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28/06/2021 - Faleceu neste domingo (27), aos 72 anos de idade,  Mário Sérgio Battistello, ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Esteio.  Natural de Bento Gonçalves, nasceu em 25 de fevereiro de 1949. Foi eleito, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1976 com 373 votos. Exerceu um total de cinco mandatos, tendo sido reeleito em 1982, 1992, 1996 e 2000. Em 1997 foi presidente do Legislativo.  Sua esposa, Jane Battistello, também foi vereadora e presidente do Legislativo na cidade e seu filho Luciano Battistello é atualmente vereador em Esteio.  

O corpo está sendo velado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e o sepultamento ocorrerá às 16h, no Cemitério 2 de Novembro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do ex-vereador Mário Sérgio Battistello que consta na Galeria de Presidentes da Câmara.

28/06/2021 - A sessão da Câmara de amanhã (29) será realizada fora das dependências do Legislativo esteiense. Em cumprimento à resolução 791/2021, o evento ocorrerá, às 17h, no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora Aparecida, localizado na Rua Agostinho Camilo de Borba, 456, no bairro Novo Esteio.

Durante o evento, será permitida a presença de, no máximo, 30 pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Também vão ser observados protocolos como a medição de temperatura na entrada do local, disponibilização de álcool gel e o uso obrigatório de máscara. Antes do início do encontro, os vereadores já estarão à disposição do público para ouvir as demandas da comunidade, a partir das 15h. 

Outras cinco sessões descentralizadas devem ser realizadas até o fim do ano, em diferentes bairros da cidade. Esta é uma iniciativa do Poder Legislativo de Esteio para tratar de assuntos locais e dar maior publicidade aos atos da Câmara.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/06/2021 – A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL) e Sandro Severo (PSB), participaram, na noite desta segunda-feira (28), de audiência pública que apresentou a proposta do Plano Plurianual (PPA) para o período entre 2022 a 2025. Durante o evento, realizado no Salão Nobre da Prefeitura, foram apresentadas previsões de despesas e arrecadação dos órgãos, incluindo a Fundação de Saúde Pública São Camilo, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) e o Poder Legislativo.

O PPA conta com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente. Após a audiência pública o plano segue para análise, apreciação e votação na Câmara, para que possa ser transformado em lei. Caso aprovado, o documento seguirá sendo monitorado pelo Legislativo, comunidade e secretarias  ao longo dos quatro anos que estará vigente.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegorver: presidente Fernanda Fernandes discursa durante audiência pública da Prefeitura sobre Plano Plurianual. 

29/06/2021 – Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio realizou no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora Aparecida, bairro Novo Esteio, a primeira sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, seis proposições, dentre elas o projeto de lei complementar 164/2021.

A proposta, de autoria da Prefeitura, altera o Plano Diretor (lei 6.672/2017) nos artigos 68, 182, 211 e 213 com o objetivo de adequar a legislação municipal à lei federal 13.913/2019. Entre as mudanças está a diminuição da área não edificável de 15 para 5 metros de cada lado ao longo das faixas de domínio público das rodovias que cruzam o Município.

Outra modificação permite a construção de moradias unifamiliares na zona industrial da cidade. No entanto, a nova regra só se aplicará à área localizada dentro dos limites oficiais do bairro Novo Esteio -  correspondentes à UT3 estabelecida pelo inciso III do artigo 53 do Plano Diretor.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 165, 168 e 169/2021: assinado pela administração municipal, autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano – todos destinados à Secretaria de Saúde. O primeiro repassa R$ 500.000,00 para custear despesas correntes relacionadas à crise sanitária causada pelo novo coronavírus (covid-19). Com a aprovação do PL 168, R$ 150.000,00 vão ser transferidos para cobrir os custos com contratos de gestão. Outros R$ 30.375,85 vão ser destinados ao cumprimento de sentenças judiciais.

PL 166/2021: elaborado pelo Poder Executivo, cria três vagas de assistente administrativo e extingue o mesmo número de postos de trabalho do cargo de auxiliar de escritório. Segundo o autor do projeto, a mudança visa repor a vacância motivada pela aposentadoria recente de três servidores.

Projeto de resolução 13/2021: da Mesa Diretora, consolida regras de distanciamento social para a realização das sessões da Câmara. As normas devem ser obedecidas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.

30/06/2021 – Durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29), realizada no bairro Novo Esteio, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 344/2021. No documento destinado à direção da Petrobras, o parlamentar solicita a criação do vale-gás para famílias que comprovem situação de vulnerabilidade social.
Segundo o texto, embora recentemente a empresa tenha feito a doação de cartões-alimentação para aproximadamente 600 famílias esteienses, Marcelo lembra que o valor do vale disponibilizado é de R$ 120, quantia que se acrescida dos gastos com o gás - em torno de R$ 100 - apenas aproximadamente R$ 20 sobrariam para os beneficiados comprar comida. "Para cozinhar os referidos alimentos as pessoas necessitam comprar gás de cozinha que está sofrendo vários reajustes ao longo deste ano", afirmou. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão descentralizada.

30/06/2021 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29), realizada no bairro Novo Esteio, o requerimento para outros órgãos 355/2021, endereçado ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit). No documento, o parlamentar pede para que o órgão informe número de telefone, e-mail ou páginas nas redes sociais onde os cidadãos possam relatar quando encontrem animais circulando pela BR-116.
Segundo o texto, frequentemente os animais que ficam perdidos na BR-116 e muitas vezes acabam feridos ou atropelados. "Caso não exista um serviço que centralize essas notificações, fica a sugestão para a sua criação tendo em vista a proteção à vida que ele promoveria" afirmou Leo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão descentralizada. 

30/06/2021 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão descentralizada da última terça-feira (29), o pedido de informação 100/2021. No documento, o parlamentar solicita ao Executivo municipal informações sobre a possível criação de serviço especializado no tratamento pós-covid-19.

Para Gilmar, a medida seria necessária, uma vez que a doença causada pelo novo coronavírus frequentemente deixa efeitos permanentes em pessoas já curadas. “Os pacientes recuperados da covid, além do risco de morte, enfrentam outros problemas de saúde como, por exemplo, sequelas respiratórias, distúrbios neurocognitivos, mobilidade, cardiovasculares e até gastrointestinais”, afirma.

Segundo o petista, a iniciativa diminuiria inconvenientes ao paciente, como o deslocamento a diversas instituições de saúde exatamente em um momento em que estão mais frágeis. “A criação de serviço especializado para pós-covid permitirá oferecer atendimento específico e, inicialmente, orientará o paciente para encontrar os especialistas necessários para tratar as possíveis sequelas oriundas da covid-19 sem ter que realizar ‘peregrinação’ por diversos estabelecimentos da rede de saúde, reduzindo deslocamentos e a frequentarem diversos ambientes”, explica Gilmar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão descentralizada. 

30/06/2021 – Na busca de maior integração entre os órgãos de proteção às crianças e adolescentes e visando a otimização de recursos financeiros e humanos, o vereador Cristiano Coutinho (MDB), apresentou, na última sessão da Câmara, o anteprojeto de lei 58/2021. A proposta sugere ao Poder Executivo a criação do Centro Integrado de Atendimento para Crianças e Adolescentes Vitimas de Violência.

A proposta, segundo Coutinho, prevê a criação de um espaço que conte com representação de diversos órgãos como o Conselho Tutelar, o Serviço Especializado de Atendimento à Criança e ao Adolescente e um cartório da Polícia Civil, específico para o registro de boletins de ocorrência sobre violações dos direitos do público infanto-juvenil.

Na justificativa à proposição, o parlamentar explica que um dos desafios apresentados no combate a violência infantil é justamente a falta de integração operacional. "O anteprojeto, visa sanar esta dificuldade, sugerindo a criação de um centro integrado, proporcionando a troca instantânea de informações e experiências; a otimização de recursos financeiros e humanos, evitando a morosidade no atendimento e, principalmente, a integração de diferentes serviços num único espaço", afirma Cristiano.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho discursa durante sessão descentralizada. 

30/06/2021 - A morte do ex-presidente da Câmara de Esteio Mário Sérgio Battistello motivou a aprovação de moção de pesar durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29). O documento, resultado da unificação das moções 117, 121 e 123/2021 dos vereadores Derli Scienza (PP), Cristiano Coutinho (MDB) e Sandro Severo (PSB), foi subscrito pelos demais parlamentares e aprovado por unanimidade.  

Battistello, falecido no domingo (27), foi parlamentar em cinco mandatos, entre 1977 e 2004. Liderou a Casa em 1997, era marido da ex-presidente Jane Battistello, além de pai do atual vereador Luciano Battistello (MDB) e de Fábio Battistello, chefe do Poder Legislativo em 2006.

Durante discurso realizado no uso da palavra que substituiu o grande expediente da última sessão, Luciano agradeceu as manifestações de luto. Emocionado, ele relembrou a trajetória do político. “Era uma pessoa dedicada, comprometida”, afirmou. “Eu tinha ao lado um professor, perdi meu melhor amigo, perdi meu pai”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Mário Sérgio Battistello durante solenidade realizada pela Câmara em 28 de março de 1985.

01/07/2021 – Durante a sessão descentralizada desta terça-feira (29), realizada no bairro Novo Esteio, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 351/2021. O documento questiona o Ministério Público (MP) sobre o motivo de não haver movimentação, desde maio, no processo que aborda a questão dos abandonos das estações de tratamento da Corsan em Esteio.

O vereador pergunta no texto o motivo de não ter andamento no processo, já que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) constatou em perícia que a estação não estava em operação. "A comunidade está indignada com a situação, uma vez que o serviço está sendo pago pelo contribuinte" afirma Marcelo. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

01/07/2021 –O vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou três documentos nos quais solicita ao Poder Executivo dados sobre pessoas com câncer, síndrome de down e mobilidade reduzida. Todos foram aprovados por unanimidade durante a sessão descentralizada realizada na terça-feira (29), no bairro Novo Esteio.

O primeiro deles foi o pedido de informação 95/2021, em que o parlamentar pede à Secretaria de Saúde e à Fundação São Camilo o número exato de pessoas portadoras de câncer na cidade. Além disso, também pergunta se os pacientes recebem o primeiro tratamento em até 60 dias após o diagnóstico.

Já no pedido de informação 96/2021, o emedebista requer ao Hospital São Camilo e às secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública a quantidade de pessoas com mobilidade reduzida constantes nos arquivos dos quatro órgãos públicos. Ele ainda questiona quais pessoas têm acesso a esses números, como eles são contabilizados e se existe alguma integração entre as pastas e a instituição de saúde do Município com o objetivo de unificar os bancos de dados.

Luciano também enviou o requerimento para outros órgãos 349/2021 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. No documento, o vereador solicita informações sobre quais procedimentos a instituição toma diante da suspeita de síndrome de down em algum recém-nascido. Ele também pergunta se o teste do pezinho é realizado em todas as crianças nascidas no hospital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello discursa durante sessão descentralizada. 

01/07/2021 – Em homenagem ao Dia do Bombeiro Brasileiro, que será comemorado em 2 de julho, a Câmara de Esteio aprovou a moção de parabenização 100/2021, de autoria do vereador Gilmar Rinaldi (PT).  O documento recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão descentralizada de terça-feira (29).

No texto da proposição, o petista afirma que a iniciativa teve o objetivo de demonstrar reconhecimento ao serviço prestado pelos militares à comunidade. “O treinamento, coragem, ousadia e comprometimento são apenas algumas características destas pessoas, que estão sempre prontos a estender a mão e, muitas vezes, colocam sua própria vida em risco para auxiliar, resgatar, enfim prestar socorro a quem precisa”, afirmou Gilmar.

O documento será enviado, nos próximos dias, ao comando da corporação no Município. Uma cópia também será encaminhada ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão. 

05/07/2021 - A partir de amanhã (6), as sessões da Câmara de Esteio voltarão a ser abertas ao público externo. A medida foi definida no artigo 2º da resolução 792/2021, promulgada na última quarta-feira (30). Continuam em vigor, todas as medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19), como o uso de máscara e distanciamento interpessoal.

Na ocasião, o acesso à Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer será limitado a 72 pessoas. A medida tem o objetivo de atender às determinações do decreto estadual 55.882/2021, que estabelece o máximo de uma pessoa por metro quadrado em eventos realizados pela administração pública em ambiente fechado.

Os vereadores com mais de 60 anos poderão acompanhar os trabalhos e votar em casa, por meio da internet. Qualquer parlamentar com sintomas característicos de covid, como febre, tosse e dor de garganta, também terá a permissão de participar à distância. Já em relação aos servidores da Casa, apenas aqueles sem sinais de infecção e indispensáveis para o andamento da reunião vão ser autorizados a estarem presentes no plenário. Além disso, as atividades legislativas continuarão a ser transmitidas, ao vivo, pelo YouTube, como já é feito desde 2017.

Primeira sessão com público em 16 meses

Devido às medidas de distanciamento social causadas pela pandemia do novo coronavírus, a última sessão da Câmara com a presença do público externo foi realizada em 10 de março de 2020, ainda na legislatura passada. Desde a posse dos atuais vereadores, em 1º de janeiro, a comunidade ainda não pôde acompanhar pessoalmente os trabalhos dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/07/2021 - Durante a noite de segunda-feira (5), a Câmara de Esteio recebeu o Selo Ecológico, durante cerimônia realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. A entrega da certificação é um reconhecimento ao Poder Legislativo por separar o lixo e enviá-lo à coleta seletiva. Na ocasião, também receberam a chancela outras 265 instituições da cidade, dentre associações de bairros, condomínios, empresas, instituições de ensino e organizações não governamentais (ONGs).

Participaram do evento a presidente Fernanda Fernandes (PP), além dos vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB). Também estiveram presentes o prefeito Leonardo Pascoal (PP) e os secretários de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, e de Obras e Serviços Urbanos, Flávio de Oliveira Ourique.

A entrega da honraria marcou o início da 25ª Semana do Meio Ambiente de Esteio, que tem atividades agendadas até sexta-feira (9). O evento foi instituído pela lei 3.052/2000 e, normalmente, é realizado na primeira semana de junho. Devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), a atual edição foi transferida para julho.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes, vereadores Cristiano Coutinho, Derli Scienza, Francisco Alves e Sandro Severo, além do prefeito Leonardo Pascoal, do secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella, e representantes de entidades durante entrega do Selo Ecológico.

06/07/2021 – Durante a 27ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade uma proposição do vereador Fernando Luz (PTB) e seis do Poder Executivo. Dentre elas está o PL 176/2021, que permitirá o envio de R$ 178.518,00 para a Secretaria de Saúde, com o propósito de pagar despesas correntes com o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). O valor tem origem em repasse do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para incrementar o limite financeiro da assistência médica de complexidades alta e média.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 171 e 177/2021: autoriza a abertura de créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 1.261,38 à Secretaria de Saúde para custear indenizações e restituições. Com a aprovação do PL 177, ao todo R$ 40.000,00 vão ser transferidos para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer com o objetivo de cobrir os custos da contratação de estagiários. 

PL 172/2021:  altera o artigo 2º da lei 7.724 /2021, que discorre sobre medidas para financiar o transporte público municipal. De acordo com o Executivo, o ato tem por finalidade possibilitar a diminuição da tarifa cobrada aos usuários do serviço. “A referida proposta dá continuidade a iniciativas similares feitas a partir do ano de 2020, considerando o impacto da pandemia de covid-19”, afirma o autor da proposição.

PL 174/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida visa incluir uma ação no programa Esteio por mais Saúde, com o intuito de ajudar no enfrentamento à crise sanitária causada pela covid-19.

PL 175/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como no projeto anterior, incluir ação no programa Esteio por mais Saúde.

PL 5/2021: do vereador Fernando Luz, obriga entidades, organizações sem fins lucrativos e terceiros a prestar contas, anualmente, pelo uso de bens móveis de propriedade da administração municipal. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

07/07/2021 – Na tarde desta terça-feira (6), a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Francisco Alves (PL), Luciano Battistello (MDB) e Sandro Severo (PSB), reuniram-se com o secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella. O encontro foi realizado na sede da pasta, em Porto Alegre, e teve como pauta o pedágio da RS-118. Também participou do evento o presidente da Associação Comercial Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), Paulo Matielo.

Na oportunidade, Juvir garantiu que a área recentemente duplicada da estrada não terá pedágio. Porém, o secretário tenha afirmado aos presentes não ter competência sobre o tema em questão.

A presidente Fernanda reforça que durante o encontro foram feitas solicitações ao secretário que já eram debatidas no legislativo. “Esse encontro foi uma representação, pois todos os vereadores da Câmara de Esteio encontram-se unidos nessa causa do pedágio. Durante a reunião também debatemos a sinalização viária deste trecho que engloba Esteio, além da construção de uma passarela, que segundo o secretário deverá ser iniciada até o final do ano”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores da Mesa Diretora, secretário estadual e presidente da Acise reunidos em Porto Alegre para tratar de pedágio na RS-118. 

07/07/2021 – Durante a sessão ordinária da última terça-feira (6), os parlamentares da bancada do PSB apresentaram documentos que pedem ao governo federal o fim da comprovação de vida presencial para aposentados e pensionistas. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio.

No requerimento para outros órgãos 367/2021, Marcelo Kohlrausch sugere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o fim da prova de vida presencial com a expansão do projeto-piloto de biometria facial – iniciado pela autarquia em agosto de 2020, com o objetivo de tornar possível a identificação dos beneficiários com o uso do celular. Para ele, a medida protegeria a saúde pública. “Temos diversos exemplos de pessoas que vieram a óbito após comparecer ao procedimento em agências bancárias”, afirmou.

Já Sandro Severo, no requerimento para outros órgãos 371/2021, pede ao Ministério da Cidadania a suspenção imediata da comprovação de vida com a presença física de aposentados e pensionistas. O parlamentar propõe que os cartórios atuem de maneira integrada com os bancos. “Os tabelionatos de notas locais, que possuam os serviços de registro civil integrados, oficiem as instituições bancárias, no que tange aos óbitos ocorridos”, explicou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores Marcelo Kohlrausch e Sandro Severo discursam durante reunião. 

07/07/2021 – Na tarde desta quarta-feira (7), os integrantes da Mesa Diretora, Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL), reuniram-se com o prefeito Leonardo Pascoal (PP). Acompanhados do diretor-geral da Câmara de Esteio, José Fernando Pascoal, os parlamentares formalizaram o repasse ao Poder Executivo de R$ 500 mil. A quantia será investida nas secretarias de Cidadania e Direitos Humanos e de Obras e Serviços Urbanos.

A presidente Fernanda destaca a importância da transferência do recurso. “Queremos que esse valor seja investido em melhorias para a população esteiense”, afirmou. “Ficamos felizes em saber que os repasses serão feitos e utilizados para questões de iluminação pública, asfalto, praças da cidade e cestas básicas”.

Destinada para a modernização da iluminação pública, pavimentação e recapeamento asfáltico, a verba será dividida em R$100 mil por categoria. Também vão ser contemplados o reequipamento de praças, a implantação de ecopontos e a aquisição de cestas básicas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com o prefeito durante entrega de ofício que destina R$ 500 mil ao Poder Executivo.

07/07/2021 – Por meio do pedido de providência 1.542/2021, apresentado na sessão da Câmara desta terça-feira (6), o vereador Sandro Severo (PSB) solicitou ao Executivo municipal que avalie a possibilidade de utilizar ginásios para abrigar moradores de rua e seus animais de estimação, durante o período mais rigoroso do inverno. Segundo o parlamentar, a solicitação visa zelar pela proteção à vida das pessoas, sobretudo as que estão em maior vulnerabilidade social. Sandro também pediu que sejam intensificadas as rondas noturnas por parte da Guarda Municipal, com a finalidade de identificar e localizar pessoas vivendo nas ruas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador discursa durante sessão.

07/07/2021 – Dar mais transparência à utilização de bens públicos por terceiros ou entidades sem fins lucrativos é o que busca o projeto de lei 5/2021, apresentado pelo vereador Fernando Luz (PTB) e aprovado pelo plenário da Câmara na última terça-feira (6). Entidades que utilizam os imóveis, passam a ser obrigadas a apresentar anualmente uma prestação de contas sobre a utilização dos espaços. Entre os pontos exigidos na prestação de constas, consta a apresentação de um diagnóstico do imóvel e de um relatório de atividades desenvolvidas no local.

Pelas redes sociais, Fernando comemorou a aprovação do projeto. “Sempre digo que não quero propor dezenas de leis. Prefiro qualidade do que quantidade. Todavia, na noite de hoje um projeto de lei de minha autoria foi aprovado por unanimidade”. O texto ainda depende da sanção do prefeito para tornar-se lei.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão.

07/07/2021 - Na manhã de quarta-feira (7), o vereador Cristiano Coutinho (MDB) esteve em agenda, na unidade de São Leopoldo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O objetivo da visita foi cobrar melhorias na BR-448 como modificações no acesso à estrada, na altura do bairro Novo Esteio.

Segundo o parlamentar, a cobrança quanto às melhoras no ponto citado é uma reivindicação de toda a comunidade. O emedebista também avaliou o encontro como bastante proveitoso e ressaltou que a sua forma de atuação é focada na resolução dos problemas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho durante visita ao Dnit de São Leopoldo. 

07/07/2021 – Durante a sessão da última terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou o anteprojeto de lei 59/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a parlamentar sugere a criação do Programa Pró-Mulher, destinado à qualificação de vítimas de violência ou de grupos sócio-econômicos vulneráveis..

Segundo o texto, a iniciativa atenderá, prioritariamente, mulheres desempregadas e responsáveis pela administração familiar. São previstas a promoção de qualificação profissional, com o oferecimento de cursos profissionalizantes e a oferta de emprego para as beneficiadas. A Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos será autorizada a celebrar convênios com empresas públicas e privadas, universidades e organizações não governamentais (ONGs) para a implementação do programa.  

Fernanda afirma que a proposta visa promover a autonomia do público amparado pela ação. “O anteprojeto tem como objetivo qualificar a mão de obra das mulheres esteienses e vítimas de violência, oportunizando que as mesmas tenham crescimento profissional, a sua independência financeira e a sensação de liberdade em relação aos homens”, justifica.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes acompanha sessão.

08/07/2021 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão da Câmara de terça-feira (6), o pedido de informação 103/2021. No documento, o parlamentar solicita ao Poder Executivo informações sobre o número de psicólogos que atuam na rede de saúde municipal, quantas pessoas estão na fila por um atendimento e quanto tempo, em média, um cidadão leva para agendar uma consulta psicológica.  

Para Gilmar, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19) há um agravamento em casos de depressão e transtorno de ansiedade generalizada, o que causa um aumento na demanda por esse tipo de assistência e provoca dificuldades aos usuários do sistema público de saúde. “Alguns cidadãos de Esteio, que necessitam deste atendimento relatam dificuldades em realizar consultas com profissionais da área”, afirma.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão. 

08/07/2021 – Criar um serviço de tratamento especializado nas sequelas da covid-19 incluindo fisioterapeutas, médicos especializados em clínica geral, fonoaudiólogos, psicólogos, neurologistas, cardiologistas e pneumologistas. É o que sugere o vereador Gilmar Rinaldi (PT) no anteprojeto 60/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (6).

Com todos as especialidades necessárias em um só local, a nova estrutura possibilitará a diminuição de inconvenientes ao paciente, como o deslocamento a diversas instituições de saúde. “A criação de ambulatório especializado para atendimento pós-covid permitirá concentrar diversas especialidades em um único local já que cidadãos e cidadãs encontram atendimento em locais diversos da rede de saúde, o que leva a deslocamentos e obriga as pessoas a frequentarem diversos ambientes, exatamente no momento em que estão com mais fragilidades”, explica Gilmar na justificativa à proposição.

O parlamentar também ressalta que os pacientes infectados pelo novo coronavírus podem ter uma série de problemas de saúde posteriores, sobretudo se foram atingidos por uma forma grave de covid-19. “Enfrentam outros problemas de saúde, como, por exemplo, sequelas respiratórias, distúrbios neurocognitivos, mobilidade, cardiovasculares e até gastrointestinais”, afirma.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi  acompanha sessão.

A Comissão de Finanças e Orçamento marcou para 19 de julho, às 15h, audiência pública para discutir o projeto do Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar entre 2022 e 2025. Realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e com transmissão ao vivo pelo YouTube, o evento também terá a participação presencial da comunidade. Porém, apenas 72 pessoas vão poder assistir presencialmente a reunião, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19) e em cumprimento às determinações do decreto estadual 55.882/2021.

O PPA conta com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente. Após a audiência, qualquer cidadão vai poder sugerir emendas ao texto, que deve ser aprovado e entregue para a sanção do até 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no parágrafo 139, inciso I, alínea “a”.

O texto completo do projeto - incluindo todos os anexos, disponíveis nos formatos PDF, DOC e XLSX - está em nosso portal. Para conferir, clique no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/07/2021 – Durante a tarde do último sábado (10), o vereador Sandro Severo (PSB), juntamente com a deputada federal Liziane Bayer (PSB), participou do ato de entrega de uma emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil reais. O valor, destinado à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). A presidente da instituição, Joseane Toebe, representou a associação durante a reunião de entrega.

Nas redes sociais, Sandro destacou a relevância desse valor para o órgão que o utilizará nas melhorias para prestação de serviço aos esteienses. “Esse recurso será de extrema importância para a manutenção e qualificação da entidade”, destacou.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da reunião de entrega da emenda, com a presença do vereador Sandro Severo, da deputada Liziane Bayer e da presidente da Apae-Esteio, Joseane Toebe.

14/07/2021 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão de terça-feira (13), o requerimento para outros órgãos 388/2021.  Destinado ao governo do Estado, o documento pede a prorrogação do prazo para manifestação da comunidade sobre a implantação de pedágios, incluindo o da RS-118.

Durante sua fala na tribuna, o parlamentar proponente destacou que a última audiência promovida pelo governo gaúcho não disponibilizou tempo suficiente para abordar o tema.  “O único debate que houve ocorreu com apenas 20 minutos para cada área de pedágio”, destacou Leo. “Não é possível discutir em cinco minutos o pedágio na RS-118, para um contrato que vai durar 30 anos, pagando mais de 7 reais na ida e na volta”.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão. 

17/07/20201 – A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou na noite da última terça-feira (13) a moção de repúdio 126/2021. O documento endereçado à Produtora Vybbe e ao DJ Ivis, condena os atos de agressão do músico contra sua ex-esposa, Pamella Holanda. Nas redes sociais, Pamella compartilhou vídeos onde sofre chutes, socos e outras agressões físicas e psicológicas do ex-marido.

A proponente destaca que a violência contra a mulher está mais próxima do que pensamos e que é de extrema importância a atuação de prevenção e auxílio a essas pessoas. “Não existem classes sociais, bairros, idades ou cidade”, disse Fernanda. “Isso acontece em todos os luares, a exemplo desse DJ que está no auge da fama e pratica essas agressões físicas e mentais”.

Ainda durante sua fala na tribuna, a parlamentar enfatizou que fatos semelhantes são mais comuns do que se supõe. “Nesse caso são famosos, mas isso está mais perto do que imaginamos, com agressões morais e detalhes que muitas vezes passam despercebidos, de muitas mulheres que sofrem caladas”, explicou Fernanda. “Mesmo com as leis, ainda existem as que sofrem desamparadas e são violentadas pelos maridos, namorados, colegas”.

Para Fernanda, a resposta ao problema deve vir de toda a sociedade. “Não podemos silenciar, devemos ser a voz dessas mulheres”, afirmou. “Ao presenciar esses atos e ver que alguma mulher precisa, não se cale, denuncie”.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes acompanha sessão. 

14/07/2021 – Durante a 28ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou uma proposição do vereador Sandro Severo (PSB), outra assinada pela Mesa Diretora e mais dez projetos do Poder Executivo. Dentre eles está o PL 180/2021, que adota em Esteio a Campanha do Sinal Vermelho - trata-se um X vermelho que mulheres vítimas de violência vão ser orientadas a desenhar na mão para sinalizarem de maneira segura e discreta, em locais públicos, que estão em situação de risco.

Originada das orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a iniciativa já é aplicada em outros Estados. No Município, foi proposta em 9 de março pelo vereador Leo Dahmer (PT), por meio do anteprojeto 21/2021, que serviu de base para o projeto aprovado na sessão desta semana.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião (todas aprovadas por unanimidade, com exceção do PL 173/2021):

PL 170/2021:  altera o artigo 5º da lei municipal 1.397/1987, que proíbe a produção de ruídos e sons excessivos na cidade. De acordo com o Executivo, o ato tem por finalidade adequar a norma às disposições federais, principalmente à resolução 1/1990 do Conama.

PL 173/2021:  modifica a lei 6.643/2017, que versa sobre os cargos efetivos que formam a estrutura da administração municipal. Segundo a Prefeitura, a medida visa  adequar as atribuições do cargo de agente comunitário de saúde à lei federal 11.350/2006, além de corrigir a lei municipal 7.793/2021. A proposição recebeu os votos contrários dos parlamentares da bancada do PT.

PL 178/2021:  dá o nome de Luiz Carlos Prestes Ramos à praça localizada no bairro Novo Esteio, entre as ruas Alfredo Petri, Felipe dos Santos e Teobaldo Schüller.

PL 179/2021:  cria o Centro da Juventude, com o objetivo de promover a qualificação profissional, educação e o desenvolvimento social.  

PL 182, 184 e 185/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 220.000,00 à Procuradoria Geral do Município para custear despesas com o cumprimento de sentenças judiciais. Já o PL 184 permitirá o envio de R$ 510.000,00 à Secretaria de Educação para o pagamento de material de consumo, obras, instalações e serviços de terceiros. Outros R$ 3.000.000,00 vão ser investidos na mesma pasta com a aprovação do PL 185. O valor será destinado ao pagamento de despesas correntes e para aplicações diretas.

PL 183/2021:  autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 2.000,00 vão ser destinados à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear o auxílio-transporte do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e da Coordenadoria da Mulher.

PL 186/2021:  desafeta e aliena uma área de propriedade do Município, localizada na Avenida Presidente Vargas, no Centro.

Projeto de resolução 14/2021: do vereador Sandro Severo, cria a Frente Parlamentar em Defesa da Diversidade da População LGBTQIA+. 

Projeto de resolução 15/2021: da Mesa Diretora, cria na Câmara de Esteio, dentro do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, o Espaço de Leitura.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

14/07/2021 – Durante a sessão da Câmara desta terça-feira (13), Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 378/2021. No documento, o vereador solicita ao governo do Estado uma melhoria nas medidas contra a disseminação da covid-19 a serem tomadas durante a realização da Expointer, em setembro.

O parlamentar afirma ser necessária a manutenção de orientadores ao longo do evento para dispersar eventuais aglomerações. Segundo o pessebista, é necessário assegurar que a realização da feira agropecuária não cause um novo aumento no número de infectados pelo novo coronavírus, como teria acontecido recentemente no continente europeu, segundo Marcelo. “Durante a realização da Eurocopa, com apenas a metade do público nos estádios, o número de casos de covid-19 voltou a crescer na Europa após 10 semanas de queda." afirma. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

14/07/2021 - Por meio do pedido de providência 1.617/2021, o vereador Sandro Severo (PSB) enviou ao Executivo municipal a sugestão de que sejam aplicadas medidas restritivas às pessoas que se negarem a tomar a injeção contra o novo coronavírus em razão da marca do imunizante. O pedido recomenda que estas pessoas sejam encaminhadas ao final da fila de vacinação.

O documento também propõe que estas pessoas assinem um termo de recusa e responsabilidade e deverão receber o imunizante após a última pessoa acima de 18 anos ser vacinada na cidade. No pedido o parlamentar argumenta que todas as vacinas que estão sendo aplicadas foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

15/07/2021 – Durante a sessão ordinária de terça feira (13), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o requerimento para outros órgãos 376/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a vereadora solicita a implantação de um cartório de registro civil dentro do Hospital São Camilo para emitir certidões de nascimento.

O pedido da parlamentar será enviado à corregedora-geral do Estado, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak.  Também receberão o requerimento o diretor do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Claudio Nunes Grecco e o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen-RS), Sidnei Hofer Birmann. Uma cópia do requerimento será igualmente encaminhada ao tabelião de notas e registro civil da cidade, Wanderlei Fries.

Para Fernanda, a medida é justificada pela população considerável de Esteio - 83.279  habitantes, segundo estimativa do IBGE de 2020 – que também tem altos índices de natalidade. A vereadora ainda argumenta que a ação traria maior segurança e bem-estar para o público diretamente beneficiado pela iniciativa. “Além da agilidade e conforto para mãe, a criança também fica protegida de contatos com ambientes públicos, evitando possíveis contágios de doenças”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão.

15/07/2021 – Garantir 15 dias de recesso em julho todos os anos para os professores da rede municipal de Esteio. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 62/2021, que propõe a alteração do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município. O documento foi aprovado por unanimidade durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (13).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, o artigo 42 da lei municipal 7.013/2018 será modificado para garantir o período de descanso no meio do ano. “O profissional do magistério gozará anualmente de 30 dias de férias, nos termos da legislação aplicável, salvaguardando para os regentes de classe o período de recesso de 15 dias”, propõe Leo como nova redação da norma legal.

Com a aprovação dos parlamentares, o anteprojeto será enviado à Prefeitura, onde será avaliado pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo na forma de projeto e posteriormente avalizado pela maioria dos vereadores.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

15/07/2021 – A Câmara de Esteio passa a contar com uma frente parlamentar para debater temas de diversidade e sobre a população LGBTQIA+. Instituída com a aprovação do projeto de resolução 14/2021, o novo grupo buscará, segundo justificativa do texto apresentado, formas de diminuir a desigualdade na cidade, com a eliminação de práticas discriminatórias.

A proposta, apresentada na sessão ordinária de terça-feira (13), foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Após a escolha dos membros participantes, será estabelecida a frequência das reuniões da mesma.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante reunião.

15/07/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (13), o anteprojeto de lei 61/2021. O documento estabelece o dia 27 de julho como Dia Municipal do Motoboy. 

Em sua justificativa, o pessebista lembra que a profissão exige muitas horas de trabalho sob pressão, baixa remuneração, riscos no trânsito e relacionados à pandemia. Segundo o proponente do projeto, a homenagem servirá para destacar a contribuição desses profissionais para a comunidade. “Eles passam horas no trânsito arriscando a própria vida, respiram fumaça, expõem-se às mais diversas variações de temperaturas e agora ao coronavírus. Devemos reconhecer sua importância”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

16/07/2021 – A autorização para Esteio cadastrar os adolescentes menores de 12 anos portadores de comorbidades para posterior vacinação contra a covid-19. É o que solicitou o vereador Sandro Severo (PSB) no requerimento para outros órgãos 382/2021, endereçado ao Ministério da Saúde. O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, na terça-feira (13), durante a sessão desta semana.

No documento, o parlamentar lembra que, até o momento, somente os maiores de 18 anos, gestantes e mães que amamentam bebês de até um ano têm prevista a possibilidade de receber a injeção. Para Sandro, o público beneficiado deve ser expandido, devido à alta proporção de moradores da cidade vacinados.  “Esteio já está próximo de um percentual equivalente a 60% da totalidade da população imunizada com ao menos a primeira dose”, ressalta.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

16/07/2021 – Marcelo Kohlrausch (PSB) voltou a questionar a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) sobre uma posição no que se refere a indenização ambiental por Esteio realizar o tratamento do esgoto de Sapucaia do Sul. Conforme vídeo publicado pelo vereador nas redes sociais durante a manhã de sexta-feira (16), a indagação ao órgão foi causada pela resposta da Corsan aos ofícios enviados pelo pessebista. No documento, a estatal afirma que o Município não terá contrapartidas ambientais por tratar o esgoto da cidade vizinha. 
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler-RS (Fepam), também notificada pelo parlamentar, reconhece que Esteio deve ser indenizada pela ação de tratamento, em resposta enviada à Câmara. Marcelo, pelas redes sociais, enfatizou a importância dessa ação. “Estou cobrando novamente a Agesan para que defina a contrapartida, pois se nós já temos problemas demais com a rede da nossa cidade, imaginem quando todas as ligações forem feitas”, afirmou.
O vereador enviou em junho o requerimento 315/2021, onde questionou a Fepam e Agesan sobre o motivo de não haver a criação de uma compensação para o município. Antes, em maio deste ano, Marcelo enviou o requerimento para outros órgãos 265/2021 para a Corsan e Agesan, também sobre o assunto.

Segundo estimativa do IBGE, a cidade vizinha tinha 141.808 habitantes em 2020. Ao todo, são 58.529 pessoas a mais que Esteio, também conforme dados do instituto de estatística. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

16/07/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (13), o projeto de lei 179/2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado por unanimidade. Baseado no anteprojeto 18/2021 do vereador Fernando Luz (PTB), apresentado em 3 de março, o documento cria o Centro da Juventude. Trata-se de uma iniciativa que reúne uma série de serviços com o objetivo de promover a qualificação profissional, educação e desenvolvimento social de seu público-alvo.

A ação envolverá uma rede de serviços das secretarias municipais de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação e de Cultura, Esporte e Lazer. Além disso, o programa estará aberto para sugestões de entidades públicas que trabalhem com esta faixa etária. Fica sob a responsabilidade da administração municipal a disponibilização dos recursos humanos e dos equipamentos necessários para a plena execução do plano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#vereador Fernando Luz discursa durante sessão.

19/07/2021 - Durante a sessão da Câmara da semana passada, realizada na terça-feira (13), Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento administrativo 6/2021, no qual solicita o afastamento de suas funções a partir de quarta-feira (21). A licença, que terminará em 6 de agosto, é para tratar de assuntos particulares, segundo justificativa do vereador. Conforme o artigo 20 da Lei Orgânica do Município, o parlamentar não terá direito a remuneração no período em que ficar fora do Legislativo. Enquanto estiver afastado, o primeiro suplente do PT, Fabio Neumann, assumirá a vaga.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio e redes sociais do suplente Fabio Neumann

O suplente Fabio Neumann tomará posse em 27 de julho.

19/07/2021 - A sessão da Câmara de amanhã (20) será realizada fora das dependências do Legislativo esteiense. Em cumprimento à resolução 791/2021, o evento ocorrerá, às 17h, no salão do teatro da Praça CEU, localizada na Rua Rio Grande, ao lado da rótula da Avenida Brasil, no bairro São Sebastião.

Durante o evento, será permitida a presença de, no máximo, 30 pessoas, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Também vão ser observados protocolos como a medição de temperatura na entrada do local, disponibilização de álcool gel e o uso obrigatório de máscara. Antes do início do encontro, os vereadores já estarão à disposição do público para ouvir as demandas da comunidade, a partir das 15h. 

Outras quatro sessões descentralizadas devem ser realizadas até o fim do ano, em diferentes bairros da cidade. Esta é uma iniciativa do Poder Legislativo de Esteio para tratar de assuntos locais e dar maior publicidade aos atos da Câmara.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/07/2017 – O projeto de Plano Plurianual, que trata do destino dos recursos financeiros que vão ser aplicados no Município entre 2022 e 2025, foi discutido na tarde de segunda-feira (19) em audiência pública. O evento foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Fernando Luz (PTB) e composta por Gilmar Rinaldi (PT) e Sandro Severo (PSB).

Também estiveram presentes os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL) e Luciano Battistello (MDB). Representaram a comunidade Amir Cemin, comandante do Corpo de Bombeiros da cidade, Cesar Girardi, diretor financeiro da Apae-Esteio, a conselheira tutelar Inês Costa e José Renato Rocha Schmidt, presidente da CDL-Esteio.  

Contando com metas e planejamentos para os quatro anos seguintes, sempre a partir do segundo ano do mandato vigente, o PPA é dividido em planos de ações. Cada um deles deve conter informações como as fontes de financiamentos, prazo de conclusão, objetivo e responsável que colocará em prática o projeto. Após a audiência, qualquer cidadão ainda pode sugerir emendas ao texto até 29 de julho. O projeto deve ser aprovado e entregue para a sanção até 15 de agosto, conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no artigo 139, inciso I, alínea “a”.

As receitas previstas para os próximos quatro anos são as seguintes:

• Segurança Pública: R$ 29.594.267,00
• Cidadania e Direitos Humanos: R$ 48.743.063,00
• Cultura, Esporte e Lazer: R$ 12.515.337,88
• Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente: R$ 15.189.316,00
• Educação: R$ 366.355.482,03
• Fazenda: R$ 81.066.541,69
• Gabinete do Prefeito e do Vice:  9.577.707,00
• Governança e Gestão: R$ 46.065.065,82
• Obras e Serviços Urbanos: R$ 90.533.110,92
• Procuradoria-Geral do Município:  R$ 28.951.654,00
• Saúde: R$ 459.094.437,56
• Urbanismo: R$ 15.383.707,00
• Câmara Municipal: R$ 40.734.000,00
• Fundação São Camilo: R$ 272.021.326,68
• Prev-Esteio: R$ 199.845.000,00

O texto completo do projeto de PPA, juntamente com todos os anexos, podem ser conferidos no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/07/2021 – Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio realizou, no salão do teatro da Praça CEU, bairro São Sebastião, a segunda sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, sete proposições do Poder Executivo, dentre elas o PL 187/2021.

A proposta autoriza a contratação de um técnico de enfermagem para o Samu e de um nutricionista por um ano, prazo prorrogável por período igual. Preenchidas com processo seletivo simplificado, as vagas vão ser oferecidas com regras e condições a serem estabelecidas em edital.

Segundo a Prefeitura, a medida visa preencher a vacância de empregos, causada pela falta de aprovados em concurso público. Além disso, de acordo com a administração municipal, é impossível realizar um novo certame, por conta das restrições impostas no País, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Outro fator que justifica a ação é o afastamento de uma servidora devido ao cumprimento de licença-maternidade.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 189/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida visa incluir uma ação no programa Esteio para Todos, com o intuito de reformar o Centro do Idoso.

PL 190/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como no projeto anterior, incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 192, 194 e 195/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos R$ 200.000,00 para investir na reforma do Centro do Idoso. Com a aprovação do PL 194, R$ 311,22 vão ser transferidos à Secretaria de Saúde para cobrir os custos com nova dotação para indenização e restituições. Outros R$ 10.000,00 vão ser destinados à Secretaria de Segurança Pública para ampliação do videomonitoramento urbano.

PL 193/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 1.450.740,000 à – Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar a manutenção de serviços técnicos de atenção de alta e de média complexidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.

21/07/2021 - Na sessão ordinária da Câmara, realizada na última terça-feira (20), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) questionou o Poder Executivo quanto à antecipação da segunda dose da vacina contra a covid-19. Por maio do pedido de informação 107/2021, o parlamentar solicitou informações sobre a diminuição do intervalo de aplicação das doses dos imunizantes, que hoje é de 12 semanas. 

Segundo o parlamentar, o pedido está embasado em uma decisão da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, que divulgaram nota informando a possibilidade de diminuição do intervalo de aplicação das doses para dez semanas. A antecipação deverá valer para os imunizantes fabricados pelas farmacêuticas AstraZeneca e Pfizer. Ainda segundo o texto do pedido, o adiantamento está dentro das margens de segurança e de efetividade da vacina.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão.

21/07/2021 – Na tarde da última terça-feira (20), a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB) e Francisco Alves (PL), participaram do lançamento do EsteioTéc, que ocorreu no Salão Nobre da Prefeitura. Resultado de uma parceria do Poder Executivo com o Instituto Senai de Tecnologia em Petróleo, Gás e Energia, instalado no Município o programa dará 135 bolsas integrais em sete cursos.

Fernanda, ressaltou a importância da inciativa para a população. “São cursos que atualmente possuem grande demanda para o mercado de trabalho", afirmou. "Precisamos estar atentos a isso para oportunizar aos esteienses essas qualificações e que mais parcerias aconteçam em nosso Município”.
Os cursos oferecidos serão de Desenho Técnico CAD 3D; Instalação, Manutenção e Conversão de Aparelhos a Gás GLP/GN; Programação de CLP em Linguagem Ladder; Eletricista Predial; Eletricista Industrial; Instalador de Sistemas Fotovoltaicos; e Instalador de Sistemas de Aquecimento Solar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores posam para foto oficial de lançamento do EsteioTéc juntamente com o prefeito e secretários.

21/07/2021 – No requerimento para outros órgãos 398/2021, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) questionou a RGE Sul sobre o estado em que se encontram as torres de alta tensão instaladas em Esteio e qual é a periodicidade em que passam por manutenção. O documento com o questionamento foi aprovado por unanimidade, durante a sessão da Câmara de terça-feira (20) e será enviado para a concessionária de energia elétrica.

Marcelo afirma que os moradores de áreas próximas onde as torres estão fixadas têm manifestado preocupação com o risco de acidentes, sobretudo durante tempestades e ventanias.  “A mudança brusca de temperatura tem gerado ventos fortes e isto provoca receio que estes equipamentos sejam danificados e possam provocar perdas patrimoniais ou de vidas”, declarou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

21/07/2021 – Criar o programa Esteio mais Segura para possibilitar o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas com o poder público e órgãos de segurança. Este é o objetivo do anteprojeto 64/2021, apresentado pelo vereador Francisco Alves (PL) e aprovado por unanimidade, na terça-feira (20), durante a sessão da Câmara desta semana.

Conforme o texto votado pelo plenário, apenas imagens das áreas externas de imóveis comerciais e residenciais vão poder ser utilizadas. Para fazer parte da iniciativa, o proprietário deverá assinar convênio com a Guarda Municipal.

Francisco afirma ter a intenção de promover uma maior integração na segurança pública do Município e ajudar a reduzir o cometimento de atos ilícitos na cidade que, segundo o parlamentar, já tem uma baixa taxa de criminalidade. “Os indicadores nos mostram que Esteio é a cidade com menor número de latrocínio, roubos e furtos”, afirma. “Com este anteprojeto buscamos ampliar e qualificar as condições diferenciadas já existentes em nosso Município”.

O anteprojeto agora segue para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Francisco Alves discursa durante sessão. 

22/07/2021 – A Câmara de Esteio realizou na tarde desta quarta-feira (21), no saguão do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, a entrega dos itens arrecadados durante o Legislativo Unido, campanha de arrecadação de alimentos, roupas, ração e brinquedos organizada pela Casa de Leis em um drive-thru solidário que ocorreu no sábado (17). As doações foram encaminhadas à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para posterior contagem, separação e distribuição às ONGs do Município.

A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), reforça que a ideia foi de envolver o maior número possível de pessoas e mobilizar a cidade pela causa. “Essa ação foi pensada com o intuito da união de todos os vereadores para arrecadar um grande número de doações”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto de doações em frente ao Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz durante drive-thru.

22/07/2021 – Dar o nome de Luís Fernando Pereira Cachoeira ao Centro Integrado de Atenção em Saúde (Cias) do bairro Olímpica. É o que deseja Sandro Severo (PSB) com o anteprojeto 63/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, na sessão descentralizada realizada na terça-feira (20).

Conhecido como Doutor Cachoeira, o homenageado faleceu aos 74 anos, em 4 de abril de 2021, vítima das complicações causadas pela covid-19. No currículo, o profissional tinha passagens pelo Hospital São Camilo e pelo Hospital Getúlio Vargas, localizado em Sapucaia do Sul. Era bastante conhecido da população do norte do Município pela maneira que tratava os pacientes. “Tornou-se o médico do bairro Tamandaré, aquele que socorria prontamente qualquer pessoa, enferma ou aflita, que conhecia a todos e que de todos recebia respeito e confiança”, relata o vereador Sandro.

Como resultado da aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

27/07/2021 – Durante a tarde da última segunda-feira (26), a Comissão Especial de Assuntos Relacionados ao Novo Coronavírus recebeu o diretor da Secretaria Municipal de Educação, Euclides Castro. Na ocasião, os participantes do encontro discutiram a educação pública e privada esteiense, sob a perspectiva das medidas já realizadas e nas que ainda podem ser feitas. Com o objetivo de definir estratégias de enfrentamento à pandemia, o evento é uma das reuniões realizadas semanalmente pelos integrantes da comissão para tratar de diferentes temas relacionados com a crise sanitária. 

Fernando Luz (PTB), presidente do grupo, afirmou que esses momentos auxiliam na elaboração de um relatório, destinado ao Poder Executivo, com o objetivo de auxiliar a Prefeitura na tomada de decisões durante e após a pandemia. “Nós já recebemos nessa comissão a Acise e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente", declarou. "Agora, estamos com a representação da Secretaria Municipal de Educação, para tratarmos de assuntos como as adaptações dos alunos às aulas e o Conectando Saberes, projeto que eu acredito ser de crucial importância nesse período”.

Durante a conversa com o diretor Euclides, os vereadores Derli Scienza, (PP), Francisco Alves (PL) e Luciano Battistello (MDB), também fizeram apontamentos, como a necessidade de turnos maiores da patrulha escolar da Guarda Municipal. Os parlamentares também trataram da adaptação dos alunos e professores à Google Classroom - plataforma da empresa multinacional que permite conectar os professores e os alunos de maneira presencial e remota.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores, diretor e assessores reunidos durante encontro da Comissão Especial sobre o Coronavírus. 

27/07/2021 - O vereador Fabio Neumann (PT) tomou posse, na noite de terça-feira (27), durante a 30ª sessão ordinária de 2021. O novo parlamentar é o primeiro suplente do partido e substitui Gilmar Rinaldi (PT), que está em licença não remunerada até 6 de agosto, para tratar de assuntos particulares.

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos da mesma coligação do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: quatro fotos de Fabio Neumann durante a última sessão da Câmara, durante o ato de posse, seguido de uma foto com todos os parlamentares ao lado do novo vereador. 

28/07/2021 – Durante a 30ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (27), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas estava o projeto de resolução 17/2021, que institui o Programa de Integridade Pública no Legislativo municipal. De autoria da presidente da Casa, Fernanda Fernandes (PP), a proposta tem entre seus objetivos adotar e promover a prevenção, detecção e punição aos atos de corrupção no Parlamento da cidade.

Segundo o texto avalizado pelos vereadores, os membros da Mesa Diretora vão integrar um comitê responsável por chefiar as atividades relacionadas à iniciativa. Anualmente e mensalmente, as chefias dos setores técnicos e administrativos da Câmara deverão entregar indicadores, cuja estruturação será possibilitada pela ação de controles internos. Também está prevista a criação de canais de denúncia e ouvidoria e a contratação de serviços terceirizados será condicionada ao atendimento às normas do programa.

Segundo Fernanda, a medida tem como objetivo demonstrar à comunidade o comprometimento da instituição e de todos os servidores com a ética e transparência. “A Câmara Municipal passa a adotar um dos sistemas mais modernos no País para a promoção da governança, da atuação por padrões, transparência e de repúdio à corrupção em todas as frentes de atuação, sem abrir mão da observância à legislação vigente”, declarou. 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 167/2021: prevê a concessão de área de terra para a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise). Foi aprovado juntamente com uma emenda substitutiva, também de autoria do Poder Executivo.

PL 188/2021: cria uma vaga de assistente administrativo e extingue o mesmo número de posto de trabalho do cargo de auxiliar de escritório na administração municipal. Segundo a Prefeitura, a mudança visa repor a vacância motivada pela exoneração de um servidor.

PL 191/2021:  altera o anexo I da lei 7.318/2019, que autoriza a contratação temporária de dois entrevistadores sociais para o programa Bolsa Família. A proposição institui a exigência de ensino médio completo e capacitação específica para a função.

PL 196/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir ação no programa Educação para Todos.

PL 197/2021: autoriza a abertura de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Vão ser repassados R$ 2.300.000,00 à Secretaria de Educação, com o intuito de adquirir um imóvel para instalar a sede da pasta. “Servirá de recurso para a abertura do presente crédito suplementar, o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2020”, explica a Prefeitura na justificativa do projeto.

PL 198/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a administração municipal, a medida visa, assim como no PL 196/2021, incluir uma ação no programa Educação para Todos.

PL 199/2021: permite a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. No total, R$ 200.144,26 vão ser transferidos à Secretaria de Saúde para pagar despesas correntes com a manutenção da atenção básica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

28/07/2021 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (27), o vereador Fernando Luz (PTB), apresentou o anteprojeto de lei 65/2021, sugerindo a criação do Programa de Proteção e Acolhimento à Mulheres Vítimas de Violência Intrafamiliar. O objetivo é proporcionar um ambiente seguro e acolhedor por meio de parcerias sociais com o Executivo, recebendo essas pessoas em locais predefinidos.

Nas redes sociais, o proponente do projeto destacou que esse público precisa dessa assistência para reestabelecer-se socialmente e psicologicamente. "A proposta visa fornecer acolhimento temporário, em local específico e adequado para mulheres e dependentes vítimas de violência, e proporcionar o desenvolvimento de capacidades e oportunidades para o desenvolvimento da autonomia pessoal, familiar e social", disse Fernando.
A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), foi coautora do anteprojeto de lei. Agora, a proposta segue para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz acompanha sessão. 

28/07/2021 – No requerimento para outros órgãos 422/2021, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) questionou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) o motivo de estarem desativadas as câmeras de videomonitoramento, localizadas na BR-116, na altura da Vila Pedreira. Aprovado por unanimidade, durante a sessão da Câmara de terça-feira (27), o documento será enviado para a instituição.

Marcelo ressalta que, nos últimos meses, são recorrentes casos de veículos atingidos por pedras no Estado, inclusive um deles resultando em vítima fatal. Para o parlamentar, eventos parecidos podem acontecer em Esteio  “Neste sentido, a comunidade tem me perguntado sobre a situação das câmeras instaladas no trecho da Vila Pedreira, onde também já tivemos casos semelhantes em outro momento”, declarou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão. 

28/07/2021 - Na sessão ordinária da última terça-feira (27), o vereador Fabio Neumann (PT), apresentou um pedido de informação direcionado ao Poder Executivo municipal, pedindo o estudo de um novo local em Esteio para ocorrer as aulas e provas práticas do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o pedido do parlamentar, as ruas onde as aulas são realizadas atualmente ficam muito próximas do Hospital São Camilo e do quartel do Corpo de Bombeiros, o que gera um intenso fluxo de veículos.

A preocupação do petista é a possibilidade da falta de experiência de condutores em processo de aquisição da CNH, somado ao trânsito de veículos em situação de emergência gerarem graves acidentes. Já Cristiano Coutinho (MDB), que também assinou junto o pedido de informação, utilizou a tribuna para argumentar que tem viabilizado, com aos proprietários de Centros de Formação de Condutores, reuniões para tratar o tema. O emedebista também elogiou a iniciativa do colega vereador em apresentar o pedido à Prefeitura e o convidou para participar dos encontros.

O pedido foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento segue agora para análise do Executivo municipal.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fabio Neumann acompanha sessão. 

29/07/2021 - Durante a sessão de terça-feira (27), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou a moção 129/2021 de parabenização aos membros do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul que participaram no combate ao incêndio do prédio da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), em Porto Alegre. O documento foi aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara e será enviado à corporação. 

Marcelo ressalta que o trabalho realizado pela instituição, durante o incidente ocorrido em 14 de julho, possibilitou que não se desse uma tragédia maior. O parlamentar também menciona especialmente os dois militares mortos na operação, o tenente Deroci Almeida e o sargento Lúcio Ubirajara de Freitas Munhós. “Ao tentarem salvar mais pessoas no interior do prédio em chamas, não conseguiram retornar com vida”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão.

29/07/2021 - Na última quarta-feira, (28), o vereador Sandro Severo (PSB) participou de cerimônia realizada pela Prefeitura de Esteio para a entrega de carteirinhas de identificação a pessoas com transtorno do Espectro Autista. Também estiveram presentes no ato o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice Jaime da Rosa (PSB) e a secretária de Cidadania e Direitos Humanos, Katiane Marques.

A carteirinha visa garantir a atenção integral, pronta e prioritária no atendimento e acesso aos serviços públicos e privados - em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social - à pessoa com transtorno do espectro autista e a seu acompanhante. Endrew Sodré Dias, Lucas Strohmeier Amadeu, Mariana dos Santos Lima e Pedro Henrique Manfron da Silva foram os primeiros a receber o documento.

Pelas redes sociais, Sandro comemorou a efetivação da proposta e lembrou que já foi autor de outros projetos que tratam sobre a inclusão. Entre os projetos citadas pelo vereador, estão a obrigatoriedade da divulgação do símbolo internacional do autista juntos aos órgãos públicos e privados da cidade e a lei que proíbe o uso de artefatos pirotécnicos com estampidos sonoros.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Prefeitura de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante evento de entrega de carteiras de identificação.

04/08/2021 - Entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o PL 181/2021, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025. A proposta inclui cinco anexos com as metas prioritárias dos poderes Executivo e Legislativo e prevê uma arrecadação total de R$ 1.715.670.016,58 para o Município nos próximos quatro anos.  

Durante todo o período, R$ 1.203.069.689,90 devem ser destinados para todas as secretarias que compõem a administração pública da cidade. Outros R$ 40.734.000,00 podem ser repassados à Câmara, R$ 272.021.326,68 tem o envio previsto à Fundação São Camilo e R$ 199.845.000,00 seriam reservados ao Prev-Esteio – instituto que gerencia o regime de previdência próprio dos servidores municipais.

O PPA é um instrumento de médio prazo concebido para auxiliar o planejamento governamental. É previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece diretrizes, objetivos e metas para a gestão da cidade organizando as ações do governo, além de balizar e condicionar a elaboração das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA). Vigora a partir do segundo ano da administração do prefeito até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Conforme determina a Lei Orgânica de Esteio no artigo 139, inciso I, alínea “a”, o prefeito deve mandar o projeto até 30 de junho do ano posterior à eleição e o Legislativo deve aprovar e entregar para sanção antes de 15 de agosto do mesmo ano. O texto completo da proposição aprovada pelo plenário esta semana pode ser conferido no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/ppa-plano-plurianual/plano-plurianual-2022-2025

Outros projetos foram aprovados durante a sessão 

Ainda no decorrer da 31ª sessão da Câmara de 2021, o plenário votou outras sete proposições, todas aprovadas por unanimidade. Ao todo, passaram pelo crivo dos parlamentares quatro projetos de lei ordinária e um de lei complementar, elaborados pela Prefeitura, além de dois projetos de resolução assinados por Sandro Severo (PSB) e Fernanda Fernandes (PP).

Confira abaixo as demais propostas votadas na ocasião:  

Projeto de lei complementar 1/2021 e PL 205/2021:  respectivamente, modifica o Estatuto dos Servidores e cria regras para instituir novo sistema de avaliação de desempenho dos funcionários municipais concursados em estágio probatório, que é realizado nos três primeiros anos após a posse do colaborador.

PL 200, 203 e 204/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 102.518,00 à Fundação São Camilo para custear despesas com vencimentos e vantagens. Já o PL 203 permitirá o envio de R$ 47.816,23 à Secretaria de Saúde para cobrir gastos com a manutenção da vigilância em saúde. Outros R$ 150.000,00 vão ser investidos também na Fundação São Camilo para custear serviços técnicos terceirizados, em razão da aprovação do PL 204.

Projeto de resolução 18/2021: do vereador Sandro Severo, cria o Banco de Materiais Ortopédicos na Câmara de Esteio.

Projeto de resolução 19/2021: da vereadora Fernanda Fernandes, cria a Frente Parlamentar da Saúde Mental, Prevenção ao Suicídio e de Valorização da Vida.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão.

04/08/2021 –  Com a aprovação por unanimidade, durante a sessão de terça-feira (3), do projeto de resolução 19/2021 elaborado pela presidente Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Esteio passa a contar com uma nova frente parlamentar para prevenir o suicídio e promover a valorização da vida. Segundo consta no texto apresentado ao plenário, o novo grupo buscará criar um espaço de debate para proporcionar um ambiente escolar positivo e acolhedor, além de propiciar a reflexão sobre as vulnerabilidades ao problema enfrentadas por pessoas de todas as faixas etárias.

Segundo Fernanda, a medida é baseada em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que informam ser possível evitar nove em cada dez mortes causadas por suicídio. “Como é um ato evitável, a abertura ao diálogo e a compreensão das razões que levam alguém a ceifar a própria vida podem reverter esse quadro”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora discursa durante sessão. 

04/08/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (3), o requerimento para outros órgãos 430/2021. O ofício enviado ao governo do Estado traz questionamentos sobre o uso do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil fora de eventos e as atividades tradicionais realizadas todo ano. No texto, a quantidade de pessoal, a possibilidade de investimento no local para torná-lo atrativo para turistas, além do gasto anual com manutenção, são algumas das dúvidas do parlamentar.

Para Marcelo, o parque deve ser utilizado de forma mais consciente e de maneira que favoreça a cidade. "Poderíamos ter um parque temático, cultural, educativo e de turismo para todos", declarou. "Olha a dimensão desse parque, o quanto ele poderia ser atrativo para a região metropolitana e a cidade de Esteio". 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

04/08/2021 - Ao menos 50% de artistas locais em eventos e shows realizados pelo poder público de Esteio, é o que propõe o vereador Fabio Neumann (PT) no anteprojeto de lei 67/2021. Apresentada na terça-feira (3), durante a última sessão da Câmara, a medida sugerida pelo parlamentar teria por objetivo apoiar os artistas e produtores de cultura da cidade, criando um ambiente de fomento à cadeia econômica e criativa. O petista também propõe que o Executivo municipal realize ou atualize um cadastramento no Município de todos os agentes culturais e demais beneficiados pela ação. 

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fabio Neumann acompanha sessão. 

05/08/2021 – A Câmara de Esteio passará a contar com um banco de itens ortopédicos como bengalas, muletas, tipoias e cadeiras de rodas. Instituído com a aprovação na sessão de terça-feira (3) do projeto de resolução 13/2021, elaborado por Sandro Severo (PSB), a iniciativa visa receber doações dos materiais e posterior distribuição para cidadãos com deficiência ou mobilidade reduzida.

Tantas pessoas físicas quanto empresas poderão doar itens novos e usados em ponto de coleta que será criado pela Mesa Diretora do Legislativo. A Casa também realizará campanhas nas redes sociais institucionais para incentivar o voluntariado e também poderá firmar parcerias com organizações não governamentais (ONGs), associações comunitárias e sindicatos.

Para o vereador autor da proposta, a ação tem por objetivo assegurar os direitos fundamentais assegurados pelo Estatuto da Pessoa Com Deficiência (lei federal 13.146/2015). “Nesse viés, e, considerando, ainda, que inexistem normas e/ou dispositivos cogentes a nível municipal, se justifica a importância da proposta em pauta no tocante ao tema/eixo da acessibilidade”, afirmou Sandro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo acompanha sessão. 

05/08/2021 – Por qual motivo alguns moradores de Esteio teriam recebido um e-mail da Secretaria Municipal de Saúde cancelando agendamento para a vacinação contra a covid-19, após já terem recebido a dose do imunizante? É o que indaga o vereador Francisco Alves (PL) ao Executivo municipal, no pedido de informação 126/2021, apresentado durante a sessão da Câmara de terça-feira (3), aprovado por unanimidade pelo plenário e com envio à Prefeitura previsto para os próximos dias.

No documento, o Parlamentar ressaltou que a situação tem causado espanto e questionamentos às pessoas que receberam a correspondência eletrônica. Segundo relata Francisco, os cidadãos perguntam “acabei de fazer a primeira dose, será que tem validade, será que meu nome ficou registrado no sistema como OK na primeira dose?”

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Francisco Alves durante reunião de comissão. 

05/08/2021 - Incentivar pessoas jurídicas a contribuírem para a melhora da prática esportiva em Esteio. É o que propõe o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 66/2021 apresentado durante a sessão da Câmara realizada na terça-feira (3). Por meio do programa Empresa Amiga do Esporte e do Lazer, o parlamentar busca criar ferramentas que viabilizem, entre outras coisas, a doação de materiais, a realização de obras de manutenção e a reforma de áreas públicas destinadas a prática esportiva. A proposta também prevê a possibilidade de patrocínio a atletas que participem de eventos esportivos municipais e intermunicipais.

Como contrapartida, as empresas que aderirem à iniciativa poderão divulgar as ações praticadas, com fins publicitários, recorrendo a placas, logomarcas em uniformes, troféus e medalhas. Ao Município caberá expedir às empresas que firmarem parceria o titulo de Empresa Amiga do Esporte, por intermédio de um termo de fomento.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

06/08/2021 – Na tarde da última quinta-feira (6), a Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer foi palco do segundo encontro para debates da Associação Parlamentar da Região Metropolitana. Contando com representantes de Campo Bom, Capela de Santana, Estância Velha, Esteio, Nova Hartz e Novo Hamburgo, os vereadores debateram sobre o programa Menor Aprendiz, incentivo às empresas, complementos de legislação, pedágios e apresentação do PL 59/2021.
A presidente da Câmara Municipal de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), recebeu os parlamentares e destacou a importância da integração entre os municípios. “É uma alegria ter vocês aqui hoje", afirmou. "Precisamos nos unir e ter demandas claras e efetivas para que, juntos, possamos conseguir investimentos para a nossa região”.
Os encontros são realizados periodicamente em diferentes localidades. As Câmaras da região são convidadas a participar, assim como as prefeituras.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: sete fotos com parlamentares de Esteio e outros municípios acompanhando e discursando na reunião da Associação Parlamentar da Região Metropolitana.

06/08/2021 - Foi aprovada por unanimidade, durante a sessão da Câmara de terça-feira (3), a moção 134/2021 do vereador Derli Scienza (PP). Com o documento, o parlamentar busca apoiar o aumento do número de vagas no curso técnico de segurança pública dos policiais militares do Estado. Segundo o texto aprovado pelo plenário, a finalidade do aumento de vagas no curso é proporcionar que mais soldados interessados, devidamente aptos e qualificados, possam ingressar na carreira de segundo-sargento, posto que tem uma defasagem no efetivo da Brigada Militar.

A moção deverá ser encaminhada ao governo gaúcho e à Secretaria Estadual de Segurança Pública. Também devem ser enviadas cópias do documento à presidência da Assembleia Legislativa, ao presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho e à Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Derli Scienza discursa durante sessão. 

10/08/2021 - Durante a sessão da Câmara de terça-feira (10), Francisco Alves (PL) apresentou ofício informando sua nomeação ao cargo de secretário municipal de Urbanismo. Com a publicação da portaria do Executivo 4.864/2021, que o confirmou na chefia da pasta, o parlamentar foi automaticamente licenciado do cargo de vereador.

Conforme o artigo 20 da Lei Orgânica, o membro do Parlamento municipal não terá direito a remuneração da Câmara no período em que ficar fora do Legislativo. Enquanto Francisco estiver afastado, o primeiro suplente do PL, Wellington Mascate, assumirá a vaga.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio e redes sociais do suplente Wellington Mascate

O suplente Wellington Mascate tomará posse em 17 de agosto.

11/08/2021 – Durante a 32ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (10), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, nove proposições. Dentre elas está o projeto de resolução 20/2021, elaborado pela Mesa Diretora, que autoriza o Legislativo municipal a assinar convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) para a realização de estágios obrigatórios não remunerados.

Segundo o texto avalizado pelos vereadores, alunos da instituição, matriculados em cursos que exigem o período de estágio e que tenham relação com as atividades do Parlamento, poderão realizar na Casa de Leis o período de treinamento. De acordo com a presidente Fernanda Fernandes (PP), a medida vai beneficiar, sobretudo, estudantes de cursos ligados à Gestão e Administração Pública. “Não vi até hoje um órgão público que permita, enquanto Câmara”, declarou durante pronunciamento realizado antes da votação da proposta. "A nossa Casa ganha muito com isso".

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 201/2021: autoriza o Município a receber doação de uma área com 17,94 metros quadrados, pertencente a Anili Fritsch Dahmer, atingida pelas obras de renaturalização da margem esteiense do Arroio Sapucaia.

PL 202/2021: altera a lei 7.013/2018, que instituiu o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da cidade. A ação estabelece que um terço da jornada mensal de trabalho vai ser dedicado às atividades sem a presença dos estudantes, como a correção de avaliações, a realização de reuniões com pais e o planejamento individual.  Segundo a Prefeitura, a medida adequa a legislação à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 936.790.

O plenário também votou uma emenda aditiva ao projeto, elaborada pelo vereador Leo Dahmer (PT), que estabelecia 15 dias de recesso escolar obrigatório em julho. Esta sugestão de modificação do texto original da proposição foi rejeitada após receber dos parlamentares seis votos contrários e dois favoráveis.

PL 207/2021: criou o Dia Municipal do Motoboy, que será comemorado anualmente em 27 de julho. A proposta é baseada no anteprojeto 61/2021, apresentado em 13 de julho por Marcelo Kohlrausch (PSB).

PL 208 e 212/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Educação R$ 12.415,10 para a manutenção de escolas de ensino fundamental. Com a aprovação do PL 212, outros R$ 28.290,00 vão ser transferidos à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de equipamentos de proteção e uniformes.

PL 209/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a administração municipal, a medida visa incluir uma ação no programa Cidade Integrada.

PL 210/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como o PL 209, incluir ação no programa Cidade Integrada.

PL 211/2021: permite a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. No total, R$ 214.000,00 vão ser transferidos à Secretaria de Educação para pagar despesas correntes com o auxílio-alimentação de servidores e a aquisição de material de consumo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão. 

11/08/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou, durante a sessão de terça-feira (10), o requerimento para outros órgãos 469/2021. O documento enviado ao governo do Estado questiona o Programa Hospitalar Assistir, que mudará o formato de repasses de valores às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), levantando a dúvida se o Município sofrerá diminuição nos valores repassados.

Para Marcelo, os investimentos em outras cidades são de extrema importância, mas Esteio não deve pagar por isso. “Em cerca de um ano, vamos perder quase R$ 20 milhões para o Hospital São Camilo", afirmou. "É muito dinheiro e fará falta para a saúde de Esteio”.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

11/08/2021 - Com o objetivo de gerar mais segurança aos motoboys, Fernando Luz (PTB) apresentou, na sessão da Câmara de terça-feira (10), o requerimento para outros órgãos 458/2021. O vereador solicita que sejam implantadas, em frente ao Hospital São Camilo, vagas rápidas de estacionamento para os profissionais. Segundo o parlamentar, um grande número de motoboys realizam entregas de alimentos e coletas de exames no local. Ele também argumenta no texto que atualmente os entregadores precisam com frequência deixar as motos distantes da entrada da instituição de saúde.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz acompanha sessão.

12/08/2021 - Por meio do requerimento para outros órgãos 471/2021, Derli Scienza (PP) cobrou do tabelião de Notas e Registros de Esteio informações sobre como ocorre o atendimento ao público prioritário, como idosos e pessoas com deficiência. O vereador também questiona se pessoas com criança no colo também são atendidas preferencialmente durante o horário de atendimento da repartição. Com a aprovação do plenário, durante votação realizada na sessão de terça-feira (10) da Câmara, o documento deve ser enviado ao responsável pelo cartório da cidade nos próximos dias. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Derli Scienza acompanha sessão.

12/08/2021 – Durante a sessão ordinária da Câmara realizada na terça-feira (10), Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o pedido de informação 127/2021, endereçado à Prefeitura e aprovado pelo plenário por unanimidade. No documento, o vereador questiona o Poder Executivo quanto à possibilidade de implantação de ciclovias e ciclofaixas em Esteio.

Segundo o parlamentar, a indagação está embasada no uso cada vez mais frequente de meios de locomoção alternativos. “Além das pessoas que buscam uma vida mais saudável, muitas iniciaram o uso de bicicletas em seus deslocamentos na pandemia, já que é um meio de transporte isolado e havia restrições ao uso do transporte coletivo, principalmente a diminuição de horários”, explicou Gilmar.  

Ele também afirma que uma rede destinada ao trânsito de bicicletas pode auxiliar as famílias esteienses a diminuir os gastos com transporte e proporcionar impactos positivos no meio ambiente. No entanto, Gilmar opina que as vias devem ter uma estrutura apropriada. “É de extrema importância a criação de ciclorrotas, com ciclovias e ciclofaixas devidamente sinalizadas e com bicicletários nos principais pontos da cidade, já que proporcionam uma alternativa de transporte segura, saudável, econômica e sustentável”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão. 

13/08/2021 - Com o objetivo de desafogar o trânsito e trazer mais praticidade a usuários da UBS Padre Claret, o vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou o anteprojeto de lei 68/2021. Entre as medidas contidas no documento está a pintura de amarelo do meio-fio da Rua Cacique, em direção à Rua Novo Hamburgo, e a implantação na Rua Cacique, ao lado da unidade de saúde, de placas informando que é permitido estacionar. Segundo o texto do anteprojeto, a medida vai facilitar o trânsito e o desembarque de usuários da UBS. Ainda segundo o texto do documento, a medida também evitará possíveis problemas com o barranco localizado ao lado direito da via.

O anteprojeto segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello discursa durante sessão. 

17/08/2021 - O vereador Wellington Mascate (PL) tomou posse, no fim da tarde de terça-feira (17), durante a 33ª sessão ordinária de 2021. O novo parlamentar é o primeiro suplente do partido e substitui Francisco Alves (PL), que está em licença por tempo indeterminado, para assumir a liderança da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos da mesma coligação do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: quatro fotos de Wellington Mascate durante a última sessão da Câmara, no decorrer do ato de posse.

17/08/2021 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) é o novo segundo secretário da Câmara de Esteio. Escolhido por unanimidade em eleição realizada durante a sessão da Câmara de terça-feira (17), o pessebista substitui na Mesa Diretora o parlamentar Francisco Alves (PL), que está em licença por tempo indeterminado, para assumir a liderança da Secretaria Municipal de Urbanismo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

17/08/2021 – Entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (17), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis projetos de autoria do Poder Executivo, durante a 33ª sessão ordinária de 2021. Entre eles estavam duas proposições que concedem para a Secretaria de Educação um total de R$ 3.778.000,00 em créditos suplementares – ou seja, valores destinados a reforçar dotações já existentes no Orçamento.

O PL 214/2021 permite o repasse de R$ 2.500.000,00 à pasta, para o pagamento de despesas com pessoal e encargos. Segundo a Prefeitura, a quantia é proveniente do excesso de arrecadação para 2020. Por sua vez, a aprovação do PL 216/2021 permite o envio de R$ 1.278.000,00 à mesma secretaria. O valor, oriundo da redução da mesma importância de despesas da própria secretaria, sobretudo com serviços de terceiros, será utilizado em obras, instalações, na autonomia financeiras das escolas municipais e também com gastos de pessoal e encargos. 

Confira, abaixo, o que mais foi aprovado na última sessão:

Projeto de lei complementar 2/2021:  modifica o artigo 162 da lei 6.672/2017, que versa sobre o Plano Diretor de Esteio. Segundo a administração municipal, a medida visa retirar a obrigatoriedade de construção de vagas de estacionamento em empreendimentos não comerciais, se a frente do terreno estiver em face de uma quadra que conte com estacionamento rotativo.

PL 213/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir ação no programa Cidade Empreendedora.

PL 215/2021: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo R$ 118,17 vão ser repassados à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para a devolução de valores vinculados aos programas de Monitoramento da Qualidade das Águas e Ambiente Virtual de Educação Ambiental.

PL 217/2021: permite a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00. A quantia será transferida à Secretaria da Fazenda para pagar o reequipamento e manutenção da Diretoria de Tributos, serviços de terceiros e aplicações no programa Compra Premiada.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão da Câmara.

18/08/2021 - Foi lido na última sessão ordinária o ofício encaminhado pelo executivo municipal indicando como novo líder de governo, junto ao legislativo, o vereador emedebista, Cristiano Coutinho. Cristiano ocupará a função que era exercida pelo vereador Francisco Alves (PL), que se licenciou da vereança para assumir a secretaria municipal de urbanização.

Pelas redes sociais, o vereador comemorou a indicação. “Trabalharei arduamente para que sigamos tendo um legislativo parceiro e que esta sempre colaborando com o executivo na implantação de medidas e políticas que a nossa cidade precisa.”

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/08/2021 – O Vereador Sandro Severo (PSB) apresentou, na última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o pedido de informações 131/2021, destinado ao executivo municipal. No documento o parlamentar faz questionamentos quanto à antecipação da segunda dose da vacina contra a COVID-19, no município de Esteio. O pedido trata das vacinas produzidas pelos laboratórios Fiocruz  (Astrazeneca) e Pfizer. No texto do documento, o vereador justifica que o pedido se dá em razão do crescente aumento da variante Delta no Estado. O parlamentar também aponta que já existem estudos confirmando a manutenção da eficácia da vacina com a antecipação da aplicação da segunda dose.

O pedido foi aprovado por todos os vereadores da casa legislativa. Agora o documento segue para analise do executivo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/08/2021 – Através do requerimento para outros órgãos 495/2021, o vereador Wellington Mascate busca questionar a Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) quanto à contra partidas para o município de Esteio, em virtude de impactos ambientais e biológicos causados pela emissão de gases na atmosfera. Segundo justificativa do documento apresentado, grande parte dos gases lançados pela refinaria atingem a população do município.

O requerimento foi apresentado na última sessão ordinária da Câmara de Esteio. O documento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da casa legislativa.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/08/2021 – O Governo Estadual anunciou a implantação do Programa Hospitalar Assistir, que mudará o formato de repasses de valores às instituições hospitalares vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Devido a isso, Esteio poderá sofrer com diminuição de repasses por parte do Governo do Estado para o Hospital São Camilo. Durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (18), os vereadores manifestaram-se, através de requerimentos e moções, preocupados com programa.

A presidente Fernanda Fernandes (PP) apresentou o requerimento para outros órgãos 496/2021, que enfia ofício para a Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Poder Legislativo do Estado Rio Grande do Sul, para que o programa seja discutido na Comissão Estadual juntamente com os municípios do Estado Gaúcho.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou os requerimentos para outros órgãos 484,485 e 478/2021, que questionam o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o Conselho Estadual de Saúde sobre o Programa Assistir. O vereador quer saber quais os critérios para que Esteio perca a quantidade anunciada, qual a posição dos deputados frente aos impactos negativos da perda desse repasse, além de questionar o parecer do Conselho Estadual de Saúde. Além disso, Marcelo apresentou a moção 142/2021, que manifesta apoio ao presidente da Granpal, Sebastião Melo, que está se manifestando junto aos demais prefeitos da região para aprimorar o Programa.
Todos os vereadores do legislativo esteiense manifestaram-se temerosos a implantação do programa, nos moldes até então apresentados.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/08/2021 – O vereador Fernando Luz (PTB), apresentou durante a sessão ordinária da última terça-feira (17), o requerimento para outros órgãos 472/2021, endereçado à Real Rodovias. No documento o vereador pede que as ações de higienização e cuidado com os ônibus municipais sejam reforçadas, principalmente neste período de pandemia.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

19/08/2021 - Na sessão ordinária da última terça-feira, o vereador Sandro Severo (PSB), apresentou o requerimento para outros órgãos 482/2021, destinado ao Governo Estadual. O documento solicita que o governador estude a viabilidade de reduzir a alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) para os combustíveis, na intenção de reduzir o preço final dos mesmos. Apesar de o imposto ser de competência estadual, o parlamentar justificou que atualmente a alíquota  30%,  ocasiona uma maior inflação e aumento dos preços produtos básicos diariamente consumidos pelos Esteienses e Gaúchos.

O requerimento foi aprovado por unanimidade. O documento será destinado, em forma de oficio, ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

 Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

20/08/2021 – A presidente do legislativo esteiense, Fernanda Fernandes (PP), apresentou durante a sessão ordinária da última terça-feira (17), o requerimento para outros órgãos 486/2021. O documento é endereçado ao Tabelião Titular do Tabelionato de Notas e Registro Civil de Esteio, Wanderlei Fries, com cópia ao Diretor Geral da Fundação de Saúde Pública São Camilo, Adriano Coutinho, para realização de convênio para que seja implantado o posto de registro civil dentro do hospital.

Conforme parecer favorável da Coordenadora da Correição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Sheila Bernardes Paulo, a solicitação deverá ser atendida e o posto instalado no prédio. Fernanda enviou, em julho deste ano, o requerimento 376/2021, solicitando a facilitação da emissão das certidões de nascimento através da criação do ponto de atendimento na instituição.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio.

25/08/2021 - Um ato de lançamento marcou, no último dia 23, segunda-feira, o início dos trabalhos da Procuradoria Especial da Mulher, na Câmara de Esteio. O objetivo da procuradoria é criar políticas que protejam o direito das mulheres esteienses, principalmente contra a violência doméstica e promova a inserção no mercado de trabalho, cooperando com organismos Estaduais e Federais na promoção dos direitos das mulheres. Em eleição ocorrida durante o ato, ficou definido que a procuradora será a vereadora Fernanda Fernandes (PP), com os procuradores adjuntos, Sandro Severo (PSB), Luciano Battistello (MDB) e Léo Dahmer (PT). Os vereadores Wellington Mascte (PL)  e Derly Scienza (PP) também integram a procuradoria.

A cerimonia, ocorrida no plenário da Câmara de Esteio, contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a Delegada da Polícia Civil e Diretora da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher, Jeiselaure Rocha de Souza, o Subcomandante do 34º BPM, Major Alexsandro Goi, secretária municipal de educação, Cláudia Ruschel, secretária municipal da fazenda, Jessica Madril, secretaria de governança e gestão, Lilian Haigert, procuradora geral do município, Carolina Weber, entre outras autoridades.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

A comissão especial para assuntos relacionados ao coronavírus, instituída na Câmara de Esteio e de caráter temporário, entregou, na última sessão ordinária, realizada no dia 24 de agosto, o seu relatório final. Presidida pelo vereador Fernando Luz (PTB) e com a relatoria do vereador Derli Scienza (PP), a comissão realizou cinco reuniões com diversas entidades e representações do município, na busca de encontrar alternativas para a retomada, sobretudo econômica e educacional, no município de Esteio.

Entre as deliberações apontadas pela comissão está o fortalecimento do programa de Busca Ativa Escolar, a manutenção do programa Conectando Saberes, o incentivo ao consumo local, a retomada de oferta de oficinais culturais e esportivas, entre outros pontos importantes. O paragrafo de conclusão do relatório apresentado aponta que os trabalhos da comissão priorizaram o debate e a participação da sociedade civil, sempre visando a analise conjuntura dos indicadores e o trabalho em cima de evidencias, baseando-se na ciência e na construção de uma linha de trabalho que priorize a saúde em primeiro lugar, bem como o desenvolvimento social e econômico dos cidadãos esteienses. Em suas manifestações durante a entrega do relatório final aos demais vereadores, Fernando Luz (PTB) e Derli Scienza (PP) defenderam que a comissão sempre buscou ser resolutiva e apontar caminhos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio.

25/08/2021 - Com a intenção de reafirmar o apreço, carinho e respeito dos esteienses pelos nordestinos, foi apresentado, na última sessão ordinária, realizada no dia 24 de agosto, o anteprojeto de lei 69/2021, que institui o dia do nordestino no âmbito do município de Esteio. Apresentado pelo vereador Wellington Mascate (PL), o anteprojeto argumenta que há expressiva presença de pessoas vindas do Nordeste do país e descendentes neste município que contribuem de forma positiva para o desenvolvimento da cidade em diversas áreas, principalmente econômica e cultural. O texto também aponta que Aproximadamente 100 mil nordestinos deixaram seus Estados de origem para viver, trabalhar e construírem seus sonhos no Rio Grande do Sul.

O vereador Wellington Mascate (PL), propositor do anteprojeto, é filho de pais nordestinos e, frequentemente, através das redes sociais realiza postagens falando sobre o orgulho de suas origens. A proposta segue agora para a apreciação do executivo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio.

25/08/2021 – O vereador Marcelo Kholrausch (PSB) apresentou, na sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada no último dia 24, o requerimento para outros órgãos 498/2021, que busca por melhorias em passarela localizada no município de Esteio. O requerimento é endereçado ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transito) e ao Trensurb.  A passarela que, segundo o vereador, necessita de reparos esta situada na Avenida Presidente Vargas, próximo ao número 850. Segundo o documento apresentado pelo parlamentar, a passarela apresenta desgaste do tempo, com parte da estrutura metálica exposta.

O requerimento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. O documento será agora encaminhado às empresas responsáveis.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio.

26/08/2021 – A Câmara de Esteio inaugurou no último dia 25 de agosto o Ponto de Leitura. Instituído através do Projeto de Resolução 015/2021, o projeto cria, nas dependências da Câmara de Esteio, um espaço onde pessoas podem realizar a leitura de livros, além de efetuar doações e também retiradas. Localizado junto à recepção da Câmara de Esteio, o ambiente foi personalizado para incentivar a leitura. Os livros disponíveis foram todos oriundos de doações.

A proposição, que foi acolhida por todos os vereadores, foi uma sugestão da servidora Marlise Coelho da Silva, que relatou sentir falta de um espaço onde pessoas pudessem doar e retirar livros, além de é claro, realizar a leitura.

Para a inauguração do Ponto de Leitura foram convidadas autoridades municipais e os servidores da casa legislativa. O espaço é aberto para toda a população de Esteio. Doações e retiradas de livros podem ser realizadas durante o horário de funcionamento da Câmara.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio.

26/08/2021 - Preocupado com a possibilidade de haver imóveis desocupados, enquanto há famílias cadastradas em espera de moradia, o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos Nº 509/2021. Nele, o parlamentar, faz diversos apontamentos endereçados à Caixa Econômica Federal, órgão que opera o programa “Minha casa, minha vida”. Entre outras coisas, o vereador questiona se há levantamento de quantitativo de imóveis do programa desocupados no município de Esteio, se há previsão de retomada destes imóveis e também, em caso positivo, como se dará a retomada dos mesmos.

Os vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Fernando Luz (PTB) subscreveram o requerimento. O documento será agora remetido à Caixa Econômica Federal para apresentar as respostas sobre os questionamentos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio.

30/08/2021 – Durante a tarde desta segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Esteio promoveu o evento de lançamento das seis novas Frentes Parlamentares, sendo elas: Doenças Reumáticas, Fibromialgia e Doenças Autoimunes Sistêmicas; Doenças Psiorisiáticas Vitiligo e outras Doenças Crônicas de Pele; Saúde Mental, Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida; Defesa da Diversidade e da População LGBTQIA+; Defesa da Criança e do Adolescente e Defesa das Estatais e dos Servidores Públicos na Câmara Municipal de Esteio.
Para a presidente do legislativo esteiense, Fernanda Fernandes, esse é um espaço que propiciará benefícios aos cidadãos . “É maravilhoso ver essas políticas públicas sendo criadas em nossa casa legislativa. A partir da criação de cada frente e a definição dos membros, nós realizaremos reuniões semanais para aplicar pautas e trabalhar nas questões levantadas por cada uma”, afirmou.
Participaram do evento Camila dos Santos da Cunha, representante do Ministério Público, Inês Costa, conselheira tutelar e Evelise Rodrigues, representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Confira os integrantes de cada Frente Parlamentar:
Doenças Reumáticas, Fibromialgia e Doenças Autoimunes Sistêmicas
Vereador Derli Scienza
Vereadora Fernanda Fernandes
Vereador Leo Dahmer

Doenças Psiorisiáticas Vitiligo e outras Doenças Crônicas de Pele
Vereador Derli Scienza
Vereadora Fernanda Fernandes
Vereador Wellington Mascate

Saúde Mental, Prevenção ao Suicídio e Valorização da Vida
Vereador Derli Scienza
Vereadora Fernanda Fernandes
Vereador Gilmar Rinaldi
Vereador Luciano Battistello
Vereador Wellington Mascate

Defesa da Diversidade e da População LGBTQIA+
Vereador Cristiano Coutinho
Vereadora Fernanda Fernandes
Vereador Gilmar Rinaldi
Vereador Luciano Battistello
Vereador Sandro Severo
Vereador Wellington Mascate

Defesa da Criança e do Adolescente
Vereador Cristiano Coutinho
Vereadora Fernanda Fernandes
Vereador Fernando Luz
Vereador Leo Dahmer
Vereador Sandro Severo
Vereador Wellington Mascate

Defesa das Estatais e dos Servidores Públicos na Câmara Municipal de Esteio
Leo Dahmer

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/09/2021 – Durante a sessão ordinária da última terça-feira (31), o vereador Luciano Battistello (MSB) apresentou o Requerimento Para Outros Órgãos 514/2021. No texto, o vereador solicita à Trensurb que providencie uma cobertura para a passarela localizada na estação Luiz Pasteur. Segundo o documento, o pedido é uma demanda da comunidade que utiliza o local diariamente, enfrentando dias de chuva sem qualquer tipo de proteção ao longo da passagem.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

01/09/2021 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), apresentou, durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (31), o requerimento para outros órgãos 528/2021. O documento enviado para o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer-RS) questiona o órgão sobre medidas aplicadas no município para diminuir o risco de alagamentos como os ocorridos na última semana, no trecho de divisa entre Esteio e Sapucaia do Sul.

O vereador também questiona no texto qual o número de passagens de água existentes na RS-118, no trecho de Esteio.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/09/2021 – Os vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Wellington Mascate (PL), apresentaram, durante a sessão ordinária da última terça-feira (31), as moções 148 e 149/2021 de parabenização ao atleta olímpico Jovane Guissone. Durante os jogos paraolímpicos de Tóquio 2020, ele conquistou medalha de prata na modalidade esgrima de cadeira de rodas.

Morador de Esteio, o medalhista esteve presente na sessão que aprovou as moções em sua homenagem. Além da conquista dos últimos jogos, Jovane foi ouro nos jogos paraolímpicos de Londres, em 2012.
O vereador Sandro Severo (PSB), protocolou o projeto de decreto legislativo 3/2021, que será votado na próxima sessão ordinária. Nele, o título honorífico de Cidadão Esteiense será concedido ao atleta.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/09/2021 – A Câmara de Esteio lançou neste dia primeiro de setembro a campanha “Menos é mais” visando reduzir gastos com energia elétrica. O prédio do legislativo já conta com painéis solares que suprem cerca de 70% do uso da demanda da casa legislativa. A campanha de redução de gastos energéticos se dá em vista dos constantes aumentos na tarifa de eletricidade e o momento atípico enfrentando pelo país, com uma possível crise energética.

Entre as iniciativas que compõe a campanha estão o desenvolvimento de cartilhas educativas do uso consciente de energia, criação de um programa de metas de economia e a colocação de adesivos com alertas em tomadas e interruptores. Além disso, todos os setores da casa legislativa estarão empenhados em encontrar alternativas para a diminuição dos gastos. O objetivo é fazer uma redução de cerca de 20% a 30% no consumo de energia.

Pelas redes sociais, a presidente do legislativo, Fernanda Fernandes exaltou a implantação da iniciativa. “Iremos lançar campanha interna de conscientização para reduzir ainda mais o consumo de energia, entre outras ações com o objetivo de sensibilizar a todos no uso consciente dos recursos no legislativo.  Conseguindo assim, colaborar com meio ambiente, respeitar o dinheiro público e investir no nosso município.” Escreveu.

A Câmara de Esteio, através de iniciativas de contenção de gastos já devolveu ao executivo municipal o valor de R$ 500 mil reais, que serão investidos em melhorias na cidade. Segundo a presidente do legislativo, ainda deverão ocorrer outras devoluções de recursos. A campanha menos é mais, faz parte de um grupo maior de outros programas instituídos, que buscam a preservação do meio ambiente, a eficiência nos serviços e a redução de despesas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

08/09/2021 – A Comissão de Finanças e Orçamento realizará na segunda-feira (13) uma audiência pública para discussão do projeto 240/2021, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O encontro será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, no prédio da Câmara de Esteio, e será aberto à participação de toda a comunidade. O evento segue a determinação da Constituição Federal, da Lei Orgânica e do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/09/2021 - A Câmara de Esteio realizou na terça-feira (7), a devolução de R$800 mil ao Poder Executivo municipal. O ofício foi entregue em ato realizado na Casa de Esteio do Parque de Exposições Assis Brasil. O valor, somado aos R$ 500 mil repassados em julho, resultam na maior devolução de recursos, por parte do Legislativo, da história da cidade.
Os recursos, segundo a presidente Fernanda Fernandes (PP), foram economizados por meio dos diversos programas de contenção de despesas adotados pelo Parlamento desde o inicio do ano. A verba devolvida deverá ser utilizada para obras de infraestrutura nos bairros Liberdade e São Sebastião. Já o valor de R$ 500 mil repassado anteriormente, está sendo utilizado na modernização da iluminação pública, pavimentação e recapeamento asfáltico do Município.
A presidente da Câmara, pelas redes sociais, comemorou o fato. “Com o empenho de todos os parlamentares e trabalhando com muita responsabilidade com os recursos públicos, a Câmara Municipal devolveu aos cofres do Município até o momento o valor de R$1,3 milhão, sendo o maior valor da história referente à devolução de duodécimo, dos repasses realizados mensalmente do Executivo ao Legislativo", escreveu.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes, acompanhada dos vereadores Derli Scienza, Fernando Luz, Luciano Battistello e Wellington Mascate, além do diretor-geral do Legislativo, José Fernando Pascoal, entrega documento atestando devolução de recursos ao prefeito Leonardo Pascoal, em companhia do secretário de Urbanismo, Francisco Alves.  

09/09/2021 – No decorrer da 36ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, oito proposições. Dentre elas está o projeto de lei 247/2021, elaborado pelo Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a prorrogar o período de adesão ao Refis Habitacional, iniciativa que permite a regularização de débitos com programas habitacionais.

Conforme o texto aprovado pelos parlamentares, os proprietários de imóveis construídos para a moradia popular e que não transferiram a titularidade do lote, poderão negociar as dívidas até 30 de setembro. Ainda de acordo com a proposta, a administração municipal poderá prolongar o prazo se necessário.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PLs 238, 239 e 243/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente R$ 34.000,00 para o controle da população de animais. Já o PL 239 torna possível a concessão de R$ 921.446,40 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a aprovação do PL 243, outros R$ 100.000,00 vão ser transferidos à Secretaria de Educação para a manutenção das escolas do ensino fundamental.

PLs 241, 242, 245 e 246/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 108.426,83 à Secretaria de Saúde para a manutenção da atenção básica. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 2.281.528,06 à Secretaria de Educação para readequar as despesas com pessoal e encargos.

Devido à aprovação do PL 245 mais R$ 187.269,82 vão ser destinados à mesma pasta para a readequação das despesas com a alimentação escolar. Já o PL 246 torna possível a concessão de e R$ 921.446,40 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para o reforço orçamentário com serviços hospitalares de complexidade alta e média.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão. 

10/09/2021 – Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão da quinta-feira (9), o requerimento para outros órgãos 530/2021. Nele, o parlamentar questiona os motivos pelo qual o programa Casa Verde e Amarela, que reúne iniciativas habitacionais, está sem investimentos e com baixa adesão.
Segundo o vereador, os investimentos baixaram muito comparados aos anteriores e atingiram apenas 20% do previsto. "Programas habitacionais para famílias de baixa renda não podem crescer em ritmo lento, sob pena de desassistir milhares de brasileiros que aguardam a casa própria”, disse Marcelo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Foto do vereador Marcelo Kohlrausch acompanhando sessão.  

10/09/2021 – A vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou durante a sessão de quinta-feira (9) os requerimentos para outros órgãos 535 e 536/2021, endereçados à unidade de Esteio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). No primeiro texto, a presidente do Legislativo questiona quantas empresas ofertam vagas de Jovem Aprendiz no Município. No segundo requerimento, Fernanda solicita o número de empresas cadastradas no órgão e quantas vagas circulam por mês.

Para a parlamentar, se as empresas canalizarem a oferta de vagas do Jovem Aprendiz no sistema atualmente coordenado pelo Ministério da Economia, os interessados terão conhecimento das oportunidades de qualificação profissional mais facilmente. "Muitos jovens precisam dessas vagas e não sabem onde procurar", afirmou Fernanda durante pronunciamento na sessão. "No Sine, essas vagas terão um acesso mais fácil". 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Foto da presidente Fernanda Fernandes comandando trabalhos de sessão. 

10/09/2021 - Na sessão ordinária da Câmara, realizada na última quinta-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o requerimento para outros órgãos 533/2021. Elaborado por Gilmar Rinaldi (PT) e com a coautoria de todos os demais vereadores, o documento pede ao vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (PTB) que apoie a manutenção dos repasses aos hospitais públicos da região metropolitana de Porto Alegre.

A iniciativa é decorrente do lançamento pelo governo do Estado do programa Assistir, que deve, até janeiro de 2022, modificar a distribuição de recursos às instituições de saúde para aumentar a receita de hospitais do interior e filantrópicos. No entanto, segundo levantamento da Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal), a medida deve gerar uma perda de R$ 167 milhões para a área metropolitana.

No documento aprovado pelo plenário, Gilmar e os demais parlamentares afirmam que os hospitais de Esteio e demais Municípios da área de influência de Porto Alegre são referência para mais de 150 cidades em áreas como a cardiologia e a oncologia. Além disso, houve uma ampliação de leitos durante a pandemia do novo coronavírus nas instituições de saúde da região, o que aumenta os custos de manutenção.

Na opinião dos vereadores, uma solução alternativa deveria ser encontrada para melhorar as finanças dos hospitais do interior, sem prejudicar a região metropolitana. “Propomos a utilização dos recursos do superávit do Estado, que se aproxima dos R$ 3 bilhões”, afirmam. “Outra opção, que não anula a primeira, seria a reunião da bancada gaúcha no Congresso Nacional, de modo a apresentar emenda coletiva junto ao Ministério da Saúde, como já foi realizado em outras ocasiões”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Gilmar Rinaldi discursando durante sessão. 

15/09/2021 – Durante a noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio realizou, no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Chama Nativa, bairro Jardim Planalto, a quarta sessão descentralizada de 2021. Na ocasião, o plenário aprovou, por unanimidade, um projeto de decreto legislativo do vereador Sandro Severo (PSB) e oito propostas de lei do Poder Executivo.

Dentre elas estava o PL 251/2021, que outorga R$ 507.265,66 à Secretaria de Saúde para custear despesas com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). O repasse será possível devido a superávit financeiro apurado em balanço patrimonial de 2020 nas transferências fundo a fundo.

Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão:

PL 244/2021: dá nome a dez vias públicas na Vila Nova. Segundo a Prefeitura, a iniciativa faz parte do processo de urbanização do loteamento (localizado no bairro Liberdade), que também inclui obras de infraestrutura como a implantação de drenagem, rede de esgoto, asfaltamento de ruas e instalação de sinalização de trânsito.

PL 248/2021: cede área pública no Parque Primavera à Igreja Evangélica Heróis da Fé. A concessão é de 20 anos e o prazo pode ser prorrogado pelo mesmo período, caso haja interesse da administração municipal.

PL 258/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 250.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar serviços de terceiros e adquirir materiais para a atenção básica.

PLs 252, 256 e 257/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer R$ 1.504,80 para a implantação de pontos de leitura. Com a aprovação do PL 256, R$ 400.000,00 vão ser transferidos à Secretaria de Saúde com o objetivo de cobrir os custos com operações intraorçamentárias para a manutenção de contratos de gestão da Fundação de Saúde Pública São Camilo. Outros R$ 100.000,00 vão ser destinados à mesma pasta para quitar despesas com o aluguel de imóveis.

PL 254/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende incluir ação no programa Cultura Viva.

Projeto de decreto legislativo 3/2021: dá ao atleta paralímpico Jovane Guissone o título de cidadão esteiense.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão descentralizada.