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21/12/2021 - Em recesso desde quinta-feira (16), a Câmara de Esteio realizará sessão extraordinária amanhã, às 10h, em atendimento a requerimento do prefeito Leonardo Pascoal (PP), para votar 15 projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Os trabalhos vão ser realizados na Sala de Reuniões Luiz Alécio Frainer, poderão ser acompanhados no local pela comunidade e terão transmissão ao vivo pelo canal do YouTube do Poder Legislativo. 

As sessões extraordinárias não motivam remuneração complementar aos vereadores e podem ser convocadas pelo prefeito, pela Presidência, por decisão unânime da Comissão Representativa ou por pedido de no mínimo quatro vereadores. Para consultar os projetos que vão ser votados, clique no link abaixo e acesse a página do processo legislativo:

https://cmesteio.cittaweb.com.br/portalProcLeg/pages/plenar/plenarListar.jsf;jsessionid=ABD7867C992D76D09137ACB8EC2B4314

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/12/2021 – Durante a manhã de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 15 proposições ao longo da segunda sessão extraordinária do ano. Entre as propostas ratificadas pelo plenário estava o projeto de lei complementar 4/2021. A proposta é de autoria do Poder Executivo e reduz, por prazo indeterminado, alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, 119 setores econômicos vão ter uma redução das cotas para 2% - anteriormente pagavam valores que iam de 3% a 4% do preço do serviço. A medida beneficia áreas como a saúde e a medicina veterinária, além de espetáculos teatrais, assistência técnica e chaveiros tornando definitivo o corte do imposto, que já era praticado desde 1º de julho de 2020 por força das leis 7.518/2020 e 7.664/2020.

A proposta foi aprovada com duas emendas, também da Prefeitura. Uma delas retirou o desconto dos transportes metroviário, ferroviário e aquaviário. Já a outra incluiu o transporte coletivo municipal entre os beneficiados e reduziu a zero a alíquota do setor.

Veja abaixo o resumo das demais propostas votadas na sessão extraordinária desta semana, todas elaboradas pelo Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do PL 350:

PL 333/2021: modifica os artigos 1º e 2º da lei 4.164/2006, que cria o Conselho Municipal de Desportos.

PL 340/2021: permite a Prefeitura assinar termo de compromisso com a Acise para a execução da campanha Esteio Tem Natal Show.

PLs 341 e 351/2021: o primeiro deles remodela o artigo 20 e insere o artigo 24-A na lei 7.662/2020, que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo. Já o PL 351 altera o mesmo diploma legal no artigo 18, para alterar funções gratificadas.

PLs 342, 349 e 352/2021: Todos alteram a lei 7.899/2021, que trata do quadro de cargos efetivos do Poder Executivo. O primeiro cria as vagas de assistente social e odontólogo na estrutura administrativa da Prefeitura. Já o segundo deles modifica as atribuições do cargo de agente de combate às endemias  Por sua vez, a aprovação do PL 352 possibilita a autorização da admissão de 22 professores de educação infantil em caráter temporário.

PL 343/2021:  permite ajuda financeira à Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo com o objetivo de viabilizar o Projeto Soninho – uma iniciativa aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que tem por objetivo adquirir o mobiliário necessário para criar uma área de descanço para as crianças atendidas pela instituição. 

PLs 344 e 347/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 1.693.008,02 vão para a Secretaria de Educação com o objetivo de promover a readequação orçamentária da pasta. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 2.456.250,51 à Secretaria da Fazenda para custear despesas correntes e sentenças judiciais.

PL 345/2021:  cria gratificação salarial de R$ 582,09 para professores que exercerem funções na sede da Secretaria de Educação.

PL 346/2021:  torna possível a contratação temporária de 200 professores auxiliares de alfabetização – 165 deles com carga horária semanal de 24 horas e os restantes com turno de trabalho de 36 horas por semana.

PL 348/2021:  permite a contratação emergencial de 47 professores de diversas áreas e 15 gestores pedagógicos para atender demanda excepcional durante 2022.  

PL 350/2021: estabelece critérios para a eleição dos diretores e vices das escolas municipais. A proposição teve os votos contrários de dois vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão extraordinária.

23/12/2021 - Amanhã, véspera de Natal, a Câmara de Esteio interromperá as atividades e retomará o expediente interno na segunda-feira (27) às 9h e o atendimento ao público, no mesmo dia, às 13h. O Poder Legislativo ressalta que fechamento já foi compensado pelos servidores entre 1º de março e 15 de julho, quando trabalharam diariamente 15 minutos a mais. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/12/2021 - A Câmara de Esteio realizou, na manhã de terça-feira (30), a solenidade de posse da Mesa Diretora, para o exercício de 2022. Na ocasião, foram empossados o novo presidente do Legislativo, Marcelo Kohlrausch (PSB), o vice, Derli Scienza (PP), além do primeiro e o segundo-secretário, Cristiano Coutinho (MDB) e Fernando Luz (PTB). Conforme determina o artigo 20, parágrafo único, do Regimento Interno, a investidura nos cargos terá efeitos a partir de sábado (1º).

A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e contou com a presença do deputado estadual Vilmar Lourenço (PSL), do prefeito Leonardo Pascoal (PP), do vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), do ex-prefeito Vanderlan Vasconselos e da ex-vereadora Rute Pereira. Também estiveram presentes os suplentes Luana Salines (MDB), Vera Tita (PT) e Wellington Mascate (PL), o padre Laênio Francisco Custódio, pároco da Igreja Coração de Maria e o presidente da CDL-Esteio, José Renato Rocha Schmidt, além de representantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Municipal, de partidos políticos, servidores e demais convidados.

Em seu pronunciamento, Fernanda Fernandes (PP), que encerra o mandato de presidente, oficialmente, à 0h de 1º de janeiro, falou dos desafios enfrentados durante o ano, sobretudo em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Também afirmou ter deixado de lado diferenças políticas e priorizado o bem da população no desempenho do cargo. “A minha gestão foi marcada pelo diálogo, pois acredito que as proposições votadas aqui impactam a vida das pessoas”, ressaltou. “Tivemos diversos embates, votamos projetos difíceis, mas também tivemos uma união em prol da comunidade”.  

Já Marcelo, que assume a liderança da Câmara pela segunda vez – já foi presidente em 2016 –, agradeceu o voto de todos os demais vereadores, que o elegeram presidente, na votação do dia 15, além dos eleitores, líderes comunitários e os servidores da Casa. Ele também defendeu uma busca contínua de proximidade com a sociedade, por parte do poder público. “A mesma sociedade, que nos legitimou a representá-la, por meio do voto popular, a mesma sociedade que ainda clama, no País inteiro, por mais ações, mais resolutividade, menos promessas, mais atitudes, menos ‘conversa’, mais transparência, mais coletividade”, declarou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/12/2021 – Durante a manhã de quinta-feira (30), ocorreu no saguão da Câmara, o descerramento da placa da vereadora Fernanda Fernandes (PP) na Galeria de Presidentes. Participaram do ato o presidente do Legialativo para 2022, Marcelo Kohlrausch (PSB), o prefeito Leonardo Pascoal (PP), além de familiares, servidores e demais convidados.

Em suas redes sociais, Fernanda afirmou ocupar a presidência da Casa proporcionou grandes desafios, responsabilidade e muito trabalho. Ela também ressaltou a economia nos gastos do Legislativo durante 2021. “Ano em que fizemos história, com a devolução de mais de R$ 1,5 milhões ao Executivo”, declarou.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: foto do momento em que a vereadora Fernanda Fernandes, acompanhada do prefeito Leonardo Pascoal, descerra a placa com foto e nome da parlamentar e ano no qual ocupou a liderança do Legislativo. Na segunda fotografia, imagem da Galeria de Presidentes já com a placa de Fernanda.

30/12/2021 - Amanhã, véspera de Ano Novo, a Câmara de Esteio interromperá as atividades e retomará o expediente interno na segunda-feira (3) às 9h e o atendimento ao público, no mesmo dia, às 13h. O Poder Legislativo ressalta que o fechamento já foi compensado pelos servidores entre 1º de março e 15 de julho, quando trabalharam diariamente 15 minutos a mais. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/01/2022 - O presidente do legislativo, Marcelo Kohlrausch (PSB), enviou na última segunda-feira (10) ofício à Corsan, solicitando que o contrato entre a companhia e a Caixa Econômica Federal seja retomado, pois com o rompimento do mesmo os moradores não podem mais realizar o pagamento de contas de água em casas lotéricas.

Segundo o texto, a impossibilidade de utilização das lotéricas resultará em aumento significativo nas filas de agências bancárias, além do desemprego causado pela diminuição da demanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio.

18/01/2022 – Durante a manhã de terça-feira (18), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis proposições ao longo da primeira sessão extraordinária do ano. Entre as propostas ratificadas pelo plenário estava o projeto de resolução 1/2022. A proposta, assinada pela Mesa Diretora – composta por Marcelo Kohlrausch (PSB), Derli Scienza (PP), Cristiano  Coutinho (MDB) e Fernando Luz (PTB) –, estabelece novas normas de combate à propagação do novo coronavírus (covid-19) nas dependências do Legislativo municipal.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, as atividades presenciais da Câmara – sessões, reuniões de comissões, da Mesa Diretora, lideranças e audiências públicas – vão ser mantidas. Porém, a realização nas dependências da Casa das demais atividades e eventos coletivos no geral está suspensa. Além disso, os setores administrativos poderão novamente adotar o trabalho em regime presencial de escala e à distância, por meio de teletrabalho, conforme especificado no artigo 4º, inciso I, parágrafo 6º da nova resolução.

O atendimento ao público continua no mesmo horário: de segunda a quinta, das 13h às 17h e nas sextas-feiras, no período da manhã até 25 de fevereiro, das 8h às 14h. Em outros horários, o ingresso de visitantes será autorizado, desde que seja justificado de antemão. Também é previsto o credenciamento na portaria da Câmara, além de medição da temperatura corporal e uso obrigatório de máscara.

Veja abaixo o resumo das demais propostas votadas na sessão extraordinária desta semana. Todas as proposições foram elaboradas pelo Poder Executivo e aprovadas por unanimidade, com exceção do PL 2/2022, que teve a abstenção dos dois parlamentares da bancada petista.

PLs 1 e 3/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 6.035.421,00 vão para a Secretaria de Saúde para a manutenção do contrato de gestão da Fundação de Saúde Pública São Camilo. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 6.235.421,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir despesas correntes com vencimentos, serviços terceirizados, equipamento e material.

O PL 3 foi modificado por uma emenda modificativa da Prefeitura, aprovada por unanimidade. Esta alteração inseriu na proposição um crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento para 2022 – de R$ 9.872.545,84, destinado à mesma instituição de saúde.

PL 2/2022: remodela a lei 7.013/2018, que dispõe do Plano de Carreira do Magistério de Esteio. Com a disposição, o Poder Executivo altera a carga horária de diversos cargos de professor. Segundo a Prefeitura, “tal alteração, na prática, mas de maneira precária, já é operacionalizada mediante a concessão de regimes especiais de trabalho a estes profissionais, possibilitando assim a organização da carga horária de horas/aula ministrada aos alunos e a compatibilização com o cumprimento das horas de planejamento estipuladas pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008”.

Três emendas ao projeto elaboradas pela bancada do PT e um pedido de vista do vereador Leo Dahmer (PT) foram rejeitados com sete votos contrários do plenário.

PL 4/2022: altera o artigo 3º da lei 7.200/2022, que trata do Programa de Qualificação Docente. Com a modificação, profissionais do magistério municipal que não têm diploma de curso superior vão poder ter incentivo financeiro de até 100% do valor da mensalidade de curso de graduação.

PL 5/2022: cria o Programa de Demissão Voluntária para profissionais do magistério esteiense que não são formados em curso superior.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão extraordinária.

20/01/2021 – Com o objetivo de alinhar pontos de convergência entre os Poderes Legislativo e Executivo, ocorreu na manhã desta quarta-feira (20) uma reunião entre o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB) e o prefeito em exercício, Jaime da Rosa (PSB). No encontro, entre outros temas, foram debatidas as ações para o ano e pautas que envolvem os desafios que devem ser enfrentados em 2022. Marcelo também destacou a importância da harmonia entre as instituições para o desenvolvimento e modernização da cidade.

Pelas redes sociais, o líder do Legislativo municipal ressaltou que possui uma grande experiência de atuação política com Jaime. “Trabalhamos juntos desde o meu primeiro mandato de vereador e sempre na boa luta por Esteio", afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch reunido com o vice-prefeito Jaime da Rosa na Prefeitura. 

21/01/2021 - Durante a manhã de sexta-feira (21), o vereador Sandro Severo (PSB) reuniu-se com a secretária municipal de Educação, Cláudia Ruschel. O encontro teve por objetivo abordar a implementação das leis municipais 6.642/2017 e 6.950/2018, que tratam tratam da segurança escolar e são resultantes de proposições do parlamentar.

