03/11/2022 - Na tarde de quinta-feira (3), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida por Francisco Alves (PL) e composta por Derli Scienza (PP) e Cristiano Coutinho (MDB), recebeu o Relatório de Gestão de Recursos do SUS, relativo ao segundo quadrimestre de 2022. O documento trata do segundo quadrimestre de 2022 e foi apresentado pelo secretário municipal de Saúde, Gilson Abreu de Menezes e a administradora Angélica Pacheco. Também participaram do encontro Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Gilmar Rinaldi (PT), Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB).

Segundo os dados apresentados no documento, a área da Saúde, no último 31 de agosto, tinha um saldo – valor obtido somando-se todas as receitas e rendimentos e subtraindo-se as despesas -  de R$ 8.942.814,17. Com relação aos recursos municipais, o superávit ao final do segundo quadrimestre era de R$ 589.174,90. Os recursos estaduais terminaram o ano com uma sobra de R$ 1.225.592,95 e os federais tiveram um valor remanescente de R$ 7.128.046,32.   

As apresentações do Relatório de Gestão de Saúde são abertas ao público e previstas pela Lei Orgânica e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/11/2022 – Durante a 36ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o PL 235/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a Fundação de Saúde Pública São Camilo contratar um assistente social e um psicólogo.

Os profissionais trabalharão no hospital do Município por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital. De acordo com a Prefeitura, a medida visa atender a demanda da instituição de saúde.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 232, 237 e 238/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – ou seja, valores em dinheiro destinados a reforçar dotação já existente no Orçamento. O primeiro projeto outorga e R$ 160 mil à Procuradoria Geral do Município para o cumprimento de sentenças judiciais. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 670 mil à Secretaria de Educação para despesas correntes. Já o PL 238 permite o envio de R$ 340 mil à mesma pasta para a compra de uniformes.

PL 233/2022: cria a vaga de professor de matemática, com carga horária de 24 horas semanais, para atender demandas da Secretaria de Educação.

PL 234/2022:  modifica a lei municipal 7.341/2019 que dispõe sobre o licenciamento ambiental em Esteio. A proposta cria o artigo 26-A e altera os artigos 6º, 8º e 26 da norma legal. De acordo com a Prefeitura, a iniciativa tem por objetivo ”adequar e modernizar a legislação ambiental, coma criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), modalidade de licenciamento ágil, eletrônico, com base na declaração do empreendedor de cumprimento de normas e legislação vigente, através da apresentação de estudos e documentos”.

PL 236/2022: dá o nome de Padre André Carbonera à Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Parque Galvany Guedes.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

04/11/2022 – Com o objetivo de conscientizar a população sobre as formas de prevenção e combate a doenças endêmicas, o vereador Sandro Severo (PSB), sugeriu, na sessão ordinária da Câmara de Esteio ocorrida na quinta-feira (3), a criação de programa de Agentes Mirins de Combate à Dengue. O anteprojeto 43/2022 prevê, entre outras coisas, um programa de formação dos agentes para o desenvolvimento das ações.

Os participantes do projeto terão a incumbência de ajudar a propagar informações sobre medidas de prevenção, orientação à população e fiscalização de terrenos e lotes baldios. No documento apresentado ao plenário, o parlamentar justifica que o programa irá contribuir para a formação cidadã das crianças e adolescentes. “O presente anteprojeto de lei possui um importante papel na medida em que as crianças e adolescentes passam a colocar em prática o que aprendem”, afirma Sandro. “Mudando hábitos e ganhando mais autoestima, tornando-os cidadãos, melhorando sua qualidade de vida e principalmente diminuindo o risco de contrair a Dengue”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/11/2022 – O mau cheiro nas áreas situadas no limite de Esteio com Canoas, vizinhas à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), motivou dois vereadores a apresentarem documentos questionando a situação. Aprovados por unanimidade pelo plenário da Câmara, os requerimentos para outros órgãos 452 e 453/2022, respectivamente dos parlamentares Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB).

No primeiro deles, o presidente do Legislativo municipal questiona a Refap sobre qual problema teria ocorrido entre a tarde e início da noite de terça-feira (1º), quando, de acordo com Marcelo, parecia haver gás na atmosfera. Ele também pergunta se a substância que teria sido expelida na ocasião pode prejudicar a saúde da população vizinha e se o órgão fiscalizador aplica algum tipo de multa em situação como a ocorrida esta semana.

Na justificativa anexada ao documento, o líder da afirma que a comunidade estaria revoltada com a situação. “É frequente a denúncia de contaminação do ar”, declarou Marcelo. “O resultado é dor de cabeça, ardência nos olhos e garganta irritada”.

Já no requerimento para outros órgãos 453/2022, o vereador Sandro solicita à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler - RS (Fepam) solicitando ao órgão cópia de laudo de manutenção e limpeza da bacia de captação situada ao lado da Refap. O vereador também relata a queixa dos moradores com relação à situação. “ [São] inúmeras reclamações de moradores, no que tange aos constantes episódios de mau cheiro nas proximidades do local”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/11/2022 – Durante a sessão ordinária de quinta-feira (3), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o pedido de informação 158/2022. No documento, o vereador solicita à Secretaria Municipal de Segurança Pública informações quanto à viabilidade técnica da inclusão do símbolo internacional do autismo nas placas e pinturas de solo que identificam as vagas de estacionamento prioritário. De acordo com o parlamentar, a medida teria por objetivo o cumprimento da legislação federal e municipal que garantem o atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista.  

Aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, o documento será enviado ao Poder Executivo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/11/2022 – Durante a noite desta terça-feira (08), a Câmara de Esteio realizou Sessão Solene em Homenagem aos Protetores de Animais de Esteio. Os 17 ativistas da causa animal homenageados na atividade foram indicados pelos vereadores, através de seus gabinetes e bancadas, e também pelo executivo municipal. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Leonardo Pascoal (PP), além de secretários, diretores, representantes da sociedade civil e demais convidados. 

Durante discurso, realizado no início da solenidade, o vereador Sandro Severo (PSB), proponente do ato solene, ressaltou a dedicação dos protetores da cidade. “Gratidão é o que nós temos pelo trabalho de vocês. Pelo que vocês fazem no dia-dia-dia, sábado, noite, domingo, pelo que vocês fazem pelos animais de Esteio.” Afirmou. “As sociedades Protetoras dos animais são as sentinelas avançadas da cultura e da civilização, pois a compaixão para com os animais é das mais nobres virtudes da natureza humana.” Continuou o parlamentar, citando a frase de Alice Walker.

Confira abaixo a lista dos homenageados:

Homenageado(a)                                                                              Indicação

01-         Adriana de Melo                                                                  Luciano Battistello

02-         Adriane Pereira                                                                    Bancada do PSB

03-         Adriana Regina de Lima Conzi                                           Francisco Alves

04-         Arthur Guilherme Pütten                                                   Gilmar Rinaldi

05-         Dalen Oliveira                                                                      Bancada do PL

06-         Diego Felipe dos Santos                                                     Fernando Luz

07-         Dina Terezinha da Silva Vicente                                        Léo Dahmer

08-         Elisabete Correa da Silva                                                    Fernanda Fernandes

09-         Gisele Fonseca da Silva                                                       Cristiano Coutinho

10-         Gisele Teixeira                                                                      Bancada do PTB

11-         Lisiane Machado Sarmento                                                Bancada dos Progressistas

12-         Magda Teixeira Ramgrab                                                    Derli Scienza

13-         Mara Terezinha Gomes Dewes                                          Bancada do PT

14-         Marilene Zonta da Silva                                                       Sandro Severo

15-         Pamela Gabriela Meneses Pereira                                    Executivo Municipal

16-         Rosecler Lourdes Otfinoski                                                Bancada do MDB

17-         Sabrina Domingues da Silva dos Reis                               Marcelo Kohlrausch

09/11/2022 – A disponibilidade do novo sistema para serviços de emissões de certidão de nascimento via internet é o que busca a vereadora Fernanda Fernandes (PP), através do Requerimento para Outros Órgãos 464. O documento, destinado ao Tabelião Titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil de Esteio solicita que o mesmo apresente qual o prazo para que o serviço online passe a operar no município de Esteio.

Segundo a parlamentar a plataforma já está disponível, faltando apenas o credenciamento por parte do tabelionato do município. “É algo relativamente simples de ser implantado” Afirmou a parlamentar. Ainda segundo a vereadora, a plataforma também disponibiliza outros serviços de registros e autenticações.

Texto: Comunicação Câmara Esteio

10/11/2021 – A possibilidade de realização, por parte da entidade que representa os lojistas de Esteio, de uma campanha de quitação de dívidas, nos moldes do Feirão Zero Dívida, que visa oportunizar uma melhor condição financeira aos gaúchos, propiciando a todos um ano novo com as contas em dia, promovido, de forma online, em outros municípios da região. É o que interroga o vereador Sandro Severo (PSB) no requerimento para outros órgãos 459/2022, destinado à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Esteio (CDL). O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa, na terça-feira (8), durante a sessão ordinária.

No documento, o parlamentar lembra que a iniciativa propõe facilitar acordos entre credores e devedores, em ações nas quais todos são beneficiados. “Inadimplentes terão novamente poder de compra, e empresas poderão atualizar dados de seus clientes e ter uma melhora significativa no crédito”. Afirmou o vereador na justificativa anexada a proposição.


Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/11/2022 – Por meio do requerimento para outros órgãos 481/2022, apresentado na sessão ordinária de terça-feira (22), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) solicitou que a Trensurb realize serviços de limpeza nas passarelas que dão acesso às estações Esteio e Luiz Pasteur. No documento, a parlamentar também solicita que a empresa realize obras de manutenção, iluminação e pintura nos mesmos locais.

O requerimento de Fernanda foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara. Uma cópia do documento será enviada à estatal responsável pelo transporte ferroviário na região metropolitana, para permitir que a companhia se pronuncie sobre as solicitações da vereadora.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/11/2022 - Com o objetivo de evitar novos óbitos relacionados à Covid-19, o presidente do Legislativo de Esteio, vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou requerimento que solicita providências do Ministério da Saúde para disponibilizar, de forma gratuita, na rede pública de saúde, medicamento capaz de combater o coronavírus. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário, na terça-feira (22), durante a sessão ordinária desta semana.
O Plaxovid, que teve em 21 de novembro a aprovação para comercialização concedida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). É indicado, mediante prescrição médica, para o tratamento da doença em adultos que não precisam de oxigênio suplementar e apresentam risco aumentado de progressão para a forma grave da doença.
Durante fala na tribuna da Câmara, Marcelo chamou a atenção para o fato de o medicamento já ter sido aceito pela agência reguladora. “Aqui não se trata de especulações, mas sim, de um medicamento com eficácia já comprovada”, afirmou.
 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/11/2022 – Durante a 43ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições que tratam de temas financeiros, todas de autoria do Poder Executivo. Na mesma ocasião, um decreto legislativo também foi votado pelo plenário do Legislativo municipal.

Confira abaixo todos os projetos aprovados por unanimidade na última sessão:

PLs 246, 248, 249, 250, 253, 254 e 256/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 4,635 milhões à Secretaria de Educação, para pagamento de despesas correntes com pessoal e encargos. Para a mesma finalidade, O segundo projeto confere R$ 4,262 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo e o terceiro cede R$ 4,262 milhões à Secretaria de Saúde, assim como o PL 250 aplica R$ 1,619 milhão no Gabinete do Prefeito e Vice.

Por sua vez, o PL 253 destina R$ 525.396,05 Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a iluminação pública. Já o PL 254 permitiu o repasse de R$ 740 mil para a Secretaria da Fazenda com o objetivo de cobrir despesas correntes, mesmo motivo pelo qual o Poder Executivo transferirá R$ 1,890 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo, graças à aprovação do PL 256.

PL 247/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio Segura.

PLs 252 e 255/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga e R$ 26 mil à Secretaria De Segurança Pública para manter os serviços da Guarda Municipal de Esteio. Outros R$ 75 mil terão como destino a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para a nova cogestão do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).

PL 251/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no PL 247. 

Projeto de decreto legislativo 5/2022: elaborado pela Mesa Diretora da Câmara de Esteio, a proposta aprova a nova composição do Conselho Curador da Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

29/11/2022 – Durante a 44ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o PL 257/2022, elaborado pelo Poder Executivo. O documento permite a Fundação de Saúde Pública São Camilo contratar temporariamente um cozinheiro, que será chamado conforme demanda da autarquia, para atender necessidade da instituição de saúde do Município.

Por um ano, prazo prorrogável por período igual, o profissional trabalhará no hospital público da cidade. Preenchida com processo seletivo simplificado, a vaga será oferecida com regras e condições a serem estabelecidas em edital, ou aproveitamento processo seletivo simplificado em vigor.

Vereadores também aprovaram mais de R$ 300 mil para a educação e contas do Executivo

Ainda na sessão desta semana, durante a votação da ordem do dia, o plenário aprovou o PL 258/2022, também de autoria da Prefeitura. Com a aprovação da proposta, é autorizada a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 320 mil à Secretaria de Educação para reequipar unidades de ensino infantil.

No início do encontro, os parlamentares ratificaram o projeto de decreto legislativo 6/2022, que aprova as contas da Prefeitura relativas a 2018. A proposição foi elaborada pela Comissão de Finanças e Orçamento, após exame do parecer prévio 21.293, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/11/2022 – A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (29), o anteprojeto de lei 44/2022, que sugere à Prefeitura disponibilizar, a cada seis meses, informações sobre emendas parlamentares que destinarem recursos para Esteio. Conforme o texto aprovado pelo plenário, o Poder Executivo passaria a publicar no site do governo municipal o nome do autor de cada emenda, bem como valor, data de recebimento, origem e destinação do recurso.

Para Fernanda, a medida trará uma maior transparência, funcionando como uma ferramenta para o aproveitamento, efetivação e concretização das emendas. “Uma vez que tornará pública essas informações, mais pessoas poderão acompanhar e fiscalizar tais ações, assim garantindo um maior controle das contas públicas”, afirma a parlamentar na justificativa à proposta.

O anteprojeto segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/11/2022 –  A audiência sobre o projeto de Orçamento para 2023 será realizada na quinta-feira (1º), às 16h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano pode ser consultado, assim como todos os anexos do projeto, no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/loa-lei-orcamentaria-anual-2023

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/11/2022 – Durante a noite desta terça-feira (29), a Câmara de Esteio realizou Sessão Solene Alusiva à Semana da Consciência Negra. Os 17 homenageados foram indicados pelos vereadores, através de seus gabinetes e bancadas, e também pelo Poder Executivo municipal. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o secretário-geral da Negritude Socialista Brasileira, Paulo Rogério Leites, a presidente do Grupo Unir Raças, Odete Diogo, a primeira vereadora negra da história de Esteio, Vera Tita, além de secretários, diretores, representantes da sociedade civil e demais convidados. 

Aos homenageados foi entregue um certificado, conferido pelo Legislativo, reconhecendo a dedicação e os serviços prestados em prol da comunidade esteiense. Durante a cerimônia também foi lido um breve currículo sobre a trajetória de cada um dos agraciados na noite.

