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28/05/2020 - O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (26), três moções em referência à ações solidárias para o enfrentamento do novo coronavírus no município. Todas tiveram voto favorável por unanimidade e devem ser entregues nos próximos dias. 

A primeira homenagem, a moção 26/2020 é destinada à empresa Darvamy Criações, que junto à pessoas voluntárias do atelier confeccionaram e doaram  aproximadamente mil máscaras descartáveis para a Prefeitura Municipal. A segunda parabenização, de número 27/2020,  é  direcionada às entidades: Lions Club Esteio Centro, Exposição e Rotary Club de Esteio, pelo auxílio na arrecadação e distribuição de cestas básicas à comunidades carentes, em ação junto à campanha “Rede de Solidariedade”, do município. E a terceira moção do parlamentar, a proposição 29/2020, parabeniza o Grupo Colméia Containers pela cedência de containers para a instalação de leitos específicos ao tratamento de coronavírus à Fundação de Saúde São Camilo de Esteio. 

“Esse momento da pandemia vem pra nos ensinar a solidariedade, a fé, a esperança e o amor ao próximo. Esse momento vem pra nos mostrar que nós devemos nos reinventar e nos ressignificar enquanto seres humanos para prestar o bem. E são pessoas como estas que nos fazem pensar que a gente tem um motivo maior para seguir em frente e passar por tudo isso que estamos passando para termos um mundo melhor para todos nós”, declarou o vereador, que encerrou sua fala parabenizando a todos os homenageados e a todos os voluntários que estão ajudando o município de uma forma ou outra. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

28/05/2020 - Durante a noite de terça-feira (26), na última sessão ordinária da Câmara de Esteio, a moção 28/2020 foi aprovada por unanimidade. O documento, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), parabeniza o 34º BPM, na pessoa do comandante, o major André Luiz Stein, pela contribuição na diminuição dos índices de violência no Município.

Em sua justificativa, o parlamentar também ressalta o trabalho que os brigadianos estão fazendo para manter a segurança pública em tempos de covid-19. “Sobretudo em um momento delicado em razão da pandemia que estamos atualmente enfrentando, os quais permanecem bravamente expostos nas vias públicas, haja vista a caracterização de um serviço de essencial interesse público à comunidade, mister se faz o derradeiro reconhecimento de tal categoria, que está diuturnamente trabalhando em prol da sociedade organizada, com vista a ações de segurança púbica e bem estar comum”, afirmou Sandro.

O vereador também cita na moção uma operação da Brigada Militar, realizada em 13 de maio, quando duas pessoas que praticavam delitos no Novo Esteio foram detidas. Ele termina o documento homenageando todos os militares envolvidos na já citada operação, cujos nomes podem ser conferidos abaixo:

SD Andre Luis Tagliari Dallastra;

SD Andriomar Mendes de Oliveira;

SD Diego Carvalho Duarte;

SD Diego Michael Haag;

SD Everton dos Santos de Oliveira;

SD Fabio Bigheline;

SD Guilherme Antonio Schmidtt;

SD Igor Renan Lucena Feitosa;

SD Ismael Cristiano Cordeiro dos Santos;

SD Jeferson Valdir Gonçalves Rocha;

SD Jeverson Carvalho da Rosa;

SD Joscemara Ferreira da Rosa;

SD Julia da Silva Carvalho;

SD Tiago Santos de Souza;

SD Márcio Jorge do Nascimento Junior;

SD Moisés Sebastião do Amaral;

SD Tarciso Zanin Viero;

SD Tiago Soares Portela;

SD Wagner Marques Flores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 – Durante a sessão semanal desta terça-feira (2), os parlamentares da Câmara de Esteio aprovaram a moção de parabenização 30/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB). O documento homenageia a empresa Bioseta pela instalação de uma cabine de sanitização (que auxilia no combate de covid-19) pelo período de 60 dias, na Estação Esteio da Trensurb.

Na justificativa, Sandro lembra que a empresa atua há mais de 30 anos na área de soluções de sustentabilidade e biossegurança e que, desde março faz a sanitização de espaços públicos de Esteio, como unidades de saúde, entorno de supermercados, farmácias e paradas de ônibus, sem custo para a administração Municipal.

A citada plataforma permite que, em cerca de dez segundos, qualquer pessoa limpe roupas e acessórios e elimine assim, microrganismos críticos à saúde como, por exemplo, o agente causador do coronavírus. No funcionamento, microaspersores são acionados automaticamente por um sensor, e emitem uma névoa muito fina, composta por um produto à base de óleo de pinus. O material tem origem natural, sendo hipoalergênico, e não oferecendo risco à pele. É também, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

03/06/2020 – Na noite desta terça-feira (2), em mais uma sessão semanal da Câmara de Esteio, o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB)  apresentou o requerimento 12/2020 no qual sugere a promoção de um ato solene em homenagem às pessoas e instituições locais que se dedicam ao trabalho voluntário em tempos de pandemia. 

Como justificativa ao documento, Marcelo ressalta que a ocasião propiciará a oportunidade de a Casa de Leis  expressar gratidão e reconhecimento aos cidadão que atuam pelo bem ao próximo. “Atualmente, muitos voluntários atuam em ações solidárias coordenadas pelo poder público, levando alimentos para famílias afetadas economicamente pelo delicado momento”, destacou. 

O parlamentar lembrou, ainda, de outras ocasiões, como as vezes em que pessoas colaboraram em prol de vítimas de enchentes na cidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 - Na noite de terça-feira (2), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade nove projetos de lei, durante a 18ª sessão ordinária de 2020. Todos eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovados por unanimidade. Dentre eles estava o PL 129/2020, que trata da implantação do ensino bilíngue inglês/português na EMEI Parque do Sabiá.

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião:

PLs 122, 128, 134/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 130.000,00 à Secretaria de Saúde, para cobrir despesas com material de consumo para o enfrentamento ao coronavírus. O segundo confere R$ 300.000,00 à Secretaria de Educação para custear a aquisição de sinalização viária e elétrica. Já o terceiro destina R$ 1.049.454,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para a compra de material de consumo e “serviços de terceiros com a atenção de média e alta complexidade”.

PLs 123 e 127/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 372.511,77 na Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo “para despesas com a manutenção da proteção social especial de alta complexidade e assistência à criança e adolescente”. Já o PL 127 disponibiliza R$ 593.291,66 à mesma secretaria com o objetivo de cobrir despesas com a estruturação da rede de assistência social durante a pandemia de covid-19.

PL 124/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. 

PL 125/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no programa Esteio para Todos.

PL 126/2020: modifica a lei 7.200/2019, que instituiu o Programa de Qualificação Docente. Segundo o Executivo do Município, a medida tem por objetivo a inclusão de curso de idiomas no programa citado acima.

PL 129/2020: trata da implantação do ensino bilíngue inglês/português na EMEI Parque do Sabiá.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 - Durante a sessão de terça-feira (2), o vereador Márcio Alemão (PT) apresentou o requerimento administrativo 11/2020, no qual solicita o afastamento por tempo indeterminado de suas funções a partir de quarta-feira (3). O parlamentar alega motivos pessoais para a licença e não terá direito a remuneração no período em que ficar fora do Legislativo. Enquanto estiver afastado, o primeiro suplente do PT, Assis Brasil, assumirá a vaga.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

O suplente Assis Brasil tomará posse na próxima sessão ordinária.

03/06/2020 – O vereador Leo Dahmer (PT) solicitou, na sessão semanal desta terça-feira (2), o envio de moção de parabenização à família do músico Caio Dias que, em virtude da pandemia de covid-19, precisou interromper seus trabalhos e passou a produzir canecas, chinelos e brindes ilustrados com desenhos do seu filho de seis anos, Daniel Munhoz Dias.

Daniel foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista quando tinha apenas dois anos de idade. De acordo com Dahmer, o desenho foi a forma que o garoto encontrou para expressar suas visões do mundo.

O caso foi tratado por veículos de comunicação de grande abrangência como um exemplo aos brasileiros, colocando a experiência da família esteiense em evidência nacional. No documento, o vereador lembra que Caio utiliza as redes sociais para disponibilizar os produtos decorados com os desenhos do filho, constituindo um dos exemplos de superação que se destacaram no atual período.

A proposição 32/2020 teve voto favorável de todos os demais vereadores e será entregue nos próximos dias. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 - Durante a sessão plenária desta terça-feira (2) o vereador Sandro Severo (PSB), apresentou o requerimento para outros órgãos 56/2020 solicitando à RGE, para que proceda sempre com aviso prévio à comunidade de Esteio, quanto à eventuais manutenções e/ou substituições de postes de iluminação.

De acordo com o vereador, são frequentes os relatos de moradores sobre danos à tubulações vinculadas à rede de água e esgoto, em detrimento de manutenções que ocasionam a troca de postes de energia elétrica de responsabilidade da concessionária. Além disto, a falta de água e luz, por períodos prolongados, sem informação prévia por parte da companhia, também têm sido recorrentes. O parlamentar também reivindica no documento, que quando tais ações se fizerem necessárias, a Corsan seja contatada, para que consolide o acompanhamento das medidas de manutenção no intuito de evitar eventuais danos à rede de água e esgoto cloacal da comunidade.

Sandro utilizou a tribuna para falar sobre o assunto e pedir o apoio dos demais colegas para a fiscalização dos serviços prestados pela empresa na cidade. “Esta é uma situação que vem sendo rotina, praticamente cada poste que se troca no município de Esteio é uma rede da Corsan danificada. E quem paga essa conta somos todos nós consumidores”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

03/06/2020 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária de ontem (02), o pedido de informação 38/2020, destinado à direção da Corsan. No documento, o parlamentar questiona a empresa sobre os procedimentos adotados para a instalação do serviço intradomicilar de esgoto, explicando que o pedido visa sanar dúvidas e contornar situações complexas que estão surgindo acerca do sistema. 

Em sua fala na tribuna, Kohlrausch salientou que é favorável a implantação do processo, mas que está preocupado com o funcionamento das instalações: “Pedi esclarecimentos técnicos por parte da companhia no sentido de como deve proceder o cidadão, para que não desperdice dinheiro abrindo calçadas e pagando para realizar uma instalação que tenha problemas futuros de funcionamento”, disse.

O vereador relatou alguns dos problemas que tem ocorrido em Esteio após a contratação do serviço, a exemplo de  caixas coletoras da companhia que estão acima do nível para a ligação e lembrou do investimento feito pelo Governo do Estado no valor de 72 milhões, somente no ano passado, para tais obras. “Espero que haja uma explicação que nos tranquilize de que todo esse dinheiro que foi investido em saneamento não tenha sido em vão”, acrescentou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/06/2020 - O vereador Leo Dahmer (PT), solicitou, na sessão semanal desta terça-feira (2), por meio do requerimento 60/2020, informações à Corsan quanto a instalação de válvulas sangradoras de ar nos medidores domésticos. No documento, que teve aprovação de todos os vereadores da Casa, o parlamentar pede que a empresa dê transparência sobre a política adotada para a implantação do serviço. 

Em sua justificativa, Dahmer relata que moradores de Esteio demonstraram em vídeo publicado na internet que a quantidade de ar na tubulação pode impactar, de forma injusta, a conta de água, ao tempo que registra no hidrômetro a corrente de ar como se fosse água em consumo, logrando prejuízos às economias da cidade:

"O vídeo demonstra de forma bastante didática o procedimento que parece estar lesando economicamente a população esteiense", escreveu o vereador, que finaliza o texto pedindo providências por parte da companhia. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/06/2020 - Durante a noite de terça-feira (2), na sessão da Câmara de Esteio, o requerimento para outros órgãos 58/2020 foi aprovado por unanimidade. O documento, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), solicita que a RGE informe os usuários sobre a possibilidade de isenção do pagamento de conta de luz aos  beneficiários da tarifa social que consumirem menos de 200 kWh no mês.

O parlamentar afirma ser necessário que os cidadãos sejam avisados de diversas formas, como por meio de mensagens de texto nos telefones celulares, campanhas de divulgação nas redes sociais e emissoras de rádio, além da menção do desconto nas próprias faturas. Sandro também pede que a concessionária de energia elétrica comunique aos clientes a possibilidade de realizar a autoleitura do consumo para evitar o uso da média do último ano. “Solicito que a mencionada empresa, informe ainda, que, se houver majoração dos valores em razão de tal média, os consumidores sejam compensados nas próximas faturas, evitando assim, prejuízos causados por tal projeção”, escreveu o vereador. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/06/2020 - A Câmara de Esteio aprovou na noite de terça-feira (2), durante a última sessão ordinária, a moção 31/2020 do vereador Leo Dahmer (PT). O documento parabeniza o grupo Rafuagi pela realização de uma live de 5 horas, em 31 de maio, com o objetivo de arrecadar fundos para o programa Hip Hop Alimentação.

