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14/04/2021 - Na noite desta terça-feira (13), as moções de pesar 72, 75 e 76/2021, de autoria, respectivamente, dos vereadores Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB), foram aprovadas por unanimidade durante sessão ordinária. As notas lamentam o falecimento do professor Paulo Centeno Ribeiro, ocorrido em 11 de abril.

O profissional atuou na Escola Técnica Estadual Bernardo Vieira de Mello, em Esteio. Nos documentos, os parlamentares apontaram Paulo como um ser humano sábio, humano e iluminado. “Paulo ficará em nossos pensamentos como um ser humano ímpar, que nos deixa uma lição muito importante: devemos compreender que nossa busca pelo conhecimento e autoconhecimento faz parte dos ciclos da vida, que devemos usar nosso conhecimento com sabedoria e coexistir com os outros, num espírito de ajuda mútua, em favor da humanidade”, disse Gilmar em uma das moções.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores Gilmar Rinaldi e Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

15/04/2021 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão da última terça-feira (13), o requerimento 158/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio. O documento será enviado à Trensurb, questionando-a sobre o andamento das obras nas estações Esteio e Petrobras.

O parlamentar também solicita informações sobre quais ações vão ser realizadas e quanto será gasto com os trabalhos, além de fazer um pedido de previsão do início das obras, incluindo reforma do espaço para bicicletas. Segundo Marcelo, o bicicletário continua em estado precário. “Faz-se necessário incluí-lo no cronograma, caso ainda não esteja contemplado no projeto de reforma”, afirmou no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch durante sessão.

16/04/2021 - Na tarde desta sexta-feira (16), o vereador Sandro Severo (PSB) esteve na Delegacia de Polícia de Esteio, ocasião em que foi recebido pela escrivã Luciana Marcon. Na oportunidade, o parlamentar protocolou pedido de inclusão do órgão no selo Delegacia de Polícia Amiga dos Animais, iniciativa estadual que tem por objetivo instituir cartórios especializados na investigação de maus tratos aos animais.

Para o pessebista, a medida aperfeiçoará o combate a este tipo de crime, pois ampliará a estrutura dedicada à fiscalização, inclusive com a criação de um número de telefone específico para a realização de denúncias. “Dessa forma, o selo se constituirá em uma importante ferramenta de atuação e até mesmo de conscientização da população, com ações direcionadas, como caminhadas, campanhas e outras iniciativas, servindo ainda de retaguarda para os protetores de animais”, explicou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Sandro Severo no momento em que entrega pedido para escrivã. 

19/04/2021 – Na manhã da última segunda-feira (19), o vereador Cristiano Coutinho (MDB), recebeu em seu gabinete a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Jeanine Costa Godoi. Na pauta da reunião, entre outras coisas, estava o debate sobre políticas públicas que contemplem as crianças e os adolescentes de Esteio

Para Cristiano, políticas que asseguram o bem-estar de crianças e adolescentes, devem ser tratadas com prioridade. Em vista disso, segundo o parlamentar, nas próximas semanas, devem ser aprestadas no Legislativo, diversas proposições englobando essa temática. “Por entender que as crianças são o futuro da nossa nação, estamos preparando, juntamente com a nossa equipe e pessoas com profundo conhecimento do tema, uma série de proposições que visam garantir um futuro melhor para crianças do Município”, defendeu.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho reunido no gabinete com a presidente do Comdica, Jeanine Costa Godoi.

20/04/2021 – Durante a 16ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade seis proposições, sendo que cinco delas eram de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estava o PL 119/2021, que autorizou a Prefeitura contratar emergencialmente três professores de inglês. 

Os profissionais vão ser empregados por 12 meses (prazo prorrogável por período igual) para substituir educadores que tiveram de se afastar do trabalho temporariamente. Segundo a administração municipal, a medida é necessária por não existir banco de concurso aberto.  “Razão pela qual as contratações autorizadas pela lei serão precedidas de processo seletivo simplificado, com regramento, prazos e condições a serem fixados em edital”, explica o autor da proposta.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 113 e 116/2021: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 2.000,00, à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para custear despesas correntes com a manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. Já o PL 116 permitirá o envio de R$ 6.518,00 à Secretaria de Segurança Pública para pagar indenizações e restituições.

PL 117/2021: trata-se de um crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. Ao todo, R$ 475.000,00 vão ser concedidos à Procuradoria-Geral do Município para cumprir sentenças judiciais e a manutenção de despesas de processo disciplinar.

PL 118/2021:  autoriza a Prefeitura contratar operação de crédito de até R$ 4.000.000,00 com o Banco do Brasil, que deverá ser paga até 31 de dezembro de 2024. O valor será utilizado na renovação de máquinas, equipamentos e veículos da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

Projeto de resolução 9/2021: da Mesa Diretora, reconhece como inservível veículo da Câmara de Esteio. Segundo a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), um carro será alugado no lugar, ocasionando economia aos cofres públicos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

22/04/2021 - Na tarde da última terça-feira (20), durante sessão ordinária, o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o requerimento administrativo 01/2021, de autoria da bancada do PT na Câmara de Esteio, que conta ainda com Gilmar Rinaldi (PT). O documento solicita ao Poder Executivo municipal que seja concedido o valor teto do adicional de insalubridade e periculosidade aos profissionais da saúde pública municipal, que estão atuando na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Para os vereadores petistas, em virtude da exposição que passam ao lidarem diretamente com o público, os profissionais se veem na necessidade de receberem o valor adicional. “Tal medida reforça a valorização e a importância da atuação desses profissionais nesse cenário que estamos vivendo”, apontaram.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

22/04/2021 - Censo Inclusão é o nome do novo projeto proposto pelo vereador Luciano Battistello (MDB), na última terça-feira (20), durante sessão ordinária. Por meio  do anteprojeto de lei 28/2021, a iniciativa ajudará na informação dos dados de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esta atualização ocorrerá em período menor que o censo demográfico do IBGE, tornando as politicas públicas mais eficazes, eficientes e efetivas para a construção de uma inclusão social.

O documento justifica que o Banco de Dados Nacional e Estadual, onde estas informações são retiradas dos dados coletados pelo IBGE, foi atualizado pela última vez em 2010, tornando os dados obsoletos. Agora, já aprovado em plenário, a proposição será enviada à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracagover: vereador Luciano Battistello discursa durante sessão.

22/04/2021 – Explicitar a data de início da vacinação contra a covid-19 para pessoas portadoras de comorbidades. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao governo do Estado, no requerimento para outros órgãos 177/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (20).

No texto, o parlamentar pede que a secretaria competente também indique quais doenças vão habilitar os cidadãos a serem imunizados. Em sua justificativa, Marcelo lembra que uma parcela significativa da população, que faz parte deste grupo, aguarda a vez de receber a vacina. “O organismo destas pessoas não tem defesas suficientes para resistir os efeitos da covid-19”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

22/04/2021 - O mau cheiro provocado pela queima de resíduos em duas fábricas no bairro Três Portos motivou um pedido de explicações à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - RS (Fepam). Foi o que fez a presidente Fernanda Fernandes (PP) no requerimento para outros órgãos 176/2021, aprovado por unanimidade pela Câmara de Esteio, durante a sessão ordinária de terça-feira (22).

No documento, a vereadora explica que as empresas Alisul Alimentos S.A e Companhia de Indústria Eletro Química-Ciel provocam um forte odor na região em que estão instaladas. A parlamentar também pede que sejam enviados relatórios que comprovem a realização de fiscalização no lugar.

Fernanda lembra que em 2020 já havia solicitado que a Fepam tomasse providências com relação à situação. Em 19 de maio de 2020, a Câmara aprovou o requerimento para outros órgãos 45/2020, igualmente endereçado à Fepam, que tratava do mesmo problema.

Segundo a líder do Legislativo esteiense, o órgão respondeu, em 4 de agosto do mesmo ano, que havia feito uma vistoria naquela ocasião e tinha constatado que a denúncia era pertinente e um ato de infração teria sido lavrado. “Pelo visto, ele não foi cumprido, pois o cheiro permanece e muito forte, estando causando mal estar, dores de cabeça, náuseas entre outros sintomas nos moradores locais”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

22/04/2021 – Durante a tarde de terça-feira (20), a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, presidida por Marcelo Kohlrausch (PSB) e composta por Derli Scienza (PP) e Gilmar Rinaldi (PP), participou de fiscalização ao serviço prestado pela Corsan em Esteio. A ação, realizada em conjunto com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS), constatou irregularidades.

Na ocasião, os técnicos presentes constataram uma pressão na água abaixo da média indicada em 75% dos cinco pontos visitados. Destes locais onde foram encontrados problemas, a maioria tinha pressão menor que 3%, segundo relato dos vereadores. Ainda segundo os parlamentares, a estatal comprometeu-se a regularizar a pressão no abastecimento das residências da cidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Gabinete do vereador Marcelo Kohlrausch

23/04/2021 – Na sessão desta terça-feira (20), o requerimento 173/2021, da vereadora Fernanda Fernandes (PP), foi aprovado. Enviado ao governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), com cópia para a secretária estadual de Saúde, Arita Bergamnn, o documento questiona as autoridades quanto aos pacientes com câncer no Rio Grande do Sul.

Foram três perguntas enviadas: quantos pacientes com câncer que estão sendo atendidos pela regulação; quanto tempo tem de limite para que estes possam ser atendidos; e quantos municípios fazem parte da referência e são atendidos pelo Hospital Centenário.

No requerimento, Fernanda justifica que a saúde é direito de todos e dever do Estado. “É sabido que o paciente, com suspeita ou diagnóstico de câncer, tem direitos adquiridos pela lei federal 12.732/2012, que obriga agilidade no diagnóstico e início do tratamento no máximo até 60 dias após o diagnóstico, mas a realidade vivida não condiz com o que preconiza a lei”, descreveu.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes durante sessão da Câmara de Esteio.

23/04/2021 – Durante a manhã desta sexta-feira (23), o vereador Sandro Severo (PSB) esteve na 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM), em Canoas, acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella. Na oportunidade, ambos protocolaram pedido de inclusão da DP de Esteio no selo Delegacia de Polícia Amiga dos Animais, iniciativa estadual que tem por objetivo instituir cartórios especializados na investigação de maus tratos aos animais.

O pessebista acredita que a medida será implantada em breve e possibilitará o aperfeiçoamento do combate a este tipo de crime, pois ampliará a estrutura dedicada à fiscalização, além de também possuir um caráter informativo. “O selo se constituirá em uma importante ferramenta de atuação e até mesmo de conscientização da população, com ações direcionadas, como caminhadas, campanhas e outras iniciativas, servindo ainda de retaguarda para os protetores de animais”, explicou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Sandro Severo no momento em que entrega pedido para diretor da 2ª DPRM, acompanhado do secretário Felipe Costella. 

23/04/2021 – O vereador Cristiano Coutinho (MDB) visitou, na última quinta-feira (22), o Instituto da Criança com Diabetes (ICD), em Porto Alegre. Na oportunidade, o parlamentar de Esteio, foi recebido pela coordenadora, Ana Beatriz Lima Bertuol, pelo diretor Balduino Tshiedl e pela enfermeira Marjori da Silva. O objetivo da visita foi debater junto a especialistas um projeto de lei que está sendo elaborado pela equipe do parlamentar sobre o diagnóstico do diabetes em crianças da rede municipal de ensino. A medida seria implantada por meio de questionário aplicado durante a matricula e rematrícula dos alunos.

O vereador destaca que além da importância do debate sobre o Projeto de Lei, a visita serviu para conhecer a fundo as ações do instituto. "Cheguei por diversas vezes a me emocionar, o trabalho que eles realizam é fantástico”, afirmou Cristiano. “Descobrimos que é oferecido tratamento a 52 crianças e jovens de Esteio”.

Entidade sem fins lucrativos, o ICD funciona desde de 2004 e atende mais de 4 mil jovens e crianças no tratamento da diabetes tipo um e dois. São oferecidos pela instituição, além da assistência interdisciplinar, um programa de educação continuada em diabetes, tratamento - com acesso também a novas tecnologias - e assistência social em uma infraestrutura completa com hospital-dia, entre outros serviços.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho ao lado de diretor, coordenadora e enfermeira do ICD. 

23/04/2021 - A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), apresentou, na sessão desta terça-feira (20), o requerimento 174/2021. Destinado ao governador Eduardo Leite (PSDB), com cópia para a secretária estadual de Saúde, Arita Bergamnn, a parlamentar sugeriu a inclusão dos professores de educação infantil e séries iniciais de escolas públicas e particulares no programa de vacinação contra a covid-19. 

Para Fernanda, ao ver os avanços positivos em relação à vacinação, acredita-se que os docentes devem ser considerados grupo prioritário. “Nos deparamos com a extrema necessidade de um retorno seguro, para que as famílias consigam se reestruturar, as mães sentirem-se seguras em sair para trabalhar, deixando seus filhos nas escolas e assim se adaptar ao novo momento que estamos vivendo”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes, durante discurso na Câmara de Esteio. 

27/04/2021 – Durante a 17ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (27), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, cinco projetos. Quatro deles eram de autoria do Poder Executivo e um foi assinado pelo vereador Leo Dahmer (PT). Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 120/2021, que cria o Alvará de Construção Imediato.

O assentimento do plenário à proposição, juntamente com uma emenda, também de autoria da Prefeitura, permitirá que uma série de obras sejam beneficiadas. Dentre elas estão as habitações unifamiliares e multifamiliares com até 12 apartamentos e área construída de até mil metros quadrados. Pontos de referência, comércio varejista e serviços - como consultórios médicos e escritórios - de caráter local e de até 400 metros quadrados também vão poder facilitar a aquisição do documento.

No entanto, o Alvará de Construção Imediato só poderá ser emitido se as edificações forem isentas de licenciamento ambiental, de apresentação de projeto de drenagem pluvial e de aprovação pelo Corpo de Bombeiros. Também será necessário que estejam adequadas ao regime urbanístico da zona e o imóvel não poderá possuir débito com o Município.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 122/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 390.000,00 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social. O montante será utilizado em parceria com o Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa- Esteio), que possibilitará a execução do programa Renda Certa Emergencial Covid-19. A quantia também será investida na renovação de contratos firmados com o Lar Beneficente Evangélico Betel, Organização Santa Rita e Centro de Formação Teresa Verzeri.

PL 123/2021:  modifica o artigo 2º da lei Municipal 7.706, de 19 de fevereiro de 2021. Com a alteração, o prazo de adesão ao programa Em Dia com Esteio será estendido até o fim de maio.  

PL 124/2021:  remodela a lei municipal 7.662, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a estrutura da administração pública de Esteio.  Foram extintas duas funções gratificadas de assessor especial e foi criada uma outra de coordenador de gestão municipal.

PL 2/2021: do vereador Leo Dahmer, dá o nome de Professor Sérgio Roth Pinto à biblioteca da Emeb Camilo Alves.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

28/04/2021 – Saber quando o novo coquetel usado no tratamento da covid-19 será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que pergunta o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao Ministério da Saúde, no requerimento para outros órgãos 187/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (27).

Resultado da combinação dos remédios experimentais casirivimabe e imdevimabe, o medicamento, conhecido como Regn-CoV2, recebeu em 20 de fevereiro a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso emergencial.  “Quando este tipo de informação é noticiado, a população fica ansiosa querendo saber quando o tratamento estará disponível”, justifica Marcelo o questionamento ao governo federal.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

28/04/2021 - Durante sessão realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (27), a moção 91/2021, assinada pela presidente Fernanda Fernandes (PP), foi aprovada pela Câmara de Esteio por unanimidade. A proposição manifesta apoio ao pedido de reabertura dos fóruns feito pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos próximos dias, o documento será encaminhado ao desembargador Voltaire de Lima Moraes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).  

Com os tribunais fechados há um ano, calcula-se que dois milhões de processos físicos – ações constituídas em papel – estão parados, uma vez que os advogados só podem ter acesso a eles de maneira presencial.  Para Fernanda, a situação precisa ser revertida o mais breve possível. “A manutenção dos fóruns de portas fechadas e suspensão dos processos físicos têm causado sérios prejuízos à cidadania que está sem a prestação do serviço jurisdicional”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão.

28/04/2021 - Durante a sessão de terça-feira (27), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 2/2021. A proposição, assinada pelo vereador Leo Dahmer (PT), dá o nome de Professor Sérgio Roth Pinto à biblioteca da Escola Municipal de Ensino Básico (Emeb) Camilo Alves, localizada no Parque Amador.

O homenageado dava aulas de geografia e era orientador educacional da Emeb Camilo Alves, situada no Parque Amador. Com 40 de idade e após 12 dias internado no Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas, morreu em 27 de fevereiro, em decorrência do novo coronavírus.

Para Leo, a medida tem por objetivo reconhecer a dedicação e apreço que o educador tinha pelo espaço que agora terá seu nome. “O gesto simbólico e cultural permite que a comunidade mantenha a virtude do apreço à biblioteca marcada no exemplo de vida do professor Sérgio sempre presente na escola”, declarou o vereador.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

28/04/2021 – Garantir a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19 dentro do prazo, para as pessoas que já receberam a primeira. É o que solicita Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 188/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da terça-feira (27).

No texto, o vereador pede ao Ministério Público do Estado e da União que obrigue a administração nacional a fornecer, dentro do prazo indicado na bula, a segunda dose do imunizante. “Em caso de constatação da incapacidade de gerência do governo federal, solicitamos ainda a obrigatoriedade de reserva da segunda dose para garantir a aplicação dentro do prazo estabelecido”, declarou Fernando.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz acompanha sessão.

29/04/2021 – Foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (27), o anteprojeto 31/2021, do vereador Cristiano Coutinho (MDB), que busca criar um programa de prevenção ao diabetes nas escolas municipais de Esteio. O programa consiste na aplicação, na hora da matrícula e rematrícula de alunos de escolas públicas, de um formulário que busca identificar alunos portadores de diabetes tipo 1 e 2.

O questionário apresenta perguntas referentes aos hábitos da criança e do adolescente e tem por finalidade verificar indícios da doença. Em caso de diagnóstico positivo por meio do formulário, o aluno, segundo a proposta, deverá será encaminhado para exames mais complexos, para comprovação da enfermidade e posterior atendimento de saúde especializado. A proposta também inclui, havendo a necessidade de prevenção ao desenvolvimento da doença, um dispositivo em que os pais deverão apresentar, na unidade escolar, receituário indicando a restrição alimentar do aluno.

De acordo com estudos citados na justificativa ao anteprojeto, a cada mil crianças, sete se tornam diabéticas por ano, principalmente menores em idade escolar. Portanto, segundo Cristiano, o controle inadequado do diabetes representa uma ameaça ao longo da vida do paciente, podendo levar à amputação de membros inferiores e até mesmo à morte prematura. “Nós construímos essa proposta, através de várias mãos. Ela foi buscada a partir do exemplo de outra cidade e modificada, através de conversas que tivemos no Instituto do Câncer Infantil de Porto Alegre (ICD) e também com membros do Executivo de Esteio”, explicou.

Agora, já aprovado em plenário, a proposição será enviada à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho acompanha sessão.

29/04/2021 - Na sessão desta terça-feira (27), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento 193/2021, destinado ao governo do Estado. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, o parlamentar solicita ao secretário de Segurança Pública, Ranolfo Vieira Júnior, que seja avaliada a possibilidade de criar uma segunda Delegacia de Polícia (DP) em Esteio.

Em sua justificativa, Sandro afirma que a única unidade da Polícia Civil da cidade trabalha de forma sobrecarregada para atender todas as ocorrências no Município.  “Com a eventual implementação de uma segunda DP, poderemos ampliar ainda os atendimentos especializados em prol das mulheres e animais”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão.

03/05/2021 – A inclusão da DP de Esteio no selo Delegacia de Polícia Amiga dos Animais foi aprovada. Assim informou ao vereador Sandro Severo (PSB), na última quinta-feira (29), o delegado Mário Francisco Pereira Vargas de Souza, diretor da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana (DPRM).

A iniciativa é uma resposta ao ofício assinado pelo parlamentar, entregue em 23 de abril, na sede regional da polícia localizada em Canoas. Para Sandro, a concretização da solicitação é uma vitória de toda a comunidade. “Teremos um cartório especializado em nossa cidade, à investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra os animais, com número específico à denúncias”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Sandro Severo acompanhado da escrivã da DP de Esteio Luciana Marcon e diretor da 2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana, delegado Mário Francisco Pereira Vargas de Souza.

04/05/2021 –  A Câmara de Esteio aprovou por unanimidade três projetos, dos quais dois eram de autoria do Poder Executivo, durante a 18ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4). Entre as propostas avalizadas pelo plenário está o projeto de lei 3/2021, assinado pelo vereador Cristiano Coutinho (MDB), que cria a Semana de Conscientização da Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet.

Tendo como alvo o público com idade inferior a 18 anos, a ação será realizada anualmente, durante a primeira semana de outubro, nas escolas municipais. Atividades, com o objetivo de conscientizar  sobre a exploração sexual e outros crimes na internet, vão ser realizadas no período. Para o autor da proposta, a medida leva em conta o acesso cada vez mais precoce à web. “Atualmente, crianças e adolescentes, por meio da tecnologia avançada, têm obtido maior acesso às redes de internet, ficando mais expostas a todos os tipos de crimes cometidos por pedófilos e aproveitadores de toda espécie”, ressaltou Cristiano.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 125/2021: autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Vai ser repassado R$ 1,31 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesa corrente de material de consumo.

PL 126/2021:  modifica o artigo 2º da lei Municipal 7.724, de 10 de março de 2021. Com a alteração, o subsídio à tarifa do transporte público municipal é estabelecido em 68 centavos por passageiro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

05/05/2021 – O vereador Cristiano Coutinho (MDB), na última sessão ordinária realizada na terça-feira (4), apresentou o requerimento administrativo 2/2021. No documento, o parlamentar pede que seja avaliada a viabilidade do Legislativo de Esteio se engajar em uma campanha de destinação de Imposto de Renda para instituições cadastradas nos conselhos municipais da Criança e Adolescente e do Idoso. A ação, que busca informar sobre a destinação do tributo, já é realizada pelo Poder Executivo.

Segundo o texto da proposição apresentada pelo vereador, é importante que a Casa também participe da iniciativa, pois as instituições cadastradas atendem 2.359 pessoas, segundo dados da Prefeitura. “É imprescindível que o Poder Legislativo de Esteio participe, utilizando sua estrutura, do processo de conscientização e informação sobre a doação de Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas”, defendeu Cristiano.

Agora, já aprovada em plenário, a proposição será enviada à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho discursa durante sessão.

05/05/2021 – A Câmara de Esteio aprovou por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (4), o anteprojeto 33/2021 do vereador Francisco Alves (PL). A proposição tem por objetivo promover ações que tenham como meta proteger as mulheres vítimas de violência. Filhos e parentes de até segundo grau, com dependência financeira comprovada, também seriam amparados pelo programa.

A proposta do parlamentar define que as passoas beneficiadas tenham acesso à segurança e à Justiça, assim como ao atendimento médico e psicológico. Caso seja necessário, o afastamento do lar também será garantido.

Francisco afirma que, devido à dependência financeira, muitas vítimas evitam comunicar as agressões às autoridades e, em razão disso, a ajuda acaba vindo tarde. “Por este motivo, é necessário que esta Casa Legislativa promova, em conjunto com o Poder Executivo, políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e seus dependentes, de forma organizada e efetiva, nos termos do programa proposto”, destacou.  

Agora, já aprovada em plenário, a proposição será enviada à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Francisco Alves discursa durante sessão.

05/05/2021 – Solicitar aos senadores gaúchos Lasier Martins (Podemos), Luis Carlos Hainze (PP) e Paulo Paim (PT), que peçam aos ministérios da Saúde e das Relações Exteriores o início urgente da compra de vacinas contra a covid-19 e de insumos para a produção de novas doses. É o que requisitou o vereador Gilmar Rinaldi (PT), no requerimento para outros órgãos 221/2021, aprovado na última terça-feira (4).

Na ocasião, o parlamentar apresentou outro requerimento (o de número 222/2021), endereçado às câmaras de todos os municípios que compõem a região metropolitana de Porto Alegre, para que elas façam o mesmo pedido aos representantes do Estado no Senado. Como justificativa à iniciativa, Gilmar lembra que o novo coronavírus tem a capacidade de sofrer mutações muito rapidamente, o que demanda uma imunização rápida da população. “A lentidão na vacinação pode abrir flancos para o vírus sofrer mutações que sejam resistentes às vacinas disponíveis”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão.

05/05/2021 – Por meio do requerimento para outros órgãos 216/2021, o vereador Sandro Severo (PSB) solicitou que a Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) estude a viabilidade da instalação de totens de autoatendimento. A medida visa facilitar o acesso da população a serviços como, segunda via de faturas, opções de parcelamento de dívidas e solicitações de serviços em geral.

O texto do requerimento ainda justifica que há, por parte da companha, um déficit de servidores para o atendimento à população, o que, segundo o vereador, intensifica a importância da montagem dos terminais de autoatendimento. Sandro Severo (PSB) também sugere que os equipamentos sejam colocados prioritariamente nos bairros Santo Inácio e Novo Esteio, por serem os maiores da cidade. Ele cita ainda o Parque Primavera, por ser, segundo o parlamentar, uma região periférica e o Centro, tendo em vista o maior fluxo de pessoas e a presença do comércio e agências bancárias.

A proposição foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, durante a sessão de terça-feira (4). Agora, ela segue para a companhia, que deverá estudar a viabilidade da implantação dos equipamentos solicitados pelo vereador. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão.

06/05/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, devido ao retorno da cidade aos protocolos da bandeira vermelha, determinado pelo governo do Estado, foi publicada a resolução da Mesa Diretora 487/2021.  No documento, promulgado na última terça-feira (4), uma série de restrições são impostas no Legislativo. Algumas das medidas são:

• O público externo pode acessar os gabinetes dos vereadores das 13h às 17h. No entanto, o credenciamento na portaria é obrigatório;
• Apenas duas pessoas poderão ficar de cada vez nas salas dos parlamentares. Sob nenhuma hipótese será permitida a permanência ao mesmo tempo de número superior a 25 pessoas da comunidade dentro do prédio;
• As sessões ordinárias, reuniões de comissões e audiências públicas continuam a ser realizadas sem a presença da comunidade, podendo ser acompanhadas pela internet;
• O uso de máscaras nas dependências do prédio é obrigatório, assim como a higienização das mãos e artigos pessoais.

Veja mais informações no texto completo da resolução da Mesa Diretora 487/2021:

https://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/resolucoes/resolucoes-de-mesa/resolucao-mesa-487.pdf/

Para conferir as ações que a Casa vem tomando em combate à covid-19, desde março de 2020, acesse a seguinte página:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/coronavirus-acoes-de-enfrentamento-da-camara

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/05/2020 – Receber detalhamento sobre quais ações está tomando a Trensurb para evitar a disseminação do novo coronavírus dentro dos vagões e estações. É o que solicita a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), no requerimento para outros órgãos 215/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário, durante a sessão ordinária da última terça-feira (4).

Segundo a parlamentar, a informação é importante para assegurar o bem-estar dos passageiros. “O presente requerimento visa trazer mais qualidade de vida e segurança aos usuários, que não têm como evitar o uso do transporte público, em função de seu trabalho e estão bastante preocupados com o contágio”, afirmou Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernades discursando durante sessão. 

06/05/2021 - Durante a sessão ordinária da última terça-feira (4), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto 32/2021. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário, o parlamentar sugere ao Poder Executivo  a criação de um programa de combate à obesidade e ao sobrepeso infantil em Esteio.

A proposta prevê, entre outras coisas, a promoção de projetos e ações intersetoriais que incentivem no Município a alimentação e nutrição adequadas, por meio de ações em locais públicos, inclusive na escola. Também seria criada uma rede de apoio à saúde infantil, formada por servidores públicos de diferentes áreas de conhecimento, com o objetivo de disponibilizar informações e conscientizar a população sobre os males causados pela má alimentação.

Em suas redes sociais, Sandro defendeu que a obesidade já é considerada uma epidemia mundial, independente de questões sociais e econômicas. “Não se relaciona apenas com a aparência, mas sim, um perigo real à saúde”, argumentou.

Como resultado da aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

11/05/2021 - Durante a tarde de segunda-feira (10), Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Novo Coronavírus, composta pelo presidente Fernando Luz (PTB) e o relator Derli Scienza (PP) reuniu-se na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. No encontro foram discutidas as consequências e possíveis soluções para o impacto econômico causado pela pandemia de covid-19 em Esteio.

Estiveram presentes no encontro a líder do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP), o vereador Cristiano Coutinho (MDB), o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Felipe Costella. Também participaram o presidente da Acise, Paulo Matielo, o diretor de Expansão da CDL, Fernando de Paula e o representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, Diego Lambiase.

No decorrer da reunião, Fernando garantiu o apoio da Câmara aos esforços para diminuir o impacto da crise sanitária no comércio e indústria do Município. “Estamos trabalhando firme, com bastante empenho, para conseguir construir um momento pós-pandemia que seja tudo aquilo o que estiver dentro do nosso alcance”, assegurou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores e representantes da indústria, do comércio e do Poder Executivo reunidos durante encontro de comissão. 

11/05/2021 – Durante a 19ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou cinco projetos. Quatro deles eram de autoria do Poder Executivo e um foi assinado pelo vereador Derli Scienza (PP). Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 129/2021, que cria o programa Conectando Saberes.

A iniciativa, aprovada pelo plenário por unanimidade, tem por objetivo dar suporte dar auxílio pedagógico, em casa, aos estudantes da rede municipal de ensino, tendo em vista a atual situação de ensino híbrido – misturando aulas presenciais e pela internet -, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Vão ser beneficiados pela proposição os alunos do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e do Programa Horizontes, na hipótese de atenderem um dos critérios abaixo, que são listados no texto do projeto:

• Família em situação de vulnerabilidade social;
• Dificuldade de acesso a recursos tecnológicos inerentes ao ensino híbrido;
• Dificuldades significativas de aprendizagem;
• Distorção idade/ano;
• Defasagem cognitiva.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 127/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. Vão ser repassados R$ 175.000,00 à Secretaria de Educação para a aquisição de biblioteca digital para as escolas municipais de ensino fundamental. Recebeu o voto favorável de todos os vereadores.

PL 128/2021:  reclassifica os cargos de agente comunitário de Saúde, de Combate à Dengue e do Programa de Saúde da Família (PSF). Segundo a Prefeitura, a proposição visa enquadrar os profissionais no piso salarial estabelecido na lei federal 11.350/2006. O projeto foi avalizado por todos os parlamentares.

PL 131/2021:  autoriza a abertura de crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 25.000,00 vão ser destinados à Câmara Municipal para a manutenção e gestão do Legislativo de Esteio. A proposta teve os votos contrários dos vereadores Gilmar Rinaldi (PT) e Leo Dahmer (PT). 

PL 4/2021: do vereador Derli Scienza, dá o nome de Vereador Paulo dos Santos Nunes à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Novo Esteio. A proposição foi aprovada por unanimidade

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

12/05/2021 - Durante sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei 4/2021, de Derli Scienza (PP), foi aprovado por unanimidade. O documento muda o nome da Unidade Básica de Saúde (UBS) Novo Esteio para UBS Paulo dos Santos Nunes, em homenagem ao ex-vereador esteiense, falecido em 3 de setembro de 2007, que exerceu as funções de parlamentar entre 1989 e 1992.

No texto da proposição, o pepista afirma que Paulo teve relevante trabalho como parlamentar e morador do Novo Esteio. Derli lembra ainda que o homenageado foi um dos percursores nas reivindicações para a construção da UBS do bairro e para a instalação de um posto policial na localidade. Também era um comerciante conhecido, proprietário da antiga Padaria Guarani, incentivador do esporte local, além de ter uma boa reputação na comunidade. "Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representando um modelo a ser seguido pelos esteienses”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Derli Scienza discursa durante sessão.

12/05/2021 – A criação de um programa chamado Esteio Saudável que permitirá a iniciativa privada realizar obras de manutenção e melhoria de quadras e pistas de corridas instaladas em praças e parques da cidade. É o que sugere o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no anteprojeto 34/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (11), durante a última sessão ordinária da Câmara.

Segundo texto avalizado pelo plenário, as empresas vão poder usar os locais para publicidade, como contrapartida à realização das obras. As propagandas não poderão promover o consumo de cigarro e bebidas alcoólicas e vão seguir padrão, que será indicado pela Prefeitura futuramente.

Para o autor da proposta, a iniciativa terá grande relevância na promoção do bem-estar dos cidadãos.  “Espaços públicos que incentivam as práticas esportivas são de suma importância para a saúde da comunidade”, afirmou Marcelo.

O anteprojeto já foi encaminhado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

12/05/2021 - Criar um botão do pânico em escolas públicas municipais de Esteio é o que propõe o vereador Francisco Alves (PL), por meio do anteprojeto de lei 38/2021. O equipamento contaria com um alerta sonoro nas instituições de ensino e um sistema de alarme que seria acionado simultaneamente na sala de operações da Guarda Municipal e na Brigada Militar. Conforme descrito na proposição, a Secretaria Municipal de Segurança Pública deverá criar as condições técnicas para o funcionamento do mecanismo.

Segundo o autor da proposta, o sistema é muito semelhante ao de dispositivos já utilizados por agências bancárias.  Ainda segundo o texto do anteprojeto as placas contendo o botão do pânico deverão ser fixadas em locais com bastante visibilidade, como nos acessos principais das escolas.

Francisco explicou, durante discurso na sessão da última terça-feira (11), que entre as motivações para a apresentação da sugestão, está o caso ocorrido, em 4 de maio, em um município localizado a 60 km de Chapecó (SC). “Considerando que as escolas de Esteio não possuem protocolos de segurança em casos de violência extrema e considerando o caso ocorrido na escola infantil, em Saudades, oeste de Santa Catarina, resultando na morte de cinco pessoas”, argumentou.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade e segue agora para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Francisco Alves discursando durante sessão.

12/05/2021 - Foi aprovado na terça-feira (11), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o anteprojeto 40/2021 apresentado pela presidente Fernanda Fernandes (PP). A proposição sugere a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação em dia, no ato da matrícula, nas escolas públicas e privadas do Município.

A proposta tem como objetivo incentivar a procura por vacinas, uma vez que, conforme justificativa apresentada em anexo, há uma diminuição da procura dos imunizantes disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com dados do Ministério da Saúde. Para Fernanda, essa situação pode trazer a volta de doenças já erradicadas. “É importante cada município reforçar a necessidade de manter a vacinação em dia”, afirmou. “Uma forma de garantir que isso ocorra seria com a exigência anual da apresentação da carteira de vacinação das crianças nas matriculas e rematrículas escolares”.

A proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para análise do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes discursando durante sessão.

12/05/2021 – A Câmara de Esteio aprovou a moção de parabenização 96/2021 pelo Dia Internacional da Enfermagem. Com autoria de Leo Dahmer (PT), a proposição recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (11). Destinado à seccional do Vale do Sinos do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisaúde-RS) e ao Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), o documento será enviado, nos próximos dias, aos destinatários.

No texto da proposição, o parlamentar lembra que a data, comemorada anualmente, em 12 de maio, foi instituída em homenagem à britânica Florence Nightingale, considerada fundadora da enfermagem moderna, que nasceu nesse dia, em 1820. Na opinião do vereador Leo, as homenagens pela ocasião, além do reconhecimento aos esforços da categoria no combate à covi-19 devem vir em conjunto com outras medidas. “É fundamental reconhecer com dignidade salarial para que as manifestações de agradecimento tenham consequências reais, que possam impactar na qualidade de vida destes profissionais”, declarou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Leo Dahmer discursando durante sessão.

12/05/2021 – Criar em Esteio o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência é a sugestão do vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 10/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (11).

Segundo o parlamentar, a medida terá por objetivos reabilitar a saúde do público beneficiado pela proposta, bem como reestabelecer as condições de saúde dessas pessoas e promover para elas atividades de educação em saúde. “É de extrema relevância esta temática para as pessoas que possuam algum tipo de deficiência e que necessitam do apoio do poder político”, explica Luciano.

Nos próximos dias, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Luciano Battistello discursando durante sessão.

13/05/2021 – Todo material impresso do Poder Legislativo, Prefeitura, Fundação São Camilo e de empreendimentos patrocinados pela administração municipal deverá ter a frase “Denuncie Maus Tratos e Crueldade Contra os Animais”.  É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 36/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (11), durante a última sessão ordinária da Câmara.

Segundo texto avalizado pelo plenário, a mensagem educativa deve ser fixada em convites, cartazes, folhetos, volantes e publicações, além de adesivos em veículos oficiais, papéis e envelopes timbrados, cartões e formulários do poder público de Esteio. O slogan será facilmente visível e deverá ter tamanho proporcional à peça.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa tem o objetivo de conscientizar a população da cidade sobre a crueldade contra animais, sobretudo pelo fato da prática desse crime, até agora, ser comum.  “O abandono ainda possui uma alta taxa de incidência nas mais diversas situações: quando os animais adoecem ou envelhecem, se mudam de casa alegando não ter espaço para o animal na nova casa e, principalmente, quando chega o período das férias”, afirmou Sandro.

O anteprojeto será  enviado à Prefeitura para análise. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente aprovado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursando durante sessão.

13/05/2021 – Pacientes com Aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, assim como os portadores de tuberculose, que recebem tratamento médico especial, deverão ter direito a passagem no transporte público municipal. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB), no anteprojeto 41/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (11).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, o benefício será concedido aos usuários do Serviço de Assistência Especializada em DST HIV-AIDS e Tisiologia (SAE). Além disso, os beneficiários deverão estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) – banco de dados do governo federal sobre famílias em situação de vulnerabilidade social. As passagens vão ser limitadas a quatro por dia e podem ser disponibilizadas, caso necessário e na mesma quantidade, aos acompanhantes dos pacientes.

Luciano lembra que o tratamento para as doenças infectocontagiosas precisa ser acompanhado por equipe multidisciplinar e deve ser contínuo, para que as enfermidades sejam curadas ou controladas. “Este projeto vem de encontro com a servidora Scheila Siqueira Barbosa, que trabalha no SAE e também é assistente social”, explica. “Nesses últimos anos ela percebeu que a adesão ao tratamento também está ligada às condições de locomoção do paciente até o serviço”.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Luciano Battistello durante sessão ordinária. 

13/05/21 - Em memória e reverência a todas vitimas da COVID-19 em Esteio, o vereador Francisco Alves (PL) apresentou na última sessão ordinária, uma proposta de Anteprojeto que prevê a criação de um memorial em homenagem as vitimas do novo Coronovírus. Segundo o texto do projeto, a ideia é que se tenha um espaço físico, escolhido pelo executivo municipal, onde as pessoas possam prestar homenagens aos entes perdidos, registrar historicamente os óbitos e preservar a memória das vitimas. O texto também fala sobre o espaço servir para agradecimento aos profissionais de saúde que estiveram à frente do enfrentamento a pandemia.

“Trata-se de uma singela homenagem a todos que sofreram com as consequências da doença, bem como aqueles que bravamente lutaram pela recuperação da saúde da sociedade de Esteio. O monumento servirá de lembrança dos difíceis momentos que passamos, mas também da união e vida eterna daqueles que se foram e marcaram nossos corações.” Justificou o vereador.

O anteprojeto de lei, aprovado por todos os vereadores, segue agora para apreciação do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio       

13/05/21 – A última quarta-feira foi marcada, em Esteio, pelo retorno, ainda que parcial, através de modelo híbrido, das aulas presenciais nas escolas públicas municipais. Paralisada em virtude da pandemia, a retomada das atividades escolares presenciais está acontecendo de forma gradual e atendendo os protocolos sanitários vigentes. A comissão de educação da Câmara de Esteio, em reunião, na última terça-feira, decidiu por acompanhar de perto o processo e convidou os demais vereadores para realizarem uma fiscalização conjunta em algumas escolas do município. Participaram da atividade os vereadores Sandro Severo (PSB), Derli Scienza (PP), Luciano Battistello (MDB), Cristiano Coutinho (MDB), Gilmar Rinaldi (PT) e Fernando Luz (PTB). Entre as escolas visitadas estavam as escolas Santo Inácio, Vivendo a Infância, Maria Lygia, Irmã Sibila, Luiza Silvestre Fraga e Vitorina Fabre.

Para o presidente da comissão de Educação da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), o que foi visto pelos vereadores superou as expectativas. “Os diretores e a comissão estão bastante satisfeitos com a forma como estão sendo aplicados os protocolos.” Justificou. Ainda segundo Sandro Severo (PSB), nos próximos dias, a comissão de educação deverá agendar uma reunião com o executivo municipal, para tratar sobre pontos levantados durante a visita as escolas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

13/05/21 - No último dia quatro de maio, o Ministério Público do Rio Grande do Sul voltou atrás e decidiu por reconsiderar o arquivamento, decidido inicialmente, de pedidos contra a Companha Rio Grandense de Abastecimento (CORSAN) e a Ambiental Metrosul, concessionária responsável pelos serviços coleta e tratamento de esgoto em nove cidades da Região Metropolitana de Porto Alegre.  O vereador Marcelo Kohlraucsh reclama na justiça que a cobrança da taxa, que é de 70% do valor da tarifa de água, e que está sendo cobrado no Bairro Novo Esteio desde 2019 para o tratamento cloacal, é indevida, uma vez que, segundo ele, o serviço não é prestado de forma plena.

Na juntada de documentos encaminhados ao Ministério Público pelo parlamentar, entre outras coisas, Marcelo Kohlrausch (SPB), busca provar que o tratamento de esgoto cloacal não estava sendo feito de forma correta. Para isso, ele usa entre as provas, um relatório apresentado pela FEPAM, órgão ambiental máximo, onde segundo o vereador, fica explicitamente comprovado, que não havia energia elétrica para o funcionamento da Estação de Tratamento. “É notório que a estação de tratamento estava abandonada e não tinha condições de operar e cobrou tratamento da população de Esteio sem estar habilitada tecnicamente e ambientalmente.”. Protestou o vereador através das redes sociais.

Outra reclamação realizada pelo vereador é sobre a utilização de caminhões para o recolhimento dos dejetos, uma vez que eles deveriam ser encaminhados via sistema implantado pela Metrosul e Estações de Tratamento. Segundo o vereador, isso tem gerado grandes problemas para a cidade. As constantes obstruções na cidade, por parte da CORSAN, também são alvos da reclamação do parlamentar.   Por fim, o vereador requereu que sejam apresentadas, entre outras coisas, as licenças de operação, relação de funcionários que trabalham na estação de tratamento e a relação do número de pessoas que estão pagando a taxa de tratamento de esgoto cloacal.

Texto: Comunicação Câmara de Esteio

17/05/21 - Na última terça-feira (11) foi apresentado, pela Vereadora Fernanda Fernandes (PP), única representante mulher no legislativo de Esteio, um anteprojeto que trata sobre a distribuição de absorventes para estudantes de escola pública em vulnerabilidade social. “Pensar na distribuição do absorvente ás estudantes em situação de vulnerabilidade, é penar em uma política voltada à saúde de crianças e adolescentes.” Defende a vereadora no texto do Anteprojeto. Estudos apontam que a substituição do material higiênico por outros produtos pode ocasionar diferentes tipos de infecções.

No texto do anteprojeto também é citado uma pesquisa onde aponta que a falta de absorventes gera evasão escolar, pois, segundo o estudo, um em cada quatro jovens já faltou à aula por não poder comprar absorventes e 50% das entrevistadas na pesquisa, relataram já ter substituído o absorvente por papel higiênico, roupa velha ou toalha de papel. O anteprojeto ainda aponta que o material de higiene não é fornecido por nenhum órgão público, e que a tarefa de socorrer as estudantes recai exclusivamente sobre os professores.

O anteprojeto de lei, aprovado por todos os vereadores, segue agora para apreciação do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio       

19/05/21 - Com adesão entre os dias primeiro de junho a 30 de agosto, o Programa de REFIS habitacional de Esteio, tem por objetivo possibilitar que munícipes regularizem seus débitos e a titularidade de imóveis oriundos de programas habitacionais, cujo proprietário registral seja o município de Esteio. O programa apresentará, como benefícios, a quem aderir a redução de 100% de multa moratória, correção monetária e dos juros de mora em 95% do saldo devedor. Também é oferecida a opção de parcelamento em até 24x, com redução de 100% de multa moratória, 100% dos juros de mora e 40% de desconto do saldo devedor.

Para solicitar o parcelamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: Cópia de identidade e CPF do requerente; prova de vínculo do requerente com o imóvel e comprovante de endereço atualizado. Para fins de prova de vínculo do requerente com o imóvel, serão considerados válidos contratos firmados com o município ou comprovação de posso por, no mínimo, cinco anos.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000132/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000133/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000134/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Altera a Lei Municipal nº 7.226, de 03 de julho de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000135/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000136/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000137/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000138/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000139/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Cria vaga para o cargo de Assistente Administrativo na estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI - EXECUTIVO Nº 000143/2021 - Autoria: Prefeitura Municipal. Altera os Anexos II e V no que se refere à Unidade Territorial 08 da Lei Complementar Municipal nº 6672, de 27 de outubro de 2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

19/05/2021 - Criar um banco de informações sobre os portadores de TEA em Esteio, originando uma base de dados que auxiliará em projetos existentes e futuros. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 42/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (19), durante a última sessão ordinária da Câmara.

Segundo texto, o Censo seria uma forma de criar um mapeamento de informações sobre as pessoas autistas no município, analisando dados socioeconômicos e possibilitando auxílio na implementação de novas políticas públicas, além de beneficiar as existentes.

De acordo com o vereador proponente, o senso torna-se necessário para suprir informações faltantes no município. “Após a aprovação do anteprojeto que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), levantamos o questionamento dos dados e notamos que os órgãos não possuem este levantamento. O Censo trará o quantitativo das pessoas com TEA em Esteio. É importante trabalhar através de políticas públicas efetivas para inseri-los na sociedade, garantindo seus direitos. O senso tem o intuito de desenvolver esse relatório e assim, aliado a projetos como o da CIPTEA, desenvolver melhorias para este público”, afirmou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

 19/05/2021 – O Anteprojeto nº  44/2021, apresentado pelo vereador Francisco Alves e aprovado por unanimidade, na terça-feira (18), durante a última sessão ordinária da Câmara, sugere a criação do Programa de Desenvolvimento de Jovens Adultos no município. O programa, segundo o texto, possibilitará parcerias entre a administração municipal e iniciativas privadas, promovendo capacitações e cursos profissionalizantes para pessoas entre dezoito e trinta anos, moradoras de esteio, dando prioridade para aqueles que comprovem baixa renda através do CadÚnico.

Para Francisco, a proposta poderá beneficiar tanto os jovens quanto as empresas.  “As empresas parceiras terão a oportunidade de auxiliar no desenvolvimento de profissionais capacitados em suas funções, contribuindo com o futuro deles. A qualificação destes jovens significa a qualificação de uma vida futura”, afirmou. A proposta segue agora para análise do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Vereador Francisco Alves durante Sessão Ordinária. 

19/05/21 – Apresentado na última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o Anteprojeto de Lei 45/21, busca criar, no município de Esteio, um programa de incentivo ao pequeno empreendedor. A proposta prevê a criação de uma legislação onde o município possa arcar com os juros de operações de créditos a serem contratadas pelos Microempreendedores individuais (MEI), micro empresas e empresas de pequeno porte, autorizadas pelo Banco do Brasil, Banrisul ou Caixa Econômica Federal. O texto do anteprojeto de lei estabelece também que o valor máximo do financiamento não poderá ser superior a dez mil reais, a taxa de juros não poderá ser superior a 1,5% ao mês, e o prazo de pagamento não poderá ser superior a 24 meses.

O texto do anteprojeto justifica que em virtude da pandemia do novo coronavírus, muitos empreendedores estão passando por dificuldades, que resultam na queda de receita das empresas e até mesmo no fechamento das mesmas. Para o vereador Leo Dahmer (PT) a medida deverá resultar na manutenção e geração de empregos.

O anteprojeto de lei foi aprovado por unanimidade. A proposta segue agora para análise do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio       

19/05/2021 – Utilizar as vagas de estacionamento rotativo para gestantes e pessoas com crianças pequenas. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB)  no anteprojeto nº 46/2021, apresentado na terça-feira (19), durante a última sessão ordinária da Câmara. O objetivo é que as vagas sejam destinadas para promover maior segurança para as mulheres grávidas, evitando maior esforço físico e facilitando o deslocamento pela cidade.

O projeto incluiria ainda pessoas com crianças de colo de até um ano de idade, ocasionando em maior agilidade e segurança para realizar o trajeto necessário. Para utilizar do benefício, as pessoas interessadas e que se encaixem nos pré-requisitos deverão procurar as autoridades de trânsito de Esteio e realizar um cadastramento.

Aprovada por unanimidade, a proposta agora segue para análise do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 #pracegover vereador Luciano Battistello durante Sessão Ordinária 

O objetivo do Anteprojeto de Lei 43/21, votado na sessão ordinária da Câmara de Esteio, na última terça-feira (18), é regulamentar e incentivar a criação dos Grêmios Estudantis em escolas públicas e privadas de Esteio. A proposta apresentada pelo vereador Sandro Severo (PSB) estabelece, entre outras coisas, a organização das eleições e das assembleias gerais. Em um dos artigos do Anteprojeto de Lei, também fica estipulado que será dever das escolas estimular a criação dos Grêmios Estudantis.

Em seu pronunciamento em defesa da proposta, Sandro Severo (PSB), argumentou que os Grêmios são campos férteis para o surgimento de novos líderes. “Diversos políticos iniciaram suas trajetórias nos Grêmios Estudantis de suas cidades. Isso é algo que precisamos resgatar.” Argumentou.

Aprovada por unanimidade, a proposta agora segue para análise do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

20/05/2021 – A criação de uma plataforma de leitura digital vinculada à Biblioteca Municipal Rui Barbosa. É o que sugere o anteprojeto de lei nº 47/2021, de autoria da presidente do legislativo municipal, Fernanda Fernandes (PP), aprovado por unanimidade na terça-feira (18), durante a última sessão ordinária da Câmara. O projeto reunirá informações e títulos de forma digital para que a população possa acessar milhares de exemplares de maneira virtual e de qualquer lugar. A Biblioteca Digital também estará disponível para uso escolar, contribuindo com a formação dos estudantes. O usuário poderá consultar a disponibilidade dos livros físicos, entre outras informações da biblioteca.

Para a proponente do projeto, a ideia promoverá uma descentralização do acesso à leitura. “Entende-se que desta forma a Biblioteca Digital alcançará um novo patamar onde a leitura e a informação não encontrarão barreiras que impeçam o seu alcance, principalmente às pessoas que ainda se encontram privadas de seus direitos, diminuindo a desigualdade e contribuindo para a formação de cidadãos conscientes com seu papel na sociedade”, afirmou Fernanda.

A criação da Biblioteca Municipal Digital atende ao decreto nº 7.559 do Plano Nacional de Leitura, e também está de acordo com a lei nº 12.343 que instituí o Plano Nacional de Cultura. Ambos os textos destacam a importância da distribuição, ampliação de acesso e diversidade da leitura e da cultura.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover vereadora Fernanda Fernandes durante sessão ordinária. 

20/05/21 - Os vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB), Gilmar Rinaldi (PT) e Derli Scienza (PP), membros da comissão de transporte, habitação e urbanização da Câmara de Esteio, realizaram, juntamente com o Vereador Fernando Luz (PTB), na tarde da última quarta-feira (20), uma vistoria na Estação de Tratamento de Esgoto da Corsan em Esteio. O objetivo da atividade era poder averiguar o funcionamento da mesma, uma vez que há, segundo Marcelo Kohlrausch (PSB), grandes indícios de que o sistema não estava funcionando.

Para o vereador Derli Scienza (PP) a vistoria é muito importante, pois, segundo ele, é uma forma de manter o poder legislativo sempre vigilante quanto à atuação da companhia. “Na oportunidade acompanhamos todo o processo, onde foi possível constatar que a Estação de Tratamento encontra-se em pleno funcionamento.” Explicou. Pelas redes sociais, o também membro da comissão, Marcelo Kohlrausch (PSB) lembrou que há quatro meses tem realizado denúncias quanto ao funcionamento da estação. “Este é o ponto da questão: Funcionava ou não funcionava a estação, vou aguardar as conclusões técnicas, pois os argumentos ainda não me convenceram.”. Escreveu o vereador através de sua rede social.

O funcionamento desta estação de tratamento de esgoto já foi alvo de ações movidas no Ministério Público por parte do Vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). Na ação, o vereador buscava provar que o tratamento de esgoto cloacal, na cidade de Esteio, estava sendo cobrado e não executado de forma correta.

20/05/2021 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (18), o requerimento 237/2021, destinado à direção da Trensurb. O documento pede que a empresa informe se existem projetos para a revitalização do bicicletário e dos banheiros da Estação Esteio, assim como os valores investidos na recente reforma do local.

O parlamentar afirmou que as reformas alegadas pela estatal não condizem com o que os usuários encontram diariamente no local. Entre os apontamentos dos cidadãos estão a falta de condições de uso do bicletário e dos banheiros, falta de acessibilidade, pintura recente com acabamento ruim e telhas rachadas. O vereador ainda argumenta que, por se tratar se um importante estação, que dá acesso a uma das principais feiras de agronegócio do país, é fundamental que haja maiores investimentos na mesma.

Marcelo já havia questionado o órgão sobre o tema, em abril deste ano, quando as reformas ainda não haviam iniciado. No requerimento enviado na ocasião, nº 158/2021, o parlamentar havia citado a necessidade incluir o bicicletário nas melhorias do lugar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/05/2021 - A Câmara de Esteio aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça feira (19), o anteprojeto nº 48/2021, de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP). O documento sugere a adesão da campanha “Maio Laranja” como mês de prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Segundo o texto, o mês de maio será palco de campanhas para mobilizar, educar e convocar a sociedade para unir-se pela causa. O projeto incluirá a criação de um centro de acolhimento para as vitimas, contanto com espaço terapêutico e educacional.

Maio Laranja

O dia 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi instituída pela lei nº 9.970/00, criada em homenagem à Araceli Crespo, menina de oito anos que no ano de 1973 foi sequestrada, violentada e assassinada em Vitória (ES). Os responsáveis pelos atos foram julgados e absolvidos do crime, permanecendo impunes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: Foto da vereadora Fernanda Fernandes durante sessão ordinária.

24/05/2021 - Foi aprovado na última terça-feira (18), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, o anteprojeto 49/2021 apresentado pela presidente do Legislativo municipal, Fernanda Fernandes (PP). A proposição sugere a instituição de penas contra empresas, sociedades e associações envolvidas em atos que prejudiquem o patrimônio público ou violem os princípios da administração pública. Também é prevista a criação de programas de integridade pública a serem adotados pela Câmara, Prefeitura e autarquias.

Segundo o texto avalizado pelos parlamentares, toda pessoa jurídica que cometer ações que violem as normas estabelecidas no artigo 5º da lei federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), estará sujeita a processo administrativo para apuração de responsabilidade. Caso a entidade seja culpada, será considerada inabilitada a realizar negócios com o setor público da cidade, bem como estará sujeita ao pagamento de multa. A reabilitação só será possível após dois anos e depois do ressarcimento total dos danos causados ao erário.

Para Fernanda, a iniciativa tem o objetivo de preencher lacunas na legislação anticorrupção nacional em vigor. “A lei federal 12.846/2013 não se mostra suficientemente completa, de forma a permitir a sua imediata aplicação, já que há muito a ser regulamentado”, afirmou. “Alguns dispositivos fazem referência a órgãos da administração pública federal, que não encontram semelhante figura na administração municipal”.  

A proposta segue agora para análise do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente aprovado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes discursa durante discurso.

25/05/2021 - Durante a manhã de terça-feira (25), o presidente da Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Novo Coronavírus, Fernando Luz (PTB), acompanhado do relator Derli Scienza (PP), visitou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Felipe Costella. O encontro foi realizado na sede da pasta e teve por objetivo tratar de assuntos relacionados à economia do Município, que vão estar no relatório final da comissão.

Esta é a segunda vez que o tema é tratado pelos parlamentares. Em 10 de maio, os vereadores já haviam se reunido com representantes da Acise, CDL e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, durante evento realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores Derli Scienza e Fernado Luz reunidos com o secretário Felipe Costella. 

25/05/2021 – Durante a 21ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições por unanimidade. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário, está o projeto de resolução 10/2021, de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP), que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.

A iniciativa tem por objetivo criar um espaço de debates para temas relacionados com a proteção dos menores de idade e poderá ter a adesão de todos os vereadores. São previstas a realização de reuniões sob requerimento dos membros e a promoção de debates, seminários e audiências também são previstas.  

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PLs 140 e 142/2021: de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro permite o repasse de R$ 250.000,00 à Procuradoria Geral do Município para cobrir despesas com o cumprimento de sentenças judiciais. Já o segundo, autoriza a transferência de R$ 127.588,00 à Secretaria de Educação para o pagamento de encargos e pessoal.

PL 141/2021: elaborado pela Prefeitura, concede o uso de terra no bairro Jardim Planalto para a Comunidade Católica Nossa Senhora Aparecida.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

26/05/2021 - Por meio do requerimento para outros órgãos 265/2021, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) cobrou a Corsan quanto a contrapartidas para Esteio, ocorridas em virtude do tratamento de esgoto. Segundo o texto apresentado, a estação de tratamento (ETE) localizada em Esteio, será responsável por processar e tratar o esgoto captado em Sapucaia do Sul. O vereador argumenta que em obras ou atividades que geram impacto ambiental exigem-se contrapartidas para o município prejudicado.  Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) a cidade vizinha tem uma população estimada de mais de 141 mil pessoas.

Durante sua fala na sessão da última terça-feira (25), o parlamentar defendeu a compensação para Esteio. “Se fosse o contrário, defenderíamos que Sapucaia fosse indenizada, mas a ETE está localizada em Esteio", argumentou. "Sapucaia tem muito mais moradores e imóveis do que nós, temos esse direito".

A proposição foi aprovada por todos os vereadores. O documento será encaminhado para a Corsan e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

26/05/2021 – Incluir a temática da educação ambiental humanitária em bem-estar animal” nas escolas do Município. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 50/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (25), durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio.
Segundo texto, o tema permitirá que os estudantes tenham contato com informações sobre os direitos dos animais e questões sociais relacionadas. A disciplina não será implementada como uma matéria fixa, sendo interdisciplinar e envolvendo diversas áreas do conhecimento. Por meio do projeto, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições universitárias e de saúde animal para realizar capacitações aos profissionais de educação, com o objetivo de auxiliar nas aulas e propostas criadas em ambiente escolar.
Segundo o proponente do projeto, as crianças influenciam os adultos ao seu redor. “Assim como outros tipos de ações que fazemos nas escolas, entendemos que a questão ambiental e bem-estar animal também são relevantes para inserirmos em Esteio", disse Sandro. "É importante trabalharmos essas questões de políticas públicas com as crianças desde pequenas, pois são elas que acabam educando os adultos no dia a dia”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

26/05/2021 - Durante a tarde de terça-feira (25), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao primeiro quadrimestre de 2021. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a chefe do Poder Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) e o presidente da comissão, Fernando Luz (PTB). Participaram ainda Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT), que também compõem o grupo, além dos vereadores Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). A secretária municipal da Fazenda, Jéssica Madril e o diretor de Despesa e Departamento Pessoal, Luciano de Oliveira Fonseca, representaram a Prefeitura.

O documento entregue aos parlamentares contém informações da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados pela administração direta R$ 115.383.591,54 até 30 de abril, o que representa 119,8% dos R$ 96.310.092,39 previstos no Orçamento para os quatro primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 10.079.569,85 até o final do primeiro quadrimestre, o equivalente a 93,76% dos R$ 10.750.962,50 que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 4.600.632,94, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos. Segundo Luciano, trata-se de uma situação esperada no começo do ano. “É plenamente normal, em função do início do exercício, com um volume de despesas empenhadas maiores e também pelo fato das despesas trazerem valores do superávit financeiro dos anos anteriores”, explicou.

No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 173.483.226,62, ou seja, 55,64% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo, esses valores chegaram a R$ 2.439.185,16, o que equivale a 25,95% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, essas cifras chegam a R$ 4.789.552,02, no Prev-Esteio – 14,15% do saldo das dotações. Com relação à Fundação São Camilo, a instituição consumiu R$ 40.395.600,14, o que corresponde a 54,4% das dotações.

Quanto aos gastos com o funcionalismo do Poder Executivo, as despesas atingiram R$ 111.038.619,83, o que representa 40,14% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 38.307.098,35 em dívidas, montante que inclui R$ 4.776.336,96 de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) –  contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de  2028. A soma também compreende R$ 4.413.552,31 de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 23.438.602,68 são provenientes de precatórios, sendo que R$ 22.244.931,60 são do tipo com o pagamento previsto para longo prazo, que devem ser liquidados até 31 de dezembro de 2029, conforme determinação da emenda constitucional 109/2021.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos com representantes do Poder Executivo para analisar Relatório das Metas Fiscais. 

25/05/2021 – Durante a noite da última terça-feira (26), durante sessão ordinária, os parlamentares da bancada do PT apresentaram documentos que pedem a inclusão das grávidas e mulheres que estão amamentando como grupo prioritário na vacinação contra a covid-19. As duas proposições foram aprovadas por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio.

No requerimento para outros órgãos 260/2021, Leo Dahmer argumenta que a amamentação passa para os filhos a imunização ao novo coronavírus. “A comunidade científica se debruça para saber a durabilidade desta imunização, mas a notícia da possibilidade da transferência destes anticorpos pelo leite materno nos enche de esperanças quanto ao futuro da humanidade”, afirma.

Já Gilmar Rinaldi, no requerimento para outros órgãos 263/2021, pede que as câmaras dos 34 municípios da região metropolitana de Porto Alegre, além da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Ministério da Saúde recebam ofício com o objetivo de criar uma mobilização de prefeitos e vereadores sobre o assunto. O parlamentar lembra que a chance de efeitos colaterais nas mães é mínima e o País tem uma alta taxa de mortalidade pela doença. “De cada dez mortes de gestantes por covid registradas no mundo, oito ocorrem no Brasil”, declarou. “Fato que é primordial para defender a aplicação de vacinas em caráter urgente para grávidas e puérperas”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Gilmar Rinaldi discursando e do vereador Leo Dahmer acompanhando sessão.  

26/05/2021 – Reforçar a higienização dos ônibus utilizados no transporte coletivo na cidade. Assim pediu o vereador Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 256/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da terça-feira (25) e será enviado à empresa responsável pelo serviço.

No texto, o parlamentar pede para a concessionária melhorar a limpeza dos veículos, tendo em vista a crise sanitária pela qual passa o mundo. “A comunidade solicita providências para intensificar e reforçar a higienização dos ônibus de linha da empresa Real Rodovia, principalmente neste período da pandemia”, afirmou Fernando.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz discursa durante sessão. 

27/05/2020 – Durante a sessão plenária da última terça-feira (25), a Câmara aprovou o requerimento para outros órgãos 268/2020, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a parlamentar solicita o envio de ofício à coordenadora estadual de Aprendizagem no Rio Grande do Sul, Natalina Brambilia Gonzalez, com cópia ao Fórum Gaúcho de Aprendizagem Profissional (Fogap), para sugerir a realização de um seminário com empresas locais sobre a Lei de Aprendizagem no Município.

A vereadora mencionou que câmaras, e prefeituras da região metropolitana e empresas poderão participar do evento, com o objetivo de conscientizar sobre a colocação do menor aprendiz no mercado de trabalho e a importância desse ato, que os possibilita ter experiência e melhores condições financeiras. “Essa inserção deve se realizar com o intuito de formar jovens conscientes e capacitados para o mundo globalizado, que está se tornando cada vez mais competitivo e seletivo quando se trata de contratação de empregados”, afirmou Fernanda.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes, acompanha sessão. 

27/05/2021 – A moção de repúdio 110/2021 foi apresentada durante a sessão da Câmara desta terça-feira (25) pela Mesa Diretora, composta por Fernanda Fernandes (PP), Luciano Battistello (MDB), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL). Trata-se de um documento destinado ao governador Eduardo Leite (PSDB) em apoio à posição da comunidade, empresas e entidades contra a cobrança de pedágio na RS-118.  

Oficialmente chamada de rodovia Mario Quintana, a estrada, que liga o Vale do Sinos à Freeway (BR-290), teve as obras de duplicação terminadas em 2020, após 14 anos de trabalhos. Para os parlamentares, a benfeitoria na via melhorou o tráfego na região e passou a estimular a economia de Esteio e demais municípios localizados às margens da autopista. “Caso seja pedagiada, haverá um impacto logístico muito pesado para todos os seguimentos econômicos que estão tentando ampliar seus recursos e sobreviver à pandemia da covid-19, razão pela qual solicita-se ao governo do Estado que busque alternativas”, afirmam os vereadores da Mesa Diretora.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores integrantes da mesa diretora acompanham sessão.  

27/05/2021 – Na terça-feira (25), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos 259/21, endereçado à Secretaria Estadual da Saúde. No documento, o vereador cobra que providências sejam tomadas para que seja instituído no Município um ponto de referência para aplicação da vacina antirrábica. O parlamentar justifica o pedido argumentando que moradores de Esteio estão tendo que se deslocar até cidades vizinhas à procura do imunizante.

A vacina antirrábica, ou vacina contra a raiva, como é popularmente conhecida, é utilizada para prevenir a raiva infecciosa (também conhecida como hidrofobia). A doença, causada por um vírus, afeta os mamíferos se instalando nos nervos periféricos e sistema nervoso central.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

31/05/2021 – Com o objetivo de melhorar a iluminação pública e a realização de obras de pavimentação, uma emenda parlamentar no valor de R$ 450 mil foi enviada para Esteio. A propositora da emenda oriunda do Ministério do Desenvolvimento Regional é a deputada federal Liziane Bayer (PSB).

O envio deste recurso para o município teve a intermediação do vereador Sandro Severo (PSB).  “Agradeço à deputada pela parceria longeva e por atender a nossa solicitação, priorizando assim, o nosso querido município”, agradeceu.    

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos.

Texto:  Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 #pracegover: vereador Sandro Severo reunido com deputada Liziane Bayer. 

31/05/2021 - Na manhã desta segunda-feira (31), Sandro Severo (PSB) recebeu em seu gabinete a visita do vereador de Canoas, Cristiano Moraes (PV). O objetivo da visita foi debater a criação de um parlamento metropolitano especializado na defesa dos animais, com atuação nos 16 municípios que formam a Granpal. O órgão terá como objetivo principal facilitar a captação de recursos públicos destinados à proteção dos animais.

Segundo o vereador Sandro, o contato se deu em virtude de os dois parlamentares serem defensores da causa animal em suas respectivas cidades. Ambos participaram da aprovação de leis, projetos e políticas públicas para proteção dos animais. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo participa de reunião com parlamentar canoense Cristiano Moraes.

01/06/2021 – Durante a 22ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Todos os projetos eram de autoria do Poder Executivo, tratavam de assuntos financeiros e receberam o voto favorável de todos os vereadores.

Confira abaixo as propostas avalizadas pelo plenário:

PL 144, 145, 146 e 147/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento – todos destinados à Secretaria de Saúde. O primeiro repassa R$ 112.500,00 à pasta para custear despesas correntes. Já o PL 145 permitirá o envio de R$ 63.165,48 para o pagamento de material de consumo.

Com a aprovação do PL 146, R$ 128.755,59 vão ser igualmente transferidos para cobrir os custos de serviços de terceiros. Outros R$ 319.442,53 vão ser investidos na mesma secretaria também para o para o pagamento de trabalho de pessoa jurídica.

PL 148 e 149/2021: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 177.514,00, à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para pagar despesas com materiais necessários à manutenção de vias e passeios públicos. Já o PL 149 permitirá o envio de R$ 600.000,00 ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio) para cobrir despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

02/06/2021 – Por que a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) não paga contrapartida ambiental a Esteio pela poluição lançada na cidade? É o que pergunta o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 279/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (1º).

No texto, o parlamentar também indaga se a fábrica, localizada em Canoas e pertencente à estatal Petrobras, desenvolve algum projeto em parceria com a Prefeitura, para minimizar o impacto da contaminação do ar. “A comunidade reclama que a refinaria despeja carga considerável de poluição na atmosfera, mas que não existe compensação ambiental”, justifica Marcelo os questionamentos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão

02/06/2021 – A presidente da Câmara de Esteio, Fernanda Fernandes (PP), apresentou na sessão desta terça-feira (1º) o requerimento 278/2021, destinado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (Fepam). Por meio do documento, a vereadora pede que sejam enviados relatórios comprovatórios sobre a fiscalização periódica da qualidade do ar no bairro Três Portos.

O texto apresenta a justificativa de que o local apresenta frequentemente um cheiro forte que causa problemas respiratórios, náuseas e dor de cabeça aos moradores do local. As empresas situadas no bairro também realizam queima excessiva de resíduos, gerando grande volume de fumaça.

Em abril deste ano a vereadora enviou o mesmo requerimento à Fepam, mas não obteve resposta. Anterior a isso, em 2020, a Câmara já havia solicitado providências sobre o assunto à fundação, que alegou ter resolvido o problema após uma vistoria.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

02/06/2021 - Na tarde da última terça-feira (1º), os vereadores, Cristiano Coutinho (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) acompanharam a retomada da vacinação dos trabalhadores da educação de Esteio. Os vereadores foram recebidos pela secretária de Educação, Tatiana Tanara.

Pelas redes sociais, Sandro, que também é presidente da comissão de educação da Câmara, parabenizou a organização da vacinação e manifestou seu desejo de que logo as atividades escolares sejam retomadas de forma integral. “Esperamos que logo todos os professores estejam imunizados, visando o retorno à integralidade das atividades de forma presencial nas escolas”, afirmou.

A imunização dos trabalhadores da educação segue nesta quarta-feira (2) com os servidores de escolas das redes estadual e particular. A imunização será também na sede da Secretaria Municipal de Educação (SME), entre 18h e 19h30, e obedecerá a ordem alfabética da inicial do nome da pessoa a ser vacinada (letras A, B, C, D e E, das 18h às 18h30, letras F, G, H, I, J e K, das 18h30 às 19h  e  letras L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, W, X, Y e Z, das 19h às 19h30). Profissionais que por ventura não tenham se vacinado, devem comunicar as suas instituições de ensino para envio dos nomes à SME.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores acompanham vacinação de profissionais da educação. 

02/06/2021 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (1º), o requerimento 272/2021, destinado ao Ministério da Saúde. No documento, o vereador solicita que seja avaliada a possibilidade de incluir jovens dos 16 aos 18 anos, que possuam comorbidades, como público prioritário para receber a vacina contra covid-19 da Pfizer/BioNTech.

Segundo o texto, o imunizante tem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser aplicado em adolescentes a partir dos 16 anos, porém o Plano Nacional de Imunização não contempla esse público como prioritário. O vereador defende no documento a necessidade de inclusão dessas pessoas por apresentarem os mesmos riscos das outras faixas etárias quando contaminados com o coronavírus.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#praqcegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

02/06/2021 - Durante a sessão da Câmara realizada na última terça-feira (1º), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o anteprojeto 52/2021. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário, o parlamentar sugere ao Poder Executivo a criação de atendimento especializado a estudantes superdotados e com altas habilidade da rede de ensino de Esteio.

Chamada de Política Municipal de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a proposta prevê, entre outras coisas, a identificação precoce, por profissionais especializados, dos alunos superdotados ou altamente habilidosos. Vão ser atendidos, conformes os padrões estabelecidos nacionalmente, estudantes com grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas, além de potencial elevado na área acadêmica, intelectual, nas artes, liderança ou psicomotricidade.

Segundo Sandro, o público atendido pela proposição costuma ser negligenciado e necessitam de suporte, da mesma forma que os alunos que têm algum tipo de atraso no desenvolvimento. “O mesmo ocorre com relação àqueles que se destacam por apresentar um potencial superior, que possuem inteligência ou criatividade excepcionalmente elevadas”, afirmou. “Observa-se, inclusive, resistência à implementação de um atendimento diferenciado ao superdotado, fruto de uma série de ideias falsas acerca do educando”.

Como resultado da aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

22/04/2021 - Na tarde da última terça-feira (20), durante sessão ordinária, o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o requerimento administrativo 4/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio. O documento solicita à Mesa Diretora da Câmara a criação da Frente Parlamentar pelo Movimento da RS-118 sem Pedágio.  

Para o vereador, o grupo tronará possível acompanhar os fatos de uma maneira mais próxima. “Poderá acompanhar os desdobramentos com foco específico, intervindo politicamente junto com os demais municípios afetados pela medida que se ensaia pelo governo do Estado”, disse Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão. 

07/06/2021 – Com o objetivo de investir na educação pública municipal, uma emenda parlamentar no valor de R$ 250 mil foi enviada para Esteio. A medida proposta pelo deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) teve a intermediação do vereador Fernando Luz (PTB), que anunciou, durante a tarde de segunda feira (7), na internet.

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).  Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos. Em postagem do perfil oficial em uma rede social, Fernando comemorou o envio do recurso. “Trabalhamos cinco meses para chegar neste dia”, afirmou.  

Texto:  Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 #pracegover: vereador Fernando Luz caminha ao lado do deputado Maurício Dziedricki.

09/06/2021 – Durante a 23ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou oito proposições, sendo sete delas de autoria do Poder Executivo. Dentre as propostas votadas pelo plenário, está o projeto de decreto legislativo 1/2021, de autoria do vereador Gilmar Rinaldi (PT), que recria o Prêmio Paulo Freire. O texto avalizado pelo plenário inclui uma emenda, assinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que extingue o decreto 382/2004, anteriormente responsável por regulamentar a condecoração.

A iniciativa tem por objetivo reativar a concessão da honraria, destinada a projetos da área de educação que se destacam no Município. A premiação será entregue anualmente, em sessão solene que será realizada sempre em novembro, e será concedido a pessoas da comunidade, entidades governamentais e organizações não-governamentais (ONGs).

Uma banca composta por cinco membros, além de dois suplentes, será formada, todos os anos, para organizar o evento. Os projetos que se candidatarem ao prêmio vão ser analisados segundo os seguintes critérios:

• Gestão e participação democrática, com educação cidadã e inclusão social;
• Formação continuada;
• Condição de trabalho e higiene;
• Prevenção e saúde;
• Educação e treinamento ou programa de estágio;
• Contribuição para a sociedade, investimento na formação e informação;
• Contribuição com a cultura, esporte, ou meio ambiente;
• Promoção de políticas que visam diminuir a exclusão de determinados seguimentos sociais, tais como: idosos, portadores de necessidades especiais e/ou outros.

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

PL 150/2021: concede ao Sport Club União a área conhecida como Campo da Cruzeiro, localizada na Rua Lourenço Rabaioli, bairro São José. O texto aprovado pelos parlamentares inclui uma emenda, de autoria do Poder Executivo, que determina a realização pelo clube de projetos sociais que atendam, no mínimo, 50 jovens e crianças de Esteio, como contrapartida à concessão.  

PL 151/2021: autoriza a Fundação de Saúde Pública São Camilo a contratar temporariamente dois auxiliares de administração e um condutor de ambulância.

PL 152/2021: promove uma reestruturação na o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundeb. A medida visa adequar o órgão à lei federal 14.113/2020, que remodelou o fundo criado para promover a manutenção da educação básica e a valorização aos profissionais da área. A proposta teve o voto favorável de sete parlamentares e a abstenção dos vereadores Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer, ambos membros da bancada do PT.

PL 153/2021: altera as leis 7.545/2020 e 7.000/2018. Segundo o Poder Executivo, autor da proposta, “o projeto de lei tem por finalidade possibilitar a concessão de gratificação salarial ao farmacêutico contratado, desde que exerça, além das atribuições ordinárias da função em questão, as responsabilidades correspondentes à responsabilidade técnica de farmácia”.

PL 154 e 155/2021: autoriza a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa R$ 3.000.000,00, à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar despesas com pessoal e encargos sociais. Já o PL 155 permitirá o envio de R$ 153.000,00, à mesma instituição, com o objetivo custear despesas de capital, além da aquisição de equipamentos e a manutenção daqueles já existentes

PL 156/2021: permite a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento – destinado à Secretaria de Saúde. Vão ser repassados R$ 500.000,00 para quitar despesas com material de consumo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

09/06/2021 - Na última semana, o governo do Estado, em resposta a informações difundidas na imprensa, negou a possibilidade de construção de uma praça de pedágio na RS-118, no trecho entre Sapucaia do Sul e Gravataí. O debate sobre o fato foi alvo de discussões na Câmara de Esteio, durante a sessão realizada na terça-feira (8). Três requerimentos para outros órgãos foram apresentados na ocasião solicitando maiores detalhes sobre o assunto.

Dentre eles está o requerimento 302/2021. de Cristiano Coutinho (MDB), destinado ao secretário extraordinário de Parcerias Estratégicas do Estado, Leonado Busato, e ao secretário estadual de Logística e Transportes, Juvir Costella. No documento, o vereador visa esclarecer o surgimento daquilo que foi tratado pelo parlamentar como boato envolvendo a criação de praça de pedágio na RS-118. “Sendo, ao que tudo parece, tal fato ser somente um boato, julgo então que é de suma importância para esta Casa Legislativa e para a comunidade de Esteio de que tudo envolvendo esta questão seja plenamente esclarecido oficialmente", afirmou.
Já Marcelo Kohlrausch (PSB) também se manifestou sobre a rodovia. Nos requerimentos para outros órgãos 300/2021 e 301/2021, o pessebista questiona, entre outras coisas, qual trecho da autopista poderá receber praça de pedágio. Solicita também a isenção da tarifa aos moradores das cidades que vierem a receber a praça de pedágio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: fotos dos vereadores Cristiano Coutinho e Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão. 

09/06/2021 – Garantir o tratamento especializado e promover medidas de inserção social das pessoas com fibromialgia. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 54/2021 que propõe a criação da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (8).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, a ação incluiria o incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no tratamento de fibromiálgicos e o estímulo à inserção no mercado de trabalho das pessoas afetadas pela síndrome. “Tendo em vista de que se trata de uma doença que está sendo regulamentada no Brasil, mas já possui lei que regulamenta a Política Estadual de Proteção os Direitos da Pessoa com Fibromialgia, lei 15.606/2021, denominada Lei Daniel Lenz, o presente anteprojeto vem a contribuir com a regulamentação municipal”, explicou Leo.

Como resultado da aprovação pelos parlamentares, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores.  

A fibromialgia é caracterizada por fortes dores nas articulações, músculos e tendões, além de dores de cabeça, depressão e ansiedade. A patologia afeta, sobretudo, mulheres com idade entre 30 e 50 anos e costuma ser tratada com relaxantes musculares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

09/06/2021 – A Câmara de Esteio aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça feira (8), o requerimento administrativo 5/2021, de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a vereadora solicita que a Mesa Diretora crie um espaço dedicado à leitura dentro do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz.

No local seria instalado um stand no qual a comunidade poderia ler, doar e levar livros para casa. Segundo Fernanda, a iniciativa é justificada pelos benefícios que a leitura traz ao indivíduo. “A leitura é um componente indispensável no processo de desenvolvimento intelectual, pois tem o poder de nos tornar críticos e reflexivos”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

10/06/2021 – Realizar um recenseamento dos animais de estimação que vivem em Esteio, com o objetivo de basear políticas públicas de promoção ao bem-estar e combate aos maus tratos. Este é o objetivo do anteprojeto 54/2021, apresentado pelo vereador Francisco Alves (PL) e aprovado por unanimidade, na terça-feira (8), durante a sessão da Câmara.

O Censo de Animais (CA) seria realizado anualmente pela Secretaria de Saúde e agentes utilizados em outros programas da pasta, que já realizam visitas periódicas às residências da cidade, poderiam ser designados para o trabalho. Ao longo da realização da pesquisa, dados como o número de animais em cada casa, espécie, sexo e condição reprodutiva vão ser levantados.

Francisco lembra que dados recentes têm demonstrado o aumento de residências com ao menos um animal de estimação. Segundo números divulgados em junho de 2015 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já seriam 44,3% dos domicílios do País. Este fato traria a necessidade de uma maior atuação do Estado. “Se faz necessário engajar cada vez mais o poder público na causa animal, por meio de uma rede de apoio que permeie os órgãos públicos, organizações não governamentais e sociedade em geral”, afirmou o parlamentar.

O anteprojeto agora segue para apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Francisco Alves discursa durante sessão. 

10/06/2021 – Por qual motivo a Corsan aumentou em 6,97% o valor da tarifa cobrada pelo consumo de água em Esteio e demais municípios do Vale do Sinos? É o que pergunta o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 303/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (8).

No texto, o parlamentar afirma que o valor do reajuste não seria justificável, uma vez que, segundo o pessebista, a estatal não teve perda de arrecadação em 2020, tampouco teria ocorrido investimento em troca de canos ou no sistema de captação. “O reajuste de quase 7% nas contas de abastecimento de água está espantando a população”, afirmou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

16/05/2021 – Entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, dois projetos de autoria do Poder Executivo, durante a 24ª sessão ordinária de 2021. Ambas concedem para a Secretaria de Saúde um total de R$ 739.488,27 em créditos suplementares – ou seja, valores destinados a reforçar dotações já existentes no Orçamento.

O PL 157/2021 permite o repasse de R$ 589.488,27 à pasta, para o pagamento de material de consumo. Segundo a Prefeitura, a quantia é proveniente de recurso do Fundo Nacional de Saúde (FNS) destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Por sua vez, a aprovação do PL 158/2021 permite o envio de R$ 150.000,00 à mesma secretaria. O valor, oriundo de duas emendas parlamentares resultantes de transferências do Fundo Estadual de Saúde para investimento em obras, equipamentos e veículos, será utilizado no custeio da manutenção de contratos de gestão.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão da Câmara.

Por meio do requerimento para outros órgãos 307/2021, Derli Scienza (PP) cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a apresentação e um cronograma de obras na BR-116, no trecho de Esteio. Com o pedido, o vereador sugeriu que fossem implantadas melhorias como o alargamento das pistas, construção de novos viadutos e alças de acesso, a conclusão de obras em andamento e também melhorias no sistema de drenagem pluvial.
O parlamentar relata ter recebido diversas indagações da comunidade sobre as melhorias na rodovia. Para ele, a apresentação do cronograma de obras será fundamental para esclarecer a população esteiense.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Derli Scienza acompanha sessão. 

16/06/2021 – Durante a sessão da última terça-feira (16), a Câmara de Esteio aprovou o anteprojeto de lei 56/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). No documento, a parlamentar sugere que os espaços públicos ao ar livre destinados para a realização de exercícios tenham a orientação de monitores.

Segundo o texto, os espaços contarão com uma agenda de horários onde os usuários e poderão contar com monitores especializados em educação física. A proponente do projeto destaca a relevância da orientação na realização da atividade física. “Ficamos muito felizes em ver a população utilizando os espaços públicos, mas notamos que muitas vezes eles acabam realizando movimentos de maneira errada e colocando sua saúde em risco", disse Fernanda. "A realização do exercício deve ser orientada por profissionais para assegurar um bom desempenho e a segurança de todos”.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: presidente Fernanda Fernandes discursa durante sessão. 

16/06/2021 – Quais os índices de incidência de doenças respiratórias, nos últimos dez anos, em áreas próximas à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap)? Assim indaga Leo Dahmer (PT) no pedido de informações 91/2021, endereçado ao Poder Executivo. O documento foi aprovado por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (15).

No texto da proposição, o vereador Leo solicita os números sobre pacientes afetados por patologias no sistema respiratório nas unidades de saúde do Jardim Planalto, Parque Claret, Parque Votorantim, Primavera, Vila Cruzeiro, Vila Esperança e Vila Ezequiel. Todos são bairros próximos ao limite com Canoas e às instalações da Petrobras, locais afetados pela poluição atmosférica.

Segundo o parlamentar, a região também teve altos índices de mortalidade, durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19), o que tornaria necessário averiguar a possibilidade de correlação entre óbitos e poluição. “Tal problema, caso seja real, poderia ser percebido a partir de um levantamento do atendimento das pessoas em suas unidades básicas de saúde”, disse Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

16/06/2021 – Incluir Esteio na cota de responsabilidade social ou doar insumos para a área da saúde do Município. É o que solicita à Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 310/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (15).

No texto, o parlamentar lembra que a Petrobras, empresa estatal petrolífera proprietária da Refap, doou uma microusina de oxigênio para o Hospital Regional de Santa Maria e mais 11 equipamentos em outros Estados onde a estatal tem operações. “O investimento na compra das instalações é de R$10 milhões”, afirma Marcelo. “Nesta linha, solicitamos ajuda a saúde pública de Esteio, a poluição gerada pela refinaria impacta profundamente a qualidade de vida da nossa população”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

16/06/2021 - Durante sessão ordinária de terça-feira (15), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou aos colegas o pedido de informação 92/2021. O documento solicita ao Poder Executivo informações referentes à possibilidade de vacinação de motoristas de aplicativos, motoboys e caminhoneiros. No texto, sugere-se o uso das doses excedentes do dia para iniciar a vacinação destes profissionais, a chamada “xepa” da vacina.

Segundo o parlamentar, esse público merece atenção especial. “Temos casos de caminhoneiros contraindo a covid-19 por ter que ir para outros Estados e municípios", afirmou Gilmar. "Motoristas e motoboys percorrem as cidades todos os dias e têm contato com um número grande de pessoas, sendo necessária a precaução desses profissionais”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão. 

17/06/2021 - Com o objetivo de realizar obras de pavimentação asfáltica, Esteio recebeu uma emenda parlamentar federal no valor de R$ 250 mil. A destinação do recurso ao Munícipio aconteceu por meio do deputado federal Maurício Dziedricki (PTB) e contou com o intermédio do vereador Fernando Luz (PTB).

O anúncio da destinação do recurso para a cidade foi feito nas redes sociais do parlamentar, durante a tarde de terça-feira (15). Na postagem, Fernando lembrou que esta é a segunda vez em que o deputado federal encaminha uma emenda para Esteio em 2021.

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à alocação dos recursos públicos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2021 – Informar a população, previamente e com eficiência, sobre a interrupção do abastecimento de água devido a obras na rede. É o que requisitou o vereador Gilmar Rinaldi (PT) à Corsan, no requerimento para outros órgãos 324/2021, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão da última terça-feira (15).

No documento, o parlamentar sugere a realização de divulgação da suspensão do abastecimento por meio de carros de som, panfletos, mensagens telefônicas, entre outras maneiras. “Esta comunicação é muito importante para que os moradores possam programar suas atividades e até reservar água para o período necessário”, afirmou Gilmar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão. 

17/06/2021 – Por que ainda não foi criada contrapartida em dinheiro por esgoto de Sapucaia do Sul ser tratado no território de Esteio? É o que pergunta o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 315/2021, enviado à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) e à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler-RS (Fepam). O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (15).

No texto, o vereador afirma que o Município terá de arcar com danos ao meio ambiente, que deveriam, na opinião de Marcelo, ser ressarcidos. “Fica evidente que a concentração desse material [esgoto] em nosso território gera prejuízos ambientais”, afirmou. “Portanto, é mais do que justo que alguma compensação monetária seja providenciada”.

O parlamentar já havia questionado a existência de algum tipo de indenização ao Município no requerimento para outros órgãos 265/2021, apresentado em 25 de maio e endereçado à Corsan. Marcelo afirma que a companhia negou a existência de qualquer contrapartida, em resposta enviada ao vereador.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

21/06/2021 - Esteio recebeu uma emenda parlamentar de R$ 350 mil para investimentos na área da saúde. Entregue ao prefeito Leonardo Pascoal (PP) na última quinta-feira (17), o dinheiro é oriundo de emenda parlamentar destinada ao Município, por meio do deputado federal Giovani Feltes (MDB) e com o intermédio de Cristiano Coutinho (MDB). 

Pelas redes sociais o vereador lembrou que a captação de recursos foi um dos compromissos firmados junto aos eleitores. Segundo o parlamentar, ao todo R$ 676 mil em recursos de emendas parlamentares já foram destinados à cidade, desde o início do ano, devido às tratativas do emedebista. “Quero agradecer ao parceiro do nosso gabinete, secretário estadual Juvir Costella, pela ajuda no processo", comemorou Cristiano. "Também agradeço muito ao meu amigo e deputado federal, Giovani Feltes que, por meio do empenho do nosso gabinete, enviou este recurso tão importante para o nosso Município".

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à aplicação dos recursos públicos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Cristiano Coutinho entrega emenda parlamentar ao prefeito Leonardo Pascoal.

22/06/2021 – Durante a 25ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, seis proposições. Dentre elas estava o projeto de lei 159/2021, que institui penas contra empresas, sociedades e associações envolvidas em atos que prejudiquem o patrimônio público ou violem os princípios da administração pública. De autoria da Prefeitura, a proposta é baseada no anteprojeto 49/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP), apresentado ao plenário em 18 de maio.

Segundo o texto avalizado esta semana pelos parlamentares, toda pessoa jurídica que cometer ações que desobedeçam as normas estabelecidas no artigo 5º da lei federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), estará sujeita a processo administrativo para apuração de responsabilidade. Caso a entidade seja considerada culpada, será inabilitada a realizar negócios com o setor público da cidade e também estará sujeita ao pagamento de multa, conforme a gravidade do caso. A reabilitação só será possível após dois anos e depois do ressarcimento total dos danos causados ao erário. 

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão:

Projeto de lei complementar 160/2021:  da Prefeitura, modifica a lei complementar 7.054/2018, que instituiu o Código Tributário do Município de Esteio. Segundo o autor, a proposição tem por objetivo incluir o parágrafo 3º ao artigo 63 do diploma legal, para possibilitar a dedução de 20% dos materiais fornecidos por prestadores de serviço de setores como obras de construção civil e reforma de edifícios.

PL 161 e 162/2021: elaborados pelo Poder Executivo, autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ R$ 150.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar equipamentos e materiais permanentes. Já o PL 162 permitirá o envio de R$ 2.450.000,00 para a Secretaria de Educação para custear unidades escolares, além de despesas correntes e de capital. 

Projeto de lei complementar 163/2021:  assinado pela administração municipal, altera a lei complementar 7.661/2020, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio (RS) - Prev-Esteio. De acordo com a Prefeitura, a proposta visa mudar a redação do artigo 26 do diploma legal, para trocar para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o índice de correção monetária aplicado à contribuição previdenciária.

Projeto de resolução 12/2021: da vereadora Fernanda Fernandes, prevê a realização pela Câmara de seis sessões descentralizadas em diferentes bairros até o fim de 2021. Foi aprovado juntamente com uma emenda, de autoria da mesma parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores reunidos durante sessão. 

23/06/2021 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão da última terça-feira (22), o pedido de informação 94/2021. No documento, o parlamentar solicita ao Executivo municipal informações sobre a previsão da inclusão de cuidadores de pessoas com necessidades especiais no calendário prioritário de vacinação contra a covid-19.
Conforme o texto, os parentes e cuidadores próximos que desempenham o único papel de amparo dessas pessoas devem ser imunizados para garantir sua segurança e evitar também a exposição desse público ao vírus. Com a vulnerabilidade desses indivíduos, muitas vezes ficam sem auxílio para tarefas básicas por dependerem exclusivamente das pessoas que os ajudam. "Se cuidadores não forem vacinados, corre-se o risco de que essas pessoas frágeis e com deficiências fiquem sem amparo, devendo inclusive ser assumidas pelo Estado, agravando a sobrecarga dos sistemas de saúde e assistência social", afirmou Gilmar.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi acompanha sessão. 

23/06/2021 – A promoção de melhorias no transporte público de Esteio com a adoção de novas tecnologias. É o que sugere o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) no requerimento para outros órgãos 330/2021, enviado ao Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU). O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (22).

No texto, o parlamentar propõe medidas como a unificação de linhas e o pagamento das passagens com cartões de crédito, débito e de leitores de QR Code – novo código de barras que pode ser usado para transações financeiras. Marcelo também recomenda a unificação dos cartões TRI e TEU, além  da implantação de sistema de ônibus de trânsito rápido (BRT) e de veículos híbridos – com motor movido a diesel e energia elétrica.  “A ideia é ampliar os horizontes para melhorar os serviços e garantir a sustentabilidade econômica das empresas”, justifica.

Para o pessebista, a aplicação das sugestões pode tornar o sistema mais competitivo em relação a outros modais criados recentemente e mais atrativo aos usuários. “As tecnologias avançam rapidamente, as relações comerciais também estão evoluindo no mesmo ritmo, mas estamos operando com práticas que já não trazem resultados desejados”, argumenta Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

23/06/2021 - Esteio recebeu uma emenda parlamentar de R$ 230 mil para investimentos na Fundação de Saúde Hospital São Camilo. O dinheiro é oriundo de emenda parlamentar destinada ao Município, por meio do senador Lasier Martins (Pode) e com o intermédio do vereador Fernando Luz (PTB) e do deputado federal Mauricio Dziedricki (PTB).

Pelas redes sociais, o vereador lembrou que ao todo, a partir do seu intermédio, já foi destinado ao município o valor de R$ 730 mil em emendas parlamentares destinadas a educação, pavimentação e saúde.

As emendas parlamentares são instrumentos que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Elas são uma forma de descentralizar e dar eficiência à aplicação dos recursos públicos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Fernando Luz em frente ao Hospital São Camilo.

23/06/2021 – A adoção de medidas urgentes para diminuir a poluição visual causada em Esteio por fios de telefone e energia elétrica soltos e embaralhados nos postes de iluminação pública da cidade. É o que solicitou o vereador Sandro Severo (PSB) no requerimento para outros órgãos 338/2021, endereçado à RGE Sul e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O documento foi aprovado por unanimidade pelo plenário, na terça-feira (22), durante a sessão desta semana.

No documento, o parlamentar lembra que a agência reguladora do setor elétrico no País tem obrigação de fiscalizar se os cabos observam as regras estabelecidas pela norma 15.688 da Agência Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “É sabido, que a fiscalização destes é de responsabilidade da Aneel, bem como os cabos de telecomunicações (telefonia ou internet), existindo normas que prestadoras de serviços de telecomunicações não possam ocupar mais de um ponto de fixação por poste”, afirmou Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Sandro Severo discursa durante sessão. 

24/06/2021 – Durante a sessão da última terça-feira (22), a Câmara de Esteio aprovou o anteprojeto de lei 57/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP) e do vereador Fernando Luz (PTB). No documento, os parlamentares sugerem a criação do programa Primeira Infância Leitora (Pilar) com a finalidade de estimular a leitura entre crianças de até seis anos, em fase de alfabetização.

Segundo consta no texto, a ação terá metas como a promoção do desenvolvimento da linguagem com a disponibilização de livros e contribuir com a socialização e inclusão. São previstos também a criação de bibliotecas, espaços de leitura e serviço de empréstimo de livros a domicílio, a realização de encontros entre pais, filhos e escritores.

Com a aprovação pelo plenário, a proposição será enviada à Prefeitura, onde será avaliada pelo Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida ao Legislativo na forma de projeto e, posteriormente, avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadora Fernanda Fernandes discursa e, em outra foto, o vereador Fernando Luz acompanha sessão. 

24/06/2021 – Durante a sessão de terça-feira (22), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou a moção 116/2021 de parabenização à Guarda Municipal de Esteio, pelos 15 anos de atuação no Município, completados em 19 de junho. O documento foi aprovado, por unanimidade, pelo plenário da Câmara e será enviado à instituição. 

Atuando na segurança pública, fiscalização de trânsito, crimes ambientais, defesa civil e fiscalização de aglomerações e aplicação de medidas preventivas à covid-19, a Guarda Municipal esteiense foi criada pela lei 3.921/2005 de 12 de maio de 2005 e começou a funcionar em junho do ano seguinte. A corporação presta atendimento 24h na cidade e está ligada à Secretaria de Segurança Pública.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch acompanha sessão. 

25/06/2021 - Durante a tarde de terça-feira (22), o vereador Derli Scienza (PP) reuniu-se com o secretário estadual de Logística e Transporte, Juvir Costella, na sede da pasta, em Porto Alegre. Na ocasião, o parlamentar tratou da possível construção de uma alça de acesso da RS-118 no bairro Três Portos, além da finalização da pavimentação das entradas já existentes.

Para Derli, a ideia poderá passar por processo destinado a averiguar a possibilidade da obra ser realizada. “Protocolarei solicitação de estudo de viabilidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: o vereador Derli Sienza reunido com o secretário estadual de Logística e Transporte, Juvir Costella.

25/06/2021 – Na última quinta-feira (25), os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal reuniram-se na República Juntos Esteio para realizar a entrega de um computador para uso dos domiciliados do local. Presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Luciano Battistelo (MDB), Sandro Severo (PSB) e Francisco Alves (PL), a mesa doou o aparelho para a realização de aulas dos acolhidos.

Segundo Fernanda, o objetivo da ação é oportunizar acesso aos ambientes virtuais necessários aos moradores da república. “Diante de parcerias educacionais do Município, eles têm a chance de fazer cursos e assistir às aulas, por isso ficamos felizes em doar este equipamento e colaborar com a educação deles”, afirmou. O equipamento fazia parte do patrimônio do Poder Legislativo.
A gestão da república é feita por meio de parceria da Prefeitura com a Associação Vivendo Atos 29, que assumiu a direção do local em março de 2021. Participaram ainda da solenidade o coordenador pedagógico, Eduardo Soares Silva e a psicóloga Karen Rhoden, além da secretária municipal de Cidadania e Direitos Humanos, Katiane Marques, e a diretora de Assistência Social, Jeanine Godoi.

A república

Inaugurada em 2018, a República Juntos Esteio foi criada como um espaço de acolhimento para pessoas em situação de rua entre 18 e 59 anos. Para morar no local, o interessado deve concordar com as regras estabelecidas, não utilizar drogas nem se envolver em problemas com a lei além de respeitar o plano de acolhimento e atendimento desenvolvido pelas equipes de assistência social. Para ingressar na instituição, é necessário encaminhamento do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) Girasol e pela Atos 29. O objetivo da iniciativa é dar auxílio e promover uma rotina autossuficiente dentro do espaço para que essas pessoas possam ser reinseridas socialmente e tenham condições de se manter sozinhos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereadores da Mesa Diretora, representantes do Poder Legislativo, da República Juntos Esteio e da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos posam para foto com computador doado pela Câmara. Em segundo plano, grafite com nome e logomarca da instituição especializada no acolhimento de pessoas em situação de rua.