Confira abaixo a lista de homenageados:

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/12/2022 – Durante a tarde de quinta-feira (1º), a Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se para tratar do projeto de lei 261/2022 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de para 2023. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e foi conduzido pela presidente da comissão, Fernando Luz (PTB), acompanhado pelo vereador Leo Dahmer (PT). Participaram os vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), além da ativista e candidata em 2022 ao Senado Sanny Figueiredo, a primeira suplente do PT e ex-vereadora Vera Tita e demais representantes da comunidade.

Conforme o texto do documento, R$ 516.644.067,56 são previstos para o próximo ano, incluindo o montante destinado ao Prev-Esteio. A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 209.046.828,88. Esse valor será dividido em, R$ 142.645.879,88 para a secretaria da área e os demais R$ 66.400.949,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

Agora, a comunidade tem até 9 de dezembro para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Ao término do prazo, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e posteriormente votadas em plenário.

O projeto e seus anexos podem ser conferidos por meio do link abaixo: 

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/loa-lei-orcamentaria-anual-2023 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/12/2022 - Na sexta-feira (2), a Praça São Floriano foi entregue para os moradores do bairro Tamandaré, em evento com a presença de Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), além do prefeito Leonardo Pascoal (PP), secretários e representantes da sociedade civil. Localizado entre as Ruas José Martins e Pastor Osmar Gomes, o novo espaço de lazer conta com playground, equipado por meio de parceria, intermediada pelo vereador Derli, com a empresa Rações Supra - Alisul Alimentos S.A. Já os trabalhos de recuperação do cercamento, construção de calçadas, instalação de aparelhos de academia ao ar livre foram feitos pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.

A nova praça tem o nome do santo padroeiro dos bombeiros e pessoas atingidas por incêndio. Estabelecida pela lei municipal 8.174/2022 – oriunda de projeto elaborado pelo vereador Derli – a denominação do logradouro é uma homenagem ao Corpo de Bombeiros Militar, que cedeu a área ao Município e tem instalado o quartel de Esteio próximo ao local.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/12/2022 – Durante a 45ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o PL 260/2022, elaborado pelo Poder Executivo. O projeto institui o processo de licenciamento expresso, medida que possibilitará às obras pequenas o acesso fácil e rápido ao documento concedido a imóveis, empreendimentos e atividades, após avaliação dos impactos positivos e negativos que trarão à comunidade.

De acordo com o texto votado pelos vereadores, a nova modalidade do licenciamento é destinada a habitações unifamiliares, ao comércio varejista e prestadores de serviços de caráter local, com no máximo 400 metros quadrados de área construída. O documento somente será concedido às obras que simultaneamente sejam isentas de licenciamento ambiental, da análise e vistoria do Corpo de Bombeiros e da apresentação de projeto de manejo de águas pluviais. Também deverão estar localizadas em imóveis que não possuam débitos com o Município, exceto os casos em que esteja suspensa a exigibilidade do crédito.  

Vereadores também aprovaram crédito especial

Ainda na sessão desta semana, durante a votação da ordem do dia, o plenário aprovou o PL 259/2022, também de autoria da Prefeitura. Com a aprovação da proposta, é autorizada a abertura de crédito especial – uma quantia não prevista no Orçamento deste ano – de R$ 704,04 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para indenizações e restituições de convênios.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

07/12/2022 - Com o objetivo de solicitar que a Corsan estude a possibilidade de prevenir a falta de abastecimento de água no verão, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou requerimento endereçado à estatal. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário, na terça-feira (6), durante a sessão ordinária desta semana.

No texto aprovado pelos parlamentares, o presidente do Legislativo esteiense ressalta a necessidade de a companhia reforçar as campanhas de incentivo ao consumo consciente, antes do início da estação mais quente do ano. “A comunidade está cansada com a repetição dos problemas quando chega o verão, são horas a fio sem o abastecimento de água”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/12/2022 – Pela promoção da cultura da paz e promoção do diálogo na solução de conflitos, o vereador Sandro Severo (PSB), apresentou o anteprojeto 45/2022 que prevê a criação do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, na noite de terça-feira (6), durante a sessão ordinária desta semana.

A iniciativa visa a resolução de conflitos de maneira extrajudicial, por meio do diálogo e acordo entre as partes. Entre os objetivos do conjunto de estratégias propostas no documento estão a interrupção das espirais conflitivas para evitar e reverter a propagação da violência, a participação direta dos envolvidos com a participação da comunidade e uma abordagem não-persecutória.

O programa seria regido por um conselho gestor, nomeado pelo prefeito, por meio de decreto, com representantes do poder público e segmentos da sociedade. A iniciativa também contaria com outros quatro órgãos, respectivamente a Comissão Executiva, o Núcleo de Justiça Representativa, as Centrais de Pacificação Restaurativa, as Comissões de Paz. Também estaria prevista a colaboração do voluntariado, composto por pessoas formadas, cadastradas e supervisionadas pelo Núcleo de Justiça Representativa.

Na justificativa ao anteprojeto, o vereador Sandro relata que a prática existe desde a década de 1970, quando programas semelhantes foram adotados no Canadá e Nova Zelândia. No Estado, o projeto Justiça para o Século 21, implantado em 2005, é pioneiro. Na região, Novo Hamburgo tem prática semelhante, desde que um projeto-piloto foi adotado na cidade e em 2018 tornou-se realidade. “A Justiça Restaurativa é uma metodologia voltada para as relações prejudicadas por situações de violência”, afirma Sandro. “O trabalho é realizado por facilitadores voluntários e o atendimento é feito com as pessoas e suas famílias, integrantes da comunidade, das instituições de ensino e instituições da iniciativa privada”.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/12/2022 - Os vereadores de Esteio, em uma ação conjunta, assinaram, na sessão ordinária da última terça-feira (06), um requerimento endereçado ao governo do Estado. No documento, os dez parlamentares da cidade encaminham demandas repassadas pela delegada de polícia do Município, Luciane Bertoletti. Nas reivindicações constam adaptações no novo prédio da polícia civil de Esteio que deve ser entregue ainda este ano.

Durante visita em 24 de novembro, os vereadores que compõem a Mesa Diretora da Câmara de Esteio e representantes de entidades da sociedade civil estiveram nas futuras instalações da polícia na cidade e puderam verificar as solicitações apresentadas pela delegada.

Na justificativa anexada ao documento, os parlamentares exaltaram a mobilização, promovida pela Câmara e a Prefeitura, que resultou na utilização do prédio público até então em desuso. Porém, também demonstram preocupação com a necessidade de adaptações no espaço. “A revitalização do prédio não foi suficiente para abarcar o total das atividades desenvolvidas pela Polícia Civil”, afirmam os vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/12/2022 – Durante a última sessão deste ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2023. O presidente, vice, primeiro e segundo-secretário eleitos na ocasião receberam os votos favoráveis de oito vereadores – os parlamentares da bancada do PT abstiveram-se – e vão permanecer no cargo por um ano. Todos tomarão posse em cerimônia que será realizada ainda em dezembro, com efeitos a partir de 1º de janeiro.

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente - Cristiano Coutinho (MDB)

Cristiano Coutinho, morador de Esteio há três décadas, pai de dois filhos, empreendedor. Ex-diretor na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, também foi coordenador político do programa Busca Ativa Escolar. Atuou no Desenvolvimento Social e na coordenação do primeiro abrigo para refugiados venezuelanos no Município. Foi chefe de gabinete parlamentar no Legislativo. 

Vice - Francisco Alves (PL)

Francisco Alves, natural de Cachoeira do Sul, residente no bairro Santo Inácio, desde 1978, é viúvo e pai de quatro filhos. Sua trajetória política é marcada pela participação nas secretarias municipais de Obras, de Meio Ambiente e de Segurança e Trânsito, na Câmara Federal e nas secretarias estaduais de Obras e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Duas vezes candidato a vice-prefeito, também foi secretário municipal de Urbanismo em 2021.

Primeiro-secretário - Derli Scienza (PP)

Derli Scienza, natural de General Câmara - RS, é Eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. 

Segundo-secretário - Sandro Severo (PSB) 

Gestor financeiro e pós-graduado em Gestão Pública, iniciou sua trajetória na iniciativa privada, com destaque para o trabalho de coordenador na Escola de Educação Profissional Olímpio. Entre 2011 e 2015, no governo do Estado, ocupou os cargos de assessor da Coordenação Executiva dos Programas Federais, chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e a coordenação de projetos sociais na Secretaria do Trabalho, Educação, Justiça e Cultura. Vereador desde 2017, foi presidente da Câmara em 2018. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/12/2022 – Durante a última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio aprovou 11 proposições. Entre elas estava o projeto de lei 261/2021, que estabelece o Orçamento de 2023. Conforme texto votado em plenário, a quantia de R$ 516.644.067,56 será destinada à manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio.

Ainda de acordo com o documento votado pelos vereadores, a saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 209.046.828,88. Esse valor será dividido em, R$ 142.645.879,88 para a secretaria da área e os demais R$ 66.400.949,00 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

Anteriormente, a proposição foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento em 1º de dezembro e até a sexta-feira (9), a comunidade pôde apresentar modificações à proposta. Durante a votação desta terça-feira, duas emendas aditivas ao projeto foram apresentadas, ambas rejeitadas pelo voto de sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).  

Plenário votou outros dez projetos durante a sessão

Outras dez proposições foram  votadas, a maioria de autoria do Poder Executivo, com exceção dos PLs  10, 11/2022 e o projeto de resolução 15/2022. Todas as propostas de novas normas legais  foram aprovadas por unanimidade, exceto o PL 266/2022, que teve a abstenção da vereadora Fernanda Fernandes (PP) e a bancada do PT.

Confira  um breve resumo dos projetos apreciados pelo plenário:

PL 262 e 263/2022: autoriza a Prefeitura a doar três terrenos localizados áreas destinadas ao uso comum para regularização fundiária.  

PL 264/2022: permite o Poder Executivo receber doação de terreno de administradora de imóveis para atender determinação do artigo 220-A do Plano Diretor.

PL 265/2022: institui o programa Agente Voluntário Mirim para o Combate à Dengue.

PL 266/2022: promove alterações nos artigos 18, 25 e 26 da lei 7.013/2017, que estabeleceu o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério.

PLs 267 e 268/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 8.014.230,07 ao Gabinete do Prefeito e do Vice-Prefeito, para pagamento de despesas correntes com folha de pagamento. O segundo projeto confere R$ 2,83 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo, também para despesas correntes.

PL 10/2022: elaborado por Derli Scienza, realiza modificações nos artigos 40, 52, 57 e 62 da lei 1.629/1990, que criou o Código Municipal de Limpeza Urbana.

PL 11/2022: assinado por Francisco Alves, institui o Dia do Detetive Particular.

Projeto de resolução 15/2022: da Mesa Diretora, considera cinco aparelhos de ar-condicionado, três estabilizadores, dois computadores, quatro roteadores e dois nobreaks, todos de propriedade da Câmara de Esteio, como irrecuperáveis e autoriza doação, mediante interesse social.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

14/12/2022 - Durante a sessão de terça-feira (13), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 499/2022, endereçado à Zona Azul Brasil, empresa que administra o serviço de estacionamento rotativo em Esteio. No documento, o parlamentar solicita que a companhia verifique a condição dos parquímetros instalados no Município.

Gilmar também afirma, no documento apresentado ao plenário da Câmara, que os aparelhos localizados em frente ao número 157 da Rua dos Ferroviários e 2.296 da Avenida Presidente Vargas.  “Cidadãos solicitam o conserto dos citados parquímetros, já aproveitando para uma revisão geral em todos os que possam estar também danificados”, declarou na justificativa anexada ao requerimento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/12/2022 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 498/2022. O documento solicita à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que promova uma campanha informativa sobre os danos causados pelos fogos de artifício com estampido, sobretudo a pessoas com autismo e animais domésticos.

Sandro também salienta que os fogos de artifício barulhentos - proibidos em Esteio desde 2020 pela lei 7.434 - podem causar danos tanto a quem manuseia os artefatos, como a todos que ouvem o ruído produzido pelo artefato. “Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 7 mil pessoas sofreram lesões decorrentes do uso de fogos de artifício no período de 2007 a 2021, ao longo desses anos, 96 mortes foram registradas no Brasil”, afirma. “Para quem não manuseia, o barulho é mais nocivo a pessoas com o transtorno do espectro do autismo (TEA), que podem ficar extremamente incomodadas”.

De acordo com o parlamentar, o barulho dos fogos também pode matar animais em casos extremos. “Muitas vezes, eles se acalmam apenas com o uso de sedativos e, quando nem assim o problema é resolvido, os danos são irreversíveis, podendo levá-los à morte” explica Sandro. “Isso acontece quando o barulho se associa ao medo, resultando em uma resposta de luta ou fuga, o que aumenta a frequência cardíaca, a vasoconstrição periférica e alterações no metabolismo da glicose”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/12/2022 - A partir desta sexta-feira (16), a Câmara de Esteio entra em recesso parlamentar, até 29 de janeiro de 2023, conforme o artigo 5º do Regimento Interno. Durante o período, o Poder Legislativo será representado pela Comissão Representativa, formada este ano por Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). As reuniões do grupo vão ser realizadas mediante solicitação da Presidência ou requerimento de um terço dos integrantes. 

Em caso de urgência ou interesse público relevante, uma sessão extraordinária - que em Esteio não motiva remuneração extra aos parlamentares - poderá ser convocada pelo prefeito, pela Presidência, por decisão unânime da Comissão Representativa ou por pedido de no mínimo quatro vereadores. As sessões ordinárias retornam em 31 de janeiro. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/12/2022 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o projeto de lei 265/2022, assinado pelo Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseado no anteprojeto 43/2022 do vereador Sandro Severo (PSB), apresentado em 3 de novembro, o documento cria o programa de Agentes Voluntários Mirins de Combate à Dengue. A nova norma legal permite que estudantes do ensino médio e fundamental atuem na orientação à comunidade sobre as medidas de prevenção à doença.

Entre os objetivos do programa estão a conscientização da comunidade escolar sobre a prevenção às doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti e orientá-la sobre os sintomas da dengue. O projeto também visa sugerir ações para reduzir a incidência da doença e favorecer a discussão sobre problemas ligados à saúde em Esteio.

As escolas que escolherem participar do programa, deverão estabelecer critérios para selecionar os alunos que poderão participar das atividades, bem como qual professor os acompanhará. Já os agentes mirins também poderão desenvolver ações integradas ao bairro em que residem.

Durante a votação do projeto, o vereador Sandro utilizou a tribuna para falar sobre a proposta. Na ocasião, ressaltou a importância de aprovar a medida no momento, uma vez que a maior parte dos casos de dengue seria registrada, de acordo com o parlamentar, entre as últimas semanas de fevereiro e o fim de abril. Também ressaltou a importância de medidas para prevenir a disseminação da dengue. “Em 2021, nós tivemos 15 mil casos confirmados no Estado e em 2022 foram 65 mil, aqui em Esteio foram 117 casos confirmados”, afirmou. “A maior defesa que temos é a prevenção, é deixar potes e pneus sem água acumulada no pátio e ninguém melhor que nossas crianças para fiscalizar”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/12/2022 - Durante a sessão ordinária realizada na noite de terça-feira (13), o projeto de lei 10/2022, do vereador Derli Scienza (PP), foi aprovado por unanimidade. O documento promove mudanças no Código Municipal de Limpeza Urbana com o objetivo de garantir que os proprietários de imóveis abandonados mantenham calhas, lajes e vãos desobstruídos e o terreno limpo para evitar o acúmulo de água. A medida tem por objetivo evitar a disseminação de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti, como a dengue, febre chikungunya e zika.