O vídeo teve a participação de artistas como Emicida, MV Bill e Thaíde, além do sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. Na ocasião, foram arrecadados R$ 50 mil, valor que, segundos os organizadores, irá contemplar dez cidades da região. “A iniciativa da live teve grande repercussão e mobilizou setores que estão desarticulados por carência de políticas públicas de cultura adequadas ao momento da pandemia, tendo em vista que o isolamento social atinge diretamente a classe dos artistas”, afirmou Leo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/06/2020 - O vereador Marcelo Kohlrausch, (PSB) acompanhou na tarde desta quarta-feira, a entrega de um elevador no prédio da Prefeitura Municipal de Esteio. A entrega do equipamento marca um momento de avanços quanto à acessibilidade no Paço Municipal. Além do elevador, outras intervenções importantes de acessibilidade foram concluídas como: instalação de corrimãos nas áreas internas e externas, colocação de piso podotátil e identificação de salas, ambientes e acessos em braile para portadores de deficiência visual, em um investimento total de R$ 250 mil. 

Kohlrausch, que participou do desenvolvimento do projeto, quando esteve à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), comemorou e parabenizou a conclusão das obras: “O prédio da prefeitura tem 49 anos e é a primeira vez que tem conceito de total acessibilidade, esse conceito sempre levei comigo nos meus projetos, pois penso que isso é respeitar o direito universal de ir e vir de todas as pessoas”, afirmou. 

Participaram do ato de entrega, o prefeito Leonardo Pascoal, o vice-prefeito Jaime da Rosa e os secretários municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), e de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE), Luciano Reichenbach e Tatiana Tanara, entre outros presentes. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Fotos: Prefeitura Municipal de Esteio 

10/06/2020 - O vereador Assis Brasil (PT) tomou posse, na noite de terça-feira (9), durante a 19ª sessão ordinária de 2020. O novo parlamentar é o primeiro suplente do partido e substitui Márcio Alemão (PT), que está em licença não remunerada, por tempo indeterminado, para tratar de assuntos particulares.

Durante o discurso de posse, Assis, que assume uma cadeira no Legislativo municipal pela primeira vez, lembrou que disputou quatro eleições, tendo permanecido na suplência em todas as ocasiões. Afirmou ainda ter certeza de que, no período em que permanecer vereador, não irá decepcionar os eleitores que votaram nele, nos últimos 16 anos. “Tenho orgulho de falar, em um dia tão especial como este, que já estive em diversos cargos públicos e políticos. Mas posso dizer, com toda a humildade, que nunca tive algum apontamento, sindicância ou qualquer tipo de processo administrativo ou criminal, referentes às atividades que desempenhei”, declarou.

Outros parlamentares parabenizaram o novo membro da Câmara de Esteio, durante pronunciamentos. Marcelo Kohlrausch (PSB) afirmou que por várias vezes convergiu e divergiu das posições políticas do novo parlamentar. “Mas mantemos, sempre, a amizade, o respeito. Tu, Assis, com certeza, és um guerreiro e já merecias estar aqui há muito tempo”, ressaltou.

Por sua vez, Sandro Severo (PSB), que foi eleito em 2016 após ter sido suplente por três vezes, apontou similaridades da sua própria carreira política com aquela de Assis. Disse ainda que tem respeito pela trajetória do novo membro da bancada petista. “Eu te admiro pela tua caminhada, tenho uma caminhada semelhante à tua”, salientou.

Já Leo Dahmer, líder do PT na Câmara, frisou a importância que o novo vereador teve para o partido, nos pleitos em que participou. “Vereadores que passaram por essa Casa, como a Michele (Pereira), a Bia (Lopes), o Márcio (Alemão) e eu, devemos ao Assis, também, parte da condição de termos uma bancada forte”, destacou.

Suplentes assumem caso o titular deixe o cargo

Os suplentes são candidatos da mesma coligação do titular do cargo, que tiveram menos votos nas eleições.  Obrigatoriamente, algum deles deve assumir caso o vereador deixe o Legislativo definitivamente, no caso de morte, renúncia ou cassação de mandato. Temporariamente, são acionados quando o parlamentar se ausenta ou pede licença por mais de sete dias, exceto se motivada por doença comprovada, luto ou para representar a Câmara em missão oficial. Todo o processo é regido por determinações da legislação eleitoral, da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno.

Caso ocorra uma das hipóteses acima antes de 15 meses do término do mandato e não existam substitutos disponíveis, o presidente deve comunicar o fato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Neste caso, uma eleição suplementar é realizada, conforme o parágrafo 2º do artigo 56 da Constituição Federal.

A posse de Assis marca a terceira vez em que um suplente assume uma vaga no Legislativo esteiense, desde a eleição de 2016. A primeira foi entre 3 de janeiro de 2017 e 30 de novembro de 2019, período no qual Harri Zanoni (PSB) ocupou a vaga do vereador Marcelo. A segunda ocasião foi quando Cláudio Dusik (MDB) substituiu Rute Pereira (MDB), de 18 de setembro a 1º de outubro de 2018.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Na noite de terça-feira (9), quatro projetos foram votados pela Câmara de Esteio, durante a 19ª sessão ordinária de 2020. Todos eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovados com o voto favorável de todos os vereadores presentes. Dentre eles estava o PL 131/2020, o qual destinou um crédito especial, que é um valor que não estava previsto no orçamento deste ano, de R$ 30.000,00 para a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. A quantia tem como finalidade cobrir os custos da concessão do benefício de auxílio funeral. 

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião:

PL 130/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. 

PL 132/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no programa Esteio para Todos.

PL 133/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Vão ser disponibilizados R$ 562.500,00 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - O vereador Euclides Castro (PP) apresentou, durante a sessão realizada na noite de terça-feira (09), o pedido de informação 43/2020 à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) solicitando informações acerca da fiscalização da medição periódica da material particulado da empresa Votorantim Cimentos. O parlamentar também colocou em apreciação o requerimento para outros órgãos 63/2020, em que solicita à empresa informações sobre como estão os níveis de medição periódica do material. Ambas solicitações tiveram votação favorável e serão enviados nos próximos dias. 

Castro justifica os pedidos explicando que a comunidade que reside próximo à empresa, o procurou para relatar sobre a qualidade do ar estar prejudicada supostamente pelo material liberado pela companhia, ressaltando a necessidade de maiores esclarecimentos: “Desta maneira, prezando o bem estar de todos e, também, a empresa, este vereador entende a necessidade de solicitar maiores informações e esclarecimentos”, escreveu o parlamentar no documento. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (9), foi aprovada, por unanimidade, a moção de parabenização 38/2020. De autoria do vereador Euclides Castro (PP), o documento homenageia a equipe do Grupo São Carlos, responsável por doar materiais hospitalares à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE), como respiradores, máscaras, luvas, aventais, entre outros.

O documento ressalta que, visando o atual momento difícil de pandemia pelo qual o mundo está passando, atitudes como esta merecem ser celebradas. A moção é uma forma de agradecimento pela ação. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Na noite desta terça-feira (9), a Câmara aprovou a moção de parabenização 33/2020, à empresa esteiense Reis Construtora e Incorporadora. A iniciativa é de autoria do vereador Sandro Severo (PSB).

De acordo com o documento, a construtora doou um total de 31 mil reais em exames do tipo PCR e sorológicos ao Município, que serão executados pelo Centro Especializado em Citologia (CEC) à testagem da população local, conforme protocolo da Administração Municipal com o intuito de colaborar nas ações de prevenção ao combate da covid-19.

“Como é de conhecimento geral, o coronavírus tem acometido cada vez mais pessoas em nossa cidade, Estado e País. Nesse viés, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é testar maciçamente a população a fim de enfrentar a disseminação do citado vírus. A realização em larga escala de exames, combinada com o isolamento social, é o caminho ideal para proteger a população da pandemia”, ressalta o parlamentar no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Em sua primeira sessão como vereador, na noite desta terça-feira (9), Assis Brasil (PT) apresentou a moção de parabenização de número 35/2020, que homenageia a Associação Esportiva Recreativa e Beneficente Santa Tereza de Esteio, pelos seus 44 anos.

A Fundação celebrou aniversário no último 5 de junho. “Ao longo de todos estes anos, conquistaram 36 títulos. Estiveram em 21 finais das categorias 50, 40, sub 20, sub 17, e Força Livre. Foram cerca de 17 títulos conquistados, sendo 12 taças disciplina, 13 goleadores, 20 destaques em finais, e melhor treinador por 15 vezes”, apresenta a moção.

O documento foi encaminhado em homenagem a história, dedicação e conquistas da entidade.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Na sessão semanal desta terça-feira (9), os vereadores aprovaram a moção de parabenização de número 36/2020, de autoria do presidente da Câmara, Mário Couto (MDB). A congratulação reconhece o Executivo municipal pela implantação de um elevador na Prefeitura, com ligação aos três pavimentos do Paço Municipal, facilitando e democratizando o acesso, a circulação e o atendimento dos cidadãos.

O equipamento foi inaugurado no último 5 de junho. Além dele, outras intervenções importantes de acessibilidade foram concluídas como: instalação de corrimãos nas áreas internas e externas, colocação de piso podotátil e identificação de salas, ambientes e acessos em braile para portadores de deficiência visual, em um investimento total de R$ 250 mil. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - Durante a sessão ordinária de terça-feira (9), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o requerimento 44/2020 em que solicita ao Poder Executivo informações sobre os critérios que o Município adotará e contribuirá com a implementação da Lei Aldir Blanc.  

Batizado de Aldir Blanc, o projeto de lei, aprovado na Câmara dos Deputados, é em memória ao cantor e compositor que faleceu em 4 de maio, aos 73 anos, no Rio de Janeiro, vítima da covid-19. A proposta aguarda sanção presidencial.

“Os artistas locais precisam obter uma série de comprovações em que a autoridade pública municipal pode contribuir e permitir que a classe de artistas tenha acesso aos benefícios”, salienta o vereador em sua justificativa. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

10/06/2020 - O Legislativo esteiense enviará nos próximos dias uma moção de parabenização em nome de todos os parlamentares às servidoras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Cruzeiro. A condecoração, foi apresentada e aprovada durante a sessão plenária da noite de ontem (9), e é em reconhecimento à ação voluntária das profissionais na confecção e entrega de mais de 800 máscaras reutilizáveis à comunidade nas salas de espera e de vacinação da unidade, bem como durante as visitas de acompanhamento realizadas pelos agentes de saúde da unidade. A moção, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Mário Couto e da vereadora Rute Pereira (MDB), tem por objetivo enaltecer e agradecer o trabalho prestado pelas trabalhadoras da área da saúde.

“Toda a dedicação, respeito, carinho e humanidade que estas profissionais vem demonstrando através desta simples medida, reforçam o nosso respeito e a nossa eterna gratidão por cada uma delas e as tornam dignas de receber este reconhecimento”, escreveu o líder da Câmara , no documento. 

Por sua vez, Rute destacou em seu texto a nobre iniciativa das profissionais, parabenizando e agradecendo a importante cooperação no enfrentamento à situação de pandemia que vivenciamos atualmente. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

17/06/2020 - Na noite de terça-feira (16), nove projetos foram votados pela Câmara de Esteio, durante a 20ª sessão ordinária de 2020. Todos foram aprovados com o voto favorável da totalidade dos vereadores presentes. Dentre eles estava o PL 142/2020, da Prefeitura, que concede auxílio emergencial de R$ 5 mil aos transportadores escolares do Município. A medida visa diminuir o impacto causado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) aos prestadores de serviço.

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião. Todos são de autoria do Executivo municipal, com exceção do PL 9/2020, que é do vereador Sandro Severo (PSB):

PLs 135 e 136/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 7.300,00 na Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para cobrir custos com material permanente. Já o PL 136 disponibiliza R$ 2.500,00 à mesma secretaria, com o objetivo de quitar despesas correntes com pessoal e encargos sociais.

PLs 137 e 138/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. O  PL 137 destina R$ 213.334,74 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para a proteção social. Já o segundo injeta R$ 1.212.616,23 na Secretaria de Educação para custear despesas correntes.

PL 139/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ação da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

PL 140/2020: institui programa de acolhimento a refugiados e imigrantes em Esteio.

PL 141/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. 

PL 9/2020: trata da instituição de patrocínio aos uniformes escolares dos estudantes da rede municipal de ensino.

