15/09/2021 – Durante a sessão ordinária descentralizada que ocorreu no bairro Jardim Planalto, na noite de terça-feira (14), os vereadores voltaram a debater sobre o programa Assistir, que poderá reduzir recursos repassados ao Hospital São Camilo. De acordo com os parlamentares, embora prorrogado para 2022, entende-se a questão como assunto emergencial, sendo aprovada a convocação de audiência pública, assinada por todos os membros da Casa de Leis, com data a ser definida.

Também relacionado à questão do financiamentos dos hospitais públicos, na mesma ocasião, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 546/2021 destinado ao governo do Estado, solicitando informações sobre o Assistir. Marcelo requer que a secretaria defina a situação dos repasses e recursos. Segundo o texto, a comunidade está preocupada com a possibilidade da diminuição dos atendimentos na saúde municipal com a limitação orçamentária.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

15/09/2021 – Durante a sessão de terça-feira (14) vereador Fernando Luz (PTB) apresentou o requerimento para outros órgãos 537/2021, destinado ao governo do Estado. No documento, o parlamentar sugere que 25% dos recursos provenientes da privatização da Corsan sejam repassados para investimentos no ensino público estadual. Segundo o texto, dados do Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2020 revelam que seis dos 10 indicadores de educação básica obtiveram desemprenho abaixo da média nacional, além de apresentar retrocesso nos próprios resultados me três índices de 2019 para 2020.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão descentralizada. 

15/09/2021 – Empresas vão poder converter parte da dívida com o Município em patrocínio a manifestações culturais relacionadas ao tradicionalismo gaúcho. É o que propõe o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 70/2021, apresentado durante a sessão descentralizada da Câmara realizada na terça-feira (14).

Atividades como artesanato, dança, música e cinema relacionados à cultura do Rio Grande do Sul seriam contempladas pela proposta do parlamentar. Além disso, o texto estabelece que, de acordo com a legislação vigente, os organizadores de eventos financiados em mais de 80% com o incentivo fiscal não poderão cobrar ingresso.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão descentralizada. 

16/09/2021 – O governo do Estado divide com Esteio o valor arrecadado com o pagamento de impostos e taxas sobre as transações comerciais realizadas durante a Expointer? Se sim, quanto o Município recebe? Estes são os questionamentos do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 543/2021, enviado à Secretaria Estadual de Agricultura. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão descentralizada realizada na terça-feira (14).

No texto, o parlamentar querer esclarecer os esteienses sobre a questão. “Este vereador quer levar a comunidade informações sobre os possíveis benefícios fiscais em relação a realização da feira em nossa cidade”, declarou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão descentralizada. 

17/09/2021 – O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o projeto de decreto legislativo 3/2021 que concede o título honorífico de cidadão esteiense ao atleta Jovane Guissone. Ele conquistou medalha de prata na categoria esgrima de cadeira de rodas durante os Jogos Paraolímpicos de Tóquio 2020, em agosto deste ano. O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.
Jovane, nascido em março de 1983, é morador de esteio há anos. Em 2008 iniciou os treinos de esgrima, disputando em 2012 os jogos Paralímpicos de Londres, onde foi ouro. Esteve na Câmara Municipal no dia 31 de agosto deste ano, onde foi homenageado durante a sessão ordinária daquele dia.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

22/09/2021 – Durante a 38ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, nove proposições. Dentre elas está o projeto de lei 260/2021, elaborado pelo Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro aos condutores de veículos de tração animal.

Os carroceiros terão direito a um total de R$ 4.400,00 divididos em uma primeira parcela de R$ 2.000,00 - para os beneficiários aplicarem na substituição da renda - e outras quatro parcelas de R$ 600, disponibilizadas após a comprovação do investimento do montante anterior. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo viabilizar a inserção dos condutores em outra profissão.

O texto aprovado pelos parlamentares também inclui uma emenda modificativa ao artigo 5º do projeto. A alteração aprovada pelo plenário determina a realização de ações de abordagens educativas durante todo o mês de outubro e fixa a proibição definitiva de carroças para 1º de novembro.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, sendo as sete primeiras de autoria do Poder Executivo:

PL 249/2021: cede área pública no bairro Santo Inácio ao CTG Esteio da Tradição. A concessão é de 20 anos e o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja interesse da administração municipal.

PL 253/2021: autoriza a Fundação de Saúde Pública São Camilo contratar cinco auxiliares de administração e um enfermeiro do trabalho por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.

PL 255/2021: remodela a lei 7.667/2021, que autorizou a contratação por um ano de professores de espanhol, Língua Brasileira de Sinais (Libras), música e gestores pedagógicos. Com a mudança, a redação do artigo 1º da norma legal passa a contar com um parágrafo que estabelece a possibilidade de ampliação da carga horária dos professores temporários. A ação, que será executada caso haja interesse da administração municipal, tem por finalidade atender a necessidade de serviço e será acompanhada do aumento proporcional do salário básico dos profissionais.

PL 261/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 400.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar serviços de alta e média complexidade.

PL 262/2021: concede auxílio financeiro a entidades e produtores culturais para a realização de projetos já aprovados pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais.

PL 263/2021: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, um valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 72.000,00 vão ser transferidos à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir os custos com encargos.

PL 265/2021: cria em Esteio o Dia do Nordestino. A nova data comemorativa será celebrada, anualmente, em 8 de outubro.

Projeto de resolução 24/2021: elaborado pelo vereador Sandro Severo, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.

22/09/2021 – Por meio do requerimento para outros órgãos 556/2021, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) cobrou a Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan) para que o sistema de esgoto do Residencial Morada II receba manutenção com urgência. O parlamentar visitou, na última quinta-feira (16), o condomínio, localizado no bairro São Sebastião, para verificar denúncias sobre o vazamento de esgoto dentro do local.

Segundo os moradores, toda vez que chove o problema volta a afetar a comunidade. Nas redes sociais, Marcelo mostrou a situação, que interfere na passagem de moradores e veículos, além de causar um odor que chega ao interior dos apartamentos.

De acordo com o vereador, a antiga estação de bombeamento dos residenciais Morada I e II foi desativada e a nova ligação foi realizada pela Metrosul, dando início ao problema. Marcelo também afirma que a responsabilidade de fiscalização das ações e execuções é da Corsan, conforme contrato firmado na parceria. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: o vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

22/09/2021 – Por meio do pedido de providências 2.235/2021, o vereador Fernando Luz (PTB) solicitou que o Executivo municipal estude a viabilidade da criação de uma regulamentação para a criação de espaços de lazer e recreação, recorrendo à instalação de parklets, seja por pessoas físicas ou jurídicas. Segundo o parlamentar, é importante que a Prefeitura regulamente a instalação destes espaços, determinando as condições, locais e situações onde será possível a instalação das estruturas.

Os parklets surgiram em 2005, em São Francisco, nos Estados Unidos e já são bastantes populares em outras cidades. Tratam-se de equipamentos de caráter público que promovem a valorização do espaço urbano, incentivando a vida e o convívio ao ar livre. Em um local antes destinado ao estacionamento de até dois carros, criam-se pequenos parques para convívio e lazer. Os espaços podem ser equipados com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, guarda-sóis, aparelhos de exercícios físicos, paracíclos ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz acompanha sessão. 

22/09/2021 – A Câmara de Esteio instituiu por meio do projeto de resolução 24/2021, a Frente Parlamentar em Defesa Animal à Promoção da Conscientização, Educação, Proteção e Combate aos Maus-Tratos no Município de Esteio. Proposta pelo vereador Sandro Severo (PSB), a frente discutirá políticas públicas relativas à causa animal. Segundo o texto do requerimento apresentado, além de fiscalizar programas, o grupo, entre outras coisas, terá como objetivo realizar debates relacionados ao tema e também promover a educação sobre proteção dos animais.
O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O primeiro encontro da frente irá ocorrer em data e horário ainda a ser definido pela Casa Legislativa.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

22/09/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (21), o projeto de lei 265/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseada no anteprojeto de lei 69/2021 do vereador Wellington Mascate (PL), apresentado em 24 de agosto, a proposição cria o Dia do Nordestino, que será comemorado anualmente, em 8 de outubro.

O documento aprovado pelo plenário também estabelece que na data comemorativa, ou em dia próximo, será realizada uma feira de rua para comercialização de produtos típicos. A proposta seguirá para sanção do prefeito e entrará em vigor imediatamente após a publicação.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Wellington Mascate discursa durante sessão.

23/09/2021 – A obra inacabada do viaduto que ligaria a BR-448 à avenida Celina Chaves Kroeff, no Novo Esteio, motivou questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). Durante a sessão de terça-feira (21), o parlamentar apresentou o requerimento para outros órgãos 557/2021, que foi aprovado por unanimidade pela plenário da Câmara.

No documento, Marcelo solicita que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informe se existe previsão para a obra ser retomada e concluída e qual valor será gasto. O parlamentar pergunta ainda se o projeto da construção prevê o reforço do sistema de drenagem, já que a nova estrutura causará um maior acúmulo de água durante as chuvas.  Também interroga se o já citado viaduto sofreu avarias, uma vez que a estrutura está abandonada desde a inauguração da rodovia, em 2013.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão da Câmara. 

27/09/2021 – A Comissão de Finanças e Orçamento realizará na terça-feira (28), às 14h15, uma audiência pública para a apresentação do Relatório de Metas Fiscais relativo ao segundo quadrimestre de 2021. O encontro será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, no prédio da Câmara de Esteio, e será aberto à participação de toda a comunidade. O evento segue a determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal e terá a participação da secretária da Fazenda, Jéssica Madril.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/09/2021 - Durante a tarde de terça-feira (28), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao segundo quadrimestre de 2021. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a chefe do Poder Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) e o presidente da comissão, Fernando Luz (PTB). Participaram ainda Leo Dahmer (PT)  e Wellington Mascate (PL), que também compõem o grupo, além dos vereadores Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). O diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca, representou a Prefeitura.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados pela administração direta R$ 231.419.698,98 até 31 de agosto, o que representa 119,88% dos R$ 193.038.275,10 previstos no Orçamento para o segundo quadrimestre do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 21.007.915,24 até o final do primeiro quadrimestre, o equivalente a 91,75% dos R$ 22.897.196,00 que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 11.472.460,99, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. Segundo Luciano, trata-se de uma situação esperada nos primeiros quadrimestres, uma vez que há um volume maior de valores empenhados e também por conta das despesas ainda trazerem quantias oriundas do superávit financeiro dos anos anteriores. “Normalmente, no final do ano, no último quadrimestre há um equilíbrio dessa conta”, explicou.

No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 246.048.821,21, ou seja, 73,48% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já na Câmara, esses valores chegaram a R$ 5.046.416,41, o que equivale a 56,7% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 9.580.843,02 no Prev-Esteio – 28,3% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 70.526.051,86, o que corresponde a 84,65% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 115.816.323,89, o que representa 39,64% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 37.778.066,47 em dívidas, montante que inclui R$ 4.575.663,79 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. A soma também compreende R$ 4.088.708,66 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 29.113.694,02 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 22.244.931,60 são do tipo com o pagamento previsto para longo prazo, que devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029, conforme determinação da emenda constitucional 109/2021.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com representantes do Poder Executivo para analisar Relatório das Metas Fiscais. 

29/09/2021 - Durante a 39ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28), a Câmara de Esteio aprovou duas proposições por unanimidade. Dentre elas estava o projeto de lei 240/2021, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022.

O texto ratificado pelo plenário prevê para o próximo ano uma receita total de R$ 422.219.032,67, sendo destinados R$ 307.245.301,00 para a Prefeitura, R$ 68.565.731,67 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 46.408.000,00.

Plenário também autorizou mais de R$ 25 mil para a educação

Ainda na sessão desta semana, os parlamentares aprovaram o PL 267/2021. Trata-se deum crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano – que torna possível a concessão de R$ 25.044,00 à Secretaria de Educação. O valor será utilizado para cobrir gastos com passagens e custos com locomoção.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.

29/09/2021 – O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (28) o anteprojeto de lei 71/2021, que proíbe manter animais acorrentados no Município. Segundo o texto será proibido mantê-los presos por correntes, cordas, fios, arames e semelhantes seja em casas, apartamentos, estabelecimentos comerciais, ruas e órgãos públicos de administração direta ou indireta. A exceção será para momentos em que é necessário evitar a fuga dos mesmos, sendo obrigatório que a corrente tenha mais que 2,5 metros e não cause nenhum dano ao animal.
Os proprietários serão notificados ao infringirem a lei, podendo aplicar-se multas de acordo com a gravidade do ato e, em casos de maus-tratos constatados, o animal será levado pela equipe do Departamento de Bem-Estar Animal. O valor das multas será revertido em campanhas de conscientização sobre o tema, promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Sandro Severo discursa durante sessão. 

29/09/2021 – Durante a sessão ordinária da última terça-feira (28), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou o requerimento para outros órgãos 574/2021, destinado ao governador Eduardo Leite (PSDB), com cópia ao secretário estadual de Trabalho, Emprego e Renda, Ronaldo Nogueira de Oliveira. No texto, a vereadora solicita a inclusão das vagas destinadas ao programa Jovem Aprendiz no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Atualmente as vagas não são ofertadas pelo sistema, o que dificulta a inserção desse público no mercado de trabalho. “No Brasil, o cenário é de incerteza para os jovens que desejam conquistar o primeiro emprego, e com isso, obter autonomia financeira, pois enfrentam a falta de oferta de vagas e local de referência para o processo seletivo”, afirmou Fernanda.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

30/09/2021 – Durante a noite de terça-feira (28), durante a sessão ordinária desta semana, Leo Dahmer (PT) apresentou dois documentos que pedem informações sobre os efeitos da privatização da Corsan sobre os contratos firmados com os municípios. Ambas as proposições foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara.