Instituída no Município em 2017, a lei das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipaves) visa a construção de um canal de comunicação interno nas escolas entre alunos, professores e pais, para debater e minimizar as situações de violência. Já o projeto das Brigadas de Incêndio e Primeiros Socorros tem como meta a capacitação de alunos e servidores para o enfrentamento de situações de risco.

Nas redes sociais, Sandro fez comentários sobre o encontro e explicou o objetivo das duas leis tratadas na  reunião. “Ambas as normas visam políticas transversais, com o auxílio de diversos órgãos preventivos que estariam atuantes nas escolas, a fim de reduzirem cada vez mais os indicadores de violência e risco de acidentes”, destacou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Sandro Severo conversando com a secretária Cláudia Ruschel durante reunião 

24/01/2022 – Durante a manhã de segunda-feira (24), a Prefeitura de Esteio assinou a ordem de inicio da obra de prolongamento da Rua dos Lírios, no bairro São Sebastião. A cerimônia que marcou a formalização da medida ocorreu no gabinete do prefeito e teve a presença do atual presidente da Câmara, Marcelo Kohlrasuch (PSB) e a ex-presidente do Legislativo Fernanda Fernandes (PP). Por estar em recuperação de uma cirurgia no joelho direito, o chefe do Poder Executivo municipal, Leonardo Pascoal (PP), participou do ato de forma virtual. 

O investimento de R$ 908.749,72 abrirá uma nova ligação entre as Ruas Bento Gonçalves e Rio Grande, facilitando o tráfego entre as duas vias. A obra será realizada com recursos devolvidos pelo Legislativo em 2021. Em seu pronunciamento, o presidente Marcelo afirmou que a Câmara sempre será parceira de tudo que beneficiar o cidadão esteiense. Já sua antecessora, a vereadora Fernanda, aproveitou a oportunidade para ressaltar o esforço de todos os parlamentares para realizar a maior economia de recursos da história do Parlamento de Esteio.

Em 2021, os repasses à Prefeitura chegaram ao valor de R$ 1,3 milhão dos quais R$ 800 mil foram transferidos à administração municipal em julho de 2021. Os restantes R$ 500 mil foram devolvidos ao Poder Executivo em setembro do mesmo ano. Os recursos tiveram origem em diversos programas de contenção de despesas adotados pelo Legislativo. Além da obra de prolongamento da Rua dos Lírios, a verba devolvida pela Câmara também já foi utilizada em melhorias na iluminação pública.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch, reunido com representantes do Executivo em cerimônia que autorizou obra. No fundo, imagem na tela de um notebook do prefeito Leonardo Pascoal, que participou do evento à distância por conta de cirurgia.

02/02/2021 - Antes da primeira sessão ordinária de 2022, que ocorreu na tarde da última terça-feira (1), foi inaugurado o Ponto Rosa, espaço que abriga a Galeria de Ex-Vereadoras e tem como objetivo homenagear as representantes femininas do legislativo esteiense. Aprovado em sessão ordinária no ano passado, através do projeto de resolução 6/2021, o local encontra-se no hall de entrada do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz.

A proponente do projeto e presidente da Câmara em 2021, Fernanda Fernandes (PP), falou sobre a ideia. “Esse espaço tem a importância de mostrarmos e resgatarmos a história das mulheres na política de Esteio, e a considerável contribuição que todas essas mulheres fizeram para a nossa cidade”, afirmou. Além de Fernanda, participaram da inauguração os demais vereadores, as ex-vereadoras Rute Viegas, Bernardete Seibt, Marli Rodrigues, Jane Battistello e Vera Tita.

02/02/2022 - Durante a sessão ordinária realizada na tarde da última terça-feira (1), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 12/2022, destinado à Corsan. Através do documento o presidente da Câmara questiona a substituição de mais de 14 mil hidrômetros que será realizada em Esteio e Sapucaia do Sul. Entre as indagações do parlamentar estão a dúvida se os novos possuem tecnologia para evitar a entrada de ar no sistema, se houve panfletagem na divulgação dessa ação de troca e se o hidrômetro poderá ser substituído sem a presença do proprietário na residência.

Marcelo abordou a insegurança da comunidade com a falta de informações. “Os moradores estão inseguros com a visita inesperada de funcionários em suas residências para substituição dos hidrômetros.” Disse. “Além disso, já é famoso o defeito destes aparelhos que muitas vezes medem o ar e não a quantidade de água consumida”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/02/2022 - O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou durante a sessão ordinária da última terça-feira (1), o anteprojeto de lei 01/2022, que torna obrigatória a fixação de cartazes em bares, lanchonetes, restaurantes e similares informando a disponibilidade do drink “La Penha”, para casos onde mulheres sintam-se inseguras em encontros ou situações de risco similares.

Segundo o texto, essa ação poderia evitar que as situações tornam-se mais graves e possibilitem maior segurança ao público feminino. “o presente anteprojeto de lei tem por objetivo que os estabelecimentos que se enquadrarem, adotem medidas simples que proporcionem a sensação de mais segurança às suas clientes, por meio de ações como acompanhá-las até seus veículos ou mediante fixação de cartazes que orientem as mulheres no que tange à ações adequadas e seguras em casos de assédio”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/02/2022 - Os vereadores da Câmara, juntos, enviaram o requerimento para outros órgãos 09/2022, destinado à Presidência e à Comissão Externa da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. No documento, os parlamentares questionam os repasses do Programa Assistir e como ficou a definição no orçamento estadual, além do resultado da Comissão Externa, criada para debater com a Granpal e o Governo do Estado.

Após a publicação da portaria 45/2022, que resulta na redução de recursos em 56 hospitais, os vereadores solicitam envio de respostas também às outras câmaras dos outros 33 municípios da região metropolitana, além de Esteio.

Os debates sobre o Programa Assistir vem desde o ano passado sendo tema constante de cobrança dos vereadores ao Governo do Estado.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/02/2022 – Com o objetivo de tratar sobre assuntos relacionados ao desenvolvimento econômico e social da cidade, o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kolrausch (PSB) recebeu a presidente da Associação do Comércio, Indústria e Serviços de Esteio (ACISE), Dra. Alice Grecchi e a vice-presidente de comunicação, Malu Storck. Na ocasião as representantes da ACISE expuseram preocupações quanto aos impactos econômicos causados pela pandemia. Kohlarausch (PSB), por sua vez, defendeu que a união é importante neste momento. “Cabem às instituições somarem esforços para superar as adversidades.” Declarou.

Pelas redes sociais, o presidente do legislativo exaltou a boa relação da Câmara de Esteio com a associação. Marcelo (PSB) também colocou o legislativo à disposição para tratar sobre desenvolvimento econômico e geração de novos postos de trabalho.

Texto: Comunicação Câmara de Esteio.

09/02/2022 - Em encontro ocorrido na segunda-feira (7), no gabinete do então prefeito em exercício, Jaime da Rosa (PSB), foi confirmado o envio de uma emenda parlamentar no valor de R$ 200 mil para a saúde de Esteio. Também estiveram presentes na apresentação oficio de indicação do recurso o presidente da Câmara, Marcelo Kohlaraush (PSB) e o deputado federal proponente da emenda, Heitor Schuch (PSB-RS).

Pelas redes sociais Marcelo agradeceu o congressista pela atenção dedicada ao Município. “Ficamos gratos pelo empenho do parlamentar, que sempre priorizou Esteio nas suas ações", afirmou.

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos.

 Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/02/2022 - Durante a sessão da última terça-feira (8), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o anteprojeto de lei 03/2021. Por meio dele, o parlamentar propõe a criação da Feira do Trabalho, espaço dedicado às empresas que possuam vagas e aos trabalhadores, que poderão apresentar o currículo em eventos periódicos na cidade, possibilitada por uma parceria entre a Prefeitura e o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Um local para que sejam feitas entrevistas de emprego será disponibilizado na feira, além de estabelecer parcerias com entidades municipais. Para Gilmar, a iniciativa servirá para auxiliar tanto as empresas, quanto os trabalhadores. “A proposta é que o cidadão desempregado de Esteio possa, periodicamente, comparecer na Feira do Trabalho e do Progresso e ter oportunidade de apresentar seu currículo e colocar sua força de trabalho à disposição das empresas da cidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/02/2022 – Durante a segunda sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou nove proposições. Entre elas está o projeto de lei 8/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação de dois auxiliares de administração na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada por afastamentos provisórios, além de pedidos de demissão de servidores efetivos. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais vão atuar na instituição de saúde por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 6, 12, 17 e 18/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, um valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga e R$ 666.382,54 à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes com serviços de terceiros e ações contra a pandemia de covid-19. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1,7 mil à Secretaria Municipal de Segurança Pública para pagar despesas de exercícios anteriores e subvenções econômicas.

Devido à aprovação do PL 17, vão ser destinados à Fundação de Saúde Pública São Camilo R$ 251.331,22 para o pagamento de serviços terceirizado. Já o PL 18 permite o repasse de R$ 608.936,14 à mesma autarquia para a realização de obras no hospital da cidade.

PL 9/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de duas ações no programa Esteio da Longevidade e uma terceira no Esteio Cultural.

PL 10/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

PL 16/2022: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotações já existentes no Orçamento. Vão ser repassados R$ 1 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo relativos a reforço orçamentário para custear serviços de terceiros.

PL 24/2022: cria uma vaga de arquiteto e outra de sepultador na estrutura administrativa da Prefeitura. De acordo com o Poder Executivo, “a criação das vagas se justifica para atender as demandas de serviço das Secretarias Municipais”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana.

09/02/2022 – A Câmara de Esteio recebeu no último dia 7 de fevereiro o ofício encaminhado pelo Poder Executivo, que comunica a escolha de um novo líder de governo junto ao Legislativo. A indicação da Prefeitura foi o vereador emedebista, Luciano Battistello, que irá substituir seu colega de partido, Cristiano Coutinho.

Pelas redes sociais, em postagem ilustrada com foto junto ao prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice Jaime da Rosa (PSB) e o vereador Cristiano, Battistello comemorou a indicação. “A função do líder de Governo é ser um elo entre os Poderes Executivo e Legislativo, é ser o porta-voz do prefeito na Câmara Municipal, função esta que irei me dedicar para termos excelentes resultados, sempre no que for melhor para nossa comunidade e para o bom andamento dos trabalhos na nossa cidade, com o objetivo maior que é de trazer qualidade de vida para os nossos cidadãos esteienses", declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/02/2022 - Apresentado durante a sessão de terça-feira (8), o anteprojeto de lei 2/2022, proposto pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), sugere a apresentação periódica obrigatória da carteira de vacinação nas escolas. A medida visa aumentar a adesão à imunização, que teve queda considerável em 2021 devido à pandemia de covid-19.

Segundo o texto aprovado pelo plenário, a crise sanitária fez com que muitas famílias tivessem receio de ir até as Unidades Básicas de Saúde durante o último ano, deixando de receber algumas doses pendentes de vacinas básicas. “Durante a pandemia do coronavírus, o Ministério da Saúde relatou a diminuição da procura pelas vacinas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), o que tem gerado muita preocupação às autoridades", afirmou Fernanda. "Os índices de imunização continuam abaixo dos considerados ideais, por isso, doenças dadas como extintas voltaram a surgir”.

Texto Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/02/2022 - O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou, durante a sessão desta terça-feira (8), o requerimento para outros órgãos 32/2022. No texto, o parlamentar solicita à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, que a instituição autorize os cartórios de Esteio a aceitar o pagamento de emolumentos com PIX e cartão de crédito ou débito e o parcelamento do valor em até 12 vezes.

Em sua justificativa, o pessebista lembra que a maneira de pagar por produtos e serviços sofreu mudanças. "Desta maneira, se tornaria impositivo que os cartórios extrajudiciais também se adequassem a esta nova realidade", afirmou. “Além disso, a utilização do cartão e do PIX, torna as transações mais seguras, uma vez que reduz a circulação de dinheiro em espécie”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

10/02/2022 – A divulgação por parte da Corsan da necessidade de ligar as residências da cidade à rede da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) motivou os vereadores Francisco Alves (PL) e Sandro Severo (PSB) a elaborem os requerimentos para outros órgãos 24, 26, 27 e 31/2022. Nos dois primeiros, o parlamentar pessebista questiona à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan) se a Corsan está realizando uma campanha de publicidade para informar a população e em quais bairros será necessário que os clientes efetuem a ligação à rede cloacal.

Já no requerimento 27, Sandro solicita à estatal a realização de audiências públicas anteriores nos locais em que os moradores devam realizar a conexão dos imóveis com a ETE. “Moradores de Esteio alegam que não estão recebendo qualquer notificação prévia por parte da Corsan”, afirma o parlamentar na justificativa ao documento.  

Por sua vez, o vereador Francisco elaborou o requerimento 31, no qual pede à Corsan retome o trabalho de orientação da população sobre a troca de hidrômetros e a ligação de esgoto. Este pedido é baseado nos questionamentos que esta Casa recebe com frequência”, explica o vereador

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Durante a tarde de quinta-feira (10), o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), protocolou uma ação no Ministério Público (MP) contra a Metrosul. A acusação aponta que a empresa despejou esgoto cloacal, de forma ilegal, na rede fluvial da cidade. O fato teria ocorrido em 4 de fevereiro, na Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro São José. No documento entregue ao MP, o vereador anexou fotos enviadas por moradores que, segundo ele, comprovam a irregularidade. Ainda segundo o parlamentar, a rede que recebeu os dejetos não tem licença ambiental para esse fim.

Marcelo já havia tratado do assunto durante a sessão ordinária deterça-feira (8), quando apresentou os requerimentos 17/2022 e 19/2022, destinados à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam) e ao MP, contendo denúncias sobre as possíveis irregularidades. Já nas redes sociais, o presidente do Legislativo destacou que a ação, além de prejudicar os moradores, é nociva ao meio ambiente. “Sigo denunciando este absurdos frutos da impunidade e que geram os inúmeros desrespeitos com a população de Esteio”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/02/2022 - Durante a manhã de sexta-feira (11), o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB) participou do ato de divulgação dos indicadores de criminalidade do Estado referentes a janeiro. A cerimônia ocorreu na Rua Coberta e teve a participação do governador Eduardo Leite (PSDB) e do vice Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Também estavam presentes os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

Esta foi a segunda vez que o governo gaúcho realiza a apresentação fora de Porto Alegre. Esteio foi escolhida por conta da redução dos níveis de  criminalidade no Município, sobretudo nos crimes letais intencionais. A cidade não registrou homicídios em janeiro e experimenta uma redução de 81,25% nos assassinatos nos últimos cinco anos. 

Para o presidente Marcelo, a diminuição foi possível devido ao trabalho conjunto das forças de segurança - Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal.  "Para nós, é uma satisfação ver que a nossa cidade diminuiu, e muito, os índices de criminalidade, fruto do trabalho conjunto e união", afirmou. "A Câmara Municipal vai ser sempre parceira para essas ações propositivas em prol da sociedade de Esteio".

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/02/2022 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (8), o vereador Francisco Alves (PL) apresentou o pedido de providência 119/2022, destinado à Prefeitura, solicitando a instalação de um semáforo de pedestres em frente à Secretaria Municipal de Saúde. O local possui grande movimentação, principalmente de idosos e pessoas com limitações para locomoção.

O parlamentar afirma que há comprovações de que ocorre maior incidência de acidentes próximos a áreas próximas a determinados órgãos públicos. “Existem estudos que mostram que locais de referência em saúde, como secretarias, Centros de Atenção Psicossocial, unidades de saúde, entre outras, apresentam maior número de acidentes, como atropelamentos", explica Francisco. "Queremos evitar esse tipo de acontecimento”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/02/2022 – Durante a terceira sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou 17 proposições. Entre elas está o projeto de lei 20/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza o repasse de R$ 218.714,52 para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer aplicar no Auxílio Emergencial Cultural.

A quantia será destinada à pasta por meio da abertura de a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previstos no Orçamento deste ano. O projeto também possibilita o envio de mais R$ 72.904,84 para a reforma da estrutura física da Diretoria de Cultura.

O Auxílio Emergencial Cultural beneficia 364 produtores e artistas da cidade e foi instituído após a assinatura em outubro de um convênio entre a Prefeitura e a Secretaria Estadual de Cultura. A medida visa diminuir o impacto econômico provocado ao setor pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 7, 14, 19, 21, 25, 27, 30 e 31/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 2.519.094,62 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, para despesas obras e manutenção da iluminação pública. O segundo confere R$ 34 mil à Secretaria de Desenvolvimento Económico e Meio Ambiente para despesas com o controle da população animal do Município. Já o terceiro cedeu R$ 3,5 mil à Secretaria da Fazenda para custear gastos com serviços de terceiros.

O PL 21 aplica R$ 15,3 mil na Secretaria de Educação para pagar obrigações patronais. Por sua vez, o PL 25 destina R$ 432 mil Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para manter o atendimento das unidades de atendimento a imigrantes e refugiados. Como consequência da aprovação do PL 27 permitiu o envio de 200 reais à mesma pasta para a manutenção do Fundo Municipal do Idoso. Já o PL 30 concede R$ 192.157,52, também para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social. Por sua parte, o PL 31 repassa R$ 334.758,98 à Secretaria de Educação com o objetivo de cobrir despesas correntes e investimentos.

PL 11/2022:  cria as vagas efetivas de assistente administrativo, técnico de enfermagem e de fiscal, além de cinco técnicos de saúde bucal na estrutura administrativa do Município.

PL 13/2022: permite a contratação temporária de um assistente administrativo para o Prev-Esteio.

PLs 15, 26, 29 e 32/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 2.527.584,56 à Secretaria de Governança e Gestão para a execução de obras. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 637.277,05 à Secretaria de Segurança Pública para a manutenção do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros.

Devido à aprovação do PL 29, R$ 44.329,52 vão ser destinados à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para gastos correntes da pasta. Já o PL 32 permite o repasse de R$ 558.842,54 à Secretaria de Educação para a qualificação da alimentação escolar.

PL 22/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de seis ações no programa Esteio de Todos e outras três no Esteio do Futuro.

PL 23/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

16/02/2022 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (15), os vereadores Luciano Battistello (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentaram o pedido de informação 10/2022, destinado ao Poder Executivo municipal, que questiona a decorrência de fios das redes elétrica, telefônica e de internet rompidos no Município, bem como os custos e a responsabilidade da manutenção dos cabos.

Luciano questiona se o rompimento desses fios pode ocasionar problemas mais sérios à cidade. “E quando os rompimentos ocorrem no Centro, por exemplo, como ficam as câmeras de videomonitoramento?", indagou. "A Secretaria Municipal de Segurança Pública ficará sem esse controle por quanto tempo? Esse custo da manutenção é da empresa terceirizada ou do município?"

Já para o presidente da Câmara, a frequência desses acontecimentos causa grande transtorno aos cidadãos. “Muitas vezes esses serviços de manutenção de energia rompem os cabos de fibra óptica, resultando na falta de internet para moradores e empresas, muitas vezes demorando para resolver o problema gerado. Quem paga por isso?”, questiona Marcelo.

Luciano apresentou, também, o requerimento para outros órgãos 36/2022, destinado às operadoras de telefonia, devido ao problema de fios soltos na calçada da Rua Rio Grande.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/02/2022 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (15), o anteprojeto 5/2022, que cria o serviço de saúde chamado Consultório de Telemedicina, com o objetivo de diminuir tempo de espera para consulta com especialistas. Atualmente, o Município conta com grande demanda para atendimentos desse tipo.

O local contará com infraestrutura completa para o acolhimento do paciente, que poderá levar seus exames para serem analisados por profissionais que podem estar em qualquer lugar, porém conectados e disponíveis para aquele paciente. Segundo o texto aprovado pelo plenário, torna-se necessário fazer novas adaptações para dar conta da demanda atual. “É necessária uma nova abordagem para tornar real o acesso universal, gratuito e de qualidade no sistema de saúde", afirmou Gilmar. "A Telemedicina é uma estratégia essencial que permite reduzir a demanda reprimida, permitindo consultas especializadas, com realização de exames e laudos, com exposição mínima aos profissionais e cidadãos”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/02/2022 – A criação da Biblioteca Digital de Esteio, que será especializada em disponibilizar livros em formato eletrônico. Essa é a sugestão do vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto de lei 4/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (15), durante a última sessão da Câmara.

Na justificativa à proposição, o parlamentar argumenta que a iniciativa visa democratizar o acesso à leitura. “As bibliotecas digitais têm se configurado como um novo paradigma no que se refere à democratização do acesso à leitura e à informação”, afirma Sandro. “Elas apresentam um enorme potencial no sentido de superar barreiras geográficas e físicas, uma vez que seu conteúdo pode ser acessado a qualquer tempo e em qualquer local, permitindo aos seus usuários o acesso online aos seus conteúdos através de dispositivos como celulares, tablets, notebooks, dentre outros”.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

17/02/2022 – O presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), recebeu na tarde desta quinta-feira (17) o presidente da subseção de Esteio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Willian Prass. O encontro, ocorrido na sala da presidência da Câmara de Esteio, foi promovido com a finalidade de debater a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados pelo Poder Judiciário no Município.

Entre os pontos discutidos no encontro estão a criação de mais uma vara criminal no município, que já foi solicitada pela OAB, e o retorno do atendimento do fórum municipal em horário normal. Kohlrausch (PSB) aproveitou a oportunidade e reforçou que o Legislativo esteiense está à disposição para eventuais demandas da OAB. O parlamentar também ressaltou que pautas como esta não impactam somente a advocacia, mas a vida de todo cidadão que vier a precisar da Justiça.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

23/02/2022 - Durante a sessão de terça-feira (22), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 57/2022, endereçado à Corsan, questionando a qualidade da água no Município. Relatos de moradores do residencial Boqueirão, no bairro Jardim Planalto, e Puerto Madero, no Centro, alegam que mesmo após a realização da limpeza nas caixas d’água, ainda recebiam o líquido com coloração amarelada e resíduos, queixa que se estende a outros locais.

Em anexo ao documento, o parlamentar também enviou imagens e pede uma resposta da estatal. "Solicito que, se for possível, a Corsan verifique a situação, informe as causas e as possíveis soluções à esta Casa", afirmou Gilmar. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 -  Luciano Battistello (MDB) apresentou, durante a sessão de terça-feira (22), o requerimento para outros órgãos 51/2022, destinado à Corsan. No documento, o parlamentar notifica a estatal por não retornar para realizar o reparo de danos feitos no asfalto na Rua Dom Feliciano no Centro, após uma manutenção realizada no local. 

Segundo relata o vereador, o buraco deixado pela companhia foi analisado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Na ocasião, o órgão constatou que a responsabilidade pelo conserto é da companhia estadual de saneamento básico. "Foi confirmado que este reparo é de responsabilidade da Corsan, pois esta broca foi deixada por esta empresa que, após reparo na calçada deste endereço, não concluiu o serviço", afirmou Luciano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 – Esteio receberá um aporte financeiro de R$ 300 mil originados de recursos federais. A quantia, obtida por meio do gabinete de Cristiano Coutinho (MDB), junto ao deputado federal, Giovani Feltes (MDB-RS) deverá ter como destino a área da saúde da cidade. Conforme ofício encaminhado pelo congressista, o recurso poderá ser usado para custear serviços de atenção primária ou de incremento temporário. O documento foi entregue pelo vereador ao prefeito Leonardo Pascoal (PP) e o vice Jaime da Rosa (PSB), em encontro realizado na tarde de quarta-feira (23).

Pelas redes sociais, Coutinho agradeceu a indicação do recurso. “Obrigado por olharem pela nossa cidade, deputado federal, Giovani Feltes e deputado estadual, Juvir Costella (MDB)”, declarou. Na mesma postagem o vereador também lembrou que o seu gabinete já viabilizou R$ 750 mil em recursos para a cidade, o que, na opinião do vereador, foi um compromisso firmado com a comunidade.

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/02/2022 – Durante a quarta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 28/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação um médico do trabalho na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada pela falta de aprovados em concurso público para a função. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o profissional trabalhará na instituição por um ano, prazo prorrogável por período igual, e será escolhido por meio processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 33/2022: inclui a tabela de vencimento do cargo de professor de educação infantil com carga horária de 24 horas.

PLs 34, 35 e 39/2022:  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 241.645,92 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para limpeza pública. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.337.629,94 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos a para a manutenção dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. Devido à aprovação do PL 39, outros e R$ 275 mil vão ser destinados à Secretaria de Saúde para cobrir gastos com as unidades de atendimento. 

PLs 37, 40 e 41/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, um valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 189.055,55 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para manter o Centro Integrado de Atendimento à Criança Vítima de Violência. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 4,5 mil à Secretaria da Fazenda para custear material de consumo. Já a aprovação do PL 41 permite a concessão de R$ 45 mil à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas de exercícios anteriores.

PL 36/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão uma ação no programa Esteio de Todos.

PL 38/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

24/02/2022 - Durante a sessão ordinária da terça-feira (22), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 62/2022, destinado à RGE. No documento, o parlamentar solicita que a empresa disponibilize um canal de comunicação direto com os clientes para receber informações sobre estado de conservação dos postes, assim como reclamações de fios e cabos soltos.

Segundo a justificativa do documento, atualmente não existe local adequado para a realização de atendimento sobre o assunto. "A RGE Sul loca os postes para empresas de telefonia, internet e tv à cabo, mas não exerce fiscalização adequada sobre as condições dos referidos equipamentos", afirmou. "É preciso oferecer um canal específico para este tipo de reclamação".

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/02/2022 - Na segunda (28) e terça-feira (1º) de carnaval, a Câmara de Esteio interromperá as atividades. O expediente interno retornará na quarta-feira (2) às 9h e o atendimento ao público, no mesmo dia, às 13h. O Poder Legislativo ressalta que o fechamento da segunda-feira coincide com o feriado do aniversário de emancipação do Município. Já a interrupção das atividades na terça-feira será compensada pelos servidores com o acréscimo de 15 minutos na jornada de trabalho a partir da próxima semana. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/02/2022 - Excepcionalmente, a sessão ordinária desta semana será realizada na quinta-feira (3), às 17h.  Já as comissões permanentes realizarão reuniões durante a tarde do mesmo dia. A mudança ocorre devido à interrupção das atividades da Câmara de Esteio na terça-feira (1º) de carnaval. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/03/2022 - Durante a sessão da Câmara de Esteio realizada na quinta-feira (3), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou o anteprojeto de lei 6/2022, que sugere a criação do programa Cultura na Minha Rua. A iniciativa tem como objetivo levar movimentos artísticos e atividades de recreação às ruas do Município, causando maior descentralização desses eventos sociais.

Segundo a justificativa anexada documento aprovado pelo plenário, a reclusão dos moradores ao longo dos últimos anos, durante a pandemia de covid-19, causou maior distanciamento da população em relação às atividades culturais. "Durante o isolamento social, muitas famílias não saiam de casa e com isso perderam a vivência em comunidade", afirmou Fernanda.

A medida também teria por objetivo, fomentar a produção cultural de Esteio. "O projeto visa trazer atrações locais, incentivado os artistas locais, atrair diversas opções para as crianças e resgate da história da comunidade e da rua", explicou a parlamentar. 

O anteprojeto de lei agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/03/2022 – Durante a quinta sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Entre elas está o projeto de lei 44/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a contratação de um condutor de ambulância e de um técnico de imobilização ortopédica.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância causada pela falta de aprovados em concurso público para a função. De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o profissional trabalhará na instituição por um ano, prazo prorrogável por período igual, e será escolhido por meio processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 42/2022: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto concede R$ 85 mil à Secretaria de Educação para a manutenção da estrutura da pasta e das escolas municipais.

PLs 43, 45 e 46/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 304.385,35 à Secretaria de Governança e Gestão, para transferências à União. O segundo confere e R$ 13,8 mil à Secretaria de Saúde para manter e ampliar o atendimento odontológico. Já o terceiro cedeu R$ 200 mil à Secretaria de Educação para custear despesas com pessoal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

07/03/2022 – Na sessão da Câmara de quinta-feira (3), o vereador Cristiano Coutinho (MDB) apresentou dois pedidos tratando sobre a eventual demora para emissão de carteiras de identidade em Esteio. Segundo o parlamentar, diversos moradores da cidade têm relatado o problema.
O pedido de informações 17/2022 questiona o Poder Executivo municipal sobre o tempo que o contribuinte deve esperar até receber o seu documento. Já o pedido de providências 261/2022 solicita que a Prefeitura amplie a capacidade de atendimento e confecção dos documentos de identificação. Para Cristiano, conforme justificativa das proposições apresentadas, o documento é fundamental para todos e a demora na emissão pode ocasionar diversos problemas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/03/2022 – Júlia Giovanaz Nunes e Franciele Pedroso Carraro, alunas esteienses da Fundação Escola Técnica Liberato de Novo Hamburgo, foram homenageadas pela Câmara de Esteio, na sessão de quinta-feira (3). A conquista pelas duas estudantes da medalha de ouro na na Expo-Sciences Asia - feira de ciências internacional, realizada em Dubai entre 20 e 25 de fevereiro – foi parabenizada nas moções 21, 22, 25 e 29/2022, dos vereadores Fernando Luz (PTB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT) e o presidente do Legislativo, Marcelo Kohlrausch (PSB).  

No evento realizado na maior cidade dos Emirados Árabes Unidos, a dupla recebeu medalha de ouro pelo projeto de um creme de prevenção à doença da folha verde do tabaco –comorbidade comum entre trabalhadores rurais que participam da colheita do fumo. A pesquisa já havia sido premiada, também com medalha de ouro, na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec), realizada pela própria Fundação Escola Técnica Liberato.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/03/2022 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (8), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 76/2022, destinado à Rio Grande Energia (RGE). No documento, o parlamentar solicita uma equipe técnica especial para o Município, com o objetivo de agilizar o restabelecimento do fornecimento de energia e a substituição de postes. 

Segundo o texto aprovado pelo plenário, além do grande número de pessoas sem fornecimento de luz, muitos postes estariam em más condições, pendurados pelos fios, causando situação de risco para a população. Nas redes sociais na tarde de quarta-feira (9), Marcelo lastimou a quantidade de residências ainda afetadas e os danos no município. "Parte da Rua Maurício Cardoso e vários pontos de Esteio, continuam sem luz e já se passaram quase dois dias do temporal", afirmou. "Mesmo com ventos tão fortes, não podemos achar normal tantos postes no chão. Se o serviço fosse forte isso não aconteceria".

Durante a tarde da última segunda-feira (7), um temporal atingiu a cidade, causando destelhamento, falta de abastecimento de energia e água. Na terça-feira (8) de manhã, 20 mil residências ainda estavam sem energia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/03/2022 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (8), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou a moção 31/2022, de repúdio ao deputado estadual Arthur do Val (sem partido-SP), conhecido como Mamãe Falei. Em viagem à Ucrânia, o parlamentar enviou uma sequência de áudios para amigos em que faz declarações em relação a mulheres locais como "são fáceis porque elas são pobres".

Nas gravações, Arthur ainda faz uma série de comentários sobre a aparência das refugiadas do país europeu e afirma ter interesse em retornar "assim que essa guerra passar". Invadida pela Rússia, a Ucrânia enfrenta sérias dificuldades e o motivo da viagem do deputado seria de "atuar para auxiliar a população do país". 

Arthur retirou sua pré-candidatura ao governo do Estado de São Paulo no sábado (5) e pediu desfiliação do Podemos, que atendeu a solicitação na tarde de terça-feira (8). Até a manhã de quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa paulista recebeu 21 pedidos de cassação do parlamentar, que foram unificados pelo Conselho de Ética da instituição. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/03/2022 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (8), o anteprojeto 7/2022. No documento, o parlamentar sugere a criação de um grupo de trabalho para adequar a legislação municipal às normativas da Anatel para a implantação da internet 5G na cidade.

Segundo o parlamentar, apenas 1% dos municípios brasileiros estão prontos para receber a nova tecnologia. Além disso, no caso de Esteio, as leis em vigor no Município que regulamentam o aumento do serviço são de 2004. Para Gilmar, a situação deve ser corrigida, uma vez que o uso da internet tem crescido nos últimos anos. “A pandemia do coronavírus e a migração de diversos serviços para o meio digital deixou clara a necessidade de implantação de redes de tecnologia mais rápidas, estáveis e seguras”, afirmou.

O anteprojeto de lei agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/03/2022 – O problema dos fios soltos nos postes instalados nas vias de Esteio motivou os vereadores Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) a elaborem dois requerimentos endereçados à RGE. No requerimento para outros órgãos 75/2022 os dois primeiros parlamentares pedem à empresa que envie uma cópia do projeto de instalação dos fios de telefone e cabos de fibra óptica e qual o modelo de manutenção preventiva é utilizado pela companhia.

Já no requerimento administrativo 2/2022, Sandro solicita à concessionária - bem como ao Grupo CPFL, que controla a empresa - providências para diminuir o problema. “É sabido, que a fiscalização é de responsabilidade da CPFL e RGE, quando se tratam de cabos de telecomunicações (telefonia ou internet), existindo normas que prestadoras de serviços de tal natureza (telecomunicações) devam mantê-los em condições de segurança à comunidade local, bem como que não possam ocupar mais de um ponto de fixação”, afirma o parlamentar na justificativa. 

Por sua vez, Luciano e Marcelo lembram que a situação tem motivado a contrariedade dos moradores da cidade. “Os vereadores necessitam das referidas informações, uma vez que a comunidade está indignada com o sistema atual de instalação de cabos e fios entre os postes”, declararam. “É preciso desde o início saber como vai ser a manutenção e o recolhimentos dos fios quando existirem rompimentos”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/03/2022 – O atraso na religação da energia elétrica, após o temporal da última segunda-feira (7), motivou os vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB) e Fernando Luz (PTB) a acionarem a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agergs). Nos pedidos encaminhados pelos vereadores, a principal solicitação é que a agência notifique a RGE Sul, concessionária responsável pelo fornecimento de eletricidade em Esteio.

No oficio encaminhado pelo vereador Marcelo, entre outras coisas, o parlamentar solicita que a concessionária de energia seja multada, por, segundo ele, descumprir o prazo legal de 24 horas para religação da energia.  O vereador também criticou o estado de conservação dos postes da cidade, alegando que muitos poderiam causar graves acidentes. O parlamentar, inclusive, acusou a concessionária de faltar com responsabilidade social, por infringir os direitos dos consumidores.  

Por sua vez, Fernando optou por visitar a sede da Agergs, também solicitando que a agência multe a RGE Sul e notifique a companhia para realizar o reestabelecimento imediato da eletricidade na região.

Pelas redes sociais, ambos os vereadores se manifestaram. O petebista prometeu seguir realizando cobranças e defendendo os interesses dos moradores de Esteio. Já o membro da bancada do PSB na Câmara defendeu que os esteienses sejam indenizados pelos prejuízos causados pela falta de energia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/03/2022 – Durante a noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio realizou a Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Mulher. As 19 homenageadas na atividade foram indicadas pelos vereadores, Prefeitura, e Poder Judiciário. Estavam presentes na cerimônia o prefeito Leonardo Pascoal (PP), a ex-presidente do Legislativo Jane Battistello e a suplente do PT Vera Tita, além de secretários, representantes da sociedade civil e demais convidados.

Esta foi a primeira sessão solene realizada pela Câmara, desde 10 de março de 2020, por conta das restrições de público impostas nos últimos dois anos para evitar a propagação do novo coronavírus. Originalmente, a solenidade deste ano seria realizada em 8 de março, porém foi adiada em respeito às vítimas do temporal que atingiu a cidade no dia 7. 

No decorrer do pronunciamento realizado em nome de todos os parlamentares, a vereadora Fernanda Fernandes (PP), proponente da sessão, fez uma reflexão sobre a situação da mulher na sociedade. “Somos a maioria [dos habitantes do Brasil], 52% da população, democraticamente falando, deveríamos ter mais voz”, afirmou. “Ser mulher é um desafio, em função das consequências culturais de uma sociedade que insiste em atrasos. Por isso, lutamos por mais igualdade, por mais espaço, por mais representatividade”.

Já o presidente Marcelo Kohlrausch (PSB), na fala de saudação às homenageadas,  destacou a luta das mulheres por direitos e frisou a importância do combate à violência. “É preciso, até mesmo em momentos como este, destacar a necessidade de mantermos canais abertos para denunciar todo tipo de violência contra a mulher”, ressaltou. “O governo mantém o 180 – Central de Atendimento à Mulher -, temos o apoio da Brigada Militar, temos a Lei Maria da Penha”.

Confira abaixo a lista das agraciadas:

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/03/2022 - O presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (15), os requerimentos para outros órgãos 86 e 87/2022. Respectivamente destinados ao Procon da cidade e ao Ministério Público, os documentos questionam se ações foram realizadas, ou estão previstas, contra a Rio Grande Energia (RGE) pelos danos causados à população esteiense após o temporal da tarde de 7 de março, quando alguns bairros ficaram sem luz por até quatro dias.

Segundo os textos, a realização de inquérito e aplicação de multas torna-se necessária visto o tamanho do prejuízo e da falta de suporte da companhia. "A comunidade está indignada com a falta de estrutura, já que, evidentemente, a empresa, além de não estar preparada para situações críticas imprevisíveis, não deslocou funcionários suficientes para as demandas existentes após o evento, acarretando em prejuízos enormes aos moradores, indústrias e comércios do Município".

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/03/2022 – A utilização de imóveis desocupados do programa Minha Casa, Minha Vida por moradores de Esteio que tiveram prejuízos por conta do temporal da semana passada é o que sugere o vereador Gilmar Rinaldi (PT). Através do pedido de informações 28/2022, o parlamentar solicitou que o executivo municipal, em conjunto com a caixa econômica federal, realize vistorias aos imóveis ligados ao programa na cidade de Esteio. O objetivo, segundo o documento, é verificar quais imóveis estejam desocupados. Já o requerimento para outros órgãos 82/2022, também apresentado pelo parlamente, tem teor semelhante, cobrando vistorias, mas é destinado a instituição financeira.

Vereador já abordou o tema anteriormente

Imóveis não utilizados do “Minha Casa, Minha Vida” já foram alvo de outros questionamentos do vereador. Em 2021, a Câmara de Esteio aprovou um requerimento de Gilmar Rinaldi (PT) que cobrava a caixa econômica federal quanto à previsão de retomada de imóveis desocupados no Município. Na época, o parlamentar justificou que haviam diversas famílias cadastradas a espera de moradia.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio.

17/03/2022 - Por meio do pedido de informações 27/2022, Francisco Alves (PL), solicitou alguns esclarecimentos à RGE Sul - concessionária que fornece energia elétrica em Esteio - sobre questões relativas ao ponto de atendimento da empresa no Município. No documento, o vereador, indaga a companhia se ainda existe o posto de atendimento junto a Ferragem Ramires, no bairro Novo Esteio. Em caso de resposta negativa, o parlamentar solicita à concessionária qual a previsão de criação de outros pontos de atendimento na cidade.

Em sua fala, na tribuna, o vereador criticou o fato de moradores de Esteio, para conseguirem atendimento da RGE, terem que ir a cidades vizinhas e, segundo o vereador, enfrentar grandes filas. “Tinha cadeirante na chuva esperando atendimento em Sapucaia", relatou Francisco, que classificou o fato como um descaso total da concessionária.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

18/03/2022 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (15), o vereador Derli Scienza (PP), apresentou as moções 34, 37, 38 e 39/2022, destinadas respectivamente aos bombeiros dos municípios de Canoas, Caxias do Sul, Tramandaí e Esteio. As moções de parabenização são pelo auxílio da corporação às famílias vítimas do temporal do dia 7, que deixou dezenas de casas destelhadas, árvores caídas e causou diversos prejuízos na cidade. Além disso, o vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou a moção 33/2022, destinada às mesmas equipes.
Também parabenizando pelo auxílio, o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou a moção 40/2022, atribuída aos servidores das Secretarias de Obras, Segurança e Assistência Social pelo empenho. Já na moção 42/2022, Leo Dahmer (PT) elogia a ação realizada pela Esteio Cultural e os organizadores do evento Rock na Praça, na arrecadação de recursos destinado às famílias atingidas, por meio de um evento recreativo que ocorreu no último domingo (13).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/03/2022 – O vereador Fernando Luz (PTB) viajou para Brasília nos dias 16, 17 e 18 de março para buscar recursos para Esteio. O parlamentar reuniu-se com o senador Lasier Martins (Pode-RS), onde se confirmou a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 200 mil à Fundação Pública de Saúde São Camilo. Além de Fernando, houve a participação do deputado federal Maurício Dziedricki (PTB-RS)

Durante a viagem, Fernando reuniu-se com membros do Ministério da Infraestrutura para abordar a obra do viaduto que interliga a Avenida Celina Chaves Kroeff, no bairro Novo Esteio, à BR- 448 e a sua possível finalização. Na ocasião, foi informado que o empreendimento deve entrar no pacote de obras da BR-116.

Pelas redes sociais, o parlamentar informou que a viagem foi totalmente bancada com recursos próprios. “Zero centavo, esse é o total de dinheiro público utilizado na minha ida a Brasília", escreveu Fernando. "Nada de diárias ou passagens pagas com dinheiro da Câmara. Tudo foi pago com recursos próprios e bem parceladinho no cartão de crédito!” 

23/03/2022 – Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (22), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o anteprojeto de lei 8/2022, que autoriza o poder público a firmar uma parceria com cooperativa de motoristas, para que seja implementado um aplicativo de transporte pessoal que proporcione maior qualidade de trabalho e de repasses aos motoristas. O projeto é inspirado na Cooperativa de Transporte de Araraquara (Coomappa) que administra o Bibi Mob, plataforma que repassa 95% dos ganhos ao motorista.

Segundo o texto, a justificativa do projeto é de que com a alta do combustível outras plataformas têm se mantido insustentáveis para os trabalhadores. “A média de pagamento dos demais aplicativos gira em torno de 70%, tornando a relação de trabalho injusta aos brasileiros", afirma Leo. "A presente proposição tem por objetivo permitir que o Município de Esteio adote sistema semelhante como uma ação para enfrentar os problemas de transporte público que a cidade enfrenta atualmente, além da promoção de mecanismos mais justos socialmente”. 

O anteprojeto de lei agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/03/2022 – O presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou o requerimento para outros órgãos 99/2022, durante a sessão ordinária de terça-feira (22). O documento é destinado à Trensurb e solicita a avaliação da possibilidade de instalar câmeras de videomonitoramento no estacionamento de bicicletas da estação Esteio, que fica localizado abaixo da passarela de pedestres, ocasionando maior segurança dos usuários.

Para Marcelo, é necessário que se tenha maior atenção com o espaço, principalmente com o considerável aumento do uso de bicicletas na cidade. "Grande parte da comunidade esteiense, com o preço dos combustíveis aumentando a cada semana, tem utilizado a bicicleta como meio de transporte para se deslocar até a estação da Trensurb", afirmou. "Portanto, o uso da tecnologia das câmeras de videomonitoramento vai amenizar o problema de segurança existente atualmente no referido local". 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/03/2022 – Durante a oitava sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o projeto de lei 49/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a o repasse de R$ 240 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para o atendimento de imigrantes e refugiados.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PLs 48, 50 e 51/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 52 mil à Secretaria Municipal de Saúde para manter as despesas com a folha de pagamento. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 99.334,00 à Secretaria de Saúde para a aquisição de equipamentos odontológicos. Já o PL 51 permite o envio de R$ 61 mil à mesma pasta para o cumprimento de demandas judiciais.  

PL 52/2022:  autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. A proposição autoriza o repasse de R$ 843 mil à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos para a manutenção dos Fundos Municipais do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

PL 53/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão uma ação no programa Esteio da Longevidade.

PL 54/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no projeto anterior.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

28/03/2022 - Discutir a situação dos animais de rua e os relatos de depredação a casinhas comunitárias de cães na Avenida Ernesto Dornelles, no bairro Santo Inácio. Este foi o tema de reunião do presidente da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência, Francisco Alves (PL), com representantes do Grupo de Amigos e Tratadores de Animais (Gata) e do Grupo Esteiense de Proteção aos Animais de Rua (Gepar). O encontro ocorreu na tarde de sexta-feira (25), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, localizada na sede da Câmara Municipal de Esteio.

Na ocasião, o parlamentar colocou-se à disposição das ONGs para intermediar uma solução para o caso. Uma nova reunião deve ser realizada entre os grupos de protetores de animais e representantes da Câmara e Prefeitura com o objetivo de ampliar o debate.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

29/03/2022 - Durante a noite de segunda-feira (29), a Câmara de Esteio realizou um encontro das vereadoras dos municípios vizinhos de Esteio. O evento, ocorrido na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher e fez parte da programação do Mês da Mulher. Na ocasião, foram debatidos os temas da participação feminina nos espaços de poder e políticas públicas dos municípios representados no encontro.

Além da parlamentar esteiense Fernanda Fernandes (PP), estiverem presentes as vereadoras de Canoas Maria Eunice (PT) e Vani Piovesan (PT), de Sapucaia do Sul Gabriela Ortiz (PDT), Raquel do Posto (PDT) e Veridiana Pacheco (PRTB) e de Nova Santa Rita Andréia Fochezatto (PT) e Débora Fabiane (MDB). Também acompanharam o evento o vereador Leo Dahmer (PT) e representantes da sociedade civil.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/03/2022 – Preocupado com o aumento de casos de dengue na região metropolitana, o vereador Cristiano Coutinho (MDB) protocolou o pedido de informações 34/2022, que questiona a Prefeitura sobre ações tomadas quanto à proliferação do mosquito transmissor da dengue em Esteio.

A principal indagação do vereador é sobre como está sendo feita a fiscalização em imóveis abandonados ou desocupados. Segundo o parlamentar, ele tem recebido diversos questionamentos da comunidade tratando sobre este ponto.

Além do pedido de informações, Cristiano Coutinho (MDB) também apresentou um pedido de providências, solicitando que o poder público municipal realize a pulverização, em todo o município, de inseticida que combata o Aedes Aegypti. Em sua fala, o vereador argumentou que já notou que a administração municipal tem tomado medidas referentes ao tema, mas que está bastante preocupado com a questão de imóveis desocupados.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/03/2022 – O vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou, na sessão ordinária de terça-feira (29), o pedido de informações 36/2022. Por meio da proposição, o parlamentar questiona a Prefeitura sobre quais atitudes os moradores da cidade devem tomar para que os carros abandonados nas vias públicas de Esteio sejam removidos.

Na justificativa do documento apresentado, o vereador argumentou que estes veículos têm ocupado vagas de estacionamento de outros carros, o que tem prejudicado o trânsito na cidade. “Muitos destes estão há anos estacionados, sendo que de alguns sobrou somente a carcaça”, afirma Luciano na justificativa ao pedido.

O questionamento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e será encaminhado para a Prefeitura. Posteriormente, o Poder Executivo deve devolver o documento com as respostas solicitadas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/03/2022 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (29), o anteprojeto 11/2022. No documento, o parlamentar sugere a regulamentação de incentivos financeiros a alunos esteienses que participem de feiras de ciências regionais, nacionais e internacionais.

Segundo o parlamentar, a instituição de uma lei que estabelece a concessão de auxílios aos embaixadores da pesquisa, ciência e tecnologia de Esteio – como seriam chamados os estudantes beneficiados pela nova norma legal – visa normatizar uma prática já existente na cidade. Para Gilmar, a iniciativa irá “regulamentar incentivos que vem sendo concedidos eventualmente em legislação permanente e com critérios, segurança jurídica, além de previsibilidade na participação dos alunos da cidade”.

Com a aprovação do plenário, anteprojeto de lei agora seguirá para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/03/2022 – Durante a nona sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições que tratam de temas financeiros, todas de autoria do Poder Executivo. Entre elas estava o PL 56/2022, que concede um crédito especial de R$ 5 mil à Secretaria de Segurança Pública para o investimento em obras e instalações.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 55/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão uma ação para investir em obras e instalações na Secretaria de Segurança Pública. 

PL 57/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no PL 55. 

PL 58/2022: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. A proposição autoriza o repasse de R$ 3 mil à Secretaria da Fazenda para manter a contribuição previdenciária dos servidores estatutários.  

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

31/03/2022 – O presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou o requerimento para outros órgãos 99/2022, durante a sessão ordinária de terça-feira (29). O documento é destinado ao cartório eleitoral de Esteio e solicita que o órgão volte a atender presencialmente a comunidade.

Para Marcelo, o atendimento pela internet é importante, mas a possibilidade de o cidadão receber orientações presenciais do cartório tem um papel fundamental. “As pessoas com pouco conhecimento nas ferramentas tecnológicas têm dificuldade de realizar operações via celular ou computadores”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/04/2022 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (29), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 102/2022, destinado à empresa Zona Azul, para que avalie a possibilidade da isenção de pagamento do estacionamento ao meio-dia, de segunda a sexta. A solicitação visa maior comodidade e utilização dos comércios e restaurantes nesse horário, devido ao grande fluxo de clientes que deixa de utilizar esses espaços pelo valor da tarifa.

A isenção já ocorre em cidades vizinhas e, segundo a justificativa do projeto, seria relevante para estímulo do comércio local. “A maioria dos restaurantes e lanchonetes localizadas no centro do Município só praticam suas atividades no período vespertino, o que dificulta ainda mais a situação narrada em razão dos clientes necessitarem do estacionamento rotativo pago”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/04/2022 - Durante o início da noite de sexta-feira (1º), o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB), representou o Poder Legislativo municipal na cerimônia de inauguração do Condomínio Industrial Carlos Helfensteller, no bairro Novo Esteio. Também estavam presentes os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

Com uma área total de 20,1 mil metros quadrados, o loteamento conta com rua interna de 20 metros de largura  e é dividido em 19 terrenos, que foram comprados por 13 empresas. Instalado no final da Avenida Celina Chaves Kroeff, o espaço está localizado nos fundos do Parque de Exposições Assis Brasil e ao lado do futuro acesso à BR-448. As rodovias RS-118 e BR-116 também são facilmente acessíveis a partir do novo distrito industrial esteiense.

Durante a solenidade de entrega do condomínio, Marcelo afirmou que a Câmara será sempre parceira no desenvolvimento econômico de Esteio que, na opinião do vereador, é um dos maiores desafios de um município. “Numa cidade, tudo é um desafio: saúde é um desafio, educação, cultura e habitação também”, afirmou. “Mas a gente nunca pode esquecer que o desenvolvimento é um dos maiores desafios. É ele que vai sustentar tudo isso que eu falei”.   

Além do presidente da Câmara e demais parlamentares já citados, o deputado estadual Juvir Costella (MDB), os prefeitos de Glorinha, Paulo José Silveira Corrêa (PP), de Esteio, Leonardo Pascoal (PP) e o vice Jaime da Rosa (PSB) acompanharam o evento. O ex-vereador Almiro Helfensteller, secretários municipais e representantes da sociedade civil também estavam na cerimônia.

Nome homenageia empresário esteiense

Nascido em Gravataí, Carlos Helfensteller mudou-se com a família para Esteio em 1941, quando ainda era adolescente. Irmão do ex-vereador Almiro Helfensteller, foi o fundador do Grupo São Carlos, empresa do ramo da refrigeração, que tem matriz no Município e opera em 12 Estados.

A Câmara de Esteio já havia homenageado o empreendedor em novembro de 2019. Na ocasião, a sala da direção administrativa da Casa recebeu seu nome.   

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/04/2022 – O vereador Sandro Severo (PSB) participou na manhã desta terça-feira (5), no Corpo de Bombeiros Municipal, do ato inaugural de capacitação prática das Brigadas de Incêndio de Esteio. Durante a aula inaugural, 27 servidores receberam treinamento relacionado aos projetos das Comissões Internas de Acidentes (Cipaves). Tanto as Brigadas de Incêndio que serão implantadas nas escolas, quanto as Cipaves são sugestões do vereador Sandro, por meio de anteprojeto de lei que originou a lei municipal 6.642/2017.

O projeto idealizado por Sandro é focado na prevenção de acidentes em ambiente escolar, promovendo a capacitação para prestação de primeiros socorros e ações de precaução para servidores municipais. A previsão é que aproximadamente 360 profissionais realizem a parte prática do treinamento até o final do mês de abril, totalizando 30% dos servidores.

Nas redes sociais o parlamentar elogiou o trabalho da Secretaria de Educação e do executivo municipal. “Assim, manteremos a comunidade escolar um ambiente cada vez mais seguro e preparado ao regular exercício do aprendizado das nossas crianças e jovens! Política se faz com ação e efetividade!”, escreveu Sandro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/04/2022 – A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (5), o anteprojeto de lei 13/2022, que institui a Semana Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência. O documento também cria o Dia Municipal de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência.

A semana nacional sobre o tema, que ocorre no mês de fevereiro, está sendo debatida e um projeto de lei está em tramitação no Congresso Nacional para transferi-la para setembro, em decorrência da maior facilidade de aplicação da campanha devido ao período letivo. Em Esteio, a campanha ocorreria no mesmo mês, assim como o dia 26 do mesmo mês seria o escolhido para o dia municipal destinado à ação.

No Município, existe um alto índice de registros de gravidez na adolescência, principalmente ocasionando maior evasão escolar e dificuldades sociais e econômicas, que poderiam ser evitadas com as campanhas de conscientização. Segundo a justificativa do projeto, a realidade dessas meninas ocasiona danos permanentes. “Há evidentes impactos negativos da gravidez na adolescência sobre o desenvolvimento educacional, a pobreza e o aumento das desigualdades no mercado de trabalho”, afirma Fernanda.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/04/2022 – O presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou durante a sessão ordinária de terça-feira (5), o requerimento para outros órgãos 120/2022, destinado à RGE Sul. O documento questiona se as empresas de telefonia que alugam os postes da cidade são fiscalizadas e pede o envio das notificações dos últimos seis meses. 

Segundo explica Marcelo no texto, a comunidade vive com o constante problema dos fios soltos pelas ruas da cidade, além das empresas efetuarem nas ruas o descarte irregular de material. “A comunidade está cada vez mais prejudicada com o descaso desse tipo de serviço”, afirma.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/04/2022 – Durante a décima sessão ordinária de 2022, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio votou sete proposições, todas de autoria do Poder Executivo. Entre elas estava o PL 64/2022, que autoriza a contratação temporária de 20 professores dos anos iniciais e cinco gestores pedagógicos. 

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher necessidade temporária, com o objetivo de atender de forma adequada a demanda para o ano letivo.  De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, o profissional trabalhará na instituição por um ano, prazo prorrogável por período igual, e será escolhido por meio processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PLs 59 e 61/2022: autoriza a abertura de créditos especiais – ou seja, um valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 50.160,16 à Secretaria de Saúde para manter as despesas com materiais de consumo. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 803.088,00 à Secretaria de Educação para a compra de materiais.

PL 60/2022: criou o parágrafo 2º no artigo 15 na lei 7.959/2021, que estabeleceu o regime de previdência complementar em Esteio. De acordo com o Executivo, a medida visa aumentar para 6% a contribuição do patrocinador – o poder público – na previdência municipal.

PL 62/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio do Futuro.

PL 63/2022:  mudou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal a mesma ação citada no PL 62.

Projeto de lei complementar 1/2022:  altera a lei 5.231/2011, que instituiu o Estatuto dos Servidores de Esteio. Com a disposição, o Poder Executivo inseriu no regulamento jurídico o artigo 153-A, que permite os municipários a participar de curso de formação decorrente da aprovação em um concurso público para outro cargo na administração pública.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/04/2022 – O presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou o requerimento para outros órgãos 118/2022, durante a sessão ordinária de terça-feira (5). O documento é destinado ao governo do Estado e solicita a inclusão das obras de término do viaduto de acesso à BR-448 nos investimentos anunciados em melhorias no trecho esteiense da BR-116.

Localizada no final da Avenida Celina Chaves Kroeff, em frente ao recém-inaugurado Condomínio Industrial, a estrutura proporcionaria uma ligação direta entre a cidade e a Rodovia do Parque. “Não podemos perder a oportunidade de investir no viaduto inacabado, desde dezembro de 2013”, afirma Marcelo. “Os Ganhos da mobilidade no referido trecho vão facilitar enormemente o transito de ligação da BR-448”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

07/04/2022 – A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou durante a sessão ordinária de terça-feira (5) o requerimento para outros órgãos 123/2022, destinado ao governo estadual e com cópia endereçada à Prefeitura. No documento, a parlamentar sugere a adesão municipal ao Programa Acolhe, que visa a parceria com redes conveniadas de hotéis para abrigar temporariamente mulheres vítimas de violência.

A iniciativa é uma parceria do RS Seguro - Programa Transversal e Estruturante de Segurança Pública -  por meio do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Em Frente, Mulher) com Instituto Avon e Accor. A ação também tem o apoio técnico do Instituto para Desenvolvimento Sustentável (Indes), sendo financiado pelo Fundo de Investimento Social Privado pelo Fim das Violências Contra Mulheres e Meninas. 

Na justificativa do requerimento, Fernanda defende a importância da adesão para proteger as pessoas que não possuem condições de ficar em outro local. “Este espaço de acolhimento para mulheres vítimas de violência e seus filhos, se faz necessário, pois na maioria das vezes estas mulheres não possuem outro lugar para se abrigar e acabam voltando para casa com o agressor”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

07/04/2022 – A proibição em todo o território de Esteio da comercialização de fogos de artifício com estampido. Essa é a sugestão do vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto de lei 12/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (5), durante a última sessão da Câmara. De acordo com o documento assinado pelo parlamentar, o artigo 1º a lei municipal 7.434/2020 - que já proíbe a utilização de artefatos pirotécnicos que produzam ruído - seria alterado para também vedar a comercialização do material.

Na justificativa à proposição, Sandro argumenta que a alteração daria mais eficácia à norma legal, que tem como objetivo proteger os animais, a comunidade e o bem-estar de pessoas com transtorno do espectro autista. O parlamentar lembra na justificativa à proposta, que é o autor da proposição que deu origem à lei 7.434.  “No ano de 2019, apresentei o projeto de lei originário que posteriormente, em 2020 virou lei”, afirma Sandro.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

13/04/2022 – Aumentar a frequência na oferta de horários das lotações durante o período noturno. Assim pediu o vereador Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 131/2022. O documento, aprovado por unanimidade na sessão de terça-feira (32) será enviado à empresa responsável pelo transporte público em Esteio.

No texto, o parlamentar ressalta que a demanda pelo serviço aumentou nas últimas semanas. “Devido ao momento em que aos poucos a sociedade volta a sua normalidade, muitos estudantes e trabalhadores do período noturno retornaram suas atividades em modo presencial”, afirmou Fernando.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/04/2022 – A questão dos fios soltos nos postes das vias urbanas de Esteio motivou diversos requerimentos apresentados e aprovados, na sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (12). Os vereadores Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) cobraram o recolhimento de fios soltos e também a limpeza dos postes. Eles argumentam que a situação oferece grandes riscos para a comunidade, uma vez que os fios, em altura baixa, podem causar acidentes. 

Os documentos foram enviados à RGE Sul, concessionaria de energia elétrica responsável pelos postes do Município. Além da limpeza e recolhimento dos fios, foi solicitado que a mesma notifique empresas de internet que utilizam a estrutura de postes para que também realizem os reparos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/04/2022 – Por qual motivo a conta de água de alguns esteienses aumentou acima do normal, apesar de clientes questionarem consumo apontado pela Corsan nas faturas? É o que pergunta o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 138/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (12) e será enviado à estatal responsável pelo saneamento básico na cidade.

No texto, o parlamentar questiona se o acréscimo no valor seria relacionado com a troca dos hidrômetros feita recentemente pela companhia ou com algum eventual erro de leitura. “A comunidade tem procurado o vereador para reclamar que as contas estão muito elevadas e informa que não houve o consumo apontado nas referidas contas”, explicou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/04/2022 – Durante a 11ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou 16 proposições. Entre elas está o projeto de lei 67/2022, que permite a Prefeitura fazer uma contribuição financeira de até R$ 1 milhão à Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Segundo a Prefeitura, o valor será destinado sobretudo para a aquisição de mobiliários e equipamentos. De acordo com o texto aprovado pelo plenário, a instituição deverá prestar contas do valor em no máximo 90 dias após o repasse e a quantia terá origem em dotações orçamentárias próprias do exercício financeiro deste ano da Secretaria de Saúde.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

Projeto de lei complementar 2/2022:  regulamentou o artigo 234 da Lei Orgânica e institui o Plano de Arborização Urbana de Esteio.

PL 65/2022:  cria os cargos efetivos de contador e engenheiro civil na administração pública do Município.

PLs 66 e 71/2022:  alteraram a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Esteio do Progresso e Esteio Sustentável.

PL 68/2022: modifica o artigo 2º da lei municipal 7.992/2021 que criou a Conselho e o Fundo Municipal de Direitos Humanos.

PL 69/2022: modifica o artigo 3º e os incisos III e VI do artigo 4º da lei municipal 4.452/2007 que criou a Conselho Municipal de Educação.

PL 70/2022: modifica o artigo 3º e os incisos III e VI do artigo 4º da lei municipal 7.320/2019 que reestruturou o regime próprio de previdência social e criou o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio). De acordo com o Poder Executivo, a medida visa extinguir a função gratificada de coordenador de qualidade de vida no trabalho e criar a de Coordenador Administrativo, deliberação que não criará impacto financeiro, segundo a Prefeitura.

PLs 72 e 79/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo inclui na norma legal as mesmas ações citadas nos projetos 69 e 71.

PLs 73, 74, 75, 77 e 78/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 780 mil à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, para pagamento do Programa de Recuperação de Área Degradada (Prad) do aterro sanitário de Gravataí. O segundo confere R$ 3 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para despesas de capital do Fundo Municipal do Idoso. Já o terceiro cedeu mil reais à Fundação de Saúde Pública São Camilo para custear despesas com material de consumo.

O PL 77 aplica R$ 342.306,00 na Secretaria Municipal de Governança e Gestão  para pagar despesas de capital. Por sua vez, o PL 78 destina R$ 10 mil Secretaria de Urbanismo com o objetivo de abrir ata para postes de concreto.

PL 76/2022: autoriza a abertura de um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 141 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir gastos com matérias permanentes e equipamentos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

20/04/2022 – Quando a construção da segunda delegacia de polícia de Esteio será retomada e o quais foram os desdobramentos da licitação que escolheu a empresa responsável por reformar o prédio que abrigará o novo órgão? É o que pergunta o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 150/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (12) e será enviado à Secretaria Estadual de Segurança Pública.

Conforme explicou o vereador em fala na tribuna do Poder Legislativo para explicar o pedido, a nova delegacia seria instalada em um imóvel na Rua Senado Salgado Filho, na região central da cidade, que já pertenceu à Justiça do Trabalho e foi concedido para a Polícia Civil. Devido ao estado do prédio, que esteve abandonado por anos, um certame para a realização de uma reforma foi necessário. Na ocasião, Marcelo ressaltou estar preocupado que o prédio volte a ser alvo de saques e atos de vandalismo. “Espero que, o quanto antes, o governo do Estado retome aquela obra”, afirmou.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/04/2022 - Os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB) participaram na tarde de quarta-feira (20), do ato de entrega do Centro de Atendimento ao Refugiado e Imigrante. Localizada na Rua Santana, 844, no bairro Olímpica, a casa de passagem terá capacidade para atender até 30 pessoas por mês.

Derli, atual vice-presidente da Câmara de Esteio, parabenizou em sua fala a administração municipal e lembrou a importância de espaços como este. Estiveram também presentes no evento o prefeito Leonardo Pascoal (PP), demais secretários e autoridades.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/04/2022 – Durante a 12ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (19), a Câmara de Esteio aprovou nove proposições. Entre elas está o projeto de lei 82/2022, que permite a contratação temporária de três fonoaudiólogos para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. 

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a necessidade temporária causada pelo afastamento momentâneo de uma servidora para o cumprimento de licença-maternidade, além da falta de aprovados em concurso público para o cargo.  De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais trabalharão no hospital por um ano, prazo prorrogável por período igual, e vão ser escolhidos por meio de processo seletivo simplificado.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto de resolução 4/2022:

PL 80/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. De acordo com a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de uma ação no programa Esteio de Todos.

PL 81/2022:  cria o cargo efetivo de analista administrativo na administração pública do Município.

PL 83/2022:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Poder Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão da mesma ação citada no PL 80.

PL 84/2022:  cria o cargo temporário de assistente administrativo na administração pública de Esteio.

PLs 85 e 87/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concedeu R$ 100 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, para pagamento de despesa corrente com auxílio de entidade. Já o segundo confere R$ 58,4 mil à Secretaria de Educação para despesas de exercícios anteriores.

PL 86/2022: autoriza a abertura de um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. O projeto outorga R$ 1.566.965,78 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear o atendimento de crianças e adolescentes.

Projeto de resolução 4/2022: do vereador Gilmar Rinaldi, modifica o caput dos artigos 1º, 3º e 5º da resolução 802/2021 e muda o nome da Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais para Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, à Acessibilidade e à Cidadania das Pessoas com Deficiência.

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

26/04/2022 – No decorrer da 13ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (26), o plenário da Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas está o projeto de lei 91/2022, que permite o repasse de R$ 4.368.528,64 para a Secretaria de Educação. 

Segundo a Prefeitura, a medida visa pagar vencimentos e vantagens aos professores do ensino fundamental da rede pública municipal. Ainda de acordo com a administração municipal, a transferência de recursos está relacionada com a aplicação de 70% do Fundeb com profissionais da educação básica, conforme determinado pela lei federal 14.276 de 27 de dezembro de 2021.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto de resolução 5/2022:

PL 88/2022: autoriza a abertura de um crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Com a aprovação da proposta, um montante de R$ 2.801.475,00 será concedido à Fundação de Saúde Pública São Camilo para o suplemento orçamentário da instituição. Conforme a justificativa do Poder Executivo anexada ao projeto, a quantia será destinada ao custeio de despesas com equipamentos, material permanente e vantagens fixas.

PL 89/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Segundo informação da Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de uma ação no programa Esteio do Trabalho.

PL 90/2022:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Poder Executivo, o ato tem por meta a inclusão da mesma ação citada no PL 89.

PL 92/2022: autoriza a abertura de um crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto outorga R$ 816.849,43 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para qualificar e equipar espaços turísticos da cidade.

Projeto de resolução 5/2022: da vereadora Fernanda Fernandes, institui o programa Legislativo no Bairro, com o objetivo de realizar sessões fora da sede da Câmara As data e os locais dos eventos vão ser fixados futuramente, por meio de uma resolução da Mesa Diretora.

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

27/04/2022 - Na sessão ordinária desta terça (26), a Câmara de Esteio, aprovou por unanimidade o pedido de informação 47/2022, assinado por Sandro Severo (PSB). No documento, o vereador solicita informações à Secretaria de Educação sobre a possibilidade de tomar medidas para impedir o uso de cigarros eletrônicos nas escolas da cidade.

De acordo com Sandro, um grande número de estudantes está fazendo uso do produto, o que tornaria necessária a realização de campanhas de prevenção sobre os males causados pelo fumo. No texto, o parlamentar também ressalta que os aparelhos são tão maléficos quanto os cigarros comuns. “Segundo pesquisas recentes, os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) não são seguros, possuindo substâncias tóxicas além da nicotina, podendo causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, dermatite e câncer, além de doenças cardiovasculares”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

27/04/2022 – Os parlamentares da Câmara de Esteio aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (26), a moção 81/2022. Protocolado pelo vereador Francisco Alves (PL), o documento apoia a aprovação do projeto de lei estadual 51/2022, que tramita na Assembleia Legislativa e permite o investimento do Estado em rodovias federais.

Em processo de análise pelos deputados estaduais, a proposição visa autorizar o governo gaúcho a firmar, por meio do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), aditamento aos contratos mantidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O objetivo da medida é possibilitar a execução de obras e serviços de pavimentação, duplicação e interseções, entre outros serviços, nos trechos da malha rodoviária mantida pela União, no território do Rio Grande do Sul. No trecho de Esteio, segundo o projeto, devem ser investidos cerca de R$ 114 milhões.

Durante o uso da tribuna os vereadores Francisco Alves (PL), Fernando Luz (PTB) e Marcelo Kohlarausch (PSB) defenderam a importância do investimento realizado pela administração estadual, justificando que as rodovias que receberão melhorias são fundamentais para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul.

A moção de apoio foi subscrita pelos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Fernando Luz (PTB), Marcelo Kohlrausch (PSB), Sandro Severo (PSB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PP) e Luciano Battistello (MDB). Também, durante a discussão da proposição, foi levantada a hipótese de criar uma frente parlamentar para debater o tema.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

04/05/2022 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (3) o vereador Francisco Alves (PL), apresentou o projeto de resolução 6/2022, que cria a Frente Parlamentar em Apoio ao Termo de Cooperação entre o Governo do Estado e o Dnit. O grupo terá como objetivo acompanhar e discutir as obras na BR-116 que contarão com a contribuição financeira do governo gaúcho.

Conforme o texto aprovado pelo plenário, a frente terá um presidente, vice e secretário e será constituída pela livre adesão dos vereadores, dentro do prazo de 15 dias após a publicação da nova norma legal. Entre as metas do grupo estão a captação de recursos para novos acessos e viadutos nas rodovias federais que atravessa Esteio e, especificamente, a aplicação de investimentos no acesso à cidade na Rua Padre Felipe.

Em justificativa anexada à proposição, o autor do projeto opina que a medida trará benefícios para o Município. “Esta frente parlamentar tem como objetivo maior acompanhar e discutir a obra do trecho de Esteio, em especial, captar recursos para construção de novos viadutos e abertura de novos acessos à cidade”, afirmou Francisco. “A referida obra tem impacto direto no Condomínio Industrial bem como ampliando possibilidades de recebermos investidores e melhorando a mobilidade no em torno do Parque de Exposições Assis Brasil”. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/05/2022 - O presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (3), os requerimentos para outros órgãos 170 e 171/2022. Respectivamente destinados à RGE e a Corsan, os documentos questionam quaios medidas as empresas pretendem tomar para evitar a interrupção do abastecimento de água na cidade.

Segundo o vereador, os documentos foram elaborados após o corte do abastecimento das 9h às 19h do sábado (30). Marcelo afirma que, ao procurar a estatal responsável pelo saneamento básico no Estado, foi informado que a interrupção teve como causa a queda da energia elétrica na área da estação de bombeamento.

Segundo os textos, o parlamentar afirma que o problema é recorrente na cidade e tem causado a indignação da comunidade. "As explicações por parte da empresa são sempre as mesmas: manutenção na rede ou a falta de energia elétrica. No entanto, não se ouve falar sobre medidas para mitigar o problema”, afirmou Marcelo. “Entre Esteio e Sapucaia do Sul são mais de 200 mil pessoas que estão a mercê das referidas variáveis sem que alguma alternativa seja apresentada".

Sandro Severo também apresentou documento sobre o tema

Já o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 168/2022, endereçado à Corsan, sobre o mesmo problema. No documento, o pessebista pede que a empresa divulgue, com 48 horas de antecedência, a interrupção do fornecimento de água.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/05/2022 – Promover aulas e palestras de noções básicas de Direito e cidadania nas escolas municipais de Esteio, a partir do 9º ano do ensino fundamental. É o que pretende o vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto de lei 14/2022, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (3), durante a última sessão da Câmara.

A proposição cria o programa Direito na Escola, em parceria com a subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com o documento assinado pelo parlamentar, os responsáveis pelas aulas vão ser advogados que ministrarão conferências semanais, com duração de uma hora, sobre temas como os direitos e garantias fundamentais do cidadão e iniciação às diversas áreas das Ciências Jurídicas.

Na justificativa à proposição, Sandro argumenta que a medida tem como objetivo um melhor aproveitamento do espaço escolar para a formação dos estudantes.  “O conhecimento e ensino de direitos como a liberdade de expressão e direito de livre associação, da livre iniciativa, dos direitos sociais e dos demais direitos e garantias fundamentais constitucionalmente assegurados contribuem para a formação desde a infância”, afirma.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

04/05/2022 – No decorrer da 14ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (3), o plenário da Câmara de Esteio aprovou sete proposições. Entre elas está o projeto de lei 97/2022, que permite a regularização fundiária do Loteamento Bruno Sperb, localizado no bairro Três Marias.

A área, que já foi declarada como de interesse social, deixará de pertencer ao poder público e será destinada aos moradores. “Pelas características de ordem social e longa ocupação, o projeto estabelece que, após a regularização dos lotes, estes serão objeto de doação aos moradores, observados os critérios cadastrais da área”, explica a Prefeitura em justificativa anexada ao texto aprovado pelos vereadores.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o projeto de resolução 6/2022:

PL 93/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Segundo informação da Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de uma ação no programa Esteio da Longevidade.

PL 94 e 96/2022: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro concedeu R$ 232,21 à Secretaria de Segurança Pública para o pagamento de indenizações e restituições. Já o segundo autoriza a concessão de R$ 24,5 mil para a Secretaria de Saúde, valor destinado ao custeio de material de consumo.

PL 95/2022:  altera a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. De acordo com o Poder Executivo, o ato tem por meta a inclusão da mesma ação citada no PL 93.

PL 98/2022: modifica a lei 6.999/2018, que consolidou o quadro de servidores da Fundação São Camilo. De acordo com a Prefeitura, o projeto “visa extinguir os empregos de médico que não estão providos e tornar em extinção os que estão providos por empregados concursados”. Ainda de acordo com a administração municipal, “As extinções se justificam pela dificuldade na contratação de médicos via concurso público”.

Projeto de resolução 6/2022: do vereador Francisco Alves, institui a Frente Parlamentar em Apoio ao Termo de Cooperação entre o Governo do Estado ao Rio Grande do Sul e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

 
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

05/05/2022 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (3), o anteprojeto 15/2022. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, o parlamentar sugere a criação do Sistema de Registro e Prevenção à Violência Escolar, com o objetivo de proporcionar um ambiente seguro aos estudantes.

Seriam registrados no sistema, de forma online, casos de agressões físicas e verbais, bullying e porte de armas dentro de instituições educacionais. A inserção das ocorrências seria de responsabilidade dos professores e demais profissionais da educação. Com base nos dados, seriam realizadas pela administração municipal estatísticas e indicadores, com o objetivo de realizar ações preventivas.

Segundo afirma Gilmar na justificativa anexada à proposta, a medida seria necessária por conta de um aumento de casos de violência, após o retorno das aulas presenciais. “Houve um aumento significativo nas reclamações das escolas referente à “bullying”, agressões físicas e verbais”, declarou. “A insegurança deixa apreensivos os profissionais da educação, alunos, pais e responsáveis”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/05/2022 – Com a abertura realizada na última terça-feira (3), a Campanha do Agasalho 2022 de Esteio busca, por consequência da chegada do inverno, arrecadar roupas, calçados e outros artigos para as famílias que mais necessitam. Em 2022, o Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, sede do legislativo esteiense, também passa a receber doações para a campanha. Tradicionalmente, a ação tem pontos de coleta como a Prefeitura, a Casa da Solidariedade - que funciona junto ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Girassol -, a loja Clip Oba Oba, o Vida Bella Shopping, o quartel do Corpo de Bombeiros da cidade e os colégios Adventista, Tom e Jerry, São Francisco, La Salle e Risco Rabisco. 

Assim como nas edições anteriores, os esteienses que precisam das peças poderão retirá-las na Loja Social Fixa, que funciona junto ao Creas Girassol (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h) e em seis edições das lojas sociais móveis, a serem realizadas nos bairros Parque Primavera, Olímpica, Três Marias (duas edições), São Sebastião e Jardim Planalto. Segundo divulgado pelo Poder Executivo municipal, a meta é superar as 7,4 mil roupas arrecadadas e mais de 8,1 mil peças doadas na Campanha do Agasalho do ano passado.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/05/2022 - Na sessão ordinária desta terça (3), a Câmara de Esteio, aprovou por unanimidade o pedido de informação 50/2022, assinado por Sandro Severo (PSB). No documento, o vereador solicita informações à Prefeitura sobre a possibilidade de instalar placas de sinalização e tachas para controlar a velocidade em áreas onde existam cães comunitários.

De acordo com Sandro, moradores e protetores têm relatado um aumento nos casos de morte por atropelamento dos animais. O parlamentar sugere a criação de uma equipe para decidir onde instalar os equipamentos. “Nesse viés, sugere-se a criação de um grupo de trabalho entre a secretaria municipal interveniente e as ONGs e protetores independentes, a fim de que possam ser mapeados os principais locais de risco”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/05/2022 - Durante a noite de segunda-feira (9), foi realizado no saguão do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, sede do Legislativo municipal,  o ato de abertura da exposição coletiva Reinventando Caminhos, organizada pela Associação de Artistas Plásticos de Esteio e Região. Na ocasião, estiveram presentes os artistas participantes da mostra e convidados, além do vereador Leo Dahmer (PT), que representou a Câmara no evento.

Em sua fala na cerimônia, o parlamentar saudou os participantes e organizadores da mostra e ressaltou que a realização da exposição é um passo para o retorno à normalidade, após a pandemia de covid-19 e também frisou a importância dos valores democráticos para o desenvolvimento da arte. “Falei em ‘quase normalidade’, mas não dá para dizer que a gente vive um quadro de normalidade, considerando o que acontece no Brasil e no mundo hoje”, afirmou Leo. “A cultura pressupõe liberdade, as pessoas devem se sentir livres, e não coagidas, a se expressarem culturalmente”.

Exposição permanecerá por quase duas semanas no saguão da Câmara

A exposição Reinventando Caminhos será realizada no saguão da Câmara de Esteio até 20 de maio. Com a participação de 19 artistas locais, a mostra homenageia o centenário da Semana de Arte Moderna – evento realizado em fevereiro de 1922, considerado um marco na história do Modernismo no País –, em um contexto pós pandemia do novo coronavírus. “Nesse sentido, reinventamos caminhos, lembrando da primeira fase pública do movimento moderno brasileiro”, afirmam os organizadores da mostra esteiense em material de divulgação do evento.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

11/05/2022 – Por que a água fornecida para os esteienses apresenta uma coloração turva, mau cheiro e tem alterações no sabor, sobretudo após interrupções no abastecimento? É o que pergunta o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 176/2022. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (10) e será enviado à Corsan.

Conforme explicou o vereador em justificativa anexada ao requerimento, o questionamento é motivado por uma demanda dos clientes da companhia no Município que chegou ao conhecimento do gabinete do parlamentar. “A comunidade de Esteio procura com frequência a Câmara para saber sobre a aparência e o gosto da água”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/05/2022 – Proibir condenados por crimes previstos na Lei Maria da Penha, com sentença transitada em julgado, de assumirem cargo em comissão no serviço público municipal de Esteio. Essa é a sugestão do vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto de lei 16/2022 - que também recebeu o apoio da vereadora Fernanda Fernandes (PP) -, aprovado por unanimidade pelo plenário na terça-feira (10), durante a última sessão da Câmara.

Na justificativa à proposição, o parlamentar lembra que os casos de violência estão em alta nos últimos anos em todo o País. “Registra-se um significativo aumento de violência letal face às mulheres, contabilizando entre 2021 e 2022, 1.319 mulheres vítimas de feminicídio e 56.098 de estupros (incluindo vulneráveis), apenas do gênero feminino, crescimento de 3,7% em relação ao ano anterior”, afirmou Sandro. “Já os números de registros de crimes contra meninas e mulheres demonstram o grave quadro de violência vivenciado por elas durante a pandemia da covid-19”.

Diante dos dados, o vereador defende que a medida é necessária para que a medida visa aumentar a proteção das vítimas. “Tais números sinalizam a necessidade e urgência de ampliarmos as medidas de combate à violência contra a mulher”, declarou Sandro. “A sua permanência como um fenômeno generalizado e o fato de continuar a ser praticada com impunidade são claros indicadores da incapacidade revelada pelo poder público”.

O anteprojeto de lei segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

11/05/2022 – No decorrer da 15ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (10), o plenário da Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas está o projeto de lei 102/2022, que a criação do cargo efetivo de técnico em informática na estrutura administrativa da Prefeitura.

O novo servidor terá uma carga horária de 40 horas semanais e a vaga será preenchida por concurso público. Segundo a administração municipal, a medida visa atender as demandas da Unidade de Tecnologia da Informação. 

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:

PL 99/2022: autoriza a abertura de um crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Com a aprovação da proposta, um montante de R$ 65 mil será concedido à Secretaria de Educação para despesas com exercícios anteriores.

PL 100/2022: remodela a lei 6.954/2018, que trata da Guarda Municipal de Esteio. Segundo informação da Prefeitura, vão ser criadas 21 gratificações na estrutura da corporação devido ao “aumento gradativo de solicitações e serviços de trânsito” e também “pela necessidade de manter o atendimento das ocorrências de trânsito de forma ininterrupta” A administração municipal ainda afirma que a medida se justifica ainda “pela necessidade de implementar mais ações educativas e preventivas, principalmente em atendimento as escolas do município, por intermédio da criação da Escola Pública de Trânsito”. 

PL 101/2022: autoriza a abertura de um crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. O projeto outorga R$ 252 mil à Secretaria de Cidadania E Direitos Humanos para custear as atividades do Centro da Juventude. 

PL 103/2022:  concede subsídios para o transporte público da cidade para o exercício de 2022.

PL 104/2022: concede subvenção para o CTG Independência Gaúcha e institui o Rodeio Artístico de Esteio. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 

12/05/2022 – O dia 12 de maio marca o Dia Mundial de Conscientização da Fibromialgia, uma doença invisível aos olhos da sociedade, mas com sérias complicações aos seus portadores. Promovida pela Associação Nacional de Fibromialgia e Doenças Correlacionadas (Anfibro), a data busca chamar a atenção para o tema.

Em Esteio, desde o ano de 2021, proposta pelo vereador Leo Dahmer (PT) por meio do anteprojeto de lei 54/2021, existe a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. A medida busca garantir o tratamento especializado e promover medidas de inserção social das pessoas com fibromialgia.

Em 2022, no restante do País, a campanha estará nos quatro cantos do Brasil, propagando a frase Fibromialgia em Holofotes. Os Poderes Executivo e Legislativo de diferentes municípios aderiram à campanha, iluminando as faixadas dos prédios com a cor roxa e fixando faixas com informações sobre a doença.

Para mais informações, acesse também o site da Anfibro:

https://anfibro.org/sobre

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

16/05/2022 – Durante a manhã de sábado (14), o presidente da Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB), entregou no primeiro drive-thru da Campanha do Agasalho 2022, realizado na Rua Coberta, as doações arrecadadas no ponto de coleta instalado no Legislativo municipal. Na ocasião, o parlamentar estava acompanhado dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB), além de representantes dos gabinetes de Francisco Alves (PL) e Luciano Battistello (MDB).

Com a chegada do inverno, a Campanha do Agasalho 2022 de Esteio busca arrecadar roupas, calçados e outros artigos para as famílias que mais necessitam e este ano o Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, sede do legislativo esteiense, também recebe doações. Tradicionalmente, a ação tem como pontos de coleta a Prefeitura, a Casa da Solidariedade - que funciona junto ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Girassol -, a loja Clip Oba Oba, o Vida Bella Shopping, o quartel do Corpo de Bombeiros da cidade e os colégios Adventista, Tom e Jerry, São Francisco, La Salle e Risco Rabisco. 

Assim como nas edições anteriores, os esteienses que precisam das peças poderão retirá-las na Loja Social Fixa, que funciona junto ao Creas Girassol (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h) e em seis edições das lojas sociais móveis, a serem realizadas nos bairros Parque Primavera, Olímpica, Três Marias (duas edições), São Sebastião e Jardim Planalto. Segundo divulgado pelo Poder Executivo municipal, a meta é superar as 7,4 mil roupas arrecadadas e mais de 8,1 mil peças doadas na Campanha do Agasalho do ano passado.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/05/2022 – Com o propósito de que a comunidade esteiense possa utilizar as instalações do Parque de Exposições Assis Brasil, o presidente de Câmara de Esteio, Marcelo Kohlrausch (PSB) realizou, na tarde desta segunda-feira (16), reunião com a nova subsecretária Elizabeth Cirne Lima.  O encontro, realizado nas dependências do parque, teve como tema a abertura do espaço, de forma gratuita, nos fins de semana. Segundo o parlamentar, a medida irá incentivar a prática de caminhadas, atividades culturais e eventos ao ar livre, proporcionando ações recreativas e de bem-estar da população.

Durante o encontro, o vereador colocou o Poder Legislativo municipal como parceiro para o planejamento de atividades que visam uma maior utilização do espaço durante o ano. Marcelo também ressaltou que, em outras oportunidades, por meio do programa Domingo no Parque, proposto pelo gabinete do próprio parlamentar, a comunidade pôde fazer uso da estrutura disponível. Já a nova subsecretária Elizabeth afirmou que o tema está na pauta de debates e que tem a intenção de elaborar ações neste sentido.

O encontro foi definido como positivo pelo presidente da Câmara e outros encontros para tratar o tema devem ocorrer. “Fico feliz pela receptividade que a sugestão teve por parte da nova subsecretária”, comentou Marcelo. “Faremos o possível para facilitar o processo, unindo a direção do parque e o poder legislativo, que buscará a parceria do executivo nesta proposta que é uma construção coletiva”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/05/2022 – Durante a 16ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (17), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 112/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que implanta o ensino bilíngue nas escolas de educação infantil da rede municipal de educação.

Segundo a Prefeitura, a medida visa estender a todas as instituições de ensino dedicadas às crianças a experiência já realizada na Escola Parque do Sabiá desde maio de 2021. “Transcorrido quase um ano deste trabalho, vislumbrou-se a necessidade de que esta experiência fosse estendida às demais escolas municipais de educação infantil, em virtude de seus resultados positivos”, explica o Poder Executivo em justificativa anexada ao projeto. “Desta forma, a partir do ano letivo de 2022, a Secretaria Municipal de Educação optou pela ampliação do escopo do projeto”.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura, exceto o projeto de resolução 7/2022:

PLs 105, 106 e 107/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 1,5 mil à Secretaria de Segurança Pública para despesas de exercícios anteriores. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.285.924,77 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear investimentos com pavimentação. Já a aprovação do PL 107 permite a concessão de R$ 30 mil ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio), também para pagar despesas de exercícios anteriores.

PLs 108 e 109/2022:  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 1.011.270,70 à Secretaria de Educação para a qualificação da alimentação escolar. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 350 mil à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos a para a pavimentação e recapeamento de ruas.

PL 110/2022: modifica a lei municipal 6.531/2017 que criou cria gratificação salaria. O projeto altera a redação dos artigos 6º e 7º da norma, com o objetivo “permitir que os médicos cedidos para ter exercício na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio” continuem a receber o benefício.

PL 111/2022: desafeta área no quarteirão formado pelas Ruas Rio Pardo, Vera Cruz, Brasil e das Nações, no bairro Tamandaré.

PL 119/2022: concede revisão geral aos subsídios dos servidores públicos e agentes políticos do Poder Executivo.

Projeto de resolução 7/2022:  da Mesa Diretora, regulamenta a entrega de moções.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

18/05/2022 – Por meio do requerimento para outros órgãos 195/2022, apresentado e aprovado pelo plenário durante a sessão ordinária de terça-feira (17), o vereador Francisco Alves (PL) solicitou esclarecimentos ao Detran sobre as provas práticas de direção. No documento, o parlamentar questiona quais motivos levaram o departamento a deixar de realizar os exames nos fins de semana.

Na justificativa anexada ao requerimento, Francisco lembra que a ampliação dos horários para a realização das provas foi possibilitada pela autorização do governo do Estado, com o objetivo de reduzir o tempo de espera dos candidatos. Porém, os exames foram aplicados no fim de semana em Esteio apenas uma vez. “Importante salientar que, além da espera ocasionada pelo Detran e da morosidade do governo estadual em resolver as filas, a população sofreu como reajuste das taxas cobradas em fevereiro de 2022, no percentual de 10,42%, prejudicando sobremaneira quem necessita da habilitação para desenvolver suas atividades laborais em busca de sua subsistência”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

20/05/2022 - Durante o fim da tarde de sexta-feira (20), o presidente da Câmara, Marcelo Kohlrausch (PSB) visitou os estandes da 2ª Multifeira de Esteio, que conta com a participação de 120 empreendedores, a maioria instalados no Município. O evento é realizado junto à 16ª Fenasul e a 43ª Expoleite, no pavilhão da agricultura familiar do Parque de Exposições Assis Brasil.

Durante mais de uma hora, o líder do Poder Legislativo municipal conversou com expositores e autoridades presentes no local. Na ocasião, Marcelo ressaltou a boa participação de empresas locais na feira, especialmente em um momento pós-pandemia de covid-19. “Temos que incentivar o empreendedorismo de Esteio”, afirmou. “A Câmara é incentivadora de eventos como esse”.  

Promovidas pelo governo do Estado, a Multifeira, Fenasul e Expoleite iniciaram na quarta-feira (18). Os eventos estarão abertos à visitação do público até o domingo (22), das 14h às 20h.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio