21/01/2021 - O plenário da Câmara de Esteio, na manhã desta quinta-feira (21), foi sede de um bate-papo dos representantes jurídicos da casa com parlamentares e seus assessores. A procuradora-chefe, Juliana Borges, e o procurador jurídico, Sandro Dutra, apresentarem detalhes de resoluções, que semanalmente são feitas nas sessões ordinárias. Proposições, projetos de lei e de resolução, leis ordinárias, requerimentos, moções e pedidos de providência também foram tratadas durante o encontro.

Juliana ressaltou a importância da promoção de qualificações como esta. “O repasse de informações e conhecimento para os envolvidos no processo legislativo evita equívocos e tem como consequência o respeito a todos os requisitos legais existentes”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto de servidores e vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, durante o curso. 

22/01/2021 - Nesta quinta-feira (21), o vereador Fernando Luz (PTB), acompanhado do vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), acompanhou a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) na fiscalização da pressão da água da Corsan. Na ocasião, o parlamentar acompanhou a ação em 15 pontos da cidade, com o objetivo de verificar o motivo de sucessivos desabastecimentos que vêm sendo relatados pelos moradores do Município. 

Parlamentar visitou diretor de Agesan, na semana passada

Na sexta-feira passada (15), o vereador já havia ido ao Ministério Público e à agência para cobrar medidas contra recorrente falta de água em Esteio. Naquele encontro, foi definido que seria realizada a referida inspeção.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Gabinete do vereador Fernando Luz

#paracegover: foto do vereador Fernando Luz acompanhando fiscalização ao lado de técnicos da Agesan-RS.

26/01/2021 – Durante a manhã de segunda-feira (25), a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), esteve em São Leopoldo, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico daquele município. Na ocasião, a parlamentar foi conhecer o programa Mão na Roda, que oferece microcrédito a empreendedores e autônomos leopoldenses. Ela foi recebida pelo secretário Juliano Macial e pelo secretário-adjunto Mário Rosito.

O projeto proporciona aos microempresários, microempreendedores individuais e profissionais autônomos a oportunidade de acesso a empréstimos destinados aos negócios. Para Fernanda, a troca de experiências entre os municípios é essencial para o crescimento da região. “Sempre estamos em busca de novos investimentos que ajudem os empreendedores e o desenvolvimento da nossa cidade”, apontou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover:  foto da presidente da Câmara, Fernanda Fernandes, reunida com secretários e servidoras de São Leopoldo.

Na tarde de terça-feira (26), ocorreu no saguão da Câmara de Esteio, o descerramento da placa de Rute Pereira (MDB) na Galeria de Ex-Vereadoras. Apenas familiares e assessores estiveram presentes no ato. Também compareceram a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP) e os parlamentares Cristiano Coutinho (MDB), Francisco Alves (PL), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB).

Rute foi a pessoa que por mais tempo ocupou uma cadeira no Legislativo esteiense. Eleita a primeira vez, em 1982, foi parlamentar por dois períodos, de 1983 a 2008 e de 2017 a 2020. Ao todo foram 28 anos de vereança em sete legislaturas, números até hoje não alcançados por ninguém.

Durante a cerimônia, a presidente Fernanda lembrou dos anos em que conviveu com a homenageada. “A gente teve muito orgulho de tê-la como vereadora”, afirmou. Por sua vez, Rute agradeceu os servidores da Câmara e parlamentares. “Só tenho a agradecer aos colegas que trabalharam comigo e desejo sucesso aos novos vereadores”, declarou.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover:  fotos da ex-vereadora Rute Pereira durante cerimônia de descerramento de placa, em companhia da presidente da Câmara, Fernanda Fernandes, e vereadores Cristiano Coutinho, Francisco Alves, Luciano Battistello, Marcelo Kohlrausch e Sandro Severo (PSB).

27/01/2021 – Na manhã desta quarta-feira (27), os vereadores Marcelo Kohlrausch e Sandro Severo, ambos do PSB, estiveram no gabinete do prefeito de Esteio, para o ato de entrega de uma emenda parlamentar no valor de 300 mil para a Educação, enviada pelo Deputado Federal Heitor Schuch (PSB). Participaram da agenda, também, o prefeito em exercício, Jaime da Rosa (PSB), e a titular da Secretaria Municipal de Educação, Tatiana Tanara.

Representado pelo seu secretário parlamentar Anselmo Piovesan, o deputado destinou o valor para uso em reformas e aquisições de equipamentos para as escolas municipais. Jaime agradeceu e garantiu que o investimento será em condicionadores de ar nas instituições de ensino.

Em sua fala, o vereador Marcelo  lembrou que, em seu primeiro mandato como vereador, ele fez um requerimento pedindo que Esteio climatizasse todas as escolas. “Entendo que faz a diferença, pois com o ambiente climatizado fica mais propício ao ensino, os alunos sentem-se mais confortáveis e é melhor para o aprendizado”, disse. Ele também acrescentou que, quando ainda era titular da Secretaria de Urbanismo na gestão 2017 a 2020,deixou prontos os projetos para a instalação de aparelhos de ar condicionado nas salas de aula.

Para Sandro, a parceria e a relação de amizade que o deputado e sua equipe têm com Esteio favorece o Poder Legislativo. “Muitas prefeituras não possuem o setor de captação de recursos, então nós estamos a frente fortalecendo nossa política”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto dos vereadores Sandro Severo e Marcelo Kohlrausch em ato de entrega de emenda parlamentar no Gabinete da Prefeitura de Esteio, acompanhados de representantes políticos. 

27/01/2021 - Durante a quarta sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três projetos de lei, todos de autoria do Executivo. Dentre eles estava o PL 8/2021, que autorizou a contratação temporária de um contador no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio (Prev-Esteio).

Confira abaixo as demais proposições votadas ontem:

PL 6 e 7/2021:  alteraram a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Segundo os textos da propostas, as medidas visam incluir ações em programas como o Cidade Empreendedora, Governar para as Pessoas e Nossa Esteio Melhor.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do plenário da Câmara de Esteio com todos os vereadores reunidos durante sessão.

27/01/2021 - A moção de repúdio 18/2021 foi apresentada durante a sessão da Câmara desta terça-feira (26) pelo vereador Sandro Severo (PSB). Trata-se de um documento destinado à empresa Área Azul, concessionária do estacionamento rotativo de Esteio, em virtude do desrespeito da companhia para com o Poder Legislativo.

Na ocasião, em 6 de janeiro deste ano, o vereador enviou à Área Azul um requerimento solicitando esclarecimentos sobre a não colocação do Ticket de aviso de 15 minutos junto aos veículos estacionados na área de estacionamento rotativo da cidade. Os mesmos negaram-se a receber o documento, alegando não dever informações ao Legislativo esteiense.

A Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, composta por Derli Scienza (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB), ficou à parte do caso e convocou a empresa para que participasse de uma reunião agendada para 19 de janeiro, para a apresentação de uma justificativa à conduta desrespeitosa perante a Câmara de Esteio. A moção conclui que, novamente, a Zona Azul agiu com total desrespeito não comparecendo à reunião citada, e tampouco justificando sua ausência.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Vereadores Repudiam Atuação de Empresa Área Azul" e foto do vereador Sandro Severo durante a sessão.

27/01/2021 – Os critérios adotados para a vacinação contra a covid-19 em Esteio motivaram dois pedidos de informação da bancada do PT, formada por Gilmar Rinaldi  e Leo Dahmer. Os documentos foram aprovados por unanimidade, durante a sessão de terça-feira (26) da Câmara de Esteio.

O pedido de informação 9/2021 do vereador Gilmar pede que a Prefeitura esclareça quais grupos estão recebendo o imunizante e como é o cronograma de vacinação. Ele também solicita os dados das pessoas já vacinadas. “O processo da campanha de vacinação contra covid-19 precisa ser extremamente transparente. Há relatos de pessoas que não se encontram nos grupos prioritários sendo vacinados”, justifica o pedido.

Já Leo apresentou o pedido de informação 8/2021 que demanda ao Poder Executivo quais parâmetros são utilizados na imunização dos profissionais de saúde ao novo coronavírus. “A questão atende pedido de servidores da saúde que não foram vacinados e apontam ausência de critérios na aplicação da vacina”, explica o parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Parlamentares querem esclarecimento sobre parâmetros utilizados em vacinação" e foto dos vereadores Gilmar Rinaldi e Leo Dahmer durante a sessão.

27/01/2021 - Realizar uma audiência pública com representantes da Corsan, Agesan, Prefeitura, Procon e o Ministério Público para que seja esclarecido o motivo de enviar notificação que solicita aos moradores da cidade fazer ligação nas novas redes de esgoto.  É o que determina o requerimento plenário 1/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP). O documento foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Esteio, durante a sessão ordinária de terça-feira (26).

Segundo o texto votado pelos parlamentares, a audiência será realizada na próxima terça-feira (2), às 14h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. O encontro será restrito aos convidados, vereadores e servidores essenciais à realização do encontro, como medida de prevenção ao novo coronavírus (covid-19). Porém, o evento será transmitido ao vivo no YouTube e a comunidade poderá enviar perguntas, dúvidas e questionamentos nos canais da Câmara nas redes sociais, em tempo real.

Para Fernanda, a empresa tem o dever de explicar o motivo do envio da cobrança. “Este Poder Legislativo, sendo a Casa do Povo, não pode se furtar de suas funções de representante dos moradores de Esteio e permitir que os esteienses sejam desrespeitados”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Cobrança de ligação de esgoto será tema de audiência pública" e foto da vereadora Fernanda Fernandes discursando durante sessão.

27/01/2021 – Possibilitar que as placas de táxi de Esteio possam ser transferidas para qualquer pessoa e não mais apenas para herdeiros do permissionário. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 9/2021, que foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (26).

A proposição do parlamentar altera a alínea "b" do parágrafo 9º da lei municipal 957/1976, que regula o serviço de táxi no Município. Segundo o autor da proposta, a mudança permitiria que trabalhadores do setor, que estão com a situação legal regularizada, mas não puderam fazer a transferência da propriedade da permissão.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Vereadores aprovam sugestão de alteração em regras de transferência de táxis" e foto do vereador Luciano Battistello discursando durante sessão.

28/01/2021 - Na tarde desta quarta-feira (27), o vereador Derli Scienza (PP) recebeu em seu gabinete autoridades do 34º Batalhão de Polícia Militar (BPM), de Esteio, o comandante do Batalhão, major André Luiz Stein, e o comandante da Força Tática, sargento André Becker. Na ocasião, os representantes conversaram sobre a segurança do Município e possíveis projetos de policiamento comunitário, nos quais o Legislativo pode apoiar na manutenção.

Derli aproveitou a oportunidade para parabenizar e agradecer os comandantes pelo trabalho feito pela corporação. “Desde 2001, são os melhores indicadores de criminalidade na cidade”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Derli Scienza, em seu gabinete, acompanhado dos comandantes do batalhão da Brigada Militar de Esteio.

28/01/2021 – Divulgar a lista de espera para a realização de consultas, exames e cirurgias na rede de saúde pública de Esteio. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 10/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (26).

Para o parlamentar, a medida será útil para a população acompanhar sua solicitação de atendimento em tempo real. Ele afirma também que a providência é possível de ser implementada, uma vez que a já citada lista existe nos setores da Secretaria de Saúde. “Sendo assim só estamos solicitando que uma medida interna se torne pública e acessível aos interessados e seus familiares” explica Luciano.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Luciano Battistello durante sessão ordinária da Câmara de Esteio. 

28/01/2020 - Durante a tarde de quinta-feira (28), o presidente da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, Marcelo Kohlrausch (PSB), protocolou denúncia contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) no Ministério Público (MPRS) de Esteio. O parlamentar alegou supostas irregularidades no serviço prestado pela companhia em documento entregue ao órgão fiscalizador após visita às duas estações de tratamento de esgoto, localizadas nos bairros São Sebastião e Novo Esteio.

Entre os problemas listados na peça entregue está o mau estado das duas instalações. Na opinião de Marcelo, a situação justifica a suspenção da cobrança da tarifa de esgoto e anulação dos valores já cobrados, até que o funcionamento das estações seja comprovado por meio de laudos técnicos. “O cidadão deste bairro [Novo Esteio] já está pagando a taxa de algo que se suspeita não funcionar na forma correta”, explica.

O pessebista aponta ainda outras falhas no serviço da Corsan, como a dificuldade em agendar vistorias pelos meios eletrônicos, para os clientes que desejam instalar as ligações de esgoto. Já o atendimento presencial aos usuários seria realizado na calçada, sob sol e chuva.

Clique aqui para ler o texto completo do documento entregue pelo vereador ao Ministério Público.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Rede social - vereador Marcelo Kohlrausch

#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch em frente à sede do Ministério Público em Esteio, logo após protocolar denúncia contra a Corsan.

28/01/2021 - Na tarde desta quinta-feira (28), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) recebeu em seu gabinete o parlamentar de Sapucaia do Sul Machado da Vitória (PSB). O encontro serviu para Marcelo apresentar ao colega uma cópia do seu anteprojeto 1/2021, lançado na primeira sessão deste ano, que institui o Programa Esteio Solar, para incentivar o uso de energia solar fotovoltaica em Esteio.

Durante a conversa, Kohlrausch destacou entender que os prédios públicos devem incentivar os demais a incluírem este tipo de energia limpa. “São muitos benefícios, entre eles o custo e a ampliação da sustentabilidade ambiental com a redução das emissões de gases na geração de energia elétrica”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) em seu gabinete dialogando com o vereador sapucaiense,  Machado da Vitória (PSB)

28/01/2021– Publicada no ano de 2018, a lei 735, de autoria da presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), institui o Banco de Ideias Legislativas. A iniciativa permite que os cidadãos esteienses apresentem sugestões de projetos com temas livres.

A intenção do programa é aproximar o legislativo a comunidade. As ideias são recebidas através do preenchimento de um formulário que contém: sugestão, nome completo, profissão, endereço, bairro, entre outras informações. Todas as ideias cadastradas são analisadas pelos vereadores da Mesa Diretora com apoio das comissões permanentes da Casa.

Após analisada, a ideia será apresentada como anteprojeto de lei em sessão ordinária e encaminhada ao Executivo, caso for aprovada.

Para cadastrar uma sugestão, acesse o link:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/eventos/inscricoes-para-o-banco-de-ideias/inscricao-para-o-banco-de-ideias

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/01/2021 - Em julho de2019, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou o programa “Não Perturbe”, para os usuários que não querem mais receber ligações de telemarketing das empresas de telecomunicação com ofertas de produtos e serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura.

O Rio Grande do Sul foi um dos 12 Estados que adotou a iniciativa. O interessado pode cadastrar até três números de telefone no site http://www.proconbloqueio.rs.gov.br/. De acordo com a Anatel, o prazo para o bloqueio é de até 30 dias após a solicitação do cliente.

Confira abaixo o passo a passo para cadastro no "Não Perturbe":

(Fonte: site oficial do Procon-RS)

1ºPasso - Digitar  http://www.proconbloqueio.rs.gov.br/ para entrar no site.

2° Passo - Preencher os dados corretamente e digitar os números e letras que aparecem na imagem e clicar em "enviar". 

3º Passo - Abra seu e-mail, copie a SENHA para poder acessar o login e continuar fazendo o cadastro. O login será sempre o seu CPF e a SENHA é um código de letras e números enviados pela Procergs.

4º Passo – Clicar em "login” à esquerda da página. No espaço destinado ao “login” digitar o número do CPF e no espaço “senha” digitar a senha recebida por e-mail, cuidando para digitar letras maiúsculas e minúsculas conforme recebido. Depois clicar em "enviar".

5º Passo – No espaço DDD coloque o DDD do seu telefone. Exemplo: 51 para Porto Alegre e Região Metropolitana.

- Depois, digite o número do seu telefone.

- Depois, selecione a operadora, se é Vivo, Oi, Embratel etc...

- Depois, clicar em "adicionar telefone".

- Abaixo aparecerá DDD, número do telefone, operadora, bloqueio a partir de “data tal...” e situação “aguarda prazo de 30 dias”.

6º Passo – Você poderá também, se quiser, autorizar alguma empresa a continuar lhe telefonando. Basta clicar em “autorização” e preencher o termo que aparece na tela, para depois entregar na empresa autorizada a continuar lhe telefonando. No entanto, deverá ter em mãos o CNPJ da empresa.

- Depois de preenchida a “autorização” você deverá imprimir e entregar pessoalmente no seu banco, lojas, etc...

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Com informações de Procon-RS

Fevereiro é o mês de ampliar o alerta sobre as doenças de Alzheimer, lúpus, e fibromialgia. Essas três condições, apesar de serem diferentes entre si, têm como característica em comum o fato de serem incuráveis, e afetam o bem-estar das pessoas. Portanto, o diagnóstico precoce deve ser feito para que sejam identificadas, ainda nos estágios iniciais, podendo ser controladas ou retardadas.

Em Esteio, o Poder Legislativo instituiu a campanha Fevereiro Roxo, por meio da lei municipal 6.928/2018, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da prevenção. Durante este mês, podem ser programadas ações educativas no interior da Casa para reforçar o movimento.

Saiba mais sobre as doenças que criam a campanha Fevereiro Roxo:

Lúpus: lesões vermelhas no couro cabeludo, dores nas articulações e dificuldades em respirar. Estes são os sinais mais comuns dessa doença autoimune, comum entre mulheres e que afeta 3% da população. O tratamento dura por volta de cinco anos e costuma ter sucesso. Caso tenha percebido alguns dos sintomas citados, procure um médico reumatologista.

Fibromialgia: dores nas articulações, músculos e tendões são comuns em pacientes que têm a doença. Dores de cabeça, depressão e ansiedade também são relatadas. A patologia costuma afetar mulheres entre 30 e 50 anos, o tratamento é feito com relaxantes musculares.

Alzheimer: falha da memória e esquecimento de acontecimentos recentes são alguns dos sintomas do Alzheimer. A doença, que costuma afetar pessoas com mais de 65 anos, não tem cura, mas um diagnóstico precoce pode ajudar a estabilizar ou retardar seu avanço.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

02/02/2021 – A elevada da Rua Senador Salgado Filho, que liga o Centro ao bairro Três Portos e à BR-116, passará a ser chamada de Viaduto Nezi Barcelos dos Santos. Assim foi decidido pelo plenário da Câmara de Esteio, durante a quinta sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (2), quando aprovou o PL 1/2021 de autoria do vereador Derli Scienza (PP).

Nezi Barcelos dos Santos, o homenageado pela medida, foi vereador de Esteio em duas oportunidades, entre 1973 e 1977 e de 1983 a 1988. Membro da antiga Aliança Renovadora Nacional (Arena), foi eleito, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1972 com 401 votos. Após tomar posse, em 31 de janeiro do ano seguinte, integrou a Comissão de Obras e Serviços Públicos tendo sido membro em 1973 e 1975 e secretário durante 1974.  Já em 1976, fez parte da Comissão de Cultura e Assistência Social.

Após obter 386 votos na eleição de 15 de novembro de 1982, já filiado ao PDS, assumiu novo mandato de vereador em 31 de janeiro de 1983. No mesmo ano, integrou a Comissão de Finanças e Orçamento. Em 1985 e 1987 foi membro da Comissão de Cultura e Assistência Social, já entre 1986 e 1988 fez parte da Comissão de Obras. Também foi integrante da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em 1986 e 1988. Faleceu, em 29 de agosto de 2020, aos 85 anos.

Para o autor da homenagem, trata-se de uma ação merecida à memória do ex-parlamentar, que, na opinião do vereador Derli, contribuiu para o progresso e desenvolvimento do Município. “Foi um homem de bem, de conduta exemplar, representando um modelo a ser seguido pelos esteienses, quer como chefe de família, quer como cidadão honrado e trabalhador que foi, cumpridor fiel de seus deveres para com seus semelhantes e à nossa comunidade”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Google Street View e Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do ex-vereador Nezi Barcelos dos Santos, imagem da elevada da Salgado Filho e fotografia do vereador Derli Scienza discursando durante sessão.

03/02/2021 – Na tarde desta terça-feira (2), a Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer sediou uma audiência pública, proposta pela presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), transmitido em tempo real via Facebook. O assunto em pauta eram as notificações que a Corsan tem enviado aos usuários informando que o imóvel é servido pelo sistema público de esgotamento sanitário, mas que ainda não consta como conectado à rede no cadastro da empresa.

Participaram do encontro todos os vereadores da Casa além de representantes da Corsan, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) e da Metrosul. Também estavam presentes membros da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Esteio e Sapucaia do Sul (Sease), e do Executivo Municipal.

Inicialmente, os parlamentares realizaram uma rodada de perguntas à Corsan, envolvendo temas como: falta de atendimento nos canais de comunicação da empresa, abandono de estações de água, moradores que não possuem condições financeiras para arcar a cobrança dentro do prazo, possível prorrogação da instalação das redes, falta de equipe da Corsan operando na cidade, e entre outras dúvidas. Além disso, os esteienses que assistiam à audiência ao vivo, também enviaram suas dúvidas para que fossem esclarecidas no plenário.

Ao final da reunião, foram deliberados o aumento do prazo da Agesan-RS para 60 dias, a ampliação da capacidade de atendimento da Corsan e entrega de toda a documentação técnica para o Legislativo. Uma nova audiência foi agendada para o dia 2 de março, também às 14 horas, para verificação das novas condições impostas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores e representantes do Poder Executivo, Corsan, Metrosul e Agesan-RS reunidos durante audiência pública. 

03/02/2021 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou a moção 24/2021, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária de terça-feira (2). O documento homenageia o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS) pela atividade promovida em 1° de fevereiro, na qual a entidade organizou em Esteio a venda subsidiada de botijões de gás ao valor final de R$ 35 para um limite de cem pessoas.

A ação serviu para apoiar a recente greve dos caminhoneiros. A moção ressalta que o objetivo da campanha é mostrar que é possível, na opinião do parlamentar, comercializar o produto a um valor diferente do atual. “É possível vender o gás de cozinha a um preço mais baixo do que está sendo praticado hoje no mercado, levando-se em consideração o custo de produção nacional, mantendo o lucro das distribuidoras, revendedoras da Petrobras e a arrecadação dos impostos dos Estados e municípios”, afirma Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que vão ser abertas amanhã (4) as inscrições para o processo seletivo 1/2021 para seis vagas de estágio de ensino superior. Vão ser contratados estudantes de áreas como direito, jornalismo, gestão de recursos humanos, processos gerenciais, publicidade e relações públicas - a lista completa está disponível no edital. Os interessados devem enviar os respectivos currículos, entre 4 e 10 de fevereiro, para o e-mail a seguir: camara.esteio@esteio.rs.leg.br 

As provas vão ser aplicadas em data a ser definida e que será divulgada no site da Câmara de Esteio e vai ser composto de uma avaliação com questões de português, informática e conhecimentos gerais e uma entrevista. Para mais informações, consulte o edital, disponível o seguinte link:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-01-2021-edital-no-01-2021

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/02/2021 – Mudar o nome do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em homenagem à ex-secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social Sueli Luiza Peres. É o que sugere o vereador Gilmar Rinaldi (PT) no anteprojeto 11/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (2).

Para o parlamentar, a homenageada, falecida na última quinta-feira (28), teve uma trajetória exemplar, nas áreas em que atuou, durante a carreira de professora e membro de diversos conselhos municipais. “Em tempos tão difíceis Sueli deixa-nos exemplos de afeto e inspiração. Designar este prédio, este serviço público com o nome desta servidora é prestar homenagem a esta pessoa ímpar na nossa comunidade”, declarou.  

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: banner azul escrito "Câmara aprova anteprojeto que sugere homenagem a Sueli Luiza Peres e foto do vereador Gilmar Rinaldi discursando durante sessão. 

04/02/2021 - A instalação do esgoto nas residências de bairros como o Novo Esteio e o Centro e as notificações que a Corsan enviou aos clientes, assuntos já tratados em audiência pública, foram igualmente abordados na sessão de terça-feira (2) da Câmara. Na ocasião, sete requerimentos sobre o assunto foram aprovados por unanimidade. Os autores das diferentes proposições eram Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB).

Cristiano assinou o requerimento para outros órgãos 51/2021, que solicita a prorrogação por mais 180 dias do prazo para a ligação das casas ao sistema de esgoto. O vereador alega que a medida deve ser tomada devido às dificuldades econômicas causadas pela pandemia do novo coronavírus. Já no requerimento 52/2021, o emedebista solicita à empresa de saneamento que informe como são estabelecidos o cronograma para a prestação de serviços e a comunicação com os usuários.

Por sua vez, Derli apresentou o requerimento para outros órgãos 48/2021. No documento, o parlamentar pede para a estatal fornecer detalhes de como foi construída a tubulação que vai enviar o esgoto da estação elevatória, localizada na Avenida Érico Veríssimo, até à de tratamento, no Novo Esteio. A solicitação é motivada pelo fato de moradores da região central da cidade terem sido notificados. “É necessário saber se as respectivas obras foram concluídas e se estão em condições de operar”, explica o pepista.

No requerimento para outros órgãos 36/2021, Marcelo faz uma série de questionamentos à Ambiental Metrosul Concessionária de Saneamento, parceira privada da Corsan. No documento, o parlamentar pergunta à empresa se as estações de tratamento e bombeamento estão funcionando e quantos funcionários trabalham nos dois locais e também questiona se o esgoto, atualmente, está sendo tratado. Já no requerimento 49/2021, o vereador solicita que a Corsan anule as notificações já enviadas aos esteienses, uma vez que as correspondências estão assinadas por um gestor que não tem mais relação com a companhia.

Os dois requerimentos para outros órgãos restantes são do vereador Sandro. No de número 45/2021, ele solicita à empresa estatal a suspenção da exigência e posterior cobrança da ligação das residências à rede coletora. Por fim, o pessebista, no documento de número 45/2021, pede o envio de ofício à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) para que esta determine à Corsan que tome as mesmas providências citadas no pedido citado anteriormente.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Notificações da Corsan são alvo de questionamento de parlamentares" e foto dos vereadores Cristiano Coutinho, Derli Scienza, Marcelo Kohlrausch e Sandro Severo discursando durante sessão.

A redução do uso de material de escritório pela Câmara de Esteio vai possibilitar que folhas de sulfite sejam doadas às escolas municipais. Ao todo, 130 pacotes de folha A2 (tamanho ofício) com 500 unidades cada, além de sete pastas de arquivo foram doados à Secretaria de Educação, na tarde de quinta-feira (4). O material foi entregue pessoalmente pela presidente Fernanda Fernandes (PP), acompanhada do diretor-geral do Legislativo, José Fernando Pascoal, à secretária Tatiana Tanara.

A iniciativa foi possível após avaliação dos materiais do almoxarifado da Casa de Leis. “Fizemos um levantamento e percebemos que a demanda de papel é muito menor do que a que temos na Câmara. Pensando nisso, conversei com o diretor e sugeri a doação para uso das escolas municipais, para que os alunos possam fazer melhor uso delas”, explicou Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto da presidente Fernanda Fernandes, acompanhada do diretor-geral da Câmara de Esteio, José Fernando Pascoal e da secretária de Educação, Tatiana Tanara, no ato da entrega da doação de material de escritório. 

A Câmara de Esteio diminuiu os gastos com pessoal durante 2020. É o que pode ser constatado no Relatório de Gestão Fiscal divulgado em 27 de janeiro.  O legislativo esteiense compromete apenas 1,87% da receita corrente líquida (RCL) com os servidores. Comparado com 2019, quando foram gastos 2,01% com pessoal, a diminuição foi de 0,14%. Estes valores estão bem distantes dos limites de alerta (5,4%), prudencial (5,7%) e máximo (6%) determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em comparação com cidades vizinhas, a Casa de Leis também se destaca. Segundo os dados mais recentes disponíveis na internet, ao final de 2020, a Câmara de Porto Alegre tinha uma despesa com funcionários de 2,1% da RCL. Já em Sapucaia do Sul, foram gastos com pessoal 2,39%, entre maio de 2018 e abril de 2019.

Os dados refletem o histórico da Câmara de Esteio de economia nos gastos públicos. Por exemplo, desde 2006 os vereadores não utilizam diárias e o benefício foi formalmente extinto em 2012. Além disso, não existem quotas de gabinete, os parlamentares não têm direito a qualquer verba de gabinete ou de representação, nem a 13º salário e tampouco a telefone custeado pelo Legislativo.

Para a presidente Fernanda Fernandes (PP), os números são o resultado do esforço da administração da Casa em reduzir despesas sem prejudicar a qualidade dos serviços prestados. “Em respeito ao dinheiro público, sempre buscamos reduzir os gastos e fazer mais com menos”, afirmou.

Gastos com Pessoal comparados

*dados de maio de 2018 a abril de 2019.

Consulte o Demonstrativo da Despesa com Pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2020 no seguinte endereço:

https://cmesteio.cittaweb.com.br/transparencia/api/public/fiscal/arquivos/documentos/209/pdf

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/02/2021 - O anteprojeto de lei 12/2021, da presidente Fernanda Fernandes (PP), foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (9). O documento cria o programa Em Dia com Esteio, destinado à regularização e consolidação dos créditos municipais tributários e não tributários.

O objetivo do programa é contribuir no fortalecimento das empresas que desenvolvem atividades sujeitas à tributação na cidade e que, atualmente, encontram-se em situação financeira difícil. “Parte das microempresas transferem-se para outros municípios com evidentes prejuízos para Esteio. O deslocamento e o impasse geram o crescimento do desemprego local”, explica Fernanda no anteprojeto.

Com a sua oficialização, o programa resultaria em uma arrecadação imediata e sucessiva para os cofres públicos.  No artigo 3 do documento, está descrito que os créditos provenientes de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, em fase administrativa ou judicial, poderão ser quitados de diferentes formas. Pessoas físicas também poderiam ter acesso ao programa.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Vereadores aprovam anteprojeto de recuperação de créditos municipais" e foto da vereadora Fernanda Fernandes em fala durante a sessão.

0/02/2021 - Criar os Conselhos Gestores de Praças Municipais com pessoas que residem próximo aos logradouros, com o objetivo de compartilhar a gestão desses espaços públicos. É o que propõe o vereador Derli Scienza (PP) no anteprojeto de lei 13/2021, apresentado e aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da última terça-feira (9).

O programa firma uma parceria do governo com moradores que tem domicílio ao redor de praças, podendo assim propor mudanças no espaço e, também, fiscalizar as ações da Prefeitura, visto que atualmente estão sendo realizadas melhorias estruturais em diversos pontos da cidade, como construções de calçadas, instalações de novos playgrounds e jardinagem. Entre os requisitos para fazer parte do Conselho Gestor, o cidadão deve habitar na região da praça e realizar um cadastro na Prefeitura de Esteio.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 #paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Anteprojeto propõe conselhos gestores para praças públicas" e foto do vereador Derli Scienza durante a sessão.

10/02/2021 – Durante a sexta sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio votou 15 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que 13 delas eram de autoria do Executivo municipal e duas da presidente Fernanda Fernandes (PP).

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 27/2021, que possibilita a transferência de R$ 576 mil para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Trata-se um crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano – destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo a Prefeitura, a quantia é oriunda de repasse do Fundo Nacional de Saúde.  

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 9, 13, 14, 27 e 34/2021: são todos créditos especiais. O primeiro concede R$ 148.186,04 para reforma de unidades e despesas com a folha de pagamento e imóveis. Já o segundo entrega R$ 55.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear despesas de exercícios anteriores com drenagem urbana.

Com a aprovação do PL 14, um valor de R$ 304.209,53 vai ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para a implantação de uma unidade do programa Espaço 4.0. Por sua vez, o PL 27 possibilita o repasse de R$ 576.000,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Em razão da aprovação do PL 34, outros R$ 1.257.402,00 vão ser destinados à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a realização de reformas de instalações.

PLs 10, 28, 33 e 38/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 584.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar a manutenção básica e atender demandas judiciais. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 1.720.370,90 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para despesas correntes. Devido à aprovação do PL 38, outros R$ 576.000,00 também vão para a fundação, para o pagamento de serviços de terceiros.

PLs 11, 24 e 26/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. As disposições visam incluir ações nos programas Cidade Empreendedora (PL 11) e Esteio por mais Saúde (PLs 24 e 26).

PL 12/2021:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio por Mais Saúde.

Projetos de resolução 3 e 4/2021: criam, respectivamente, a Frente Parlamentar de Doença Psoriásica, Vitiligo e Outras Doenças Crônicas e a Procuradoria Especial da Mulher.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

11/02/2021 - A última terça-feira (9) da Câmara de Esteio foi atípica. O que era para, tradicionalmente, ser apenas uma sessão ordinária, tornou-se, também, espaço para um pronunciamento do líder do Poder Executivo. Na ocasião, prefeito Leonardo Pascoal (PP) realizou a entrega do Relatório de Execução Anual das Ações Governamentais de 2020 à presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP), e apresentou aos parlamentares os principais dados da Administração Municipal no ano passado.

O documento público traz informações oficiais da administração municipal em relação a todas as áreas de atuação, e aponta indicadores e valores investidos, bem como as conquistas em 2020. Em sua fala, inicialmente com foco na Saúde, Pascoal ressaltou que os maiores esforços foram direcionados ao enfrentamento da pandemia no ano que se passou. Ele falou, ainda, dos investimentos no Hospital São Camilo de Esteio e nas áreas da Educação, Obras, e Desenvolvimento Econômico.

O prefeito anunciou, também, projetos previstos para 2021 que precisarão do apoio dos parlamentares. “Queremos discutir com essa Casa ideias e investimentos que demandarão análises de operação, para que possamos, com os vereadores, apontar prioridades em infraestrutura e desenvolvimento para a nossa cidade”, disse. “Tenho certeza que será um ano de muito trabalho e de realizações e conquistas para a nossa Esteio. Creio fortemente que nós 12 - os dez vereadores, o prefeito e o vice – servidores do Executivo e Legislativo, além da comunidade, se construirmos convergências, vamos conseguir avanços fundamentais, com resultados positivos para o futuro da nossa cidade", finalizou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Prefeito municipal, Leonardo Pascoal, utiliza a tribuna para apresentar os dados

11/02/2021 - A recriação da Procuradoria da Mulher e frente parlamentar sobre doenças de pele como a psoríase. Foi o que promoveu o plenário da Câmara de Esteio na sessão realizada na terça-feira (9), quando foram aprovados, por unanimidade, os projetos de resolução 3 e 4/2021, ambos de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP).

Instituída devido à aprovação do projeto de resolução 3/2021, a Frente Parlamentar de Doença Psoriásica, Vitiligo e Outras Doenças Crônicas de Pele terá a função de ser um espaço de debate sobre a qualificação de profissionais da saúde. Para divulgar os sintomas e características da enfermidade, está prevista a realização de seminários, audiências e debates. A adesão está aberta a todos os parlamentares e o órgão encerrará suas atividades ao final da atual legislatura, em 31 de dezembro de 2024.

Já a Procuradoria Especial da Mulher será instalada com a promulgação do projeto de resolução 4/2021. Terá como objetivos a proteção dos direitos das mulheres da cidade, com enfoque na proteção contra a violência doméstica e na inserção no mercado de trabalho. Também está prevista realização de seminários e reuniões.

A proposição substitui iniciativa semelhante que havia sido criada em 2015, por força da resolução 700. Agora, o grupo será formado por uma procuradora especial e três procuradoras adjuntas. Os cargos vão ser preenchidos por vereadoras titulares, sendo vedado o acesso a suplentes. No caso de não haver número suficiente de mulheres entre os parlamentares, o posto poderá ser preenchido por vereadores e, também, por servidoras do Legislativo concursadas ou comissionadas.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Vereadores aprovam recriação de procuradoria da mulher e frente da psoríase" e foto do vereadora Fernanda Fernandes durante a sessão.

11/02/2021 – A Câmara Municipal de Esteio informa que o calendário de feriados está mantido, portanto, na próxima segunda (15) e terça-feira (16), não haverá atendimento ao público.

O ponto facultativo foi decretado para o dia 15. As horas de trabalho dos servidores, relativas ao dia referido, serão compensadas mediante a realização de expediente extraordinário de 1° de março a 15 de julho, exercendo suas atividades 15 minutos a mais, além do seu horário.

Na quarta-feira (17) de cinzas, a Câmara retorna ao seu funcionamento normal, com atendimento externo das 13h às 17h, com exceção das sextas-feiras (até o final do mês de fevereiro), das 8h às 14h.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que a lista de candidatos que tiveram os currículos selecionados para a próxima fase do processo seletivo 1/2021 foi divulgada na manhã se sexta-feira (12). Os interessados podem conferir a relação no seguinte link: https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-01-2021-lista-de-selecionados-edital-no-01-2021/

Agora, os escolhidos devem aguardar a divulgação, no endereço https://www.esteio.rs.leg.br/ da data de realização de prova e entrevista, que vão ser realizadas até 19 de fevereiro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/02/2020 - Excepcionalmente, devido ao carnaval, a sessão ordinária desta semana, que normalmente seria realizada no final da tarde de hoje (16), foi transferida para a quinta-feira (18), às 17h. As reuniões das comissões permanentes vão ser realizadas na tarde do mesmo dia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio, por meio de sua presidente, vereadora Fernanda Fernandes (PP), comunica que está atenta aos avanços da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Portanto, a partir desta quinta-feira (18), novas medidas de prevenção serão impostas no Legislativo:

• Não será permitindo público externo nas sessões e nas reuniões de comissões. Será tolerável a presença de apenas um assessor por vereador nas referidas atividades, respeitando, também, o distanciamento entre os presentes;
• O atendimento ao público mantém-se das 13h às 17h, porém, ficará restrito a apenas uma pessoa por gabinete;

•  A Câmara manterá seus cuidados com os funcionários e visitantes, realizando a medição de temperatura na entrada da Casa e disponibilização de álcool gel nos espaços de circulação do prédio.

Pedimos a contribuição de todos para o uso de máscara, e que redobrem seus cuidados com a limpeza e higienização de suas mãos e objetos pessoais. Com esses cuidados conseguiremos manter as atividades no Legislativo.

Para conferir as ações que a Casa vem tomando em combate à covid-19, desde março de 2020, acesse a seguinte página:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/coronavirus-acoes-de-enfrentamento-da-camara

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que realizará na tarde de segunda-feira (22) o processo seletivo 1/2021 para seis vagas de estágio de nível superior. As provas vão ser aplicadas a partir das 14h, no Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, localizado na Rua 24 de Agosto, 535. Para conferir a lista de selecionados e demais informações, click no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-01-2021-edital-no-02-2021/

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/02/2021 – Durante a sétima sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de quinta-feira (18), a Câmara de Esteio votou 23 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que 22 delas eram de autoria do Executivo municipal e uma era da Mesa Diretora.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 23/2021, que alterou a lei complementar 6.672/2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio. A medida visa possibilitar que edificações que tenham ao menos 20 vagas de garagem possam destinar 5% delas para as motocicletas.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 15, 19, 21, 25, 29, 30, 31, 32, 37 e 44/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 4.100,00 à Secretaria de Segurança para contribuir com a manutenção de bens e serviços do Corpo de Bombeiros de Esteio. Já o segundo entrega R$ 2.970.000,00 à Secretaria da Fazenda para custear despesas com auxílio alimentação e cesta básica de servidores.

Com a aprovação do PL 21, um valor de R$ 1.700.000,00 vai ser destinado à Secretaria de Governança e Gestão para investir em obras e infraestrutura do novo Distrito Industrial. Por sua vez, o PL 25 possibilita o repasse de R$ 4.975,23 à Secretaria de Saúde para o cumprimento de demandas judiciais.

Os PLs 29, 30, 31, 32 e 37 contemplam a já citada Secretaria de Governança e Gestão. No primeiro, R$ 1.000,00 são destinados à continuidade dos contratos de obras e projetos em andamento. Com a aprovação do PL 30, um valor de R$ 176.670,42 será investido na execução de obras do Plano Municipal de Drenagem. Por sua vez, o PL 31 possibilita o repasse de R$ 131.075,56 para a pavimentação e drenagem na Vila Nova. Já o PL 32 determina que R$ 111.811,03 sejam usados na despesa de exercícios anteriores com a revitalização da entrada da cidade. Mais R$ 110.574,65 são destinados, pelo PL 37, ao pagamento de indenizações e restituições com a construção do Centro de Esportes Unificados (CEU).

Já o PL 44 concede R$ 5.620.347,40 à Secretaria da Fazenda para pagar despesas correntes com pessoal e encargos sociais.

PL 16, 17 e 46/2021:  alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Nossa Esteio Melhor (PL 16) e Quem faz Acontecer (PLs 17 e 46).

PLs 18, 20 e 42/2021: remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. As disposições visam incluir ações nos programas Quem faz Acontecer (PLs 18 e 42) e Nossa Esteio Melhor (PL 20).

PLs 35, 36 e 39/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 894.000,00 à Secretaria de Governança e Gestão para investimento com obras e instalações. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 38.749,55 à mesma pasta, também com o objetivo de custear obras e instalações. Devido à aprovação do PL 39, outros R$ 111.000,00 vão para a Secretaria de Educação, para manter contratos de gestão.

PL 22/2021:  cria 20 vagas de professores de educação infantil para a correção de ajuste administrativo.

PL 40/2021:  criou o programa Em Dia com Esteio, que regulariza e consolida dos créditos municipais tributários e não tributários.

Projeto de resolução 5/2021: de autoria da Mesa Diretora, suspende o prazo de validade do concurso público 1/2019 enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

19/02/2021 - O incentivo à leitura é essencial para a educação e boa formação de um indivíduo. Assim sendo, o anteprojeto de lei 15/2021, de autoria do vereador Francisco Alves (PL), foi apresentado na sessão ordinária desta quinta-feira (18), com a proposta de instituir atividades de incentivo à leitura para toda a rede municipal de ensino de Esteio.

O documento sugere que, com o início do ano letivo, cada estudante deverá selecionar um livro de sua própria escolha ou de alguém responsável pela classe. Ele terá um trimestre para ler a obra e, ao finalizá-la, será submetido a uma avaliação de interpretação de texto ou atividade compatível com sua idade e nível escolar. O ciclo será realizado a cada trimestre e irá compor o rendimento do aluno na instituição. Os livros poderão ser retirados nos acervos da biblioteca da escola ou na Biblioteca Municipal de Esteio, localizada na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya. A descrição da atividade realizada, título da obra, nome do autor, e avaliação final do aluno, deverão constar em documento oficial de forma individualizada, emitido pela escola responsável.

Durante fala na sessão, Francisco lembrou que a leitura é um impulsionador para diversas melhorias, tanto práticas como cognitivas. “O aumento do vocabulário, a compreensão do texto, a ortografia são exemplos disso. Esse hábito também auxilia as melhorias emocionais. Como o aumento da empatia, o autoconhecimento e a compreensão de outras realidades”, complementou.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto do vereador Francisco Alves durante pronunciamento na sessão.

19/02/2021 - A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), lançou, em 9 de fevereiro, um anteprojeto de lei nomeado Em dia Com Esteio, para regularizar e consolidar créditos municipais tributários e não tributários. Na sessão desta quinta-feira (18), o referido programa tornou-se o projeto de lei 40/2021, e foi aprovado por unanimidade entre os parlamentares da Casa.

A medida tem por objetivo contribuir no fortalecimento das empresas que desenvolvem atividades sujeitas à tributação na cidade e que, atualmente, encontram-se em situação financeira difícil. “Parte das microempresas transferem-se para outros municípios com evidentes prejuízos para Esteio. O deslocamento e o impasse geram o crescimento do desemprego local”, explicou Fernanda no anteprojeto.

Com a sua oficialização, o programa resultaria em uma arrecadação imediata e sucessiva para os cofres públicos.  No artigo 3 do documento, está descrito que os créditos provenientes de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros, com vencimento até 31 de dezembro de 2021, em fase administrativa ou judicial, poderão ser quitados de diferentes formas. Pessoas físicas também poderiam ter acesso ao programa.

Com a aprovação pelo plenário, a proposta foi encaminhada ao Poder Executivo. Para entrar em vigor, ainda deve ser sancionada pelo prefeito.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes em fala durante a sessão.

22/02/2021 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou a moção 26/2021, aprovada por unanimidade durante a sessão ordinária de quinta-feira (18). O documento manifesta apoio ao projeto de lei estadual 22/2021, da deputada Sofia Cavedon (PT), que coloca os trabalhadores da educação como grupo prioritário para a vacinação contra o novo coronavírus (covid-19).

O parlamentar ressalta que a medida é necessária antes do retorno às aulas na rede gaúcha de ensino. “Os trabalhadores da educação fizeram o possível e o impossível para atender com qualidade os alunos no ano de 2020. Os desafios para a reabertura das escolas em 2021 persistem, mas é preciso lidar com eles com foco e determinação e, sobretudo, prioridade política”, afirma Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto do vereador Leo Dahmer durante pronunciamento na sessão.

22/01/2021 – A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer receberá, na tarde de terça-feira (23), duas audiências públicas. Os encontros servirão para apresentar de metas e relatórios de 2020. Ambas as agendas vão ser transmitidas ao vivo, na página oficial da Câmara de Esteio no YouTube.

A primeira, com início às 14h15min, é referente à Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Fernando Luz (PTB), Leo Dahmer (PT) e Francisco Alves (PL) e trará a secretária da Fazenda, Jéssica Madril, para apresentar o Relatório de Metas Fiscais, referente ao 3° quadrimestre de 2020.

Já a segunda, com início às 15h, refere-se à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, composta pelos vereadores Francisco Alves (PL), Cristiano Coutinho (MDB) e Derli Scienza (PP), terá como pauta o Relatório de Gestão referente ao 3° quadrimestre do ano passado, a apresentação será feita pela titular da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Boll.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/02/2021 – O prazo de validade do concurso público 1/2019 está paralisado enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo governo do Estado, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Foi o que determinou o plenário da Câmara de Esteio na sessão realizada na quinta-feira (18), quando foi aprovado, por unanimidade, o projeto de resolução 5/2021, da Mesa Diretora.  

O certame, homologado em 2020, tinha o dia 19 de maio de 2022 como data limite, que podia ser prorrogada até 2024. Agora, o prazo ficará congelado e só voltará a contar após o fim da calamidade pública no Estado, declarada pelo decreto 55.240/2020.

Iniciado em 1º de novembro de 2019, o concurso visava o preenchimento uma vaga para auxiliar administrativo, outra para técnico em informática e abria cadastro reserva para contadores. Ao todo, 1874 pessoas se inscreveram e 70% dos candidatos compareceram à avaliação. As provas foram realizadas em janeiro de 2020 e os resultados foram divulgados em maio do mesmo ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/02/2020 - Durante a tarde de terça-feira (23), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao terceiro quadrimestre de 2020. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes o presidente Fernando Luz (PTB), o secretário Leo Dahmer (PT) e o membro Francisco Alves (PL), além dos vereadores Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB). Na oportunidade, representou a Prefeitura a secretária municipal da Fazenda, Jéssica Madril, acompanhada do diretor de Despesa e Folha de Pagamento, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém dados financeiros da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Além disso, também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados divulgados no relatório, foram arrecadados R$ 318,9 milhões até 31 de dezembro, o que representa 112,39% dos R$ 283,8 milhões previstos no orçamento para 2020. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 42,2 milhões até o final do terceiro quadrimestre, o equivalente a 111,86% dos R$ 37,7 milhões que eram esperados. Por sua vez, a Fundação São Camilo coletou R$ 84,9 milhões, que representam 122,21% dos R$ 69,5 milhões que eram aguardados para todo o ano.

O valor acima do esperado veio em um contexto adverso, em um ano marcado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19), que causou a queda de transferências financeiras da União e do Estado. “Tivemos alguns mecanismos, principalmente do governo federal, de apoio emergencial aos municípios, a recomposição do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e um incremento significativo de verbas relacionadas à [luta contra a] covid-19”, explicou o diretor Luciano. Ele também citou os efeitos da lei complementar 173/2020, que, por exemplo, proibiu até 31 de dezembro de 2021 a incorporação de vantagens, como a licença-prêmio e o triênio, por parte dos servidores de todo o País.

Com relação ao resultado primário, valor que leva em consideração apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo, o Município apresentava um déficit de R$ 58,1 milhões, no fim de 2020. O montante não inclui gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos, entram na conta apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

No fim de dezembro, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 302,9 milhões, ou seja, 91,83% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo estes valores chegaram a R$ 8,2 milhões, o que equivale a 95,02% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, estas cifras chegam a R$ 17,4 milhões, no Prev-Esteio (46,25% do saldo das dotações) e R$ 89,5 milhões (96,39% das dotações) na Fundação São Camilo.

Já os gastos com o funcionalismo do Executivo atingiram R$ 104,2 milhões, o que representa 40% da receita corrente líquida, 4,48% a menos que em 2019. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 38,2 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4,7 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) – contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de 2028. O valor também inclui outra operação de crédito, também de R$ 4,7 milhões, contratada com o Banco do Brasil, em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro de 2020 e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$ 23,4 milhões são oriundos de precatórios de longo prazo e de contas a pagar.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/02/2021 - A busca de informações sobre a proposta do vereador Sandro Severo (PSB), que visa permitir que empresas privadas firmem parcerias para a confecção de uniformes escolares, através de patrocínios, foi o que o motivou a visita, na tarde da última terça-feira, de Marcio Lacerda (PDT), vereador na cidade de Portão. A troca de informações pretende conhecer os detalhes e levar a proposta para a cidade vizinha.

Durante o encontro, ocorrido no gabinete do vereador, Sandro Severo (PSB) defendeu a integração na política: "Vivemos um momento muito bacana, em que conseguimos trocar experiências com pessoas de todos os partidos. Quem ganha com isso é a comunidade", argumentou. Além da apresentação da proposta que trata sobre os patrocínios em uniformes escolares, os parlamentares trocaram informações sobre experiências que têm se mostrado positivas em ambos os municípios.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Proposta de parcerias para uniformes escolares atrai atenção de vereadores de cidades vizinhas" e foto do vereador Sandro Severo dialogando com o vereador Marcio Lacerda.

24/02/2021 - Intitulado de CIP-Covid, o anteprojeto de lei 43/2021, apresentado, pelo vereador Sandro Severo (PSB), na sessão ordinária da última terça-feira (23), pretende criar, no âmbito das escolas públicas municipais de Esteio, um programa de prevenção à disseminação do coronavírus, através da instituição de conselhos internos. Formado por representantes de pais, professores, alunos, equipe diretiva e funcionários, compete aos conselhos, entre outras coisas, identificar locais de foco de risco do vírus, averiguar circunstâncias, recomendar medidas preventivas e monitorar processos de combate à covid-19 nas escolas públicas.

O texto do anteprojeto ainda ressalta a importância da proposta, pois, em meio a uma a possível volta das aulas presenciais, os conselhos se tornarão um canal direto de comunicação entre pais, alunos, professores e funcionários. A justificativa também destaca a importância das escolas como ferramentas de proteção social.

O anteprojeto foi aprovado por unanimidade e agora segue para apreciação do executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Anteprojeto de prevenção ao COVID-19 nas escolas é aprovado" e foto do vereador Sandro Severo durante a sessão.

24/02/2021 - O gabinete do vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (23), uma nova medida para a aprovação de Licenciamento de Obras e Edificações em Esteio, com destaque em modernização de processos. Por meio do anteprojeto de lei 17/2021, aprovado por unanimidade, o parlamentar propôs a criação de um grupo de trabalho para realizar a aprovação ou licenciamento de obras e edificações em menor tempo.

Composto por servidores, conselheiros e técnicos da administração municipal, a equipe utilizaria somente arquivos digitais e que gerem processos virtuais, para emitir as autorizações. Os proprietários seriam notificados via sistema ou por e-mail. De acordo com o documento avalizado pelo plenário, o grupo deverá elaborar metodologia para que os processos antigos sejam inseridos no sistema, bastando o interessado apresentar, em formato digital, os mesmos documentos que constituíram o processo físico. O novo órgão público ainda definirá os prazos de análises de cada etapa do licenciamento, solicitando análises completas e evitando constantes pedidos e reanálises.

O referido grupo apresentará a proposta final no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU).  Após aprovado, a Prefeitura, em conjunto com a empresa fornecedora do sistema de licenciamento, fará a conversão dos formulários anexos para meio digital, bem como promoverá a capacitação e treinamento dos servidores, empreendedores e demais técnicos envolvidos nas aprovações e licenciamentos de edificações e obras.

O parlamentar lembra que com os recursos disponíveis atualmente pela Prefeitura já é possível agilizar, desburocratizar e modernizar estes processos. “Os redesenhos de fluxos, ajustes nos prazos e adequação tecnológica, com certeza, vão auxiliar para a aceleração das atividades de edificações e obras da cidade, gerando um ciclo virtuoso na economia de Esteio, inclusive, com geração de muitos empregos”, afirmou Gilmar.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto do vereador Gilmar Rinaldi, sentado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, durante reunião de comissão. 

24/02/2021 - Na tarde desta terça-feira (23), durante sessão ordinária, o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou aos colegas o pedido de informação 21/2021. O documento solicita ao Poder Executivo informações referentes quanto ao calendário escolar do Município, tendo em vista o esgotamento das estruturas de atendimento em saúde em todo o Estado, incluindo o Hospital São Camilo.

No pedido, Dahmer pergunta quais protocolos iriam ser usados para evitar a transmissão da covid-19 e citou dados divulgados em recente manifestação da comunidade científica na Espanha. “Ela demonstra que, a cada 20 crianças em uma sala de aula, implica em 808 contatos cruzados, em dois dias", afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracagover: foto do vereador Leo Dahmer discursando durante sessão. 

24/02/2021 – Utilizar a estrutura do Parque de Exposições Assis Brasil para o tratamento de pacientes com covid-19. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao governo do Estado, no requerimento para outros órgãos 89/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na terça-feira (23).

No texto, o parlamentar pede que algumas pessoas com o novo coronavírus sejam levadas para o local, como alternativa às UTIs dos hospitais da região, que estão lotadas. “Acredito que a área do parque pode servir para acolher os pacientes, uma vez que há amplo espaço e estrutura, inclusive para os familiares acompanharem seus entes queridos sem ficarem expostos à contaminação”, explica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

25/02/2021 – Ao contrário do que prometeu, a Corsan continua a enviar aos clientes notificações informando que imóveis são servidos pelo sistema público de esgotamento sanitário, mas ainda não constam como conectados à rede no cadastro da empresa. Assim afirma o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 87/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da terça-feira (23).

No texto, o parlamentar pede para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) notificar a empresa pública para que suspenda o envio de notificações, conforme prometeu ao órgão e aos vereadores, durante audiência pública realizada em 2 de fevereiro. “A Corsan precisa respeitar as decisões tomadas pela Agesan e Câmara Municipal”, enfatizou Marcelo. “Precisa ser pressionada e punida, se não cumprir o acordo”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão. 

02/03/2021 - O programa Em dia com Esteio, já está com seu calendário definido. Por meio da lei municipal 7.706/2021, os contribuintes têm a oportunidade de reduzir em até 100% o valor da multa moratória, correção monetária e juros de mora para contribuintes com dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros créditos municipais, em cobrança administrativa ou judicial, vencidas até 31 de dezembro de 2020.

A Prefeitura estipulou que, até 30 de abril, os cidadãos têm o direito de solicitar a regularização dos débitos. Ela deve ser feita diretamente no setor de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), na Rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150, de segunda a sexta-feira, das 12h30min às 18h, com agendamento prévio, pelos telefones (51) 3433-8127 ou (51) 99606-1688 (Whatsapp). O Executivo divulgou, ainda, que a secretaria terá horário especial de funcionamento em quatro sábados específicos (6 e 27 de março e 10 e 24 de abril), das 10h às 16h, para facilitar o acesso aos interessados em colocar suas contas em dia.

Quem quitar os débitos à vista, no ato de adesão ao programa, receberá redução de 100% da multa moratória, correção monetária e dos juros de mora. No caso de pagamento parcelado, o percentual de desconto reduz conforme o número de parcelas: 80%, para parcelamentos em até seis vezes; 60% (até 12 vezes); 40% (em até 18 vezes); e 20% (em até 24 vezes). O valor da entrada será de 10% (dez por cento) do valor do débito, a ser pago no dia da adesão, e as demais parcelas terão vencimento no dia 10 dos meses seguintes. O valor de cada uma não poderá ser inferior a 20 Unidades Fiscais de Referência Municipal (UFRM), ou seja, R$ 84,93, em valores atuais.

Não serão passíveis de adesão débitos fiscais ajuizados cuja a hasta pública já tenha sido concluída, cujos bloqueios judiciais em favor do Município de Esteio encontrem-se incontroversos e que possuam determinação judicial de expedição de alvará de levantamento de quantia depositada ao Município.

A lei 7.706, promulgada em 19 de fevereiro, foi originada pelo anteprojeto 12/2021, da presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, em 9 de fevereiro. Mais tarde, o Executivo devolveu a iniciativa como o projeto de lei 40/2021, que também recebeu o voto de todos os parlamentares, no dia 18 do mesmo mês.

Fonte: Prefeitura Municipal de Esteio
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/03/2021 – Durante a nona sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio votou oito proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 60/2021, que autoriza a contratação temporária de 12 enfermeiros, 4 fisioterapeutas e outros 4 fonoaudiólogos para a Fundação de Saúde Pública São Camilo.  Os profissionais vão ser convocados, conforme a necessidade, na ocasião em que servidores do quadro forem afastados ou quando a demanda pelo serviço estiver grande, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os contratos vão ser extintos ao final da situação excepcional, no momento em que o funcionário pedir demissão ou por interesse da fundação.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 41, 45, 47 e 48/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 193.371,51 à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para pagar despesas de capital e investimentos diretos com obras, instalações, equipamentos e material permanente. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 241.440,03 à Secretaria de Saúde para ampliar a área física das academias de saúde. Devido à aprovação do PL 47, outros R$ 20.000,00 também vão para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para reequipar e qualificar serviços ambientais. Por sua vez, o PL 48 possibilita o repasse de R$ 313.393,48 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para a manutenção de vias urbanas, passeios públicos e do serviço de iluminação.

PLs 43/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. A medida visa incluir ação no programa Nossa Esteio Melhor.

PLs 49/2021: é um crédito especial - valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. São concedidos R$ 177.514,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para o recapeamento e a pavimentação de ruas da cidade.

PL 50/2021:  alterou a lei 7.669/2021 e permite que os táxis de Esteio tenham uma vida útil dois anos mais longa. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

03/03/2021 - Na sessão ordinária da última terça-feira (2), o gabinete do vereador Fernando Luz (PTB) apresentou aos demais parlamentares o anteprojeto de lei 18/2021, que institui a criação do Centro da Juventude. Ciente das dificuldades que os jovens enfrentam para ingressar ao mercado de trabalho, o projeto visa prepará-los profissionalmente, com ações socioeducativas e promoção de intervenções sociais que estimulem o protagonismo da juventude na sociedade.

O Centro da Juventude envolverá a rede de serviços das secretarias municipais de Cidadania e Direitos Humanos, de Educação e de Cultura, Esporte e Lazer. Além disso, o programa estará aberto para sugestões de entidades públicas que trabalhem com este público. O Poder Executivo deverá disponibilizar os recursos humanos e os equipamentos necessários para a plena execução da iniciativa.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/03/2021 - Ao final da tarde de terça-feira (2), o vereador Sandro Severo (MDB) realizou fiscalização nas paradas de ônibus da Estação Esteio da Trensurb. Perante a atual bandeira preta decretada no Estado, Sandro deparou-se com os ônibus superlotados, atendendo a mais do que o previsto, como por exemplo, veículos com denominação de 30 pessoas, carregando 47. O parlamentar contatou a Guarda Municipal, que de imediato atendeu à demanda e notificou a empresa, que mandou outro ônibus para deslocamento e melhor distribuição dos passageiros.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/03/2021 - Durante a tarde de terça-feira (2), o vereador Sandro Severo (PSB) se reuniu, na sede da  Secretaria de Segurança Pública com o titular da pasta, Alberto Rocha e o diretor de Fiscalização, Guilherme Welter. Na ocasião, o parlamentar tratou da fiscalização da lei 7.434/2020, que proíbe o uso, em Esteio, de fogos de artifício com estampido. Também esteve em pauta a recolocação dos tíquetes com aviso da isenção de 15 no sistema de estacionamento rotativo da área central da cidade, bem como bem como o cumprimento das medidas de distanciamento social pelas empresas de transporte coletivo que operam no Município.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/03/2021 – O falecimento de Liane Peletti e Sergio Roth Pinto, ambos professores de escolas municipais esteienses, em decorrência da covid-19 foi oficialmente lamentado na sessão de terça-feira (2) da Câmara. Na ocasião, cinco moções de pesar (31, 32, 33, 34 e 35/2021) foram aprovadas por unanimidade. Os autores das diferentes proposições eram Fernanda Fernandes (PP), Francisco Alves (PL) e Leo Dahmer (PT).

Liane Peletti tinha 61 anos, trabalhava há dez anos na Emei Pedacinho do Céu, localizada no Jardim Planalto e faleceu de covid-19 na segunda-feira (1º). Por sua vez, Sergio dava aulas de geografia e era orientador educacional da Emeb Camilo Alves, situada no Parque Amador. Com 40 de idade e após 12 dias internado no Hospital Nossa Senhora das Graças, em Canoas, morreu no sábado (27), também em decorrência do novo coronavírus.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/03/2021 – Ao contrário do que prometeu em audiência pública, a Corsan não ampliou o atendimento presencial de dois para seis guichês. Assim afirma o vereador Fernando Luz (PTB), no requerimento para outros órgãos 96/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da terça-feira (2).

No texto, o parlamentar pede para a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Agesan-RS) fiscalizar o serviço. “Tal medida se faz necessária devido ao grande número de reclamações recebidas de consumidores que não conseguem o atendimento junto à companhia”, afirmou Fernando.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/03/2021 – A Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, na sede da Prefeitura de Esteio, recebeu na tarde desta quinta-feira (4), o vereador Sandro Severo (MDB). Em reunião com a titular da pasta, Katiane Marques, as autoridades trataram da implementação de dois anteprojetos de lei de autoria do próprio parlamentar, com foco em inclusão.

De número 38/2020, o primeiro trata-se da criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O objetivo é promover a garantia de atenção integral, pronto atendimento e atendimento prioritário no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social a essa população.

Na reunião, Sandro e Katiane articularam medidas técnicas a fim de consolidar o projeto em âmbito municipal, para que autistas possam estar assegurados de seus direitos.

O segundo anteprojeto, de número 02/2021, leva o nome Banco de Materiais de Acessibilidade. O objetivo é garantir o acesso à órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e outros materiais de acessibilidade, às pessoas com deficiência da cidade, através do acesso gratuito à órteses, próteses e demais meios auxiliares de locomoção em prol das pessoas carentes que dos referidos aparelhos necessitam.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

05/03/2021 - Em tempos de pandemia, pelo zelo e bem de toda a comunidade, todos acabam por abrir mão de diversas atividades corriqueiras. Uma delas, foi a migração de estudantes de cursos presenciais para o Ensino à Distância (EAD). Portanto, estudar se tornou algo mais abrangente e com tempo de sobra para a maioria da população. Podendo realizar diversos cursos e adquirir conhecimento de diversas fontes, o EAD foi alvo também de inúmeros projetos do município de Esteio.

O projeto de resolução 23/2019, de autoria de Fernanda Fernandes (PP), foi o que dispôs a divulgação do endereço eletrônico de acesso à Plataforma de Conhecimento EAD do Instituto Brasileiro do Senado Federal, no site da Câmara Municipal de Esteio. Apesar de estar disponível há, aproximadamente, dois anos, a plataforma tomou maior proporção após o início da pandemia.

O objetivo é disponibilizar diversos cursos gratuitos de diversificadas áreas para todos os cidadãos que queiram agregar conhecimento e/ou adicionar horas nas atividades complementares exigidas por estabelecimentos de ensino superior, bem como para servidores dos Poderes Legislativo da esfera federal, estadual e distrital além de órgãos conveniados e comunidade em geral.

Entre os cursos que o serviço oferece estão: Informática, Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito do Consumidor, Licitação e Contratos, Orçamento Público, Relações Internacionais, Contratos Públicos, Política, dentre outros.

O serviço pode ser acessado pelo endereço: https://saberes.senado.leg.br/ e está disponível na coluna da lateral esquerda no site institucional da Câmara de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/03/2021 – Iniciou-se nesta quinta-feira (4) o período de solicitação de vagas para Berçário e Maternal da rede municipal de Esteio. Neste ano, o pedido deve ser feito online, até 19 de março, através deste link (https://esteio.educaweb.metaway.com.br/nina/v/publico). Para as famílias que não possuem acesso à Internet, a Secretaria Municipal de Esteio (Rua Alegrete, 455) abriu as portas ao público para que as solicitações possam ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

De acordo com a Prefeitura de Esteio, a ordem de chegada não é critério para definição de quem terá prioridade para as vagas. Cada ficha de solicitação receberá uma pontuação, seguindo critérios estabelecidos no Decreto Municipal 6.846/2021. Todas as informações sobre o processo estão disponíveis no edital das inscrições (https://www.esteio.rs.gov.br/images/arquivos/2021/Edital_SME_08-2021_InscricoesBercarioMaternal.pdf).

Os pequenos serão direcionados para as escolas próximas de seus endereços. Elas poderão ser atendidas em escolas municipais Educação Infantil (EMEI) ou em instituições particulares, conveniadas e ou contratadas que participem do Programa de Aquisição de Vagas na rede de Educação Infantil.

A volta às aulas da Educação Infantil está prevista para 8 de março, podendo sofrer novas alterações.

Fonte: Prefeitura Municipal de Esteio
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/03/2021 - Esta segunda-feira (8) é um dia especial, não apenas por ser o Dia Internacional da Mulher, mas, também, por carregar em uma data toda a história de grandes guerreiras que travam batalhas diariamente e que fazem mulheres tornarem-se cada vez mais livres. Coincidentemente, na mesma ocasião, o Executivo terá como prefeita interina a presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP).

A vereadora assumirá o cargo no lugar do prefeito Leonardo Pascoal (PP), que está em viagem até terça-feira (9). Enquanto isso, Luciano Battistello (MDB) será o presidente interino da Casa. Os cargos foram transferidos, na última sexta-feira (5), em cerimônia de assinatura de termos.

A agenda de Fernanda promete reunião de secretariado, visitas, acompanhamento de obras, além da assinatura de um decreto municipal que institui o Programa Valorizando Vivência para Inserção de Idosos no Mercado de Trabalho.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/03/2021 - A Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, desde quinta-feira (4), conta com um novo espaço para triagem dos pacientes. Por meio de uma ação, liderada pelo vereador Cristiano Coutinho (MDB), um grupo de amigos resolveu alugar um contêiner e duas tendas para criar um espaço de triagem no lado externo do hospital e evitar que pessoas se aglomerem no interior da instituição de saúde, causando eventuais contaminações pelo novo coronavírus.

O recipiente de metal, que mede 6m por 2,3m, foi instalado, juntamente com as tendas, próximo à barraca de pré-triagem, montada no exterior do prédio. “O momento é de todos unirmos esforços para enfrentar esta situação sem precedentes que estamos vivendo. Tudo que podermos fazer para ajudar os esteienses nessa luta, devemos fazer, afirmou o vereador do MDB.

Seguindo orientações do Estado, o hospital teve que realizar adequações nos seus espaços para aumentar o número de leitos para pacientes com covid-19. O contêiner permitirá um melhor atendimento de triagem, tirando-a da entrada principal.

A emergência do hospital está com restrição e está atendendo, conforme classificação de risco, apenas pessoas em estado grave. Demais pacientes estão sendo orientados a procurar atendimento no Centro Integrado de Atenção à Saúde (Cias). As visitas a pacientes internados no hospital estão suspensas por tempo indeterminado.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/03/2021 – Durante a décima sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou 25 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 76/2021, que autoriza a Prefeitura comprar vacinas contra a covid-19. Se o governo federal descumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19, as doses do imunizante vão poder ser adquiridas. Também podem ser efetuadas as compras na hipótese de não serem disponibilizadas doses suficientes para Esteio no momento apropriado.

Normalmente, apenas fármacos aprovados pela Anvisa vão poder ser adquiridos. No entanto, caso o órgão do governo brasileiro não se pronuncie em 72 horas sobre a aprovação do medicamento, a administração esteiense estará autorizada a obter doses de vacinas aprovadas por agências reguladoras estrangeiras de renome, medida autorizada pela lei federal 13.979/2020.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PLs 51, 62 e 63/2021: remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. As disposições visam incluir ações nos programas Educação de Qualidade (PL 51) e Esteio para Todos (PLs 62, 63).

PLs 52, 61 e 64/2021:  alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Educação de Qualidade (PL 52) e Esteio para Todos (PLs 61 e 64).

PLs 54, 57, 58, 66, 71, 74 e 83/2021: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro outorga R$ 863.183,86 à Secretaria de Educação para alimentação escolar. Já o segundo autoriza o repasse de R$ 390.000,00 à mesma pasta, também com o objetivo de custear a manutenção das instalações escolares.

Devido à aprovação dos PL 58 e 66, outros R$ 351.001,02 e mais R$ 769.416,14 vão para a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, para reforçar o orçamento de diversos programas sociais. Já o PL 71 torna possível a concessão de R$ 17.830,67 à Secretaria de Segurança Pública para reequipar e reestruturar a Guarda Municipal.

Por sua vez, o PL 74 garante o envio de R$ 424.960,72 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para manutenção do Fundo Municipal do Idoso. A aprovação do PL 83 possibilita o repasse de R$ 271.175,80 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar gastos com serviços técnicos.

PLs 53, 65, 68, 69, 70, 72, 73, 75 e 80/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 621.355,62 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 293.864,20 à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para investir em pavimentação e recapeamento de vias públicas.

Com a aprovação do PL 68, um valor de R$ 217.979,79 vai ser destinado à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos para investir no reequipamento e estruturação de abrigos emergenciais. Por sua vez, o PL 69 possibilita o repasse de R$ 95.949,37 à Secretaria de Saúde para o cumprimento de demandas judiciais.

Os PLs 70 e 73 contemplam a já citada Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos. No primeiro, R$ 1.059.122,61 são destinados à remodelação da rede assistencial, devido à pandemia do novo coronavírus. Com a aprovação do PL 73, um valor de e R$ 2.000,00 será investido em subvenções sociais.

Por sua vez, o PL 72 possibilita o repasse de R$ 100.000,00 à Secretaria de Segurança para a modernização da Guarda Municipal. Já o PL 75 determina que R$ 21.950,00 sejam usados pela Secretaria de Governança e Gestão na despesa com indenizações e restituições da construção do Centro de Esportes Unificados (CEU). Mais R$ 271.175,80 são destinados à Secretaria de Saúde, com o objetivo de custear operações infraorçamentárias referentes ao enfrentamento da pandemia de covid-19.

PL 55/2021:  trata de medidas emergenciais para o transporte público de Esteio. Foi aprovado juntamente com as emendas 1 e 2, de autoria do vereador Cristiano Coutinho (MDB).

PL 56/2021:  criou o programa Habite Legal, destinado a cidadãos que desejam regularizar a situação do imóvel onde vivem.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

10/03/2021 - A moção de parabenização 40/2021, do vereador Luciano Battistello (MDB), foi aprovada na sessão ordinária desta terça-feira (9). O documento felicita todas as mulheres esteienses pela passagem do Dia Internacional da Mulher, comemorado na segunda-feira (8). No texto, as colaboradoras da Câmara Municipal são especialmente lembradas, além da presidente Fernanda Fernandes (PP).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Luciano Battistello discursando durante sessão.

10/03/2021 - O Gabinete do vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (9), a moção de pesar 43/2021, que trata do falecimento da professora Nilvia Alves Araújo. Os familiares e a Escola Estadual Caetano Gonçalves da Silva de Esteio, instituição onde a servidora foi vice-diretora e coordenadora, receberão a homenagem.

No documento, Leo disse que o falecimento da professora gerou grande comoção na comunidade esteiense. "A professora é mais uma vítima da pandemia de covid-19", afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/03/2021 - Desde o início da pandemia de covid-19, os índices de feminicídio e de violência doméstica contra as mulheres aumentaram progressivamente. Ciente deste reflexo, o Gabinete do vereador Leo Dahmer (PT) sugeriu, por meio do anteprojeto de lei 21/2021, a adoção da campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica Contra as Mulheres.

O projeto, já existente em outros Estados do Brasil e proposto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), cria um mecanismo de sinal silencioso, que consiste em um X vermelho desenhado na mão da vítima, permitindo que ela manifeste com segurança sua situação de risco. Drogarias, farmácias, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência em Especialidade de Assistência Social (Creas) e o Hospital São Camilo vão ser determinados a adotar a campanha. 

Além disso, a Prefeitura também deverá criar um Plano Municipal de Acolhimento da Mulher Vítima de Violência Doméstica. O Poder Executivo precisará, ainda, capacitar os profissionais das referidas instituições a identificarem o sinal de socorro e tomarem as devidas providências, de acordo com o plano de acolhimento da mulher vítima de violência doméstica.

Com a aprovação pelo plenário, a proposta foi encaminhada ao Poder Executivo. Para entrar em vigor, ainda precisa ser devolvida ao Legislativo, em forma de projeto de lei sancionada pelo prefeito.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Leo Dahmer discursando durante sessão.

11/03/2021 – Enviar uma série de questionamentos à Corsan sobre detalhes de como será feita a ligação das residências da cidade à rede de esgoto. Foi o que fez o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), no requerimento para outros órgãos 105/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária da terça-feira (9).

No texto, o parlamentar pergunta à estatal se já foi feito o levantamento de quantos domicílios vão precisar de rebaixamento, por estarem abaixo do nível da rua ou da caixa coletora. Também indaga qual valor será cobrado pelo serviço e por qual motivo as adaptações não foram feitas durante a construção da rede. Ele ainda indaga qual a razão de um caminhão da Metrosul - parceira privada da companhia estatal - coletar os resíduos do esgoto na Rua Monteiro Lobato, bairro Novo Esteio. “São inúmeras dúvidas e questionamentos que precisam ser esclarecidos para o contribuinte”, declarou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Marcelo Kohlrausch discursa durante sessão.

12/03/2021 - Na manhã desta quinta-feira (11), a Corsan, em sua unidade de Esteio, recebeu o vereador Fernando Luz (PTB). Em reunião com o gestor local da estatal, Sandro Zanella, as autoridades trataram sobre o desabastecimento de água na cidade, problemas no atendimento ao público, demandas de esgoto e, também, sobre buracos e intervenções que ocorrem constantemente nas vias do município.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/03/2021 - A Caixa Econômica Federal iniciou, no último domingo (14), o período de atualização dos dados cadastrais dos beneficiados pelo Auxílio Emergencial, por meio do aplicativo do programa Caixa Tem. O procedimento deve ser feito pelo celular, bastando o usuário seguir as instruções da plataforma Caixa. 

O cronograma seguirá conforme os meses de nascimento dos usuários. Na terça-feira (16), será para os nascidos em fevereiro, na quinta-feira (18) os nascidos em março, e as datas seguem até 31 de março, quando encerra-se para os nascidos em dezembro. Serão 12 dias de ação. 

Para realizar a renovação, o cidadão deve acessar a aba “Atualize seu cadastro” dentro do aplicativo. Em seguida, ele deverá enviar uma foto de rosto e de documentos pessoais (identidade, CPF e comprovante de endereço).

Outro fator que deve ser destacado é de que, em 2021, as parcelas do auxílio serão menores que as pagas no último ano, quando a primeira onda do novo coronavírus iniciou-se. De acordo com o Governo Federal, os valores da deste ano irão ser de R$ 175 a R$ 375 (respectivamente, usuários sozinhos e famílias monoparental chefiadas por mulher), sendo, em média, R$ 250 (para casais). 

A data para o início do pagamento não foi firmada, ainda. O plano do Governo é iniciar os pagamentos ainda em março. 

Veja abaixo o calendário de atualização de cadastros da Caixa, conforme mês de nascimentos dos clientes:

14/03/2021: Nascidos em janeiro;

16/03/2021: Nascidos em fevereiro;

18/03/2021: Nascidos em março;

20/03/2021: Nascidos em abril;

22/03/2021: Nascidos em maio;

23/03/2021: Nascidos em junho;

24/03/2021: Nascidos em julho;

25/03/2021: Nascidos em agosto;

26/03/2021: Nascidos em setembro;

29/03/2021: Nascidos em outubro;

30/03/2021: Nascidos em novembro;

31/03/2021: Nascidos em dezembro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

15/03/2021 – Durante a tarde de terça-feira (16), às 15h, será realizada a audiência de apresentação do Relatório de Gestão do SUS, referente ao terceiro quadrimestre de 2020, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. O encontro será promovido pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência, composta pelos vereadores Francisco Alves (PL), Cristiano Coutinho (MDB) e Derli Scienza (PP). Ana Boll, atual secretária de Saúde, também estará presente  e será a responsável por tornar públicos os dados e também estará presente.
Devido às medidas de combate ao novo coronavírus (covid-19), a comunidade não poderá acompanhar os trabalhos pessoalmente. Porém, os interessados vão poder ver o evento, ao vivo, pelo canal do YouTube da Câmara de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/03/2021 - Durante a tarde da última sexta-feira (12), a Câmara de Esteio, visando a contenção do avanço do coronavírus passou por um processo de sanitização e higienização dos seus ambientes. A ação se soma a outras medidas já adotadas pela Casa Legislativa.

Entre as primeiras ações executadas estiveram a aquisição de máscaras de proteção e protetores faciais acrílicos, além do provimento contínuo de álcool em gel para todos os setores e a distribuição de cartazes por todo o prédio com informações sobre os protocolos de prevenção obrigatórios e atitudes importantes de prevenção e cuidados. Posteriormente foi determinada a obrigatoriedade de medição de temperatura para a autorização de entrada no edifício. Também foram especificadas nas portas de cada repartição, a capacidade de ocupação permitida de acordo com o sistema de bandeiras, determinado pelo governo do Estado.

Além disso, sessões, reuniões de comissões permanentes e audiências públicas não contam com a presença do público externo desde março de 2020. A disponibilização da Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer para eventos externos está igualmente proibida, enquanto durar a pandemia de covid-19, conforme a resolução 773/2020. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/03/2021 - Desde a Revolução Industrial, todos nós diariamente convivemos com a poluição e com os efeitos climáticos que a acompanham. Infelizmente a população acostumou-se e conformou-se com geleiras derretendo todos os dias, com dias quentes alcançando 40° C, com rios secando e deixando de existir aos poucos, com animais à beira da extinção, entre muitos outros fatores. Neste 16 de março comemora-se o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, data em que todos, como seres humanos, devem pensar e levar mais a sério o que vem acontecendo com o Planeta Terra, que não é nada mais, nada menos que a casa de todos. 

No Legislativo esteiense, as práticas sustentáveis sempre estiveram presentes. Por exemplo, em 2020, a Câmara instalou placas solares em seu prédio. Desde então, o novo sistema possibilita a redução de até 70% do valor da conta de energia elétrica.

Outra iniciativa da Casa foi a redução de gastos com papéis. Atualmente, a maioria dos informativos são enviados de forma digital aos servidores. 

Por fim, quem circula no interior da Câmara percebe que, em cada andar, há o sistema de Coleta Seletiva. Quatro lixeiras separadas em cores e categorias, de cores azul (papel), vermelho (plástico), amarelo (metal), verde (vidro) e marrom (orgânico), estão espalhadas pela Câmara, conscientizando os funcionários e os visitantes a realizarem a separação correta de seus resíduos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

17/03/2021 - Durante a 11ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (9), a Câmara de Esteio aprovou cinco proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovadas por unanimidade.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 84/2021, que autoriza a Prefeitura ratificar protocolo de intenções entre municípios para a aquisição de vacinas, medicamentos, insumos e equipamentos para combater o novo coronavírus. A iniciativa une várias cidades de todo o País e será transformada em consórcio público, após a retificação do acordo.  

Confira abaixo os demais projetos aprovados na ocasião:

PL 67/2020: dá o nome de Sueli Luiza Peres ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Olímpica.

PL 78 e 95/2021:  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. O primeiro concede R$ 3.832.834,96 à Secretaria de Saúde para reforçar o orçamento de vários programas. Já o segundo destina R$ 288.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção de serviços técnicos.  

PL 96/2020: da mesma forma do Executivo municipal, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano -  no valor de R$ 288.000,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/03/2021 - Foi apresentado na noite desta terça-feira (16), durante sessão ordinária, o anteprojeto de lei 22/2021, que  sugere a inclusão no grupo de atendimento preferencial no Município das pessoas portadoras de câncer maligno e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto é de autoria do vereador Francisco Alves (PL).

O documento obriga repartições e concessionárias de serviços públicos, hospitais, farmácias, supermercados e instituições financeiras a oferecerem atendimento prioritário, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas.

Além disso, os estabelecimentos deverão inserir em seus espaços placas indicativas por escrito. Elas vão ser acompanhadas com símbolos de referência ao câncer - laço de cor única e uniforme - e ao autismo - fita feita de peças coloridas de quebra-cabeça.

Em justificativa, o autor informou que esta é uma tentativa de amenizar a situação de pessoas que vivem a realidade destas patologias. “Propõe-se que a sociedade se mobilize concedendo prioridade no atendimento de serviços e rotinas destas pessoas, pois a espera em uma fila por atendimento pode ser muito danosa para esta parcela da população”, afirmou Francisco. 

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Francisco Alves discursando durante sessão.

17/03/2021 - O gabinete do Vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) enviará para a Trensurb um requerimento solicitando a manutenção imediata dos dispensadores de álcool gel e dos lavatórios da Estação Esteio, além de reforço nos serviços de desinfecção dos vagões. O documento, de número 116/2021, foi apresentado aos parlamentares na noite desta terça-feira (16), durante sessão ordinária.

Desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19), a empresa providenciou os referidos equipamentos para maior segurança do público que faz uso do trem frequentemente, mas recentemente eles apresentaram problemas.

No documento, Marcelo mostrou-se indignado com a situação. “É inacreditável que uma empresa de transporte público de massa seja negligente em relação às medidas de higiene para proteger o cidadão. Inclusive sugiro que os dispensers de álcool gel sejam substituídos pelos totens, que são acionados com os pés”, ressaltou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

17/03/2021 - A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer recebeu, na tarde desta terça-feira (16), audiência pública promovida pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência, presidida por Francisco Alves (PL) e composta pelos vereadores Cristiano Coutinho (MDB) e Derli Scienza (PP). Na ocasião, a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Boll, acompanhada da administradora Angélica Pacheco, realizou a apresentação Relatório de Gestão de Recursos do SUS, referente ao terceiro quadrimestre de 2020. 

Os vereadores participantes tiraram dúvidas e, também, tomaram conhecimento de planos e investimentos que estão sendo encaminhados pelo Poder Executivo no setor da Saúde, com foco no novo coronavírus. Além disso, alguns parlamentares aproveitaram o espaço para elogiar a equipe da secretaria pelo trabalho que vem sendo realizado dentro do Município em busca de uma segurança a todos os esteienses. 

Encontro foi transmitido ao vivo

As audiências públicas de apresentação do Relatório de Gestão de Saúde são previstas pela Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Normalmente, são abertas ao público, mas devido às medidas de distanciamento praticadas em combate à covid-19, a reunião de terça-feira (16) foi realizada sem a presença da comunidade. Ainda assim, os cidadãos puderam acompanhar os trabalhos, ao vivo, pelo canal do YouTube da Câmara. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/03/2021 – Criar o Dossiê Violência Contra as Mulheres para viabilizar políticas públicas e auxiliar na construção de campanhas de prevenção. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 23/2021, aprovado por unanimidade, na terça-feira (16), durante a última sessão ordinária da Câmara.

Segundo texto avalizado pelo plenário, todos os dados sobre qualquer forma de violência que tenha as mulheres como vítimas seriam analisados e organizados em uma tabela. As informações seriam tiradas das bases de informação das secretarias municipais de Cidadania e de Saúde, além da Guarda Municipal, da Defensoria Pública gaúcha e da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

Para o autor da proposta, essa seria uma forma de lidar com o crime de uma maneira mais abrangente, uma vez que as estatísticas atuais têm como fonte os dados fornecidos apenas pelo Instituto de Segurança Pública do Estado.  “Embora seja um importante indicador das taxas de violência contra as mulheres no Estado, é preciso levar em consideração, que este é um fenômeno complexo e multifacetado, estando entre os crimes com menores taxas de denúncias em todo o mundo”, afirmou Sandro.

O anteprojeto já foi enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente aprovado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Sandro Severo discursando durante sessão.

18/03/2021 – O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Vila Olímpica mudará de nome, em homenagem à ex-secretária de Cidadania e Desenvolvimento Social Sueli Luiza Peres. É o que decidiu o plenário da Câmara de Esteio com a aprovação, por unanimidade, do projeto 67/2021, durante a última sessão ordinária realizada na terça-feira (16).

A proposição, de autoria do Poder Executivo, baseia-se no anteprojeto 11/2021 do vereador Gilmar Rinaldi (PT), avalizado pelos vereadores em 2 de fevereiro. Naquela ocasião, o parlamentar afirmou que a homenageada teve uma trajetória exemplar durante a carreira de educadora. “Designar este prédio com o nome desta servidora é prestar homenagem a esta pessoa ímpar na nossa comunidade”, declarou.  

Sueli trabalhou no serviço público esteiense até dezembro de 2019. Ela foi professora da rede de ensino da cidade e assistente social. Também integrou diversos conselhos, dentre eles o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente. Faleceu em 28 de janeiro de 2021.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Gilmar Rinaldi discursando durante sessão.

19/03/2021 - A Fundação de Saúde Pública São Camilo receberá dez respiradores do tipo beira-leito e um do modelo transporte, para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). É o que informa ofício, datado de quarta-feira (17), do deputado federal Giovani Cherini (PL-RS), enviado ao prefeito Leonardo Pascoal (PP).

Os equipamentos vão ser enviados devido à indicação do coordenador da bancada gaúcha no Congresso, por meio do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. A medida é resultado de solicitação do vereador Francisco Alves (PL).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto do Hospital São Camilo: Prefeitura de Esteio

#pracegover: fotos da fachada do Hospital São Camilo e do vereador Francisco Alves participando de reunião da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência. 

23/03/2021 - A Câmara Municipal de Esteio informa que as medidas de prevenção ao novo coronavírus (covid-19) continuarão inalteradas, apesar da adesão do Município às normas da bandeira vermelha. Conforme determinação de 1º de março, as restrições impostas no Legislativo são:

• A Câmara só recebe visitas externas por meio de agendamento prévio;
• Os vereadores têm a opção de participar remotamente das sessões ordinárias e extraordinárias. Quanto ao plenário da Casa Legislativa, será permitida somente a entrada do parlamentar (caso o mesmo opte por não participar remotamente);
• O uso de máscaras nas dependências do prédio, assim como a higienização das mãos e artigos pessoais, é obrigatório. A aferição da temperatura na chegada ao prédio também é obrigatória;
• O número de pessoas por área comum é limitado, conforme indicado nas placas institucionais.

Para conferir as ações que a Casa vem tomando em combate à covid-19, desde março de 2020, acesse a seguinte página:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/coronavirus-acoes-de-enfrentamento-da-camara

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/03/2021 – Durante a 12ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou 16 proposições. Todas aprovadas por unanimidade e, ao todo, 15 delas eram de autoria do Poder Executivo.

Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 93/2021, que autoriza a Prefeitura a conceder R$ 153.000,00 de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). Repassado por meio de crédito especial, pela Secretaria de Educação, o montante será utilizado na construção de cobertura da quadra poliesportiva da instituição.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 59/2021:  modifica a Lei Orgânica do Município para adequá-la às legislações estadual e federal. Foi aprovado juntamente com uma emenda, também de autoria da Prefeitura. Por se tratar de alteração da lei máxima de Esteio, a proposição deve entrar novamente em pauta, após intervalo de dez dias, para votação em segundo turno. Para tornar-se lei, deve ser avalizada por dois terços do plenário (oito parlamentares).

PL 77/2021:  altera os artigos 1º, 5º e 8º da lei 6.957, de 24 de agosto de 2018, que trata da Escola de Gestão Pública.

PL 79/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. São concedidos R$ 2.196.000,00 à Secretaria de Educação para reformas de escolas.

PL 81/2021:  modifica o artigo 2º da lei 5.784, de 25 de outubro de 2013, que dispõe sobre os auxílios alimentação e moradia dos médicos oriundos do programa federal Mais Médicos. Com a aprovação da proposta, o valor máximo de auxílio-moradia a ser pago aos profissionais passa a ser de R$1.725,00.

PLs 82, 87 e 94/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 60.000,00 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 50.000,00 à Secretaria de Segurança Pública para a realização de convênio. Com a aprovação do PL 94, um valor de R$ 456.000,00 provenientes da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos vai ser destinado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente para adequação orçamentária entre as pastas.

PLs 85, 91 e 92/2021:  alteraram a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Cidade mais Segura (PL 85), Educação para Todos (PL 91) e Cidade Empreendedora (PL 92).

PLs 86, 89 e 90/2021: remodelam a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. As disposições visam incluir ações nos programas nos programas Cidade mais Segura (PL 86), Cidade Empreendedora (PL 89) e Educação para Todos (PL 90).

PL 88/2021:  autoriza a administração municipal a receber doação de terras pertencentes à Ipiranga Imobiliária LTDA e Ipiranga Produtos de Petróleo SA. Os terrenos, segundo o Poder Executivo, vão possibilitar a renaturalização da margem esteiense do Arroio Sapucaia.

Projeto de resolução 6/2021: da vereadora Fernanda Fernandes, transforma a Galeria de Ex-Vereadoras no Ponto Rosa.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

24/03/2021 - Na noite desta terça-feira (23), durante sessão ordinária, o gabinete do vereador Luciano Battistello (MDB) apresentou aos parlamentares o anteprojeto de lei 24/2021. O plano consiste na implantação de uma unidade de recepção de medicamentos doados por pessoas físicas e jurídicas, na Farmácia Básica Municipal localizada na sede da Secretaria de Saúde, com o objetivo de distribuir estes gratuitamente para população de baixa renda.

O documento prevê a arrecadação de remédios armazenados em domicílios e que não são mais necessários ao tratamento de saúde do paciente, desde que estejam dentro do prazo de validade. Ficará à parte dos profissionais das áreas médica ou farmacêutica vinculados à secretaria, para a formação de estoque, classificação e verificação do conteúdo.

De acordo com Luciano, o projeto contribui de diversas formas, como no descarte correto de medicamentos, contribuição para que dependentes químicos não tenham acesso às medicações descartadas em lixo doméstico, como também ampliar o acesso de famílias de baixa renda aos itens doados. A Secretaria criará um cadastro destes fármacos em ordem de prazo de validade e assim disponibilizarão a quem precisar, dando a prioridade a pessoas idosas, crianças e de baixa renda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: vereador Luciano Battistello assinando documento durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. 

24/03/2021 - O Gabinete do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), os requerimentos 126 e 127/2021, destinados, respectivamente, ao Consórcio Transporte Esteio Urbano (TEU) - Real Rodovias e à Trensurb.

No primeiro, Marcelo pede que a Real Rodovias amplie a oferta de ônibus em horários de pico. “Os trabalhadores que utilizam o transporte público estão reclamando que nos referidos horários está ocorrendo lotação exagerada e temem o risco de contágio da Covid-19”, explicou o vereador no documento.

Já o segundo, solicita à direção da Trensurb a disponibilização de mais vagões nos horários de pico. “Trabalhadores estão reclamando de superlotação ao fim da tarde, por exemplo. Preciso proporcionar condições mínimas de proteção para os usuários deste importante serviço de transporte coletivo”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

24/03/2021 – A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, a moção de pesar 54/2021, pela morte do presidente da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro), Daniel Lenz Corrêa. A proposição é de autoria de Leo Dahmer (PT) e recebeu o voto favorável de todos os parlamentares, durante a sessão ordinária de terça-feira (23). O documento será enviado à instituição que o ativista presidia.  

Nascido em 21 de maio de 1983, o militante era sapucaiense e faleceu na última segunda-feira (22). Para o vereador Leo, a luta de Daniel pela inclusão social dos portadores de fibromialgia beneficiou milhares de pessoas positivamente. “Sua luta por melhores condições no tratamento de saúde dos fibromiálgicos é amplamente reconhecida, com inúmeras passagens por esta Casa Legislativa”, afirmou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Foto de Daniel Lenz Corrêa discursando na Câmara de Esteio, durante sessão realizada em 2019.

25/03/2021 – A Polícia Civil, na manhã desta quarta-feira (24), inaugurou oito novas salas das margaridas, destinadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência no Estado do Rio Grande do Sul. Um dos espaços foi inaugurado na Delegacia de Polícia de Esteio, e quem esteve presente na cerimônia, realizada via videoconferência, foram os vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB).

O ato marcou a programação do Mês da Mulher, organizada pela polícia. Desde o 8 de março, outras nove salas foram lançadas na Região Metropolitana, Fronteira Oeste, Região Norte e Vale do Paranhana.

A presidente Fernanda explicou que a Sala das Margaridas é uma grande conquista para o mandato e se tratam de uma forma da polícia receber o público-alvo de maneira mais acolhedora e humana. “Todos os atendentes são treinados para lidar com casos desta natureza”, exemplificou.

Por sua vez, Sandro acrescentou que o ambiente garante a privacidade das vítimas para o relato das situações de violência. “No mesmo ambiente será possível realizar o registro da ocorrência policial, oitivas de testemunhas, solicitações de medidas protetivas de urgência e demais encaminhamentos previstos pela lei Maria da Penha”, informou.

Em Esteio, o espaço funciona de segunda à sexta-feira, das 8h30 ao meio-dia e das 13h30 às 18h, na sede da Delegacia de Polícia de Esteio, localizada na Avenida Presidente Vargas, 114, no Centro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

25/03/2021 – A Câmara de Esteio aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária da última terça feira (23), o projeto de resolução 6/2021, de autoria da presidente Fernanda Fernandes (PP). O documento institui o Ponto Rosa, espaço destinado às mulheres a ser instalado no hall de entrada do Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz.

No local ficará a já existente Galeria de Ex-Vereadoras, além de toda uma estrutura destinada à realização de reuniões, com uma decoração específica. Segundo Fernanda, será um espaço destinado à representação feminina no Legislativo e onde elas vão poder deixar seu recado e contribuição para a Casa de Leis. “O Ponto Rosa também será um memorial para lembrar todas de as mulheres que lutaram por espaço na política”, acrescentou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: foto da vereadora Fernanda Fernandes discursando durante sessão.

26/03/2021 - A Delegacia de Polícia de Esteio recebeu, na manhã desta sexta-feira (26), o vereador Francisco Alves (PL). Um computador foi doado pelo parlamentar, na ocasião, para compor os equipamentos da Sala das Margaridas, espaço dedicado às mulheres vítimas de violência, onde podem realizar registro de ocorrência policial, oitivas de testemunhas, solicitações de medidas protetivas de urgência e demais encaminhamentos previstos pela Lei Maria da Penha.

Francisco também se reuniu com a delegada de Esteio, Luciane Bertoletti, e demais autoridades da Polícia Civil, além de parceiros que, também, fizeram doações para a montagem da Sala das Margaridas. Por sua vez, o vereador disse que, apesar da segurança local estar com índices zerados, o único gráfico que não baixou em Esteio foi o da violência doméstica. “O Poder Legislativo pretende auxiliar a segurança pública e assim diminuir esta brutalidade”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

31/03/2021 - Durante a 13ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (30), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, dois projetos de lei, ambos de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estava o PL 98/2021, que autorizou a Prefeitura contratar emergencialmente um arquiteto e um engenheiro civil.

Os profissionais vão ser empregados por 12 meses na Secretaria de Urbanismo, em força-tarefa criada para lidar com o reflexo do alto número de afastamento de servidores, em 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A situação causou o acúmulo de processos na pasta, segundo explicação da administração municipal constante na justificativa enviada em anexo à proposição.

Já o PL 97/2021 trata de crédito suplementar, que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. São concedidos R$ 6.376.000,00 à Secretaria de Educação, para adequação da folha de pagamentos do órgão.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores  reunidos durante sessão. 

31/03/2021 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (30), o requerimento 139/2021, destinado à direção da Corsan. O documento pede que a empresa corrija a pressão da água no bairro Parque Amador, que foi modificada após obra realizada pela instituição na região. O parlamentar afirmou que a pouca pressão passou a ocorrer em virtude de uma obra operada na Avenida Luiz Pasteur por volta do dia 15 de março.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereador Leo Dahmer discursa durante sessão.

31/03/2021 – Na terça-feira (30), os dez parlamentares da Câmara de Esteio reuniram-se, pela segunda vez, com representantes da Corsan, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS) e da Metrosul. Realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a nova audiência tinha por objetivo verificar se a empresa estava cumprindo o que foi prometido na primeira reunião, além de abrir espaço para novos questionamentos.

Durante fevereiro, o plenário do Legislativo esteiense já havia sido palco de uma audiência pública com a Corsan, para esclarecimentos sobre as notificações que a empresa estava enviando aos usuários locais. Na intimação remetida aos consumidores, a empresa afirmava que o imóvel é servido pelo sistema público de esgotamento sanitário, mas que ainda não constava como conectado à rede no cadastro da estatal.

O principal encaminhamento, referente às ligações, não foi cumprido, visto que o combinado seria prorrogarem as notificações aos esteienses para 60 dias. Agora, a Agesan-RS aceitou a proposta de levar o caso ao Ministério Público, caso a Corsan não cumpra novamente o acordo de prorrogação.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereadores reunidos com representantes da Corsan e Agesan-RS, durante audiência pública.

31/03/2021 - Na noite desta terça-feira (30), durante sessão ordinária, o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o pedido de informação 46/2021, destinado ao Executivo municipal. A solicitação refere-se a informações de vacinação contra a covid-19 na cidade.

No documento, Gilmar questiona se há previsão para a imunização de novos públicos, como pessoas com deficiências (PCDs), profissionais liberais da saúde que trabalham em clínicas, laboratórios e consultórios, além de funcionários de funerárias e farmácias. Em sua fala, o parlamentar justificou que os referidos profissionais realizam suas tarefas em locais fechados com grande público, também com pessoas que contraíram o coronavírus. Já os PCDs circulam pela cidade em contato com pessoas pela sua dificuldade de locomoção, e acabam tocando mais em objetos contaminados, expondo-se mais à doença.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereador Gilmar Rinaldi discursa durante sessão.

31/03/2021 - Contratar vans escolares para trabalho temporário durante a pandemia. É o que sugere ao Executivo municipal o vereador Francisco Alves (PL), no pedido de informação 45/2021, apresentado na sessão desta terça-feira (30).  

No documento, o vereador ressaltou que os escolares estão ociosos atualmente. “Para honrar com seus compromissos financeiros, eles buscam alternativas no mercado de trabalho, colocando-se a disposição do Executivo Municipal e outras possíveis indicações”, descreveu.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

#pracegover: vereador Francisco Alves discursa durante sessão. 

01/04/2020 - Pedro Nunes dos Santos nasceu em 11 de setembro de 1952.  Foi eleito em 3 de outubro de 1992  com 667 votos. Tomou posse em 1º de janeiro de 1993 e, no mesmo ano, foi segundo secretário da Câmara de Esteio, além de membro da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação.

A presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), em nome de todos os parlamentares, externou condolências aos familiares, por meio da moção de pesar 61/2021. A proposição foi aprovada, por unanimidade, na sessão ordinária de terça-feira (30).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do ex-vereador Pedro Nunes dos Santos, falecido no último fim de semana.

07/04/2021 – Durante a 14ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou 11 projetos. Todos eram de autoria do Poder Executivo e foram aprovados por unanimidade. Entre as propostas avalizadas pelo plenário está o PL 107/2021, que cria o programa Renda Certa Emergencial Covid-19.

A ação permitirá que famílias em situação de extrema pobreza, registradas no Cadastro Único (CadÚnico) mantido pelo governo federal, possam receber R$ 100 mensalmente. O benefício será concedido durante três meses, prazo prorrogável pelo mesmo período.

Para tornar-se lei e entrar em vigor, a proposição ainda depende da sanção do prefeito Leonardo Pascoal (PP). Ela é baseada no anteprojeto 5/2021, do vereador Gilmar Rinaldi (PT), aprovado em 12 de janeiro.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 59/2021:  modifica a Lei Orgânica do Município para adequá-la às legislações estadual e federal. Foi aprovado, em segundo turno, juntamente com uma emenda, também de autoria da Prefeitura. Por se tratar de alteração da lei máxima de Esteio, a proposta teve de entrar duas vezes em pauta – a primeira foi na sessão de 23 de março – com um intervalo de dez dias entre as ocasiões.

PLs 99, 101, 102 e 104/2021: são todos créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro concede R$ 1.000,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para cobrir despesas com pavimentação e recapeamento. Já o segundo entrega R$ 865.380,53 à Secretaria de Saúde para gastos com o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

Com a aprovação do PL 102, um valor de R$ 322.892,00 vai ser destinado à mesma pasta, também para o combate à covid-19. Por sua vez, R$ 160.000,00 vão para a Secretaria de Segurança Pública em decorrência da anuência do plenário ao PL 104. O montante será utilizado na remodelação e reequipamento da unidade esteiense do Corpo de Bombeiros Militar.

PL 100, 103 e 105/2021: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no Orçamento. O primeiro repassa R$ 2.592.000,00, à Secretaria de Saúde para despesas correntes. Já o PL 103 permitirá o envio de R$ 649.027,50 à pasta citada acima também para pagar despesas correntes. Com a aprovação do PL 105, R$ 683.636,21 vão ser transferidos para a Secretaria de Segurança Pública para investir com instalações

PL 106/2021:  dá o nome de Praça dos Emancipacionistas a logradouro situado na Vila Olímpica.

PL 108/2021: estabelece o teto de salário de contribuição do INSS como valor máximo de débitos judiciais da Prefeitura a serem pagos com Requisição de Pequeno Valor (RPV). Trata-se de um pedido de pagamento feito a um órgão público por conta de uma dívida já reconhecida por sentença judicial definitiva.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

07/04/2021 - Durante sessão ordinária, realizada na noite desta terça-feira (6), o anteprojeto 25/2021, de Derli Scienza (PP), foi aprovado por unanimidade. O documento muda o nome da Unidade Básica de Saúde (UBS) Novo Esteio para UBS Paulo dos Santos Nunes, em homenagem ao ex-vereador esteiense, falecido em 3 de setembro de 2007, que exerceu as funções de parlamentar entre 1989 e 1992.

No texto da proposição, o pepista afirma que Paulo teve relevante trabalho como parlamentar e morador do Bairro Novo Esteio, tendo sido um dos percursores nas reivindicações para construção das atuais instalações da UBS local, disponíveis a mais de duas décadas, atendendo a comunidade da região, as quais estão sendo, no momento, realizadas obras de ampliação.

Derli lembra, ainda, que Paulo reivindicou e trabalhou para que viesse a instalar-se, também no Novo Esteio, um posto policial à época, com o objetivo de oferecer mais segurança à população local. "Tendo sua finalidade atendida, para uma época em que a Brigada Militar não tinha a sua disposição o aparato que oferece hoje as condições de mobilidade dando agilidade aos atendimentos", declarou.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Derli Scienza durante sessão.

07/04/2021 - O anteprojeto de lei 26/2021 foi aprovado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (6). De autoria do vereador Francisco Alves (PL), o documento cria o Programa de Amparo à População de Rua no Município de Esteio. A ação tem por objetivo estabelecer a promoção da saúde, auxílio psicossocial, inclusão em mercado de trabalho e demais itens necessários à uma vida digna aos moradores de rua, por meio das secretarias municipais de Saúde e de Cidadania e Recursos Humanos.

O atendimento médico deverá respeitar a necessidade de cada indivíduo, podendo a Administração Municipal firmar convênios ou termos de cooperação técnica com outros órgãos, entidades ou empresas de iniciativa privada que, direta ou indiretamente, queiram contribuir para o pleno desenvolvimento do programa. Além disso, o documento prevê uma avaliação periódica sobre a participação dos usuários em terapias e oficinas profissionalizantes, culturais e esportivas das pessoas envolvidas no programa de forma individualizada.

A pessoa será acompanhada e assistida por um período de seis meses. “Infelizmente vemos um número crescente de pessoas em situação de rua em nossa cidade. São idosos, jovens, crianças que possuem dificuldade para questões básicas como acesso à alimentação, higiene, moradia e trabalho. Tal questão motiva este anteprojeto”, explicou Francisco.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Francisco Alves discursando durante sessão.

07/04/2021 - Durante a sessão de terça-feira (6), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 106/2021. A proposição, assinada pelo Poder Executivo, dá o nome de Praça dos Emancipacionistas ao logradouro situado entre as ruas João Manoel Baladão, Hugo Guilherme Klein e a avenida Padre Antônio Vieira, na Vila Olímpica.

A medida é uma homenagem aos cidadãos que integraram a diretoria e todas as comissões e subcomissões do movimento emancipacionista de Esteio, responsável pela independência administrativa da cidade, consolidada em 28 de fevereiro de 1955. Segundo o texto aprovado pelos vereadores, na praça deverá constar o nome de todos os homenageados.

A história dos emancipacionistas

Esteio já tinha mais de 12 mil habitantes quando Pedro Lerbach e Julião Rodrigues de Moura se reuniram na casa do escrivão distrital Adão Ely Johann, em 22 de novembro de 1952. Na oportunidade, eles decidiram que, no dia 27 do mesmo mês, realizariam um novo encontro, no Clube do Comércio, para discutir a emancipação do então distrito leopoldense. Após a segunda reunião, foi deliberado que um grupo de cidadãos do lugar iria colher os documentos necessários para pleitear, na Assembleia Legislativa, a autonomia política do povoado. Foi criada a Comissão do Movimento Pró-Emancipação, cuja primeira diretoria era composta pelas seguintes pessoas:

Presidente: Julião Rodrigues de Moura

Secretário: Thomaz de Carvalho Osório

Tesoureiro: Pedro Lerbach

Membros: Alexandre Stoldoni, Almerindo C. da Silva, Lourenço Cesar da Silveira, Numerio Carvalho, Secundino Ayres e Walter de Freitas. 

Quase oito meses depois, em 2 de julho de 1953, uma assembleia-geral do movimento foi realizada no Cine-Teatro Imperial. Na ocasião, foi escolhida a diretoria efetiva, com a composição elencada abaixo:

Presidente: Luiz Alécio Frainer

1º vice-presidente: Percival Lisboa

2º vice-presidente: Oséas Vieira da Cunha

3º vice-presidente: Julião Rodrigues de Moura

4º vice-presidente: Francisco Corrêa

Secretário-geral: Ivo Emilio Werlang

1º secretário: Vicente Tessadri

2º secretário: Paulo Lucena Borges

3º secretário: Julio Stroe

Tesoureiro-geral: Octávio da Silveira Borges

1º tesoureiro-geral: Linos Möller

2º tesoureiro-geral: Jorge de Souza Morais

3º tesoureiro-geral: Henrique Lemmermeier

Comissão de Finanças: Aguinaldo Figueiredo, Alberto Ortiz Filho, Alvício Nienow, Aparício dos Santos, Arlindo José Friederichs, Arthur Dossena, Benjamim Ramos Marques, Darci Zolin, Euclides Pimentel, Fernando Lambiase, Ferrúcio Pauluzzi, Heitor Pires, Hélio A. Sperb, Henrique Klein, João Antonio de Oliveira, Luiz Biazetto, Oscar Berg, Pedro Andrade, Percival Lisboa, Rubem Goldim, Salomão Chanin, Sebastião Pacheco e Secundino Ayres.  

Comissão de Propaganda: Antonio Biazetto, Gildo Cauduro, Plínio Jacobus, Ruy Guimarães, Theo Pauluzzi e Theobaldo Schuller. 

Oradores: Geraldo Penteado de Queiroz e Ilo José Albuquerque

Para saber mais da história de Esteio, da fundação do primeiro núcleo habitacional até a instalação do Município, clique no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/simbolos-municipais-bandeira-brasao-e-hino/historia-de-esteio-1

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto da praça: Google Street View

Foto dos emancipadores: reprodução do livro “Esteio: obra e progresso de um povo” – Diva Andrade e Lufre Araújo Gaya.  

#pracegover: foto dos lideres emancipacionistas e imagem da praça que terá novo nome.

08/04/2021 - O requerimento 145/2021, de autoria do parlamentar Marcelo Kohlrausch (PSB), foi aprovado, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (6). O documento, destinado ao governo do Estado, solicita a ajuda do Exército e outras Forças Armadas na campanha de vacinação contra a covid-19.

Em sua justificativa, Marcelo afirma que, com o apoio dos grupos, os profissionais da saúde teriam um desgaste menor. “Acredito que a iniciativa resultaria em maior agilidade no processo, uma vez que o volume de vacinas deve aumentar nos próximos dias e o quanto mais rápido ocorrer a imunização mais vidas poderão ser salvas”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Marcelo Kohlrausch discursando durante sessão.

08/04/2021 - Na última segunda-feira, a Prefeitura passou a estampar em locais públicos cartazes com o objetivo de informar servidores públicos e comunidade em geral, sobre a prioridade no atendimento para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espaços públicos. O cartaz, além de conter a lei municipal 7.128/2019, que dispõe sobre o atendimento preferencial, carrega o laço com quebra-cabeça colorido, símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista. Na Câmara de Esteio, o cartaz foi fixado pelo vereador Sandro Severo (PSB) e a presidente  Fernanda Fernandes (PP).
A criação da legislação municipal estabelecendo o atendimento prioritário a autistas em Esteio foi criada por Sandro, em 2019. O texto do projeto apresentado pelo parlamentar justifica que a proposição tem como objetivo conscientizar a população sobre a existência dessa realidade, assegurando respeito e o tratamento adequado, em vista das dificuldades enfrentadas por familiares de portadores de autismo.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Os sintomas do transtorno aparecem nos primeiros meses de vida da criança, abrangendo em sua maioria os meninos. O diagnóstico deve ser realizado exclusivamente por um profissional clínico, que levará em conta o histórico do paciente, baseando-se no Manual de Diagnóstico e Estatística da Sociedade Norte-Americana de Psiquiatria (DSM – 5).

Cada paciente exige um tipo diferente de cuidado e tratamento, que deve ser avaliado por um especialista da área. Os graus do transtorno podem variar e os sintomas afetam a interação social, o uso da linguagem e o comportamento. O TEA é simbolizado por uma fita composta por um quebra-cabeça, que representa a complexidade e muito do que ainda se precisa descobrir sobre o transtorno.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/04/2021 – Durante a 15ª sessão ordinária de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade sete proposições, ao todo seis delas eram de autoria do Poder Executivo. Dentre as propostas avalizadas pelo plenário está o projeto de resolução 8/2021, assinado pelo vereador Fernando Luz (PTB), que cria a Comissão Especial e Transitória para Assuntos Relacionados ao Coronavírus.

Será permitida a livre adesão de todos os parlamentares ao grupo, que terá um presidente, um relator e realizará reuniões a pedido de um dos membros ou designação do já citado presidente. Alguns dos objetivos da comissão vai ser promover debates sobre a pandemia e sugerir ações preventivas à covid-19, bem como debater ações para minimizar o impacto econômico causado pela pandemia.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 109, 110, 114 e 115/2021: autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no Orçamento. O primeiro repassa R$ 1.116.000,00, à Secretaria de Saúde para operação intraorçamentária, para o combate à pandemia do novo coronavírus. Já o PL 110 permitirá o envio dos mesmos R$ 1.116.000,00 – oriundos de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o enfrentamento à covid-19 -  à Fundação São Camilo de Esteio para a manutenção de serviços técnicos.

Com a aprovação do PL 114, R$ 250.000,00 vão ser igualmente transferidos para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para a aquisição de equipamentos e materiais. Outros R$ 2.592.000,00 vão ser investidos na mesma instituição também para a compra de material permanente, em decorrência da anuência do plenário ao PL 115.

PL 111/2021: trata-se de um crédito especial - ou seja, valor que não estava previsto no Orçamento deste ano. Ao todo, R$ 46.000,00 vão ser concedidos à Secretaria de Educação para gastos com encargos e folha de pagamento.

PL 112/2021:  modifica a lei 6.641/2017, que instituiu a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e à Geração de Empregos. Segundo a Prefeitura, “o presente projeto de lei tem por finalidade a alteração do marco final para protocolo dos pedidos de incentivo, bem como adequação da nomenclatura da secretária responsável, em razão da reestruturação administrativa ocorrida no Poder Executivo municipal”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer durante sessão.

14/04/2021 - Na sessão desta terça-feira (13), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento 153/2021, destinado à Secretaria de Segurança Pública do Estado. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara, o parlamentar solicita ao titular da pasta, Ranolfo Vieira Júnior, dados concretos quanto ao número de atendimentos realizados pela Patrulha Maria da Penha desde sua em Esteio.

Em sua justificativa, Sandro ressaltou que, como vereador, seu papel é auxiliar no debate e na busca por ações e políticas públicas que versem sobre o atendimento a mulheres vítimas de violência.  “Tais dados são de suma importância, haja vista que o atendimento da Patrulha Maria da Penha ocorre através da realização de visitas, as quais têm o objetivo de fiscalizar se as medidas protetivas de urgência estão sendo cumpridas pelo agressor/acusado, bem como verificar a situação familiar da vítima, atuando na prevenção, ao contribuir para a quebra do ciclo de violência e a fim de impedir que os atos violentos se perpetuem na correlata família e nas futuras gerações”, explicou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Sandro Severo discursando durante sessão.