Em caso de descumprimento da norma, a nova lei também estabelece uma multa entre 50 a 108,20 UFRMs – valores atualmente equivalentes a R$ 260,25 e R$ 563,18 –, que poderá ter um acréscimo de 20% em caso de reincidência. Uma vez constatada a irregularidade, o proprietário terá 15 dias para corrigir o problema. Ao final do prazo, se o imóvel continuar com potenciais focos do mosquito, a Prefeitura, ou prestador de serviço contratado pelo Município, efetuará a limpeza, cujas despesas o infrator também deverá pagar. 

Na justificativa anexada à proposição, Derli defende que as leis de incentivo à conscientização da população devem ser acompanhadas de mudanças na legislação vigente. "A medida se justifica diante do aumento dos casos de dengue na região, bem como em razão de existir inúmeros terrenos abandonados na cidade, obrigando o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título de imóvel, a manter sua propriedade desprovida de lixo, entulhos, materiais servíveis ou inservíveis que propiciem proliferação de insetos”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/12/2022 - A Câmara de Esteio realizou, na manhã de quarta-feira (21), a solenidade de posse da Mesa Diretora, para o exercício de 2022. Na ocasião, foram empossados o novo presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), o vice, Francisco Alves (PL), além do primeiro e o segundo-secretário, Derli Scienza (PP) e Sandro Severo (PSB). Conforme determina o artigo 20, parágrafo único, do Regimento Interno, a investidura nos cargos terá efeitos a partir de 1º de janeiro.

A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e contou com a presença do deputado estadual Juvir Costella (MDB), do prefeito Leonardo Pascoal (PP), do vice Jaime da Rosa (PSB), dos ex-presidentes da Câmara Adival Soares de Oliveira, Felipe Costella e Jane Battistello. Também participaram a primeira suplente do PT, Vera Tita, o ex-vereador Rafael Figliero, além de secretários, representantes de partidos políticos e da sociedade civil e demais convidados.

Em seu pronunciamento, Marcelo Kohlrausch (PSB), que encerra o mandato de presidente, oficialmente, à 0h de 1º de janeiro, ressaltou o retorno das atividades do Legislativo com maior intensidade, após dois anos de pandemia do novo coronavírus. Também fez um apanhado das realizações da Mesa Diretora durante 2022, como a implantação de medidas de controle interno, a qualificação da estrutura do prédio e o início do processo de reposição de servidores concursados, sem perder o controle dos gastos. “Prezamos pela qualidade e a economia dos recursos públicos, com a premissa de garantir que a próxima gestão tenha segurança para iniciar a sua missão com muito sucesso”, destacou. “A Câmara foi capaz de cumprir a sua missão, com o orçamento congelado e economizar entorno de R$ 600 mil, que serão devolvidos para a administração municipal”. 

Já Cristiano, que assume a liderança da Câmara pela primeira vez, agradeceu a presença das autoridades e convidados e elogiou o trabalho da Mesa Diretora e a liderança da Câmara em 2022 do vereador Marcelo. “Tivemos um grande desafio, um período eleitoral bastante polarizado, quando os ânimos, por vezes, se exaltaram aqui no Poder Legislativo”, afirmou. “O senhor, com muita sabedoria e experiência soube conduzir da melhor maneira possível (a Casa), deixando nosso ambiente político mais propositivo”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

22/12/2022 – Durante o início da manhã de quarta-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 12 proposições ao longo da terceira sessão extraordinária do ano. Entre as propostas ratificadas pelo plenário estavam os PLs 269 e 273/2022, elaborados pelo Poder Executivo. Aprovados por unanimidade, os projetos permitem, respectivamente, a criação de 27 vagas de professores infantis e um gestor pedagógico e a contratação temporária de quatro professores de matemática, além da mesma quantidade de educadores para o ensino de língua portuguesa.

Segundo a Prefeitura, os profissionais temporários devem ser admitidos para a implementação de projeto educacional com o objetivo de auxiliar estudantes do 5º e 9º anos na melhoria de desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A contratação se dará por meio da lista de aprovados no concurso público 5/2021, o que não afetará a classificação ou futura nomeação. Já as 27 novas vagas de professores concursados e o novo gestor efetivo têm, por meta atender a demanda da Emei Aprender Brincando, que será instalada no bairro Três Marias.

Veja abaixo o resumo das demais propostas votadas na sessão extraordinária desta semana, todas elaboradas pelo Poder Executivo e aprovadas por unanimidade:

Projeto de lei complementar 5/2022: modifica os artigos 15, 16 e 243 do Estatuto dos Servidores de Esteio. De acordo com a Prefeitura, a alteração “visa adequar os prazos para posse e exercício para uma melhor organização administrativa”.

Projeto de lei complementar 6/2022: modifica o caput do artigo 20 da lei 7.661/2020, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Esteio. De acordo com a justificativa do Poder Executivo, anexada à proposição, o aumento de 14,10% para 15,53% na contribuição previdenciária do Município, instituído pela nova norma legal, segue sugestão do Relatório de Avaliação Atuarial.

Projeto de lei complementar 7/2022: promove alterações em 20 artigos e três tabelas do Código Tributário de Esteio e também revoga o parágrafo 4º do artigo 219 e o parágrafo único do artigo 256 da mesma lei. De acordo com a Prefeitura, as revisões não aumentam tributos e o projeto “visa aperfeiçoar a redação do principal instrumento tributário municipal, a partir da revisão conjunta entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município de Esteio ao longo do ano de 2022”.

Durante a votação, uma emenda aditiva e outra supressiva ao projeto foram apresentadas, ambas rejeitadas pelo voto de sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).  

PL 270/2022: realiza permuta de terreno da prefeitura, localizado no bairro São Sebastião.

PL 271/2022: atualiza a legislação sobre o serviço de táxi em Esteio e revoga as leis 957/1976 e 1.221/1984.

PL 272/2022: faz alterações na área de estacionamento rotativo no centro da cidade.

PL 274/2022:  autoriza o Município a efetuar contribuição financeira à Fundação de Saúde Pública São Camilo, dentro de um limite de R$ 30 milhões, até o dia 31. De acordo com a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia tem por meta viabilizar o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento.

PL 275/2022: possibilita a abertura de créditos suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. A proposta permite o repasse de R$ 860,745 mil à Secretaria da Fazenda para o fechamento do exercício de 2022.

PL 276/2022:  permite a desafetação de imóveis da Prefeitura e a remissão de dívida para a regularização fundiária no bairro Santo Inácio.

PL 277/2022:  consolida as estruturas das funções gratificadas na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/12/2022 – Durante a manhã de quarta-feira (21), logo após a realização da terceira sessão extraordinária do ano, a Galeria de Ex-Vereadores foi reinaugurada. O espaço, localizado ao lado da porta de entrada da Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, conta com os nomes e partidos pelos quais foram eleitos de todos os parlamentares do Legislativo esteiense, desde a emancipação do Município. Com a reforma, as placas que compõem a galeria receberam novo layout e a atual legislatura da Câmara foi incluída.

Participaram do evento o deputado estadual Juvir Costella (MDB), o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice Jaime da Rosa (PSB), o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB) e os parlamentares Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). Também estavam presentes a suplente do PT Vera Tita e os ex-presidentes do Legislativo municipal Adival Soares de Oliveira, Felipe Costella e Jane Battistello, além dos ex-vereadores Enoque Gomes e Rafael Figliero, idealizador da galeria.

Espaço existe há seis anos

A Galeria de Ex-Vereadores foi criada em 2016, por iniciativa do então parlamentar Rafael. Regulamentado pela resolução 705/2016, o espaço atualmente contém 17 quadros, com cada uma das legislaturas da Câmara, a data e o término dos mandatos, além dos nomes completos de todos os vereadores e suplentes mais votados. Também possui uma versão online, acessível no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/memoria-da-camara/galeria-de-ex-vereadores

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/01/2023 - As sessões semanais da Câmara de Vereadores de Esteio reiniciam na próxima terça-feira, 31, a partir das 17 horas, no Plenário, após recesso parlamentar, iniciado em 15 de dezembro. Também as Comissões temáticas - eleitas em 13 de dezembro de 2022 -, retomam seus trabalhos, com reuniões a partir das 13h45min, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Comissões são órgãos formados por vereadores com o objetivo de debater sobre as propostas legislativas vinculadas aos seus devidos temas, a exemplo de saúde, educação e habitação. A todo, as seis Comissões , têm ainda a competência promover análises das propostas apresentadas pelo Executivo ou Legislativo, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, além de emitir pareceres de projetos submetidos a sua apreciação, entre outros encargos. Também é o espaço destinado aos moradores, de forma presencial, relatar assuntos de interesse da comunidade.

O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), destaca que a composição das comissões permanentes é renovada a cada ano, durante a eleição da Mesa Diretora para o exercício seguinte. Coutinho informa, ainda, que as reuniões das comissões permanecerão ocorrendo no Plenário, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e abertas ao público.

Confira as composições deste ano:

Comissão de Constituição Justiça e Redação:

Horário: 13h45min

Luciano Battistello 

Fernanda Fernandes

Gilmar Rinaldi 

Comissão de Finanças e Orçamento:

Horário: 14h15min

Fernando Luz 

Francisco Alves 

Leo Dahmer 

Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social:

Horário: 15 horas

Francisco Alves

Derli Scienza 

Marcelo Kohlrausch 

Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor

Horario: 15h30min

Marcelo Kohlrausch 

Sandro Severo 

Leo Dahmer 

Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização:

Horário: 15h45min

Fernanda Fernandes

Derli Scienza

Gilmar Rinaldi 

Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto:

Horário: 16 horas

Sandro Severo 

Fernando Luz 

Luciano Battistello

A frota da Fiscalização de Trânsito, da Secretaria de Segurança Pública de Esteio, passou a contar com duas novas viaturas. A  cerimônia de entrega ocorreu ontem (25), no final da tarde, em frente ao prédio administrativo da Prefeitura, com a presença dos vereadores Francisco Alves (PL), Derli Scienza (PP), Luciano Battistello(MDB), Fernando Luz (PTB), além dos assessores representantes dos gabinetes dos vereadores Sandro Severo (PSB) e Gilmar Rinaldi (PT).  Conforme informação da prefeitura, os veículos, Fiat Cronos 1.3, tipo sedan, foram adquiridos pelo município via processo licitatório e o investimento foi de R$ 228 mil. As viaturas são aparelhados com equipamentos como amplificador digital, sirene eletrônica, barra de sinalização visual com luzes de led.  

Em sua fala, o vice-presidente da Câmara, Francisco Alves, destacou a importância do trabalho dos agentes e da parceria entre as entidades e prefeitura para enfrentamento dos problemas da segurança pública. "A prefeitura vem investindo com grande responsabilidade em todas as áreas, especialmente da segurança. A Câmara estara sempre ao lado de ações que ofereçam mais tranquilidade aos moradores", disse, parabenizando os agentes e o prefeito Leonardo Pascoal. 

Na oportunidade, o prefeito afirmou que a aquisição vai contribuir para a redução dos índices de criminalidade e que entende a importância de ter veículos em boas condições para o trabalho dos nossos servidores. "A presença dos agentes da fiscalização nas ruas não se limita ao exercício das funções relacionadas ao trânsito, mas acaba marcando também a presença de uma força de segurança. Isso contribui para a redução dos índices de criminalidade que estamos registrando no Município nos últimos anos”, afirmou o prefeito Leonardo Pascoal. Ele  ainda falou sobre as  medidas previstas para a segurança pública na cidade neste ano, como a entrega de novas armas não-letais, ampliação do sistema de videomonitoramento e aumento do efetivo da Guarda Municipal vão reforçar o sistema de segurança na cidade.

Durante o evento, foi informado, ainda  que, no mesmo processo de compra das viaturas da Fiscalização do Trânsito,  foram compradas quatro caminhonetes Chevrolet S10 LS, cuja data de entrega ainda será definida. Para a aquisição das pick-ups, a Prefeitura aplicou R$ 1,148 milhão, totalizando, dessa forma, um investimento de R$ 1,376 mi na renovação da frota da segurança pública municipal.

Texto: Assessoria de Imprensa

Dados: PME

26/01/2023 -  Nesta sexta-feira (27), a Câmara de Esteio adota o horário especial de funcionamento. O público será atendido das 8h às 14h, em caráter excepcional, devido ao período de recesso parlamentar.

Comunicacção Social

30/01/2023 - As sessões semanais da Câmara de Vereadores reiniciam amanhã, 31, a partir das 17 horas, no Plenário, após recesso parlamentar, iniciado em 15 de dezembro. Também as Comissões temáticas - eleitas em 13 de dezembro de 2022 -, retomam seus trabalhos, com reuniões a partir das 13h45min, a exemplo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. As Comissões são órgãos formados por vereadores com o objetivo de debater sobre as propostas legislativas vinculadas aos seus devidos temas, a exemplo de saúde, educação e habitação. A todo, as seis Comissões , têm ainda a competência promover análises das propostas apresentadas pelo Executivo ou Legislativo, realizar audiências públicas, fiscalizar e convocar responsáveis pela administração direta ou indireta para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições, além de emitir pareceres de projetos submetidos a sua apreciação, entre outros encargos. Também é o espaço destinado aos moradores, de forma presencial, relatar assuntos de interesse da comunidade.

O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), destaca que a composição das comissões permanentes é renovada a cada ano, durante a eleição da Mesa Diretora para o exercício seguinte. Coutinho informa, ainda, que as reuniões das comissões permanecerão ocorrendo no Plenário, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e abertas ao público.

Assessoria de Imprensa 

A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PT), recebeu na tarde(31), o morador do bairro Navegantes, Severino OKaszeski, que trouxe demandas da comunidade sobre o Arroio Esteio.  Na oportunidade, Okaszeski entregou à comissão um abaixo-assinado da comunidade da Vila Navegantes e São Sebastião. Segundo Fernanda Fernandes, presidente da Comissão, será realizada uma visita ao local com  a participação do titular da pasta da  Secretaria de Obras, Flávio Ourique, amanhã, 01 de fevereiro, às 14 horas, no sentido de atender a solicitação da comunidade. 

Assessoria de Imprensa

01/02/2023 - O vereador Derli Scienza (PP) será o novo porta-voz do   na Câmara de Vereadores de Esteio. O anúncio foi feito ontem(31), pelo prefeito, Leonardo Pascoal,  durante a entrega do o Relatório Anual da Administração Municipal de 2022, na primeira sessão ordinária do ano. Cabe ao líder fazer a defesa dos projetos do governo e liderar o bloco de vereadores da base de sustentação.

Derli Scienza, natural de General Câmara/RS, é Eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. É filiado ao PP há 26 anos.

Assessoria de Imprensa

01/02/2023 - O presidente da Câmara de Vereadores, Cristiano Coutinho (MDB), recebeu na noite de onte(31), durante a primeira sessão do ano, o Relatório Anual da Administração Municipal de 2022, do prefeito Leonardo Pascoal. A atividade está prevista na Lei Complementar 6.711 de 2017, que dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão do Poder Executivo de Esteio, referindo-se as ações e sistemas de planejamento e gestão, entre outras medidas. 

Na oportunidade, Pascoal agradeceu pela parceria com os vereadores ao longo do ano passado, o que permitiu diversos avanços na cidade. “Após dois anos de inúmeros obstáculos e restrições impostas pela emergência sanitária nacional decorrente da pandemia da covid-19, podemos dizer que 2022 foi um ano cheio, com o enorme desafio de atender as demandas do ano em curso acrescidas daquela que ficaram represadas ou pendentes do ano anterior”, lembrou. “Ainda assim, executamos o maior volume de investimentos efetivamente aplicados em um ano na história do Município. Foram R$ 28,2 milhões aplicados diretamente em obras e equipamentos por toda a cidade e em todas as áreas”, frisou. “A título de comparação, todo valor arrecadado no exercício com IPTU e ITBI foi de R$ 20,4 milhões”, disse.

O Relatório para download: https://www.esteio.rs.gov.br/images/arquivos/2022/20230131_Relatorio2022.pdf

Assessoria de Imprensa

01/02/2023 - O aumento nas contas de água dos moradores de Esteio  deve ser pauta de reunião entre a  Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande Do Sul (AGERGS)  e a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação da Câmara Municipal de Esteio, com data a ser agendada pela entidade.  O documento com a solicitação aprovado em Plenário por unanimidade na noite de ontem(31), é do vereador Gilmar Rinaldi (PT), com a assinatura de todos os parlamentares.

Segundo Rinaldi, reunião com a AGERGS faz-se necessária devido a dezenas de reclamações da comunidade quanto ao aumento dos valores das contas, mesmo sem aumento da tarifa, do consumo ou presença vazamentos. " Temos exemplos com faturas que chegam a apresentar 200 a 300% de aumento, mesmo sem a presença de vazamentos. Na ocasião poderemos tratar de possíveis equívocos no procedimento de leitura e emissão das contas. Bem como verificar se o problema está relacionado com a recente substituição de mais de 10 mil hidrômetros na cidade", reforçou.  O ofício do Legislativo deve ser encaminhado ainda nesta semana para a AGERGS.

Assessoria de Imprensa

A partir de agora, os poderes Legislativo e Executivo de Esteio estarão trabalhando de forma totalmente eletrônica no que se refere ao processo legislativo. A medida  de  atualização do sistema  já está em funcionamento e, de acordo com o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), a ideia é garantir mais agilidade na comunicação entre os poderes, diminuindo  as despesas com papel, impressões, deslocamento, assinaturas digitais, entre outros procedimentos e atos do parlamento e Executivo.  

O modelo foi apresentado ontem (06), em reunião entre Coutinho e o prefeito Leonardo Pascoal, na Prefeitura. “Tive a oportunidade de conversar e apresentar a ferramenta ao nosso prefeito a atualização também torna tudo mais transparente, facilitando o acesso do cidadão às proposições que tramitam na Câmara. Na palma da sua mão, você pode acompanhar as atividades legislativas, acessando a aba de processo legislativo. A modernização e a contenção de despesas são pilares da nossa gestão à frente da Câmara de Esteio” disse. Os interessados em acompanhar o processo legislativo e saber o que será votado, podem acessar o portal da Câmara www.esteio.rs.leg.br 

Assessoria  de Comunicação

07/02/2023 - O vereador Sandro Severo(PSB), protocolou hoje (7), durante a sessão da Câmara Municipal, documento solicitando a resposta  formal da empresa de cimento, localizada na BR-116, sobre os constantes episódios da liberação de poeira de cimento nas residências localizadas no Centro, Vila Osório e Novo Esteio. A poluição, segundo o vereador, já foi denunciada ao Ministério Público Estadual em janeiro deste ano, depois de receber diversas denúncias dos moradores de Esteio. Conforme o parlamentar, o protocolo junto ao MP pretendeu provocar uma ampla investigação. "O cimento pode exercerum efeito nocivo sobre a camada córnea da pele, provocando lesões graves nos olhos e sua inalação causa doenças pulmonares por conta da substância chamada sílica. Basta os órgãos competentes cruzarem os braços para que tal situação se intale no município", destacou. O vereador ainda acredita estar ocorrendo seguidamente episódios de vazamentos de cinzas dos caminhões-silo de responsabilidade da empresa. "Não é uma eventualidade,  haja vista as constantes denúncias por parte da população esteiense, que frequentemente nos procura junto ao Poder Legislativo municipal", relatou, reforçando que um empresário local instalou placas de energia solar em sua empresa, mas que estão constantemente cobertas por pó e, em função disso, não funcionam perfeitamente. "A própria empresa constatou que tratava-se de resíduo do cimento, se comprometeu a indenizá-lo de forma amigável, porém, apenas protela, deixando a situação em haver sem qualquer resolução", finalizou. O documento foi aprovado por unanimidade pelo Plenário.

Assessoria de Comunicação

08/02/2023 – Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou 20 proposições, entre elas o projeto de lei 7/2023, ratificado por unanimidade pelos parlamentares. A proposta homenageia com o nome do novo espaço de eventos coberto na Avenida Governador Ernesto Dornelles o ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. O esportista faleceu aos 82 anos em São Paulo, no dia 29 dezembro, devido a complicações causadas por um câncer no cólon.

De acordo com justificativa anexada à proposição, a iniciativa leva em conta o histórico de sucesso do esportista, reconhecido internacionalmente e eleito, ainda em vida, como atleta do século em votação promovida pelo jornal francês L’Equipe. “Considera-se justa a homenagem ora proposta, que perpetuará o nome de uma figura marcante na história do País e do mundo, e que serviu e continuará servindo de referência para inúmeras gerações”, afirma a Prefeitura.

Pelé, nascido em 23 de outubro de 1940, na cidade de Três Corações, município localizado no sul do Estado de Minas Gerais, iniciou a carreira no Santos Futebol Clube, em 1956, após dois anos atuando como amador no Bauru Esporte Clube. Jogou pelo time da maior cidade do litoral paulista até 1974, tendo conquistado duas Libertadores e dois Mundiais Interclubes com a equipe.

Pela seleção, participou da conquista brasileira das Copas de 1958, 1962 e 1970. Encerrou a atuação como profissional do futebol nos Estados Unidos, jogando entre 1975 e 1977 no New York Cosmos. Já aposentado, foi comentarista da Rede Globo nas Copas de 1990, 1994 e 1998. Na política, ocupou o cargo de ministro extraordinário do Esporte, durante todo o primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 2 e 5/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 2.005.031,04 à Secretaria de Saúde para manter contrato de gestão com a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 6.802.460,11 para o reforço orçamentário da já citada Fundação de Saúde Pública São Camilo, com o objetivo de cobrir despesas de exercícios anteriores e gastos com equipamentos e material permanente.

PLs 3, 4, 6, 9, 12, 13, 19 e 29/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 30 mil à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para utilizar no programa de qualificação profissional Esteio Tec. O segundo confere R$ 2 milhões à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas de capital. Já o terceiro cedeu R$ 100 mil à Secretaria de Educação para o ressarcimento de cedências.

Os PLs 9 e 12 aplicam respectivamente R$ 750 mil e R$ 195,5 mil na Secretaria de Educação para pagar despesas de exercícios anteriores. Por sua vez, o PL 13 destina R$ 25 mil à Secretaria de Saúde para despesas correntes e, como consequência da aprovação do PL 19, R$ 803,088 mil foram enviados para a Secretaria de Educação com o objetivo de possibilitar a aquisição de materiais. Já o PL 29 concede R$ 31,485 mil para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos manter a Diretoria de Obras.

PL 8/2023:  autoriza a contratação temporária de seis servidores, sendo eles três farmacêuticos, dois auxiliares de farmácia e um auxiliar de administração, para a Fundação de Saúde Pública São Camilo, com o objetivo de atender demanda excepcional. Os novos funcionários trabalharão na instituição de saúde por um ano – prazo prorrogável por período igual – e vão ser selecionados por meio de processo seletivo simplificado ou aproveitamento da lista de classificados em certame vigente.  

PL 11/2023:  cria as vagas efetivas de enfermeiro assistencial, gestor pedagógico, três professores de anos iniciais, professor de educação infantil, professor de matemática, professor de português e operador de máquinas na estrutura administrativa do Município.

PL 14 e 17/2023:  alteram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para o período entre 2022 e 2025. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Esteio da Longevidade e Esteio do Futuro.

PL 15 e 18/2023: remodelam a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas nos projetos anteriores.

PL 20/2023:  incorpora ao patrimônio municipal passarelas e viadutos em Esteio atualmente pertencentes à Trensurb. De acordo com a Prefeitura, a medida leva em conta o fato de que as edificações foram construídas para o uso da comunidade esteiense. “Tais obras constam dissociadas do sistema operacional do próprio sistema do trem metropolitano, tendo sido executados como espécie de contrapartida para a adequação e melhoria do sistema viário e mobilidade no entorno da via férrea”, afirma o Poder Executivo na justificativa anexada ao projeto.

PL 21/2023: modifica o parágrafo 2º do artigo 18 da lei municipal 8.288/2022, que instituiu o licenciamento urbanístico expresso em Esteio.

PL 22/2023: dá o nome de Osvaldo Carlos Flores a uma praça localizada no bairro São Sebastião, atrás da UBS Juan Pio Germano.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

08/02/2023 - A subsecretária do Parque de Exposições Assis Brasil, Elizabeth Cirne Lima, vai receber nos próximos dias o pedido do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), e do vereador Marcelo Kohlraush (PSB), solicitando a abertura do parque aos finais de semana e feriados. O documento foi aprovado na noite de ontem(7), por unanimidade pelo Plenário e subscrito por todos os vereadores.  A ideia é que a comunidade possa desfrutar do espaço durante todo o ano, incentivando a prática de caminhadas, atividades culturais e eventos ao ar livre. “A abertura para a população vai proporcionar o aperfeiçoamento de ações recreativas e de bem-estar da população, sobretudo em virtude do sedentarismo e isolamento social experimentados em razão da pandemia da Covid-19”, reforçam os vereadores.  Para que a medida seja efetivada os vereadores sugerem uma parceria com o Executivo Municipal, de modo que este designe agentes da guarda municipal para garantir a da segurança do local.

Assessoria de Comunicação

Foto Capa: Governo Estadual RS

O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Francisco Alves (PL) está comemorando a parceria entre  a Secretaria Municipal da Saúde e o laboratório Boehringer Ingelheim, firmada através da assinatura de um termo de cooperação,  que visa a realização de exames para a detecção de doenças broncopulmonares obstrutivas crônicas (DBPOC), mais conhecido como espirometria. Em documento aprovado ontem (7), durante a sessão do Legislativo, o parlamentar  destacou a preocupação do prefeito, Leonardo Pascoal, em zerar a fila de espera dos pacientes em Esteio. “Este procedimento, de responsabilidade do Estado, estava suspenso desde março de 2020. De acordo com a SMS, haviam 271 esteienses aguardando pelo exame. Apresentamos o projeto “AbraçAR”, da Boehringer Ingelheim, ao chefe do Executivo e imediatamente recebemos o retorno positivo. O procedimento não tem custos para o município e nem para o paciente”, explicou.  

O programa “AbraçAr” é uma plataforma de serviços com ações estruturada que fortalece o aumento do diagnóstico e tratamento da doença, proporcionando redução no tempo da jornada e dos custos de hospitalizações para municípios e estados.

Os pacientes estão sendo chamados pela Secretaria Municipal de Saúde e agendando o horário de atendimento. Conforme informação da secretaria, se algum esteiense aguarda pelo procedimento e não foi contatado, pode entrar em contato com o setor de Regulação da SMS, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, através do telefone 3433-8420.

Sobre a Espirometria:

A Espirometria é um exame não invasivo que mede a quantidade de ar nos pulmões ao inspirar e expirar, bem como a velocidade com que esse processo é realizado, sendo muito solicitado no diagnóstico de alergias e doenças respiratórias. Também conhecida como exame de sopro, serve para diagnosticar distúrbios ventilatórios. O teste mensura a capacidade dos pulmões por meio da avaliação da quantidade de ar que pode ser retida, bem como do volume e velocidade que o paciente consegue soprá-lo. Geralmente, é solicitado em investigações de doenças que levam à falta de ar constante.

09/02/2023 - A Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto da Câmara de Esteio, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), presidente; Fernando Luz (PTB), secretário e Luciano Battistello (MDB), membro, recebeu na tarde de terça-feira(7), a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio, Graziela Oliveira e dois professores da rede municipal de ensino. No encontro foram discutidas as  questões sobre critérios de remanejo dos profissionais para outras escolas.  Na oportunidade, os vereadores ouviram os relatos e devem agendar uma reunião para a próxima terça-feira, 14, com a presença de integrantes da Secretaria Municipal de Educação.

Assessoria de Comunicação

13/02/2023 - Os vereadores Sandro (PSB), Fernando Luz(PTB),  Gilmar Rinaldi (PT), Leonardo Dahmer (PT),  Luciano Battistello(MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB), , participaram na manhã de hoje(13), da abertura do ano letivo de 2023. A solenidade, que contou com a presença em grande número de professores e integrantes da rede de ensino, ocorreu no Centro de Eventos Klein Ville, na área central do município. 

Em sua fala, representando a Mesa Diretora, Sandro Severo destacou o papel do município na educação e comemorou o aproveitamento, em 2022, de 85% em alfabetização do primeiro ano escolar. Severo também falou  das lutas enfrentadas com um único intuito:  trazer uma educação melhor para todos as ciranças de Esteio.  "Falo isso porque minha filha estuda na rede desde a pré-escola. Sabemos o quanto é dificultoso para as crianças da escola pública a disputa por uma vaga na universidade em relação à escola privada. O grande desafio da educação pública é tornar igual a educação para todos. E isso vamos alcançar ao longo desta jornada", disse.

Já o prefeito Leonardo Pascoal fez o discurso de acolhida aos professores e autoridades presentes e reafirmou o compromisso com a educação. O prefeito disse que amanhã, 14, às 10h30min, será entregue mais uma escola  à comunidade esteiense, com atendimento integral. " A nova Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Aprender Brincando será  a 31ª instituição da rede da Secretaria Municipal de Educação (SME) e a  10ª voltada exclusivamente à Educação Infantil", afirmou. A EMEi localiza-se na rua Manoel dos Santos, no bairro Três Marias.

Após os discursos, a palestra ficou por conta do empresário Eduardo Tevah, que  abordou o tema  “Os novos desafios dos educadores de sucesso”.

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Assessoria de Comunicação

Em cerimonia realizada na manhã desta terça-feira (14), a Prefeitura Municipal de Esteio entregou oficialmente  a nova Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Aprender Brincando, no bairro Três Marias. Conforme dados da prefeitura, o novo espaço - localizado na Rua Manoel dos Santos, 236, ao lado da Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Maria Marques-,  está destinado ao atendimento integral exclusivo para a educação infantil, totalizando 10 instituições de ensino direcionadas para a área no município.

A solenidade contou com a presença do vice-presidente da Câmara, vereador Francisco Alves (PL), além dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch(PSB) e Sandro Severo, além de autoridades estaduais e municpais.

Para o vice-presidente da Câmara,  a obra demonstra a qualidade e a atenção dispensadas à educação. "É uma honra estar aqui. Em muitos municípios esta área teria se tornando um elefante branco e teria perdurado muitos anos, trazendo aqui problemas para a população. Sempre fui parceiro das ações do Asilo Paz e Amor que esteve instalado neste local e via com muita tristeza pessoas abandonadas, choros e hoje está transformado em um local onde vão acolher crianças que serão nosso futuro e numa comunidade que estava precisando. A equipe que fez este trabalho deixa um belo legado e que o prefeito possa sempre entregar essa obras no nosso município", finalizou, reforçando que a Câmara de Vereadores sempre será parceira do Executivo em ações positivas voltadas à comunidade.

Na oportunidade, o deputado estadual, Gustavo Victorino, Republicanos, parabenizou o Executivo pela iniciativa e destacou que os vereadores colaboraram com o projeto. "Cada um dos vereadores tem um tijolinho. A Câmara de Vereadores é importante. O nome da escola também é de extrema complexidade. Daqui vão sair advogados, jornalistas, engenheiros, médicos, e profissionais que vão fazer o Brasil de amanhã. E mais uma janela que se abriu para o futuro de Esteio, do Estado e do Brasil", aplaudiu.

Segundo o prefeito, Leonardo Pascoal, não houve um planejamento de criação desta escola no inicio do governo, tampouco no programa de governo. Pascoal relatou que a situação do local era desafiadora e triste durante a pandemia do Covid-19 pelo grande número de casos de mortes. "A área era concessão do município  ao antigo Asilo Paz e Amor, através da irmã Anna Garafa, que fez um belo trabalho entregando mais amor às pessoas em seus anos finais de vida. Cumpriu muito bem o seu papel", falou, destacando que a empresa que assumiu não atendeu a qualidade e carinho observados no espaço. "E após todos os trâmites, o município revogou a concessão; tomou a iniciativa de responsabilizar a instituição e as famílias dos que estavam internados para que fossem transferidos ou acolhidos nas famílias para que a prefeitura retomasse o prédio. Sonhamos juntos e idealizamos este espaço", finalizou.

O prédio, que antes abrigada o Asilo Paz e Amor,  tem 10 salas de aula, uma sala multiuso, refeitório, cozinha com copa e despensa, bloco administrativo e de serviços, 16 sanitários, dois playgrounds e área de convivência. O projeto envolveu pintura, adequação de alvenarias, colocação de piso e revestimentos, instalações elétricas e hidrossanitárias e recuperação da cobertura e da rede de drenagem, além da instalação de playgrounds e área de convivência. O investimento nas obras é de R$ 824.934,90, com trabalhos executados pela Sommer's Construtora Ltda.

Assessora de Comunicação

14/02/2023 - A vereadora Dalen Oliveira (PL) tomou posse, no fim da tarde de terça-feira (14), durante a terceira sessão ordinária de 2023. A nova parlamentar é suplente do partido e substitui Francisco Alves (PL), que está em licença não remunerada para tratar de assuntos particulares até 7 de março. Estiveram presentes na cerimônia a deputada estadual Adriana Lara (PL), a vice-prefeita de Sapucaia do Sul, Imília de Souza (PL) e a vereadora da mesma cidade Veridiana Pacheco (PRTB). 

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos da mesma coligação do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

A vereadora Dalen é a segunda suplente do PL e assume a vaga pela primeira vez na legislatura. O primeiro suplente, que anteriormente substituiu Francisco duas vezes, mudou de partido e está impossibilitado de assumir a vaga.

Esta é a quinta vez em que vereadores titulares foram substituídos desde a última eleição municipal. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto de 2021, quando o vereador Fabio Neumann (PT) ocupou a vaga do colega de partido Gilmar Rinaldi.

Em agosto do mesmo ano, no dia 17, Wellington Mascate assumiu o assento do vereador Francisco, que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês, permanecendo vereador até 10 de dezembro. Ainda em 2021, entre 23 e 26 de novembro, os petistas Gilmar e Leo Dahmer foram substituídos por Fábio e Vera Tita.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/02/2023 -  A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal convida a população para participar da audiência pública que ocorrerá dia 23 de fevereiro,  às 14h15min, na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daixt. Na pauta, o Relatório de Verificação do cumprimento das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2022, que será apresentado pela Secretaria Municipal da da Fazenda. De acordo com o presidente da Comissão, Fernando Luz (PTB),  neste processo a Câmara avalia se o que foi previsto no orçamento está sendo cumprido pelo Executivo. A  avaliação do relatório pela Câmara de Vereadores está prevista no artigo 9º, inciso 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A atividade é aberta ao público.

Assessoria de Comunicação

Se depender do vereador Luciano Battistello (MDB), a ponte do Arroio Esteio, na rua Bento Gonçalves, no bairro São Sebastião, vai receber uma travessia para pedestres. O documento com a solicitação foi aprovado na tarde de ontem(14) pela Câmara Municipal e deve ser encaminhado ao Executivo ainda nesta semana. Para o parlamentar,  que está atendendo a reivindicação da comunidade local, a ideia é que os moradores tenham mais segurança em função do grande fluxo de veículos pesados e de combustíveis que circulam diariamente na via. 

Assessoria de Imprensa

A pedido da vereadora Fernanda Fernandes(PP), a Mesa Diretora da Câmara Municipal deve indicar nos próximos dias, três procuradores adjuntos para atuarem junto à Procuradoria Especial da Mulher, no âmbito do Legislativo. A medida atende ao proposto no artigo 3º  da Resolução  784/21, que criou o órgão institucional. Segundo a vereadora, a função dos procuradores, com designação de primeiro, segundo e terceiro, é de substituir a Procuradora Especial da Mullher em seus impedimentos e colaborar no cumprimento das atribuições do órgão, com mandato de um ano.

Além disso, a proposta pretende ampliar o canal de comunicação através da disponibilização de um e-mail no Portal do Legislativo.

"A Procuradoria tem a missão de representar e defender todas as mulheres, recebendo e encaminhando denúncias de violência e discriminação, fiscalizando e acompanhando a execução de programas dos governos federal, estadual e municipal que visem à igualdade de gênero, bem como cooperar com organismos municipais, nacionais e internacionais, além de promover pesquisas e estudos sobre a questão da violência e discriminação contra a mulher, em geral", destacou a vereadora.

A Procuradoria Especial da Mulher, que tem como procuradora a vereadora Fernanda Fernandes,  faz parte da Rede de Proteção da Mulher, que foi organizada pela Coordenadoria da Mulher, uma divisão da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos. Também participa de ações de conscientização contra a violência de gênero, durante os 16 Dias de Ativismo, uma campanha internacional realizada, anualmente, entre 25 de novembro e 10 de dezembro.  Os telefones de contato:  (51) 3458-5015 ou (51) 3458-5025.

Assessoria de Imprensa

15/02/2023 - O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), recebeu na noite de ontem(14), no Plenário, a Corte do Carnaval 2023 do município, além da secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Tatiana Tanara. Na oportunidade, a secretária e os integrantes da Corte, a rainha Juliana Andrade; o rei Luan Sonis, e as princesas Marla Selenti e Larissa Medeiros, foram também recepcionados pelos vereadores Derli Scienza (PP), Darlen Oliveira (PL), Fernada Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), além do novo comandante do 34º BPM, major Rafael Assis Brasil Aro. 

O carnaval em Esteio está programado, inicialmente,  para acontecer no dia 1º de abril, no Parque de Exposições Assis Brasil. 

Assessoria de Imprensa

14/02/2023 - Durante a noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio realizou a terceira sessão ordinária de 2023, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Na ocasião, o plenário aprovou por unanimidade cinco proposições, todas elaboradas pela Prefeitura, entre elas o PL 28/2023. A proposta cria uma vaga efetiva – que será provida com concurso público – de gestor pedagógico. O projeto também revisa o salário básico dos agentes de endemias de R$ 1.717,03 para R$ 2.604,00.

De acordo com a Prefeitura, o aumento para os agentes visa atender o parágrafo 9º do artigo 198 da Constituição Federal. “O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 2 (dois) salários mínimos, repassados pela União aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal”, determina o novo item da carta magna, instituído pela emenda 120/2022.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

PLs 24, 25, 26 e 27/2023:  autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 23.689,18 à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, valor destinado ao pagamento de despesas de exercícios anteriores. O segundo confere R$ 169.496,93 à Secretaria de Saúde para investimentos na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Já o terceiro cedeu R$ 169.496,93 para investimento na mesma autarquia citada acima. Por sua vez, o PL 27 aplica 5.081.743,27 na Secretaria de Governança e Gestão para obras e instalações.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/02/2023 - Preocupado com a contaminação após acúmulo de resíduos que ainda represam o Rio Gravataí  e a  possibilidade da degradação  atingir a bacia do Rio dos Sinos, em Esteio, pela proximidade da cidade com Arroio Cachoeirinha, o vereador Marcelo Kohlrasuch(PSB), com aprovação da Câmara Municipal, vai encaminhar um oficio à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam).  No documento, apresentado durante a sessão da última terça-feira (14), Kohlrausch questiona se está ocorrendo fiscalização e monitoramento das margens dos arroios em toda a extensão das cidades que podem ser atingidas. A ideia é alertar para que medidas urgentes sejam adotadas nos arroios Gravataí e Cachoeirinha para que os  resíduos que continuam descendo nas bacias – e Esteio é a última -  alcancem a cidade. “O grande problema é que o rio Gravataí desagua em Cachoeirinha, que por sua vez é vizinho de Esteio”, destaca. O vereador sustenta que, uma vez que  estes rios  e canais  desaguam no município, “é preciso que seja realizada fiscalização das margens dos respectivos canais para que a natureza local sofra o menor impacto ambiental possível”, falou.

No ofício, o parlamentar também quer saber quais programas de educação ambiental da Fepam são desenvolvidos junto à comunidade ribeirinha e se existe parceria junto às secretarias de educação dos municípios. O governo do Estado também deve ser oficiado com questionamentos a respeito dos programas de educação ambiental destinados descarte de lixo nos rios.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

17/02/2023 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (14), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 40/2023, destinado ao comandante do 34º Batalhão de Polícia Militar (BPM), major Assis Brasil. No documento, o parlamentar solicita um relatório com o número de atendimentos realizados pela patrulha Maria da Penha em Esteio, durante todo o ano passado e os primeiros 45 dias de 2023.

Na justificativa, Sandro ressalta a importância de tomar conhecimentos dos dados, devido às peculiaridades do serviço. “O atendimento da Patrulha Maria da Penha ocorre através da realização de visitas, as quais têm o objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas, bem como verificar a situação familiar da vítima, atuando na prevenção, ao contribuir para a quebra do ciclo de violência”, afirma. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

22/02/2023 - A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal realiza amanhã, 23, às 14h15min, na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daixt, audiência pública. Na pauta, o Relatório de Verificação do cumprimento das Metas Fiscais do terceiro quadrimestre de 2022, que será apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda. De acordo com o presidente da Comissão, Fernando Luz (PTB),  neste processo a Câmara avalia se o que foi previsto no orçamento está sendo cumprido pelo Executivo. A  avaliação do relatório pela Câmara de Vereadores está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

22/02/2023 - A Câmara  de Esteio, através da Comissão de Transporte, Urbanização e Habitação,  vai se reunir amanhã, 23, às 15h45min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, para debater o  constante aumento nas contas de água na cidade.  O pedido é do vereador Gilmar Rinaldi (PT).  Para o encontro devem comparecer, além da Corsan, a Ordem dos Advogados do Brasil, de Esteio, e a  Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). De acordo com o vereador, muitas pessoas vêm relatando aumento significativo nas contas e, em alguns casos, os valores passaram de R$ 200,00 para R$  1 mil.  “É uma situação preocupante que precisa ser discutida e investigada”, assegurou.  A reunião é aberta ao público.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

24/02/2023 – Durante a quarta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio o projeto de lei 32/2023.

Elaborado pelo Poder Executivo, o documento autoriza a abertura de crédito suplementar – uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento – de R$ 833 mil para a Secretaria de Educação. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes com o ensino infantil.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, vão ser contemplados gastos com encargos sociais e compra de vagas na rede conveniada. Com a aprovação do plenário, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior publicação.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

24/02/2023 - Com o objetivo de auxiliar na diminuição do déficit habitacional o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou requerimento para outros órgãos 53/2023 endereçado do governo federal. No documento aprovado por unanimidade pelo plenário, na terça-feira (6), o parlamentar solicita que recursos para a retomada do Minha Casa, Minha Vida sejam enviado ao Estado e que o Rio Grande do Sul seja incluído nas prioridades do programa habitacional.

Na justificativa anexada ao pedido, Marcelo afirma ressalta ser considerável o número de pessoas que não tem imóvel próprio, divide a casa com outras pessoas ou vive em terreno não regularizado. “É preciso investir em novas unidades habitacionais para atender a parcela da população que sofre sérias dificuldades para pagar aluguel ou residem em áreas de risco”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/02/2023 - O aumento na conta de água foi alvo de reclamação de consumidores durante a reunião de ontem(23), realizada pela Comissão de Transporte, Urbanização e Habitação, na Câmara MUnicipal de Esteio. Com a presença de representantes da Corsan, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Esteio, os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB), Sandro Severo (PSB) e Fernando Luz (PTB),  ouviram relatos de aumentos na taxa que chegam até R$ 3,8 mil. Para o vereador Gilmar Rinaldi, que trouxe o tema à Comissão, a preocupação iniciou em dezembro do ano passado, quando as contas chegaram a 300% de aumento. "Sabemos que com a contratação do esgoto houve um aumento de até 70% nas contas, porém ocorreram elevações após a troca dos funcionários, terceirizados, que passaram a fazer a leitura dos hidrômetros. Contas que eram R$ 100,00 passaram para R$ 700,00. Muitas famílias recebem salário mínimo e não conseguem pagar o valor e a conta seria cortada", destacou.

De acordo com a moradora Eronilda Dermann, a conta de janeiro chegou a R$ 1,1 mil. "Antes a conta não passava de R$ 131,00 e um ano depois passou para este valor. Os aumentos abusivos começaram depois de instalada a rede cloacal. Não encontramos vazamentos ou qualquer outra situação que justifique este valor. Os dados do consumo, geralmente, mal aparecem na conta. Estão embassados. Marcar com a Corsan também está bem complicado porque não temos muito tempo", relatou. Também a moradora do bairro São José, Suely Pires, que usa pouca água, passou de R$ 50,00 para R$ 200,00. Sou pensionista e não consigo pagar. Depois que colocaram o novo relógio e o esgoto o valor triplicou. Relatado à Corsan, informaram que se não pagar, o serviço vai ser cortado", disse.

Segundo o representante da Agergs, Ricardo Pereira da Silva, os consumidores devem primeiro procurar os canais da Corsan e caso não se sentirem atendidos pela empresa, devem procurar a agência. "Ao entrar em contato com a Agergs já suspende a cobrança até uma decisão final da agência. Isso vale para todos os casos recuperação de consumo, multas, entre outros ", informou. Conforme ele, as reclamações podem ser feitas através do site www.agergs.gov.br ou pela ouvidoria 0800 979 0066. Silva informou, ainda, que há um contrato que normatiza os serviços e relacionamento dos clientes com a Corsan e que o Inmetro determina a avaliação do hidrômetro em caso de dúvidas de funcionamento. "Todos os fatos relatados estão na normativa número 66/2022. O hidrômetro pode ser revisado, por exemplo, mas antes verificando se não há vazamento. A Corsan também precisa dar desconto se o consumo passar da média de 100% na média de consumo dependendo se o vazamento é aparente ou não. Se o consumo seguir elevado, a Corsan pode cobrar novamente", orientou.

A Corsan, através do representante Carlos Feoli, informa que concede desconto onde estiver ocorrendo o vazamento e que os usuários  podem baixar o  aplicativo ou utilizar o agendamento. "Em casos de vazamento, o desconto é de 50% ou 80% no excesso da conta. A Corsan contratou uma empresa terceirizada  a leitura dos hidrômetros em setembro de 2021 e nos admiramos com os relatos. Conceder a aferiação dos medidores também é uma medida que pode ser solicitada pelo consumidor que se sentir lesado", falou. Feoli ainda reforça que o consumidor pode procurar os canais para reclamações. A empresa estatal se comprometeu avaliar os casos de cada relato que chegaram à Comissão e aos vereadores.

Também foram relatados casos de soleira negativa, quando a casa é mais baixa que a rua, em função do esgoto cloacal. Segundo Rodolfo Fuchs, a Agergs tomou a decisão de suspender temporariamente a cobrança dos usuários cadastrados que tem soleira negativa. "É um problema generalizado e a Corsan, junto a Agergs, está construindo uma alternativa para esses casos", disse.

Canais de comunicação: 

Agergs -  site www.agergs.gov.br ou pela ouvidoria 0800 979 0066

Normativa 66/2022 - https://agergs.rs.gov.br/upload/arquivos/202208/09160055-ren-66.pdf

Corsan -  www.corsan.com.br

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

24/02/2023  Portadores de fibromialgia -  doença crônica que desencadeia dor generalizada no corpo -,  podem passar a ter atendimento preferencial em  Esteio. A proposta, em forma de sugestão, é do vereador Luciano Battistello (MDB), que teve aprovação unânime durante a sessão de ontem(23), da Câmara de Vereadores de Esteio.  A medida irá garantir prioridade no atendimento em empresas públicas e concessionárias, sendo um benefício importante para que o portador da doença receba todos os cuidados necessários, segundo o vereador proponente.  A identificação das pessoas, de acordo com o anteprojeto de lei, se dará por meio de cartão e de adesivo expedidos pelo Executivo Municipal, mediante a comprovação médica. Além disso, ficará a cargo do Executivo, por meio de suas secretarias, a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão que contribuam para a conscientização e a divulgação de informações acerca de fibromialgia. “Vamos aguardar que o Executivo retorne a matéria para o Legislativo em forma de projeto de lei, beneficiando, assim um grande número de portadores da doença”, salienta.

Sobre a doença - A fibromialgia é uma patologia caracterizada por dor crônica de localização pouco definida com resposta parcial a analgesia com importante comprometimento físico e emocional. É mais comum entre as mulheres de 30 a 50 anos. Pode estar associada a sintomas depressivos, fadiga e alteração do sono.

COmunicação Social - Assessoria de Imprensa

24/02/2023 - 

O vereador Sandro Severo(PSB), está sugerindo, através de anteprojeto de lei, que os responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário façam a comunicação à Policia Civil, ou através da Delegacia de Polícia Amiga dos Animais, os casos em que forem constatados indícios de maus-tratos a animais no município. A proposição teve aprovação unânime da Câmara Municipal de Esteio na sessão de ontem(23) e vai seguir para apreciação do Executivo. De acordo com o Parlamentar, a ideia é despertar a atenção de todos para o grande número de ocorrências na cidade. "A sugestão de implementação desta política de proteção à causa animal tem importante papel em toda a nossa sociedade caso efetivamente aplicado", defende.

Segundo a proposta, o nome e endereço da pessoa que estiver acompanhando o animal no momento do atendimento serão solicitados, assim como a apresentação de relatório do atendimento prestado, incluindo a espécie; a raça e as características físicas do animal;  a descrição da situação de saúde no momento do atendimento e os procedimentos adotados. "Com esta medida pretendemos minimizar os casos. Médicos veterinários constatam indícios de graves lesões nos animais, incluindo inclusive prática de crueldade e episódios de grave desnutrição. Os maus-tratos são constatados também, por Pet Shops e estabelecimentos que comercializam remédios e alimentos para animais.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

01/03/2023 -  O presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB), além dos vereadores integrantes da Mesa Diretora, Francisco Alves (PL), Derli Scienza (PP) e Sandro Severo (PSB),  receberam nesta tarde (1º de março) a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (SMCEL), Tatiana Tanara. Na pauta do encontro, o convite para Festa de Aniversário de Esteio, 68 anos, que vai acontecer no próximo sábado (4 de março), no Parque Galvany Guedes (Avenida Porto Alegre, 505, Jardim Planalto).  De acordo com Coutinho,  é uma honra, como presidente do Legislativo, contribuir para o crescimento da cidade e participar deste momento especial. Tanara aproveitou para entregar uma camiseta alusiva à festa e o convite para todos os vereadores.

Festa  de Aniversário de Esteio - 68 anos de emancipação

Quando: Sábado (4), a partir das 15h
Onde: Parque Galvany Guedes (Av. Porto Alegre, 505)
Quanto: Um quilo de alimento não perecível ou ração para cães e gatos
Atrações:
Sociedade Negritude (Loca: Escola de Samba)
Lucas Machado (Local: MPB)
Robson Paines (Local: Gaúcho)
Jean Carlo Godoy (Local: Instrumental)
Espetáculo Mira – Dr Pernas pro Ar (apoio Sesc)
Clan de La Rua (Local: Hip Hop)
Johnny e Diego (Local: Sertanejo)
Lokos d´Bira (Local: Pop/Rock)
Banda Saldanha
Bibiana Bolacell
MC Jean Paul
Eder e Emerson

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

01/03/2023 -  Em função do feriado de aniversário da cidade, ocorrido ontem(28 de fevereiro),  a Câmara Municipal realiza amanhã, 2 de março, a partir das 17 horas, a sessão  ordinária semanal.  As Comissões Permanentes também reúnem-se no mesmo dia, a partir das 13h45 min, na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daixt, para a deliberação de projetos para a pauta da sessão.  As alterações  estão previstas no  Regimento Interno da Casa Legislativa .Todas as atividades são abertas ao público.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

01/03/2023 -  Para comemorar o aniversário de 68 anos de Esteio, a Rede Esteio Cultural  (REC) - coletivo que reúne artístas e produtores culturais da cidade, está realizando  desde a última segunda-feira, 27, o Festival REC.  São apresentações de diversos segmentos artísticos, em variados espaços da cidade, a exemplo da Escola Estadual Caetano Gonçalves da Silva,  Parque Galvany Guedes, Escola Jardim Plananto, entre outros, com apresentações teatrais, saraus, shows musicais, feira de economia solidária e oficinas.

O encerramento será em 12 de março, com o lendário Rock na Praça, evento cultural que  acontece de forma independente há mais de 20 anos no município.  Para homenagear a iniciativa, o vereador Leo Dahmer (PT), indicou uma moção de parabenização aos integrantes do REC, com aprovação da Câmara Municipal, na última quinta-feira, 23.

O REC é uma rede de artístas e produtores culturais de Esteio, com mais de 20 movimentos de diversas vertentes, entre elas, música,  dança, literatura, teatro, artes visuais, capoiera, carnaval, movimento negro, movimento LGBTQIAPN+ e economia solidária. 

Confira das datas e locais das próximas apresentações:

01 de março- quarta-feira.
19h00 Cineclube REC- Filme: Que Horas Ela Volta?
Local: Cufa, Rua Orestes Pianta 210

02 de março- quinta-feira.
10h30 - Bate-papo – Documentando histórias com Wender Zanon
Local: Escola Caetano Gonçalves da Silva – Avenida Dom Pedro, 790 – Esteio.

03 de março- sexta-feira.
14h00 às 19h00 - Feira Popular da Economia Solidária e Criativa
Local: Rua 24 de Agosto, 320 - Centro Esteio.

04 de março- sábado.
Banca da Rec no aniversário de Esteio
Local: Parque Municipal Galvany Guedes

05 de março- domingo.
14h00 às 20h00 - 1ª Edição Exposição Cultural Corredor108
Local: Corredor 108, R. Alvício Nienow, 108 - Liberdade/Esteio.

06 de março- segunda-feira.
9h30 - REC NA ESCOLA - Estudante faz Arte
Local: Pátio Paulo Freire (EEEM JARDIM PLANALTO - Av. João Paulo I, 1177).

07 de março- terça-feira.
19h00 - CineDebate - Pagu Festival - Filme: Formigueiro - Realizado pela Marcha Mundial das Mulheres - Mediadora do debate: Jheiny Carolina
Local: Música da Casa Verde, R. Pastor Osmar N Gomes, 45.

08 de março – quarta-feira.
19h00 - Círculo de Debates de Gênero no Dia Internacional da Mulher
Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB de Esteio, com Flávia Pereira
Local: OAB de Esteio - Av. Pres. Vargas, 1575 - Centro, Esteio.

09 de março- quinta-feira.
19h00 - Aquece Rock na Praça
Local: Hang Out, Rua Garibaldi, 247.

10 de março- sexta
19h00 EVOÉ! Noite de Teatro - Oficina - Mostra "Apesar de você", Apresentações teatrais.
Local: Música da Casa Verde, R. Pastor Osmar N Gomes, 45

11 de março- sábado
9h00 às 18h00 - Aniversário de 35 anos da Associação dos Artesãos.
Local: Espaço Oliveira Silveira – Rua Garibaldi – Centro.

12 de março- domingo
13h00 às 22h00 - Rock na Praça
Praça Coração de Maria R. Padre Felipe 1300.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Os vereadores da  Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Derli Sicenza (PP), Marcelo Kohlrasuch(PSB), além dos vereadores Dalen Oliveira (PL), Fernanda Fernandes (PP), Leonardo Dahmer (PT) e Gilmar Rinaldi (PT), receberam os moradores da Vila Cruzeiro. Na pauta, demandas sobre a Unidade Básica de Saúde do local e solicitações daquela comunidade, especificamente sobre agentes de saúde. Na oportunidade, o presidente da Comissão, Derli Scienza, destacou deve marcar para os próximos dias uma agenda com a Secretaria Municipal de Saúde para atendimento dos pedidos dos moradores.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

02/03/2023 – No decorrer da quinta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas está o PL 30/2023 que concede à Associação Beneficente Eis Me Aqui por 15 anos o uso de anfiteatro localizado na Praça da Juventude, situada na esquina da Avenida João Paulo I com a Rua Alan Kardec, no Jardim Planalto.

A estrutura de tem 447,97 metros quadrados e conta com arquibancada para cem pessoas, dois vestiários e a mesma quantidade de banheiros. A área será destinada à realização de atividades educativas, esportivas e comunitárias para a promoção social.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 31/2023: autoriza a Prefeitura conceder subsídio para o transporte público de Esteio. De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, a medida tem por objetivo “garantir a modicidade, a continuidade e a universalidade tarifária”.

PL 33/2023: altera a lei 8.236/2022, que trata das diretrizes orçamentárias de 2023. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal uma ação no programa Esteio do Futuro.

PLs 34 e 37/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 53.213,74 à Secretaria de Educação para despesas com pessoal e encargos. O segundo confere R$ 945,5 mil para a mesma pasta com o objetivo de custear gastos com exercícios anteriores.

PLs 35, 36 e 38/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 132.401,99 à Secretaria de Educação para custear a alimentação escolar. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 134 mil à Secretaria de Governança E Gestão para o novo contrato de aluguel do Arquivo Municipal. Devido à aprovação do PL 38, mais R$ 8.451.855,46 vão ser destinados ao pagamento de despesas correntes da Secretaria de Educação. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/03/2023 - Com aprovação unânime pela Câmara de Esteio na noite de Ontem(3) , o vereador Gilmar Rinaldi(PT), quer o Executivo avalie a possibilidade  de criar, no âmbito do Município de Esteio o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em locais de grande aglomeração, como discotecas, eventos festivos, bares, restaurantes ou quaisquer outros estabelecimentos, inclusive no transporte coletivo. Para o vereador proponente,  violência sexual é considerada um crime hediondo, está assim definida no Código Penal Brasileiro - alterado pela Lei 12.015/2009: Art. 213 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou praticar, ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. "Outro artigo, na mesma Lei, trata da Violação Sexual mediante fraude, para definir: Art. 215 – Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima. É responsabilidade de toda a sociedade prevenir, punir e eliminar todas as formas de violência contra mulheres e meninas, incluindo a violência sexual. Para ampliar a proteção das mulheres em Esteio, é proposta a criação do “Protocolo NÃO é NÃO”, explica.

Segundo a justificativa do vereador, atualmente, é cada vez mais evidente a indignação crescente da sociedade em relação à violência sexual." Por um lado, é possível observar um aumento na conscientização sobre o tema, enquanto, por outro, casos de banalização ainda ocorrem, especialmente quando as vítimas são mulheres e não recebem o crédito merecido, como aconteceu com Mariana Ferrer. Ferrer foi vítima de estupro em uma casa noturna em Santa Catarina, onde trabalhava, pior ainda é que foi submetida a uma série de humilhações durante o processo legal, o que levou à criação da Lei 14.245/2021", alegou, informando que existem muitos outros casos de denúncias que não seguem adiante. A matéria segue para análise do Executivo.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

03/03/2023 – Por meio do requerimento para outros órgãos 56/2023, apresentado na sessão ordinária de terça-feira (2), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) solicitou que a administração estadual informe quantos auxiliares de inclusão atuam nas escolas do Estado. Ela também pede a quantidade de estagiários de pedagogia selecionados para o cargo em edital aberto em 2022.

Durante fala na tribuna, a parlamentar relatou que, em visita à 27ª Coordenadoria Regional de Educação de Canoas, teria sido avisada da existência de um concurso para a vaga. “Lá, fui informada de que naquele período existia um edital aberto para selecionar estagiários de pedagogia para auxiliar, de forma didática, esses alunos de inclusão”, afirmou Fernanda. “Quero saber quantos alunos tem e se todas as escolas estão atendidas”.  

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara. O documento será enviado ao governador Eduardo Leite (PSDB), com cópia para a secretária estadual de Educação, Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/03/2023 - O vereador Fernando Luz (PTB), quer que o Governo do Estado analise e possibilidade de pavimentar a  Avenida Luiz Pasteur, na divisa de Esteio e Sapucaia do Sul.  A ideia, de acordo com o vereador, é que pavimentação  seja custeada  por  programas geridos pelo estado. Para o parlamentar, a demanda se necessária tendo em vista tratar-se de uma via de grande tráfego, sendo uma importante ligação entre os municípios da região. "Esperamos que o Estado sinalize de forma positiva. Acredito que a avenida ser contemplada por vários motivos: primeiro porque é uma via muito importante que separa dois municípios de grande relevância na Região Metrolitana  e estamos falando de quase 200 mil pessoas. Segundo porque seria muito bom para os municípios, bem como para os moradores dos bairros Primavera, Jardim Planato e Três Marias que acabam passando todos os dias por lá", argumentou. O documento com a solicitação foi aprovado por unanimidade pela Câmara na sessão semanal de ontem(2)  e deve ser encaminhado nos próximos dias ao Governo do Estado.

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Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

A Câmara de Esteio, a pedido do vereador Luciano Battistello(MDB), vai encaminhar uma documento de repúdio a empresa de Bento Gonçalves, na Serra,  que oferecia a mão de obra  para as vinícolas e que  tinha  mais de 200 trabalhadores em um alojamento, submetidos a trabalho comparado à escravidão durante a colheita da uva. O alojamento ficava no Bairro Borgo, a cerca de 15 km dos vinhedos do município. A moção de repúdio foi aprovada na noite da última quinta-feira(2), durante a sessão semanal da Câmara Municipal. 

De acordo com o vereador, é preciso que a empresa seja responsabilizada e que os proprietários sejam fortemente punidos. “É uma situação degradante para qualquer ser humano. Uma vergonha para o nosso Estado”, falou, defendendo que  há necessidade de uma fiscalização rigorosa de atividades que demandam de tais tarefas. “Os governos estadual e federal, inclusive os municípios,  precisam estar atentos para que estas situações não se repitam em nenhum lugar do Brasil, nunca mais”, afirmou.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

As vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Dalen Matos (PL), com apoio da Câmara Municipal de Esteio durante a sessão semanal da última quinta-feira(2), estarão encaminhando ao Senado Federal uma moção de apoio ao pedido  de projeto de lei que criminaliza a misoginia, incluindo o racismo, a homofobia e a transfobia.  O documento será encaminhado pela Câmara Municipal ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e para a pesquisadora e psicóloga, Valeska Maria Zanello de Loyola, do DF -, autora da proposta. A matéria, que aguarda  apoio popular, na página do Senado “Ideia Legislativa”, recebeu mais de 14,7 mil assinaturas , e, chegando a 20 mil a proposta se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores. "Não podemos mais naturalizar piadas sexistas sobre mulheres, defender sua inferioridade, falar mal de sua sexualidade, promover discurso de desprezo (em qualquer instância, inclusive em produtos de grande circulação), promover imagens que difamem, desonrem, caluniem ou sejam injúrias contra essas pessoas”, declaram.

Misoginia inclui injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro; promover discurso de ódio; hostilizar por palavras, cantos, gestos, atos, pessoas em razão do seu sexo feminino.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

08/03/2023 -  A pedido da vereadora do PL, Dalen Oliveira, o Executivo deve receber nos próximos dias a proposta instituindo o Programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Esteio. A sugestão, em forma de anteprojeto de lei aprovada ontem(7) pela Câmara de Vereadores, visa captar doações de rações e utensílios e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas – organizações não governamentais (ONG´s) - e protetores independentes, bem como, às pessoas ou famílias cadastradas que comprovem baixa renda, nenhuma renda ou condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional, auxiliada ou não por entidades assistenciais que possuam animais, contribuindo diretamente para a saúde animal.

Conforme a proposta, caberá ao município organizar e estruturar o Banco de Ração e Utensílios para Animais fornecendo o apoio administrativo, técnico e operacional, determinando os critérios de coleta, de distribuição, da fiscalização a ser exercida, bem como o credenciamento e o acompanhamento das entidades e famílias beneficiárias. Para a vereadora proponente, a doação de alimentos é fundamental para a missão de salvar vidas. "Podem ser doados, além de alimentos, móveis, roupas, remédios, coleiras, guias, casinhas, bolsa de transporte, brinquedos e demais itens, visando atender aos animais abandonados, comunitários, bem como, auxiliar as entidades que se destinam a cuidar dos mesmos. Sabemos que em nossa cidade há uma quantidade considerável de cães, gatos e cavalos que são abandonados por seus donos nas ruas, ou até mesmo negligenciados, motivados muitas vezes pela falta de condições financeiras em promover as necessidades básicas de seus animais", afirma. Dalen Oliveira também explica que a ideia é, também, coibir o descarte de alimentos de consumo animal, que poderão ser comercializados por estarem próximo do prazo de validade, mas que ainda possuem tempo hábil para o consumo, oriundos das prateleiras de estabelecimentos comerciais e que não serão encaminhadas ao comércio. 

Comunicação  -  Assessoria de Imprensa 

As iniciativas para garantir a defesa e a proteção das mulheres vítimas de violência vêm avançando cada vez mais na cidade. Na noite de ontem(7), a Câmara Municipal de Esteio aprovou, por unanimidade, a proposta do vereador Sandro Severo (PSB), criando o Dossiê Violência Contra Mulheres. O dossiê consistirá na elaboração de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas sob gerência do Município. A intenção, de acordo com o parlamentar, é balizar estudos, campanhas de prevenção à violência e políticas públicas em prol das mulheres.  Os dados analisados serão extraídos das bases de informações das Secretarias Municipais de Saúde, Cidadania, Guarda Municipal, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul e Comarca de Esteio. 

A proposta é que sejam  elaboradas estatísticas, atualizadas no mínimo a cada 12 meses, sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas municipais. Segundo Sandro Severo, com a aprovação da Lei Maria da Penha em meados do ano de 2006, a sociedade brasileira avançou rumo ao reconhecimento da violência face à mulher como um problema de toda a sociedade e da responsabilidade do Estado em seu enfrentamento. "Para um efetivo enfrentamento da citada violência contra as mulheres precisamos do comprometimento do poder público à construção de políticas públicas, que vão desde a prevenção, com campanhas de conscientização sobre as diversas formas de violência, suas causas e direitos das mulheres; a inclusão deste debate nos sistemas de saúde e de Educação e formação dos profissionais, até a valorização de políticas públicas de assistência e proteção às mulheres vítimas de violência, como os Centros Integrados de Atendimento às mulheres, casa abrigos, programas de inserção destas mulheres no mercado de trabalho, entre outros",justificou.

Sandro Severo ainda afirma que para um melhor planejamento das políticas públicas municipais, bem como ações de outros setores da sociedade, no enfrentamento à violência contra as mulheres, é preciso a sistematização e análise dos dados, de forma a visibilizar a magnitude da violência vivenciada pelas mulheres esteienses.

Por Comunicação Social- Assessoria de Imprensa

08/03/2023 - O destino do prédio onde funcionou por 39 anos o Instituto Nacional de Seguridade Social, em Esteio, na rua Dona Olga Jankoski, 68, na Vila Osório, é mais uma vez questionado pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). O direcionamento do documento aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana (2), será para o Ministério da Previdência. O parlamentar ressalta que a antiga sede da previdência está em estado de abandono, com infiltrações e com a vegetação crescendo desordenadamente. "O local serve de esconderijo para delinquentes. É um descaso manter um prédio degradado em área nobre da cidade. O prédio está localizado próximo a estação da Trensurb, pista de caminhada e residências, portanto, é uma área pública subaproveitada", defende, sugerindo que  a área onde permanece o prédio decadente poderia ser utilizado para construção de habitações populares via o Programa Minha Casa Minha Vida.

08/03/2023 - O vereador Luciano Battistello (MDB), está sugerindo ao Governo do Estado que a Corsan, executora das obras de ligação dos ramais de esgoto cloacal na cidade, abra uma linha de crédito para os moradores de baixa renda em função dos custos e taxas da execução da obra. A solicitação do vereador foi aprovada na sessão de ontem(7), e deve ser encaminhada ainda nesta semana ao Estado.  Conforme o parlamentar, muitos moradores estão encontrando dificuldade para  a realização da ligação. "Para conclusão do serviço é necessário realizar o pagamento. Uma vez que grande parte dos moradores não dispõe da condição econômica que lhes permita efetuar o pagamento, o serviço não é realizado, e a população não é atendida pelos serviços disponíveis da Corsan. Com a abertura da linha de crédito, ou o  parcelamento dentro da conta de água, estaremos contribuindo com a implementação do projeto de melhoria, beneficiando e facilitando a vida dos moradores de baixa renda", argumentou. 

Para complementar o pedido, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), lembrou também das residências que estão em níveis mais baixos que a rua. "Será preciso que estes moradores adquiram bombas para resolver o problema do desnível. A linha de crédito seria uma boa saída para estes moradores", parabenizou.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

09/03/2023 - O vereador Francisco Alves (PL), que esteve de licença não remunerada para assuntos pessoais desde 14 de fevereiro, reassumiu ontem (8), o cargo e também a vice-presidência da Câmara Municipal de Esteio. Durante este período, assumiu a suplente do partido, Dalen Oliveira, que se despediu na última terça-feira (7), durante a sessão semanal. A suplente, a quinta a tomar posse na Câmara durante esta legislatura, agradeceu a oportunidade e destacou que segue lutando pela causa animal. "Vamos estar sempre prontos a auxiliar quem não tem voz para pedir ajuda", falou, destacando a apresentação do anteprojeto de lei que cria o Banco de Ração e Utensílios em Esteio. A proposta, aprovada em Plenário, segue para avaliação do Executivo. 

 DALEN OLIVEIRA

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

09/03/2023 - O presidente da Câmara Municipal, vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu na tarde de hoje (9), o novo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)de Esteio, João Pietrobiasi, bem como diretor da CDL, José Luiz Daudt. Na pauta, a apresentação da nova direção e as metas para o biênio 2023/2024 da entidade. Na oportunidade, Coutinho destacou a importância das entidades para o desenvolvimento do município e reforçou a parceria do Poder Legislativo. 

Confira a gestão da CDL para o biênio 2023/2024:

• Vice-Presidente Administrativo – José Renato Rocha Schmidt
• Vice-Presidente Financeiro – Marcelo Daudt
• Vice-Presidente Comercial / SCPC – Gláucia Corrêa Prates
• 1º Diretor Secretário - Sandro Nogueira Barbosa
• 2º Diretor Secretário - Adriano Pettersen
• • Conselho Fiscal
  • Ademir Sauthier
  • Celso Dalmás
  • Sandro Nogueira Barbosa

09/03/2023 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na última terça-feira (7), diversas matérias de iniciativa do Executivo. Entre elas, o projeto de lei autorizando contribuição financeira  à Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, no valor de R$ 169,4 mil, destinado na execução do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI). O recurso, de acordo com a proposição, é oriundo da Secretaria Municipal da Fazenda.

Além disso, os vereadores ainda aprovaram projetos de ordem financeira do Poder Executivo, bem como a proposta que estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Esteio. Também esteve em pauta a votação e posterior aprovação, o projeto que trata da criação, organização e institucionalização do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes.

Confira na íntegra as proposições aprovadas na sessão desta terça-feira (7), através do link:  https://cmesteio.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/23855

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

14/03/2023 – Durante a sétima sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou três proposições. Entre elas está o projeto de lei 49/2023, que autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano – de R$ 2 milhões para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. A quantia tem como origem o superávit apurado no balanço de 2022 referente a recurso proveniente do governo do Estado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 47 e 48/2023: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano –, ambos autorizam repasses para cobrir despesas correntes. O primeiro projeto concede R$ 244.590,55 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e o PL 48 outorga R$ 35 mil à Secretaria de Segurança Pública.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

A noite de hoje(14) foi de homenagens na Câmara Municipal de Esteio pelo Dia Internacional da Mulher. Com proposição dos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Francisco Alves (PL), 17 mulheres dos mais diversos segmentos da comunidade esteiense, receberam, em cerimônia conduzida pelo presidente do Legislativo, Cristiano Coutinho (MDB), uma honraria pelos relevantes serviços prestados no município. 

Em seu discurso, o presidente chamou à reflexão sobre a perda da vida da jovem Gabriela Mendes, 19 anos, vítima de feminicídio. "Nos sensibilizamos com a moção da vereadora Fernanda Fernandes, que reflete muito no nosso  cotidiano. E um dos exemplos do que vem acontecendo no nosso estado e país. E momento de alegria, mas também um momento de reflexão", salientou, pedindo um minuto de silêncio. 

Na oportunidade, o vereador Francisco Alves, agradeceu a presença da comunidade, em especial às homenageadas e ressaltou que é um dia de festa, mas também para refletir sobre todos os acontecimentos recentes e o que fazer para minimizar os impactos na sociedade. "Não poderia de  fazer um agradecimento especial àquelas mulheres que trilham o caminho comigo, seja no partido, gabinete. Quero agradecer minha mãe, pessoa mais importante da minha vida", falou.

Também Fernanda Fernandes, disse que atualmente é a única vereadora na Câmara e entende que este quadro precisa mudar em 2024. "Queremos metade desta Câmara seja formada por vereadoras eleitas. É necessário para que possamos criar mais políticas públicas, debater sobre elas e, principalmente, todas as questões que envolvem a violência em todos os lugares. Preconceitos por pedir votos enquanto grávida. Tive que enfrentar olhares e críticas por assumir a vereança com meu filho ainda bebê. Então precisamos reverter esse quadro", defendeu.

Durante a solenidade, o vice-prefeito, Jaime da Rosa agradeceu a oportunidade de participar do evento e informou que o município possui o Centro de Atendimento à Mulher, vítima da violência psicológica. "Também compramos vagas no Centro de Acolhimento, da empresa de Porto Alegre. O Executivo Municipal tem valoizado e tem se preocupado com a situação  das mulheres vítimas de violência", afirmou. 

O Batalhão feminino do 34º BPM de Esteio também recebeu homenagens.

Confira as homenageadas:

Josi Kauer  - 

Ritchélly Cezar Fritch 

Adiles Regina 

Maria de Lourdes Voitikoski 

Janaina dos Santos Rodrigues –

Sônia Rejane dos Santos Vieira 

Fernanda Girardi

Bernadete Maciel Seibt  

Vânia Margarete  Gossler Vargas

Luciane Bertoletti 

Elisabeth Rodrigues Carvalho

Jane Maria Batistello 

Caroline Dias Weber

Verenice Rodrigues Carvalho

Maria Regina dos Santos Paz

Por Assessoria de Imprensa 

14/03/2023 -  Os vereadores Sandro Severo (PSB), Fernando Luz (PTB), e Luciano Battistello (MDB), da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Menor, além dos vereadores Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer, ambos do PT, receberam na tarde de ontem(14), a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), Grazilela Oliveira. No encontro, que ocorreu na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daixt, a presidente trouxe questões a respeito do piso nacional na rede municipal de Esteio. Conforme  a presidente do sindicato, o piso nacional da categoria  é de R$ 4.420,55. De acordo com o presidente da Comissão, Sandro Severo, os vereadores devem buscar mais informações junto ao Executivo sobre o assunto. 

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

15/03/2023 – Discutir o transporte escolar para pessoas com deficiência na rede estadual de ensino. Com esse objetivo, a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou o requerimento para outros órgãos 74/2023 na sessão ordinária de terça-feira (14). No documento, a parlamentar solicita que a Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa (ALRS) realize uma audiência pública sobre o assunto.

Durante fala na tribuna, a Fernanda relatou que muitos estudantes no Estado deixam de frequentar as aulas por falta de meios de locomoção. “A gente pede que seja discutido com os municípios a possibilidade de ter um convênio para dar conta do transporte desses alunos”, ressaltou.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio e será enviado à Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado. Duas cópias do documento vão ser enviadas, sendo uma delas para a presidente do órgão, deputada estadual Stela Farias (PT) e a outra para o parlamentar gaúcho Issur Koch (PP), que é um dos integrantes titulares do grupo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

O Hemocentro do RS foi lembrado na sessão da Câmara Municipal de Esteio na noite de ontem(14) pelo vereador Francisco Alves (PL). Em documento aprovado em Plenário, o parlamentar homenageia e reconhece o trabalho desenvolvido pela equipe do Hemocentro, comandada pela Secretaria Estadual do RS. Na oportunidade, Francisco Alves reforçou a importância do ato de doar sangue, medula óssea e plaquetas e pediu sensibilidade  no "convencimento das pessoas" para a realização do gesto, considerado por ele nobre e simples no ato de salvar vidas.