No requerimento para outros órgãos 570/2021, o vereador pergunta ao governo estadual como ficará a situação dos acordos firmados com as cidades gaúchas quando a administração da estatal passar para a iniciativa privada. Já no pedido de informação 157/2021, Leo questiona à Prefeitura qual será especificamente a situação do contrato de Esteio com a companhia de saneamento, após o fim da administração pública da empresa. “As posições adotadas pelo Governo do Estado motivam o questionamento”, afirma o vereador.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

30/09/2021 – Solicitar Informações sobre o atendimento de pacientes esteienses pelo programa Melhor em Casa. Esse é o teor do pedido de informação 154/2021, elaborado pelo vereador Luciano Battistello (MDB) e endereçado à Prefeitura. O documento foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, durante a sessão da Câmara desta semana realizada na terça-feira (28).

No texto aprovado pelos vereadores, o parlamentar faz uma série de questionamentos sobre a maneira dos interessados utilizarem o programa Melhor em Casa – iniciativa que permite o atendimento médico a domicílio para pessoas incapacitadas de ir até uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Battistello pergunta se os cidadãos precisam estar inscritos na UBS mais próxima de casa para receber o atendimento. Também indaga em quais bairros o serviço está disponível e se os médicos podem realizar procedimentos de fisioterapia, a aplicação de curativos e a emissão de receitas.

De acordo com a justificativa do emedebista anexada ao pedido, as explicações são importantes para os cidadãos poderem receber assistência médica em suas residências quando necessário. “Essas informações irão facilitar a vida das pessoas que tanto necessitam de nosso apoio”, afirma Battistello.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello acompanha sessão. 

05/10/2021 – Durante toda a quarta-feira (4), a Câmara de Esteio realizou atividades em comemoração ao Dia Mundial dos Animais. Na ocasião, os funcionários dos gabinetes da Casa puderam trazer seus pets para acompanhar a jornada de trabalho. Já durante a tarde, também foi realizada a primeira reunião da recém-criada Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, liderada por Sandro Severo (PSB) e com a participação da presidente do Legislativo Fernanda Fernandes (PP) e dos vereadores Luciano Battistello (MDB) e Wellington Mascate (PL).

O encontro também contou com a presença de representantes da sociedade civil, de organizações não governamentais (ONGs), da Coordenadoria de Bem-Estar Animal do Município. Entre os objetivos da reunião está a formação de um grupo de trabalho para a promoção de ações de conscientização da população da cidade e de combate aos maus-tratos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos dos vereadores e participantes de reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais com a presença de animais de estimação durante os trabalhos. 

06/10/2021 – No decorrer da 40ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas está o projeto de resolução 26/2021, que cria a Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais. A proposta foi elaborada por Gilmar Rinaldi (PT) e teve a coautoria dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB), Sandro Severo (PSB) e Wellington Mascate (PL).

Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, a nova frente terá objetivos como fiscalizar o cumprimento das leis de Acessibilidade e de Inclusão, além de atualizar normas legais para promover a cidadania e a dignidade das pessoas com deficiência. A realização de audiências públicas sobre temas pertinentes ao grupo parlamentar também é prevista.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 266/2021: Mudou o nome da Unidade Básica de Saúde (UBS) Esperança, localizada no bairro São José.

PLs 268, 269, 270 e 273/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 972.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear despesas correntes com materiais de consumo. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 348.446,40 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para o atendimento de alta e média complexidade.

Devido à aprovação do PL 270 mais R$ 531.787,25 vão ser destinados à mesma autarquia para a manutenção de serviços técnicos. Já o PL 273 torna possível a concessão de R$ 165.000,00 à Procuradoria Geral do Município para o cumprimento de sentenças judiciais.

PL 271/2021: cria o cargo de assistente administrativo para repor vacância devida a aposentadoria de servidora da área de educação.

PL 272/2021: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, um valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 538.106,11 vão ser transferidos à Fundação de Saúde Pública São Camilo com o objetivo de acrescentar dotações de terceiros.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão. 

06/10/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na noite da última terça-feira (5), durante a sessão ordinária, o requerimento para outros órgãos 576/2021. Encaminhado à Rio Grande Energia (RGE Sul), o documento solicita que a empresa adote ações para retirar os fios e cabos soltos dos postes de energia elétrica do Município.

Nas redes sociais, Marcelo falou sobre ações aplicadas em municípios vizinhos e leis que abordam essa temática. “Recentemente a Zero Hora divulgou que a CEEE iniciará a limpeza dos fios soltos em Porto Alegre", afirmou. "Temos lei de minha autoria, aprovada antes da lei da capital, prevendo punições severas para as gambiarras de fios soltos, temos todos os instrumentos necessários para mudar a irresponsável realidade que vivemos em nossa cidade”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

06/10/2021 - A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB), esteve em audiência na tarde desta quarta-feira (6) com o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Ocorrido no Palácio Piratini, o encontro teve como pauta o programa Assistir, que pode resultar no corte de recursos para hospitais da região metropolitana. Na ocasião, os parlamentares entregaram a Ronolfo a ata da audiência pública, realizada em 29 de setembro, para tratar sobre o tema na Casa Legislativa.

Segundo a presidente Fernanda, a reunião tinha por objetivo dialogar e expor ao vice-governador a situação do Hospital São Camilo e outras instituições de saúde da região, que podem ser atingidas pelos cortes de recursos. Conseguimos dele a reafirmação de que estão recebendo todas as reivindicações e analisando-as com muita seriedade", afirmou. "Dessa forma, a Câmara segue participando e mobilizando ações e sempre aberta ao diálogo". 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Assessoria de Comunicação - governo do Estado do Rio Grande do Sul

#pracegover: comitiva de vereadores esteienses reunida com o vice-governador Ranolfo Vieira Junior.  

06/10/2021 - Durante a sessão desta semana da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (5), o plenário aprovou, por unanimidade, o PL 266/2021. De autoria do Poder Executivo, a proposição dá o nome de Doutor Luiz Fernando Pereira Cachoeira à Unidade Básica de Saúde (UBS) Esperança. Conforme mensagem do prefeito Leonardo Pascoal (PP), anexada ao projeto, a proposta é baseada em sugestão do vereador Sandro Severo (PSB).

Conhecido como Doutor Cachoeira, o homenageado faleceu aos 74 anos, em 4 de abril de 2021, vítima das complicações causadas pela covid-19. No currículo, o profissional tinha passagens pelo Hospital São Camilo e pelo Hospital Getúlio Vargas, localizado em Sapucaia do Sul. Era bastante conhecido da população do norte do Município, sobretudo no bairro Tamandaré.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Google Steet View e reprodução/jornal VS

#pracegover: fotos da Ubs Esperança e do médico Luís Fernando Pereira Cachoeira.

07/10/2021 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão de terça-feira (5), o requerimento para outros órgãos 583/2021.  Destinado à direção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), o documento pede a retomada de investimentos na fábrica e a recomposição dos espaços de trabalho, após o grupo Ultra desistir de comprar a unidade da Petrobras.

No documento, o parlamentar afirma que as medidas citadas acima resultariam na redução dos impactos ambientais e no aumento da segurança dos trabalhadores. “O pedido é pertinente em virtude da desistência da compra da Refap e a evidente necessidade de mudança de políticas da empresa, que está sendo sistematicamente afetada negativamente por orientações políticas privatistas”, opinou Leo.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Leo Dahmer acompanha sessão. 

13/10/2021 - Com a finalidade de promover o uso consciente da energia elétrica, integrando o programa de redução de gastos proposto pela presidente Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Esteio, lançou, no final de julho, a campanha Menos é Mais. A ação, que visa promover uma grande redução nos custos com energia elétrica, tendo em vista o grave momento energético que o País passa, já diminui em mais da metade os gastos do Poder Legislativo com o consumo de eletricidade.

Em julho, o valor da tarifa ficou em R$ 6.381,78, em agosto foram cobrados R$ 5.136,69 e, já em setembro, a fatura custou R$ 3.047,41. Entre as medidas adotadas que deram origem à redução estão a confecção de cartilhas de uso consciente, a distribuição de alertas para a redução do uso de equipamentos eletrônicos, o envio de mensagens sobre o bom uso da energia, a instalação de dispositivos de ascendimento de lâmpadas por meio de sensores de movimento. 

Além disso, a Câmara de Esteio já conta com painéis solares que suprem parte da demanda de energia elétrica da Casa Legislativa. Segundo a presidente Fernanda, a ideia é que se alcance uma redução ainda maior. “Com o nosso programa de redução de custos, conseguimos já devolver ao Executivo municipal R$ 1,3 milhão, que estão sendo utilizados em diferentes melhorias na cidade e pretendemos realizar novas devoluções ainda esse ano”, afirmou.

Câmara de Esteio devolveu R$ 1,3 milhão em 2021

Em setembro, a Câmara de Esteio realizou uma devolução de R$ 800 mil aos cofres públicos. O valor, somado aos R$ 500 mil repassados em julho, resultaram na maior devolução de recursos da história da cidade, por parte do Legislativo. A verba devolvida em setembro deverá ser utilizada para obras de infraestrutura nos bairros Liberdade e São Sebastião. Já o valor de R$ 500 mil repassados anteriormente, foi utilizado na modernização da iluminação pública, pavimentação e recapeamento asfáltico do Município.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos alusivas à campanha Menos é Mais. 

14/10/2021 – O vice-presidente da Câmara de Esteio, Luciano Battistello (MDB), acompanhado dos vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB), esteve em audiência na tarde desta quarta-feira (13) com o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella. Ocorrido na sede da pasta, em Porto Alegre, o encontro teve como pauta o programa Assistir, que pode resultar no corte de recursos para hospitais da região metropolitana. Na ocasião, os parlamentares entregaram ao titular da pasta a ata da audiência pública, realizada pelo Legislativo municipal em 29 de setembro, para tratar sobre o tema.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos da comitiva de vereadores esteienses reunida com o secretário Juvir Costella.   

15/10/2021 – No decorrer da 41ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 6/2021, do vereador Luciano Battistello (MDB), que cria o Dia do Quebrando o Silêncio.

Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, a data é um projeto da Juventude Adventista adotado na Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. A ação terá por objetivo realizar uma reflexão sobre a violência doméstica e será lembrada, anualmente, no quarto sábado de agosto.

Para Battistello, a medida é ainda mais importante devido ao momento de instabilidade vivido em todo o mundo. “Num contexto em que muita gente tem refletido sobre a própria sobrevivência, seja devido à ameaça do vírus ou por causa do impacto econômico, social e político da pandemia, não podemos nos esquecer daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 274 e 276/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 579.375,74 à Secretaria de Educação para custear despesas com pessoal e encargos. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 864.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para o atendimento de alta e média complexidade. 

PL 275/2021: cede área pública no bairro Novo Esteio à Sociedade Esportiva e Recreativa Atlântico. A concessão é de 20 anos e o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja interesse da administração municipal.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão. 

15/10/2021 – A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), apresentou durante a noite da última quinta-feira (14) a moção 165/2021, que apoia o  PL 428/2020, da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), um dos projetos incorporados ao PL 4.968/2019, da deputada federal Marília Arraes (PT-PE) que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Entre as ações instituídas pela proposta está a distribuição de absorventes higiênicos em escolas e órgãos públicos, auxiliando a população que não possui condições de comprar o item, recorrendo a métodos prejudiciais à saúde. Esse ponto da proposição foi vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que alegou não existir no projeto previsão de fonte de custeio para a implantação da medida.
Para Fernanda, é extremamente necessário cuidar da saúde da população, acabando com a pobreza menstrual e proporcionando melhor qualidade de vida e que o tema deve ser encarado sem tabu. "É uma tristeza muito grande acompanhar essa realidade, onde as pessoas não encontram saídas e acabam utilizando papel higiênico, panos, jornais e até miolo de pão", afirmou. "É uma situação que pode causar diversas doenças, além de prejudicar crianças e jovens que acabam faltando à escola por não terem opções dignas".

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

15/10/2021 – O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou durante a sessão ordinária realizada na última quinta-feira (14), a moção 164/2021, destinada à 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana e para a Delegacia Municipal de Policia de Esteio, pela operação X-con, considerada a maior realizada este ano com relação aos crimes de extorsão e associação criminosa. Os criminosos aplicavam golpes entrando em contato com homens e fingindo serem mulheres jovens e bonitas, conversando até conseguir fotos intimas das vítimas. Após, uma segunda conta falsa abordava as vítimas alegando ser o pai e que as supostas contas eram de meninas menores de idade. Com receio, muitas pagaram valores entre R$ 5 mil e R$ 10 mil para não serem denunciadas. Em um terceiro momento, outras contas, com fotos roubadas de policiais, pediam valores em dinheiro para não aplicar nenhuma ação ou denúncia.

Para Sandro, a moção tem por objetivo reconhecer os esforços dos policiais envolvidos na elucidação do caso. "Mister se faz o derradeiro reconhecimento e parabenização pelo trabalho ímpar executado, sobretudo em relação à operação acima citada, que gerou inclusive repercussão nacional", afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

18/10/2021 – Durante a sessão ordinária realizada na última quinta-feira (14), o projeto de lei 275/2021, elaborado pelo Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade. Por meio dele, uma área pública localizada na rótula da Rua Santa Maria, no bairro Novo Esteio, será cedida à Sociedade Esportiva e Recreativa (SER) Atlântico. O local, que possui quase 4,2 mil metros quadrados, receberá investimentos da empresa que se comprometeu a realizar, dentro de 12 meses, a pintura, limpeza, instalação de uma praça e quadra esportiva que poderá ser utilizada pela comunidade.
O termo, que terá validade por 20 anos e poderá ser renovado, foi assinado na manhã desta segunda-feira (18), pelo prefeito Leonardo Pascoal (PP). O vereador Derli Scienza (PP) participou do ato de assinatura, que ocorreu no prédio da Prefeitura Municipal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

19/10/2021 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária de quinta-feira (14), o anteprojeto de lei 72/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara. O documento sugere o estabelecimento em Esteio de uma gestão sustentável de resíduos da construção civil e resíduos volumosos.