Grande Expediente 

Fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Assis Brasil (PT) e Felipe Costella (MDB).  Assis comentou sobre a revogação, pelo governo federal, da medida provisória que autorizava o ministro da Educação a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais, sem consulta à comunidade acadêmica, durante a pandemia.  O petista também elogiou a atuação da Brigada Militar de Esteio durante uma tentativa de sequestro nesta segunda-feira (15), que terminou com a prisão dos envolvidos. Assis, que presenciou parte da ação dos militares, disse que irá encaminhar uma moção de parabenização ao comandante da corporação e aos soldados que atenderam a ocorrência. 

Por sua vez, Felipe usou o espaço para falar dos casos de óbitos por coronavírus em uma instituição para idosos do Município. O parlamentar afirmou estar preocupado com a situação, já que os óbitos representam 75% das mortes pela doença em na cidade. Felipe aproveitou para apresentar dados sobre as ações da Prefeitura mediante a situação, salientando que o estabelecimento é totalmente privado e não possui alvará de funcionamento desde 2018. O emedebista ainda deixou registrado o respeito às famílias que perderam seus entes queridos e disse que seguirá fiscalizando, junto à Prefeitura, a responsabilidade da instituição nos casos ocorridos. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 – A obra inacabada do viaduto que ligaria a BR-448 à avenida Celina Chaves Kroeff, no Novo Esteio, motivou questionamento do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). Durante a sessão de terça-feira (16), o parlamentar apresentou o requerimento para outros órgãos 67/2020, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara.

No documento, Marcelo solicita que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informe o valor gasto com a construção. Também interroga se o já citado viaduto poderá ser concluído ou deverá ser demolido, uma vez que a estrutura está abandonada desde a inauguração da rodovia, em 2013. O pessebista pergunta ainda se a construção de uma via elevada é realmente necessária ou se poderia ser substituída por uma pista reta com a instalação de uma rótula.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 - A Câmara de Esteio aprovou na noite de ontem (16) o projeto de lei 9/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que dispõe sobre a instituição de patrocínio nos uniformes escolares da rede pública de ensino municipal. Conforme o texto da proposta, o objetivo é atender as necessidades dos alunos, sobretudo dos mais necessitados da ação do poder público, por meio de convênios firmados entre Prefeitura e comerciantes, permitindo a divulgação dos estabelecimentos nos uniformes, mediante o patrocínio dos mesmos.

Em sua fala em defesa do projeto, Sandro agradeceu o parecer positivo da Comissão de Justiça para a proposição e destacou a importância da promoção da igualdade nas escolas: 

“Quero agradecer aos meus colegas da comissão por terem aceito meu pedido para que esse projeto entrasse em votação hoje. Sabemos que por estarmos em meio a  pandemia, dificilmente conseguiremos pôr em prática até o final do ano, mas esperamos que isso possa ocorrer a partir de 2021. Os alunos uniformizados colocam todos em pé de igualdade. É um compromisso não só do poder público, mas também da sociedade civil e organizada e das empresas de proporcionar isso para a nossa educação”, disse. 

A proposição teve o voto favorável de todos os vereadores presentes e segue agora para a sanção do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/06/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (16), a vereadora Rute Pereira (MDB) apresentou ao Legislativo a proposta de moção de parabenização 39/2020. O documento é destinado aos profissionais e funcionários do Centro do Idoso do Município.

A honraria reconhece a dedicação dos trabalhadores da instituição e a importância do local manter-se para o bem-estar da terceira idade, assim melhorando a sua qualidade de vida.

“São cerca de 300 usuários que atualmente participam das atividades. Sem o serviço presencial no momento, a direção e funcionários encontram formas de continuar interagindo com os usuários pelos meios digitais disponíveis, fazendo com que todos mantenham contato e atividades mesmo à distância”, diz a moção.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/06/2020 – Na manhã desta sexta-feira (19), a vice-presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), participou de um encontro com autoridades femininas, realizado no gabinete da Prefeitura de Esteio que reuniu  representantes do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público.

O encontro serviu para debater ações pensadas para a cidade, bem como sobre os desafios enfrentados por Carolina Weber, procuradora-geral do Município que assumiu o cargo de prefeita em exercício desde quinta-feira (18). A procuradora substitui, até a 0h de sábado (20), o prefeito Leonardo Pascoal (PP), que utilizou o tempo para conclusão de trabalhos acadêmicos.

Também participaram da reunião, a diretora do Fórum de Esteio, Sonia Battistella e a chefe do Ministério Público Estadual, Camila Cunha. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/06/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que, por meio de decisão da Mesa Diretora, está fechando o atendimento para o público externo na tarde hoje. A deliberação ocorreu em decorrência da nota publicada pelo governo do Estado, nesta segunda-feira, sobre a classificação das regiões dentro do sistema de distanciamento controlado. Pela primeira vez, desde que o modelo foi adotado, a região 8, da qual Esteio faz parte, foi colocada em bandeira vermelha. Portanto, visando a preservação da vida dos servidores e de modo a evitar a circulação e aglomeração de pessoas e o risco de transmissão do novo coronavírus, os trabalhos do Legislativo funcionarão internamente.
Lembramos que a sessão ordinária, de acordo com a resolução n° 766 de 5 de maio de 2020, será realizada de maneira presencial, a partir das 18h, com a possibilidade do vereador optar por realizar a votação à distância. O público poderá acompanhar a sessão via YouTube.
A Mesa deve encaminhar na tarde de hoje as deliberações para os próximos dias.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

23/06/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que foram definidas na tarde de hoje  novas determinações quanto ao atendimento ao público no prédio do Legislativo. De acordo com deliberação da Mesa Diretora, o atendimento seguirá funcionando para o público externo no horário das 13 às 17horas, de segunda à sexta-feira, atendendo a todas as medidas de proteção exigidas pelo Ministério da Saúde e pelos governos do Estado e  Município.

Reiteramos que o acesso do público externo às dependências da Câmara, só poderá ocorrer mediante cadastro prévio junto à portaria, tanto para liberação do acesso aos gabinetes, quanto para os demais setores da Casa, e que o uso de máscara é obrigatório. Lembramos a todos que, além da disponibilização de álcool em gel em todos os setores, também dispomos de tapete higienizante nas entradas do prédio. 

Os servidores seguem trabalhando conforme regime de escala de trabalho estipulada pelas diretorias responsáveis. Já as sessões semanais continuam ocorrendo de modo presencial, sem a participação do público, e os vereadores ficam autorizados a participar das sessões e voto à distância. As sessões podem ser acompanhadas ao vivo via YouTube. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/06/2020 – Durante a noite de terça-feira (23), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de lei 143/2020, durante a 21ª sessão ordinária do ano. A proposição é de autoria do Executivo e reduz, de 1º de julho a 31 de dezembro de 2020, alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Agora, o projeto segue para sanção do prefeito e posterior promulgação.

Segundo o texto aprovado pelos parlamentares, 118 setores econômicos vão ter uma redução das cotas para 2% - atualmente eles pagam valores que vão de 3% a 4% do preço do serviço. A medida beneficia áreas como a saúde, o transporte e a medicina veterinária, além de espetáculos teatrais, assistência técnica e chaveiros.

A redução, de acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura, tem por objetivo reduzir os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19). “Nesse sentido, medidas de estímulo à atividade econômica são necessárias, visando à sobrevivência dos negócios e à manutenção dos empregos”, explica a administração municipal.

Grande Expediente

Ainda na sessão ordinária de terça-feira (23), fizeram uso do Grande Expediente os vereadores Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT) e Marcelo Kohlrausch (PSB). Leo falou de demandas da bancada de oposição que estariam sendo atendidas pelo atual governo, como os pedidos protocolados para a prorrogação do pagamento de impostos. O parlamentar também citou outros pedidos apresentados que aguardam ser contemplados como a proposta do microcrédito - apresentada nesta sessão - e o pagamento do teto do adicional de periculosidade aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente no combate ao coronavírus - solicitação feita em abril. Mencionou também que entrou com um pedido de providência solicitando que o prefeito se posicione contra a realização da Expointer, argumentando que o evento representaria uma crise sanitária na cidade. 

Por sua vez, Duarte falou da questão dos horários das linhas de ônibus do Município. Segundo ele, o tempo de espera tem feito com que os veículos circulem superlotados, colocando em risco a saúde da população que depende do transporte. O petista pediu que a Prefeitura discuta com a empresa responsável a possibilidade de diminuir o espaço de tempo para evitar a aglomeração de pessoas. Outro ponto abordado pelo vereador foi a situação de pandemia no país, pedindo responsabilidade e respeito às recomendações do Ministério da Saúde e da classe médica. 

Já Marcelo usou o espaço para falar de ações que foram realizadas ou estão para ser implementadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da qual foi secretário por três anos. O pessebista mencionou a regularização fundiária em bairros como Vila Pedreira, Boqueirão e Vila Esperança, que eram antigas demandas na cidade. Também comentou sobre os programas Aluguel Social, Unidades Habitacionais e Refis Habitacional, além da adequação da legislação, reformas em diversas instituições e projetos de acessibilidade, também de coordenação da pasta.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/06/2020 - Durante a sessão plenária da noite desta terça-feira (23), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou o pedido de informação 52/2020, onde solicita à direção da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) informações referentes ao evento ocorrido na empresa na noite do último 18 de junho por volta das 23h30, que ocasionou um estrondo seguido de aproximadamente 40 minutos de forte ruído.

O parlamentar relata que recebeu inúmeros questionamentos por parte da população de Esteio e comunidades vizinhas, quanto às causas, riscos e possíveis impactos ambientais em decorrência do fato. Marcelo salienta que as informações prestadas até o momento pela gerência de segurança da fábrica “não são suficientes para o devido e merecido esclarecimento à comunidade”, ressalta o texto. 

Ainda no documento, o vereador faz uma relação com diversas perguntas em que solicita explicações detalhadas sobre o acontecimento, como por exemplo que tipo de evento ocorreu, em que unidade, o que motivou o fato e se houve emissão de gases no momento do ocorrido. Além disto, o requerimento pede a apresentação dos dados de monitoramento das emissões atmosféricas nos moldes do que é apresentado no site da empresa e que medidas de controle para prevenção de futuras ocorrências desta magnitude foram ou estão sendo adotadas pela empresa.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/06/2020 - O requerimento para outros órgãos 69/2020, do vereador Sandro Severo (PSB), foi aprovado por unanimidade, na noite de terça-feira (23), durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal. No documento, o parlamentar indaga se a empresa responsável pelo estacionamento rotativo da área central de Esteio está imprimindo os tíquetes que avisam os usuários dos 15 minutos diários de isenção.

Anteriormente, a empresa contratada imprimia um aviso, que era fixado no veículo, com o horário em que o estacionamento havia começado a ser utilizado e com a hora em que o limite de 15 minutos de gratuidade expiraria. Segundo o pessebista, esta atitude não estaria mais sendo tomada. “Por conseguinte, dificulta a conferência do tempo excedente que eventualmente justificaria a cobrança de valores por parte da contratada”, afirma Sandro.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/06/2020 - A Câmara Municipal aprovou na sessão da noite desta terça-feira (23), o requerimento para outros órgãos 72/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) em que questiona a Secretaria Estadual de Agricultura sobre a realização ou não da Expointer em 2020. O parlamentar pede cautela na decisão, diante do cenário de pandemia e da possibilidade de milhares de pessoas participarem do evento. 

No documento, Marcelo sugere o cancelamento desta edição da feira ou a realização da atividade com participação restrita a pessoas ligadas ao agronegócio. O vereador argumenta que os protocolos de segurança anunciados pela secretaria estadual são insuficientes para impedir a disseminação do vírus entre o grande público que tradicionalmente frequenta o evento. 

O parlamentar também afirma que a comunidade de Esteio e região está apreensiva, à espera de uma decisão. “Peço que a secretaria olhe com carinho esse pedido a fim de buscar uma alternativa. Estamos vivendo um momento muito delicado e entendo que toda precaução deve ser tomada com bom senso pelo governo do Estado para que se evite a propagação deste vírus”, disse o vereador. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/06/2020 – Autorizar o Poder Executivo a firmar convênio com o Banrisul para aderir ao Programa Gaúcho de Microcrédito.  É o que sugere a bancada do PT, formada pelos vereadores Assis Brasil, Leo Dahmer e Luiz Duarte, no anteprojeto 14/2020, que foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (23).

A proposição dos vereadores cria o Programa Municipal de Microcrédito, em parceria com o banco público estadual. A iniciativa tem o objetivo de socorrer micro e pequenas empresas da cidade, que estejam em dificuldade financeira devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Para os parlamentares petistas, o governo federal não estaria tomando medidas concretas direcionadas ao setor e seria fundamental que o Município tomasse a iniciativa. “A grande burocracia necessária para acesso ao crédito inviabiliza a operação de grande parte dos empreendedores esteienses, além das taxas de juros incompatíveis com a capacidade econômica dos mesmos”, afirmam.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/06/2020 - Na sessão semanal desta terça-feira (23), a moção de parabenização 41/2020 de autoria do parlamentar Assis Brasil (PT), foi encaminhada para a Brigada Militar de Esteio (34º BPM). 

Como justificativa, o documento apresentou um episódio do último dia 16. A Brigada Militar de Esteio esteve trabalhando na ocorrência de um assalto seguido de roubo de um veículo, que iniciou na cidade de São Leopoldo com a perseguição até a cidade de Esteio, nos bairros Jardim Planalto e Parque Primavera. O desfecho finalizou na rua Hélio Arnoldo Sperb com a prisão dos suspeitos. A homenagem é destinada ao comandante do Batalhão, Major André Luiz Stein e aos policiais que estiveram à frente da ocorrência.  

“A finalidade é homenagear o ato de bravura destes policiais os quais arriscaram suas próprias vidas para obter sucesso em garantir a segurança e a vida dos moradores que moram e trafegam no local”, escreve o vereador na moção. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

24/06/2020 - O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (23), a moção de parabenização 43/2020, que tem como objetivo homenagear o jornalista,  escritor e editor Esteban Rey Fontan pela prospecção de sua obra literária infantil “A Lenda do Patinho Azul”, que tem sido utilizado como referência para contação de histórias em programas nacionais.

O livro está incluso no Programa Fábricas de Cultura, do Governo do Estado de São Paulo, que constitui espaços de intensas atividades artístico-culturais, com propostas pedagógicas aprofundadas na área de iniciação artístico-cultural, fruição e difusão dos fazeres culturais e sociais dos distritos, abertas à população local. 

“Este parlamento parabeniza e reconhece a contribuição do escritor Esteban Rey Fontan, com a produção cultural da nossa cidade, prospectando o nome do município em cenários nacionais e internacionais com seu trabalho e suas obras literárias”, diz o documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

29/06/2020 – Na manhã desta segunda-feira (29), a vice-presidente do Legislativo, Fernanda Fernandes (PP), acompanhada dos vereadores Felipe Costella (MDB), Sandro Severo (PSB), Assis Brasil (PT), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Rute Pereira (MDB)  participaram da solenidade de inauguração da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Parque do Sabiá, localizada no bairro Três Marias. Esta é a primeira escola infantil do Município com ensino bilíngue e uma das primeiras do País. 

Na oportunidade, Fernanda parabenizou os envolvidos no projeto por mais uma entrega importante para a área da educação do Município. “Sinto muito orgulho desta administração, que hoje nos traz uma escola que é pioneira desta região. Desejo que os nossos pequenos alunos sejam muito felizes aqui neste espaço que proporcionará a eles muitos ensinamentos e aprendizados”, destacou.  

A instituição abrirá suas portas aos alunos somente após o término das restrições causadas pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). Serão disponibilizados espaços para turmas de berçário, maternal e jardim, ampliando as vagas disponíveis na educação infantil esteiense.  A nova estrutura é composta por cinco salas de aula, refeitório, cozinha, oito sanitários (entre infantis, adultos e acessíveis), um bloco administrativo (para coordenação, sala de professores e secretaria) e uma sala de atividades. A estimativa é que a instituição possa atender até 150 alunos. 

De acordo com informações da Prefeitura, o projeto foi elaborado em conjunto entre as secretarias municipais de Educação (SME) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDHU). As obras, incluindo a adequação e ampliação do prédio, acessibilidade e recuperação das redes hidráulica e elétrica, foram executadas em um investimento de cerca de R$ 280 mil. Outros R$ 148 mil virão da SME, recursos que serão aplicados na compra dos climatizadores de ar, mobiliários, utensílios, equipamentos e materiais de expediente.

O ato de entrega contou com a participação do prefeito Leonardo Pascoal (PP) e do vice Jaime da Rosa (PSB), entre outras autoridades municipais. Também estavam presentes representantes da empresa que executou o projeto e da equipe diretiva da nova escola.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

30/06/2020 - A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara de Vereadores de Esteio, integrada pelos vereadores Sandro Severo (PSB), Rute Pereira (MDB) e Leo Dahmer (PT) vai se reunir na tarde de hoje, 30, a partir das 15 horas, no plenário do Legislativo, em audiência pública com a Secretária Municipal de Saúde, Ana Boll.  Na pauta estará o Relatório de Gestão dos recursos do SUS relativo ao primeiro quadrimestre de 2020. A audiência está prevista na Lei Orgânica do Município e na legislação que trata da matéria. A audiência não será aberta aberta ao público em função das medidas adotadas para prevenção e combate ao coronavírus, mas poderá ser acompanhada via YouTube, através do link: https://www.youtube.com/channel/UC_svjKQIxwHW1xv7YBDUhtA?view_as=subscriber

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/07/2020 – Durante a tarde de terça-feira (30), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência, presidida por Sandro Severo (PSB) e com a presença do membro Leo Dahmer (PT), recebeu o Relatório de Gestão de Recursos do SUS, relativo ao primeiro quadrimestre de 2020. A audiência pública foi realizada na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer e também teve a participação dos vereadores Assis Brasil (PT), Euclides Castro (PP) e Fernanda Fernandes (PP), além da secretária municipal de Saúde, Ana Boll e a administradora Angélica Pacheco.

Segundo os dados apresentados no documento, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) realizaram 32.812 atendimentos médicos entre janeiro e abril de 2020.  No mesmo período, foram feitos 54.740 serviços de enfermagem e 26.844 consultas e procedimentos odontológicos e de técnicos em saúde bucal. Ainda nos quatro primeiros meses do ano, 3.649 acompanhamentos de pré-natal e práticas integrativas complementares foram efetuados.

Com relação à execução de receitas e despesas, no último dia de abril o saldo era de R$ 6.198.618,21. R$ 23.296,76 vieram dos cofres municipais, R$ 1.336.364,64 são provenientes de recursos estaduais e R$ 4.838.956,81 são oriundos de recursos federais.

Os números foram impactados pela pandemia do novo coronavírus, que afeta Esteio desde meados de março. Segundo a secretária Ana, para enfrentar a crise sanitária, o Município recebeu R$ 1.300.000,00 do governo federal e 44% dos recursos da Prefeitura estão sendo utilizados na saúde. “É um investimento potente e necessário para que a gente dê as respostas mais adequadas e possíveis nesse momento”, ressaltou.

Ela também reiterou que a oferta de atendimentos não urgentes começou a ser reduzida para o sistema se adequar à nova situação, logo após a cidade começar a sentir os efeitos da epidemia mundial. Segundo a secretária, já a partir do final de março, algumas providências foram tomadas nos atendimentos, para evitar situações como as aglomerações nas salas de espera das UBSs. Medidas de higienização também foram executadas e capacitações foram oferecidas aos trabalhadores da área. Ana também afirmou que a compra de máscaras e luvas mais que dobraram no período.

Encontro foi transmitido ao vivo

As audiências públicas de apresentação do Relatório de Gestão de Saúde são previstas pela Lei Orgânica e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Normalmente, são abertas ao público, mas devido às medidas de distanciamento praticadas em combate à covid-19, a reunião de terça-feira (30) foi realizada sem a presença da comunidade. Ainda assim, os cidadãos puderam acompanhar os trabalhos, ao vivo, pelo canal do YouTube da Câmara. O vídeo continua à disposição da população aqui.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/07/2020 - Na noite de terça-feira (30), quatro projetos foram votados pela Câmara de Esteio, durante a 22ª sessão ordinária de 2020. Todos são de autoria da Prefeitura e foram aprovados com o voto favorável da totalidade dos vereadores presentes. Dentre eles estava o PL 148/2020, que cria uma vaga de enfermeiro assistencial e duas de médico generalista, na estrutura administrativa do Município. 

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PLs 144 e 145/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. O  PL 144 destina R$ 495.304,52 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para cobrir despesas com a manutenção da iluminação pública da cidade. Já o segundo injeta R$ 424.683,47 na mesma pasta com o objetivo de pagar serviços urbanos e de coleta de lixo.

PLs 146/2020 é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. São aplicados R$ 75.000,00 na Secretaria de Saúde para quitar os custos com a análise de exames destinados a diagnosticar casos de covid-19.

Grande expediente

Fizeram uso do grande expediente os vereadores Sandro Severo (PSB) e Assis Brasil (PT). Sandro fez um breve relato sobre como está o andamento do inquérito civil - de sua autoria - ao Ministério Público (MP) sobre a questão das contas abusivas da Corsan, em Esteio. O documento foi entregue pelo parlamentar à Promotoria, no final de maio. Ainda em sua fala, o pessebista relatou que, em um primeiro momento, o MP notificou a Corsan e, diante da resposta da empresa, enviou novo pedido de esclarecimentos detalhados quanto aos valores das tarifas, solicitando a juntada da medição dos últimos doze meses dos endereços para justificar os valores cobrados. A companhia tem até o início de julho para remeter a resposta.

O vereador também alertou que a empresa não está fornecendo desconto nas faturas sobre os valores cobrados a mais pela média e pediu que estabelecimentos de ensino façam essa averiguação, uma vez que, mesmo estando fechados, podem estar pagando mais pela água do que o consumo real. Sandro finalizou seu pronunciamento agradecendo à Promotoria pela condução do inquérito.
Por sua vez, Assis utilizou o espaço para falar sobre a pandemia de coronavírus. O petista fez a leitura dos dados de casos no mundo, no País, no Estado e no Município, salientando que a situação tende a piorar com a chegada do inverno. Outro ponto abordado foi a ida de professores às residências de alunos no período de bandeira vermelha. O parlamentar fez um apelo para que a administração municipal repense este método para não expor professores, alunos e familiares a riscos de contaminação.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/06/2020 - Na tarde de ontem (30), a Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, por meio dos integrantes vereador Euclides Castro (PP) e Assis Brasil (PT), recebeu a presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Esteio (Sisme), Graziela Oliveira Neto da Rosa. A representante pediu ajuda da comissão, apresentando diversas pautas referentes aos trabalhadores da educação municipal que, segundo ela, necessitam de providências urgentes, entre as quais o Plano Emergencial de Educação e o Regime Especial de Trabalho do Município.

A comissão irá agendar para a próxima semana uma reunião com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação e do Sindicato, para ouvir a posição do Executivo sobre as propostas.  

A professora Kênia Carvalho e o vereador Leo Dahmer (PT) também participaram da reunião.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/07/2020 – Suspender a cobrança de tarifa nas áreas de estacionamento rotativo do centro de Esteio. Esta é a solicitação que o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou no requerimento para outros órgãos 77/2020, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara, durante a sessão ordinária de terça-feira (30).

No documento, Marcelo lembra que o governo municipal reduziu, recentemente, as alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para diminuir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).  Além disso, devido à mesma crise, os trabalhadores estão com o orçamento pessoal menor e precisam economizar gastos.  “Nesse sentido, reivindicamos à referida empresa que estude a possibilidade de suspender temporariamente a cobrança pela utilização do estacionamento”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/07/2020 - Durante a sessão plenária da noite de ontem (30), o Legislativo aprovou duas moções de parabenização pelos 80 anos de fundação da Paróquia Imaculado Coração de Maria, celebrados no dia 24 de junho. As proposições 45/2020 e 48/2020, são de autoria do presidente Mário Couto (MDB) e do vereador Euclides Castro (PP), respectivamente. 

“A caminhada, desde a sua concepção até sua fundação, desta importante instituição, se mistura com a história de emancipação e evolução da cidade de Esteio, tornando-se parte fundamental da história de vida dos Esteienses”, escreve no documento o presidente Mário Couto. 

“A  fundação da Paróquia Coração de Maria se mescla com a história do nosso município, é um espaço de extrema importância que acolhe muitos esteienses e faz um importante trabalho religioso e social em nossa cidade. A presente moção é uma iniciativa para agradecer a comunidade da Paróquia e reforçar sua importância em nossa sociedade”,  escreve o vereador Euclides Castro. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

01/07/2020 - Durante a sessão semanal da Câmara de Esteio, realizada na noite de quinta-feira (30), foi aprovada, por unanimidade, a moção de parabenização 44/2020, de Assis Brasil (PT). O documento foi encaminhado ao comandante da unidade local do Corpo de Bombeiros Militar, Álvaro do Nascimento, em razão dos 31 anos de serviços prestados ao Município e por ocasião da comemoração do Dia do Bombeiro, em 2 de julho.

Na justificava à homenagem, o parlamentar elenca uma série de ações que a corporação fez nas mais de três décadas em que está na cidade.  “No período, são incontáveis os momentos em que atuou em atendimentos de resgate em acidentes veiculares, pré-hospitalar, combate a incêndios, ações de defesa civil, atividades preventivas por meio de palestras educativas e nos diferentes chamados de emergência”, afirma Assis.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/07/2020 – Durante a sessão ordinária de terça-feira (30), a Câmara aprovou, por unanimidade, a moção 49/2020, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT). A proposição parabeniza a historiadora Maria do Carmo Moreira Aguilar pela contribuição ao movimento contra o racismo nas ruas de Porto Alegre.

Segundo o texto votado em plenário, a pesquisadora tem vínculo com nossa cidade, uma vez que é ligada à Casa de Cultura Hip Hop de Esteio. Ela também foi uma das protagonistas na criação da Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS) Vozes da Periferia – instituição formada a partir de parceria entre o Ministério Público (MP), a Associação da Cultura do Hip Hop de Esteio (Ache) e o Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombo (Iacoreq).

Atualmente, a acadêmica participa da discussão em torno do nome da Rua Barão de Cotegipe – localizada na zona norte da capital gaúcha –, o qual homenageia um senador do Império que votou contra a abolição da escravidão no Brasil. “O respectivo debate será realizado na comunidade de Porto Alegre, mas este Parlamento identifica e reconhece a contribuição da historiadora Maria do Carmo Moreira Aguilar, já compartilhada com nossa comunidade, como qualificada, apta e de grande valor humano”, declarou Leo, na justificativa à proposição.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/07/2020 - A Câmara aprovou durante a sessão desta terça-feira (30), o anteprojeto de lei 15/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), que dispõe sobre a instituição do Banco Municipal de Alimentos de Esteio. O objetivo, segundo o texto, é captar doações de alimentos e promover a distribuição diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas, à pessoas e/ou famílias em estado vulnerável.

Na justificativa da proposta, o parlamentar cita a lei federal 14.016/2020, sancionada em junho, que autoriza restaurantes, empresas e supermercados a doarem comida pronta, industrializada ou in natura, de forma simples e direta, desde que esteja no prazo de validade e em boas condições de higiene e conservação. 

“Aproveitando esse projeto a nível federal, proponho que possamos unir esforços com as entidades do Município, associações e Executivo no sentido de organizar a cidade para usufruir desta importante possibilidade e amenizar a dor de muita gente que passa dificuldade”, salientou o vereador. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/07/2020 - Na tarde de hoje, o vereador Assis Brasil (PT) esteve na unidade local do Corpo de Bombeiros de Esteio para fazer a entrega de certificados de parabenização a todos os componentes da corporação, em homenagem ao Dia do Bombeiro, comemorado neste 2 de julho.  

A congratulação, que também foi subscrita pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Rute Pereira (MDB), foi aprovada por unanimidade na sessão de 30 de junho. Em razão da situação de pandemia e das medidas de isolamento social, a entrega dos certificados não pôde ser realizada no plenário, como tradicionalmente ocorre. 

Na ocasião, Assis parabenizou e agradeceu o trabalho e a dedicação  dos profissionais em prol da comunidade. “O Corpo de Bombeiros é reconhecido internacionalmente como a entidade mais bem quista pela população. Esta é um gesto simbólico da nossa gratidão ao trabalho que vocês desempenham em favor de todos nós”, disse. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

08/07/2020 – Durante a noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três proposições, durante a 23ª sessão ordinária do ano. Dentre elas estava o projeto de resolução 4/2020, que proibiu a realização de sessões solenes e atos comemorativos durante os meses restantes de 2020 para prevenir a propagação do novo coronavírus. O documento é de autoria da Mesa Diretora, composta por Mário Couto (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Sandro Severo (PSB).

Com a admissão da medida, os homenageados nas solenidades deste ano vão receber os certificados em papel ou, se possível, por meio eletrônico, de maneira individual e sem a realização de cerimônia. “Como as sessões estão sendo realizadas sem a presença de público, a vedação objeto deste projeto de resolução é medida lógica, tudo para coibir a formação de aglomerações”, explicam os autores do projeto.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

Projeto de lei 147/2020: do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Vão ser disponibilizados R$ 1.126.130,00 à Secretaria de Saúde para a manutenção de contratos de gestão da Fundação de Saúde Pública São Camilo.  

Projeto de resolução 3/2020 da vereadora Fernanda Fernandes, institui o Programa por Dentro do Legislativo, que vai possibilitar a realização de visitas monitoradas de estudantes às dependências da Câmara.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/07/2020 - Durante a sessão plenária de ontem (07), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, o anteprojeto de Lei 16/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que dispõe sobre o pagamento de taxas e demais custos relacionados aos serviços ofertados junto aos cartórios de Esteio (registro civil, notas e de imóveis), por meio de cartões de crédito e débito. 

A proposição prevê ainda a possibilidade de parcelamento em até 12 (doze) vezes, sendo que os custos operacionais relacionados ao uso do respectivo cartão, tais como taxas e juros decorrentes de parcelamento, poderão ser repassados ao usuário do serviço que optar por tal forma de pagamento, não acarretando em quaisquer ônus aos estabelecimentos. 

Como justificativa da proposta, Sandro destaca que a utilização do cartão como meio de pagamento aumentou exponencialmente nos últimos anos,  sendo necessário que tais repartições também se adequem a esta nova realidade. O parlamentar também salienta os benefícios que tais alterações trarão aos cidadãos. “Em um momento em que o país vem passando por uma crise institucional e econômica sem precedentes, com impacto direto no bolso dos cidadãos, é necessário que procuremos ao menos facilitar aos contribuintes o cumprimento de suas obrigações”, ressaltou o vereador. 

O documento segue agora para análise do Executivo e posterior homologação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

08/07/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Legislativo aprovou a moção 50/2020, de autoria do presidente da Câmara, vereador Mário Couto (MDB), que parabeniza a Secretaria Municipal de Educação (SME) pela organização e iniciativa de montagem e distribuição de kits de alimentos a pais e responsáveis de alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

O documento especifica que as cestas foram adquiridas com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com o objetivo de auxiliar famílias durante a suspensão das aulas, em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19). Os kits incluem cerca de 13 kg de alimentos entre itens não perecíveis, frutas e verduras. 

“Com carinho e admiração parabenizamos a iniciativa e a sua execução, estendendo nossos cumprimentos não somente aos representantes da Secretaria Municipal de Educação mas também a todas as equipes diretivas e funcionários das escolas. São iniciativas e trabalhos como estes que nos dão a esperança de vermos cidades, estados, países e um mundo cada vez mais humano”, escreve o vereador na moção. 

08/07/2020 – Durante a sessão ordinária da noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução 3/2020, de autoria da vereadora Fernanda Fernandes (PP). A proposição institui o Programa por Dentro do Legislativo, que vai possibilitar a realização de visitas monitoradas de estudantes às dependências da Casa.

A proposta tem entre seus objetivos  auxiliar na formação política dos alunos e apresentar aos alunos as funções, ações institucionais e os programas do Legislativo municipal. As visitas vão ser limitadas a 30 pessoas e vão acontecer nas tardes de terça-feira.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/07/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que o vereador Márcio Alemão entrou em licença de suas funções, por tempo indeterminado, em 3 de junho. Na ocasião, o parlamentar alegou motivos pessoais para o afastamento e não está recebendo remuneração desde então. Atualmente, o cargo está ocupado pelo suplente Assis Brasil, que tomou posse em 9 de junho.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/07/2020 - Atendendo a um pedido do vereador Sandro Severo (PSB), uma empresa especializada na fabricação de equipamentos cirúrgicos situada em Esteio, doará nos próximos dias, três kits completos de um equipamento inovador ao combate à covid-19 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo. Durante a tarde de ontem (08), o parlamentar esteve, acompanhado do prefeito, Leonardo Pascoal (PP), em visita à empresa para acompanhar a preparação e montagem dos equipamentos. Denominado Bhiocovid, o aparelho é uma alternativa testada com êxito na eficácia ao tratamento e o seu custo é até 70% (setenta por cento) inferior se comparado aos equipamentos de UTI.

De acordo com os especialistas da referida fábrica, o mecanismo funciona como um leito intermediário, capaz de diminuir ou até excluir o encaminhamento do paciente à UTI, auxiliando no tratamento da hipóxia através da ventilação não invasiva (VNI). Dessa forma, a pessoa é envolvida pela estrutura que realiza a contenção do vírus ao mesmo tempo em que o paciente é tratado com a utilização de máscara ao invés de entubação e sem a necessidade de sedação.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

09/07/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que está acompanhando os fatos veiculados na mídia que envolvem o vereador licenciado Márcio Alemão. A Mesa Diretora abordará o assunto na próxima reunião - que será realizada na tarde de terça-feira (14) - e aguardará os desdobramentos de um eventual inquérito para, se necessário, a posterior adoção de medidas cabíveis. Por fim, convém esclarecer que a situação não tem nenhuma relação com as atribuições típicas do parlamentar afastado, sendo algo estritamente de foro íntimo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

13/07/2020 - A Câmara Municipal de Esteio informa que realizará na manhã de terça-feira (14) o processo seletivo para sete vagas de estágio – uma de ensino médio e seis de nível superior. As provas vão ser aplicadas a partir das 9h, no Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, localizado na Rua 24 de Agosto, 535. Para conferir a lista de selecionados e o horário que cada candidato vai ser avaliado, clique aqui.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/07/2020 - A Mesa Diretora, em reunião na tarde desta terça-feira (14), tratou sobre a situação do vereador licenciado Márcio Alemão, deliberando o seguinte:

1) Até este momento, o Poder Legislativo de Esteio não possui qualquer acesso ou informação oficial sobre a noticiada prisão do vereador Márcio Alemão;

2) Sobre a possibilidade de cassação do mandato, a Mesa Diretora solicitou parecer à consultoria jurídica, uma vez que o parlamentar Márcio Alemão encontra-se licenciado do mandato, desde 3 de junho e os vereadores  somente podem ter seu mandato extinto em duas situações: por ordem judicial ou por conclusão do regular processo de cassação.

Sendo assim, não havendo nada mais a informar ou decidir neste momento, a Câmara permanece aguardando os próximos desdobramentos das circunstâncias, para que outras providências sejam efetuadas.

Durante o final da tarde de terça-feira (14), a Câmara Municipal realizou reunião especial, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, para a apresentação do selo da campanha #eucomproemesteio. A iniciativa é organizada pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise) e pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e tem por objetivo conscientizar a população da cidade a preferir comprar no Município. A ação tem por objetivo diminuir o impacto causado à economia local pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Na ocasião, estiveram presentes os vereadores Assis Brasil (PT), Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT), Marcelo Kohlrausch (PSB), Mário Couto (MDB) e Sandro Severo (PSB). Também participaram os presidentes da Acise, Paulo Matielo e da CDL, José Renato Rocha Schmidt.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/07/2020 – Durante a noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, sete proposições, durante a 24ª sessão do ano. Dentre elas estava o projeto de resolução 6/2020, que alterou para as 17h o início das sessões ordinárias e para as 21h o horário limite de término. A medida valerá entre 21 de julho e 29 de setembro e foi apresentada pela Mesa Diretora, composta por Mário Couto (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella (MDB) e Sandro Severo (PSB).

Segundo os parlamentares que assinaram a proposta, a mudança leva em conta o fato dos encontros serem realizados, desde março, sem a presença de público externo – mas com transmissão ao vivo pela internet – como medida de prevenção ao novo coronavírus. “A alteração de horário se faz necessária visando possibilitar a melhor administração das funções administrativas e escalas de servidores”, afirmam os vereadores da Mesa.

Confira abaixo as demais proposições votadas na ocasião:

PLs 149 e 153/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro aplica R$ 1.643.232,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para cobrir custos com a manutenção de serviços técnicos. Já o PL 153 disponibiliza R$ 10.839.299,01 à Secretaria de Administração, com o objetivo diminuir o impacto financeiro da pandemia do novo coronavírus.

PL 150/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações das secretarias de Administração, Cidadania, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e de Obras.

PL 151/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nas mesmas secretarias listadas no projeto anterior.

PL 152/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no orçamento. Vão ser destinados R$ 150.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para pagar despesas correntes.

PL 25/2020 do vereador Mário Couto, proibiu a nomeação para cargos comissionados da Câmara de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/07/2020 - Na noite desta terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, durante a 24ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei 25/2020, de autoria do presidente Mário Couto (MDB), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal nº 11.340, no âmbito do Poder Legislativo de Esteio.

Conforme o texto do projeto, o intuito é valorizar a Lei Maria da Penha e a proteção da mulher, bem como repudiar toda e qualquer violência doméstica contra a mulher. A proposta teve aprovação unânime dos parlamentares e segue agora para análise do Executivo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

15/07/2020 - A Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, composta pelos vereadores Euclides Castro (PP), Rute Pereira (MDB) e Assis Brasil (PT), recebeu na tarde de ontem (14), membros do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), que procuraram os vereadores a fim de discutir alguns pontos normatizados pelo decreto municipal 6.646/2020.

O sindicato pede a reavaliação de algumas normas estabelecidas pelo referido decreto, que foi promulgado em junho e que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais e sobre o regime de trabalho dos servidores públicos da educação, no período de suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino, como medida de prevenção e combate ao coronavírus (covid-19).

O encontro também contou com a participação dos vereadores Leo Dahmer (PT) e Luiz Duarte (PT). Conforme a comissão, as questões serão encaminhadas e tratadas junto ao Executivo nos próximos dias.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

15/07/2020 - Durante a sessão ordinária da noite de ontem (14), a Câmara aprovou o anteprojeto de Lei 17/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que dispõe sobre a publicação e atualização, via internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Esteio. 

Em sua justificativa, o parlamentar menciona que a proposta já existe e de forma bem-sucedida em outros estados brasileiros, e que o objetivo é dar maior transparência às ações da Secretaria Municipal de Saúde, além de impossibilitar que terceiros “furem” a fila de espera, gerando assim, maior credibilidade e justiça em tais atos. Ainda segundo o texto, o projeto atende a uma antiga reivindicação da comunidade. 

“Acredito que nosso município pode perfeitamente viabilizar esta lista de espera on-line e assim propiciar que cidadãos e órgãos de controle fiscalizem a eficiência do Poder Público Municipal em sua política de saúde pública junto à população, proporcionando, ainda, ao usuário, o acompanhamento em tempo real de sua evolução na lista de espera de determinados procedimentos de saúde aprazados”, explica o vereador. 

Conforme os artigos propostos no projeto, competirá à Secretaria Municipal de Saúde publicar e atualizar, por intermédio do site oficial do município de Esteio, os dados. Além disto, as listagens disponibilizadas devem ser específicas à cada modalidade de consulta e abranger todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades da rede municipal de saúde, incluindo ainda, as unidades conveniadas e a divulgação observará o direito à privacidade do paciente, que poderá ser identificado pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou pelo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

15/07/2020 – Restabelecer o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta é a solicitação que Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou no requerimento para outros órgãos 89/2020, que foi aprovado por unanimidade pela Câmara, durante a sessão ordinária de terça-feira (14).

No documento, Marcelo lembra que o governo federal, recentemente, anunciou a reabertura das agências para 3 de agosto. Porém, o parlamentar entende que o prazo deveria ser antecipado, uma vez que, na opinião do vereador, os canais de autoatendimento não seriam capazes de suprir a demanda.

Ele afirma ainda que a central telefônica de atendimento do instituto e a página Meu INSS apresentariam problemas para os usuários. “Acessar o site exige conhecimento de informática e internet de qualidade superior, caso contrário, ele cai. O tempo de espera no 135 é impraticável, portanto, o retorno dos atendimentos presenciais deve ser prioridade”, declarou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/07/2020 - A Câmara de Esteio informa que divulgou, nesta quarta-feira (15) a lista de selecionados no processo seletivo 2/2020 para sete vagas de estágio – uma de ensino médio e seis de nível superior – e a relação com o nomes dos aprovados pode ser consultada ao final desta nota. Agora, os selecionados devem comparecer ao setor de Recursos Humanos do Legislativo municipal e entregar os documentos, que constam abaixo, até a próxima segunda-feira (20), às 15h.

Confira a lista de aprovados: https://www.esteio.rs.leg.br/transparencia/processos-seletivos/processo-seletivo-para-estagiarios-no-02-2020-edital-no-03-2020/view

Veja a relação de documentos que devem ser entregues pelos novos estagiários: https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/espaco-do-servidor-documentos/documentos/documentos-para-contratacao-estagiarios.pdf/view

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/07/2020 - A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira (14), a moção 52/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que parabeniza a empresa Bhio Supply, indústria local de equipamentos médicos, pela doação de kits do equipamento denominado BhioCOVID  à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. O referido aparelho é capaz de diminuir ou até excluir o encaminhamento do paciente à UTI, além de possibilitar que o paciente seja tratado com a utilização de máscara ao invés de entubação e sem a necessidade de sedação. 

No documento, o parlamentar ressalta que o mecanismo é um sucesso a nível estadual e nacional em termos de resultados alcançados, refletindo-se em uma solução inovadora no combate ao vírus, e foi devidamente testado com êxito pela Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Sandro salienta ainda que a moção trata-se de um mero gesto de gratidão pela conduta humana e colaborativa da correspondente empresa à sociedade esteiense. "Asseveramos que a doação procedida por parte da empresa Bhio Supply é de suma importância à contribuição para uma menor ocupação dos leitos de UTI em nosso hospital, considerado o 'pulmão da cidade'”, escreve o vereador na homenagem.

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio 

16/07/2020 - Na sessão ordinária desta terça-feira (14), os vereadores aprovaram, a moção 55/2020 de autoria do vereador Euclides Castro (PP). A proposição parabeniza a Defesa Civil de Esteio pelo trabalho que a entidade prestou à comunidade esteiense nos períodos de chuva da última semana.

“A equipe, coordenada pelo servidor Alexandre Cambôa, tem uma atuação de extrema importância junto ao município. Em tempos de chuvas intensas, onde podem ocorrer maiores adversidades que colocam em risco as famílias, é imprescindível o trabalho de todos que atuam nesse órgão tão importante”, cita o parlamentar no documento.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/07/2020 - Foi aprovada, durante a sessão desta terça-feira (14), a moção 56/2020, elaborada pelo presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB), em que parabeniza a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pela execução do programa Medicamento em Casa (MedCasa). A ação visa a entrega de medicamentos de uso contínuo, fraldas e dietas especiais a idosos de Esteio, em suas residências, assegurando sua saúde e bem-estar.

“O programa figura como uma brilhante medida idealizada, e já implementada, pelo Executivo municipal e que vem apresentando excelentes resultados, contribuindo para a saúde e bem-estar da população da terceira idade, especialmente durante este período de pandemia por coronavírus”, diz o vereador na moção.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/07/2020 - Nesta segunda-feira (13), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) esteve na Prefeitura Municipal visitando a titular da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE), Tatiana Tanara. Na ocasião, o parlamentar pautou seu anteprojeto 15/2020, que dispõe da instituição do Banco Municipal de Alimentos de Esteio, aprovado na sessão ordinária de 30 de junho, que atualmente está em análise na mencionada secretaria.

Marcelo aproveitou a ocasião para ressaltar os objetivos da iniciativa e reforçar sua importância. A proposta visa a  captação de doações de alimentos e distribuição direta, ou por meio de entidades, à pessoas e/ou famílias em estado vulnerável. Conforme Tatiana, o projeto está bem encaminhado e tem grandes chances de ser remetido à Câmara em forma de projeto de lei. 

Ainda na oportunidade, foi pautado também o programa aluguel social, ferramenta implementada pelo Poder Executivo no Município, que beneficia famílias que viviam em área de risco. “Acho muito importante o município ter a ferramenta do aluguel social que é mais rápida para reassentamento, para tirar famílias de áreas de riscos e reassentar. É muito importante sempre, tanto na habitação quanto na assistência social ter essa ferramenta”, comentou o vereador. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

16/07/2020 - A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira (14), a moção 53/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB). A proposição parabeniza o comando e toda a equipe do 34º BPM vinculada ao policiamento comunitário atuante junto ao bairro Novo Esteio, em decorrência de um episódio ocorrido na madrugada do dia 10 de julho, onde houve a prisão de criminosos que haviam praticado diversos delitos na localidade. 

No documento, o vereador expõe detalhes do fato, agradecendo o comprometimento de todo o grupo de policiais envolvidos na ocorrência e destacando o valor do trabalho realizado pelo bem da sociedade. Sandro salienta ainda os riscos a que tais profissionais vem se expondo para cumprir suas funções, em um momento delicado que todos estão enfrentando atualmente, diante do cenário de pandemia.

O parlamentar finaliza a homenagem enfatizando que o reconhecimento da categoria é de suma importância, por ser um serviço que está diuturnamente trabalhando em prol da sociedade organizada, com vistas a ações de segurança pública e bem estar comum. “Tais profissionais, além de colocarem em risco suas vidas no combate à criminalidade, contribuíram e seguem contribuindo diariamente de forma ágil e efetiva em prol da segurança pública dos cidadãos esteienses, com a consequente diminuição dos indicadores de violência social em nosso município”, escreveu Sandro. 

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio 

17/07/2020 - A Câmara Municipal de Esteio vem, por meio deste, esclarecer alguns fatos envolvendo a situação do vereador licenciado Márcio Alemão: 

Nos dias 9 e 14 de julho, este Legislativo divulgou, em seu sítio eletrônico oficial, notas de esclarecimento acerca do acompanhamento dos fatos veiculados na mídia sobre o caso. Tal conteúdo, exposto junto às citadas notas, observou a circunstância do Legislativo municipal não ter tido acesso a fatos concretos e/ou informações oficiais, ou seja, por parte dos órgãos competentes, como Ministério Público, Polícia Civil e Poder Judiciário, a fim de observar os procedimentos e princípios constitucionais e legais cabíveis. Ressalte-se que em nenhum momento os vereadores da atual legislatura se eximiram de abordar o assunto, inclusive no que se refere à discussão de um eventual processo de cassação. Todavia, reiterando a observância inafastável da responsabilidade que a função exige, bem como a legalidade do procedimento administrativo a ser adotado.

De igual modo, a título elucidativo, e visando a garantia jurídica/responsabilidade acerca do ocorrido, como já citado nas notas oficiais emitidas pela Casa Legislativa de Esteio, encontra-se na Procuradoria Jurídica da Câmara pedido de parecer técnico sobre o procedimento adequado a ser seguido, visto que o parlamentar envolvido já encontrava-se afastado há mais de 30 dias do cargo, mediante pedido de licença por prazo indeterminado, a fim de tratar de interesses particulares.

Importante reportar ainda que no último dia 14 de julho, após deliberação da Mesa Diretora, a Câmara emitiu ofício à Delegacia de Polícia de Esteio solicitando informações para fins de apuração do caso, especificando que a situação implica em possível quebra de decoro. 

Portanto, a Câmara Municipal não está inerte ou omissa perante a situação evidenciada e sim agindo de forma responsável, regular e legal, com base nos preceitos e demais disposições expressas na Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Casa, repita-se, ante a gravidade, importância, responsabilidade e segurança jurídica que as circunstâncias exigem.

17/07/2020 – Na tarde desta quarta-feira (15), a vice-presidente da Câmara, Fernanda Fernandes (PP), esteve na sede do Ecossistema de Inovação da Unisinos - Tecnosinos, em São Leopoldo. Na ocasião, a parlamentar recebeu da empresa um total de 50 protetores faciais, que serão doados à Prefeitura de Esteio para proteção e combate à covid-19.  A previsão é de que na próxima semana, mais protetores sejam doados para distribuição no Legislativo esteiense.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

22/07/2020 - A Câmara aprovou, por unanimidade, oito proposições, durante a 25ª sessão ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (21). Dentre elas estava o PL 155/2020, do Poder Executivo, que revogou 357 leis municipais promulgadas entre 1955 e 1964, todas já sem vigência por conta da passagem do tempo. Segundo a Prefeitura, a medida tem por objetivo consolidar e organizar a legislação da cidade e foi o primeiro resultado do trabalho do Comitê de Revisão Legislativa de Esteio, criado pelo decreto 6.483, de 2 de janeiro de 2020.

Veja, abaixo, as demais propostas votadas na ocasião:

PL 154/2020: do Executivo municipal, concede 80% de multa para edificações que se regularizem âmbito do programa Habite Legal, instituído pela lei 6.722, de 22 de dezembro de 2017. Segundo a prefeitura, a medida é motivada para diminuir os impactos negativos causados pela pandemia do novo coronavírus, que teria dificultado o acesso ao benefício, uma vez que escritórios de arquitetura e engenharia tiveram de permanecer fechados.

PL 156/2020 também do Executivo, é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. São aplicados R$ 50.000,00 na Secretaria de Saúde para cobrir custos com a aquisição de equipamento e material permanente.

PLs 157 e 160/2020: igualmente da Prefeitura, autoriza a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar dotações já existentes no orçamento. No primeiro vão ser destinados R$ 880.000,00 à Secretaria de Saúde para pagar despesas com serviços de terceiros em operações intraorçamentárias em combate à covid-19. Já no PL 160 são investidos R$ 864.000,00 na mesma pasta pelos mesmos motivos da proposição anterior.  

PL 26/2020: de Marcelo Kohlrausch, institui o Dia do Carro Modificado, que será celebrado no Município, anualmente, em 21 de abril.

PR 5/2020: de Assis Brasil, cria, na Câmara de Esteio, a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus.

PR 7/2020: da Mesa Diretora, instituiu o Ato Solene em Homenagem ao Voluntariado, que será realizado pelo Legislativo municipal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - Permitir que consultas e exames médicos sejam agendados ou cancelados por telefone e aplicativo via internet. É o que sugere o presidente Mário Couto (MDB) no anteprojeto 18/2020, que foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (21).

Segundo o autor, a proposta tem por objetivo diminuir a dificuldade que os cidadãos teriam em marcar procedimentos médicos nas unidades de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Objetivando a facilitação e comodidade dos esteienses, o projeto de lei em menção viabilizaria o agendamento de consultas ou cancelamento na palma da mão, por intermédio de um aplicativo de telefone celular”, afirma Mário.  

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - Durante a sessão desta terça-feira (21), os vereadores apreciaram o pedido de cassação do vereador Márcio Alemão (PT), protocolado por um cidadão, em 16 de julho. Os parlamentares consideraram o documento como prejudicado, uma vez que a Câmara já havia iniciado procedimentos investigativos para apurar uma possível quebra de decoro. 

No entanto, foi acordado, por unanimidade, que a solicitação será anexada ao processo já existente de apuração dos fatos. O pedido analisado na sessão desta semana vai contribuir na documentação a ser utilizada em um possível processo de cassação. 

Entenda os fatos 

Conforme já informado em nota oficial publicada pela Câmara, na última sexta-feira (17), o Legislativo municipal  emitiu ofício à Polícia Civil, em 14 de julho, solicitando informações sobre o caso. O documento, assinado pelo presidente Mário Couto (MDB), pedia uma cópia do inquérito e a comprovação da eventual apreensão de drogas que teriam sido encontradas com o vereador licenciado. 

A medida visava embasar a abertura de um processo de cassação por quebra de decoro, se os fatos fossem confirmados. Agora, a Câmara irá aguardar o retorno das informações da polícia, para posteriormente dar continuidade ao processo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - O presidente do Legislativo, vereador Mário Couto apresentou, na sessão desta terça-feira (21), a moção de parabenização 58/2020. O documento homenageia o grupo InBetta de Esteio pela doação de 95 objetos como cadeiras, mesas, armários, televisores, uma cabine de audiometria,  entre outras peças, que ficavam nas dependências da empresa.

Os itens foram repassados para as secretarias municipais de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo (SMCTE) e de Saúde (SMS), com a ideia de que parte dos materiais sejam compartilhados também com a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque do Sabiá, no bairro Três Marias,  Centro do Idoso, bem como com a Loja Social Fixa, instalada na Casa da Solidariedade.

Como justificativa, o vereador ressalta a importância que os materiais farão para a administração municipal. “Desta forma, agradecemos aos representantes da mencionada empresa pela gentil e importante doação destes materiais, que irão contribuir para melhorias na estrutura física dos espaços públicos e, consequentemente, auxiliarão na melhoria dos serviços prestados em nossa cidade”, salienta Mário. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/07/2020 - Durante a sessão de terça-feira (21), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade o projeto de resolução 5/2020, do vereador Assis Brasil (PT), que cria a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. O grupo tem entre seus objetivos articular e sugerir ações para a prevenção do contágio da covid-19, além de acompanhar as medidas de controle de infecção tomadas pelo Poder Executivo.

Ao justificar a iniciativa, o autor da proposta afirmou que a criação do novo grupo tem como um de seus objetivos a facilitação do exercício do papel fiscalizatório dos vereadores. “A referida proposta tem como propósito dar mais transparência e visibilidade às ações desenvolvidas por todos os envolvidos, para que essa Casa Legislativa possa participar mais”, declarou Assis.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/07/2020 - Durante a sessão desta terça-feira (21), a Câmara aprovou moção de repúdio ao projeto de reforma tributária, do governo do Estado do Rio Grande do Sul. No documento, o autor da moção, vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), salienta que a proposta onera ainda mais as empresas e os cidadãos e pontua que tal política tributária sobrecarrega a força produtiva do Estado, devendo ser repudiada por todos os gaúchos. “Empresas têm deixado de vir para o Rio Grande do Sul e outras querem ir embora. As contas do estado deveriam ser feitas com a redução de custos da máquina pública e não retirando ainda mais dinheiro da sociedade”, ressalta o parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

23/07/2020 -  Na tarde desta terça-feira (21),  a Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Rute Pereira (MDB) e Assis Brasil (PT), reuniu-se com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Esteio (Sisme), Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação. O objetivo do encontro foi esclarecer questões referentes ao decreto municipal 6.646/2020, que dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais e sobre o regime de trabalho dos servidores públicos da educação, no período de suspensão das aulas da rede pública municipal de ensino, como medida preventiva e de combate ao coronavírus. 

Na oportunidade, a presidente do Sisme, Graziela Oliveira Neto, que representou a categoria de professores, o titular da pasta de Educação, Wagner dos Santos Chagas e o presidente do Conselho Municipal de Educação, Cláudio Luciano Dusik (que participou da reunião por vídeo chamada) dialogaram sobre a estrutura, construção e conteúdo do decreto, entre outras questões. O encontro também contou com a participação do vereadores Leo Dahmer (PT). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

23/07/2020 - Foi aprovada, na sessão desta terça-feira (21), a moção 57/2020 de autoria do presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB). O documento parabeniza a professora do município Sandra Pivato pela segunda colocação no concurso “Professores Pensam a Transversalidade na Educação Fiscal”, na categoria de 1°a 5° anos.

23/07/2020 - Na tarde desta quinta-feira (23), o vereador Assis Brasil (PT), membro da comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, esteve na Delegacia de Polícia de Esteio, em visita à delegada, Luciane Bertoletti. O encontro teve como principal objetivo a apresentação do parlamentar.  Na ocasião, as autoridades conversaram sobre algumas ações para a área de segurança, entre as quais as operações integradas entre todos os órgãos atuantes. O vereador se colocou à disposição para ações em conjunto com o Legislativo municipal nas demandas referentes a assuntos que envolvam a segurança pública de Esteio.

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/07/2020 - Durante a tarde de sexta-feira (24), o presidente Mário Couto (MDB) e o vereador Assis Brasil (PT) reuniram-se para tratar das atividades a serem iniciadas pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus. O novo grupo foi criado após votação em plenário na última terça-feira (21) e tem por objetivo fiscalizar as ações de combate à pandemia e auxiliar na recuperação econômica e social do Município. Durante o encontro, os parlamentares discutiram a instituição de um fundo municipal para arrecadação, para possibilitar a realização das atuações da frente, e sobre a participação do Setor de Comunicação da Câmara de Esteio, com o objetivo de auxiliar na promoção dos trabalhos do grupo. O lançamento oficial ficou definido para 4 de agosto, às 15h, na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daitx, ocasião em que será definido o coordenador/presidente. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 - A Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, duas proposições de autoria do Poder Executivo, durante a 26ª sessão do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (28). Uma delas concedeu crédito à Secretaria de Segurança e a outra fez alterações na concessão do auxílio-alimentação dos profissionais oriundos do programa Mais Médicos.

Confira, abaixo, mais detalhes das propostas votadas na ocasião:

PL 158/2020: autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no orçamento. Vão ser atribuídos R$ 190.000,00 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana para a manutenção do videomonitoramento urbano.

PL 159/2020: modifica a lei municipal 5784/2013, que concede auxílio-alimentação e auxílio-moradia aos profissionais da área de saúde provenientes do programa Mais Médicos para o Brasil, do governo federal. Agora, os profissionais vão receber R$ 550,00, até o último dia útil do mês, para custeio de despesas com alimentação.   

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 - Durante a sessão ordinária de ontem (28), os vereadores aprovaram o requerimento para outros órgãos 97/2020, de autoria de Fernanda Fernandes (PP). No documento, a vereadora pede à gerência geral da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), providências quanto ao mau cheiro e a excessiva queima de resíduos.

A parlamentar explica que o pedido se deve a relatos frequentes de moradores do entorno que se dizem prejudicados e desrespeitados com a situação e questiona quais medidas estão sendo tomadas para evitar o problema. Fernanda salienta que o objetivo é esclarecer dúvidas da população: “A população está se sentindo desrespeitada por tantas vezes solicitar uma solução e até o momento nada ser feito”, escreve no documento a vereadora.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 – Saber se o Município possui cadastro de artistas, que vão poder receber o auxílio emergencial estabelecido pela Lei Aldir Blanc. É o que quer saber a bancada do PT, formada pelos vereadores Assis Brasil, Leo Dahmer e Luiz Duarte, no pedido de informação 63/2020. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara de Esteio, realizada na terça-feira (28).

No texto votado em plenário, os parlamentares indagam a maneira que a distribuição dos recursos será feita. Na justificativa à proposição, os vereadores petistas também questionam: “de que forma o Município irá regulamentar e quais os critérios para os artistas da cidade acessar os recursos disponíveis por direito?”

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 - Durante a sessão plenária de ontem (28), a Câmara Municipal aprovou o requerimento para outros órgãos 98/2020, apresentado pelo vereador Sandro Severo (PSB), no qual solicita à diretoria da Corsan de Esteio que estruture de modo exclusivo uma equipe fiscalizadora de trabalho para vistoria da rede de esgoto cloacal que funciona no bairro Novo Esteio. O parlamentar também pede para que a equipe designada realize o conserto e a manutenção de problemas constantes no local, como esgoto a céu aberto e problemas de escoamento em diversos pontos do citado bairro.

Na justificativa do pedido, Sandro ressalta que os consumidores pagam pelo serviço de tratamento de esgoto, porém não estão tendo o serviço prestado.  Ainda o vereador utilizou a tribuna para reforçar sua solicitação: “Os moradores têm reclamado que contataram a companhia há meses solicitando providências, porém não obtiveram retorno. Hoje a rede de esgoto cloacal funciona somente no Novo Esteio, mas imaginem quando passar a abranger toda a cidade. Esperamos que possamos ter a solução o quanto antes”, disse o vereador em seu pronunciamento.

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29/07/2020 – A Câmara de Esteio aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o requerimento para outros órgãos 100/2020, de autoria do vereador Luiz Duarte (PT), solicitando à Secretaria de Saúde do Estado e ao Ministério da Saúde pedido de informação sobre o possível uso de propaganda de medicamentos naturais em veículos de informação, como TVs e rádios, sem o certificado da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Ao realizar uma busca de informações sobre estes medicamentos, foi observado que, em muitos casos, não constam estes registros na Anvisa. Pedimos que seja avaliado”, alertou o parlamentar. Duarte também salientou na justificativa do pedido, que tais comerciais podem induzir, sobretudo idosos, à compra de medicamentos que além de ter valor elevado, só podem ser comprados em quantidade e trazer riscos à saúde.

 Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

29/07/2020 – Realizar teste de coronavírus, periodicamente, em todos os servidores públicos e colaboradores terceirizados de Esteio. É o que sugere o presidente Mário Couto (MDB) no anteprojeto 19/2020, que foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (28).

A proposição do vereador autoriza a realização de exame para o diagnóstico de anticorpos contra o Sars-CoV-2 – nome do novo coronavírus que causa a doença conhecida como covid-19 – para todos os funcionários do Município, que trabalham presencialmente ao menos uma vez por semana. Além disso, também será testado todo servidor que tenha tido contato com uma pessoa infectada.

Para o autor da proposta, as medidas são necessárias uma vez que o número de contaminados continua a crescer. Ele também defende que a administração pública tem o dever de proteger os funcionários, sobretudo os que estão mais expostos. “Temos os casos, como os dos profissionais que necessitam atuar de maneira presencial para prestar serviços à comunidade, por exemplo, em nossas unidades de saúde”, ressalta Mário.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

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30/07/2020 - A  Câmara Municipal aprovou, na sessão desta terça-feira (28), a moção 60/2020, de iniciativa do presidente da Casa, vereador Mário Couto (MDB). O documento reconhece o trabalho do titular da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU), Ronie de Oliveira Coimbra e de toda a equipe, pela nova queda dos índices de criminalidade registrados em Esteio, no último semestre.

Os dados foram atualizados pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-RS) no último 9 de julho. Conforme o órgão, Esteio registrou, no primeiro semestre de 2020, uma queda de 13,25% nos indicadores de criminalidade em comparação com o mesmo período de 2019. Os indicadores que apresentaram maior redução foram os furtos (34% em relação a 2019), o furto de veículos (32,3% em relação a 2019), os roubos (20,2% em relação ao ano passado) e os crimes com arma de fogo (18% se comparados com 2019). 

No documento o parlamentar parabeniza e agradece a todos os profissionais da referida secretaria, pela contribuição diária na manutenção da segurança e bem-estar da população esteiense. “Estes indicadores são o reflexo do trabalho de integração entre as forças de segurança de nosso Município (Brigada Militar, Polícia Civil e Guarda Municipal) e do investimento do poder público na qualificação dos profissionais, na reestruturação de trabalho, na ampliação do efetivo e na melhoria dos equipamentos”, afirma Mário na moção. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/07/2020 - Na sessão desta terça-feira (28), a Câmara Municipal aprovou a moção de parabenização 62/2020, de autoria do parlamentar Leo Dahmer (PT), em homenagem à cooperativa GiraSol, pelo Dia do Agricultor Familiar, lembrado em 25 de julho e pelo Dia do Agricultor, celebrado em 28 de julho. 

No texto, o vereador salienta que a empresa, fornecedora de alimentos, estabelece uma relação importante entre agricultores e a sociedade que vive em zona urbana, por estar situada na região metropolitana, facilitando assim o acesso aos alimentos orgânicos. “Os agricultores familiares que trabalham com produtos orgânicos oferecem saúde e uma relação de consumo que movimenta uma economia promotora da justiça social”, ressalta Leo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/07/2020 - Durante a sessão realizada nesta terça-feira (28), o vereador Leo Dahmer (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 110/2020, solicitando à Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan) a suspensão de cobrança da taxa de esgoto na comunidade do bairro Novo Esteio, no decorrer da pandemia de Covid-19.

O parlamentar justifica o pedido salientando que o serviço está em fase de implantação e não está sendo prestado de forma integral. “A medida tem por objetivo suspender a tarifa no decorrer da pandemia, que afeta a renda das famílias, ou até a plena prestação do serviço”, ressaltou.  

O documento, aprovado por todos os vereadores, foi encaminhado à companhia.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

30/07/2020 – O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou na última sessão, realizada nesta terça-feira (28), dois requerimentos 104/2020 e 105/2020 sobre uma possível vacina contra o novo coronavírus.

De acordo com o parlamentar, o primeiro pedido, destinado ao Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz), tem o objetivo de informar a população sobre a fase em que se encontra a vacina elaborada pela instituição em parceria com a Universidade de Oxford, além de esclarecer outras questões como a previsão de data para início da vacinação, o custo aproximado e se haverá subsídio por parte do governo federal. Além disto, Marcelo também questiona se a mencionada fundação recomenda o uso de outros medicamentos contra o novo coronavírus.

Por sua vez, o segundo pedido, destinado ao governo do estadual, questiona se existem parcerias e convênios com laboratórios para produção da vacina contra o vírus e se o Estado do Rio Grande do Sul está buscando junto ao governo federal alguma prioridade no fornecimento das vacinas. O parlamentar ressalta que a Região Sul se encontra mais vulnerável por conta das baixas temperaturas nesta época do ano.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

19/02/2020 - A Câmara de Esteio aprovou, durante a sessão plenária de ontem (18), três projetos de Lei, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), em prol da causa animal. O primeiro: PL 02/2020, institui o Dia do Protetor de Animais no município de Esteio; o segundo: PL 03/2020, dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampidos ou ruídos sonoros na cidade e o PL 05/2020, que estabelece a “Semana de Valorização dos Protetores e Cuidadores de Animais soltos ou abandonados do Município de Esteio”.

Em sua fala na tribuna o parlamentar falou da importância de políticas públicas pelo bem-estar animal e do valor dos protetores de animais que atuam muitas vezes de forma anônima, contribuindo com ações cruciais em favor da causa. Sandro também salientou que a proibição de fogos de artifício com ruídos é uma reivindicação antiga da população, tendo em vista os inúmeros riscos de acidentes e perturbações, não somente aos animais, mas também a idosos e crianças. 

As propostas seguem agora para apreciação do Executivo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

04/08/2020 - A primeira reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Novo Coronavírus foi realizada na tarde de terça-feira (4), na Sala de Reuniões Sérgio da Silva Daitx. Participaram do encontro Assis Brasil (PT), Euclides Castro (PP), Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Marcelo Kohlrausch (PSB) e Sandro Severo (PSB). Na ocasião, os parlamentares escolheram o vereador Euclides para ocupar o cargo de coordenador do grupo.

A nova frente parlamentar foi criada em 21 de julho, quando o plenário da Casa aprovou o projeto de resolução 5/2020, de autoria do vereador Assis. Ela tem entre seus objetivos articular e sugerir ações para a prevenção do contágio da covid-19, além de acompanhar as medidas de controle de infecção tomadas pelo Poder Executivo.

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05/08/2020 - Durante a 27ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (4), a Câmara de Esteio votou nove proposições. Dentre elas quatro projetos – os PLs 161, 164, 165 e 167/2020 – tratavam de ações que visam lidar com os impactos causados pela pandemia de covid-19, tanto na saúde como nos setores de transportes e imobiliário.

Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e a maioria foi aprovada por unanimidade. A exceção foi o veto total 1/2020, que teve a abstenção do vereador Sandro Severo (PSB). 

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 161 e 166/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 200.000,00 à Secretaria de Saúde, para cobrir despesas com material de consumo para o enfrentamento ao coronavírus. O segundo confere R$ 1.126.130,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo, para pagar a manutenção de serviços técnicos e atenção de média e alta complexidade, além de cobrir custos com material de consumo.

PL 162/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no orçamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. 

PL 163/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Cidade Integrada.

PL 164/2020: modifica o artigo 9º da lei 7.029/2018, que trata da implantação do Condomínio Industrial Esteio do Futuro. A proposição muda algumas regras para a alienação de bens para facilitar o acesso de investidores e tornar mais rápida a instalação de empresas no local. Conforme a justificativa do Executivo, a atitude será posta em prática devido às consequências econômicas da pandemia do novo coronavírus.  

PL 165/2020: autoriza a contratação, por tempo determinado, de um farmacêutico e dois fonoaudiólogos na Fundação de Saúde Pública São Camilo, para atender necessidade temporária. A Prefeitura afirma que esta providência será tomada em razão do aumento de demanda causado pela covid-19.

PL 167/2020: possibilita que a administração do Município conceda subsídio tarifário para o serviço de transporte público, no valor de R$ 1,10 por utilizador. O Poder Executivo declara que a ação visa “equilibrar, diminuir ou isentar o valor da tarifa pública cobrada dos usuários”, sem transferir ônus aos cidadãos, diante dos impactos causados ao setor pela pandemia do novo coronavírus.

PL 168/2020: permite que a Prefeitura disponibilize auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Esteio. Segundo o autor, a proposição tem o objetivo de formalizar as quantias depositadas no Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente provenientes de doações pessoais destinadas, especificamente, à instituição citada acima.

Veto total 1/2020: rejeitou o PL 9/2020, que instituía o patrocínio de uniformes escolares na rede pública de ensino de Esteio. De acordo com o Executivo, o projeto foi barrado porque seria inconstitucional.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/08/2020 – A Câmara aprovou, em sessão realizada na tarde de ontem (4), o requerimento para outros órgãos 111/2020, da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que solicita ao Tabelionato de Notas e Registro Civil de Esteio a implantação de um posto de registro civil na Fundação de Saúde Pública São Camilo.

O pedido, conforme justifica a vereadora, visa proporcionar mais agilidade, conforto e segurança nos procedimentos de registro de nascimento. “Nos últimos anos, várias iniciativas vêm sendo realizadas para tentar superar o sub-registro de nascimento no Brasil. Tal medida, além de agilizar o processo, possibilita à criança ficar protegida de contatos com ambientes públicos, evitando possíveis contágios de doenças”, explica Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/08/2020 - Proporcionar maior comodidade e segurança aos profissionais da área da saúde em exercício de suas atividades no Município. É com esta intenção que o presidente da Câmara, vereador Mário Couto (MDB), elaborou o anteprojeto de Lei 21/2020, aprovado durante a sessão ordinária de ontem (04).

O projeto dispõe sobre o transporte público exclusivo para profissionais da área da saúde, durante a pandemia por coronavírus (covid-19), em Esteio, para possibilitar o deslocamento dos profissionais de casa até o local de trabalho e vice-versa. Conforme o autor, a proposta se torna necessária tendo em vista inúmeros relatos de violência verbal e psicológica que tais profissionais vêm vivenciando ao utilizarem o transporte público regular, por estarem na linha de frente contra o novo coronavírus.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

05/08/2020 - A Câmara aprovou, em sessão realizada entre o final da tarde e início da noite de ontem (4), o anteprojeto de lei 22/2020, de iniciativa do presidente Mário Couto (MDB), que institui a campanha Agosto Vermelho em Esteio. O projeto tem o objetivo de incentivar a doação de sangue e medula óssea, por meio de ações de conscientização da população. A Câmara Municipal de Esteio já realiza desde 2016 campanha similar, mediante a resolução 704/2016.

Na justificativa da proposta, o vereador salienta que existe a campanha nacional Junho Vermelho, voltada exclusivamente à doação de sangue, e que Esteio dispõe de uma lei municipal referente à Semana de Mobilização Municipal para Doação de Medula Óssea, realizada anualmente entre os dias 23 e 30 de outubro. “Neste sentido, o mês de agosto, intermediário entre os meses das mencionadas campanhas existentes, servirá como uma forma adicional para a disseminação de informações sobre o tema, reforçando sua importância e favorecendo a maior conscientização da população e incrementando, possivelmente, o número de doadores no Município”, explica Mário.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

05/08/2020 - Construir pequenos túneis sob a BR-448 para facilitar o escoamento das águas dos arroios Sapucaia e Esteio. É o que pede o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), no requerimento para outros órgãos 121/2020. O documento foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (4).

No texto, o parlamentar pede que o órgão federal faça túneis linner, que costumam ter entre 1,5 metro e 5 metros de diâmetro e são construídos com uma técnica que não causaria interrupções no tráfego da rodovia. Para Marcelo, a obra é necessária, pois a estrutura existente já não consegue facilitar a vazão da água. “A dimensão das galerias pluviais estão defasadas. É preciso criar alternativas para aumentar o fluxo das águas oriundas de Esteio em direção ao Rio dos Sinos”, explica.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/08/2020 – Na tarde desta quarta-feira (5), o vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) participou da assinatura da ordem de início para revitalização do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado junto ao Loteamento Pôr do Sol, no bairro Liberdade. Também participaram do ato o prefeito Leonardo Pascoal (PP), o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luciano de Araújo, entre outras autoridades.

O parlamentar parabenizou o projeto destacando que as obras trarão mais qualidade de vida à comunidade da região. “A iniciativa traz uma qualidade de vida para aquela localidade que merece todo o carinho do Executivo Municipal. O centro é muito bem frequentado por centenas de crianças e de pessoas da comunidade, então a revitalização vem a somar com a infraestrutura que estamos fazendo na vila”, destacou Marcelo.

O pessebista lembrou ainda que a verba, no valor de R$ 256 mil,  que será utilizada nas obras é originada de um crédito da própria construção da praça, inaugurada em dezembro de 2016. O investimento é de recursos do governo federal repassados pela Caixa Econômica Federal. O projeto prevê cercamento de todo o complexo com gradis de concreto vazado, edificação de cobertura no corredor de entrada, instalação de portões de ferro, colocação de persianas nas janelas, construção de floreiras de concreto e plantio de diferentes tipos de árvores, arbustos e cerca-vivas. Também será instalado um ar-condicionado split na sala multiuso e afixados guarda-corpos com corrimão. O CEU receberá, ainda, um pergolado de madeira e pintura nova. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: Prefeitura Municipal de Esteio 

12/08/2020 - Durante a 28ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e início da noite de terça-feira (11), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, três projetos de lei, todos sobre assuntos financeiros. Dentre eles estava o PL 172/2020, que destinou R$ 413.966,55 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. A quantia será destinada ao reequipamento e remodelação do Corpo Militar de Bombeiros (CMB) de Esteio.

Confira abaixo as demais proposições votadas ontem:

PL 170/2020:  de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Foram concedidos R$ 2.038.500,00 à Secretaria de Educação para cobrir despesas correntes.

PL 171/2020: também trata de abertura de crédito suplementar.  Segundo a Prefeitura, que é a autora da proposta, a medida tem por objetivo destinar R$ 1.744.000,00 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção de serviços técnicos.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio