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12/08/2020 - Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o requerimento para outros órgãos 128/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), em que solicita à Companhia Riograndense de Água, Corsan, adequações no atendimento e no sistema de pagamentos da companhia. No requerimento, o parlamentar sugere a possibilidade de quitação das faturas dos consumidores por meio do cartão de débito virtual dos beneficiários do auxílio emergencial; o parcelamento das contas em atraso, em até 12 vezes nos cartões de crédito e a disponibilização de atendimento aos usuários via WhatsApp. 

Conforme o vereador,  o objetivo é colaborar para que os clientes possuam mais comodidade e mais formas legais para o cumprimento de seus compromissos junto à estatal, especialmente no momento atual de pandemia. “Entendendo que o momento econômico do país e das pessoas vem se agravando e que muitas empresas vêm adotando novos modos para pagamentos e atendimentos, por aplicativos por exemplo, acho que a Corsan também deve se adequar no sentido de trazer mais qualidade aos consumidores, devido a grande demanda e às falhas de atendimento durante a pandemia”, disse em sua fala na tribuna.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

12/08/2020 – Uma melhor sincronia entre Estado e Poder Judiciário com relação às medidas temporárias de prevenção ao novo coronavírus. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao governo gaúcho, no requerimento para outros órgãos 129/2020. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (11).

No texto, o parlamentar afirma que ações de distanciamento social de prefeitos, mesmo baseadas em critérios da administração estadual, estão sendo anuladas pela Justiça. A situação estaria, na opinião de Marcelo, prejudicando o comércio, a indústria e os prestadores de serviço. “É preciso uniformizar as informações para que o setor produtivo possa trabalhar adequadamente”, declarou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/08/2020 – Para evitar a contaminação por coronavírus, realizar campanhas institucionais com o objetivo de informar a população qual a maneira correta de tratar o lixo doméstico. É o que sugere o vereador Leo Dahmer (PT) no anteprojeto 23/2020, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (11).

A proposição do vereador determina que a Prefeitura realize campanhas para esclarecer a população sobre a maneira correta de manusear os resíduos de casa durante a pandemia. Além disso, os dejetos provenientes de lugares contaminados deveriam receber algum tipo de identificação.

Na justificativa anexada à proposta, Leo lembra que os detritos domésticos podem aumentar o número de pessoas atingidas pela covid-19, sendo necessário identificar o lixo infectado para garantir a segurança dos profissionais que lidam com eles. “Em alguns municípios instituiu-se o uso de uma fita vermelha que identifica os descartes de famílias contaminadas”, afirmou.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/08/2020 - Na sessão desta terça-feira (11), os vereadores esteienses aprovaram a moção 68/2020, de autoria de Rute Pereira (MDB). O documento parabeniza os assistentes sociais e demais funcionários do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) Conviver, localizado no bairro Olímpica, pelos serviços que prestam no espaço.

O Cras é um equipamento da Política de Assistência Social do Município, que presta atendimento à comunidade na perspectiva de garantir o acesso dos cidadãos aos seus direitos por meio de programas, projetos e benefícios, como o Bolsa Família, Tarifa Social de energia elétrica, Minha Casa Minha Vida, entre outros. “Sabemos que prestar um serviço de qualidade é dever de todo servidor público, mas também sabemos que isso não é rotina em todas as repartições, por isso, quando servidores se dedicam a realizar sua funções com presteza, carinho, dedicação, e amor pelo próximo, principalmente nesta área onde as pessoas se encontram em grande vulnerabilidade social, devemos sim demonstrar todo nosso reconhecimento e elogios como forma de incentivo”, destaca a vereadora no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio 

12/08/2020 - O presidente da Câmara, Mário Couto (MDB), apresentou, na sessão desta terça-feira (11), a moção de parabenização 69/2020. Os representantes da diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Esteio são os homenageados no documento em atenção ao Dia do Advogado, celebrado também em 11 de agosto. 

No documento, o vereador ressaltou que esta é uma forma de reconhecimento e valorização do trabalho exercido pelos profissionais por prestarem serviços de extrema relevância para a sociedade. “A presente homenagem é em reconhecimento ao trabalho exercido por estes profissionais junto a chefia da instituição através da defesa do cidadão e do cumprimento das leis, assegurando direitos, combatendo a violência e contribuindo para a paz como resultado final”, complementou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

13/08/2020 - Na noite desta terça-feira (11), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou na sessão a moção 70/2020, destinada à direção do curso de licenciatura em Filosofia da Universidade Aberta do Brasil (UAB), em seu polo instalado em Esteio. 

A homenagem se dá em lembrança ao Dia do Filósofo, comemorado em 16 de agosto. “Os filósofos, ou professores de filosofia, são entes sociais importantes que podem prestar grande contribuição para a superação da crise educacional e cultural vivida pelos brasileiros”, descreve Dahmer no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/08/2020 - O projeto de lei 169/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 já está na Câmara e pode ser consultado pela comunidade. A proposição será discutida em audiência pública que será realizada na terça-feira, 25 de agosto, às 15h. O evento será realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e terá a participação de representantes de entidades convidadas. O público em geral poderá acompanhar o encontro, ao vivo, pelo canal do Legislativo esteiense no YouTube.

A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

A versão atual do projeto 169/2020 e todos os anexos podem ser consultados na seguinte página:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2021-1

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13-08-2020 - Durante a tarde de quinta-feira (13), a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus reuniu-se com autoridades municipais. O encontro aconteceu no salão nobre da Prefeitura e teve a presença do coordenador do grupo, vereador Euclides Castro (PP), além do prefeito Leonardo Pascoal (PP), da secretária municipal de Saúde, Ana Boll, além do diretor administrativo da Fundação de Saúde Pública São Camilo, Adriano Coutinho Mayer. Também estiveram presentes à reunião os parlamentares Assis Brasil (PT), Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Sandro Severo (PSB).

Na ocasião, foram apresentados os últimos números da pandemia no Município e discutidas as estratégias da cidade no enfrentamento à covid-19. Para Euclides, o encontro é importante para que a frente parlamentar possa compreender com profundidade a situação e auxiliar a comunidade da melhor maneira possível. “Neste momento delicado é imprescindível que essas medidas sejam tomadas e que aumentemos a comunicação e as possíveis ações de enfrentamento”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/08/2020 - Foi realizada na tarde desta terça-feira  (11), no plenário do Legislativo esteiense, reunião entre vereadores e representantes da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul, (Agesan-RS). O encontro ocorreu a pedido do vereador Luiz Duarte (PT), que integra a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, e teve por objetivo discutir formas eficazes para corrigir e prevenir inúmeras demandas relacionadas à prestação de serviços da estatal aos usuários do município. 

Na ocasião, os parlamentares narraram algumas situações e apresentaram questionamentos à representação, entre os quais, as leituras feitas por estimativa, desde o início da pandemia, a qualidade do atendimento aos consumidores e o funcionamento do sistema de esgoto cloacal. Entre os pronunciamentos, o proponente da reunião, vereador Luiz Duarte destacou a importância do diálogo com as gerências presentes, ressaltando que o debate em torno de reclamações sobre situações que envolvem a companhia é permanente na Câmara. 

Em sua fala Sandro Zanella, que assumiu há cerca de um mês a gerência da empresa, disse que a Corsan de Esteio teve diversos funcionários afastados por conta do coronavírus, incluindo leituristas, o que resultou em diversas pendências e no aumento de leituras calculadas pela média mensal. Ele disse que alguns casos de valores mais altos foram verificados e tratam-se de residências com conexões irregulares, e estão sendo negociados junto aos proprietários, porém ponderou que os valores exorbitantes que surgiram em determinadas contas não tem relação com o referido cálculo, mas com um erro de processo, e que tais situações estão sendo averiguadas. O gerente ressaltou que este mês as leituras nas residências foram retomadas normalmente e orientou para que diante de qualquer divergência de valores, os usuários abram um chamado por meio do serviço gratuito de atendimento 0800-646-6444, para que seja feita a devida verificação, por meio de um recálculo das faturas. Sobre a rede de esgoto cloacal, o  gestor disse que os casos estão sendo tratados de modo individualizado para que se encontre a melhor solução possível. O superintendente se colocou à disposição da Casa Legislativa para prestar contas periodicamente das ações da empresa no atendimento das demandas da comunidade. 

Por sua vez o diretor-geral da Agesan, Demetrius Gonzales, explicou um pouco das competências do órgão, relatando algumas situações que vem acompanhando. Além de executar um trabalho de intermediação e de fiscalização entre consumidores e corsan, a agência atua na regulação e no encaminhamento de situações específicas aos órgãos competentes. O gestor salientou que o novo gerente da Corsan por ter assumido recentemente o cargo vem desenvolvendo um trabalho de recuperação da estatal, salientando que a empresa já apresentava diversas pendências antes do início da pandemia que, com o atual cenário, se agravaram.  Ainda o diretor pediu aos vereadores que instruam a comunidade a procurar a Agesan, caso os problemas não sejam resolvidos por meio da Corsan (com o número de protocolo de atendimento), uma vez que o órgão tem esta função. O serviço é disponibilizado por meio do telefone: (51) 98960.6737 ou do  e-mail: ouvidoria@agesan-rs.com.br. Ele comentou ainda que uma fiscalização presencial está agendada para setembro para verificar como está funcionando o serviço 0800 da corsan, devido às inúmeras reclamações do serviço.

O presidente da Comissão, Marcelo Kolhrausch (PSB), agradeceu a iniciativa do proponente do encontro e a presença dos supervisores, destacando que a reunião foi proveitosa e esclarecedora, “Quero agradecer pela oportunidade, pela presença de todos aqui. A reunião foi muito produtiva, muitos pontos foram elucidados para que possamos avisar a população e conduzir melhor essas situações e tenho certeza que por meio do estabelecimento de um canal de comunicação periódico seremos capazes de contribuir para a melhoria do serviço aos cidadãos”, disse. 

Estiveram presentes ainda: o vereador Sandro Severo (PSB), que também faz parte da Comissão, o diretor da Agesan, Tiago Luis Gomes e os vereadores Assis Brasil (PT), Rute Pereira (MDB), Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Leo Dahmer (PT). 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

14/08/2020 - Na manhã desta sexta-feira (14), os vereadores Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) participaram  da cerimônia de entrega da Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque do Sabiá, localizada no bairro Três Marias. Esta é a 12ª unidade do Município.

Na ocasião, a vereadora Fernanda, que representou a presidência da Câmara, ressaltou em seu pronunciamento, a satisfação do serviço que a administração tem proporcionado ao bairro. “Há algumas semanas inauguramos uma escola, e hoje um posto de saúde que vai ser de extrema importância para esta região. Parabenizo e desejo sucesso a todos os envolvidos”, declarou.

A nova construção conta com três consultórios médicos, sendo um deles para ginecologista, salas de acolhimento,  vacinação,  expurgo, esterilização, curativos e ambulatório. A equipe de atendimento será formada por dois médicos, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, quatro agentes comunitários de saúde, um dentista e um auxiliar de escritório. 

Também participaram da solenidade o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Ana Boll, entre outras autoridades.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

O projeto de lei 169/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 já está disponível para consulta na página abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/…/ldo-lei-de-diretrizes-orcame…

A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área e as alterações na política tributária, além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

17/08/2020 - A partir desta segunda-feira (17), a Câmara de Esteio conta com uma nova titular no setor de Procuradoria Jurídica. Fabiane Fernandes foi apresentada oficialmente nesta tarde ao presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB). Na oportunidade, o parlamentar deu as boas-vindas à nova procuradora e desejou sucesso na execução dos trabalhos. É a primeira vez, após duas décadas, que o setor será comandado por uma mulher no Legislativo esteiense.

Graduada em Direito Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), a advogada, que reside em Esteio, também possui especialização em Direito Civil e Direito Público, além de ser mestranda em Estudos Ambientais. Sobre a nova função, ela ressalta que se trata de um desafio que contribuirá para o seu crescimento pessoal e profissional: “Atuar na procuradoria é uma oportunidade muito grande de contribuir no Poder Legislativo da cidade que eu resido”, disse salientando o compromisso com a responsabilidade que a atribuição requer. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/08/2020 - Durante a 29ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (18), a Câmara de Esteio votou nove proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 173, 174, 177, 178 e 181/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 300.227,00 à Secretaria de Saúde, para manutenção da atenção básica. O segundo confere R$ 281.445,00 à Secretaria de Educação para adequação orçamentária da alimentação escolar. Já o terceiro cedeu R$ 117.844,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da covid-19.

Por sua vez, o PL 178 destina R$ 765.711,26 também para a Secretaria de Saúde com o objetivo de custear o pagamento do auxílio alimentação aos servidores e também para ações de combate ao novo coronavírus. O PL 181 aplica R$ 1.828.000,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar despesas correntes.  

PLs 179 e 180/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro confere R$ 719,20 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Segundo a Prefeitura, o valor “servirá para restituições do contrato de Repasse 856904/2017 referente a pavimentação no bairro Três Marias”. O segundo concede R$ 175.000,00, à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. A quantia servirá para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio.

PL 175/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 176/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/08/2020 – Uma reconsideração, por parte do governo gaúcho, ao cronograma que determina a volta às aulas, na rede estadual de ensino, entre o final de agosto e a metade de outubro. É o que pedem o vereadores Sandro Severo (PSB) e Marcelo Kohlrausch (PSB) nos requerimentos para outros órgãos 130 e 131/2020. Os documentos foram aprovados, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (18).

Sandro lembra, em texto endereçado ao secretário de Educação do Estado, Faisal Karam,  que uma pesquisa, realizada em julho, por cientistas do Hospital Infantil de Cincinnati, nos EUA, sugere que as crianças têm um papel importante na disseminação de pandemias e doenças respiratórias. O vereador relata que a investigação constatou uma diminuição no número de mortes pelo novo coronavírus em 58% e da quantidade de infectados em 62%, após o fechamento das instituições de ensino no país da América do Norte. O estudo foi divulgado pelo Journal of the American Medical Association, importante publicação científica americana.

Por este motivo, o pessebista defende que as escolas voltem a funcionar presencialmente apenas quando uma vacina contra a covid-19 estiver disponível. “Faz-se, respeitosamente um apelo, para que o correspondente retorno às aulas não ocorra, haja vista atualmente inexistirem mecanismos e experiências anteriores que garantam a segurança das crianças e demais profissionais”, declarou Sandro.

Já Marcelo, em documento que será enviado ao governador Eduardo Leite (PSDB), afirma que a decisão de recomeçar o ano escolar é precipitada. Para ele, além dos riscos de contágio dos estudantes, também faltam materiais e profissionais para realizar a higienização necessária para a volta das atividades. "É inadmissível pôr em risco a saúde mental e física da sociedade debatendo, neste momento, a possibilidade precoce de retorno às salas de aula", ressaltou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/08/2020 – Mudar de 10 para 15 anos, a contar da data de fabricação, o limite da vida útil dos taxis esteienses. É o que sugere o vereador Sandro Severo (PSB) no anteprojeto 24/2020, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (18).

Para o autor da proposta, a medida é justificada pelo fato da utilização de táxis ter caído durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além disso, o parlamentar destaca que o setor já vinha enfrentando a concorrência de aplicativos de transporte, que não existiam em 1985, ano em que a exigência foi instituída pela lei municipal 1287. “Assim, ante a tais circunstâncias acima citadas, impõe-se a extensão do prazo de vida útil dos veículos utilizados pela categoria dos taxistas de Esteio, no intuito de que nenhum profissional do ramo/classe tenha sua atuação profissional prejudicada”, afirmou Sandro.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/08/2020 – Criar a Semana Municipal de Enfrentamento e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada, anualmente, entre 15 e 21 de maio. É o que sugere o presidente Mário Couto (MDB) no anteprojeto 25/2020, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (18).

A proposição do vereador determina que sejam realizadas no Município, durante o evento, atividades para conscientizar a população sobre o combate ao abuso sexual de menores de 18 anos. Se necessário, as despesas para a realização da ação correriam de diretrizes orçamentárias próprias. “Apresenta-se esta proposta como forma de ampliar as ações e estratégias públicas”, explica Mário.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/08/2020 – Durante a 30ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (25), a Câmara de Esteio votou dez proposições, cinco delas da Mesa Diretora e as demais do Executivo. As matérias vindas da Prefeitura foram aprovadas por unanimidade e as restantes receberam a abstenção de Leo Dahmer (PT) e o voto contrário de Luiz Duarte (PT). 

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 182, 183 e 185/2020: do Executivo, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 500.000,00 à Secretaria de Educação, para custear o benefício de cesta básica aos servidores da pasta. O segundo confere R$ 294.000,00 também à Secretaria de Educação para a manutenção da autonomia financeira das escolas. Já o terceiro cedeu R$ 300.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar serviços de terceiros para o enfrentamento da covid-19.

PL 185/2020: da Prefeitura, cria uma vaga de enfermeiro assistencial na estrutura administrativa do Município.

PL 186/2020: igualmente da Prefeitura, isenta o setor de construção civil de cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Serão beneficiados os empreendimentos que tenham o alvará expedido até 31 de dezembro e que concluam a construção entre 12 e 24 meses, dependendo do tipo de obra que estiver sendo feita.  

PL 27/2020: De autoria da Mesa Diretora, fixa em R$ 9.245,00 o subsídio dos vereadores entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2024.

Projetos de resolução 8, 9, 10 e 11/2020: também da Mesa Diretora, tratam de assuntos internos da Câmara Municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/08/2019 - Debater a proposição que vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a comunidade. Com este objetivo, durante a tarde de terça-feira (25), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Comissão de Finanças e Orçamento, presidida por Fernanda Fernandes (PP), realizou audiência pública sobre o projeto de lei 169/2020, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

Durante o encontro, estiveram presentes, além do membro da comissão, Leo Dahmer (PT), os vereadores Assis Brasil (PT), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (MDB). O primeiro-tenente Paulo Roberto Vaz representou a unidade esteiense do Corpo de Bombeiros Militar.

O projeto debatido prevê uma receita total de R$ 396.206.627,66 com a administração direta sendo destinados ao regime próprio de previdência (Prev-Esteio) um valor de R$ 33.855.000,00. As áreas que teriam um maior investimento seriam saúde, com R$ 112.826.899,15, educação, com o valor de R$ 83.466.164,84 e obras, com o montante de R$ 21.442.364,00.

O encontro segue a determinação do artigo 48, parágrafo 1º, inciso I da Lei de Responsabilidade Fiscal. A LDO compreende todas as metas e prioridades da administração municipal para o ano que vem. Nela estão inclusos os valores que devem ser destinados para cada área, alterações na política tributária e vai orientar a elaboração da LOA 2020.

Agora, a comunidade geral tem 10 dias para apresentar emendas à proposição, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara pessoalmente. O prazo se encerra em 4 de setembro.

A versão atual do projeto 169/2020 pode ser consultada no link abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/lei-de-diretrizes-orcamentarias/ldo-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2021-1?fbclid=IwAR2-5dFqw4cfPfVyOBF_vgaQY9Zsz3r2YHd0CwtM_N-qIkvPlxFh0DKvUj4

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/06/2020 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou na sessão desta terça-feira (25), o anteprojeto de Lei 26/2020, de autoria do presidente da Casa, vereador Mário Couto (MDB), que estabelece a obrigatoriedade da destinação adequada e implantação do Programa de Logística Reversa, junto aos comércios do Município de Esteio, para recolhimento de determinados produtos. O projeto pretende obrigar fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes dos referidos produtos mencionados, a estruturar e implementar um programa de logística reversa, mediante retorno dos produtos e embalagens após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço de limpeza urbana pública.

Na justificativa da proposição, o parlamentar explica que o objetivo é contribuir com as orientações já dispostas através da Lei nº 12,305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), além de proporcionar um programa a ser desenvolvido e executado pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes que apresentem potencial contaminante ao meio ambiente, junto ao Município. 

Conforme legislação vigente, o programa de logística reversa se tornou obrigatório para as seguintes cadeias produtivas: agrotóxicos e seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes e seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio, mercúrio e de luz mista; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; e produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal Esteio

26/08/2020 - A Câmara Municipal de Esteio, informa que, a partir de hoje (26), nossa portaria conta com um medidor a laser. O equipamento será utilizado para verificar a temperatura corporal de todos os visitantes e servidores. Pessoas que estiverem com febre não poderão entrar nas dependências do Legislativo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/08/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, até este momento,  nenhum vereador, servidor ou estagiário apresentou sintomas do novo coronavírus, nem foi diagnosticado com a doença. De qualquer maneira, o Legislativo esteiense segue intensificando as medidas de proteção e prevenção de modo a preservar a saúde de todos os servidores e da população em geral. Além do abastecimento contínuo de álcool em gel em todos os setores, o prédio do Legislativo dispõe de tapetes sanitizantes na entrada principal e o uso de máscaras é obrigatório. Diversos cartazes informando sobre os cuidados a serem tomados foram espalhados pelos corredores, elevador, banheiros e áreas externas. Outra medida adotada esta semana foi a medição de temperatura em servidores e visitantes, que passa a ser exigência para adentrar nas dependências do edifício.  A checagem é realizada pela equipe da portaria através de um equipamento a laser. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/08/2020 - Nezi Barcelos dos Santos nasceu em 23 de maio de 1935. Foi eleito pela, primeira vez, em 15 de novembro de 1972 com 401 votos e tomou posse em 31 de janeiro de 1973. Integrou a Comissão de Obras e Serviços Públicos tendo sido membro em 1973 e 1975 e secretário durante 1974.  Já em 1976, fez parte da Comissão de Cultura e Assistência Social. Após obter 386 votos nas eleições de 15 de novembro de 1982, assumiu novo mandato de vereador em 31 de janeiro de 1983. No mesmo ano, integrou a Comissão de Finanças e Orçamento. Em 1985 e 1987 foi membro da Comissão de Cultura e Assistência Social, já entre 1986 e 1988 fez parte da Comissão de Obras. Também foi integrante da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em 1986 e 1988.

O presidente da Câmara, Mário Couto (MDB), em nome de todos os parlamentares, externa condolências aos familiares e amigos.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/09/2020 - O Presidente da Câmara de Esteio, Mário Couto (MDB), apresentou na sessão desta terça-feira (1º) o anteprojeto de lei 28/2020. Nomeado "Mais Educação Infantil”, o programa tem por objetivo criar uma alternativa para suprir as demandas de vagas junto à rede de ensino infantil do Município. 

No documento o parlamentar justificou que, anualmente, o número de inscrições para a educação pública da cidade supera o número de vagas disponibilizadas. “É uma alternativa economicamente viável, uma vez que não se tornam necessários investimentos com estruturação, alimentação, contratação de profissionais, materiais e serviços essenciais que, possivelmente, superam os valores a serem investidos no programa proposta do presente anteprojeto de lei”, ressaltou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/09/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), o anteprojeto de Lei 29/2020 foi apresentado aos parlamentares da Câmara de Esteio. De autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a proposta chama-se “Pomar Urbano”. A principal justificativa do programa é de que a arborização exerce um importante papel para a qualidade de vida nos centros urbanos. “Por suas múltiplas funções, a árvore atua diretamente sobre o clima, o ar, o nível de ruídos e sobre a paisagem. Além de construir refúgio indispensável à fauna remanescente nas cidades”, descreve o parlamentar no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

02/09/2020 - Durante a 31ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio votou 11 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 187, 189, 190, 193, 194, 195 e 196/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 500.000,00 à Secretaria de Saúde, para despesas com terceiros no enfrentamento ao novo coronavírus. O segundo confere R$ 100.000,00 à mesma pasta para a compra de materiais de consumo. Já o terceiro cedeu R$ 303.050,00 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a rede de acolhimento durante a pandemia de covid-19.

Por sua vez, o PL 193 destina R$ 3.160.553,00 igualmente para a Secretaria de Saúde com o objetivo de custear serviços de terceiros e adquirir material de consumo. O PL 194 aplica R$ 65.820,26 na mesma secretaria para pagar “serviços de terceiro com auxílios financeiros à pessoa física”. Já o PL 195 atribui R$ 213.334,74 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a manutenção da proteção social básica. Por fim, o PL 196 dá R$ 30.000,00 à mesma secretaria para a manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

PLs 191 e 197/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 290.200,00 à Secretaria De Cidadania, Trabalho E Empreendedorismo para estruturação da rede de proteção social. O segundo entrega R$ 7.058,77 à mesma pasta, para a manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

PL 188/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 192/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/09/2020 - Foi apresentado na tarde desta terça-feira (8), durante a sessão ordinária semanal, o anteprojeto de Lei 30/2020, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB) que altera a sinalização luminosa durante a madrugada no município de Esteio.

No documento, o parlamentar justifica que na maioria das cidades brasileiras que dispõem de sinalização semafórica é notável que os condutores costumam cruzar o sinal vermelho de madrugada, devido ao receio de abordagens criminosas ou por julgarem desnecessária a necessidade de ficar parado na via com pouco movimento. O legislador complementa ainda que cometendo este ato, o condutor sujeita-se a colisão com outro veículo que pode estar deslocando-se corretamente sob o sinal verde. “Os cruzamentos com sinalização amarela intermitente impõem aproximações cuidadosas, nas quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a conter a velocidade dos veículos”, ressalta.

 Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/09/20 – A Câmara aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (8), o requerimento para outros órgãos 150/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB).  No documento, o parlamentar pede que seja enviado ofício ao governo do Estado solicitando permissão para que a Guarda Municipal de Esteio tenha acesso ao sistema onde são registrados os boletins de ocorrências. 

Ele explica que a ideia é propiciar mais agilidade e celeridade nos atendimentos, uma vez que atualmente, quando a guarnição atua em alguma ocorrência, os agentes precisam acionar a polícia militar para finalizarem o registro diretamente na delegacia. Isto ocorre, pois apenas os policiais têm acesso ao sistema. “Nestes casos, uma mesma ocorrência acaba tomando o tempo de duas equipes de agentes de segurança pública”, explica no documento.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

09/09/2020 - Durante a 32ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou quatro proposições por unanimidade. Dentre elas estava o projeto de lei 169/2020, que estabeleceu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

O projeto aprovado prevê uma receita geral de R$ 396.206.627,66, sendo destinados R$ 294.482.816,58 para a Prefeitura, R$ 67.868.811,08 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) terá direito a R$ 33.855.000,00.

Confira abaixo as demais propostas votadas na ocasião:

PL 198/2020: é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. São concedidos R$ 20.000,00 à Secretaria de Saúde para aplicações diretas destinadas ao auxílio da rede hospitalar do Município para estruturação da rede de proteção social. 

PL 199/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Vão ser aplicados R$ 111.866,83 na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação com o objetivo de custear a urbanização de assentamentos precários.

PL 28/2020: da Mesa Diretora, fixa o subsídio do prefeito, vice e secretários para a próxima legislatura, que começa em 1º de janeiro de 2021 e termina em 31 de dezembro de 2024.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/09/2020 – O presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB), entregou, na sessão ordinária desta terça-feira (25), o anteprojeto de Lei 32/2020 para a instalação de brinquedos em praças e parques públicos, destinados à prática de esportes e lazer.

No documento, o parlamentar justifica que regularmente recebe relatos de munícipes sentindo falta de uma infraestrutura para diversão adequada e adaptada às pessoas com deficiência, explicando que o  objetivo é promover um espaço para o pleno uso por parte das crianças e pessoas com deficiência na cidade, promovendo desta forma a igualdade de direitos, a inclusão e a oferta de lazer adequado para esta parcela da população.

A proposta segue para avaliação do Prefeito. Para se tornar Lei, o projeto precisa ser devolvido ao Legislativo em forma de projeto e posteriormente aprovado pelos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/09/2020 – Nesta terça-feira (15), a Câmara Municipal de Esteio aprovou o o anteprojeto de Lei 31/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), que visa a criação de  um sistema cicloviário local. Na justificativa do documento, está descrito que o projeto pretende colaborar com as políticas públicas de transporte não autorizado, bem como buscar  financiamento e aplicação de recursos federais nos projetos de mobilidade urbana no âmbito municipal. O parlamentar justifica ainda que andar de bicicleta, além de contribuir com o meio ambiente, é uma forma econômica e que também traz inúmeros benefícios para a saúde e o bem-estar das pessoas que adotam esta conduta.  

A proposta segue agora para a análise do Executivo Municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/09/2020 - Durante a 33ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou duas proposições que tratavam de temas financeiros por unanimidade. Dentre elas estava o projeto de lei 200/2020, que destinou R$ 4.000.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo. O montante é um crédito suplementar - ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – que visa custear despesas com a rede hospitalar de média e alta complexidade.

O outro projeto votado na ocasião foi o PL 201/2020, que concedeu R$ 80.000,00 à Secretaria de Saúde. O valor, que também é um crédito suplementar, será destinado para pagar despesas com a atenção básica de média e alta complexidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/09/2020 - Na sessão ordinária da última terça-feira (15), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou aos colegas os requerimentos 157/2020 e 158/2020, solicitando que os mesmos fossem enviados para órgãos da cidade para que dessem retorno de informações para a população. Ambos os documentos foram apresentados em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), composta também pelos vereadores Luiz Duarte e Assis Brasil e tratam-se do mesmo tema. Eles solicitam respectivamente que as empresas Fepam e Votoram Cimentos compartilhem com a comunidade os dados obtidos pelos seus equipamentos medidores de partículas, instalados no bairro Novo Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/10/2020 - As instalações da Câmara de Esteio oferecem toda a segurança para o público que frequenta o plenário e demais recintos. É o que prova o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI), emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar em 3 de setembro. O documento, válido por dois anos, atesta que o prédio está em conformidade com a legislação vigente e atende a todas as especificações técnicas da corporação.

O último alvará emitido para o Legislativo esteiense venceu em 31 de dezembro de 2013 e foi expedido antes da vigência da Lei Kiss (lei complementar 14.376/2013), que endureceu as regras para a concessão do documento. Para a renovação, seriam necessárias alterações na estrutura do imóvel, que deveriam ser feitas até o fim do prazo de adequação, em 27 de dezembro de 2019 (mais tarde, o período foi prorrogado para 2023 pelo governo gaúcho).

Desde então, a Casa de Leis iniciou um longo processo para implantação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), que culminou com a contratação, em 10 de dezembro de 2019, de uma empresa responsável pelo trabalho. As obras tiveram início no último março e foram concluídas em maio e, entre as mudanças que foram feitas para a regularização do prédio, estavam a implantação de sistema de detecção de incêndio e a instalação de barras antipânico nas portas de escape. Também foram feitas mudanças no sistema hidráulico, além de terem sido colocados corrimãos nos corredores do plenário e trocados os hidrantes do prédio. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/09/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (22),  a Câmara Municipal de Esteio aprovou o anteprojeto de Lei 33/2020, de autoria do presidente do Legislativo, Mário Couto (MDB).  A iniciativa, propõe que esteienses em situação de vulnerabilidade social e diagnosticadas com o transtorno de acumulação compulsiva ganhem assistência gratuita do Município. No documento, o parlamentar ressalta que a doença psicológica se refere a sintomas de: “coleta e acumulação intencional de objetos, resíduos e/ou animais, e a dificuldade para se desfazer dos mesmos”. 

O vereador salienta ainda que a acumulação gera problemas tanto para o indivíduo, quanto para a comunidade, como por exemplo, a proliferação de vetores, limitação de circulação em calçadas, acúmulo de resíduos em ambientes coletivos, mau cheiro, entre outros.

A ideia do projeto é criar, através da Assistência Social do Município, uma equipe especializada e focada apenas nesta questão, para realização de todas as ações de estratégia, execução, monitoramento, acompanhamento e atendimento, viabilizando o atendimento destas pessoas em suas residências. “Espera-se, com isso, efetivar resultados positivos no município de Esteio, no que tange o tratamento de pessoas com transtorno de acúmulo compulsivo”, conclui Mário Couto.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/09/20 - De iniciativa do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (22), o anteprojeto de Lei 34/2020. O documento consiste na criação do projeto “Polo Gastronômico e Cultural: Música, Diversão e Arte”. O parlamentar justifica a proposta salientando que atualmente Esteio conta com um amplo corredor gastronômico em suas ruas principais, como Dom Pedro, La Salle, Senador Salgado Filho, e avenidas Presidente Vargas e Padre Claret, explicando que a ideia do projeto é que o Poder Executivo auxilie estabelecimentos das vias citadas com cuidados na iluminação urbana, segurança e trânsito e mobiliário urbano.

Além disso, o parlamentar sugere a criação de uma rua fechada para os veículos que frequentam os locais. O projeto pretende ainda estimular a oferta de empregos neste segmento, como por exemplo, possibilitando que artistas musicais locais se apresentem nestes pontos estratégicos da cidade. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/09/2020 – A Câmara aprovou, por unanimidade, dez proposições, durante a 34ª sessão do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (22).  Dentre elas estava o projeto de resolução 12/2020, que prorrogou até 15 de dezembro a alteração do início das sessões ordinárias para as 17h e para as 21h o horário limite de término. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora, que é composta por Mário Couto (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

A mudança leva em conta o fato dos encontros serem realizados, desde março, sem a presença de público externo – mas com transmissão ao vivo pela internet – como medida de prevenção ao novo coronavírus. “A alteração de horário, mantendo o que já se tem praticando, faz-se necessária visando possibilitar a melhor administração das funções administrativas e escalas de servidores”, afirmam os vereadores da Mesa.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PLs 202 e 203/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 63.852,90 à Secretaria de Saúde, para pagar despesas com locações de imóveis. O segundo confere R$ 716.471,70 à Secretaria de Educação também para custear despesas correntes.

PL 204/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Cultura Viva.

PLs 205, 207 e 209/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 585.092,09 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para estruturação da rede de proteção social. O segundo entrega R$ 8.260.553,00 à Secretaria de Saúde, valor que será transferido para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Já o terceiro cedeu R$ 8.260.553,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir gastos e encargos com pessoal.

PL 206/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Cultura Viva.

PL 208/2020: Autoriza a Prefeitura a efetuar contribuição financeira de R$ 8.260.553,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo

PL 29/2020: do vereador Euclides Castro (PP), muda o nome do “Condomínio Industrial Esteio do Futuro” para “Condomínio Industrial Carlos Helfensteller”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/09/2020 - Na manhã desta quinta-feira (24), a comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Assis Brasil (PT) e Rute Pereira (MDB), reuniu-se com membros da Secretaria Municipal de Educação, na sede do órgão. O objetivo do encontro foi elucidar questões trazidas pela comunidade, através do Sisme (Sindicato dos Servidores do Município de Esteio), sobre os processos de seleção de vagas para as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs). Os parlamentares foram recebidos pelo Secretário Municipal de Educação acompanhado de membros do corpo técnico pedagógico da pasta aos quais relataram os apontamentos a serem esclarecidos. 

Na ocasião, a coordenadora da Central de Matrículas, Janice Izabel de Oliveira,  explicou com detalhes os modos de funcionamento da seleção, salientando que a análise para a contemplação é feita por uma comissão permanente formada por representantes da Secretaria Municipal de Educação (SME), Conselho Tutelar, Câmara de Vereadores, Assistência Social e pelo Conselho Municipal de Educação, mas que devido à situação de pandemia e a consequente suspensão das atividades administrativas via decretos, não chegou a ser gerada portaria para a recomposição da comissão. Como consequência, a lista das crianças selecionadas não pôde ser divulgada. “Foi feita via sistema interno a inserção dos alunos, através de uma lista de reserva de vagas, mas a lista de selecionados não foi divulgada devido à suspensão de atividades administrativas”, pontuou, enfatizando que o senso escolar só divulga os nomes dos alunos matriculados e que as matrículas só podem ser efetivadas mediante assinatura dos pais ou responsáveis. A coordenadora ressaltou ainda que as análises estavam todas em andamento para posteriormente serem repassadas para a comissão, e que, de acordo com a pré-análise realizada, todas as crianças devidamente inscritas serão contempladas tão logo as atividades retornem.

Já a coordenadora de Educação Infantil, Roseane Sfoggia Sochacki,  fez a apresentação dos modelos de atividades remotas e à distância oferecidas também para a Educação Infantil, com trabalhos de aproximação e manutenção de vínculo, por meios digitais, salientando os impactos sofridos com o cenário atual, os desafios e os esforços das educadoras envolvidas para recriar novos modos de interação e aprendizagem neste novo contexto. 

Sobre os alunos em situação de vulnerabilidade social, o titular da pasta,  Wagner dos Santos Chagas disse que a Secretaria tem fornecido a alunos matriculados mais de quatro mil cestas básicas mensalmente para  famílias nestas condições. 

Também participaram da reunião, a diretora administrativa, Cláudia Kereski Ruschel e a diretora pedagógia Fábia Silva.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/09/2020 - Durante a 35ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (29), a Câmara de Esteio votou cinco projetos de lei. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 210, 213 e 214/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 83.164,77 à Secretaria de Saúde para investimento em obras em andamento. O segundo entrega R$ 410,00 à Secretaria de Meio Ambiente para o custeio de despesas correntes com obrigações tributárias. Já o terceiro concede R$ 56.732,00 à mesma pasta para pagar equipamento e material permanente.

PL 211/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Nossa Esteio Melhor.

PL 212/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição também visa incluir ação no programa Nossa Esteio Melhor.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/09/2020 - Na sessão ordinária da última terça-feira (29), o presidente do Legislativo, Mário Couto (MDB), apresentou aos parlamentares o anteprojeto de lei 35/2020, com foco na educação. Nomeado “Conexão da família na Escola”, o projeto objetiva promover ações para a maior participação e aproximação das famílias ao ambiente escolar dos alunos. 

Na justificativa da proposta, que teve voto favorável de todos os colegas da Casa, o parlamentar explica que a intenção é trazer resultados positivos para a aprendizagem, bem como contribuir para a sensação de bem-estar dos estudantes, através do desenvolvimento de estratégias que envolvam a participação dos responsáveis. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

30/09/2020 - Durante a tarde de terça-feira (29), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais, relativo ao segundo quadrimestre de 2020. O encontro foi realizado na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e estavam presentes a presidente Fernanda Fernandes (PP) e o membro Leo Dahmer (PT), além dos vereadores Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (MDB). Na oportunidade, representaram a Prefeitura a secretária municipal da Fazenda, Roberta Patuzzi e o coordenador da divisão de Orçamento, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém dados financeiros da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Além disso, também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados R$ 207,03 milhões até o último 31 de agosto, o que representa 112,59% dos R$ 183,8 milhões previstos no orçamento para os oito primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 25,2 milhões até o final do segundo quadrimestre, o equivalente a 110,95% dos R$ 22,7 milhões que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$ 25,7 milhões, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

No fim de agosto, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 232,3 milhões, ou seja, 72,69% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo, estes valores chegaram a R$ 4,9 milhões, o que equivale a 57,41% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, estas cifras chegam a R$ 10,6 milhões, no Prev-Esteio (28,07% do saldo das dotações) e R$ 58,9 milhões (76,74% das dotações), na Fundação São Camilo.

Com relação aos gastos com o funcionalismo do Executivo, as despesas atingiram R$ 103,5 milhões, o que representa 41,19% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o Município possui um total de R$ 34,6 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4,6 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) –  contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de  2028. O montante também inclui R$ 4,5 milhões de débito oriundo de uma operação de crédito, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga em fevereiro e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$25,4 milhões são provenientes de precatórios, sendo que R$ 4,4 milhões são do tipo circulante, que devem ser pagos até 31 de dezembro de 2020.

Encontro é previsto por lei federal

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/10/2020 – Durante a 36ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (6), a Câmara de Esteio votou sete projetos de lei. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo as proposições votadas na ocasião:

PLs 215/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Fica permitida a concessão de R$ 125.000,00 à Secretaria de Educação, para pagar despesas com o reequipamento de unidades escolares.

PL 216/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio para Todos.

PL 217/2020: autorizou auxílio financeiro às Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). O repasse de R$ 100.000,00 será feito por meio do Fundo Municipal de Assistência Social.

PL 218/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio para Todos.

PL 219/2020: permitiu ajuda pecuniária à Escola de Educação Infantil Sestilha Anna Toniolo. A soma de R$ 1.999,96 será liberada por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.    

PLs 220, 221/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 21.000,00 da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para o reequipamento e estruturação dos abrigos emergenciais. O segundo entrega R$ 2.000,00 à mesma pasta, valor que será usado no custeio da estruturação de abrigos emergenciais.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/10/2020 - A Câmara Municipal de Esteio torna pública a suspensão do pregão eletrônico nº 15/2020 – Processo nº 93/2020 (plano de saúde).  O motivo é a reanálise do Edital. O Edital, seus anexos e todos os atos da modalidade licitatória poderão ser baixados por download por meio do seguinte link:  https://pregaobanrisul.com.br/editais/0015_2020/264388.

14/10/2020 – Durante a 37ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou seis proposições. Cinco delas eram projetos de lei do Poder Executivo e uma era um projeto de resolução da Mesa Diretora. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 222, 226/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro outorga R$ 1.050.956,64 à Secretaria de Educação com o objetivo de promover a autonomia financeira das escolas de educação básica do Município. O segundo entrega R$ 203.929,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, valor que será usado no custeio da manutenção do serviço de iluminação pública.

PL 223/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Cultura Viva.

PL 224/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, assim como a proposição anterior, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Cultura Viva.

PL 225/2020: é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. Fica permitida a concessão de R$ 5.007,06 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar auxílios financeiros para pessoa física e subvenções sociais, referentes à lei federal 14.017/2020.

Projeto de resolução 13/2020: autoriza a Mesa Diretora a firmar contrato que propicie a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos vereadores e servidores da Câmara e seus dependentes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/10/2020 - Na sessão ordinária realizada entre o final da tarde e início da noite desta terça-feira (13), o anteprojeto de lei 36/2020, de autoria do presidente da Câmara, Mário Couto (MDB), foi aprovado com oito votos e uma abstenção. A proposição institui em Esteio a Semana do Lixo Zero.

No documento, o gabinete do parlamentar listou os principais objetivos do projeto, como a promoção de conscientização e reeducação da população quanto à importância do consumo consciente, redução dos volumes de resíduos sólidos gerados e, principalmente, a necessidade de descarte adequado destes resíduos.

Com a criação desta semana, acredita-se que são maiores as chances de evitar o depósito de lixos nos arroios e ruas da cidade, que trazem por consequência problemas de drenagem, além de danos ao meio ambiente e à saúde pública.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

15/10/2020 - Na próxima terça-feira (20/10), será realizada Audiência Pública para apresentação do Relatório de Gestão dos Recursos do SUS,  relativo ao 2º quadrimestre de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde à Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.  O encontro ocorrerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a partir das 15h30, e será transmitido ao vivo por meio da plataforma YouTube.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/10/2020 - A Câmara Municipal de Esteio torna público o seguinte ato: republicação do edital relativo ao pregão eletrônico nº 15/2020 - Processo nº 93/2020. Objeto: assistência médica. Disputa: 30/10/2020, às 14h. 

O edital, seus anexos e todos os processos da modalidade licitatória poderão ser baixados por download por meio do seguinte link:  https://pregaobanrisul.com.br/editais/0015_2020/264388.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

20/10/2020 – Durante audiência pública realizada na tarde de terça-feira (20), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência, presidida por Sandro Severo (PSB) e composta por Leo Dahmer (PT) e Rute Pereira (MDB), recebeu o Relatório de Gestão de Recursos do SUS. O documento trata do segundo semestre de 2020 e foi apresentado pela secretária municipal de Saúde, Ana Boll e a administradora Angélica Pacheco. Também participaram do encontro os vereadores Assis Brasil (PT), Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP) e Luiz Duarte (PT).

De acordo com os dados entregues aos parlamentares, Esteio tinha um saldo de R$ 13.651.795,51 na área de saúde, no último dia de agosto. R$ 78.119,62 vieram dos cofres municipais, R$ 1.774.618,31 são provenientes de recursos estaduais e R$ 11.799.057,58 são oriundos de recursos federais.

Esta é a primeira vez em que os números tratam de um período totalmente impactado pela pandemia do novo coronavírus. Até o final do segundo quadrimestre, o Município recebeu R$ 7.852.397,00 do governo federal para enfrentar a crise sanitária causada pela covid-19. Na mesma data, R$ 3.817.420,37 do valor já haviam sido gastos e R$ 5.651.421,88 ainda estavam disponíveis.

Porém, o saldo inclui verbas já empenhadas, que não podem mais ser gastas livremente. Conforme explicou Angélica, ao fazer um processo de licitação, a administração pública precisa indicar a origem orçamentária do valor que será pago ao vencedor. Enquanto todo o trâmite não é finalizado, a soma fica bloqueada. “Esses R$ 5 milhões, na verdade, já estão comprometidos”, explicou a administradora.  

Encontro foi transmitido ao vivo

As audiências públicas de apresentação do Relatório de Gestão de Saúde são previstas pela Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Normalmente, são abertas ao público, mas devido às medidas de distanciamento praticadas em combate à covid-19, a reunião de terça-feira (20) foi realizada sem a presença da comunidade. Ainda assim, os cidadãos puderam acompanhar os trabalhos, ao vivo, pelo canal do YouTube da Câmara. O vídeo continua à disposição da população no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=pK8nh7n9xss&feature=youtu.be

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/10/2020 – Durante a 38ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio votou nove proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 228, 229, 231, 232, 236 e 237/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro outorga R$ 300.000,00 à Secretaria de Saúde para custear despesas correntes no enfrentamento à covid-19. Já o segundo entrega R$ 150.699,85 à Secretaria de Educação, valor que será usado para gastos com materiais de consumo. Por sua vez, o terceiro cedeu R$ 254.833,74 à Secretaria de Saúde para a aquisição de materiais de consumo referentes ao enfrentamento do novo coronavírus.

R$ 126.000,00 vão ser igualmente destinados à Secretaria de Saúde para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de covid-19, devido à aprovação do PL 232. Já a votação em plenário do PL 236 vai tornar possível o investimento de R$ 300.000,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir os custos da compra de material também destinado ao combate ao novo coronavírus. No que diz respeito ao PL 337, R$ 350.000,00 vão ser aplicados na mesma fundação para o pagamento de encargos e despesa com pessoal.

PL 230/2020: remodela a lei 7.601/2020 que autorizou auxílio financeiro às Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). A proposição alterou o artigo 4º da norma jurídica, que agora passa a ter a seguinte redação: “as despesas decorrentes da presente Lei encontrarão cobertura junto ao Recurso vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social, por meio da dotação orçamentária 1779 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Recurso 1338 - SUBVENÇÕES SOCIAIS.”

PL 227 e 233/2020: é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 67.000,00 à Secretaria De Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para estruturação da rede assistencial. Já o segundo entrega R$ 727.587,58 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção de serviços técnicos de atenção básica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/10/2020 – Durante a 39ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (27), a Câmara de Esteio votou 11 proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade, sendo que nove delas eram de autoria do Executivo municipal, uma do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) e outra de Sandro Severo (PSB).

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 234, 239, 240 e 241/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro outorga R$ 1.601.813,09 à Secretaria de Educação para custear despesas correntes. Já o segundo entrega R$ 80.970,00 à Secretaria de Saúde, valor que será usado no enfrentamento à covid-19.

Além disso, R$ 122.840,00 vão ser cedidos à mesma secretaria, para o pagamento de serviços de terceiros no combate à pandemia do novo coronavírus, devido à aprovação do PL 240. Já a votação em plenário do PL 241 vai tornar possível o investimento de R$ 800.000,00, também na Secretaria de Saúde, com o objetivo de cobrir os custos da compra de material de consumo. 

PL 235/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio por Mais Saúde.

PL 238/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa, da mesma forma que o projeto anterior, incluir ação no programa Esteio por Mais Saúde.

PL 242 e 243/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 83.164,77 à Secretaria de Saúde para serem investidos em obras em andamento. Já o segundo entrega R$ 6.000,00 à mesma pasta investimentos em aplicações diretas, equipamentos e material permanente.

PL 244/2020: remodela a lei 6.253/2015 para permitir a criação de Áreas de Especial Interesse Social (AEIS). A medida tem o objetivo de promover a regularização fundiária da Vila Boqueirão e permitir a realização de ações do PAC 2.

PL 30/2020: do vereador Sandro, determina que supermercados e hipermercados da cidade disponibilizem dois carrinhos de compra adaptados aos portadores de deficiência física.  

PL 31/2020: de autoria do vereador Marcelo, muda o nome da Travessa 76, localizada no Parque Primavera. A via passará a ser chamada Rua Antônio Cícero dos Santos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/11/2020 – Durante a 40ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (3), a Câmara de Esteio votou três proposições, todas aprovadas por unanimidade. Os projetos tratavam de créditos suplementares, que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PL 245/2020: esta proposição concede R$ 140.757,00 à Secretaria de Educação para custear despesas correntes com serviços de terceiros.

PL 246/2020:  autorizou a transferência de R$ 288.000,00 para a Secretaria de Saúde, com o objetivo de pagar gastos com operações intraorçamentárias referentes ao enfrentamento ao novo coronavírus.

PL 249/2020:  A aprovação em plenário desta proposta torna possível o investimento de R$ 2.680.000,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo, que vão ser utilizados para adequar o orçamento da instituição para o exercício de 2020.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 03/11/2020 – Durante a sessão ordinária da tarde de ontem (3), os vereadores  aprovaram o anteprojeto de Lei 38/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no município de Esteio. O objetivo é promover a garantia de atenção integral, pronto atendimento e atendimento prioritário no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social a essa população.

Conforme a proposta, a Ciptea será expedida mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) e terá validade de 05 (cinco) anos,  ocasião em que obrigatoriamente deverão ser atualizados os dados cadastrais do identificado. O intuito é facilitar a identificação e contribuir para assegurar a plenitude dos direitos dos portadores de autismo. 

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma disfunção neurológica cujos sintomas englobam diferentes características como a dificuldade de comunicação por deficiência no domínio da linguagem, a dificuldade de formar o raciocínio lógico, a dificuldade de socialização, além de prejuízos a respeito do desenvolvimento de comportamentos restritivos e repetitivos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

10/11/2020 – Durante a 41ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (10), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 248/2020. A proposição tratava de crédito suplementar - quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento.

A aprovação em plenário desta proposta possibilitou o investimento de R$ 360.000,00 na Secretaria de Educação. O valor será destinado para o pagamento de despesas correntes com pessoal e encargos sociais.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/11/2020 - A Comissão de Finanças e Orçamento realizará em 24 de novembro, às 15 horas, audiência pública para apresentação e debate da proposta do projeto de lei do Executivo 247/2020 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021.

A LOA atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem por objetivo tratar da estimativa da receita e fixar a despesa do Município de Esteio compreendendo o orçamento anual dos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta. 

A audiência ocorrerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e será transmitida ao vivo por meio do canal oficial do Legislativo na plataforma YouTube.

Clique no link abaixo para ter acesso ao projeto e todos os anexos.

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/lei-orcamentaria-anual-2021/

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

17/11/2020 – Durante a 42ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (17), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 250/2020. A proposição tratava de crédito suplementar - quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento.

A aprovação em plenário desta proposta possibilitou o investimento de R$ 3.020.798,42 na Secretaria de Educação. O valor será destinado para a adequação orçamentária da pasta.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/11/2020 - Na tarde de quarta-feira (18), o presidente da Câmara, Mário Couto (MDB), tomou posse da função de prefeito de Esteio. A transmissão do cargo terá efeitos a partir da meia-noite desta quinta-feira (19) até a 0h de sábado (21), durante a ausência do líder do Executivo municipal, Leonardo Pascoal (PP). A segunda autoridade do Município, o vice Jaime da Rosa (PSB), não irá assumir durante o período por estar cumprindo 20 dias de férias, desde a última segunda-feira (16).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 25/11/2020 - Na manhã de hoje (25), vereadores eleitos para o período de 2021 a 2024 se reuniram na Sala de Comissões Sérgio da Silva Daitx, no prédio do Legislativo esteiense. Na ocasião eles predefiniram a composição da mesa diretora que irá conduzir os trabalhos nos próximos quatro anos.

A Mesa Diretora dirige os trabalhos deliberativos da Câmara e é composto por quatro membros: o presidente, o vice-presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário. Todos têm mandato de um ano e são eleitos com os votos da maioria dos vereadores. Entre suas funções está a de organizar, por regulamento, os atos administrativos do Legislativo, promulgar emendas à Lei Orgânica e editar resoluções sobre assuntos de natureza interna.  

Estiveram presentes os vereadores Fernanda Fernandes (PP), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB), além dos futuros parlamentares Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Jorge Elias (PP) e Luciano Battistello (MDB).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

25/11/2020 – Durante a 43ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (24), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, sete projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo. Dentre eles estava o PL 252/2020, que instituiu a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A proposição determina uma série de medidas, como a criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo “estimular a inovação, a pesquisa científica e tecnológica e o empreendedorismo de inovação por meio da criação de um ambiente favorável à produção intelectual”.

Confira abaixo o que mais foi votado na ocasião:

PL 251/2020: autoriza a concessão de a R$ 2.100,00 à Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Beneficente Flamengo. O auxílio financeiro será realizado com a utilização de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, originados de doações de pessoas físicas.

PL 253 e 254/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. A primeira proposição destina R$ 150.000,00 à Secretaria de Administração para cobrir despesas com obrigações tributárias e contributivas. Por sua vez, o PL 254 entrega R$ 530.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para pagar gastos com serviços administrativos.

PL 255/2020: alterou o parágrafo 1º do artigo 138 da lei 6672/2017, que consolida o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Esteio Segundo o Poder Executivo, a mudança visa fomentar a economia local.

PL 256 e 257/2020: permitem auxílios financeiros à Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial (Abefi). O primeiro destina R$ 2.899,90 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para viabilizar o projeto Sala de Convivência/Ambiência. Já o PL 257 permite que R$ 2.700,00, também vindos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sejam enviados à instituição para a realização do projeto Nutrindo o Presente.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Moção de agradecimento 118/2020 - De autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), o documento destinado ao Cartório Eleitoral de Esteio, é em agradecimento aos convocados e voluntários mobilizados para a realização das eleições 2020. “Mesmo diante dos riscos oferecidos pela pandemia, este contingente de cidadãs e cidadãos estiveram presentes aos seus respectivos postos de atendimento para que o processo democrático ocorresse normalmente”, escreveu o parlamentar.

Moção de parabenização 121/2020 – Elaborada pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), a proposição parabeniza a Associação Comercial e Industrial de Serviços de Esteio (ACISE) pelo aniversário de 65 anos da entidade no município. “Cabe ao Poder Legislativo destacar a atuação desta importante entidade que iniciou sua atuação no mesmo ano da emancipação política de Esteio”, destaca o parlamentar.

Moção de parabenização 119/2020 – Proposição do vereador Assis Brasil (PT), é em homenagem ao Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro. Documento será enviado ao grupo Unir Raças. “Esta data é um dia para reflexão de todos nós, irmãos, caminhando e trilhando os mesmos lugares, Lutando pelos mesmos ideais de igualdade, fraternidade e amor. Dia para lembrar do respeito pelo próximo, Banindo qualquer espécie de preconceito, é dia de dar as mãos e numa imensa oração pedir a união de todas as raças, em todas as partes do mundo, Negros, Brancos, Amarelos, Índios, Asiáticos, todos iguais numa corrente de solidariedade e energia, vencendo a barreira dos preconceitos”, escreve o vereador.

Moção de parabenização  120/2020 – Apresentada pelo vereador Assis Brasil (PT), a proposição parabeniza os conselheiros tutelares, em comemoração ao dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro. “Os conselheiros tutelares, como profissionais que demonstram amor e dedicação a todos aqueles que estão sob os seus cuidados. O meu apreço e consideração a este seguimento que desenvolve tarefas de extrema importância para nossa sociedade e deve ser valorizado, pois eles amenizam o sofrimento de várias famílias através do trabalho com jovens e adolescentes, parabenizo estes profissionais, pelos feitos e benefícios prestados a nossa sociedade”, ressalta o parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

25/11/2020 - Na tarde de ontem (24), a Comissão de Finanças reuniu-se para tratar do projeto de lei 247/2020 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O encontro ocorreu na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e foi conduzido pela presidente da comissão, Fernanda Fernandes (PP), na companhia do vereador Leo Dahmer (PT), que também integra a comissão, e da vereadora Rute Pereira (MDB).

O documento entregue nesta terça-feira (24) prevê R$ 400.359.756,47 para o próximo ano, incluindo o montante destinado para o PREV-Esteio. R$ 179.593.907,01 vão para a função de governo da Saúde. Deste valor, R$ 111.826.899,15 vão ser designados para a secretaria da área e os demais R$ 67.868.811,08 terão como destino a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.  

Agora, a comunidade tem o prazo de 10 dias para apresentar emendas, que podem ser encaminhadas à Secretaria da Câmara. Ao término do prazo, as emendas serão analisadas pela Comissão de Finanças e posteriormente votadas em plenário.

O projeto e seus anexos podem ser conferidos por meio do link abaixo: 

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/lei-orcamentaria-anual-2021/

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

25/11/2020 - Na tarde de hoje (25), o vereador Sandro Severo (PSB) esteve na Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, em visita à titular da pasta, Tatiana Tanara. O intuito do encontro foi dialogar sobre o anteprojeto, de autoria do parlamentar, que propõe a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no sentido de buscar formas para que o projeto se torne uma legislação própria no município. 

O anteprojeto foi apresentado e aprovado pelos vereadores na sessão do dia 03/11 e está em análise no Executivo. O objetivo é garantir atendimentos prioritários a esta população como pronto atendimento e acesso a serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

26/11/2020 - O vereador Sandro Severo (PSB) esteve na tarde de ontem (25) na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) em reunião com o secretário do Meio Ambiente, William da Silva Papi, além de integrantes do bem-estar animal e protetores dos animais do município. O objetivo foi dialogar sobre duas leis municipais, recentemente promulgadas, ambas de iniciativa do parlamentar, que envolvem a causa animal: Lei 7.434/2020, dispõe sobre a proibição de fogos de artifício com ruídos sonoros no município e Lei 7.407/2020 que estabelece a Semana de valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados da cidade.

A intenção do legislador é buscar apoio do setor e demais interessados na causa para instrumentalizar a forma de controle de denúncia de utilização de fogos de artifício com ruídos, bem como conscientizar a população por meio de campanhas de publicidade educativas. Já sobre a segunda lei mencionada, a ideia é firmar um grupo de trabalho para a elaboração de uma minuta acerca das definições do que é um protetor de animais, quais prerrogativas eles podem ter no âmbito do município, quais são os atendimentos prioritários que podem ser encaminhados pelos protetores, entre outras especificidades, para que tais informações posteriormente sejam formalizadas para a população por meio de decretos.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

01/12/2020 – Na tarde de hoje (1º) a Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presidida por Felipe Costella (MDB) e composta pelos vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB) e Assis Brasil (PT), recebeu membros do Corpo de Bombeiros de Esteio.

O motivo da reunião, conforme explicou o comandante do grupamento, tenente Álvaro do Nascimento, é a preocupação com a morosidade nos processos de aquisição de materiais e equipamentos importantes para a prestação de serviços da corporação. Dentre os entraves citados, estão pedidos de compra datados de 2019 e do início deste ano que ainda se encontram em trâmites, mesmo havendo verba disponível no Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros (Funrebon).

A comissão propôs uma reunião a ser realizada nos próximos dias com a presença dos secretários municipais de Mobilidade Urbana e Fazenda, além do corpo técnico responsável, na intenção de encontrar uma solução para desburocratizar e agilizar os referidos processos. 

Também estiveram presentes neste encontro o sargento Edinei Rogério da Rosa e o soldado Cléber Rodrigo Machado Silveira e as vereadoras Fernanda Fernandes (PP) e Rute Pereira (MDB).

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/12/2020 – Durante a 44ª sessão de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (1º), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução, da Mesa Diretora e 14 projetos de lei, de autoria do Poder Executivo. Entre eles estava o PL 269/2020, que autorizou auxílio financeiro à Associação de Literatura e Beneficência/Centro de Formação Tereza Verzeri.

A proposição autoriza a concessão de R$ 1.420,00 oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A quantia será utilizada para viabilizar o Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle da Transmissão de Covid-19.

Confira abaixo as outras propostas votadas na ocasião.

PLs 258, 263, 267 e 268/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 3.390.000,00 ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio (Prev-Esteio), para manutenção de benefícios previdenciários.

No segundo são conferidos R$ 131.007,55 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes com a autonomia financeira das escolas de educação infantil (EMEIs). Já o terceiro transfere R$ 588.000,00 à Secretaria de Saúde para o enfrentamento da covid-19. Por sua vez, o PL 268 destina R$ 1.757.077,15 também para a Secretaria de Educação com o objetivo de custear a autonomia financeira dos CMEBs.

PLs 259, 261, 262, 265 e 266/2020: são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 36.000,00 na Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para custear as subvenções econômicas referentes à Lei Aldir Blanc. Já o segundo repassa R$ 100.000,00, à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para reequipar e remodelar a estrutura da rede. A quantia servirá para repasses à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio.

O PL 262 reserva R$ 3.815,21 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para a manutenção de serviços administrativos. Com a aprovação do PL 265, R$ 1.000,00 vão ser transferidos para a Secretaria de Saúde que servirá de contribuição à Fundação São Camilo. Já o aval dos vereadores ao PL 266 permitirá o envio de R$ 1.562.984,02, também à Secretaria de Saúde. O montante servirá igualmente para de contribuição à Fundação São Camilo.

PL 260/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Esteio por mais Saúde.

PL 264/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida também tem por objetivo a inclusão de ação no programa Esteio por mais Saúde.

PL 270/2020: permite auxílio financeiro à Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteios (Acise). A proposição permite o repasse de R$ 43.500,00, vindos de dotações orçamentárias próprias da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. O valor será utilizado na execução dos projetos Caravana do Natal e Esteio Tem Natal Show.

Projeto de resolução 14/2020: autoriza a Câmara a desfazer-se de bens considerados irrecuperáveis.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/12/2020 - A Câmara de Esteio aprovou durante a sessão plenária de ontem (1º), o anteprojeto de lei 39/2020 de autoria do presidente do Legislativo, Mário Couto (MDB). A proposição dispõe sobre a criação de convênio e parceria público-privada para aquisição e doação de notebooks, tablets ou smartphones a alunos da rede pública municipal com deficiência e/ou transtornos psicológicos e de desenvolvimento cognitivo.

O objetivo é possibilitar o acesso a ferramentas que auxiliem o processo de aprendizagem e inclusão social desses alunos, através do desenvolvimento de jogos e atividades específicas disponibilizadas em diversos aplicativos e plataformas online já existentes. “A solicitação para que cada aluno tenha seu equipamento próprio se torna fundamental para que o mesmo possa ter acesso irrestrito aos conteúdos, além de ser possível salvar seus progressos sem que haja o risco de perda das informações”, salienta o autor.

Ainda em sua justificativa, o parlamentar ressalta que o projeto foi inspirado pela história de um estudante da rede de ensino municipal, diagnosticado com autismo moderado, que vem sendo acompanhado pela equipe de professores da escola e que utiliza um notebook doado para a realização de atividades complementares, o que tem auxiliado no seu desenvolvimento cognitivo.

A proposta segue para análise do Executivo. Para que se torne lei, o projeto precisa ser devolvido ao Legislativo em forma de projeto e posteriormente aprovado pelos vereadores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/12/2020 - Durante a sessão realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 247/2020, que estabelece o Orçamento de 2021. O texto, que prevê R$ 400,3 milhões para a manutenção dos serviços públicos e do Prev-Esteio, foi discutido pela Comissão de Finanças e Orçamento em 24 de novembro. Nos dez dias seguintes, a comunidade pôde apresentar emendas à proposição. 

A versão completa da Lei Orçamentária Anual, com todos os anexos, pode ser vista na página abaixo:

https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/loa-lei-orcamentaria-anual/lei-orcamentaria-anual-2021/

09/12/2020 – Durante a 45ª sessão de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (8), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o PL 273/2020, de autoria do Poder Executivo, que autorizou contribuição financeira à Fundação de Saúde Pública São Camilo. A proposição modifica a lei 7586/2020, que permitia um repasse de até R$ 8,2 milhões. Agora, o limite foi aumentado e passa a ser permitido um auxílio à instituição de até R$ 14 milhões para cobrir a folha de pagamento do hospital, com destaque à quitação das férias e 13º dos servidores.

Confira abaixo outras propostas também votadas na ocasião.

PL 247/2020: da Prefeitura, instituiu o Orçamento municipal (Lei Orçamentária Anual) para 2021.

Projetos de resolução 15 e 16/2020: da Mesa Diretora, autorizam a Câmara a desfazer-se de bens considerados inservíveis e irrecuperáveis.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/12/2020 – Durante a 46ª sessão de 2020, realizada na tarde desta terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou oito projetos e fizeram a apreciação de um veto do Executivo. 

Confira abaixo as propostas votadas na ocasião: 

 PLs 272, 274, 275, e 278/2020  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro destinado à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana no valor de R$ 100.000,00 que servirá para modernização da Guarda Municipal. Os próximos três projetos foram designados à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio: R$585.000,00, visando a adequação orçamentária da instituição, R$ 516.881,70 destinados a despesas correntes com apoio à rede hospitalar e R$ 4.176.462,98 que será destinado para o custeio de despesas correntes. 

 PL 276: Trata-se de crédito especial – ou seja, um valor que não estava previsto no orçamento deste ano, no valor de R$ 1.562.984,02 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, que servirá para o custeio de despesas de manutenção de serviços técnicos. 

 PLs 271 e 277/2020 referem-se a auxílios financeiros. O primeiro, no valor de R$ 24.000,00 destinado à Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo e o segundo no valor de R$ 155.555,76 à Instituição Educacional Beneficente Assembleia de Deus, ambos para viabilizar o pagamento de obrigações trabalhistas das referidas entidades. 

PL 32/2020 - que altera o anexo II da Lei Municipal 5.316/2011, que dispõe sobre alteração no quadro de funcionários públicos do poder Legislativo. 

 Veto total ao PL 30/2020 - Com sete votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, foi aprovado o veto do Executivo ao projeto que pretendia a obrigatoriedade e disponibilização de carrinhos de compras adaptados em supermercados e hipermercados no município.     

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/12/2020 - Será realizada nesta sexta-feira (18), a partir das 17 horas, a solenidade de diplomação dos vereadores eleitos para a próxima Legislatura da Câmara Municipal de Esteio. O ato ocorrerá na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, no prédio do Legislativo e será transmitido ao vivo pela plataforma Youtube. A atividade é realizada pela Justiça Eleitoral e antecede a posse, marcada para o dia 1° de janeiro, às 18 horas, também no plenário. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

19/12/2020 - Ocorreu nesta sexta-feira (18), no plenário do Legislativo esteiense, a cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos realizada pela Justiça Eleitoral. O ato tem por objetivo atestar que os candidatos designados estão aptos a exercer o mandato. Na ocasião foram diplomados o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB) e os dez vereadores que irão compor a Câmara Municipal de Esteio nos próximos quatro anos: Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP); Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT) , Leonardo Dahmer (PT); Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB).

A cerimônia contou com a presença da juíza eleitoral de Esteio, Cristina Nozari Garcia, na companhia dos integrantes do Cartório Ezomar Teixeira e Victor Caye e foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do Legislativo na plataforma Youtube.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/12/2020 - No final da tarde de ontem (22), a Câmara Municipal de Esteio votou, em sessão extraordinária, cinco projetos de Lei de autoria do Executivo e duas emendas.

Foram aprovados por unanimidade as seguintes proposições:

PL 279/2020 alterando a Lei Municipal 7.000/2018 que consolida a estrutura das Funções Gratificadas da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio; PL 281/2020 que dispõe sobre a estrutura da Administração Pública Municipal , PL 283/2020 prorrogando a redução das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS previstas nas Leis Municipais 7.518/2020 e 6.681/2017 e emenda aditiva 001/2020. 

Já as proposituras abaixo foram aprovadas com votos contrários e abstenções:

PL 280/2020 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município (Prev-Esteio), PL 282/2020 que altera a Lei Complementar Municipal 5.231/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatuários do Município e emenda modificativa 001/2020.  Os vereadores Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Assis Brasil (PT) votaram contra os dois projetos citados e se abstiveram na votação da referida emenda. 

A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Esteio na plataforma Youtube. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/12/2020 – Na tarde de ontem (22), as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, ambas presididas pela vereadora Fernanda Fernandes (PP), representadas também na ocasião pelos integrantes Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT) e Leo Dhamer (PT), respectivamente, promoveram uma reunião a fim de discutir e esclarecer as proposições normativas dos projetos de lei 280 e 282/2020 a serem votados na sessão extraordinária desta terça-feira. O primeiro projeto dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Esteio (Prev- Esteio) e o segundo sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Estatutários do Município. Para o encontro foram convidados representantes do setor de Procuradoria Geral do Município, do Sindicato dos Municipários de Esteio (Sisme), e do Prev-Esteio.

Na oportunidade, a Procuradora Geral, Carolina Weber, explicou os aspectos principais dos projetos ressaltando que tratam-se de adequações legais da emenda constitucional 103, promulgada em novembro de 2019 que tem prazo limite até o final de 2020 para serem executadas. Por sua vez o Sindicato pontuou questionamentos sobre as mudanças acarretadas e pediu mais prazo para analisar as propostas.

O encontro também contou com a presença dos vereadores Assis Brasil (PT), Marcelo Kolhrausch (PSB), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB).

A reunião foi transmitida ao vivo no canal oficial da Câmara de Esteio na plataforma Youtube.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/12/2020 - A cerimônia de posse dos vereadores, prefeito e vice eleitos para o período de 2021 a 2024 será realizada na sexta-feira (1º), às 17h, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19), a solenidade não terá a presença do público, mas será transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara de Esteio. Apenas cinco convidados de cada parlamentar e dos líderes do Poder Executivo, a imprensa e os servidores diretamente ligados à realização do encontro vão poder acompanhar o evento presencialmente.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

31/12/2020 - Na tarde de ontem (30), ocorreu no saguão do Legislativo, o descerramento da placa do vereador Mário Couto (MDB) na Galeria dos Presidentes. Apenas familiares próximos prestigiaram o ato. Mário, que comandou a Casa durante 2020, aproveitou o momento para lembrar de sua atuação enquanto presidente e agradecer aos colegas vereadores e a toda a equipe que esteve a seu lado. O presidente também comemorou a conquista dos objetivos almejados para o decorrer de sua gestão.

O parlamentar destacou as principais ações e projetos implementados enquanto esteve à frente da presidência, a exemplo da conclusão do PPCI (Programa de prevenção e proteção contra incêndio) e a conclusão da implantação das placas solares no prédio administrativo da Câmara Municipal, gerando uma redução em torno de 70% no consumo de energia elétrica da Casa Legislativa. Mário Couto, falou ainda das dificuldades que a pandemia gerou este ano, e lembrou que as ações de prevenção e combate à covid-19 da Câmara de Esteio propiciaram o funcionamento do Legislativo sem contaminar nenhum parlamentar ou servidor. Além disso, destacou que com redução de R$ 260 mil, efetuada em abril desse ano, destinada às ações da pandemia, e com as ações de austeridade dos gastos ao longo do ano, repassou em seu ultimo ato o saldo orçamentário no valor de R$ 433.964,54. A economia da gestão de 2020, foi mais de R$ 690 mil, em relação ao orçamento previsto.

“Foi um ano muito difícil, e ao inaugurar essa placa nesta galeria, ao lado de outros presidentes que passaram por aqui e que ainda virão, para mim é motivo de orgulho, porque encerro o mandato de presidente como vereador, com a certeza que aqui deixamos um legado", declarou. Mário encerrou sua fala desejando sucesso aos próximos legisladores e futuros presidentes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/01/2021 – Durante a Solenidade de Posse da 17ª Legislatura, realizada entre o final da tarde e início da noite de hoje (1º), a Câmara de Esteio elegeu a Mesa Diretora para o ano de 2021. Os novos presidente, vice, primeiro e segundo secretários vão permanecer no cargo por um ano. 

Confira abaixo os nomes dos eleitos e um breve perfil biográfico:

Presidente - Fernanda Fernandes (PP)

Já atuou como supervisora de Gestão, Trabalho e Renda, na Prefeitura. Na Trensurb, foi assessora de diretoria no setor de Contabilidade. Mais tarde, estagiou na secretaria da Câmara de Esteio, e, posteriormente, foi nomeada assessora parlamentar no gabinete do então vereador Leonardo Pascoal (PP). Permaneceu no cargo até julho de 2016, tendo sido eleita vereadora em outubro do mesmo ano e foi reeleita em novembro de 2020.

Vice – Luciano Battistello (MDB)

Luciano Battistello, 42 anos, brasileiro, católico, casado, pai de dois filhos, Eduardo, de 20 anos, e Leonardo (in memoriam). Natural de Bento Gonçalves, é filho dos ex-vereadores Battistello e Jane Battistello. Tem mais de 15 anos de experiência em gestão comercial e de pessoas, formado em Administração e cursando MBA em Gestão Pública com Ênfase em Cidades Inteligentes.

Primeiro-secretário - Sandro Severo (MDB)

Gestor financeiro e pós-graduado em Gestão Pública, iniciou sua trajetória na iniciativa privada, com destaque para o trabalho realizado na Escola de Educação Profissional Olímpio, como coordenador daquela instituição de ensino, entre 2001 e 2010. Em 2011, foi chamado para ocupar o cargo de assessor da Coordenação Executiva dos Programas Federais, no governo do Estado. Já em 2013, foi chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Infraestrutura. Em março de 2015, foi convidado pelo governador para coordenar os projetos sociais do Estado, na Secretaria do Trabalho, Educação, Justiça e Cultura. Eleito vereador em 2016, ocupou a presidência da Câmara em 2018 e foi reeleito em 2020.

Segundo-secretário – Francisco Alves (PL)

Natural de Cachoeira do Sul, reside no bairro Santo Inácio, desde 1978. Sua trajetória política é marcada pela participação nas secretarias municipais de Obras, de Meio Ambiente e de Segurança e Trânsito, na Câmara Federal e nas secretarias estaduais de Obras e de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. Foi por duas vezes candidato a vice-prefeito do Município.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

02/01/2021 - Em solenidade restrita, foi realizada na tarde de ontem (1º) a posse dos dez vereadores, prefeito e vice-prefeito para o período de 2021 a 2024, além da eleição da nova Mesa Diretora para a gestão deste ano. Na ocasião foram empossados os vereadores: Cristiano Coutinho (MDB), Derli Scienza (PP), Fernanda Fernandes (PP); Fernando Luz (PTB), Francisco Alves (PL), Gilmar Rinaldi (PT), Leonardo Dahmer (PT); Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB), instalando a 17ª legislatura, além do prefeito Leonardo Pascoal (PP) e o vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB). O evento foi transmitido ao vivo por meio do canal oficial da Câmara no Youtube. A cerimônia, realizada no plenário do Legislativo, foi conduzida pela nova presidente eleita por unanimidade, vereadora Fernanda Fernandes (PP).

Em seu discurso, a nova presidente falou um pouco da sua trajetória na Câmara, destacando as duas oportunidades em que integrou a Mesa Diretora da Casa, em 2017, como primeira secretária e em 2020 como vice-presidente. A parlamentar também ressaltou as dificuldades enfrentadas no ano que passou em decorrência da pandemia, bem como as ações adotadas pelo Legislativo, a exemplo dos repasses à Fundação São Camilo e o congelamento dos salários dos vereadores desta legislatura, entre outras medidas. A vereadora encerrou sua manifestação agradecendo a confiança dos colegas vereadores. Fernanda também parabenizou o empenho do ex-presidente Mário Couto e diretores e desejou sucesso à nova gestão: “Desejo muito sucesso à nova Mesa Diretora e o entendimento de que essa é a casa do povo e depois que tudo isso passar precisamos dele aqui dentro”, declarou.

Já o prefeito reeleito recordou em sua fala, os desafios, ações e acontecimentos vivenciados durante o período em que esteve à frente da administração da cidade, salientando que o desenvolvimento do município é fruto da união de forças entre Poder Público e sociedade. Pascoal também mencionou o período de dificuldades por conta do cenário de pandemia, destacando a superação de desafios e a construção de soluções e disse que seguirá trabalhando junto à toda a equipe do Executivo e mantendo sempre diálogo aberto e construtivo com o Legislativo, em sintonia e com projetos de parcerias para o bem da população. “Em uma cidade como Esteio os desafios se renovam a cada dia e exigem mais gestão, união, carinho e comprometimento em tudo o que se faz”.  Ainda o prefeito agradeceu pela nova oportunidade e desejou a todos êxito no novo ciclo que se inicia. 

O evento foi transmitido ao vivo por meio do canal oficial da Câmara no YouTube.

Confira a composição da nova Mesa Diretora:

Presidente: Fernanda Fernandes (PP)

Vice-presidente: Luciano Battistello (MDB)

Primeiro Secretário - Sandro Severo (PSB)

Segundo Secretário – Francisco Alves (PL)

Confira os líderes das bancadas:

Partido Progressistas - Derli Scienza

Partido dos Trabalhadores – Leo Dahmer

Movimento Democrático Brasileiro - Cristiano Coutinho  

Partido Socialista do Brasil - Marcelo Kohlrausch

Partido Trabalhista Brasileiro - Fernando Luz

Partido Liberal - Francisco Alves

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/01/2021 - A Câmara Municipal de Esteio elegeu na tarde de hoje (5), os presidentes e integrantes das comissões permanentes. Tratam-se de órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Câmara com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis apresentadas ao Legislativo, emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes das pautas serem levadas a plenário. 

Além disso, as comissões também recebem demandas da comunidade, cada uma em suas especificidades. Essas comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno. A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano. As reuniões ocorrem sempre às terças-feiras, a partir das 13h45min.

Confira como ficaram as comissões e os horários das reuniões:

Justiça e Redação: às 13h45

Luciano Battistello (MDB) - presidente

Gilmar Rinaldi (PT) - secretário

Sandro Severo (PSB) - membro

Finanças e Orçamento: às 14h15

Fernando Luz (PTB)- presidente

Leo Dahmer (PT)- secretário

Francisco Alves (PL) – membro

Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor: às 15h30

Cristiano Coutinho (MDB)  - presidente

Marcelo Kolhrausch (PSB)- secretário

Leo Dahmer (PT) - membro

Transporte, Habitação e Urbanização: às 15h45

Marcelo Kohlrausch (PSB) - presidente

Derli Scienza (PP) - secretário

Gilmar Rinaldi (PT) – membro

Saúde, Meio Ambiente e Assistência: às 15h

Francisco Alves (PL) - presidente

Cristiano Coutinho (MDB)- secretário

Derli Scienza (PP) - membro

Educação, Cultura, Menor e Desporto - às 16 h

Sandro Severo (PSB)  - presidente

Fernando Luz (PTB)- secretário

Luciano Battistello (MDB) - membro

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

05/01/2021 – Durante a primeira sessão de 2021, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade dois  projetos de lei de autoria do Poder Executivo. Entre eles estava o PL 3/2021, que autorizou a contratação por um ano de seis professores de espanhol, cinco de Língua Brasileira de Sinais (Libras), quatro de música e nove gestores pedagógicos.

Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo preencher vagas que não têm banco de concurso. “As vacâncias e afastamentos diversos deverão ser supridas por tais contratados, para a devida organização do ano letivo previsto para o mês de fevereiro”, explica a administração municipal em mensagem enviada à Casa de Leis. 

Confira abaixo a outra proposta votada na ocasião.

PL 1/2021: autorizam a contratação temporária de um advogado para substituir servidora que está cumprindo licença maternidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

 06/01/2021 -  A Câmara Municipal de Esteio, aprovou durante a primeira sessão do ano, realizada na tarde de ontem (5) o anteprojeto de lei 01/2021, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) instituindo o Programa Municipal de incentivo à energia solar fotovoltaica, “Programa Esteio Solar”, no município.

A proposta, conforme justificativa do parlamentar, vem de encontro ao interesse e apoio da sociedade para a geração e uso de energia solar em residências, comércios, indústrias e no meio rural, por possuir baixo impacto ambiental e apresentar crescente viabilidade técnica e econômica. No documento, o vereador apresentou diversas considerações quanto aos benefícios do método. O vereador também utilizou a tribuna para reiterar a importância do projeto, mencionando um estudo desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que incentiva os municípios a  instalar energia solar nos prédios públicos como forma de exemplo ao cidadão, ao mesmo tempo em que incentiva os cidadãos a instalar o sistema em suas residências, até mesmo com descontos no Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU). "Essa energia limpa está cada vez mais próxima de nós. Cada vez mais os proprietários estão buscando esse tipo de energia, contribuindo para o desenvolvimento sustentável dos municípios. É uma energia limpa que devemos incentivar pelo bem do município, da economia e da energia sustentável", disse.

O documento segue agora para análise do Executivo. Para se tornar lei, deve ser enviado de volta ao Legislativo em forma de projeto e posteriormente aprovado pelos vereadores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/01/2021 - Durante a sessão ordinária da tarde de ontem (5), os vereadores aprovaram o requerimento para outros órgãos 02/2021, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), em que solicita a empresa Zona Azul de Esteio informações sobre a impressão de tickets referentes aos quinze minutos diários de isenção junto aos veículos estacionados na área de demarcação pertencente ao estacionamento rotativo.

No documento, o parlamentar salienta que motoristas tem reclamado da dificuldade na conferência do tempo excedente que, eventualmente justificaria a cobrança de valores por parte da contratada, e pede que a empresa informe qual conduta vem adotando para administrar este controle. “Estou pedindo pela segunda vez que seja concedido aos motoristas os tickets de quinze minutos. Não sou contra o estacionamento rotativo, mas tem acontecido muitas situações em que os usuários tem que pagar multas por não conseguirem comprovar que não excederam esse tempo, quando chegam no carro, a multa já está lá”, falou, ressaltando a urgência na solução da questão pelo bem dos usuários bem como do comércio local.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/01/2021 - A Câmara Municipal de Esteio aprovou, na sessão plenária de ontem (5), o requerimento para outros órgãos 03/2021, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT) em que pede à direção da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP) que informe se ocorreu alguma anormalidade no funcionamento da planta no final do mês de dezembro que tenha provocado a emissão de fuligem escura, percebida por moradores.

No documento, o parlamentar questiona quais as ações adotadas pela companhia para reverter a situação e qual o prognóstico de duração do período da emissão da fuligem preta que está atingindo as residências do entorno da fábrica.

Dahmer também teve aprovação dos colegas para o requerimento 04/2021 referente a mesma pauta. O pedido destinado à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) é por uma fiscalização da origem da poeira advinda da refinaria.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

07/01/2020 - A partir de amanhã (8) a Câmara Municipal de Esteio funcionará com horário diferenciado nas sextas-feiras até o dia 26 de fevereiro. Já nos demais dias da semana, o horário de atendimento ao público segue sendo das 13h às 17h.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

 07/01/2021 – Durante a sessão plenária desta terça-feira (5), os vereadores aprovaram o anteprojeto de lei 02/2021, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que dispõe sobre a criação do Banco de Materiais de acessibilidade no município. O objetivo, conforme o parlamentar é garantir o acesso à órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e outros materiais de acessibilidade, às pessoas com deficiência da cidade.

O documento sugere que o órgão seja coordenado pela Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos tendo como principais competências captar materiais de acessibilidade que não estejam mais em uso bem como realizar a manutenção destes materiais. Outra atribuição seria gerir a realização de convênios com órgãos governamentais ou não governamentais visando obter fundos e/ou equipamentos para o cumprimento de sua finalidade. Ainda no texto do documento, o parlamentar salienta que a ideia já é realidade em alguns municípios gaúchos e que o projeto em questão demonstra ser de grande relevância social, uma vez que busca assegurar e promover o exercício dos direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. 

"Essa proposta visa beneficiar pessoas portadores de deficiência, pensando principalmente na possibilidade de poder abastecer e fornecer esses materiais para pessoas de baixa renda. Então espero que a gente consiga implementar esta sugestão que será um banco de oportunidades para inclusão na cidade", disse o vereador em sua fala na tribuna.

A matéria segue para análise do Executivo. Para se tornar lei, o documento precisa ser devolvido ao Legislativo em forma de projeto e ser aprovado pelos vereadores da Casa.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

 08/01/2020 – Na noite de ontem (07), a presidente do Legislativo, vereadora Fernanda Fernandes (PP), participou junto ao prefeito Leonardo Pascoal (PP), da posse da nova presidência do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS). O evento ocorreu na sede da instituição em Porto Alegre.

A nova titular Nanci Walter é moradora de Esteio e primeira mulher a assumir a entidade nos 86 anos da instituição e a primeira profissional da Engenharia Ambiental a presidir um CREA em todo o país.

Nanci foi inspetora-chefe da Inspetoria do CREA-RS no Município, coordenadora das Inspetorias do CREA-RS e participou dos conselhos municipais de Desenvolvimento Urbano, como vice-presidente, e de Meio Ambiente, no qual ocupou a presidência.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal Esteio

Fotos: Prefeitura Municipal de Esteio

11/01/2021 - O gabinete do prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal (PP), sediou, na manhã desta segunda-feira (11), uma reunião de trabalho com a presidente do Poder Legislativo, Fernanda Fernandes (PP). Esta foi a primeira vez que as autoridades encontraram-se, desde que ambos assumiram novamente a gestão em 2021.

A reunião definiu metas e reestabeleceu objetivos primários que já existiam. Avaliando os orçamentos referentes ao Município, Fernanda ratificou a disposição da Mesa Diretora em continuar o empenho na redução de custos.

Outros assuntos como parcerias, e organização de propostas e decisões para Esteio, também foram tratados. “A boa relação entre os poderes Executivo e Legislativo qualifica o debate político em prol da comunidade. Essa relação encaminhará o nosso Município para uma gloriosa jornada nos próximos anos”, ressaltou Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Esteio

Foto: Assessoria

12/01/2021 – Metas e planos de ações para 2021 foram temas de reunião ocorrida na sala Sergio Da Silva Daitx, na Câmara de Vereadores, na última segunda-feira (11).  A Presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP) e diretores debateram alternativas para melhorar, ainda mais, a eficiência do processo legislativo.

 Tendo como diretrizes a contenção de gastos, a valorização dos servidores e a sustentabilidade no dia a dia da Câmara de Vereadores de Esteio, a casa legislativa busca ampliar sua posição como uma das mais eficientes da região metropolitana. “A meta é entregar o melhor serviço à comunidade, onerando de menor forma possível os cofres públicos e dando o exemplo de sustentabilidade.” Defendeu a Presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP). No horizonte das ações está uma restruturação em diversas áreas, envolvendo todos os setores da Câmara. Ações como a “Câmara Verde”, a reorganização nos fluxos de trabalho dos servidores e a criação de um plano para redução de custos fazem parte dos desafios para 2021.

Texto: Assessoria de comunicação

Foto: Assessoria de comunicação

13/01/2021 - Por unanimidade, a Câmara de Esteio aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (12), as moções de pesar 4/2021, 7/2021, 8/2021, 9/2021 e 10/2021, respectivamente, de autoria dos vereadores Sandro Severo (MDB), Cristiano Coutinho (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB), Leo Dahmer (PT) e Francisco Alves (PL). O documento presta homenagem a Marlei de Melo Policena, chefe da UTI do São Camilo, que faleceu no último sábado (9), vítima de Covid-19. 

O parlamentar Leo Dahmer (PT) aproveitou o seu grande expediente para se solidarizar ao caso. “A Marlei foi conhecida desta Casa Legislativa, pois em 2018 foi homenageada pelos seus serviços prestados à saúde do município, em sessão solene temática da nossa Casa”, lembrou. Leo encerrou sua fala informando que enviará um pedido ao São Camilo solicitando que a UTI adulto leve o nome de Marlei como forma de homenageá-la. 

Subscreveram as moções os vereadores Derli Scienza (PP),Fernanda Fernandes (PP), Fernando Luz (PTB), Gilmar Rinaldi (PT) e Luciano Battistello (MDB).

As moções serão entregues aos familiares e colegas de serviço da enfermeira.


#PraCegoVer Imagem do plenário da Câmara de Vereadores, sobreposta por uma camada de cor azul, com  a seguinte frase em destaque: "Plenário aprova Moção de Pesar pelo falecimento de Marlei Policena" 

Texto: Assessoria de comunicação

13/01/2010 – Visando à diminuição dos impactos financeiros causados pela pandemia aos taxistas, a Câmara de Vereadores de Esteio aprovou, na última terça-feira (12), o projeto de lei de autoria do executivo que amplia vida útil da frota de táxis do município.

                O aumento do prazo é de dois anos, passando de 10 para 12 anos, a partir da data de sua fabricação, a vida útil da frota de taxis de Esteio. A alteração da legislação vai ao encontro de demandas apresentadas pela categoria e também visão abrandamento aos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus. O Vereador Sandro Severo (PSB), autor do anteprojeto que originou o Projeto de Lei do Executivo, defendeu no púlpito a alteração do prazo. “Sabendo do impacto que eles (taxistas) sofreram pelos aplicativos de transporte, e agora, ainda mais, com a pandemia, solicitei ao executivo em forma de anteprojeto que prorrogasse o prazo para renovação.” Argumentou.

O Projeto de Lei de autoria do executivo foi aprovado por unanimidade.

#PraCegoVer Vereador Sando Severo (PSB) fala no púlpito do plenário da Câmara de Vereadores.

Texto: Assessoria de Comunicação

Foto: Assessoria de Comunicação

13/01/2021 – O anteprojeto de lei 10/2021, de autoria do vereador Fernando Luz (PTB), foi apresentado na noite desta terça-feira (12), durante a segunda sessão ordinária do ano. O chamado “IPTU Verde”, estabelece o desconto progressivo no IPTU de imóveis Esteienses que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética.

No documento, Fernando destaca que o projeto já está em vigor em outras cidades do Estado e, agora, chega à Esteio para sanar problemas sustentáveis e influenciar a comunidade a participar do mesmo. “Tais benfeitores envolvem: captação e reutilização de água, utilização de fontes alternativas de energia, tratamento de resíduos, uso de materiais provenientes de fontes naturais renováveis ou recicladas, ampliação de áreas permeáveis e os convênios com cooperativas cadastradas em Esteio”, está descrito no anteprojeto. 

A sustentabilidade é um dos temas mais importantes a serem tratados tanto pela população, quanto pelos seus representantes. As especificidades variam em cada caso, observando as peculiaridades de cada local, o percentual de desconto costuma variar de 2% a 20%.


#PraCegoVer Vereador Fernando Luz (PTB) no púlpito da Câmara de Vereadores.

Texto: Assessoria de Comunicação
Foto: Assessoria de Comunicação

14/01/2021 – A inauguração da BR-448 tem gerado uma melhor mobilidade para Esteio e região, mas, em contrapartida, tem ocasionam alagamentos em muitos bairros da cidade. Pensando em maneiras para resolver o problema, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, na sessão ordinária da última terça-feira (12), o requerimento 11/2021, que solicita ao DNIT cópia do projeto da rodovia, constando os estudos de impacto hidrológico na região onde deve ocorrer a ampliação da via.

Em sua fala, na tribuna, o Vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) destacou que a cidade deve crescer com responsabilidade. “Muitas famílias tiveram perdas significativas em bens materiais, além de terem se abalado psicologicamente após as inundações que, infelizmente, se deu ao fato da falta de planejamento adequado da BR-448”, apontou.

O documenta aponta também uma preocupação com este impasse desde o início do projeto, quando o DNIT começou a obra da rodovia federal, sem ainda finalizar obras anteriores, como, por exemplo, as previstas para prevenção de enchentes no trecho Esteio.

#PraCegoVer Vereador utiliza a tribuna da Câmara de Vereadores

Texto: Assessoria de Comunicação

Foto: Assessoria de Comunicação

14/01/2021 – Na noite desta terça-feira (12), durante a sessão ordinária da Casa, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou aos seus colegas o anteprojeto de lei 3/2021, que visa a conservação e manutenção da infraestrutura do São Camilo por meio do apoio do empresariado Esteiense, sem retirar a competência do Poder Público.

Batizado de “Adote o São Camilo”, o projeto aponta que muitas pessoas jurídicas e empresas desejam contribuir com equipamentos e obras do mesmo. “Por falta de legislação própria para incentivar a sociedade civil organizada, o envio desses materiais e toda ajuda que poderia ser direcionada à fundação acaba por não ser realizada”, ressaltou o parlamentar no documento.

Dentro da iniciativa, também terão restrições que o próprio Hospital deverá cumprir, como a de não poder firmar parcerias com entidades que comercializam produtos e serviços impróprios à saúde, meio ambiente e que não sejam próprias para menores, prezando a vida de todos da cidade. Por outro lado, as pessoas jurídicas que aderirem ao programa também deverão cumprir requisitos.

#PraCegoVer Foto lateral do vereador enquanto faz uso da tribuna

14/01/2021 – Na noite da última terça-feira (12), durante a segunda sessão ordinária do ano, o parlamentar Gilmar Rinaldi (PT) trouxe aos colegas da casa o anteprojeto do programa de renda básica no Município, em decorrência da pandemia de Covid-19 e do fim do auxílio emergencial.

O anteprojeto de número 5/2021, nomeado “Renda Básica Emergencial”, foi aprovado por unanimidade. Inicialmente, famílias que fazem parte do Cadastro Único (CadÚnico) devem ser atendidas, com direito à renda, garantindo a sua segurança alimentar e nutricional. O acesso à renda também permite que os beneficiários do programa escolham os bens que mais necessitarem, de acordo com a característica da composição familiar.

Em sua fala, o vereador Gilmar Rinaldi (PT) destacou o momento do qual o mundo está enfrentando. “Vivemos hoje a maior crise da nossa história, com a pandemia vieram muitos desempregos, e com o fim do auxílio emergencial a fome aumentou”, destacou. “Com a concessão deste benefício, Esteio também fomenta a economia local, pois com o cartão as compras seriam adquiridas diretamente no bairro”, finalizou. O parlamentar ainda sugeriu que sejam utilizados, no pagamento do programa, recursos devolvidos pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o documento oficial, o benefício será concedido por seis meses, com um valor mensal de cem reais, através de um cartão, podendo ser ampliado após análises orçamentárias e disponibilidade de recursos.

#PraCegoVer Foto do vereador utilizando a tribuna, enquanto fala e gesticula com as mãos.

Texto: Assessoria de comunicação

Foto: Assessoria de comunicação

14/01/2021 - A Presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP), participou, na manhã desta quarta-feira (13), da assinatura de contrato entre a Prefeitura Municipal e a Universidade Feevale para a implementação de uma unidade Techpark da instituição na cidade. O ato foi realizado na sede do Polo Feevale de Esteio.

Inicialmente 15 empresas locais serão encubadas no Polo, das quais receberão capacitações compartilhadas sobre desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos. Além disso, cinco empresas já consolidadas receberão mentoria.

“A Feevale Techpark está vindo para somar na economia do nosso Município, uma vez que os empreendedores já possuem a facilidade da Lei de Liberdade Econômica”, disse Fernanda. “Infelizmente muitos negócios acabam falindo por não terem preparação e apoio para obterem resultados, o projeto da Feevale contribuirá muito. Parabenizo o Executivo por esta parceria que dá olhar ao empresariado”, concluiu.

O contrato prevê a realização de atendimentos aos potenciais empreendedores para apoio ao desenvolvimento de startups, fomentando a capacidade empreendedora de soluções inovadoras. Durante a pré-incubação, a universidade auxiliará na elaboração de planos de ação dos empreendedores, possibilitando o desenvolvimento dinâmico e ágil de produtos, serviços e tecnologias, visando à solução de problemas reais encontrados no mercado.

#PraCegoVer Prefeito Municipal Leonardo Pascoal assina documento na presença de autoridades.

Texto: Assessoria de comunicação

Foto: Assessoria de comunicação

15/01/2021 - A Presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP), informou, na sessão da última terça-feira (12), que a Câmara de Esteio manterá suspensa, de forma presencial na Casa, a realização de sessões e atos solenes, parabenizações ou homenagens para entidades ou pessoas, enquanto a situação de calamidade gerada pelo novo coronavírus perdurar.

A decisão do protocolo de segurança foi descrita na resolução 782/2021. O documento ressalta que pessoas ou representantes de entidades agraciadas com comendas ou homenagens, receberão ofícios, certificados ou mensagens por via eletrônica ou entregue em mãos, comunicando-lhes sobre a lembrança.

15/01/2021 - Na última quarta-feira (13), Fernanda reuniu-se com a Presidente da Psoríase Brasil, Gladis Lima, e demais representantes da instituição, para reativar o trabalho da Frente Parlamentar pela Psoríase e Outras Doenças de Pele em Esteio.

De acordo com a Vereadora, o Município é piloto para realizar estudos de pacientes com a doença. “Saber quantos pacientes com Psoríase tem na população, por exemplo. Essa pesquisa a nível nacional não existe, então Esteio é o primeiro local a realizá-la. O estudo já foi aprovado, agora é só executar e no final do ano vamos compilar esses dados e levar até o Ministério da Saúde”, informou.

O objetivo da Frente em 2021 é implantar uma política nacional de Psoriase para a rede pública. “Visitaremos oito municípios da região para instalar mais frentes parlamentares, levando a ideia da importância de criá-las”, acrescentou.

Relembre
Em 2017, a Câmara de Esteio instalou em sua Casa a Frente Parlamentar pela Psoríase e Outras Doenças de Pele, de autoria da vereadora e, atualmente, Presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP). Com o fim da antiga legislatura em 2020, as frentes da casa foram desativadas.

No projeto, são realizados debates sobre os impactos do diagnóstico das doenças e seus efeitos na saúde pública, organização de seminários e audiências, além de ações com as Frentes Parlamentares relacionadas ao tema na região.

#PraCegoVer: Foto da vereadora Fernanda Fernandes (PP) reunida em seu gabinete com representantes da Psoríase Brasil.

18/01/2020 – Fiscalizar os serviços prestados pela Corsan e apurar o motivo do desabastecimento de água na cidade. Com estes objetivos, o vereador Fernando Luz (PTB) esteve na última sexta-feira (15), em Canoas, na sede da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan-RS). Na ocasião, o parlamentar foi recebido pelo diretor-geral do órgão, Demétrius Jung Gonzalez.

Durante o encontro, foi definido que será realizada uma inspeção em 15 pontos do Município para averiguar a pressão e condições da água. No mesmo dia, Fernando também esteve no Ministério Público para solicitar a abertura de investigação sobre a falta constante de água em Esteio.

O petebista afirmou, em suas redes sociais, que continuará a tomar providências para acabar com os transtornos causados à comunidade pelas falhas no fornecimento de água. “Vamos utilizar todos os meios possíveis para resolver esse problema”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Gabinete do vereador Fernando Luz

#paracegover: foto do vereador Fernando Luz reunido com representantes da Agesan-RS.

20/01/2021 – Aumentar a segurança dos passageiros do transporte público de Esteio, ao permitir que condutores de ônibus e lotações façam o desembarque de passageiros fora das paradas, entre 21h e 5h. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB) no anteprojeto 6/2021, aprovado, por unanimidade, durante a última sessão da Câmara, realizada na terça-feira (19).

A proposição do parlamentar determina que qualquer passageiro possa desembarcar em todos os locais onde for permitido estacionar ao longo do trajeto dos coletivos, durante a noite e madrugada. Esta disposição valerá para todos os dias da semana e também será aplicável às pessoas que estejam acompanhando portadores de deficiência, mulheres e pessoas com mais de 60 anos, desde que desçam do ônibus de maneira conjunta e simultânea.

Para o autor da proposta, a medida visa proteger os usuários da violência no transporte público. “Esta medida é de suma importância para quem trabalha e estuda até tarde, pois neste horário as pessoas usuárias deste meio de transporte ficam vulneráveis e a mercê da criminalidade”, explica Luciano.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Câmara aprova proposta permite passageiros de transporte público descer fora do ponto, durante a noite" e foto do vereador Luciano Battistello discursando no púlpito da Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

20/01/2021 – Durante a sessão de terça-feira (19), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, moção de repúdio ao prefeito de Bagé, Divaldo Vieira Lara (PTB). O documento se refere à suposta omissão do líder do Poder Executivo da cidade gaúcha, localizada próxima à fronteira com o Uruguai, em tomar medidas legais para a proibição da corrida de cães da raça galgo.

A moção foi apresentada por Sandro Severo (PSB) após reportagem exibida, no último domingo (17), pelo programa Fantástico, da Rede Globo, que flagou maus-tratos aos animais nas competições. O parlamentar afirma em sua justificativa à proposição que tais competições seriam realizadas com apoio de políticos locais. Segundo o vereador, Bagé teria investido R$ 250 mil na construção de um salão para criadores da raça, que há anos abrigaria as corridas.

O parlamentar ainda cita relatório da ONG americana The Humane Society of The United States onde é afirmado que os galgos daquele país viveriam a maior parte da vida confinados em gaiolas e receberiam injeções de anabolizantes. Sandro ressalta que em tais competições, no Brasil, os animais seriam vítimas de atos de crueldade, como o sacrifício de cachorros que não sejam rápidos o suficiente. “Apesar dos galgueiros afirmarem que os cães que participam de tais corridas serem bem tratados, sabe-se que nos bastidores esses animais sofrem os mais diversos tipos de crueldade”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Legislativo rejeita atitude de político de cidade do sudoeste gaúcho em caso de maus-tratos a animais" e foto do vereador Sandro Severo durante sessão.

20/01/2021 – Visando o grande número de microempresas e pequenos negócios que tiveram seu fechamento em 2020, o anteprojeto de lei 8/2021, de autoria do vereador Gilmar Rinaldi (PT), busca criar, na cidade de Esteio, um programa de microcrédito local. O texto do projeto justifica que existem diversas experiências que comprovam a eficácia de programas como este e que a proposta fortalece a economia do município.

Gilmar Rinaldi (PT), autor do projeto defendeu, na tribuna da Câmara, que o projeto pode beneficiar mais de 200 empreendedores do município e que está será uma grande alternativa, já que, segundo o parlamentar, há uma grande dificuldade em conseguir créditos ofertados por bancos.

A proposta prevê também que seja feita um acompanhamento técnico e uma analise de viabilidade, através do Sebrae. O valor aportado, pelo município, para a criação do programa é, segundo o texto do anteprojeto, de R$ 500 mil e tem a carência, para pagamento, de 120 dias.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: banner azul, com foto do plenário da Câmara no fundo, logo da Câmara Municipal de Esteio e legenda "Câmara Aprova anteprojeto de lei para a criação de microcrédito local." e foto do vereador Gilmar Rinaldi durante a sessão.

20/01/2021 - Foram aprovados, por unanimidade, pela Câmara de Esteio cinco projetos de moção de pesar pela morte do ex-presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise) Longuinho Muzykant. Os vereadores Cristiano Coutinho (MDB), Francisco Alves (PL), Luciano Battistello (MDB), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB) eram os autores das proposições. Todas foram unificadas e votadas em conjunto durante a última sessão ordinária, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (19).

Muzykant faleceu na última sexta-feira (15), no Hospital São Camilo, aos 69 anos devido a uma parada cardiorrespiratória, após uma batalha de dois anos contra o câncer. Atualmente era presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) de Esteio, membro do conselho fiscal da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e responsável pelas relações institucionais e sociais da Acise.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#paracegover: foto de Longuinho Muzykant durante o ato solene em homenagem ao empreendedor de 2019 e fotos dos vereadores autores da moção durante sessão.