Caso venha a ser transformada em lei, a nova legislação também irá submeter a multa quem jogar entulho em áreas públicas como encostas, rios, arroios, encostas e outros locais não licenciados. A sugestão de nova lei também disciplina o destino e o transporte dos resíduos e a destinação correta do material. Segundo o parlamentar, a implantação de uma nova política pública para destinação de resíduos de construção civil poderá baratear o custo de obras públicas. 

Marcelo lembra que Canoas já possui uma usina de reciclagem de materiais de construção que emprega 130 pessoas. Para o parlamentar, o tema do reaproveitamento do entulho deve ser tratado de maneira séria, tendo em vista a questão ambiental. “A reciclagem e o reaproveitamento dos resíduos de construção e demolição são de fundamental importância, tanto para qualidade de vida no meio ambiente urbano, como também para evitar a retirada e o esgotamento de recursos naturais”, afirmou.

O anteprojeto agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

20/10/2021 – Durante a sessão ordinária descentralizada, que ocorreu do bairro Primavera na última terça-feira (19), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou o anteprojeto de lei 75/2021. Com o documento, a parlamentar sugere a instituição do programa Farmácia Solidária, que visa arrecadar medicamentos por meio de doações para distribuição aos moradores, desde que dentro do prazo de validade. A iniciativa seria dirigida pela Secretaria Municipal de Saúde  e também daria o descarte correto aos medicamentos vencidos.

Segundo a proponente do anteprojeto, a ação tem entre seus objetivos sanar o problema do descarte inadequado de remédios. “A falta de informação e de postos de recolhimento gera a dúvida sobre o que fazer quando os medicamentos vencem ou, simplesmente, quando não são mais utilizados”, afirmou Fernanda. “O acúmulo de medicamentos nos domicílios pode acarretar no descarte incorreto dos mesmos, transformando-os em resíduos que geram danos ao meio ambiente e à saúde pública”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes discursa durante sessão descentralizada.

20/10/2021 – Durante a sessão ordinária descentralizada desta terça-feira (19), realizada no bairro Primavera, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto de lei 73/2021, que institui o uso do nome social nos atos e procedimentos da administração municipal sem a necessidade da retificação dos registros civis. Desta forma, fica assegurado esse direito a travestis, pessoas transgêneras, não binárias e demais que integrem a denominação LGBTQIA+.

Nas redes sociais, Sandro destacou a relevância do nome social para as pessoas que o utilizam. “Dessa forma, poderemos possibilitar maior dignidade e um tratamento igualitário à servidores da nossa cidade”, afirmou. “Respeito, inclusão e igualdade, são palavras chaves que sempre observaremos na proposição de políticas públicas”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Sandro Severo discursa durante sessão descentralizada.

20/10/2021 – Durante a noite de terça-feira (19), a Câmara de Esteio realizou, na quadra do Centro de Convivência Território de Paz, bairro Primavera, a quinta sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, foram aprovadas por unanimidade cinco proposições, dentre elas o projeto de resolução 27/2021, que institui no Legislativo municipal o Programa de Proteção de Dados. A proposta foi elaborada pela Mesa Diretora, composta por Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Sandro Severo (PSB) e Marcelo Kohlrausch (PSB).

Conforme o texto aprovado, a medida garante à sociedade, além de servidores e vereadores, uma série de direitos com relação à utilização das informações que passarem à Casa de Leis quando solicitarem demandas ou cumprirem com obrigações legais.  Entre as proibições está o fornecimento, por parte do Legislativo, dos dados a terceiros, exceto quando forem solicitados por ordem judicial ou para procedimentos inerentes às atividades da Câmara e ao funcionamento da instituição.

Qualquer cidadão interessado poderá pedir ao Poder Legislativo esteiense uma cópia de todos os dados pessoais que a Casa possui sobre ele. O titular também terá a possibilidade de pedir a exclusão de todas as informações que a Câmara tiver, exceto se forem necessárias para o cumprimento de obrigações legais, contratuais ou para a prestação de contas e requisição das autoridades competentes.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas elaboradas pela Prefeitura:

PL 277/2021: autoriza a doação de área pública, no Jardim Planalto, para o reassentamento de família que viveu por 30 anos em área de risco, às margens do Arroio Sapucaia.

PL 278/2021: modifica a lei municipal 3.785/2004, que autorizou a Prefeitura aprovar regularizações fundiárias nas vilas Barreira, Bom Jesus, Boqueirão, da Paz, Floresta, Natal, Navegantes, Nova, Oreste Pianta, Pedreira e da Praça Acre. Agora, os becos de servidão das áreas citadas acima poderão ter mais de 45 metros. No entanto, segundo o Poder Executivo, a nova regra será aplicada apenas quando for utilizada a rede seca de combate a incêndio, com pontos de acesso instalados a cada 45 metros. 

PL 282/2021: institui a remissão de crédito tributário, ou seja, o perdão de dívidas de IPTU, para áreas de interesse social. Conforme justificativa do Poder Executivo, a medida é necessária para dar sequência à regularização de alguns imóveis habitados por população de baixa renda, cujos proprietários antigos possuem dividas relativas ao imposto.

PLs 283/2021: cede ao Grupo de Escoteiros Capitão Bressane um quiosque pertente ao Município, com 130,7 metros quadrados, no Parque Galvany Guedes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.

20/10/2021 – Com o objetivo de apresentar ações voltadas a redução da desigualdade social, o incentivo a aptidões culturais, empreendedoras, esportivas e sociais das populações residentes em áreas de vulnerabilidade social, o vereador Fernando Luz (PTB) propôs a criação, no âmbito do município de Esteio, do dia da Favela, Subúrbio e Periferia. A data de reflexão sugerida pelo vereador é o dia 04 de novembro, que é já é marcado como, segundo informações da CUFA (Central Única das Favelas), o dia internacional das favelas, pois, foi nessa data, em 1900, que o termo foi utilizado, pela primeira vez, em um documento oficial.

Na justificativa do anteprojeto de lei 74/2021, o parlamentar argumenta que a criação do Dia da Favela não pode ser interpretada como glamourização da pobreza. “Pelo contrário, é uma data para a reflexão, proposição de políticas públicas e ações voltadas para a potencialização das aptidões culturais, empreendedoras, esportivas e sociais dessa população”, afirmou Fernando.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: Fernando Luz acompanha sessão descentralizada.

21/10/2021 – Durante a sessão descentralizada realizada na terça-feira (19), o projeto de lei 283/2021, elaborado pelo Executivo municipal, foi aprovado por unanimidade. Por meio dele, um quiosque pertente ao Município, no Parque Galvany Guedes, será cedido ao Grupo de Escoteiros Capitão Bressane por 20 anos.

Como contrapartida, os escoteiros vão ser responsáveis pela conservação da estrutura já existente, assim como dos canteiros existentes na calçada que circunda o parque. O grupo também deverá atuar na preservação de espécies vegetais existentes no parque. Se as condições para a concessão não forem cumpridas, o Município poderá rescindir unilateralmente o contrato e reaver a posse do imóvel.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão descentralizada

27/10/2021 - Preocupado com o avanço do norovírus no Estado, o vereador Cristiano Coutinho (MDB) apresentou, na sessão ordinária de terça-feira (26), o requerimento para outros órgãos 632/2021, destinado à Companhia Rio Grandense de Abastecimento (Corsan). No documento, o parlamentar questiona quais medidas a empresa está tomando para o enfrentamento ao norovírus.

Caracterizado por causar diarreia, febre e vomito, o vírus já deixou em estado de alerta diversas cidades gaúchas. Segundo a vigilância sanitária gaúcha, uma das formas de transmissão é por meio da contaminação de alimentos e água.

Na justificativa ao requerimento, Coutinho lembra que já existem no Município diversos casos registrados de contaminação. "É de extrema importância que a Corsan envie a esta Casa Legislativa as informações solicitadas, para que se possa saber as medidas tomadas pela estatal no combate ao norovírus, a fim de conter o avanço das doenças relacionadas e, também, orientar à comunidade esteiense", afirmou.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelo plenário. O documento agora será encaminhado para a empresa, que deverá, posteriormente, retornar com resposta aos questionamentos apontados pelo parlamentar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Cristiano Coutinho durante discurso. 

26/10/2021 – Durante a tarde desta terça-feira (26), a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanismo reuniu-se com representantes do Condomínio Morada II de Esteio e da Companhia Rio-Grandense de Saneamento (Corsan). A pauta foi o vazamento de esgoto dentro do conjunto habitacional, localizado no bairro São Sebastião, que provoca odor forte e uma espécie de “rio” de dejetos que atravessa todo o estacionamento.
Ao longo da tarde, foram debatidas possíveis soluções para o problema, onde os vereadores apresentaram sugestões que serão estudadas pela Corsan. Uma nova reunião para dar seguimento ao assunto deverá ser realizada. O presidente da Comissão, Marcelo Kohlrausch (PSB), afirma que essa é uma questão urgente. “A antiga estação de bombeamento dos residenciais Morada I e II foi desativada e a nova ligação foi realizada pela Metrosul, dando início ao problema", afirmou. "Agora, deve-se encontrar uma solução, como a mudança do local de ligação, isso tudo deve ser estudado pelas equipes e assim marcaremos uma nova reunião para dar seguimento”.

Além de Marcelo, também fazem parte da comissão Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PT). Também estiveram presentes no encontro os parlamentares Cristiano Coutinho (MDB), Leo Dahmer (PT), Sandro Severo (PSB) e Wellington Mascate (PL).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da reunião da Comissão de  Transporte, Habitação e Urbanismo com representantes da Corsan

27/10/2021 – Durante a 43ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 13 proposições. Dentre elas está o PL 297/2021, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a concessão de R$ 110.700,08 para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais  (Apae-Esteio).

Segundo o texto avalizado pelos vereadores, a instituição receberá uma parcela única de R$ 100.000,00 provenientes da Secretaria Municipal de Saúde.  Os R$ 10.700,08 virão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA). Conforme parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, lido pelo vereador Fernando Luz (PTB) antes da votação da proposta, o auxílio financeiro será destinado sobretudo ao custeio de encargos e folha de pagamentos, bem como para formalizar as doações feitas por pessoas físicas ao FMDCA com destinação específica à associação.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura, com exceção do projeto de resolução 28/2021:

PL 279/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 600.000,00 à Secretaria de Educação para pagar despesas com pessoal e encargos.

PL 280/2021:  altera a lei 5.606/2012, que versa sobre o estacionamento rotativo na região central de Esteio. Segundo a administração municipal, a medida visa incluir as Ruas Fernando Ferrari e Bento Gonçalves na área paga.

PL 281/2021: modifica a lei 7.899/2021, que consolidou o quadro de cargos que compõem a estrutura da administração municipal. A proposta cria as funções de arquiteto, assistente administrativo, farmacêutico e médico psiquiatra para repor vagas criadas com a exoneração de servidores. Foi aprovada juntamente com uma emenda substitutiva ao artigo 2º do projeto, também de autoria do Poder Executivo, que define os requisitos necessários para as vagas.

PLs 285, 289, 290 e 293/2021: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 99.987,00 à Secretaria de Saúde para reforma de uma unidade de saúde. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 100.000,00 à mesma pasta para a manutenção da prestação de serviços de atenção especializada.

Devido à aprovação do PL 290, R$ 403,14 vão ser destinados à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para indenizações e restituições à União. Já o PL 293 torna possível conceder R$ 500,00 à Secretaria da Fazenda para cobrir despesas com previdência complementar.

PLs 286 e 288/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir ações nos programas Cultura Viva e Quem faz Acontecer.

PL 287/2021: modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a administração municipal, a medida visa incluir uma ação no programa Quem faz Acontecer.

PL 296/2021: cria sete vagas de professor de educação infantil e uma de engenheiro civil para atender necessidade temporária devido ao afastamento temporário de servidores efetivos.

Projeto de resolução 28/2021: da Mesa Diretora da Câmara de Esteio, autoriza o Poder Legislativo alugar um imóvel para ampliação de estacionamento.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana. 

27/10/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária da terça-feira (26), o requerimento para outros órgãos 633/2021, endereçado ao governo do Estado. Por meio dele, o vereador sugere a abertura do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil aos finais de semana, para uso da comunidade e de comerciantes de Esteio. Assim a sugestão é de criar o Brique da Exposição, semelhante ao que é realizado em cidades vizinhas.
Para Marcelo, o local deve ser melhor explorado ao longo do ano. “Acreditamos que seja possível criar o nosso Brique da Exposição, oportunizando que os artesãos, artistas e comerciantes possam oferecer seus serviços à comunidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

27/10/2021 – Visando encontrar uma solução definitiva para o problema com os reparos da Avenida Luiz Pasteur, que demarca o limite entre Esteio e Sapucaia do Sul, o vereador Cristiano Coutinho (MDB) apresentou duas proposições na sessão ordinária da Câmara desta terça-feira (26). Segundo a justificativa dos documentos apresentados, a via tem estado carente de manutenção, o que causa prejuízos e também diversas reclamações de moradores da localidade e de pessoas que transitam no local.

O requerimento 631/2021, endereçado ao município de Sapucaia do Sul, tem por objetivo solicitar que a Secretaria de Obras da cidade vizinha realize manutenção asfáltica na avenida e a manutenção da iluminação pública. O documento também pede que a pasta competente notifique os proprietários de terrenos baldios ao longo da via, solicitando que seja realizada a limpeza dos imóveis. Uma segunda proposição com teor semelhante foi apresentada pelo parlamentar, mas desta vez endereçado à Prefeitura de Esteio.

Coutinho em sua fala na sessão, também pediu que a Comissão da Habitação, Transportes e Urbanismo da Câmara de Esteio realize um encontro de representantes dos dois municípios, para debater o tema da manutenção da avenida. Coutinho justificou que, por se tratar de uma área que faz divisa entre as duas cidades, o dialogo entre os Executivos municipais é fundamental para a solução do problema.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho acompanha sessão. 

28/10/2021 – Durante a sessão da Câmara desta semana, realizada na terça-feira (26), o vereador Wellington Mascate (PL) apresentou o anteprojeto de lei 76/2021. Com o documento, o parlamentar sugere a instituição do programa Amigo do Peito, que visa o compartilhamento de dados de pacientes entre a Secretaria de Saúde e as Unidades Básicas de Saúde com a Liga de Combate ao Câncer de Esteio, para facilitar o oferecimento do suporte e acompanhamento da ONG.

Conforme o texto aprovado em plenário, as pessoas com a doença, após autorização expressa, poderão compartilhar os dados com a Liga a partir do momento em que protocolarem o encaminhamento para o tratamento. Todo o processo seguirá as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados (lei federal 13.709/2018).

Para o proponente do anteprojeto, a medida leva em conta a dificuldade que os órgãos federais, estaduais e municipais enfrentam, em todo o País, para obter informações conjuntas dos pacientes, devido à falta de fundos e mão de obra. “Mas mesmo diante de tal dificuldade, não podemos cruzar os braços e esperar por recurso, é preciso trabalhar com que se tem por enquanto e não ignorar as demandas que chegam a nós”, afirma Wellington.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Wellington Mascate discursa durante sessão.

28/10/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão de terça-feira (26), o requerimento para outros órgãos 622/2021. O documento endereçado ao prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues (PP), solicita que o chefe do Poder Executivo da cidade vizinha estude a possibilidade de ajustar o contrato com a Corsan sobre o esgoto cloacal daquele município, que é tratado em Esteio. Segundo o texto, fica sugerido que a prefeitura sapucaiense permita o pagamento, por parte da Ambiental Metrosul - empresa terceirizada que presta serviço à estatal de saneamento básico -, de 20 centavos por metro cúbico de esgoto tratado em território esteiense, como forma de compensação ambiental.

Anteriormente, Marcelo questionou a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler-RS (Fepam) sobre o assunto em requerimentos para ambos, além de enviar, em junho deste ano, o requerimento 315/2021, onde questionou as mesmas sobre o motivo de não haver a criação de uma compensação para o município. Antes, em maio, foi enviado o requerimento para outros órgãos 265/2021 para a Corsan e Agesan, também sobre o assunto.

A cidade vizinha tem 142.508 segundo estimativa do IBGE realizada este ano. Ao todo, são 59.156 pessoas a mais que Esteio, também de acordo com os dados do instituto de estatística.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão. 

28/10/2021 – A possibilidade de realização por parte das entidades comerciais de Esteio, de uma campanha de quitação de dívidas, nos moldes do Feirão Zero Dívida promovido em outros municípios da região. É o que interroga o vereador Sandro Severo (PSB) no requerimento para outros órgãos 629/2021, endereçado à Câmara dos Dirigentes Lojistas de Esteio (CDL) e Associação, Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise). O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Casa Legislativa, na terça-feira (26), durante a sessão desta semana.

No documento, o parlamentar lembra que a iniciativa colocada em prática em outras cidades tem contado com o apoio de redes varejistas além de instituições financeiras e de ensino. Sandro também ressalta as orientações de educação financeira e facilitação de pagamento promovidas na ação. “Inadimplentes terão novamente poder de compra, e empresas poderão atualizar dados de seus clientes e ter uma melhora significativa no crédito”, afirma. “O início iminente do evento propicia ainda que o consumidor aproveite a primeira parcela do 13º salário para colocar em dia suas dívidas”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

05/11/2021 – No decorrer da 44ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (4), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, quatro proposições. Dentre elas está o projeto de lei 284/2021, que autoriza a contratação pela Fundação de Saúde Pública São Camilo de dois auxiliares de administração.

Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais vão atuar na instituição de saúde por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância de empregos, causada pela falta de aprovados em concurso público. Além disso, de acordo com a administração municipal, é impossível realizar um novo certame, por conta das restrições impostas no País, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura, com exceção do projeto de lei 7/2021:

PL 292/2021: institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos de Esteio. O Poder Executivo informa na justificativa ao projeto que a medida visa atender as novas disposições dadas ao parágrafo 14 do artigo 40 da Constituição Federal pela emenda 103 - proposta pelo governo federal, aprovada pelo Congresso e promulgada em 12 de novembro de 2019.

PL 295/2021: altera a lei municipal 7.297/2019, que estabeleceu as provas a serem aplicadas aos candidatos a concursos públicos para cargos efetivos na estrutura administrativa de Esteio. A proposta institui a prova didática – constituída em simulação de uma aula – para os cargos de gestor pedagógico, professores de anos iniciais, de educação infantil e áreas específicas.

PL 7/2021: do vereador Leo Dahmer (PT), dá o nome de Professora Eliane Aparecida dos Santos Ferreira a uma praça, localizada na altura do número 6875 da Avenida Luiz Pasteur, no bairro Três Marias. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão. 

05/11/2021 – Durante a sessão da Câmara desta semana, realizada na quinta-feira (4), o vereador Wellington Mascate (PL) apresentou o anteprojeto de lei 77/2021. Com o documento, o parlamentar sugere a instituição do Observatório Municipal de Políticas de Direitos Humanos de Esteio (OMPDH), órgão que faria parte da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos.

Conforme o texto aprovado em plenário, também participariam da iniciativa as Secretarias de Saúde, Educação, Governança e Gestão, Cultura, Esporte e Lazer e Segurança Pública. A iniciativa unificará o banco de dados das pastas com informações, atualizadas constantemente, sobre a garantia de direitos das mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, pessoas idosas, população LGBTQIA+, negros, povos de religião de matriz africana e migrantes.

Para o autor da proposta, a medida leva em conta a importância da coleta de informações para a proposição de ações. “A partir desses dados, conseguiremos formatar ou criar políticas públicas para impactar as demandas”, afirmou Wellington em pronunciamento realizado durante a votação da proposta.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Wellington Mascate discursa durante sessão. 

05/11/2021 - Marcelo Kohlrausch (PSB) recebeu em seu gabinete o deputado estadual Vilmar Lourenço (PSL), na quinta-feira (4), para tratar sobre a contrapartida para Esteio pelo tratamento de esgoto de Sapucaia do Sul. A preocupação do vereador é quanto ao impacto ambiental provocado pelo tratamento do esgoto cloacal captado na cidade vizinha que deverá ser direcionado para a Estação de Tratamento esteiense.

Segundo Marcelo, o volume de esgoto captado no Município já apresenta falhas, com dejetos transbordando nas calçadas, além de caminhões exalando mau cheiro e contaminado as ruas. No encontro, o deputado Vilmar se comprometeu em contatar a prefeitura de Sapucaia do Sul para debater sobre uma possível parceria com Esteio. O objetivo será buscar medidas compensatórias, sem ônus para o contribuinte, por meio da Corsan e Ambiental Metrosul.

Programa Assistir

Outro tema tratado durante a reunião foi a implementação do programa Assistir, que poderá reduzir recursos repassados ao Hospital São Camilo. Segundo o vereador, Vilmar foi solidário com a mobilização realizada por prefeitos e vereadores da região metropolitana. O deputado também sugeriu o envolvimento da Famurs (Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul) no debate como um bom caminho para solucionar o problema.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Marcelo Kohlrausch reunido no gabinete com o deputado estadual Vilmar Lourenço. 

05/11/2021 – Durante a sessão da Câmara de quinta-feira (4), a pouca oferta de horário de ônibus no bairro Novo Esteio foi tema de debate entre os vereadores. Uma das proposições apresentadas sobre o tema foi protocolada pelo vereador Derli Scienza (PP). O pedido de informações 175/2021 questiona a secretaria municipal responsável pela fiscalização do transporte público municipal sobre alternativas para atender com mais horário moradores do bairro.

No pedido, o parlamentar também reclama que há pouca divulgação de horários que foram implantados de forma experimental e argumenta que em horário de maior necessidade não há disponibilidade de transporte. Como sugestão Derli apontou o horário das 5h40 e das 22h45.

Por sua vez, Sandro Severo (PSB) também encaminhou o requerimento 645/2021 à empresa que opera o transporte público no Município. Na proposição o parlamentar solicita o retorno integral dos horários das lotações em todo o município. Segundo o texto do documento, a justificativa do pedido é o retorno das aulas presenciais e do cotidiano normal afetado pela pandemia no novo coronavírus (covid-19).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Derli Scienza e Sandro Severo participam de sessão.

05/11/2021 - Durante sessão ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (4), o projeto de lei 7/2021, de Leo Dahmer (PT), foi aprovado por unanimidade. O documento dá o nome de Professora Eliane Aparecida dos Santos Ferreira a uma praça localizada na altura do número 6875 da Avenida Luiz Pasteur, no bairro Três Marias.

Nascida em 1963 em Passo Fundo, a homenageada veio morar em Esteio durante 1972. Fez magistério no Colégio Coração de Maria e iniciou a carreira no Colégio Sagrado Coração de Jesus, onde permaneceu por dez anos. Graduada em História na Ulbra, também trabalhou na rede municipal de ensino nas escolas Érico Veríssimo, Flores da Cunha, Osvaldo Aranha e Santo Inácio. Faleceu em 10 de junho de 2020. “Passou seus últimos dias de vida residindo na casa ao lado da praça que, atualmente, é cuidada pelos seus familiares”, afirmou Leo na justificativa ao projeto.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto da praça: Google Street View

Foto do vereador Leo Dahmer: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: imagem da nova Professora Eliane Aparecida dos Santos Ferreira e foto do vereador Leo Dahmer durante sessão. 

09/11/2020 – Durante audiência pública realizada na tarde de terça-feira (20), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência, presidida por Derli Scienza (PP) e composta por Cristiano Coutinho (MDB) e Wellington Mascate (PL), recebeu o Relatório de Gestão de Recursos do SUS. O documento trata do segundo quadrimestre de 2021 e foi apresentado pela administradora Angélica Pacheco, que representou a Secretaria Municipal de Saúde. Também participaram a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP) e os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Fernando Luz (PTB), Gilmar Rinaldi (PT), Leo Dahmer (PT) e Luciano Battistello (MDB).

De acordo com os dados entregues aos parlamentares, Esteio tinha um saldo de R$ 9.701.449,14 na área de saúde, no último dia de agosto. Ao todo, R$ 241.877,59 vieram dos cofres municipais, R$ 1.214.150,06 são provenientes de recursos estaduais e R$ 8.245.421,49 são oriundos de recursos federais.

Vídeo de encontro está disponível em rede social

As audiências públicas de apresentação do Relatório de Gestão de Saúde são previstas pela Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Aberto ao público, os cidadãos também puderam acompanhar o encontro, ao vivo, pelo canal do YouTube da Câmara. O vídeo ainda pode ser acessado no link abaixo:

https://youtu.be/12-pzui1fyQ

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com representante do Poder Executivo durante audiência pública.

10/11/2021 – Durante a 45ª sessão de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio votou seis proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário estão os PLs 299 e 301/2021, que possibilitam a transferência de, no total, R$ 760 mil para a Fundação de Saúde Pública São Camilo.

O primeiro projeto é um crédito suplementar - ou seja, quantias em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento – no valor de R$ 430 mil, destinado ao pagamento da manutenção de serviços de alta e média complexidade. Já o PL 301 diz respeito a um crédito especial – valor que não estava previsto no Orçamento deste ano – de R$ 330 mil. Segundo a Prefeitura, a quantia é oriunda do excesso de arrecadação previsto para 2021.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 300 e 304/2021: são todos créditos especiais. O primeiro concede R$ 6,7 mil para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos aplicar nos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e de Proteção e Defesa do Consumidor. Já o segundo entrega 50 reais à Secretaria de Educação destinados ao investimento na aquisição de imóveis.

PLs 302 e 303/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares. O primeiro outorga R$ 2.936.120,00 à Secretaria de Educação para pagar despesas correntes. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 29.886,99 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para para o reequipamento e manutenção dos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e Adolescente e de Proteção e Defesa do Consumidor.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

10/11/2021 – Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (9), a bancada do PSB na Câmara de Esteio apresentou requerimentos solicitando informações sobre fios soltos nas ruas do Município. Marcelo Kohlrausch apresentou os requerimentos para outros órgãos 657 e 658/2021, endereçados respectivamente à RGE e Anatel para que sejam fiscalizadas e delimitadas a quantidade de cabos de telefonia junto aos postes de energia. Sandro Severo encaminhou o requerimento 657/2021, também à RGE, solicitando urgência na resolução da situação, especificamente no bairro São Sebastião, onde os fios estão caídos em via pública.
Em outubro, Marcelo enviou o requerimento para outros órgãos 576/2021 para a RGE solicitando ações em Esteio, tendo em vista que outros municípios estavam adotando estratégias para acabar com a quantidade de cabos nos postes. Anteriormente, em junho, Sandro enviou o requerimento 338/2021, à Aneel, cobrando fiscalização.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores Marcelo Kohlrausch e Sandro Severo acompanham sessão. 

10/11/2021 – Durante a sessão da Câmara desta semana, realizada na terça-feira (9), o vereador Wellington Mascate (PL) apresentou o anteprojeto de lei 78/2021. Com o documento, o parlamentar sugere a notificação compulsória por parte de instituições de saúde de atos de violência contra a mulher.

Postos de saúde, hospitais, clínicas e demais estabelecimentos públicos e privados, que prestam atendimento de urgência e emergência, deverão comunicar ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Girassol, à Delegacia de Polícia, à Coordenadoria Municipal da Mulher, e ao Ministério Público qualquer ato, suspeito ou confirmado, de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. A proposta ainda define que as vítimas vão ser encaminhadas ao Creas Girassol para o devido suporte.

Muitas vezes, praticada no âmbito familiar, o autor da proposição lembra que a violência contra a mulher acaba não sendo levada ao conhecimento das autoridades. “O Estado do Rio Grande do Sul, até julho de 2021, teve nove vítimas de feminicídio, sete destas mulheres não tinham feito o boletim de ocorrência das agressões”, afirmou Wellington.

Para o parlamentar, a obrigatoriedade da notificação de casos suspeitos poderá ajudar na reversão do quadro. “Por meio de uma rede de comunicação, para o enfrentamento da violência doméstica, podemos contribuir”, declarou.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Wellington Mascate discursa durante sessão. 

10/11/2021 – A presidente da Câmara Fernanda Fernandes (PP) apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (9), o requerimento para outros órgãos 659/2021, destinado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). No texto, a vereadora solicita a possibilidade de uma reunião com responsáveis pelo órgão, devido ao alto volume de reclamações diárias pelo mau cheiro e queima de resíduos em empresas do bairro Três Portos. Além, disso também seriam abordados o cheiro e a poluição vindos da Refap.

Segundo Fernanda, os moradores da vizinhança relatam problemas de saúde supostamente causados pelo problema. “Esta solicitação está sendo enviada pois as reclamações dos moradores do bairro Três Portos e entorno é de que o cheiro no local permanece muito forte causando mal-estar, dores de cabeça, náuseas entre outros sintomas”, declarou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

11/11/2021 – Os vereadores de Esteio aprovaram, por unanimidade, a moção de parabenização 183/2021, direcionada à Delegacia de Policia do Município. O documento, apresentado pela presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), foi motivado pela realização da Operação Isis, que levou quatro pessoas à prisão por delito de estupro a vulnerável. A moção é direcionada aos 16 policiais que participaram da ação deflagrada no dia 21.
O Poder Legislativo prepara para a próxima sessão ordinária a realização de uma homenagem aos policiais. O documento foi subscrito por todos os demais parlamentares da Casa. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes acompanha sessão. 

11/11/2021 - Audiência sobre projeto de orçamento para 2022 será realizada em 16 de novembro, às 10h30, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e todos os anexos podem ser consultados no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/loa-lei-orcamentaria-anual-2022

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

11/11/2021 - Preocupados com a possível diminuição dos recursos destinados ao Hospital São Camilo, por consequência da implantação do Programa Assistir, os vereadores de Esteio se uniram em uma nova estratégia para tentar garantir os repasses do governo estadual. Após buscarem dialogo com o vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB), secretários estaduais, deputados e diferentes lideranças políticas, o parlamento municipal agora quer que a Assembleia Legislativa garanta a verba por meio de emenda ao Orçamento do Estado de 2022.

Para isso, os vereadores de Esteio estão encaminhando coletivamente um requerimento aos presidentes das câmaras da região metropolitana, com a finalidade de organizar caravanas a Porto Alegre no dia 16 de novembro, às 14h. A expectativa dos vereadores é que consigam sensibilizar os deputados, com a finalidade de que seja aprovada uma emenda ao projeto orçamentário garantindo a manutenção dos recursos aos hospitais da região metropolitana.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão. 

16/11/2021 – Durante a manhã de terça-feira (16), a Comissão de Finanças reuniu-se para tratar do projeto de lei 298/2021 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de para 2022. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e foi conduzido pela presidente da comissão, Fernando Luz (PTB), na companhia dos vereadores Leo Dahmer (PT) e Wellington Mascate (PL). Participaram os vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), além de representantes da comunidade e da Prefeitura.

Conforme o texto do documento, R$ 423.437.564,18 são previstos para o próximo ano, incluindo o montante destinado para o Prev-Esteio. A saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 182.979.835,86. Esse valor será dividido em, R$ 113.195.572,68 para a secretaria da área e os demais R$ 69.784.263,18 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

Agora, a comunidade tem o prazo de dez dias para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Ao término do prazo, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e posteriormente votadas em plenário.

O projeto e seus anexos podem ser conferidos por meio do link abaixo: 

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/loa-lei-orcamentaria-anual-2022

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracevoger: vereadores, representantes do Executivo e da comunidade  participam de audiência sobre Orçamento. 

17/11/2021 – Durante a 46ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (16), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três proposições. Dentre elas está o PL 307/2021, elaborado pela Prefeitura, que autoriza a concessão de R$ 10 mil para Júlia Giovanaz Nunes e Franciele Pedroso Carraro, alunas esteienses da Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha.

Pago às estudantes em até dez dias após a assinatura de termo de compromisso, o valor deverá viabilizar a participação das estudantes na Expo-Sciences Asia, feira de ciências internacional que será realizada em Dubai, entre 20 e 25 de fevereiro de 2022. A quantia tem origem no excesso de arrecadação previsto para 2021 e será transmitida por meio de crédito especial – valor não previsto no Orçamento deste ano.

Autoras de um creme de prevenção à doença da folha verde do tabaco – comorbidade comum entre trabalhadores rurais que participam da colheita do fumo – a dupla recebeu medalha de ouro pela pesquisa na Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec) de 2019. Em 11 de fevereiro do ano seguinte, foram homenageadas pela Câmara de Esteio, com a moção de parabenização 3/2020.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 305/2021: é um crédito especial que concede R$ 100 mil para a Secretaria de Saúde para pagar subvenções sociais.

PL 306/2021: autorizam a abertura de crédito suplementar – ou seja, quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento –  outorga R$ 864 mil à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar custear material de consumo e serviços de terceiros.                                                               

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão e fotografia de Júlia Giovanaz Nunes e Franciele Pedroso Carraro durante homenagem realizada em fevereiro de 2020.

17/11/2021 – A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP) e o vereador Wellington Mascate (PL) apresentaram, durante a sessão ordinária de terça-feira (16), o anteprojeto de lei 79/2021. Nele, os dois parlamentares sugerem a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência para auxiliar na autonomia econômica das beneficiadas, que muitas vezes são financeiramente dependentes dos agressores. Aliado a isso, as mulheres que tiverem filhos ganhariam preferência na matrícula das escolas municipais, proporcionando um local seguro para deixar as crianças durante o trabalho.

Para a líder do Legislativo municipal, essa é uma ação necessária de amparo às vítimas. “O assunto tratado no anteprojeto de lei mostra-se necessário na medida em que muitas mulheres vítimas de violência doméstica, em geral, são de classes menos favorecidas", afirmou Fernanda. "Assim, ao denunciarem seus agressores, encontram-se sem amparo público, sem emprego e sem meios de manter a subsistência própria e de seus filhos, pois o agressor é geralmente quem custeia suas despesas”.

A proposição foi aprovada por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes e Wellington Mascate acompanham sessão. 

17/11/2021 – Durante a sessão ordinária da última terça-feira (16), Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 663/2021. Nele, o vereador sugere que a RGE Sul estude a possibilidade da implantação de energia solar nas escolas municipais de Esteio.

Segundo Marcelo, a ideia já é aplicada em outras cidades. “A CEEE, prefeitura de Porto Alegre e bancos de desenvolvimento estão implantando o projeto Luz do Saber, que visa a instalação de placas fotovoltaicas nas escolas", afirmou.

O parlamentar acrescenta que ações semelhantes já são realidade no Município. “Acredito que Esteio tenha o maior interesse em realizar este projeto em parceria com a RGE Sul, a exemplo de algo semelhante já desenvolvido no Hospital São Camilo”, ressaltou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão.  

17/11/2021 – Durante a tarde de terça-feira (16), os vereadores da região metropolitana, motivados por um convite conjunto dos parlamentares de Esteio, realizaram um ato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (AL-RS). O movimento teve como objetivo conversar com os deputados estaduais para viabilizar emendas ao Orçamento de 2022. A intenção é que, por meio delas, possa ser assegurada a manutenção dos recursos aos hospitais da região, apesar da queda nos repasses, que deve ser gerada pelo programa Assistir. Uma carta assinada por todos os vereadores da cidade, onde são expostas as consequências geradas pela possível diminuição de recursos às instituições de saúde, também foi entregue aos membros do Parlamento gaúcho.

Para a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), a diminuição nos repasses pode ocasionar até mesmo o fechamento de hospitais e a união dos vereadores é importante, devido à gravidade do tema. “Esteio foi a cidade que teve a maior representatividade", afirmou. "Foi a primeira vez na história que todos se uniram em uma pauta única, por entenderem a grandeza do assunto.”

Ainda de acordo com a líder do Poder Legislativo municipal, a carta foi entregue para a metade dos deputados, incluindo o presidente da AL-RS, Gabriel Souza (MDB), os presidentes das Comissões de Saúde e de Finanças, respectivamente, Zilá Breitenbach (PSDB) e Luís Augusto Lara (PTB), o líder do governo, Frederico Antunes (PP) e o relator do projeto de Lei Orçamentaria Anual (LOA) do Estado, Mateus Wesp (PSDB). 

A LOA para o exercício de 2022, deverá ser votada nos próximos dias pelos deputados gaúchos. Nela vão ser previstos todos os investimentos feitos pelo governo no próximo ano.  .

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores de Esteio, acompanhados de parlamentares da região, durante ato na Assembleia Legislativa. 

17/11/2021 – Promover uma palestra aos servidores do Legislativo esteiense sobre a prevenção da Aids em 1º de dezembro, dia mundial do combate à doença. Esse é o teor do requerimento administrativo 12/2021, elaborado pelo vereador Luciano Battistello (MDB) e endereçado ao Serviço de Assistência Especializada em DST HIV-AIDS e Tisiologia (SAE). O documento foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, durante a sessão da Câmara desta semana realizada na terça-feira (16).

Na justificativa do anexada ao pedido, Battistello lembra que o ambiente de trabalho é o local onde as pessoas passam a maior parte do dia, portanto o melhor local para transmitir informações sobre o combata à Aids. “A partir daí, com informações concretas, poderemos realizar o tão falado trabalho de formiguinha, onde em nossa caminhada diária repassaremos tais informações à população nos bairros em que atuamos no nosso cotidiano e assim fazermos uma corrente para a conscientização da importância da prevenção”, explica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello discursa durante sessão.

18/11/2021 - Nas últimas duas sessões da Câmara, realizadas nos dias 9 e 16, Gilmar Rinaldi (PT) e  Leo Dahmer (PT) apresentaram o requerimentos administrativos 10 e 11/2021, nos quais solicitam o afastamento de suas funções a partir de quarta-feira (17). A licença, que terminará em 26 de novembro, é para tratar de assuntos particulares, segundo justificativa dos vereadores. Conforme o artigo 20 da Lei Orgânica do Município, o parlamentares não terão direito a remuneração no período em que ficarem fora do Legislativo. Enquanto estiverem afastados, os suplentes do PT, Fabio Neumann e Vera Tita - primeira mulher negra a assumir uma vaga no Poder Legislativo de Esteio em toda a história da cidade -, assumirão a vaga.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio e redes sociais de Fabio Neumann e Vera Tita

Fabio Neumann e Vera Tita tomarão posse em 23 de novembro.

18/11/2021 – Durante a sessão de terça-feira (16), a Câmara de Esteio prestou homenagem aos policiais civis envolvidos na Operação Isis, deflagrada em 21 outubro e que resultou na prisão de três moradores da cidade acusados de abuso sexual de crianças e adolescentes. Os vereadores, em conjunto, entregaram certificados de parabenização aos agentes de segurança envolvidos na ação. A delegada Luciane Bertoletti, que comandou a operação e o coordenador regional da Policia Civil, delegado Mario Souza, também receberam o certificado assinado por todos os parlamentares.

A presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) destacou o efeito positivo do reconhecimento aos policiais. “São em gestos simples, como essa homenagem, que temos a oportunidade de reconhecer e agradecer o trabalho das forças de segurança que, mesmo com tantas dificuldades, conseguem desempenhar um trabalho de muita excelência", declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: parlamentares acompanhados dos policiais da Operação Isis durante entrega de certificados de parabenização.

18/11/2021 – A Câmara de Esteio aprovou a moção de parabenização 184/2021 pelo Dia do Conselheiro Tutelar. Com autoria de Leo Dahmer (PT), a proposição recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (16). Destinado ao Conselho Tutelar de Esteio, o documento será enviado, nos próximos dias, à instituição.

No texto da proposição, o parlamentar lembra que o órgão faz parte do Sistema de Garantias de Direitos da Infância, instituído em 2006 para assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente, permitindo que a proteção dos menores não fique concentrada no Poder Judiciário. “É o Conselheiro Tutelar, por estar inserido na estrutura pública municipal, diante da responsabilidade pela fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude, que pode promover de forma efetiva a proteção integral”, declarou Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio.

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão. 

22/11/2021 - Entre 22 e 30 de novembro, toda a comunidade de Esteio poderá participar da Consulta Popular 2021. O processo, realizado pelo governo do Estado há 25 anos, e organizado na região pelo Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Vale do Rio dos Sinos, permite a participação da população na formulação do Orçamento estadual para 2022.

Entre o fomento da agricultura familiar, a identificação de rotas turísticas ou a criação de incubadoras tecnológicas  os interessados poderão escolher qual será contemplada com um investimento de R$ 1.114.286,00 em 2022. Para participar da votação, que este ano será totalmente on-line,  acesse o site consultapopular.rs.gov.br.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio.

23/11/2021 - Durante a noite de segunda-feira (22), a presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), participou da abertura de debate com o tema A Importância dos Negros e Negras na Política. A atividade teve a participação de vereadores negros da região metropolitana, respectivamente Bruna Rodrigues (PC do B) e Matheus Gomes (PSOL), de Porto Alegre, Thiago Silveira (PT) de São Leopoldo e a segunda suplente do PT de Esteio, Vera Tita. A atividade, mediada pela presidente do Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme), Graziela Oliveira, também foi acompanhada pelo vereador Wellington Mascate e os vereadores licenciados Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).

O evento faz parte da Semana da Consciência Negra de Esteio de 2021, organizada pelo Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Étnico-Racial (Compier) e o grupo Unir Raças. A ação teve início última sexta-feira (19 e será encerrada no próximo sábado (17) e tem o apoio do Poder Legislativo municipal, assim como das Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer e de Cidadania e Direitos Humanos, Coletivo Mulheres Negras de Esteio e Sisme.

Confira a agenda com os próximos eventos Semana da Consciência Negra de Esteio de 2021:

Até sexta-feira (26)
Cine-debate
Local: nas escolas
Horário: A definir

Terça-feira (23)
Posse e grande expediente da primeira vereadora negra de Esteio, Vera Tita, e Tribuna Popular com manifestação da presidente do Grupo Unir Raças, Odete Diogo dos Santos
Local: Câmara Municipal
Horário: 17h

Bate-papo Musical, com o tema Valorização da Cultura Afro Brasileira e a Evolução da Consciência Negra. Convidados – Rafa Rafuagi e Júlia Franco. Mediação: Sanny Figueiredo
Local: Câmara Municipal e live pela página do Facebook do Coletivo Mulheres Negras de Esteio
Horário: 19h

Quarta-feira (24)
Bate-papo com o tema “O Papel da Educação para a Consciência Negra”. Convidado: professor doutor Paulo Sérgio (Ufrgs). Mediação: professor Jorge Oliveira e mestre em Ciências Médicas pela Ufrgs Crepin José Agani
Local: Câmara Municipal
Horário: 19h

Quinta-feira (25)
Apresentação Cultural. Tema: Grupo Poetas Vivos. Voltado para estudantes do 7º, 8º e 9º anos.
Local: Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya
Horários: 9h30min e 14h

Sábado (27)
Transferência da Chama Cívico-Religiosa – Carreata e sessão de umbanda
Local: Ilê de Mãe Zenezi (saída) e Casa de Mãe Rita de Oxum e Pai Carlos de Bara (chegada e sessão)
Horário: 19h

Feira Afro Empreendedora - Exposições de produtos afros (roupas, acessórios e alimentação)
Local: Rua Garibaldi (Rua Coberta) / Sisme
Horário: Das 10h às 16h

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/11/2021 – Os vereadores Fabio Neumann (PT)  e Vera Tita (PT) tomaram posse, na noite de terça-feira (23), durante a 47ª sessão ordinária de 2021. Respectivamente, os novos parlamentares são o primeiro e a segunda suplente do PT e substituem Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer, que estão em licença não remunerada até o dia 26, para tratar de assuntos particulares.

Vera é a primeira parlamentar negra a assumir um assento na Câmara em toda a história de Esteio. O fato coincide com a Semana da Consciência Negra municipal e a cerimônia teve a presença de militantes do movimento negro, além da consulesa honorária do Senegal no Estado, Reginete Bispo, o assessor de agenda do senador Paulo Paim (PT), Manoel Fernando Rosa e Silva e a presidente do Poder Legislativo de São Leopoldo, Ana Affonso (PT).

Durante discurso de posse, a nova vereadora destacou a importância do fato para a população afrodescendente do Município. “Não foi fácil chegar aqui, foi tão difícil que o mandato ainda não é nosso, mas do nosso colega, porém é um começo necessário e muito importante para todos nós”, afirmou Vera.  

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos da mesma coligação do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

A posse dos suplentes da bancada do PT marca a quarta vez em que vereadores titulares foram substituídos desde o início da atual legislatura, em janeiro. A primeira foi entre 27 de julho e 6 de agosto, quando o vereador Fabio ocupou, pela primeira vez, a vaga do colega de partido Gilmar. Ainda em agosto, no dia 17, Wellington Mascate (PL) assumiu o assento de Francisco Alves (PL), que havia sido nomeado secretário municipal de Urbanismo. Wellington deixou o cargo em 7 de setembro, durante breve retorno de Francisco ao Legislativo e voltou a ocupar a vaga no dia 14 do mesmo mês.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos da posse de Vera Tita e Fabio Neumann. 

24/11/2021 - No decorrer da sessão ordinária de terça-feira (23), a vereadora Vera Tita (PT) apresentou os anteprojetos de lei 83, 84 e 85/2021 que criam o Memorial da Cultura Afrodescendente de Esteio, o Programa de Registro da Cultura Afrodescendente e o Fundo de Combate ao Racismo, respectivamente. Os anteprojetos visam auxiliar em demandas da comunidade negra do município.

Coordenado pelo Conselho Municipal de Políticas de Igualdade Étnico-Racial, o Memorial da Cultura Afrodescendente de Esteio ficará junto ao Museu de Esteio, podendo estabelecer parcerias com a Casa do Hip Hop. Terá como principal objetivo criar um centro de referências culturais capaz de incidir sobre a exclusão da participação da comunidade afrodescendente na história municipal.

Já o Programa de Registro da Cultura Afrodescendente de Esteio busca mapear as famílias afrodescendentes e suas origens, compondo o memorial. Por sua vez, visando a promoção da igualdade racial, a parlamentar sugere a criação do Fundo de Combate ao Racismo, que seria mantido com contribuições, doações e parcerias, para realizar eventos de combate ao racismo e violência, além da promoção de campanhas e ações de conscientização.

A proposição foi aprovada por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Vera Tita discursa durante sessão. 

24/11/2021 - O vereador Fabio Neumann (PT) apresentou, durante a sessão da terça-feira (23), o anteprojeto de lei 81/2021, que sugere o incentivo à agricultura urbana e hortas comunitárias. Segundo o texto aprovado votado pelo plenário, a proposição tem como objetivos fomentar o abastecimento local de alimentos de forma sustentável, avançar na pauta da sustentabilidade ambiental, por meio da reciclagem de resíduos orgânicos e promover a educação ambiental. Além disso, a proposta também busca a utilização de áreas urbanas ociosas, subutilizadas ou degradadas.

Como incentivo, o anteprojeto de lei prevê a adoção de benefícios fiscais, como desconto no IPTU e outros impostos. O texto também sugere a permissão da disponibilização de áreas públicas para serem utilizadas com a finalidade do cultivo. O fomento seria destinado, exclusivamente, à implantação de cultivos agrícolas no perímetro urbano como plantio de hortaliças e frutas, ervas aromáticas, condimentares e fitoterápicas, plantas ornamentais, paisagísticas e plantas alimentícias não convencionais que deverá ser feita sem a adição de agrotóxicos ou semelhantes.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fabio Neumann acompanha sessão. 

24/11/2021 – Durante a 47ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições, nove delas por unanimidade. Dentre as propostas votadas na ocasião está o PL 313/2021, elaborado pela Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo deixar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS).

Na justificativa anexa ao projeto - avalizado por oito vereadores e com os votos contrários da bancada do PT -, o Poder Executivo afirma que a atuação do órgão não seria satisfatória. “A condução administrativa de tal consórcio vem causando desconfortos e prejuízos aos interesses públicos tratados pelo ente”, declarou a Prefeitura.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da administração municipal, com exceção dos projetos de resolução 29 e 30/2021:

Projeto de lei complementar 3/2021: modifica a lei 6.672/2017, que versa sobre o Plano Diretor de Esteio. Segundo a administração municipal, a medida visa alterar as regras sobre cobertura vegetal em condomínios.

PL 308 e 311/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro outorga R$ 296.998,72 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para custear obras no Canil Municipal. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 57.446,40 à Secretaria de Saúde para pagar leitos hospitalares com suporte respiratório.

PLs 309 e 312/2021: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 10 mil à Secretaria de Governança e Gestão para indenizações e restituições relacionadas à construção do pórtico de entrada da cidade. Já o PL 312 torna possível conceder R$ 12.847,49 à Secretaria de Urbanismo para pagar equipamento e material permanente.

PL 310/2021: cria três vagas de assistente administrativo e uma de técnico de enfermagem na estrutura administrativa do Poder Executivo.

PL 314/2021: autoriza o Município a receber aporte da Corsan, no valor de R$ 12 milhões, como antecipação de recursos oriundos do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada.

Projeto de resolução 29/2021: da presidente Fernanda Fernandes, cria a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Equidade Racial.

Projeto de resolução 30/2021: da Mesa Diretora da Câmara de Esteio, reconhece como irrecuperáveis e repassa para doação bens móveis do Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana. 

25/11/2021 – Esclarecer o motivo das interrupções frequentes no abastecimento de água em Esteio. Esse é o teor do requerimento para outros órgãos 674/2021, elaborado pelo vereador Luciano Battistello (MDB) e endereçado à Corsan. O documento foi aprovado pelo plenário, por unanimidade, durante a sessão da Câmara desta semana realizada na terça-feira (23).

Na justificativa do anexada ao pedido, Luciano também pergunta à estatal se existe um prazo pré-estabelecido para o retorno do fornecimento de água quando ocorrem as interrupções. O parlamentar esclarece que o problema de falta frequente de água é relatado por pessoas que vivem em vários pontos da cidade. “Esse pedido é feito devido a inúmeros moradores dos bairros Tamandaré, Centro, Parque Amador e outros terem procurado este vereador para questionar e entender a dinâmica usada pela Companhia de Saneamento”, afirmou o parlamentar na justificativa ao requerimento.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello acompanha sessão. 

26/11/2021 - O vereador Wellington Mascate (PL) apresentou, durante a sessão da Câmara de terça-feira (23), o anteprojeto de lei 82/2021, que sugere a difusão pública dos nomes e imagens de esteienses que necessitem de doadores de sangue e medula. As ações de divulgação vão ser em diferentes pontos da cidade, como prédios da administração municipal, do Poder Legislativo e comércios locais.

Segundo o texto, o anteprojeto visa prestar o serviço da ampliação na comunicação à comunidade, usando locais públicos de bastante visibilidade, assumindo um papel importante na sociedade, permitindo a construção de uma consciência coletiva a respeito da importância da doação de sangue. "Podemos fazer desta doação, também um hábito trimestral e tornando nosso Município uma cidade cada vez mais solidária com seus moradores, promovendo a cultura da saúde", afirmou Wellington.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Wellington Mascate discursa durante sessão. 

26/11/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (23) a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou o projeto de resolução 29/2021, que cria a Frente Parlamentar de Promoção e Defesa da Equidade Racial. Com o objetivo de promover a igualdade e debater pautas e políticas públicas para a comunidade negra esteiense, a frente tem como objetivo a participação e garantia de direitos desse público.

Em justificativa anexada à proposição, a autora afirma que se o poder público não atuar incisiva e afirmativamente para equilibrar as condições de acesso e permanência, nunca existirá a equidade preconizada à democracia. “Segundo a Constituição Federal do Brasil, é dever do Estado e da sociedade garantir, se necessário pela via da proteção especial e da discriminação positiva, a igualdade de oportunidades a todo cidadão, independentemente da cor da pele”, disse Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes discursa durante sessão.

26/11/2021 - A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), apresentou durante a sessão ordinária da última terça-feira (23) os requerimentos para outros órgãos 677 e 678/2021. O primeiro é endereçado ao delegado Mário Souza, diretor da 2ª Delegacia de Polícia Civil Regional Metropolitana. Nele, a vereadora solicita a abertura de inquérito policial para investigar as inúmeras denúncias de assédio sexual em aplicativos de transporte nos municípios da região metropolitana. Já o requerimento 678 é destinado à empresa Uber, prestadora de serviços de transporte e entregas, pedindo que seja informado quais os critérios para aceitar os motoristas nas plataformas.

Segundo relato recente de uma moradora do município, a mesma teria sentido mal-estar e perdido a força das pernas após o motorista borrifar um líquido no ambiente, conseguindo sair do carro e solicitar ajuda no comércio local. "Certamente, o evento relatado deve ser averiguado pelo órgãos de segurança pública, com urgência, pois há indícios de que o motorista do aplicativo esteja dopando as vítimas para, posteriormente, consumar o delito de abuso sexual", afirma Fernanda.

Segundo a parlamentar, caso semelhantes teriam sido relatados nas cidades vizinhas. "az-se necessário o envio deste requerimento ao Delegado Regional Metropolitano para que seja aberto inquérito policial para apurar possíveis crimes contra mulheres que utilizam o aplicativo de transporte", declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente da Câmara discursa durante sessão. 

26/11/2021 – Durante a sessão ordinária descentralizada desta terça-feira (23), realizada no bairro Primavera, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto de lei 80/2021, que institui o Selo Igualdade Racial, que seria concedido a empresas provadas que adotarem cotas para negros. De acordo com o texto aprovado pelo plenário, teriam direito à honraria as instituições privadas que reservassem 20% das vagas para afrodescendentes, conforme já é praticado pelo serviço público federal, por força da lei 12.990/2014.

Segundo o autor da proposta, a ideia é incentivar a implantação de ações afirmativas, por meio da divulgação do nome fantasia e razão social das pessoas jurídicas agraciadas. “Espera-se que venha a contribuir de forma substancial à imagem da empresa”, afirma Sandro. “Pois, a população tem caminhado no sentido de um consumo consciente dos produtos oferecidos no mercado”.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Sandro Severo discursa durante sessão. 

01/12/2021 – Durante a sexta sessão descentralizada do ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (30) no salão paroquial da Igreja Santo Antônio Maria Claret, a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o projeto de lei 298/2021. O texto, que estabelece o Orçamento de 2022, prevê R$ 423.437.564,18 para a manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio.

Conforme o texto votado pelos parlamentares, a saúde será a função de governo que vai receber o maior aporte financeiro: R$ 182.979.835,86. Esse valor será dividido em, R$ 113.195.572,68 para a secretaria da área e os demais R$ 69.784.263,18 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo.

Anteriormente, a proposição foi discutida pela Comissão de Finanças e Orçamento em 16 de novembro. Nos dez dias seguintes, a comunidade pôde apresentar modificações à proposta. Durante a votação desta terça-feira, nove emendas aditivas ao projeto foram apresentadas, todas rejeitadas por pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, acompanhados por sete parlamentares. Foram favoráveis à inclusão das mudanças no texto os vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT).  

Plenário votou mais dois projetos durante sessão no Três Marias

Outros dois projetos, ambos elaborados pela Prefeitura, foram aprovados durante a sessão descentralizada. O primeiro deles é o PL 316/2021, que autoriza a abertura de crédito suplementar - quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 130 mil vão ser outorgados à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear serviços de terceiros em obras de iluminação pública.

Já o PL 320/2021 permite a contratação pelo Poder Executivo de cinco enfermeiros assistenciais. Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, os profissionais vão atuar no sistema público de saúde por um ano, prazo prorrogável por período igual. A lista de aprovados para o concurso 2/2019 será utilizada para preencher as vagas. Segundo a Prefeitura, a medida visa atender a demanda excepcional causada pelo afastamento de servidores efetivos por incapacidade de trabalho ou gravide, durante a pandemia de covid-19.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão descentralizada. 

01/12/2021 - A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou durante a sessão descentralizada de terça-feira (30), realizada no bairro Três Marias, o pedido de informação 186/2021. Nele, a vereadora questiona o Poder Executivo sobre a possibilidade de prorrogação do prazo para que moradores do município possam aderir ao Programa de Incentivo à Regularização de Dívidas e Titularidade dos Imóveis dos Programas de Habitação Popular (Refis Habitacional).

De acordo com o texto, a concessão do décimo terceiro salário e adicional de férias no fim do ano facilita o pagamento por parte dos trabalhadores. Para Fernanda, muitos moradores da cidade gostariam de utilizar esse valor para regularizar suas dívidas, o que justificaria a extensão do prazo até fevereiro de 2022. "A prorrogação para adesão ao programa Refis é de extrema importância, pois favorece a população de Esteio, uma vez que possibilita que outras pessoas inadimplentes com o Município sejam contempladas e beneficiadas", afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão descentralizada. 

01/12/2021 - Durante a sessão descentralizada de terça-feira (30), ocorrida no bairro Três Marias, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 689/2021. No documento, encaminhado para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado, o parlamentar sugere a abertura do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, aos domingos, para a realização de atividades ao ar livre.

Nas redes sociais o autor do projeto destacou a importância da ação para o bem-estar da população. “Nossa comunidade necessita aproveitar minimamente de um espaço à sombra das árvores, visando a prática de exercícios em um local com estrutura adequada, pois temos uma grande densidade populacional e nosso parque possui uma área verde de 141 hectares”, afirmou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão.

01/12/2021 – Reforçar os efetivos da Brigada Militar e Polícia Civil em Esteio, bem como adquirir novas viaturas para as duas corporações. Assim pediu o vereador Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 256/2021. O documento, aprovado por unanimidade na sessão descentralizada de terça-feira (30), realizada no bairro Três Marias, será enviado à Secretaria de Segurança Pública do Estado.

No texto, o parlamentar ressalta que as instituições prestam um bom serviço no Município, responsável pela melhoria dos indicadores de violência. “Este trabalho deve continuar para que tenhamos êxito na missão de proporcionar cada vez mais segurança para a nossa comunidade”, afirmou Fernando.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão descentralizada. 

03/12/2021 - Na quinta-feira (2), a Câmara de Esteio sediou atividade de formação da campanha Sinal Vermelho de combate à violência contra a mulher. O evento contou com duas palestras da advogada Jéssica Nunes Pinto realizadas na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e participações do diretor de Cidadania e Direitos Humanos, Wagner Chagas e da coordenadora da Mulher, Rosa Gué. Durante a tarde, as atividades foram voltadas ao treinamento de servidores públicos e à noite tiveram como público-alvo os funcionários do comércio, indústria e serviços.

Uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, a ação contou com a parceria da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, Coordenadoria Municipal da Mulher, Acise, e CDL. Estiveram presentes nas atividades a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP) e os vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Sandro Severo (PSB), Leo Dahmer (PT) e Wellington Mascate (PL). Representantes dos gabinetes de Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Luciano Battistello (MDB) e Marcelo Kohlrausch (PSB) também acompanharam o evento.

Esteio adotou Companha Sinal Vermelho antes de lei federal

Originada das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a campanha Sinal Vermelho cria um mecanismo de aviso silencioso, que consiste em um X vermelho desenhado na mão da vítima, permitindo que ela manifeste com segurança sua situação de risco. Foi proposta em Esteio pelos vereadores Fernanda e Leo, por meio do anteprojeto 21/2021.

A iniciativa, que já era aplicada em alguns Estados, serviu de base para o projeto 180/2021, aprovado pela Câmara em 13 de julho. Dez dias depois, foi assinado pelo prefeito Leonardo Pascoal (PP) e transformado na lei municipal 7.859/2021. A medida passaria a vigorar em todo o País a partir de 28 de julho, quando o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou a lei federal 14.188/2021.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

racegover: vereadores, servidores e advogada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, durante apresentação de evento de formação para a campanha Sinal Vermelho.  

08/12/2021 - Durante a sessão da última terça-feira (7), os vereadores Derli Scienza (PP) e Sandro Severo (PSB) encaminharam os requerimentos para outros órgãos 691 e 697/2021, respectivamente. Endereçados à Corsan, ambos os documentos questionam a constante falta de abastecimento de água durante à noite no bairro Novo Esteio.

Segundo Sandro, em seu requerimento, a regularização do fornecimento retorna apenas às 6h. Já no texto do documento assinado por Derli, é enfatizado que o desabastecimento programado vem ocorrendo para a colocação das novas redes, que já estão instaladas mas ainda sem funcionamento. O parlamentar questiona a possibilidade de utilização dos setores de comunicação da Prefeitura e da Câmara para realização do aviso prévio da falta de água, pois a população acaba desavisada e surpresa com o desabastecimento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores Derli Scienza e Sandro Severo discursam durante sessão. 

08/12/2021 - A vereadora Fernanda Fernandes apresentou, durante a sessão desta terça-feira (7), o requerimento para outros órgãos 703/2021. No texto, a presidente da Câmara solicita que a Trensurb faça a limpeza e manutenção da passarela de acesso à Vila Pedreira. O local encontra-se extremamente danificado, principalmente as telas de proteção, causando riscos à população.

Em sua justificativa, a líder do Poder Legislativo lembra que a estrutura é bastante utilizada pelos moradores da Pedreira. "O presente requerimento visa trazer mais segurança aos usuários no local, onde passam cerca de 200 pessoas por dia, entre elas crianças que vêm às escolas do Centro", afirmou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/12/2021 - Os vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Sandro Severo (PSB) apresentaram, na sessão ordinária desta terça-feira (7), uma moção de parabenização ao CTG Independência Gaúcha. Por meio de sua invernada mirim, o centro de tradições participou da oitava edição do Desafio Farroupilha, promovido pela RBS TV e pelo jornalista Giovani Grizotti, conhecido como Repórter Farroupilha. Também foi produzida pela emissora de televisão uma reportagem, que foi ao ar no último sábado durante o Jornal do Almoço, gravada nas dependências da instituição tradicionalista do bairro Novo Esteio.

Em pronunciamento realizado no decorre da sessão desta semana, o vereador Cristiano Coutinho (MDB) afirmou que o CTG tem levado o nome de Esteio para os quatro cantos do Estado e do País. Representantes do CTG também estiveram presentes na ocasião, para receber as homenagens conferidas pelos parlamentares. A moção foi subscrita por todos os vereadores da Casa Legislativa.

Em sua oitava edição o Desafio Farroupilha traz como tema a Dança dos Trovadores, regatando e homenageando os legados de Gildo de Freitas e Teixerinha. A participação do Independência Gaúcha contou com a execução de uma dança criada pelo instrutor e coreógrafo Juarez Paiva.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores e membros do CTG Independência Gaúcha posam para foto após sessão. 

08/12/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou o projeto de lei 9/2021, elaborado pela segunda suplente do PT Vera Tita (PT), durante período em que exerceu o cargo de vereadora. A proposição denomina a parte coberta da Rua Garibaldi como Espaço Oliveira Silveira. A homenagem é destinada ao poeta, professor e pesquisador gaúcho Oliveira Ferreira da Silveira, que por meio de suas pesquisas e estudos idealizou o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.

Nascido em Rosário do Sul, em 16 de agosto de 1941, Oliveira estudou licenciatura em Letras - Português/ Francês e suas respectivas literaturas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Foi professor de língua portuguesa e literatura no ensino médio, atuando também como pesquisador e poeta. Sendo um dos criadores do Grupo Palmares, de Porto Alegre, auxiliou nos estudos e pesquisas sobre Zumbi dos Palmares, indicando a data da morte dessa personalidade histórica como Dia Nacional da Consciência Negra.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Google Street View e Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: suplente Vera Tita discursa durante sessão realizada no período em que ocupou cargo de vereadora. 

08/12/2021 – Durante a 49ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, 11 proposições. Dentre elas está o PL 317/2021, elaborado pela Prefeitura, que institui a Política Municipal de Juventude do Município, com execução prevista por meio de uma parceria entre as Secretarias de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação, de Cultura, Esporte e Lazer e de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Segundo o texto ratificado pelos vereadores, o programa tem metas como a promoção da intersetorialidade de projetos e ações voltados aos jovens e o estabelecimento de mecanismos que facilitem a aplicação de políticas públicas, dentre eles a realização de uma pesquisa para conhecer o perfil social dessa faixa etária. Também estão previstas a criação do Comitê Intersetorial da Política Municipal de Juventude do Município de Esteio - órgão que monitorizará e avaliará a aplicação da nova lei - e da Semana Municipal da Juventude, que será comemorada anualmente na semana do Dia Mundial da Juventude, celebrado em 12 de agosto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo, exceto o  PL 9/2021:

PL 315/2021: modifica o inciso I do parágrafo 1º da lei 7.345/2019, que permitiu a concessão de auxílio transporte aos alunos da educação de jovens e adultos. Com a medida, o Poder Executivo estende o benefício aos alunos do Programa Horizontes.

PL 321/2021: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, um valor não previsto no Orçamento deste ano. Vão ser repassados R$ 675,89 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar indenizações e restituições à União.

PL 322/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir uma ação no programa Cultura Viva.

PL 323/2021: concede auxílio financeiro às entidades Associação de Literatura e Beneficência Centro de Formação Teresa Verzeri e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae).

PLs 332, 334, 336 e 337/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 1.950.892,80 à Secretaria de Saúde para operações intraorçamentárias. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 1.089.446,40 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção da prestação de serviços de alta e média complexidade. E devido à aprovação dos  PLs 336 e 337, R$ 3.680.480,00 vão ser destinados ao reforço orçamentário da mesma autarquia.

PL 339/2021: permite ajuda financeira à Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo com o objetivo de possibilitar o pagamento do 13º e férias dos colaboradores da entidade.

 
PL 9/2021: elaborado pela suplente do PT Vera Tita, durante período em que ocupou o cargo de vereadora, dá novo nome à Rua Coberta. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão desta semana.

08/12/2021 – Instituir o Dia Municipal de Combate ao Racismo Estrutural, que seria promovido anualmente, em 30 de novembro. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 86/2021, aprovado por unanimidade durante a sessão Câmara, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (7).

Em justificativa anexada ao texto ratificado pelo plenário, Leo explica que a data coincidade com o lançamento de relatório final de comissão, criada pela Câmara dos Deputados e formada por juristas negros, para tratar do combate ao racismo no País. “A presente proposição visa marcar a data com o objetivo de reservar esse dia para ações que promovam uma ampla reflexão em nossa sociedade”, afirma.

Com a aprovação dos parlamentares, o anteprojeto será enviado à Prefeitura, onde será avaliado pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo na forma de projeto e posteriormente avalizado pela maioria dos vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Leo Dahmer discursa durante sessão.

10/12/2021 - Uma das companhias que formam o consórcio responsável pelo transporte público de Esteio irá retomar nove horários da linha Metrô 4, que serve a região central e o bairro Parque Amador. A decisão foi comunicada à Câmara pela Secretaria de Segurança Pública na manhã desta sexta-feira (10). A medida era reivindicada pela comunidade e foi solicitada pelos vereadores em várias oportunidades, por meio de requerimentos e em reuniões da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização com a empresa.

Confira abaixo os horários da linha Metrô 4 que vão ser reestabelecidos a partir de segunda-feira (13):

• 6h30
• 7h10
• 7h50
• 8h30
• 9h10
• 16h50
• 17h30
• 18h10
• 18h50

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Real Rodovias

#pracegover: ônibus do consórcio responsável pelo transporte público de Esteio estacionado

13/12/2021 - Durante a tarde desta segunda-feira (13), a Câmara de Esteio promoveu o evento de lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Inclusão, Acessibilidade e à Cidadania dos Portadores de Deficiência e de Necessidades Especiais. Na ocasião, os vereadores Gilmar Rinaldi (PT), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Luciano Battistello (MDB) foram escolhidos como presidente, vice primeiro e segundo secretários da nova frente.

O evento também contou com a presença dos parlamentares Francisco Alves (PL), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB). Participaram ainda representantes da comunidade e da Apae e Secretaria de Educação. O encontro também teve uma apresentação de Eduarda Guerin, música sapucaiense portadora de autismo e idealizadora do projeto Autistom, que utiliza a música para estimular a inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores e recomunidade reunidos durante primeira sessão da frente.

14/12/2021 – Durante a ultima sessão deste ano, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2022. Os novos presidente, vice, primeiro e segundo-secretário vão permanecer no cargo por um ano. 

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente - Marcelo Kohlrausch (PSB) - eleito por unanimidade

Advogado, foi secretário municipal de Habitação de 2009 a 2012. Eleito vereador desde 2013, trabalhou na busca por soluções para as enchentes e na manutenção permanente do sistema de drenagem da cidade. Licenciou-se entre 1º de janeiro de 2017 e 1º de novembro de 2020, quando assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Reeleito em 2020, assumiu o terceiro mandato em 1º de janeiro de 2021 e ocupava o cargo de segundo-secretário desde 17 de agosto.

Vice - Derli Scienza (PP) - eleito por unanimidade

Nascido em General Câmara, é eletrotécnico formado pela Fundação Liberato. Atua há mais de 20 anos na coordenação da execução de grandes empreendimentos industriais e comerciais. 

Primeiro-secretário - Cristiano Coutinho (MDB) - oito votos favoráveis

Morador de Esteio há três décadas, pai de dois filhos, empreendedor. Diretor na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. Coordenador político do programa Busca Ativa Escolar. Atuou no Desenvolvimento Social e como coordenador do primeiro abrigo para refugiados venezuelanos no Município. Foi chefe de gabinete parlamentar no Legislativo.

Segundo-secretário - Fernando Luz (PTB) - oito votos favoráveis

Vereador mais jovem da atual legislatura, é pós-graduado em Administração e atualmente mestrando do curso de Economia na Ufrgs. Servidor de carreira do Banrisul desde 2011, também foi diretor de Governança e Gestão do Município de Esteio durante a gestão do atual prefeito e atua em diversos projetos sociais na cidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos da Mesa Diretora e de cada um dos membros.

15/12/2021 - Durante a última sessão ordinária de 2021, que ocorreu entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (14), a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou a prestação de contas da gestão de 2021. Dentre as realizações deste ano, destaca-se a economia promovida, que devolveu R$ 1,3 milhões aos cofres públicos.

Fernanda salientou a importância desses números e onde foram e vão ser aplicados. A parlamentar recordou que o primeiro repasse, de R$ 500 mil, foi utilizado em obras de pavimentação. "Após, foi realizado o repasse de R$ 800 mil ao executivo, onde será realizada uma obra muito importante que liga a Rua Bento Gonçalves até a Praça CEU, na Rua Rio Grande", ressaltou. "Muitos moradores dos bairros São Sebastião e Liberdade utilizam aquele trecho que permite a ligação ao posto de saúde, escolas e ambientes públicos".

Durante a apresentação, também foram enfatizadas as ações de sustentabilidade, como o Menos é Mais, que promoveu o uso consciente de energia no Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, gerando uma redução de 50% no valor da conta de luz. As constantes cobranças e reuniões sobre o Programa Assistir, que promoverá cortes de repasse ao Hospital São Camilo, também foram lembradas, assim como o encontro da Mesa Diretora com o vice-governador, em exercício na data, Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). Algumas semanas depois, os vereadores uniram-se e foram até a Assembleia Legislativa para garantir os recursos ao hospital. Destacam-se ainda as frentes parlamentares e procuradorias especiais criadas e as doações de materiais não utilizados pela Câmara para a Secretaria Municipal de Educação e à República Juntos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes apresenta prestação de contas durante última sessão do ano.

15/12/2021 – Durante a última sessão da Câmara de 2021, realizada na terça-feira (14), o vereador Fernando Luz (PTB) apresentou o anteprojeto 87/2021, que propõe a criação da Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar. A medida teria objetivos como desenvolver programas e articulações entre órgãos públicos que visem combater o problema, fortalecer os vínculos entre os alunos e aproximar a família do estudante das atividades escolares. Conforme o texto apresentado ao plenário do Legislativo municipal, são previstas a promoção de palestras e atividades para conscientizar sobre o combate à gravidez precoce e ao assédio moral.

Na justificativa anexada à proposta, o parlamentar lembra que o abandono escolar - interrupção da vida escolar por até um ano – e a evasão – o abandono da escola por mais de 12 meses – são causados por vários fatores socioeconômicos. “Há muitos motivos que levam o aluno a deixar de estudar, como a necessidade de entrar no mercado de trabalho, falta de interesse pela escola, dificuldades de aprendizado, doenças crônicas, deficiência no transporte escolar, falta de incentivo dos pais, mudança de endereço, etc”, explica Fernando.

O petebista também ressalta a importância do envolvimento familiar com a vida estudantil como maneira de evitar que crianças e adolescentes deixem a escola. “Diversos estudos apontam que parcela significativa de crianças e adolescentes das nossas escolas são carentes e vivem em um círculo de problemas de ordem cultural, afetiva, material e psicológica, quando um aluno deixa de frequentar as aulas nesse período”, afirma.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e agora segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Fernandes acompanha sessão.

15/12/2021 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) participou, na tarde desta quarta-feira (15), de reunião com o Ministério Público (MP), na sede da instituição em Esteio, para tratar do vazamento de esgoto no condomínio Morada II, situado no bairro São Sebastião. O parlamentar foi recebido pela promotora Camila Santos e a assistente Débora Xavier, que ouviram as reivindicações da presidente do Conselho de Fiscal do condomínio, Jane Américo.

Marcelo também apresentou os encaminhamentos realizados nas reuniões com a Ambiental Metrosul e Corsan. No entanto, a troca da gerência do posto de atendimento da Corsan poderá atrasar o seguimento das demandas e prolongar o problema que afeta as 600 famílias que vivem no residencial. A promotora informou que aguardará a resposta da companhia estatal de saneamento básico solicitada pelo MP para propor um novo encontro e encaminhar as execuções de obras que solucionem o transtorno.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch, acompanhado de presidente do Conselho Fiscal do Morada II, reunido com procuradora e a assistente na sede do MP em Esteio. 

15/12/2021 – Durante última sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou 12 proposições. Entre elas está o projeto de lei 324/2021, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que autoriza a criação pela Prefeitura de seis vagas de agentes comunitários da saúde.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância de empregos, causada pelo fim de contratos temporários. De acordo com o Poder Executivo, a determinação é emergencial, de excepcional interesse público, o que possibilita a criação dos postos, apesar da proibição de contratações até 31 de dezembro, determinada pela lei complementar federal 173/2020. 

Todas as proposições votadas eram de autoria do Poder Executivo, com exceção do PL 11. Os projetos foram aprovados por unanimidade, menos o PL 318, que teve a abstenção da bancada do PT e o PL 319 ratificado com os votos contrários dos vereadores do mesmo partido. Confira abaixo um resumo das propostas:

PL 318/2021: altera as leis 3.180/2001, 3.646/2003, 3.348/2004. Segundo a administração municipal, a medida visa atualizar a estrutura do Conselho Municipal de Políticas Culturais, e dos Fundos Municipais de Cultura e de Apoio à Produção Artística e Cultural. Foi aprovado com uma emenda aditiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que trocou a redação do caput do artigo 9º do projeto e criou o item 9 na alínea "d" do mesmo artigo.

PL 319/2021: cria o Conselho Municipal de Direitos Humanos e revoga as leis 3.224/2001, 4.946/2009, 5.933/2014, 5.984/2014, 6024/2014 e 6.169/2015. O projeto foi aprovado com a inserção de emenda aditiva, de autoria do vereador Cristiano Coutinho (MDB), que mudou o caput do artigo 12º do projeto, e acrescentou a alínea "g" aos incisos I e II do mesmo artigo.

PLs 325, 326, 331 e 338/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro projeto outorga R$ 2 milhões ao Prev-Esteio para cobrir despesas com a previdência social de aposentados e pensionistas do serviço público municipal. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 624.900,00 à Secretaria de Educação para custear gastos com pessoal do ensino infantil e encargos. Devido à aprovação dos  PL 331, R$ 3.409.000,00 vão ser destinados ao Gabinete do Prefeito e Vice para cobrir despesas com vencimentos e vantagens. Já a ratificação do PL 338 permite o envio de R$ 213.898,73 à Secretaria de Educação para cobrir gastos com pessoal do ensino fundamental e encargos.

PL 327/2021: modifica a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Segundo a administração municipal, a medida visa incluir uma ação no programa Esteio Acessível.

PL 328/2021: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com a disposição, o Poder Executivo também pretende incluir ação no programa Esteio Acessível.

PLs 330 e 335/2021: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 95.798,65 à Secretaria de Saúde para pagar serviços de terceiros no enfrentamento da pandemia de covid-19. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 100 mil à Secretaria de Urbanismo para a implantação de projetos urbanísticos.

PL 11/2021: elaborado pelo vereador Luciano Battistello, dá o nome de Unidade Pediátrica Vereador Mário Sergio Battistello a uma ala do Hospital São Camilo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio
 
#pracegover: vereadores reunidos durante sessão ordinária.

15/12/2021 - A partir desta quinta-feira (16), a Câmara de Esteio entra em recesso parlamentar, até 29 de janeiro de 2022, conforme o artigo 5º do Regimento Interno. Durante o período, o Poder Legislativo será representado pela Comissão Representativa, formada este ano por Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB). As reuniões do grupo vão ser realizadas mediante solicitação da Presidência ou requerimento de um terço dos integrantes. 

Em caso de urgência ou interesse público relevante, uma sessão extraordinária - que em Esteio não motiva remuneração extra aos parlamentares - poderá ser convocada pelo prefeito, pela Presidência, por decisão unânime da Comissão Representativa ou por pedido de no mínimo quatro vereadores. As sessões ordinárias retornam em 1º de fevereiro. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/12/2021 - O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (14), o requerimento para outros órgãos 716/2021. No documento, o parlamentar solicita a abertura de um posto oficial da RGE no município. Atualmente, os atendimentos são realizados em um estabelecimento comercial local, no bairro Novo Esteio e os clientes precisam aguardar na calçada.

O parlamentar afirma conhecer a insatisfação dos clientes da concessionária. "Os usuários do serviço acima mencionado relatam total descaso por parte da RGE, que há anos procede o atendimento da comunidade de Esteio", afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

16/12/2021 - Durante a última sessão ordinária do ano, realizada na terça-feira (14), o projeto de lei 11/2021, elaborado por Luciano Battistello (MDB), foi aprovado por unanimidade. O documento dá o nome de Unidade Pediátrica Vereador Mário Sérgio Battistello ao novo setor especializado no tratamento de crianças e adolescentes do Hospital São Camilo.

A medida é uma homenagem ao ex-presidente da Câmara, falecido em 27 de junho, que ocupou a chefia do Poder Legislativo de Esteio em 1997. Natural de Bento Gonçalves, Mário Sérgio nasceu em 25 de fevereiro de 1949 e foi eleito, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1976 com 373 votos. Exerceu um total de cinco mandatos, tendo sido reeleito em 1982, 1992, 1996 e 2000.

No texto da proposição ratificada pelo plenário esta semana, Luciano recorda o papel que o ex-vereador teve na busca de recursos para a instituição de saúde na década de 1990. “Quando nosso hospital estava fechado e precisava de recursos, Mário Sergio Battistello tomou frente e buscou parcerias junto ao empresariado do Município, obtendo sucesso para que a instituição fosse reaberta e voltasse a atender a nossa comunidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos do ex-presidente Mário Sérgio Battistello, no exercício do mandato de vereador e do atual parlamentar Luciano Battistello, durante discurso na última sessão ordinária. 

16/12/2021 - A partir de amanhã (17), a Câmara de Esteio adota o horário especial de funcionamento às sextas-feiras. Até 25 de fevereiro, o público será atendido das 8h às 14h. Entre segunda e quinta-feira, o funcionamento permanece o mesmo: das 13h às 17.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/12/2021 - Durante a manhã de terça-feira (21), Marcelo Kohlrausch (PSB) recebeu em seu gabinete o deputado estadual Vilmar Lourenço (PSL). O tema do encontro foi a RS-010, nova rodovia que fará ligação da Freeway com a RS-239. Na ocasião o deputado entregou ao vereador o convite de uma reunião sobre o tema na Assembleia Legislativa, marcada para 24 de janeiro.

Marcelo ressaltou, durante a visita, a importância da obra para a comunidade. “Além da melhoria da mobilidade e do desenvolvimento econômico do Estado, a obra gerará empregos para os moradores da região metropolitana”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Marcelo Kohlrausch e deputado estadual Vilmar Lourenço reunidos no gabinete do vereador.