O parlamentar também aproveitou para convidar a comunidade para a doação de sangue no próximo dia 23, com saída para o Hemocentro, às 9 horas, da Rua Coberta, com apoio da Ong Amigos do Nick. "A ideia da Ong é levar para esta ação uma grande quantidade de mulheres, em função do mês da Mulher, e homens também serão bem-vindos", falou.

16/03/2023 -  A partir de hoje(16), a comunidade vai  contar com um novo local de atendimento de referência em assistência social. O Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), na Rua Pedro Lerbach, 426, no Centro, foi entregue à população nesta manhã(16),  em solenidade realizada pela Prefeitura de Esteio e participação da Câmara Municipal, através do vice-presidente, Francisco Alves (PL) e dos vereadores Derli Scienza(PP), Fernanda Fernandes (PP) e Luciano Battistello (MDB), entre outras autoridades. O novo espaço, conforme informação da Prefeitura, já vinha realizando os serviços de atendimento aos moradores de diversos bairros desde o dia 2 de janeiro, mas aguardava a finalização da ampliação no local. Entre os moradores atendidos estão os da Vila Pedreira, Novo Esteio, Industrial, Três Portos, Liberdade, São Sebastião, Tamandaré e Centro. O local, onde antes funcionava o Conselho Tutelar, tem uma área de 128 m², recebeu também uma nova construção de 44 m² nos fundos do terreno, que será utilizada para realização de oficinas e reuniões. 

 Durante o evento, o vice-presidente da Câmara, Francisco Alves, falou sobre a importância do novo espaço para a cidade e o atendimento às comunidades. "É um grande passo para qualificar ainda mais o atendimento e acolhimento às comunidades que necessitam dos serviços, garantindo acesso aos direitos sociais das famílias e indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade ou risco social. Parabéns pelo novo espaço", falou.

O prefeito Leonardo Pascoal enfatizou que o novo Cras consolida a ampla rede de assistência do Município, que conta com serviços para atender diferentes públicos. “Temos um governo que prioriza o acolhimento às pessoas, principalmente àquelas mais vulneráveis e que mais precisam do setor público. Tenho certeza que este espaço já está qualificando ainda mais o trabalho realizado pela rede”, afirmou. 

Confira e os horários de atendimento:

Cras Centro
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia
Endereço: Rua Pedro Lerbach, 426
Regiões atendidas: Pedreira, Novo Esteio, Industrial, Três Portos, Liberdade, São Sebastião, Tamandaré e Centro

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

Dados: Prefetura de Esteio - 

(crédito fotos: Adriano Rosa da Rocha - Prefeitura de Esteio)

21/03/2023 – No decorrer da oitava sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis proposições. Dentre elas está o PL 54/2023 que promove o aumento do adicional de risco de vida dos guardas municipais de 30% para 60% do salário básico.

De acordo com o Poder Executivo, que elaborou o projeto, a alteração é justificada pela ampliação da atuação da Guarda, que tem se envolvido mais na efetuação de abordagens e prisões. “Portanto, a majoração do adicional de risco de vida, ora proposta, visa compensar o risco a que o Guarda Municipal está sujeito no desempenho de suas atribuições bem como reconhecer à importância e qualidade do serviço prestado”, afirma a administração municipal em nota anexada ao projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 50, 51, 52 e 53/2023: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 437.188,06 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear o Centro da Juventude. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 249.268,96 à Secretaria de Saúde para despesas correntes.

Devido à aprovação do PL 52, mais R$ 226.722,33 vão ser destinados à Secretaria de Segurança Pública e terão como destino o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Fumrebom). Outros R$ 25.991,26 vão ser destinados à Secretaria de Saúde para cobrir despesas de capital.

PL 55/2023: altera a lei 7.662/2020, que trata da estrutura da administração pública do Município. Com a disposição, o Poder Executivo transforma as antigas funções gratificadas de pregoeiro e de superintendente de licitações em agente de contratação I e agente de contratação II. De acordo coma Prefeitura, a mudança visa adequar os cargos à lei federal 14.133/2021.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/03/2023 - Depois de uma breve visita as dependências da Câmara Municipal de Esteio, na tarde de hoje(21), os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excpcionais (APAE/Esteio), participaram da sessão ordinária 1 Cromossomo A+, sob o comando do presidente, Cristiano Coutinho, no Plenário do Legislativo. A atividade, de iniciativa da ex-vereadora Dalen Oliveira (PL) e do vice-presidente do Legislativo, Francisco Alves (PL), esteve dentro da programação de comemoração ao Dia Internacional e Nacional da Síndrome de Down, no projeto "Prefeito com Cromossomo A+ da APAE-Esteio".  Na oportunidade, os alunos puderam participar e conhecer o prcesso legislativo, especialmente sobre a votação das matérias em tramitação.

Durante o evento, o presidente  e os vereadores proponentes  entregaram uma honraria a diretora da entidade, Fernanda Girardi, destacando a data  como uma forma conscientização sobre  a condição genética causada pela presença de três cromossomos 21 nas células dos indivíduos, em vez de dois. Por isso, também conhecida como Trissomia do cromossomo 21. 

A auto-defensora da Apae, Luiza Mendes, agradeceu à Câmara pelo momento especial. "Paz e amor sempre", falou. 
O projeto, Prefeito com Crmossomo A+, elegeu neste ano 16 representações, além dos cargos tradicionais: Prefeito e Vice-Prefeito, e contaram também os cargos de  todos os secretários municipais e diretores do Executivo. Segundo Girardi,  entre os candidatos, o mais novo tinha seis meses e a mais experiente 54 anos.  "Eles tiveram a experiência de atuar por um dia como líderes de governo e contribuir para a inclusão social no município", disse. 

O "Projeto Prefeito com um Cromossomo A+" é uma iniciativa da nossa entidade em parceria com a Prefeitura, que acontece desde 2017 e tornou-se um projeto Piloto no Estado do RS.

Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

22/03/2023 - O vereador Sandro Severo(PSB), apresentou ontem(21), proposta em forma de anteprojeto de lei visando criar a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down no município. A intenção, conforme o parlamentar, é garantir a atenção integral, prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social, oportunizando que seja garantida dignidade e acessibilidade a essas pessoas.

De acordo com a proposta, a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down e Deficiência Intelectual será expedida sem qualquer custo, a requerimento do interessado ou seu representante legal, acompanhado de relatório médico, confirmando o diagnóstico com a Classificação de Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), bem como dos demais documentos exigidos pelo órgão municipal. Entre as exigências previstas estão nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade civil, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), tipo sanguíneo, endereço residencial completo e número de telefone do identificado, entre outros. 

Para Severo, este é mais um passo na garantia dos direitos das pessoas com Síndrome de Down e de Deficiência Intelectual. "Isso vai demonstrar  que nosso Município é referência estadual e nacional em inclusão e humanização, e que busca sempre garantir amplamente direitos para sua população, sem qualquer exceção. A carteira em comento seria emitida através da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, se constituindo em mais uma ação a favor da inclusão, do tratamento digno, da garantia da cidadania e da humanização, que sempre foi um dos pilares do nosso mandato de vereador bem como da atual gestão do Poder Executivo", defendeu.

O documento prevê a validade de 5 (cinco) anos, ocasião em que obrigatoriamente deverão ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com Síndrome de Down e de Deficiência Intelectual em território municipa. A triagem será da equipe técnica, do psicólogo ou do assistente social do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS ou de técnico da Secretaria Municipal de Saúde e sua solicitação  de emissão poderá ser realizada diretamente na Secretaria municipal de Cidadania e Direitos Humanos, bem como no sítio eletrônico do Município de Esteio, através de formulário próprio de preenchimento.  A matéria, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal segue para avaliação do Executivo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

22/03/2023 - O vereador Fernando Luz anunciou ontem (21), durante a sessão semanal, sua filiação ao Progressistas. A mudança de sigla do vereador, até então no PTB,  ocorreu seunfa-feira(2), em solenidade no Hotel Klein Ville House. Na oportunidade, Luz salientou que a mudança se deu devido a fusão PTB-Patriota, o que vai gerar a criação do Mais Brasil. Luz argumentou que não atingiu a cláusula de barreira na última eleição, o que permite a troca de partido antes do período legal.

A cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de exclusão ou cláusula de desempenho, é uma norma que impede ou restringe o funcionamento parlamentar ao partido que não alcançar determinado percentual de votos. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

23/03/2023 - A Câmara Municipal de Esteio sediou, de forma inédita nas dependências do Legislativo, a troca de comando do 34º Batalhão de Polícia Militar do Município, na última quinta-feira,23. Durante a solenidade, o  tenente-coronel QOEM, André Luiz Stein, passou o comando da unidade para o  major Rafael Assis Brasil Ramos  Aro.  A passagem de comando contou com a presença do presidente da Câmara, Cristiano Coutinho (MDB) e do prefeito em exercício, Jaime da Rosa, além dos vereadores Derli Scienza(PL), Fernando Luz (PP), Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e do vice-presidente do Legislativo, Francisco Alves (PL) e autoridades municipais. O ex-comandante recebeu homenagem do batalhão e o reconhecimento pelo trabalho realizado no município. "O tenente-coronel Stein é um oficial de excelente desempenho, grande valor e virtudes, predicados que empregou com maestria no comando do 34º Batalhão de Polícia Militar de Esteio", disse o mestre de cerimônias, soldado Éverton Machado.

Para o presidente da Câmara, Cristiano Coutinho, a aproximação do Legislativo às atividades da comunidade é um dos objetivos de sua gestão neste ano. "Hoje, o nosso Legislativo, recebeu, pela primeira vez, a cerimônia de troca de comando do 34º BPM. Fico imensamente feliz em podermos colaborar com as nossas forças de segurança. Um grande agradecimento ao Tenente-Coronel André Luiz Stein, pelo ótimo trabalho desempenhado, e toda a sorte ao novo comandante, Major Rafael Assis Brasil. A casa do povo segue de braços abertos e com todo o empenho para cooperar com tudo que venha a melhorar a nossa cidade", destacou.

Em sua fala, o prefeito em exercício,  Jaime da Rosa desejou um bom trabalho ao novo gestor da corporação e agradeceu ao antecessor, major André Luiz Stein, pelos anos em que prestou serviço no Município. “O major Stein fez um brilhante trabalho aqui em Esteio. Nós temos o Stein não apenas como o comandante de um pelotão da Brigada, mas, sim, como um amigo da cidade e, mais ainda, da administração pública”, destacou. “A cidade melhorou muito com a vinda dele para Esteio, um parceiro, e com essa integração realizada entre Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal”, frisou. Após a cerimônia, os convidados foram recepcionados para a festividade no Saguão do Legislativo.

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa 

24/03/2023 - Os vereadores da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, Francisco Alves(PL) e Derli Scienza (PP), debateram, em audiência pública, o Relatório de Gestão da Saúde, relativo ao 3º quadrimestre de 2022, na última terça-feira, 21, no Plenário da Câmara Municipal. Durante o encontro, com a participação dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz(PP), Gilmar Rinaldi (PT), Leo Dahmer (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB),  secretário Municipal de Saúde, Gilson Menezes, destacou as despesas e receitas da pasta. O documento apontou o saldo dos recursos do período oriundos das esferas municipal, estadual e federal, no valor de R$ 3,3 milhões. As aplicações em ações de serviços em saúde, assistência farmacêutica, incluindo atenção básica à saúde e o Programa de Saúde da Família, apoio à rede hospital, emendas parlamentares e convênios, estiveram entre os assuntos pautados na audiência.

O relatório informa, ainda,  as receitas totais do período, no valor de R$ 50,3 milhões; os rendimentos de R$ 223 mil e o saldo de agosto de 2022, R$ 8,9 milhões. Já as despesas totalizam pouco mais de R$ 56 milhões. O secretário agradeceu a oportunidade e ressaltou que o documento foi apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e pelo Conselho Regional de Saúde, instâncias obrigatórias, assim como o Legislativo, para que o município siga recebendo recursos das esferas estadual e federal.

A comunidade, presente na audiência, aproveitou para apresentar as demandas relacionadas às Unidades Básicas de Saúde (UBS), especialmente da Cruzeiro e Ezequiel. O secretário ainda informou que a UBS Ezequiel será reformada, com ampliação da recepção e consultórios. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa

29/03/2023 - As obras de instalação do esgoto cloacal, realizadas pela Corsan, nas ruas Bento Gonçalves e Bom Jesus, no bairro São Sebastião, deverão ser entregues à comunidade até 14 de abril. A informação é da  RGS Construtora,  empresa contratada pela Corsan para a realização do trabalho, em reunião  na tarde de ontem(28), na Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização na Câmara Municipal de Esteio. Com a presença de moradores das duas vias, os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT0, além dos vereadores Luciano Battistello (MDB), Fernando Luz (PP) e Sandro Severo,  questionaram a fiscalização, especialmente a falta de comunicação com os moradores sobre o processo e o andamento da obra - realizada a partir da ponte sobre o Arroio Esteio (na rua Bento Bento Gonçalves, sentido Canoas) e na rua Bom Jesus - que se iniciou um janeiro. 

De acordo com o morador da rua  Bom Jesus, Uéverson Costa Alves,   já está sendo refeita pela terceira vez. "O trabalho vem sendo refeito, o que causa insegurança aos moradores, inclusive a morosidade da obra. Não acreditamos mais em prazos. A Corsan precisa fiscalizar o que ela mesma licitou", alegou. Também os moradores da rua Bento Gonçalves relataram diversos problemas, inclindo rachaduras das calçadas, pó e a dificuldade de acessar as residências. "Venho questionando os trabalhandores sobre vários procedimentos adotados, a exemplo dos canos usados serem de pequena bitola", disse Rogério Martiny.  Já o comerciante Alaércio Baus alegou a impossibilidade de trabalhar em função do excesso de poeira ocasionada com a abertura do asfalto e questionou a demora e a falta de fiscalização da obra pela Corsan. "É de responsabilidade da estatal fiscalizar o que está ocorrendo nesta obra. Tem mais comércios na área que estão sofrendo com a situação da rua. A falta de limpeza depois que saem da obra é uma constante", afirmou. A moradora Locerita Barcellos reforçou a falta de comunicação e a demora na realização da obra. 

Na oportunidade a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, solicitou a possibilidade de deixar o trânsito somente para moradores. "Sugiro que instalem uma placa com informações sobre a obra visando melhorar a comunicação", pediu. Também o vereador Derli Scienza destacou que a área é complexa para trabalho, lembrando que, à frente da Secretaria de Obras do Município, realizou a instalação do esgoto pluvial e sugeriu uma limpeza com hidrojateamento. Já o vereador Luciano Battistello questionou sobre o prazo para a reconstrução das calçadas. Também o vereador Francisco Alves relatou a falta de planejamento da obra e Gilmar Rinaldi disse que o mesmo processo aconteceu na Rua Rio Grande.

De acordo com o representante da RGS, Tiago Bueno, todos os procedimentos para a realização da obra estão sendo cumpridos e, segundo ele, a pavimentação da rua Bento Gonçalves deve estar pronta até sexta-feira, 31. Ainda falou que haverá a construção de uma estação elevatória para vazão do esgoto e garantiu que tudo estará concluído em abril. "Nos colocamos à disposição da comunidade para mais esclarecimentos", declarou. 

Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa