltadas para o público interno e também eventos que incentivem a participação popular junto ao processo legislativo.

Aprovada pelos vereadores na sessão ordinária de quinta-feira (15), a Escola do Legislativo teve o início do seu planejamento durante 2023, quando, em janeiro, fez parte das metas de gestão do primeiro mandato do presidente Cristiano Coutinho (MDB). Ao longo do ano, diversos estudos e encontros foram promovidos para viabilizar a implantação da órgão.

Inclusive, em junho, foi realizada uma visita à Escola do Legislativo da Câmara de Novo Hamburgo, pioneira na região metropolitana. Na ocasião, a então diretora-geral da Câmara de Esteio, Vânia Vianna e a ex-assessora de imprensa, Terezinha Bobsin, conheceram as iniciativas da cidade vizinha. Além disso, foram buscadas parcerias com Abel (Associação Brasileira das Escolas Legislativas) e Interlegis, que é um programa do Estado brasileiro cuja missão é integrar e modernizar o Poder Legislativo em todo o País.

Segundo o presidente Cristiano, o objetivo da Escola do Legislativo é organizar a capacitação de servidores da Casa, sendo esta inclusive uma demanda histórica dos colaboradores da Câmara. “Por mudanças em legislações e outros aspectos, com grande frequência, temos que deslocar nossos servidores para cursos promovidos por outras Casas Legislativas. Isso impacta na prestação dos serviços, uma vez que somos uma Câmara bastante enxuta do ponto de vista de recursos humanos”, declarou. “Com a Escola do Legislativo, vamos concentrar e organizar isto de uma forma melhor, nos beneficiando de diversas parcerias que passam a poder ser firmadas, inclusive com o TCE”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/02/2024 – O vereador Eliézer Machado (PP) tomou posse, no fim da tarde de terça-feira (20), durante a quarta sessão ordinária de 2024.O novo parlamentar é suplente do partido e substitui Jorge Elias (PP), que assumiu a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. 

Durante pronunciamento realizado logo após a posse, o novo parlamentar afirmou que aquele era um momento de agradecimento, mas também para reforçar a responsabilidade que cada parlamentar tem em legislar, não em causa próxima, mas pela comunidade. “Ocupar essa posição de vereador, é ocupar a posição de alguém que serve o próximo, a comunidade, a cidade de Esteio”, afirmou. “Serão dias de intensos trabalhos e, tenho certeza, de sucesso”.

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos do mesmo partido do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

Esta é a oitava vez em que vereadores titulares foram substituídos desde a última eleição municipal. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto de 2021, quando o vereador Fabio Neumann (PT) ocupou a vaga do colega de partido Gilmar Rinaldi.

Já em agosto do mesmo ano, no dia 17, Wellington Mascate assumiu o assento do vereador Francisco, que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês, permanecendo vereador até 10 de dezembro. Ainda em 2021, entre 23 e 26 de novembro, os petistas Gilmar e Leo Dahmer foram substituídos por Fábio e Vera Tita.

Entre 14 de fevereiro e 7 de março de 2023, foi a vez da segunda suplente do PL, Dalen Oliveira, substituir o vereador Francisco, uma vez que o primeiro suplente havia mudado de partido e já estava impossibilitado de assumir a vaga. Ainda no ano passado, em 1º de agosto, Jorge Elias (PP) ocupou a cadeira de Derli Scienza (PP) – que foi comandar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – e permaneceu como vereador até esta segunda-feira (19). Já quinta-feira passada (15), Cláudio Dusik (MDB) assumiu a vaga de Luciano Battistello (MDB), que cumpria licença não remunerada por nove dias, desde 12 de fevereiro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/02/2024 – Os aparelhos de ar-condicionado foram instalados e estão funcionando em quais escolas municipais? E qual é a regra de utilização dos equipamentos nos estabelecimentos de ensino? Essas algumas das indagações do vereador Gilmar Rinaldi (PT) no pedido de informação 28/2024, apresentado na sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (20), endereçado ao prefeito de Esteio Leonardo Pascoal (PL).

Gilmar também questiona no documento sobre existência de algum plano de implementação de ar-condicionado nas escolas que ainda não contam com os dispositivos. “É imprescindível obter informações detalhadas sobre a situação dos sistemas de ar-condicionado nas escolas municipais e sobre eventuais normativas relacionadas ao seu uso”, afirma o parlamentar em justificativa anexada ao pedido. “Essas informações são fundamentais para garantir transparência e eficiência na gestão da educação municipal”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/02/2024 – No decorrer da quarta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), o plenário da Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o projeto de lei 20/2024, elaborado pela Prefeitura, que concede R$ 150.094,22 para as Secretarias de Educação, de Cidadania e Direitos Humanos e de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir despesas correntes e de capital.

Conforme o texto votado pelos parlamentares, alguns dos destinos da quantia são a qualificação da merenda escolar. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023”, afirma a Prefeitura em justificativa anexada ao projeto.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 16/2024: cria uma vaga de agente comunitário da saúde na administração pública. O profissional fará parte do quadro de servidores efetivos – contratados por meio de concurso público – e terá uma carga horária de 40 horas semanais.  

PL 17/2024: cria uma vaga de gestor pedagógico no quadro de servidores efetivos – admitidos por meio de concurso público – do Poder Executivo. O colaborador terá uma carga horária de 40 horas de trabalho por semana.

PL 21/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos programas Esteio Cultural, Esteio do Futuro e Esteio de Todos.

PL 22/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações nos mesmos programas citados no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

22/02/2024 – Qual será o valor empenhado na construção do Hub Agro – espaço que será construído no Parque de Exposições Assis Brasil, em parceria entre a Feevale e a administração municipal, destinado ao fomento do agronegócio? Esse é o questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 34/2024, endereçado à Feevale e apresentado na sessão semanal da Câmara de Esteio de terça-feira (20).

No documento, o parlamentar também indaga qual será o tamanho da participação na instituição privada de ensino. “Recentemente a Prefeitura de Esteio anunciou a construção no valor de R$ 595,400 mil em parceria com a faculdade”, afirma Marcelo. “Deste valor qual será a contribuição da Feevale?”

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/02/2024 - Durante a tarde de terça-feira (27), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernanda Fernandes (PP) e composta por Leo Dahmer (PT) e Fernando Luz (PP) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao período entre setembro e dezembro de 2023. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a presença dos vereadores Eliézer Machado (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Representaram a Prefeitura a secretária da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de dezembro um superávit primário de R$ 1.442.807,29, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

Ainda entre setembro e dezembro, foram arrecadados pela administração direta R$ 410.388.134,54, o que representa 101,03% dos R$ 406.197.866,56 previstos no Orçamento. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 59.150.554,92 até o fim do ano, o equivalente a 137,37% dos R$ 43.060.000,00 que eram esperados.

Em 31 de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 407.179.470,57, ou seja, 92,94% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 9.211.916,00, o que equivale a 97,80% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 23.384.464,99 no Prev-Esteio – 54,31% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 104.476.451,33 o que corresponde a 97,07% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 163.582.019,52, o que representa 40,82% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de 55.926.586,40 em dívidas, montante que inclui R$ 3.145.742,33 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 2.215.608,03 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$ 986.081,52 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 40.331.607,45 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 39.137.936,37 tem o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 1.331.748,75 são oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/02/2024 - O presidente da comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), fiscalizou, na manhã desta quinta-feira (29), duas escolas municipais. Segundo o parlamentar, a visita às instituições de ensino tinha os objetivos de tratar de precauções contra a dengue e levar pautas trazidas à comissão por pais de alunos. Na ocasião, Severo esteve na Escola de Educação Infantil Aprender Brincando e na Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Cordélia Simon Marques.

“Como presidente da comissão é muito importante que estejamos atentos a tudo que ocorre nas escolas. Ter o máximo de informações é fundamental para os debatemos que temos junto à comissão”, afirmou Sandro.

Ainda, segundo o parlamentar, novas visitas devem ocorrer nos próximos dias. “O objetivo é, em um curto período de tempo, irmos a todas as escolas, acompanhando este retorno do ano letivo”, completou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/03/2024 – Existe previsão para implantação em Esteio do projeto Monitoramento do Agressor? Além disso, após o governo gaúcho criar o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, houve diminuição nos índices de violência? Esses são os questionamentos que fez a vereadora Fernanda Fernandes (PP) no requerimento para outros órgãos 44/2024, endereçado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. Apresentado na terça-feira (27), o documento teve o envio aprovado em plenário, durante a sessão semanal da Câmara Municipal.

Na justificativa anexada ao documento, a parlamentar ressalta que a violência de gênero é um problema ainda muito presente na sociedade. “Com isso há necessidade de ampliação nas políticas públicas que defendam e ajudem as mulheres vítimas de violência, dando cada vez mais proteção e assistência”, afirmou Fernanda.

O projeto Monitoramento do Agressor é uma iniciativa do governo estadual que promove o acompanhamento em tempo real, por meio de tornozeleiras eletrônicas, de agressores que sejam alvos de medidas protetivas. Caso se aproximem da vítima, esta receberá um alerta do equipamento que também será enviado para a central de monitoramento.

Já o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é um órgão criado pela administração do Estado em 2020 e que reúne diversas instituições estaduais e dos 497 municípios gaúchos. De acordo com o governo estadual, o objetivo central do comitê é “fortalecer a rede de apoio às vítimas e promover entre os gaúchos uma mudança de cultura, que valorize a proteção da mulher na sociedade em todas as suas formas, tendo como premissa a atuação integrada”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/03/2024 – O vereador Sargento Amaro (PL) tomou posse, no fim da tarde de terça-feira (5), durante a sexta sessão ordinária de 2024. O novo parlamentar é suplente do partido e substitui Francisco Alves (PL), que está em licença não remunerada para tratar de assuntos particulares até 27 de março. Estiveram presentes o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella, o secretário municipal do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, o primeiro suplente do PT, Fabio Neumann, o ex-vereador Wellington Mascate e demais autoridades e representantes da comunidade.

Durante pronunciamento realizado logo após a posse, o novo parlamentar ressaltou o fato de ter serviu à comunidade rio-grandense durante 30 anos, como membro da Brigada Militar e disse estar orgulhoso por servir, esta ocasião, especificamente à comunidade esteiense. “Apesar de eu ser natural de Canoas, moro em Esteio há 25 anos, criei minha filha, casei, é a cidade que me acolheu e me deu esta oportunidade de, mais uma vez, estar na função pública”, afirmou.  

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos do mesmo partido do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

O vereador Sargento Amaro é o terceiro suplente do PL e exerce a função de parlamentar pela primeira vez na legislatura. O primeiro suplente, que anteriormente substituiu Francisco em duas oportunidades, mudou de partido e não pode ocupar a vaga. Já a segunda suplente, Dalen Oliveira – que chegou a substituir Francisco, no início de 2023 –, declarou, em documento entregue à Presidência da Câmara, impossibilidade de assumir o cargo.

Esta é a nona ocasião em que vereadores titulares foram substituídos desde a última eleição municipal. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto de 2021, quando o vereador Fabio Neumann (PT) ocupou a vaga do colega de partido Gilmar Rinaldi.

Já em agosto do mesmo ano, no dia 17, Wellington Mascate assumiu o assento do vereador Francisco, que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês, permanecendo vereador até 10 de dezembro. Ainda em 2021, entre 23 e 26 de novembro, os petistas Gilmar e Leo Dahmer foram substituídos por Fabio e Vera Tita.

Entre 14 de fevereiro e 7 de março de 2023, foi a vez da segunda suplente do PL, Dalen, substituir o vereador Francisco. Ainda no ano passado, em 1º de agosto, Jorge Elias (PP) ocupou a cadeira de Derli Scienza (PP) – que foi comandar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – e permaneceu como vereador até 19 de fevereiro de 2024.

Já no dia 15 dos mesmo mês, Cláudio Dusik (MDB) assumiu a vaga de Luciano Battistello (MDB), que cumpria licença não remunerada por nove dias, desde o dia 12. No dia 20, também de fevereiro, Eliézer Machado (PP) assumiu no lugar de Jorge Elias e permanece vereador até o momento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/03/2024 – Durante a sexta sessão da Câmara de Esteio em 2024, realizada na noite de terça-feira (5), o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, entre elas o projeto de resolução 1/2024. Elaborado pelo vereador Sandro Severo (PSB), o projeto cria a Frente Parlamentar de Fiscalização e Acompanhamento do Processo de Concessão do Transporte Público Coletivo de Passageiros do Município de Esteio. O primeiro encontro da frente irá ocorrer em data e horário ainda a ser definido pela Casa Legislativa.

Segundo o texto do requerimento apresentado, o grupo terá o objetivo de debater o modelo de concessão do transporte coletivo para atender os interesses dos usuários em áreas como a limpeza e conservação dos veículos, acessibilidade e transparência na definição da tarifa. São também citados temas a serem tratados “como a viabilidade do transporte gratuito no Município, tempo de espera dos passageiros nos locais de embarque, horário de funcionamento das linhas de transporte coletivo, condições gerais da prestação do serviço, estruturas onde os passageiros aguardam pelos ônibus”.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 24/2024: cria três vagas de professor de português e uma de professor de anos iniciais. Todos os cargos são de provimento efetivo – os profissionais vão ser escolhidos por meio de concurso público – e tem carga horária semanal de 24 horas.

PL 25/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 1.446.433,07 às Secretarias de Educação e de Saúde para pagar despesas correntes.

PLs 26 e 27/2024: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 100 mil à Secretaria de Educação também para despesas correntes. Por sua vez, o segundo projeto autoriza o repasse de R$ 1,25 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo para reforço orçamentário da autarquia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2024 – O valor da dívida atual do Hospital São Camilo e do que exatamente ela é composta. Esse é o questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), por meio do pedido de informação 41/2024, endereçado ao Poder Executivo e apresentado na sessão ordinária da Câmara de Esteio de terça-feira (5).

No documento, o parlamentar também pergunta quantos contratos de terceirização existem na autarquia, quando vão vencer, quantos estão em atraso, qual valor deve ser pago e que tipo de prestação de serviço eles preveem por parte das empresas. Outros questionamentos envolvem o tipo de contratos autônomos que são firmados pela instituição e qual valor, detalhadamente, o hospital recebe do Município, Estado e União e de que forma os recursos são aplicados.

Durante pronunciamento realizado no decorrer da sessão da Câmara desta semana, Marcelo afirmou que elaborou o documento em decorrência, de acordo com o parlamentar, de uma preocupação entre a comunidade com a situação financeira do hospital de Esteio. “Nosso Hospital São Camilo vem, de uns tempos para cá, sofrendo com a falta de investimento e com atrasos de contratos”, declarou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

08/03/2024 - Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara de Esteio realizou, na manhã desta sexta-feira (8) a palestra O Multiverso Feminino: integração e equilíbrio nos diversos papéis desempenhados pelas mulheres. A atividade contou com cerca de 150 participantes e foi comandada pela terapeuta Andréa Teixeira. A palestra contou com momentos de reflexão e dinâmicas entre as presentes. Diversas entidades da sociedade civil estiveram representadas.

A abertura do evento foi realizada pela vereadora Fernanda Fernandes (PP). Na ocasião, a parlamentar destacou que a data, na verdade, é uma ocasião para relembrar as lutas das mulheres. “Hoje é um dia, não de celebração, mas de luta por espaço, luta que vem sendo travada há muito tempo”, afirmou. 

Conforme destaca o presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), a atividade foi pensada para servidores da Câmara e público externo. “É uma das diretrizes de nossa gestão realizar eventos que valorizam e integrem os servidores da Casa Legislativa e também contribuam com a nossa sociedade, por esse motivo abrimos as portas da casa do povo para acolher a todos”, destacou.

Cristiano também lembrou que o evento foi realizado utilizando o mínimo possível de recursos, contando com o apoio de voluntários, incluindo a palestrante Andréa Teixeira. “Sempre buscamos uma gestão inteligente dos recursos, é fazer mais com menos”, acrescentou. “Temos a felicidade de sempre encontrar pessoas dispostas a colaborar”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/03/2024 - Por meio do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o vereador Sandro Severo (PSB), na manhã de segunda-feira (11), anunciou o envio para Esteio de R$ 600 mil em emendas. Do valor, R$ 400 mil serão destinados para a saúde do município e R$ 200 mil para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

A entrega ocorreu no escritório do congressista em Porto Alegre e também contou com as presenças do vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) e do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB). que também está com sua ida para o Republicanos encaminhada. A ex-deputada federal e atual chefe de gabinete Liziane Bayer representou o senador no encontro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/03/2023 - Em quais áreas do Executivo municipal o recurso devolvido pelo Poder Legislativo foi investido? É o que busca entender o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), por meio do pedido de informações 49/2024, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (12).

Em 2023, fruto da economia da Casa Legislativa, a Câmara de Esteio repassou à Prefeitura, em forma de devolução de recursos, a quantidade de R$ 711 mil reais. Em julho foi feito o primeiro repasse de R$ 500 mil, com a sugestão de que fosse investido na saúde e, em dezembro, foi efetuada outra transferência no valor de R$ 211 mil, acompanhada de um ofício onde o presidente Cristiano Coutinho (MDB) sugeria que o montante fosse destinado à Liga Feminina de Combate ao Câncer e a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae).

Na época, o presidente do Legislativo utilizou as redes sociais para celebrar a devolução dos recursos com a sugestão de investimentos nas duas entidades. “Essa economia só foi possível com a ajuda de todos os vereadores e servidores, a quem eu tenho muito a agradecer pela parceria”, afirmou Cristiano. No entanto, de acordo com o pedido de informações do vereador Marcelo, não há a confirmação de onde, de fato, o valor foi utilizado.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/03/2022 – Durante a noite de terça-feira (12), a Câmara de Esteio realizou a Sessão Solene Alusiva ao Dia da Mulher. As 20 homenageadas na atividade foram indicadas pelos vereadores, Prefeitura, OAB-Esteio e Acise. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, representou a Prefeitura no evento e também estiveram presentes membros sociedade civil e demais convidados.

No decorrer do pronunciamento realizado em nome de todos os parlamentares, a vereadora Fernanda Fernandes (PP), proponente da sessão, destacou a luta das mulheres pela igualdade. “É inegável o reconhecimento das pessoas ao que as mulheres fizeram ao longo da história, mas precisamos avançar, eliminar essa cultura patriarcal que nos difere, nos separa e finge normalizar o machismo”, afirmou.

Ao fim da cerimônia, em uma quebra de protocolo, o presidente Cristiano Coutinho (MDB) entregou uma homenagem, em nome de todos os parlamentares, à vereadora Fernanda, atualmente a única mulher na Câmara de Esteio. “Parabéns pela coragem e por tudo o que representa no Município de Esteio”, disse.

Confira abaixo a lista das agraciadas:

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/03/2024 – A Campanha do Sinal Vermelho – iniciativa em que mulheres vítimas de violência seriam orientadas a desenhar na mão um x de cor vermelha para sinalizarem de maneira segura e discreta, em locais públicos, que estão em situação de risco – foi tema de questionamento de Fernanda Fernandes (PP). No pedido de informação 52/2024, apresentado na sessão da Câmara de terça-feira (12), a parlamentar questiona o Poder Executivo sobre como está cumprindo a lei municipal 7.859/2021, que estabeleceu a iniciativa em Esteio.

A vereadora também indaga a Prefeitura sobre quais atividades relacionadas à campanha foram realizadas em 2023. No documento, Fernanda ainda solicita informações sobre que tipo de ações relacionadas ao tema vão ser realizadas durante o Mês da Mulher.
A Campanha do Sinal Vermelho foi aprovada pelo Legislativo esteiense em 13 de julho de 2021 e sancionada dez dias mais tarde. Originada das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a iniciativa já era aplicada em outros Estados àquela altura.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/03/2024 - Existe algum critério claro para a segurança e a qualidade de podas realizadas pela RGE? Qual é o prazo estimado para o recolhimento dos restos deixados após a intervenção? Caso haja demora no recolhimento dos resíduos, o que o cidadão deve fazer? Esses são alguns questionamentos que o vereador Sandro Severo (PSB) busca elucidar com o pedido de informações 46/2024. Apresentado na terça-feira (12), durante a sessão da Câmara desta semana, o documento foi aprovado por unanimidade.

Segundo o parlamentar, resíduos provenientes de podas têm permanecido semanas em frente às residências e moradores não sabem qual procedimento adotar. Sandro lembra também que, além de prejudicar a estética da cidade, o fato tem causado transtornos aos pedestres, fazendo com que estes pontos acabem se tornando depósitos irregulares de acúmulo de diferentes tipos de resíduos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/03/2024 - A configuração de partidos com representantes na Câmara de Esteio vem sofrendo alterações nesta janela partidária. As primeiras mudanças confirmadas são do atual presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho, que está deixando o MDB e ingressa no Republicanos, e do vereador Marcelo Kohlrausch, terceiro vereador mais votado em 2020, que se desliga do PSB para também se filiar ao Republicanos.

A mudança foi anunciada pelos parlamentares em uma publicação nas redes sociais feita em conjunto. Posaram para a foto do anúncio, além da deputada federal Francine Bayer (Republicanos-RS), a suplente de senador, Liziane Bayer, o presidente do Republicanos no Rio Grande do Sul, o deputado federal, Carlos Gomes e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), atual senador da república e ex-vice-presidente. “Em um momento em que o Brasil está tão dividido, juntamos nossas forças para trabalhar por uma cidade mais democrática, livre e voltada para as pessoas”, declararam.

O Republicanos, partido que na atual legislatura não tinha representantes na Câmara de Esteio, passa a somar dois parlamentares. Com isso, a sigla se iguala às bancadas do Progressistas (PP) e do Partido dos Trabalhadores (PT), como as com mais representantes na Casa Legislativa.

A janela partidária é prevista em lei, e iniciou em 7 março, permitindo que vereadores e vereadoras migrem de partidos, visando as eleições que irão ocorrer em outubro, sem prejuízos aos seus mandatos. O prazo final para as trocas é 5 de abril.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/03/2024 - Buscando uma maior participação popular nos debates do Poder Legislativo, a Câmara de Esteio, a partir desta terça-feira (19), passa a contar com intérprete de Libras em suas sessões ordinárias, extraordinárias e atos solenes. O serviço também estará disponível, se necessário, para reuniões especiais e atendimento ao público.

A lei federal 10.436/2002 estabelece, entre outras coisas que deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio de comunicação. Para o Presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (Republicanos), a disponibilização do serviço é mais uma etapa do processo de aproximação da Câmara de Esteio com a comunidade. “Desde 2023 estamos fomentando, aqui na Câmara, iniciativas que aproximem o Legislativo das pessoas”, afirma. “A comunidade surda deve ser lembrada e respeitada neste processo, não podemos abrir mão deste tipo de inclusão, e assim, dar o exemplo para outros poderes e entidades, difundindo ainda mais o tema”.

A Libras é uma língua de modalidade gestual-visual, onde é possível se expressar por meio de gestos, expressões faciais e corporais. É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão desde 24 de abril de 2002, com a promulgação da lei federal 10.436/2002, sendo muito utilizada na comunicação com pessoas surdas, servindo como uma importante ferramenta de inclusão social. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/03/2024 - A Câmara aprovou, por unanimidade, seis proposições, durante a oitava sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (19). Dentre elas estava o PL 29/2024, do Poder Executivo, que permitiu o envio de R$ 3,92 milhões para o reforço orçamentário da Secretaria de Educação. Entre as destinações do recurso listadas no texto aprovado pelos parlamentares incluem, a manutenção da autonomia financeira das escolas municipais de ensino infantil (Emeis) e a prestação de serviços auxiliares à educação.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos projetos de resolução da mesa 3 e 4/2024:

PL 30/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 119.669,73, valor que será dividido entre os Gabinetes do Prefeito e Vice e as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Cultura, Esporte e Lazer e de Governança e Gestão para pagar despesas correntes e de capital.

PL 31/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no programa Esteio de Todos.

PL 32/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ação no mesmo programa citado no projeto anterior.

Projetos de resolução da mesa 4 e 5/2024: elaborados pela Mesa Diretora, o primeiro permite a dispensa de pareceres jurídicos na aquisição de serviços de baixa complexidade. Já o segundo adota de maneira provisória os decretos da Prefeitura com o objetivo de regulamentar a aplicação da lei federal 14.133/2021. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

20/03/2024 – As obras atualmente em execução junto à ponte do Arroio Sapucaia da BR-116, no limite entre Esteio e Canoas, diminuirão a vazão do curso de água? Existe licença ambiental para o serviço e a Prefeitura está ciente do assunto? Esses são alguns dos questionamentos do vereador Marcelo Kohlrausch (Republicanos) no requerimento para outros órgãos 52/2024 e no pedido de informação 57/2024. Endereçados respectivamente ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e ao Poder Executivo municipal, os documentos foram  apresentados na sessão semanal da Câmara de Esteio de terça-feira (19).

Atualmente, no local, o Dnit constrói um viaduto para retorno à BR-116, com previsão de término em 2025, assim como outras duas elevadas em um trecho mais adiante, no acesso principal à cidade. Marcelo indaga qual órgão autorizou os trabalhos sobre o arroio, que, para o parlamentar, podem agravar as enchentes em Esteio, uma vez que estariam causando o estreitamento do riacho.

Marcelo também questiona a ação da administração municipal e indaga se o Poder Executivo tomou alguma providência para ajustar a intervenção no curso de água. “A Prefeitura também tem de entrar com o seu jurídico, para responsabilizar o Dnit”, afirma em vídeo publicado nas redes sociais do vereador.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/03/2024 – Um repasse de R$ 100 mil, destinado à Apae-Esteio utilizar na melhoria dos serviços e em investimentos. Esse é o valor da emenda parlamentar anunciada na quinta-feira (21) por Fernando Luz (PP) à presidente da instituição, Suzete Paim, durante ato solene do projeto Prefeito com um Cromossomo A+, realizado no salão nobre da Prefeitura.

A emenda foi o resultado da articulação do vereador com o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) e o deputado estadual Guilherme Pasin (PP). Nas redes sociais, Fernando agradeceu o apoio do congressista e do membro da Assembleia Legislativa gaúcha. "No Dia Mundial da Síndrome de Down, nosso mandato anunciou a captação”, afirmou. "Foram meses lutando por isso. Todo esforço valeu a pena".

As emendas parlamentares são o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. As emendas individuais são propostas por deputados federais junto ao orçamento do governo federal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

27/03/2024 - Os vereadores de Esteio aprovaram o PL 36/2024, que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de R$ 30 milhões com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Visando lidar com os desafios das enchentes na cidade, o montante será destinado ao Programa Esteio Resiliente. Medidas estruturais de macrodrenagem, com destaque para a ampliação de bacias de amortecimento de cheias e o aumento das seções das travessias são algumas das ações previstas pelo projeto, que contempla a realização de 19 intervenções.

O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (Republicanos), destacou que esse é um tema prioritário e que todos os procedimentos foram seguidos para garantir uma aprovação urgente. "Estamos cientes da gravidade desse problema e agimos com prontidão”, afirmou. “Os vereadores trabalharam de forma unanime para assegurar que os recursos necessários fossem aprovados o mais rápido possível".

Anteriormente, os vereadores, ao final de 2023, já haviam aprovado uma emenda ao orçamento, que aumentou de R$100 reais para R$1,5 milhão o valor destinado de combate à enchentes, na peça orçamentária enviada pelo executivo municipal. Segundo o projeto de lei, o financiamento, com custo de Euribor 6M – taxa de juros da zona do euro – de 5% ao ano e saldo devedor corrigido pela variação cambial do euro, oferece encargos financeiros mais baixos e prazo mais longo em comparação às linhas tradicionais. 

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos projetos 5 e 6/2024:

PL 33/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 527 mil, valor que será dividido entre as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde para pagar despesas correntes.

PL 34/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 2.440.765,51 à Procuradoria-Geral do Município e as Secretarias de Educação e de Saúde também para despesas correntes.

PL 35/2024: altera o artigo 41 da lei 3.839/2004, que “dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no Município”. De acordo com a justificativa anexada ao projeto “a redação atualmente vigente fixa prazo mínimo de 15 (quinze) anos para a delegação do serviço de transporte público, o que torna por engessar a modulação de tempo de tal contrato”. A Prefeitura também afirma que estudos de mercado têm constatado que as administrações “têm realizado contratações para um menor espaço de tempo” nas cidades brasileiras, considerando a dinâmica apresentada para esse serviço”.

PL 5/2024: do vereador Sandro Severo (PSB), determina a substituição dos sinais sonoros utilizados para indicar o início e o fim das escolas municipais por músicas, para evitar o incômodo de alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PL 6/2024: assinado pelo suplente do PP Eliézer Machado, durante período em que ocupou o cargo de vereador, determina a mudança de nome da Travessa Santo Ângelo, no bairro Vila Olímpica.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

27/03/2024 – Substituir em Esteio, nas escolas particulares e da rede pública municipal, os sinais sonoros, utilizados para indicar o início e o fim das aulas, por músicas, para não causar incômodos aos alunos portadores de transtorno do espectro autista (TEA). É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB), no PL 5/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (26) e aprovado por unanimidade. 

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, a música utilizada deverá ser suave e ter volume adequado. A mudança deverá ser comunicada aos estudantes e funcionários por meio da afixação de cartazes. Também determina a nova lei que a Prefeitura poderá regulamentar a norma legal, estabelecendo diretrizes para o período de transição.

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que as pessoas com TEA, que tem hipersensibilidade auditiva, são capazes de suportar ruídos de até 90 decibéis. “A substituição dos sinais sonoros por músicas suaves é uma medida que busca mitigar os riscos de desconforto e pânico enfrentados por crianças e adolescentes com hipersensibilidade auditiva, proporcionando-lhes um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor”, destaca. “Além disso, a conscientização dos demais estudantes contribuirá para a construção de uma cultura de respeito à diversidade”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo para sansão do prefeito e posterior publicação e entrada em vigor. Caso, dentro do prazo de 15 dias úteis, a nova lei seja vetada, na sua totalidade ou parcialmente, a proposição retornará à Câmara. A partir de então, os parlamentares deverão analisar a rejeição da nova norma legal em 30 dias e poderão aprovar ou rejeitar o veto com o voto de, no mínimo, seis vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/03/2024 – Garantir que o limite mínimo de 20% das vagas efetivas do serviço público municipal de Esteio – ocupadas por meio de concurso – seja ocupado por pessoas afro-brasileiras. É isso que propõe o vereador Sargento Amaro (PL), no anteprojeto 5/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (26). 

De acordo com o texto, caso a proposta venha a se tornar lei, o percentual será preenchido por pessoas que se auto declarem pretas ou pardas, conforme parâmetro estabelecido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se o número não for alcançado, as vagas remanescentes vão ser distribuídas aos candidatos restantes dos futuros concursos públicos.

Amaro, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma não existir justificativa para Esteio ainda não ter legislação que institui cotas para afrodescendentes na admissão ao serviço público, por conta de, na avalição do parlamentar, "ser o nosso Município vanguardista em várias iniciativas, leis, proposições, projetos e programas, vários já existentes e em prática hodiernamente”.

O vereador, ainda na justificativa anexada ao documento, elenca uma série de leis já em vigor no País, com medidas semelhantes, em outros níveis de governo. “Vejam ainda que, não obstante a lei federal 12.990/2014, que instituiu a reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, assim como a legislação estadual, não há óbice para que o Município institua a sua lei”, ressaltou Amaro.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/03/2024 – Aumentar, para idosos e pessoas com deficiência, de 15 para 60 minutos o período de isenção em áreas de estacionamento pago – conhecidas como zona azul – em Esteio. É isso que propõe o vereador Jorge Elias (PP) no anteprojeto 4/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão de terça-feira (26).

De acordo com o texto entregue ao plenário da Casa, caso a iniciativa se torne lei, será feita uma alteração no artigo 9º da lei municipal 5.606/2012. A mudança garantiria um maior tempo de dispensa de pagamento para os públicos mencionados anteriormente.

De acordo com a justificava do parlamentar, a alteração se faz necessária, uma vez que pela legislação atual, a população maior de 60 anos ou com deficiência apenas tem o benefício se estacionarem em vagas prioritárias. “É de conhecimento público e notório que em alguns períodos do dia, em especial próximo aos bancos, lotéricas, unidades de saúde, comércios, dentre outros, as vagas prioritárias estão sempre ocupadas, levando a pessoa idosa ou com deficiência a estacionar em vagas gerais, resultando na cobrança de tarifas de estacionamento”, afirma Jorge.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/04/2024 - A inauguração, em Esteio, de uma unidade da mais famosa rede de fast food do mundo motivou requerimentos e pedidos de informações apreciados na sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (2). As proposições apresentadas pelo vereador Marcelo Kohlrausch (Republicanos) buscam esclarecer se houve mudanças na legislação visando proporcionar ao prefeito Leonardo Pascoal (PL) e seus familiares a possibilidade de locar um imóvel para a instalação do empreendimento.

O ponto principal das questões levantadas pelo parlamentar trata sobre um projeto de lei complementar, do ano de 2023, apresentado pelo Poder Executivo, que propunha mudanças no Código de Obras do Município. A legislação, em seu artigo 29, passa a permitir que sejam aprovados projetos para edificações que estejam projetadas para mais de uma matrícula, sem a necessidade de uni-las, desde que os imóveis tenham contrato de locação com vigência de, pelo menos, dez anos.

Segundo Marcelo, este trecho da legislação encaixa perfeitamente no ocorrido junto à unidade de Esteio do McDonald’s. Uma das matrículas na qual o empreendimento foi construído é, conforme documento obtido pelo parlamentar, pertencente ao prefeito e familiares, configurando, para ele, um claro conflito de interesses. "É uma coincidência bastante grande. Se não é ilegal, no mínimo, é imoral", afirma.

Entre os outros pontos investigados pelo vereador, há, segundo ele, a possibilidade da falta de isonomia quanto aos atos administrativos para permissão de funcionamento do empreendimento. Nos requerimentos, o parlamentar questiona se o imóvel já possui Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI), habite-se e outras licenças. "Tenho centenas de relatos de empresários que batem à porta do meu gabinete, reclamando da demora para emissões de licenças na cidade”, declarou. “No caso do McDonald 's, em poucos meses já está a pleno funcionamento."

O vereador ainda acrescentou que o piso tátil, segundo ele, uma das exigências legais para operação, não foi finalizado até o presente momento. A vereadora Fernanda Fernandes (sem partido) também usou a tribuna para questionar o processo. "Tenho informações de inúmeros arquitetos e engenheiros que não aceitam projetos em Esteio pela demora nas avaliações e aprovações”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/04/2024 – O Poder Executivo municipal terá de divulgar em seu site os dados relativos à quantidade de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em Esteio. É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB), no PL 7/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (2) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, a nova norma legal tem por “objetivo unificar as informações quantitativas, para fins de concretização de políticas públicas e fiscalização da disponibilização de atendimentos na rede pública de saúde e de educação”. No entanto, os dados divulgados não poderão permitir a identificação pessoal, mesmo que parcial, das pessoas com TEA, TDAH ou Down, de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (lei federal 13.709/2018).

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que a medida é importante para a elaboração de novas políticas públicas. Além disso, destaca as obrigações que o poder público tem em manter a transparência de dados. “A referida lei, na verdade, imprime concretude ao princípio constitucional da publicidade dos atos administrativos, conferindo transparência ao serviço público de saúde, iniciativa que deveria ser seguida, e não repelida”, declarou.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo para sanção do prefeito e posterior publicação e entrada em vigor. Caso, dentro do prazo de 15 dias úteis, a nova lei seja vetada, na sua totalidade ou parcialmente, a proposição retornará à Câmara. A partir de então, os parlamentares deverão analisar a rejeição da nova norma legal em 30 dias e poderão aprovar ou rejeitar o veto com o voto de, no mínimo, seis vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/04/2024 - A Câmara aprovou, por unanimidade, seis proposições, durante a décima sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2). Dentre elas estava o PL 37/2024, do Poder Executivo, que cria a vaga efetiva de professor de anos iniciais no magistério do Município. A carga horária do novo profissional será de 24 horas semanais e a vaga será preenchida por concurso público.  

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, com exceção dos projetos de lei 7 e 9/2024:

PL 38/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 2 milhões para Secretaria de Governança e Gestão para pagar despesas de capital.

PL 39/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 2.089.173,29 às Secretarias de Educação e de Governança e Gestão para o reforço orçamentário referente ao pagamento de despesas correntes e de capital.

PL 40/2024: concede a revisão geral anual da remuneração e subsídios de servidores e agentes políticos da Prefeitura.  

PL 7/2024: do vereador Sandro Severo (PSB), determina a divulgação de dados quantitativos sobre pessoas com TEA, síndrome de Down e TDAH.

PL 9/2024: também do vereador Sandro, trata da inclusão de pessoas com TEA no direito de uso de vagas preferencias nas áreas de estacionamento pago em Esteio.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

04/04/2024 – Instituir a obrigatoriedade da distribuição de protetores auditivos ou abafadores de ruídos para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em eventos com grandes aglomerações em Esteio. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 6/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio na sessão ordinária de terça-feira (2).

De acordo com o texto apresentado aos parlamentares, consideram-se grandes aglomerações acontecimentos como shows, concertos, comemorações, convenções e eventos desportivos. Para ter acesso aos protetores, os beneficiários deverão apresentar carteira de identidade com identificação de TEA.

O anteprojeto ainda prevê que os materiais deverão ser devolvidos ao estabelecimento e podem ser reutilizados, após a devida higienização. Caso a sugestão se torne lei, os estabelecimentos terão um ano para adaptação à normativa e caberá à Prefeitura regulamentar e determinar as sanções a que descumprir a norma legal.

Na justificativa anexada ao projeto, Luciano ressalta que a exposição a ruídos altos causa transtornos à vida de crianças e mesmo adultos com TEA. “É muito comum ver taparem os ouvidos, se esconderem ou terem medo de alguns sons e objetos. Muitas vezes, esses comportamentos acontecem devido à hipersensibilidade auditiva”, afirmou o vereador. “Essa condição na percepção sensorial está presente na vida das crianças, adolescentes e até mesmo adultos e pode causar desconforto, ansiedade e agitação, afetando as relações sociais e a convivência em locais públicos, que fazem parte da vida cotidiana”.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

04/04/2024 – Criar o Programa de Prevenção ao Diabetes nas Creches e Escolas Públicas, para prevenir a doença e possibilitar o diagnóstico precoce entre as crianças de Esteio. É o que propõe o vereador Jorge Elias (PP) no anteprojeto 7/2024, apresentado ao plenário da Câmara na sessão semanal de terça-feira (2).

De acordo com o texto encaminhado ao plenário, no caso da proposta se tornar lei, um formulário padronizado, com perguntas, que visam identificar possíveis sintomas do diabetes, será preenchido no ato da matrícula em creches e escolas municipais, pelos responsáveis dos futuros alunos. Se mais de uma questão for respondida afirmativamente, a criança será encaminhada à rede pública de saúde.

Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Jorge ressalta a importância do diagnóstico do diabetes o mais rápido possível. “A apresentação deste anteprojeto de lei tem como objetivo alertar aos pais e professores da rede municipal de ensino sobre a importância de identificar e reconhecer os sintomas em crianças e adolescentes, para que seja iniciado o tratamento ainda na fase inicial da doença”, afirmou.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/04/2024 – Estabelecer os serviços de psicologia e serviço social nas escolas de educação básica de Esteio. É isso que propõe a vereadora Fernanda Fernandes (União), no anteprojeto 9/2024, que cria o Programa Saúde Mental e Social nas Escolas. O documento, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (9), foi aprovado por unanimidade. 

Conforme o texto votado pelos parlamentares, os serviços vão ser compostos por equipes multiprofissionais, que deverão promover ações – contando com a participação da comunidade – com o objetivo de melhorar a aprendizagem e o ensino. As esquipes também terão de levar em conta o projeto político-pedagógico das redes de educação básica e das escolas, em parceria com o Serviço Municipal de Educação Especial e Inclusiva (Semeei).

Entre as diretrizes do novo programa, caso seja implementado, seriam a promoção do bem-estar social nos estabelecimentos de ensino, a prestação de atendimentos pelas equipes multiprofissionais a pais, alunos, professores e colaboradores, bem como a identificação de focos de conflitos e brigas entre estudantes e, se for o caso, comportamentos inadequados de professores.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/04/2024 – Durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições. Entre elas está o PL 41/2024, que permite o envio de R$ 381.075,25 à Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde para despesas de capital e correntes. As destinações do recurso listadas no texto aprovado pelos parlamentares incluem o Programa Farmácia Básica e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA). 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo e aprovadas por unanimidade:

PL 41/2024: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto possibilita o repasse de R$ 381.075,25 à Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Saúde para despesas de capital e correntes.

PL 42/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal ações no programa Esteio de Todos.

PL 43/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

PL 44/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 100 mil à Secretaria de Educação para despesas correntes.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

22/04/2024 – R$ 150 mil para ajudar no combate às enchentes e alagamentos no município de Esteio. Este é o valor da emenda parlamentar anunciada pelo vereador Fernando Luz (Progressitas), no último dia 18 de abril.  O recurso, conquistado através da intermediação do vereador Fernando Luiz, foi encaminhado pelo Deputado Estadual, Guilherme Pasin e pelo Deputado Federal, Pedro Westphalen, ambos também do Progressistas.

Fernando Luz, pelas redes sociais, destacou o empenho em conquistas o recurso. Trabalhamos muito para isso. Quando a gente trabalha sério e ao lado de pessoas técnicas e comprometidas, os resultados aparecem!” Escreveu.  “Essa é a 8ª vez que consigo trazer recursos de Brasília para Esteio.” Acrescentou o parlamentar. Ainda segundo o vereador o recurso estará no Orçamento Geral da União ainda em 2024. 

Texto: Comunicação Câmara Esteio

30/04/2024 - Entre o fim da tarde e o início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou dois projetos fiscais, durante a sessão semanal do Poder Legislativo municipal. Uma das proposições votadas na ocasião foi o PL 52/2024, que permite o envio de R$ 51.349.44 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. O valor será utilizado em projetos culturais relacionados à Lei Paulo Gustavo.

Já o PL 51/2024 permite o envio de R$ 100 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio), para o pagamento de despesas correntes. As duas propostas são créditos especiais – valores não previstos no Orçamento deste ano – e seguem para sanção do prefeito.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/05/2024 – Quando, em quais ruas e em qual frequência é feita a limpeza da microdrenagem – sistema formado por sarjetas, bocas de lobo e demais dispositivos que servem para escoar as águas pluviais – em Esteio? É o que questiona o vereador Marcelo Kohlrausch (Republicanos), por meio do pedido de informações 123/2024, aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça-feira (30).

No documento, endereçado à Prefeitura, o parlamentar também indaga se existe algum cronograma para a realização do serviço e pede dados sobre o que foi feito nos últimos seis meses. Marcelo justifica o pedido com a alta frequência com que ocorrem enchentes nas vias públicas do Município. “A cada chuva as ruas da cidade alagam e os bueiros transbordam facilmente, demonstrando a ineficiência da limpeza de microdrenagem”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/05/2024 – A Prefeitura tem algum plano de contingência – documento que orienta e organiza a tomada de ações – para enchentes em Esteio e como as pessoas podem tomar conhecimento? Esse é o questionamento feito no pedido de informação 129/2024 assinado pelo vereador Leo Dahmer (PT) e apresentado na sessão semanal da Câmara de terça-feira (30).

Na justificativa anexada ao ofício endereçado ao Poder Executivo, Leo afirma não ter encontrado informações sobre o assunto no site oficial do governo municipal. “A questão é pertinente tendo em vista que até a tarde desta segunda-feira, dia 29, não identificamos nenhuma informação no Portal da Prefeitura”, afirmou.

Durante pronunciamento na tribuna, realizado no decorrer da sessão desta semana, o parlamentar ressaltou a importância de orientações pré-estabelecidas no auxílio à comunidade. “Não precisa ter dinheiro e todos os equipamentos neste momento, bastava que cada liderança, de cada bairro, soubesse, neste momento, o que dizer para os vizinhos que estão saindo de casa e não sabem para onde ir, não sabe se vai ter barco, se vai ter uma corda amarrada na esquina”, declarou Leo. “Um plano de contingência envolve chamar lideranças comunitárias e instruí-las”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/05/2024 – A construção da bacia de detenção – estrutura instalada próxima de um rio ou arroio, que permanece seca na estiagem e acumula a água da chuva, diminuindo o risco de enchentes – localizada entre as Ruas Primeiro de Março e Oito de Março, tem processo licitatório, cronograma de execução e licença ambiental? E qual é a origem dos recursos usados na obra? Essas são algumas das indagações do vereador Gilmar Rinaldi (PT) no pedido de informação 131/2024, apresentado na sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (30) e endereçado ao prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PL).

Gilmar também questiona no documento se a bacia é a mesma que conta no Plano Diretor de Manejo das Águas Pluviais (PDMAP) e também questiona o nome do responsável técnico da obra, bem como de quem deve fiscalizar os trabalhos. “Solicito que sejam enviados arquivos, projetos, planilhas, licenças ambientais e outros documentos sobre a referida bacia”, complementa o parlamentar no pedido.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/05/2024 - Durante a tarde de terça-feira (28), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento - presidida por Fernanda Fernandes (PP) e composta por Leo Dahmer (PT) e Fernando Luz (PP) - o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao período entre janeiro e abril de 2024. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a presença dos vereadores Derli Scienza (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Marcelo Kohlrausch (Republicanos). Representaram a Prefeitura o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca e a diretora de Arrecadação, Rochele Moreira.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE) e do Poder Legislativo. Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números ainda não foram impactados pela tragédia climática que atinge o Estado e a cidade há um mês. 

Segundo os dados apresentados no relatório, o Município apresentava no fim de abril um déficit primário de R$ 1.052.782,76, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. “A gente teve um volume de despesas maior do que de arrecadação”, afirmou Luciano durante a apresentação dos dados. “Em parte, isso se explica pelos recursos de 2023, de superávit financeiro e outras rubricas que são abertas, aí fica esse resultado negativo, no início do ano”.

Ainda entre janeiro e abril, foram arrecadados pela administração direta R$ 150.324.352,68, o que representa 120,43% dos R$ 124.823.483,12 previstos no Orçamento para os primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 21.933.360,86 até o fim do mês passado, o equivalente a 81,95% dos R$ 26.765.297,23 que eram esperados, ou seja, R$ 4.831.936,37 abaixo da meta para o quadrimestre.

Em 30 de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 248.731.990,78, o que representa 57,48% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 3.005.884,02, o que equivale a 28,69% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 10.051.631,69 no Prev-Esteio – 14,83% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 43.449.081,37 o que corresponde a 46,98% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 168.125.349,42, o que representa 39,67% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 54.754.226,79 em dívidas, montante que inclui R$ 2.946.091,17 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 1.960.650,51 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027. Também entra na conta outra operação, com a mesma instituição bancária, de R$ 496.686,84 e que tem como prazo para pagamento dezembro de 2024. 

Além disso, R$ 48.232.128,90 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 40.331.607,45 tem o pagamento previsto para longo prazo. Conforme determinação da emenda constitucional 109/2021, este tipo de documento deve ser liquidado até 31 de dezembro de 2029. Os restantes R$ 1.118.668,87 são oriundos do Prev-Esteio e devem ser pagos até setembro de 2025.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/05/2024 - Entre os dias 6 e 24 de maio, por força dos atos da Presidência 5, 6 e 7/2024 – motivados pela tragédia climática que atinge o Estado –, o expediente presencial da Câmara de Esteio foi suspenso, sendo mantidas apenas as atividades consideradas inadiáveis, por meio eletrônico. No período, três sessões ordinárias foram realizadas de forma remota, todas restritas à discussão e votação de projetos de lei elaborados pela Prefeitura.

Confira abaixo o que foi aprovado pelo Poder Legislativo, nas últimas semanas.

Sessão 15 de 8 de maio de 2024

PL 54/2024: concede crédito especial – ou seja, valor não previsto no Orçamento deste ano – de R$ 7.363.436,36 para a Secretaria de Educação, destinado ao pagamento de despesas correntes e de capital.

PL 55/2024: altera a lei 8.549/2023, que trata das diretrizes orçamentárias de 2024. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio de Todos.

PL 56/2024:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no projeto anterior.

PL 57/2024: permite a abertura de crédito suplementar – ou seja, valor em dinheiro destinado a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 3,2 milhões à Secretaria de Educação para despesas correntes.

Sessão 16 de 15 de maio de 2024

PL 58/2024: autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 906.689,64 milhões à Secretaria de Educação para despesas correntes.

PL 59/2024: autoriza a abertura de crédito especial R$ 416.760,46, também para cobrir despesas.

Sessão 17 de 22 de maio de 2024

PL 60/2024: permite a contratação de cinco professores de anos iniciais e um professor de filosofia. Ambos os cargos são efetivos – as vagas vão ser preenchidas por meio de concurso público – e preveem uma carga horária de 24 horas semanais.  

PL 61/2024: cria o cargo efetivo de analista administrativo na estrutura administrativa do Poder Executivo. O profissional também será contratado por meio de concurso e terá uma carga horária de 43 horas por semana.

PL 62/2024: autoriza crédito especial de R$ 1.704.201,20, destinado à Secretaria de Segurança Pública, para cobrir despesas correntes oriundas da tragédia climática.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

03/06/2024 – A intervenção da superintendência do Dnit para finalizar as obras de prevenção contra enchentes na BR-448. Esse é o pedido de Marcelo Kohlrausch (Republicanos) no requerimento para outros órgãos 102/2024 Endereçado ao governo federal, o documento foi  apresentado na sessão semanal da Câmara de Esteio de terça-feira (28).

Na justificativa anexada ao requerimento, o parlamentar ressalta que, de acordo com o vereador, duas barragens auxiliares e a mesma quantidade de casas de bombas estavam previstas nos estudos ambientais que precederam a construção da rodovia para proteger a cidade das cheias. “No entanto, até o presente momento nada foi feito pelo Dnit, tornando a BR 448 um dique negativo para Esteio”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2024 – Existe previsão, por parte da Prefeitura, de realizar um levantamento de quantos servidores municipais foram atingidos pelas enchentes de maio? E, uma vez que os colaboradores da administração pública esteiense não têm direito a FGTS e não podem utilizar o Saque Calamidade por serem estatutários, existe algum plano de conceder um auxílio financeiro alternativo? Essas são algumas das indagações do vereador Gilmar Rinaldi (PT) no pedido de informação 136/2024, apresentado na sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (28) e endereçado ao prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PL).

Gilmar também questiona se há probabilidade de adiantamento de benefícios que os servidores já têm direito. O parlamentar termina o pedido indagando se “existe previsão para o pagamento de quinquênios aos servidores” ou se “há previsão de adiantamento do pagamento do 13º salário, ao menos, aos servidores afetados”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2024 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (28), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 107/2024. O documento solicita à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), ao governo do Estado e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que permita a dragagem do Rio dos Sinos, como maneira de mitigar o impacto das cheias do corpo de água que atravessa a região.

Sandro, na justificativa anexada ao documento, ressalta que as enchentes de maio causaram sérios danos à infraestrutura e ao meio ambiente da cidade. “A magnitude desses eventos extremos ressalta a necessidade premente de medidas para prevenção e mitigação de futuros impactos”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/06/2024 – Durante o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 63/2024 que autoriza a contratação emergencial de 70 novos servidores para a educação. De acordo com o texto votado pelos vereadores, vão ser contratados 40 professores de educação infantil, com carga horária de 36 horas semanais e cinco gestores pedagógicos, com 40 horas de trabalho na semana. A proposição ainda prevê outros 25 professores com carga horária de 24 horas, sendo 15 deles de anos iniciais, cinco de matemática e a mesma quantia de português.

Os profissionais trabalharão na rede municipal de ensino por um ano, prazo prorrogável por período igual, e vão ser escolhidos por meio processo seletivo simplificado. Antecipadamente, o contrato poderá ser extinto a pedido do servidor ou por interesse da administração, também no caso de a situação excepcional acabar e se o profissional cometer falta funcional nos termos no artigo 186 da lei municipal 5.231/2011, sendo assegurados o contraditório e a ampla defesa.

De acordo com a Prefeitura, a contratação visa suprir a demanda de pessoal oriunda da abertura de uma nova escola infantil, no próximo mês, bem como de exonerações e aposentadorias de profissionais, cujas vagas não têm mais candidatos aprovados em concurso ou que possuem em número insuficiente. “Cabe destacar que a aplicação das provas teórico-objetivas do concurso público 1/2024 aberto pelo edital de abertura 1/2024, que seriam realizadas no dia 12/05/2024, foi suspensa em razão da situação de calamidade pública causada pelas chuvas intensas que assolaram o Estado do Rio Grande do Sul”, acrescenta o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/06/2024 – O acúmulo de sujeira no trecho esteiense da BR-116 motivou dois vereadores a apresentarem documentos solicitando que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) solucione a situação. Aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara, os requerimentos para outros órgãos 100 e 115/2024 foram elaborados, respectivamente, pelos parlamentares Luciano Battistello (MDB) e Gilmar Rinaldi (PT).

No primeiro deles, Luciano solicita que o Dnit efetue a limpeza e instale a tampa de uma boca de lobo na altura do número 500 do trecho local da rodovia, na esquina com a Rua Pinto Bandeira, bairro Três Portos. “Segundo os moradores, depois do alagamento, a tampa foi levada pelas águas causando perigo para veículos e pedestres que passam pela calçada da via”, afirmou o parlamentar na justificativa anexada ao documento.

Já no requerimento para outros órgãos 115/2024, Gilmar solicita à autarquia a remoção de detritos nas margens do seguimento da estrada em Esteio. O vereador também requer que as redes de drenagem na via, incluindo canais e galerias, tenham limpeza e manutenção periódicas para evitar futuros alagamentos. “Constatamos haver muitos detritos nas margens da rodovia BR-116, os quais estão obstruindo as redes de drenagem”, ressaltou. “A limpeza é essencial para garantir o adequado escoamento das águas pluviais, prevenindo inundações e danos à infraestrutura rodoviária”. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/06/2024 – Isentar os esteienses atingidos pelas enchentes do pagamento das contas de fornecimento de energia elétrica. É o que solicita o vereador Marcelo Kohlrausch (Republicanos) no requerimento para outros órgãos 111/2024, aprovado por unanimidade em sessão ordinária realizada na terça-feira (4).

Para o parlamentar, o pedido se justifica em consequência do estado de calamidade enfrentado pela cidade, em decorrência das chuvas de maio, que afetaram diversos bairros da cidade, ocasionando alagamentos severos. Além do requerimento 111, Marcelo apresentou outras seis proposições tratando sobre o tema do enfrentamento às cheias e auxílio aos atingidos pela inundação. O vereador também usou seu espaço no grande expediente para cobrar ações rápidas dos governos municipal, estadual e federal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/06/2024 – Quais as possíveis linhas de financiamento para empresas de todos os portes e para microempreendedores individuais (MEIs) podem ser utilizadas na reconstrução econômica do Estado, após a catástrofe climática de maio? Esse é o questionamento da vereadora Fernanda Fernandes (União) no requerimento para outros órgãos 117/2024. Apresentado na terça-feira (4) e endereçado ao governador Eduardo Leite (PSDB), com cópia para o vice-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento Econômico do Extremo Sul (BRDE), Ranolfo Vieira Júnior, o documento teve o envio aprovado em plenário na terça-feira (4), no decorrer da sessão da Câmara de Esteio desta semana.

Por ocasião de uso da fala na tribuna, durante a discussão da proposição, Fernanda destacou os prejuízos que diversas empresas tiveram no decurso das enchentes de maio, tanto por conta das cheias, como em consequência de saques sucedidos após as inundações. “A gente precisa criar um ambiente favorável para continuar o desenvolvimento e movimentar a economia da nossa cidade”, ressaltou a parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio