21/02/2020 - Na manhã de ontem (20), a vice-presidente da Câmara de Vereadores de Esteio, Fernanda Fernandes (PP) e os vereadores Euclides Castro (PP) e Rute Pereira (MDB) compareceram à solenidade de reinauguração da Escola Tomé de Souza, que marcou a transição da instituição para a Rede Municipal de Ensino. A cerimônia, que ocorreu no saguão da escola, contou com a presença do prefeito Leonardo Pascoal, do presidente do Conselho Municipal de Educação, Cláudio Dusik, da diretora do estabelecimento, Carmem Lúcia Gauer Ribeiro, da coordenadora Regional da Educação, Sônia Maria de Oliveira da Rosa, além de secretários municipais, funcionários, professores e alunos.

Na ocasião, a vereadora Fernanda, que representou a presidência do Legislativo, usou sua fala para parabenizar o trabalho realizado pela administração e equipes envolvidas, salientando as reuniões e audiências públicas realizadas com a comunidade escolar durante o processo: “Entendemos que houve muita dúvida e insegurança com relação a essa transformação, mas o trâmite foi feito de forma muito responsável e com certeza essa escola terá muito êxito”, disse.

O prefeito Leonardo Pascoal falou sobre os desafios e a importância da transição para a qualificação do ensino: “Desde o início do processo tínhamos a convicção de que essa mudança seria melhor para a qualidade da aprendizagem dos nossos alunos”, disse. Ainda o prefeito ressaltou a ajuda mútua entre Estado e município, explicando que o objetivo é contribuir para que o Estado direcione seus esforços e investimentos para o ensino médio a fim de que a união entre os poderes possa propiciar mais qualidade no ensino como um todo. Pascoal agradeceu a parceria e compreensão da equipe diretiva e da comunidade e desejou um excelente ano letivo a todos.

Ao final do evento, o cantor Robson Paines fez uma apresentação, na companhia do filho Pedro Paines.

Além de adequações na infraestrutura, com a transferência de mantença da gestão a escola passa a contar com a ampliação do repasse mensal para a instituição, que garantirá mais qualidade da merenda escolar, entre outros benefícios.  A mudança propiciará ainda a qualificação do currículo, com introdução de aulas de espanhol, música, Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Tecnologias e Inovação (conforme Referencial Curricular da Rede Municipal de Educação de Esteio). A escola também terá Sala de Inovação, Kits de Robótica e salas climatizadas.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Durante a tarde de sexta-feira (21), a vice-presidente Fernanda Fernandes (PP) representou a Câmara de Esteio na reinauguração da EMEB Ezequiel Nunes Filho. Na ocasião, ela estava acompanhada dos vereadores Euclides Castro (PP), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB). Também participaram da cerimônia o prefeito Leonardo Pascoal (PP) e a diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação Fábia Roseane Almeida da Silva. Também estavam presentes o presidente do Conselho Municipal de Educação, Cláudio Dusik, além do diretor da instituição de ensino, Eduardo Ferreira.

Durante pronunciamento, Fernanda desejou sucesso à equipe diretiva da escola e ofereceu o apoio da Câmara à comunidade escolar. “Contem com o Poder Legislativo no que for necessário”, ressaltou a parlamentar.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

28/02/2020 – Na tarde de hoje, o vereador Sandro Severo (PSB), acompanhou o ato de entrega simbólica da emenda parlamentar da deputada federal Liziane Bayer (PSB) à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE), no valor de R$ 400 mil. O recurso foi obtido por meio de articulação com o parlamentar e direcionado à instituição através de votação popular no programa “Você Decide”, da bancada pessebista, em outubro de 2019. A entrega ocorreu nas dependências da Casa de Saúde, e contou com a presença do diretor da instituição, Adriano Coutinho Mayer, do prefeito Leonardo Pascoal (PP), do vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB) e da deputada estadual Franciane Bayer (PSB). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

04/03/2020 - Na tarde de ontem (03), a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, presidida pelo vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) e composta pelos vereadores Luiz Duarte (PT) e Sandro Severo (PSB), reuniu-se com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) para tratar da situação da caixa d’água situada no Residencial Boqueirão. Há alguns dias, os parlamentares receberam moradores do local, que relataram preocupação após a estrutura ter sido interditada, com aviso de risco de queda.  Ainda segundo os relatos, posteriormente, a placa de interdição foi removida, porém não foi informado aos moradores quanto a qualquer laudo técnico que comprovasse a ausência de risco.

 Durante a reunião de hoje, o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luciano Reichenbach de Araújo esclareceu que foi realizada em  dezembro reunião com representantes da Caixa Econômica Federal, e que na ocasião foram apresentados os relatórios de uma vistoria técnica executada pela empresa, indicando ausência de risco estrutural do reservatório.

 “A interdição foi feita para alertar os moradores com prudência, como uma ação preventiva”, explicou.

 Os advogados do condomínio questionaram sobre a ação da empresa não ter sido formalizada junto ao síndico do prédio. “Isso gerou mais insegurança nos moradores”, pontuaram.

 Diante disso, o secretário se comprometeu a enviar cópias do laudo à comissão e aos advogados. Já o vereador Marcelo, colocou a comissão à disposição para colaborar com o que mais for necessário.

Também participaram do encontro, a vereadora Rute Pereira (MDB), a diretora da pasta de Habitação do município, Sheila Mahle Buttenbender, além do  síndico e moradores.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Na noite de terça-feira (3), a Câmara aprovou 14 projetos de lei e um de resolução na quinta sessão ordinária de 2020. Entre eles, o PR 1/2020, que instituiu o Ato Solene em Homenagem aos Protetores dos Animais de Esteio, de autoria de Sandro Severo (PSB) e que teve o voto favorável de todos os parlamentares presentes.  

Também foi aprovado, por unanimidade, o PL 7/2020, do presidente Mário Couto (PDT). O projeto estabelece a prioridade a mulheres de baixa renda, que foram vítimas de violência doméstica, em programas de habitação popular.  

Confira abaixo as demais proposições votadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:

PLs 30, 31, 36 e 39/2020: todos de autoria do Executivo, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 114.410,00 à Secretaria da Fazenda, para cobrir despesas de folha. Já o segundo confere R$ 995.482,85 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para custear serviços de pavimentação e recapeamento de vias do Município.

Por sua vez, o PL 36 cedeu R$ 278.302,24 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para reequipar e remodelar o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e auxiliar entidades. Já o PL 39 destinou R$ 523.033,23 à mesma secretaria com o intuito de cobrir despesas.

PLs 37, 40, 41 e 42/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano – todos destinados à Secretaria de Trabalho e Empreendedorismo.

PL 32/2020: de autoria do Executivo Municipal, criou uma vaga peara o cargo de enfermeiro assistencial.

PL 33/2020: também do Executivo de Esteio, alterou a lei municipal 6.673/2017, com o objetivo de modificar funções gratificadas na Secretaria de Educação. Segundo a Prefeitura, a medida é motivada pelo aumento da rede municipal de ensino.

PL 34 e 35 /2020: remodelaram a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no programa social Esteio para Todos.

PL 38/2020: de autoria da Prefeitura, mudou o Plano Plurianual, com a mesma intenção das duas propostas anteriores.

Grande Expediente

Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB) fizeram uso da palavra no tempo que tinham direito. A emedebista criticou a demora no atendimento na agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o pessebista repudiou falas e atitudes recentes do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/03/2020 - Foi aprovada na sessão plenária da noite de ontem (03) a moção de pesar de nº 09/2020 de autoria do vereador Luiz Duarte (PT), pelo falecimento do jornalista Marne Barcelos, ocorrido na última quinta-feira. O documento será enviado aos familiares e a emissora de comunicação Rede Pampa, onde o jornalista trabalhava.

Marne Barcelos foi vítima de um acidente vascular cerebral (AVC), no início de fevereiro e desde então, estava internado em Porto Alegre, onde residia. Ele tinha 77 anos,  55 dedicados à carreira, tendo trabalhado em diversos veículos de comunicação. Atualmente, estava em sua segunda passagem pela Rede Pampa. A primeira foi na década de 90, e, atualmente, integrava o elenco de programas de rádio e TV. Foi comunicador na Rádio Itaí, Difusora, trabalhou na Rádio Farroupilha na década de 1970 como diretor da empresa. Em meados da década de 90 esteve na rádio Tupi. O comunicador também trabalhou em outras emissoras do centro do País como Record, rádio Globo, TV Rio e Excelsior.

Duarte utilizou a tribuna para deixar algumas palavras em memória ao comunicador. O vereador falou da trajetória do apresentador, mencionando o convívio de Barcelos com o jornalista esteiense Cláudio Storck (falecido em novembro de 2017): “Eles se tornaram jornalistas e seguiram suas vidas, mas conviveram por um bom tempo aqui em Esteio”, contou.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

Foto: TV Pampa

04/03/2020 – O projeto de lei 7/2020, de autoria do presidente Mário Couto (PDT), foi aprovado por unanimidade, durante a sessão semanal da Câmara, realizada na noite de terça-feira (3). A proposição determina que mulheres vítimas de violência doméstica com baixo poder aquisitivo tenham prioridade em programas de habitação popular em Esteio.

Para obter o benefício, elas deverão comprovar terem baixa renda por meio da apresentação de documentos como o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de Imposto de Renda. Já a condição de vítima de violência poderá ser atestada pelos órgãos policiais ou municipais responsáveis pela fiscalização deste segmento populacional.

Na justificativa, apresentada em anexo ao projeto, Mário ressalta que, segundo dados do Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas (UNODC), quatro mulheres são vítimas de feminicídio para cada 100 mil habitantes, um número 70% maior que a média mundial. O parlamentar afirma ainda que outra dificuldade é o fato de algumas mulheres não denunciarem atos de abuso por se sentirem desamparadas e considerar impossível a resolução dos casos de agressão. “O presente projeto de lei objetiva auxiliar, de maneira efetiva, na libertação e autonomia de mulheres de baixa renda e que sofrem situações de violência doméstica em silêncio por submissão, dependência afetiva e/ou financeira”, argumenta.    

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/07/2014 - O vereador Leonardo Pascoal (PP), durante a sessão da última quinta-feira (10), teve aprovado o pedido de providências para que o Executivo notifique a empresa responsável pelo asfaltamento da Avenida Padre Claret, no trecho entre as ruas La Salle e Novo Hamburgo, em razão do material utilizado no asfalto já estar se deteriorando em alguns pontos. “O asfaltamento, embora recente, já apresenta buracos e demonstra deterioração do material em alguns pontos. Por isso é fundamental que a empresa responsável seja notificada para a correção destes problemas, para que o Município não assuma esta responsabilidade e este custo”, explicou o vereador.

Por Aline Santos - estágio jornal

Edição Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

04/03/2020 – Foi aprovado durante a sessão plenária desta terça-feira (03), o Projeto de Resolução de nº 01/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB) que institui na Câmara de Vereadores de Esteio, Ato Solene em Homenagem aos Protetores de Animais do município. A solenidade deverá ser realizada na semana do dia 04 do mês de outubro de cada ano, data em que é celebrado o Dia de São Francisco de Assis, padroeiro dos animais.

De acordo com o texto do projeto, o objetivo é manifestar reconhecimento aos serviços de utilidade pública, desenvolvidos pelos protetores. Na ocasião, cada vereador fará a indicação de uma personalidade da cidade que se destaque em ações em prol dos animais para receber uma honraria em nome do Poder Legislativo.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/03/2020 - Na tarde de ontem (4), a vereadora Fernanda Fernandes (PP) foi até a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Esteio, para fazer a entrega de uma moção de parabenização ao grupo.  A congratulação, aprovada em plenário por todos os vereadores na sessão do dia 11 de fevereiro, é em reconhecimento ao trabalho e dedicação dos profissionais durante o salvamento de uma criança de três anos, que teve uma crise de epilepsia, no mês de dezembro.

A vereadora agradeceu a atuação da equipe em nome de todo o Legislativo e colocou a Câmara à disposição para o que for preciso.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

05/03/2020 – Durante a manhã desta quinta-feira (5), Sandro Severo (PSB) esteve, acompanhado do vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB), na sede da Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação (SOP). O encontro, realizado em Porto Alegre, teve por objetivo buscar soluções para a regularização fundiária de imóveis, em Esteio.

Na ocasião, as autoridades foram recebidas pela diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da instituição, Letícia Gomes e por um dos técnicos da Cohab, Luís Cândido Vargas.  O parlamentar explicou que recebeu a demanda de uma moradora do bairro Jardim Planalto, informando que ainda não possuía a escritura da Companhia de Habitação (COHAB/RS) para o seu imóvel.  E que, diante disso, decidiu ir em busca de alternativas para esta e demais esteienses que passam pelo mesmo problema na região. 

De acordo com dados do governo do Estado, 40% dos moradores da Cohab em Esteio ainda não possuem escritura. Como solução, a SOP sugeriu ao Município a criação da lei do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) própria para o bairro.  Com a iniciativa, Esteio poderá promover um mutirão da Cohab, em parceria com o governo, para regularizar todos os imóveis. A medida possibilita que os moradores façam negociações com o Estado, podendo assim ganhar descontos para o pagamento do documento. 

 “Esses mutirões facilitarão para que as pessoas não precisem vir até Porto Alegre. Normalmente, a maioria dos núcleos de Cohab são pessoas de renda um pouco mais baixa. Então, a questão das escrituras é muito tranquila e pode ser resolvida”, apontou Letícia.

O trabalho da COHAB visa a regularização fundiária dos inúmeros imóveis já quitados ainda em nome do Estado, oportunizando a milhares de famílias a escritura pública definitiva de suas moradias.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

05/03/2020 - Durante a noite de terça-feira (3), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a moção 8/2020, de autoria de Leo Dahmer (PT). O documento parabeniza o coordenador de sustentabilidade da Casa da Cultura Hip Hop de Esteio, Rafael Diogo dos Santos, que será homenageado pela escola de samba esteiense Unidos do Salgueiro, no próximo 14 de março. O ativista também será igualmente saudado pela Império da Mathias, no desfile das agremiações canoenses, no dia 28 do mesmo mês.

Durante pronunciamento que realizou antes da votação da proposição, o parlamentar afirmou que a parabenização tem importância diante de ações recentes do governo federal, as quais, na opinião do vereador, seriam um grave retrocesso. “É uma homenagem merecida e é mais que homenagear o Rafa e a militância dele, mas homenagear os lutadores sociais, tanto na cultura, quanto no movimento negro, que têm um refluxo sério, brutal, nas políticas do Brasil”, declarou Leo.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Durante a tarde de terça-feira (5), o presidente da Comissão de Educação, Cultura, Menor e Desporto, Euclides Castro (PP), visitou a Escola de Educação Infantil For Kids. A visita foi feita como uma maneira de se aproximar da comunidade escolar e ouvir demandas. Na ocasião, o parlamentar foi acompanhado pela diretora da instituição, Gabriela Klein.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

O presidente da Comissão de Educação, Euclides Castro (PP), esteve na sede da Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, durante a tarde de terça-feira (10). Na ocasião, o vereador entregou ao secretário Ronie de Oliveira Coimbra uma emenda parlamentar do deputado federal Afonso Hamm (PP) destinada à aquisição de nova viatura para a Guarda Municipal, destinada à ronda escolar.

Na oportunidade, Euclides também levou demandas da comunidade dos bairros Olímpica, Parque Amador e São José com relação à segurança pública. Outra demanda comunicada na visita foi a implantação de redutores de velocidade em vias dos já citados bairros, em especial a rua Cruz Alta.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/03/2020 – Na noite de terça-feira (10), a Câmara aprovou 18 projetos de lei na sexta sessão ordinária de 2020. Na oportunidade, também foi aberto espaço ao presidente da Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos de Esteio, Glênio Caetano, que fez pronunciamento na Tribuna Libre. Confira abaixo um resumo das proposições votadas na ocasião, todas elas aprovadas por unanimidade.

PLs 44, 50, 51, 52, 53 e 54/2020:  de autoria do Executivo Municipal, versam sobre assuntos financeiros e foram votados em conjunto. Os projetos 44 e 51 autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 220.000,00 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, para custear a ampliação do programa de videomonitoramento urbano. Já o segundo confere R$ 56.000,00 à mesma secretaria, destinados à manutenção do serviço de fiscalização do trânsito.

As outras quatro proposições são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O PL 50 concede a quantia à secretaria citada acima. Os PLs 52 e 53 atribuem o valor à Secretaria de Educação e o PL 54 à Secretaria de Saúde.

PL 65/2020: também de autoria do Executivo Municipal, confere crédito especial à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Mesmo versando sobre matéria financeira, foi votado em separado.

PL 43/2020: elaborado pela Prefeitura, mudou o Plano Plurianual, com o objetivo a inclusão de ações no programa social Esteio para Todos.

PL 45, 46, 47 e 48/2020: remodelam a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020 e foram votados individualmente. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, a medida tem por objetivo a inclusão de ações em diversos programas. Os projetos 45 e 48 tratam do Esteio por Mais Saúde, o 46 versa sobre o Cultura Viva, e o 47 alude ao Educação de Qualidade.

PL 49/2020: criado pela da Prefeitura altera as leis 6.722/2019 e 7290/2019, que instituíram o programa Habite Legal. O presente projeto visa prorrogar o prazo de adesão ao já citado programa.  

PL 55/2020: do Executivo Municipal, deu origem aos cargos de enfermeiro assistencial, gestor pedagógico e professor de inglês na estrutura da Prefeitura.

PL 10, 11 e 12/2020: os dois primeiros concederam reajuste aos vales refeição e alimentação e aos salários dos servidores da Câmara Municipal. Já o projeto 12 reajustou a bolsa-auxílio dos estagiários do Legislativo esteiense. Todos os três são de autoria da Mesa Diretora,

PL 13/2020: também da Mesa Diretora, corrigiu o subsídio dos vereadores, segundo a inflação de 2019.  

Tribuna Livre

O senhor Glênio Caetano apresentou a segunda princesa do carnaval de Esteio, Gabrieli Vidal. Ele também convidou todos os presentes a irem ao desfile, que será realizado em 14 de março, no Parque de Exposições Assis Brasil.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/03/2019 - Na tarde de terça-feira (10), a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, presidida por Sandro Severo (PSB) e composta por Rute Pereira (MDB) e Leo Dahmer (PT), recebeu o Relatório de Gestão de Recursos do SUS, relativo ao terceiro quadrimestre de 2019. Durante a audiência pública, também esteve presente a vereadora Fernanda Fernandes (PP) e a secretária municipal de Saúde, Ana Boll.

Segundo os dados apresentados no documento, a área da Saúde, no último 31 de dezembro, tinha um saldo – valor obtido somando-se todas as receitas e rendimentos e subtraindo-se as despesas -  de R$ 2.477.339,31. Com relação aos recursos municipais, o superávit ao final de 2019 era de R$ 5.912,75. Os recursos estaduais terminaram o ano com uma sobra de R$ 628.276,44 e os federais tiveram um valor remanescente de R$ 1.843.150,12.   

As apresentações do Relatório de Gestão de Saúde são abertas ao público e previstas pela Lei Orgânica e Lei de Responsabilidade Fiscal.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

11/03/2020 - Na noite desta terça-feira (10), foi realizada no plenário da Câmara de Esteio, a Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher, comemorado no dia 08 de março. Onze mulheres, indicadas por cada um dos parlamentares e também pelo Poder Executivo, foram agraciadas com uma honraria, em homenagem à data. A cerimônia, que teve como proponentes as vereadoras Fernanda Fernandes e Rute Pereira, contou com a presença da presidente da Comissão da Mulher da OAB/RS – Esteio, Mariza Aparecida Chuma Iracet, da procuradora-geral do município, Carolina Weber Dias, que representou o Executivo, de secretários municipais e outros convidados. Além disto, o grupo "Amor de Segunda-feira", da Igreja Brasa, abriu o evento com uma apresentação de canto e dança.

A vereadora Fernanda deixou uma mensagem sobre o papel, a força, os desafios enfrentados no dia a dia e o valor das mulheres: “É um prazer para nós promovermos mais um ato solene com essa pauta tão transformadora que é a mulher. Como mães, esposas e profissionais temos um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e mais pacífica”, disse. A vice-presidente do Legislativo destacou também o empoderamento das mulheres, citando o filósofo Daisaku Ikeda, que denominou o século XXI, como o século das mulheres. Fernanda encerrou sua fala parabenizando todas as mulheres homenageadas e todas as mulheres presentes.

Por sua vez, a vereadora Rute falou dos talentos e da dedicação com que as mulheres desempenham diversas funções na sociedade. “A mulher tem que ser homenageada todo o dia. A gente pode perceber que nos trabalhos desempenhados pela mulher é difícil vermos uma que não se sai bem”, disse. A parlamentar também incentivou as mulheres para que ocupem mais cadeiras no legislativo esteiense. “Tomara que na próxima legislatura nós tenhamos mais mulheres em nossa Câmara para podermos fazer um trabalho conjunto com muito amor a nossa cidade”, acrescentou. Rute parabenizou e agradeceu a todas as mulheres pela dedicação as suas famílias e ás suas comunidades.

Confira as homenageadas:

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

11/03/2020 - A exposição itinerante “Mulheres no Poder” está aberta para visitação até o dia 25 de março, no saguão da Câmara de Vereadores de Esteio. A mostra, organizada pela Seção de Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre, faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.  A exposição narra em 13 banners a revolução feminina, desde a idade antiga até a atualidade, com a história de diversas personagens que ao longo dos séculos contribuíram pela conquista do poder por parte das mulheres em diferentes âmbitos.    

A visitação, com entrada gratuita, pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h45min. A Câmara fica na 24 de Agosto, 535, Esteio.

A vereadora Rute Pereira (MDB) conferiu a exposição na tarde de hoje. 

Texto: Comunicação Social: Câmara Municipal de Esteio

12/03/2020 - Durante a noite de terça-feira (10), a Câmara Municipal aprovou, com o voto favorável de cinco vereadores, a moção 10/2020, de autoria de Leo Dahmer (PT). O documento parabeniza o professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) Felipe Boff pelo discurso que fez durante a formatura do curso de jornalismo da instituição, no último sábado.  

Boff foi vaiado e retirado, sob escolta, do local em que era realizada a cerimônia, após fazer pronunciamento com críticas à maneira que o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), trata a imprensa. Ele também apontou ocasiões em que o chefe do Executivo federal teria utilizado "fake news".

Dahmer lembrou, no texto da proposição, que o catedrático recebeu a solidariedade da coordenação do curso, além do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (Sindjors) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Além disso, na opinião do parlamentar, a reação dos presentes à fala do docente seria um ato fascista. “A ação ocorrida na Unisinos representa uma intimidação à atividade profissional e é condenável”, declarou.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/03/2020 – O Legislativo aprovou, durante a sessão desta terça-feira (10), o anteprojeto de Lei 09/2020 que institui o “Julho Amarelo”. O objetivo é realizar, ao longo de todo o mês de julho, ações relacionadas à luta contra as hepatites virais. De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá, por meio de suas secretarias, efetuar palestras, debates, aulas e seminários de discussão para a conscientização e divulgação de informações acerca das hepatites virais. A iniciativa, de autoria do vereador Euclides Castro (PP), foi votada positivamente por oito parlamentares.

A proposta segue agora para apreciação do prefeito. Para se tornar lei, o documento deve ser devolvido ao Legislativo, em forma de projeto e, posteriormente, aprovado pelos parlamentares.

Sobre as Hepatites Virais:

As enfermidades infeccionais atacam o fígado e são classificadas como A, B, C, D e E, visto que, em muitos quadros clínicos, são assintomáticas e, em outras situações, trazem sintomas como pele e olhos amarelados, febre, tontura, enjoo, escurecimento da urina, entre outros.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

12/03/2020 – Os vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB) e Luiz Duarte (PT) que integram a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização se reuniram na tarde desta terça-feira (10) com moradores do Residencial Quaraí e com a gerência da Corsan de Esteio para tratar da situação do corte do serviço de abastecimento de água do condomínio.

No encontro, os moradores, acompanhados da síndica, relataram que o condomínio está com as contas atrasadas, devido à inadimplência de alguns dos condôminos, uma vez que o relógio geral é coletivo. Eles contaram que houve a suspensão do abastecimento, e que por uma liminar judicial, o serviço foi restabelecido. Uma audiência está marcada para os próximos dias para resolver a situação. A solicitação dos moradores é que haja uma negociação mais acessível para a quitação dos débitos junto à empresa. De acordo com a síndica, dos 240 apartamentos, 100 estão inadimplentes.  A dívida já contabiliza mais de dois meses de atraso.

O gerente da Corsan, Ronaldo da Silva Alves, disse que levará a situação à diretoria de Porto Alegre para verificar a possibilidade de aumento do número de parcelas. O vereador Marcelo colocou a comissão à disposição para colaborar com a solução do problema e se prontificou a acompanhar a agenda com o representante.

A reunião contou também com a presença dos vereadores Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer (PT) e Rute Pereira (MDB).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

12/03/2020 - Na tarde de hoje (12), o diretor de Desenvolvimento Econômico e Inovação da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Benedito Antônio Lopes, acompanhado de sua assessora, Lúcia Zenkl, esteve em visita ao vereador Sandro Severo (PSB) para entregar pessoalmente o material do lançamento da “Feira do Produtor” no Novo Esteio. O parlamentar, que contribuiu com o planejamento do projeto junto à Secretaria, comemorou a concretização da ideia, que era uma antiga reivindicação dos moradores do bairro.

A primeira edição da atividade será realizada no dia 24 de março, das 16h às 20h na Avenida Celina Chaves Kroeff e contará com apresentações de artistas locais, entre outras atrações. A partir daí, a feira passará a acontecer todas as terças-feiras, no mesmo horário e local.

A feira se dará em moldes semelhantes a que ocorre semanalmente no bairro Santo Inácio, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo, oportunizar a comercialização de produtos e possibilitar um espaço de interação e lazer para a comunidade.

 Acesse aqui para saber informações sobre o cadastro de comerciantes

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/03/2020 - Durante a sessão da última terça-feira (10), o presidente da Liga Independente das Escolas de Samba e Blocos de Esteio, Glênio Caetano, utilizou a Tribuna Livre para apresentar a Corte do Carnaval de Esteio deste ano e convidar a todos para prestigiar a festa de carnaval da cidade. O pronunciamento foi feito na companhia da 2ª princesa da Corte, Grabrieli Vidal.  

Os demais integrantes da Corte 2020 são: Kelly Flaviana da Silva, Rainha do Carnaval, Mateus de Souza, Rei Momo e Stefanie Beatriz Teixeira, primeira princesa.

O desfile será realizado no dia 14 de março, no Parque de Exposições Assis Brasil, a partir das 21 horas. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/03/2020 - A Câmara de Esteio aprovou na terça-feira (10), com oito votos favoráveis e uma abstenção, o projeto de lei 8/2020, de autoria de Euclides Castro (PP) e Fernanda Fernandes (PP).  A proposição institui o Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards, que será realizado em 6 de maio, todos os anos. Na data comemorativa, a Prefeitura poderá realizar palestras, debates, aulas e seminários sobre a enfermidade

A Síndrome de Edwards é uma moléstia genética que afeta a estrutura do cromossomo 18, tendo como sintomas o baixo peso do bebê, no momento do nascimento, além do formato da cabeça menor e defeitos nos órgãos da criança, que podem levar à morte. Estima-se que apenas 5% dos fetos afetados com a doença nascem e a expectativa de vida de um portador da patologia é baixa, a maioria não chega a viver até a adolescência.  

Para os autores da proposição, a nova data vai tornar mais conhecido do público o problema. “A proposta tem como intuito colaborar para esclarecer sobre a referida síndrome, na busca da promoção da visibilidade em um tema tão relevante de saúde pública”, declararam Euclides e Fernanda na justificativa do projeto.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/03/2020 - Durante a tarde desta sexta-feira (13), Euclides Castro (PP) visitou a Igreja do Imaculado Coração de Maria, no centro de Esteio. Na ocasião, o parlamentar foi recebido pelo padre Laênio Francisco Custódio, que assumiu a paróquia no último 18 de janeiro. Durante o encontro, o vereador também entregou ao sacerdote uma cópia da resolução 760/2019, que determinou a realização de ato solene em homenagem aos 80 anos do templo católico.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

16/03/2019 - A Câmara Municipal de Esteio comunica que em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19), medidas preventivas estão sendo adotadas, como a limpeza de áreas comuns do prédio do Legislativo, assim como a distribuição de álcool em gel para os setores da Casa. Além disso, os servidores que, porventura, estejam com sintomas de gripe, estão sendo orientados a permanecer em casa para repouso e recuperação. Por fim, uma reunião com todos os vereadores será realizada, na tarde de terça-feira (17), para decidir se outras providências vão ser tomadas.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/03/2020 - ATENÇÃO: após reunião realizada agora há pouco, os vereadores decidiram que a sessão da Câmara de logo mais não será aberta ao público. No entanto, quem quiser acompanhar os trabalhos, poderá seguir a transmissão ao vivo, via YouTube. A determinação faz parte das ações definidas hoje para combater a pandemia do novo coronavírus (covid-19) e também será adotada, a princípio, nos dias 24 e 31 de março .

FIQUE ATENTO! EM INSTANTES, TRAREMOS MAIS INFORMAÇÕES SOBRE MAIS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS PELO LEGISLATIVO ESTEIENSE.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

17/03/2020 - Na tarde desta terça-feira (17), os vereadores se reuniram, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, com o prefeito Leonardo Pascoal e a secretária municipal de Saúde, Ana Boll. Na oportunidade, foram tratadas as ações adotadas pelos poderes Executivo e Legislativo em relação ao cenário da pandemia do novo coronavírus (covid 19).

Na ocasião, Pascoal falou dos protocolos que vêm sendo realizados para a prevenção e o enfrentamento à doença e das perspectivas para os próximos dias e semanas no âmbito de Estado e Município. O gestor anunciou que foi instituído ontem, por meio do Decreto Municipal n° 6.535, um comitê de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, com o objetivo de estabelecer e divulgar ações de prevenção e de enfrentamento ao vírus na cidade.

Entre as medidas inicialmente adotadas estão: suspensão das aulas de toda a rede municipal de ensino do dia 19 de março até o dia 3 de abril; suspensão de todas as viagens de agentes políticos, servidores e funcionários à serviço da administração; suspensão das atividades do centro do idoso;  suspensão dos eventos culturais, esportivos e de outras naturezas que resultem em aglomerações de pessoas no município, organizados pela administração ou realizados em espaços públicos;  restrição das visitas hospitalares; autorização da abertura das janelas nos veículos de transporte coletivo municipal (ficando dispensado o sistema de refrigeração por ar condicionado), bem como processo de higienização ao término de cada itinerário de tais veículos; aquisição de itens de higiene necessários  para o atendimento ao público, especialmente aos profissionais da área da saúde, como máscaras e álcool em gel. Além disto, três leitos de isolamento e com ventilação mecânica foram preparados para atender possíveis casos da doença. O prefeito frisou que a qualquer momento outras medidas podem ser adotadas, e serão anunciadas de acordo com a evolução do quadro do vírus na região.

Já a secretária, Ana Boll, passou orientações sobre os sintomas, e o processo de análise e de diagnostico realizado pela secretaria, salientando que diariamente é divulgado um boletim sobre a situação do coronavírus no município. Até o momento Esteio tem dois casos suspeitos e nenhum confirmado. No Rio Grande do Sul  foram confirmados 11 casos.

Durante a reunião, a Mesa Diretora do Legislativo colocou em votação uma resolução que estabelece rotina especial de funcionamento em dias específicos para os servidores da Casa, em detrimento do coronavírus. O documento, aprovado por todos os parlamentares presentes, determina a suspensão do acesso do público externo às sessões da Câmara de Esteio. Além disto, os vereadores decidiram que as comissões permanentes vão se reunir em conjunto, às 15h das terças-feiras, também sem acesso do público. De segunda a sexta, o Legislativo terá expediente interno, sendo possível a entrada apenas de parlamentares, assessores, funcionários concursados da Casa, trabalhadores terceirizados e estagiários.
Outra medida visando a redução do número de agentes públicos dentro do prédio, é que os servidores poderão trabalhar em regime home-office, mediante regime de escala de comparecimento pessoal. Todas as medidas têm por objetivo reduzir o impacto da epidemia do novo coronavírus. 

Participaram desta reunião o presidente da Câmara, Mario Couto (PDT), e os vereadores: Euclides Castro (PP), Felipe Costella(MDB), Fernanda Fernandes (PP), Leo Dahmer(PT), Marcelo Kohlrausch (PSB), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

18/03/2020 - Na noite de terça-feira (17), a sessão de Câmara de Esteio foi atípica, sem o acesso ao público externo. Mesmo assim, os nove vereadores presentes aprovaram por unanimidade 10 projetos de lei, todos eles de cunho financeiro e votados em conjunto. Nenhum parlamentar fez uso do Grande Expediente ou explicações pessoais.

Confira abaixo as proposições apreciadas ontem:

PLs 60, 61 e 63/2020: todos de autoria do Executivo, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 100.638,33 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana para a aquisição de novos veículos. Já o segundo confere R$ 85.000,00 à Secretaria de Saúde para a adequação orçamentaria para este ano.

Por sua vez, o PL 63 cedeu R$ 45.000,00 também para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana igualmente para a adequação orçamentaria para 2020.

PLs 57, 59, 62, 64 e 66/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano – sendo os projetos 57 e 62 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, o 59 para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, o 64 com destino à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e o 66 destinado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.

PL 56/2020: também do Executivo de Esteio, alterou a lei municipal 6.627/2017, que trada do Plano Plurianual para 2017-2021, com o intuito de inclusão de ações no programa Cidade Integrada.

PL 58/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, a medida também tem por objetivo a inclusão de ações no programa Cidade Integrada.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

18/03/2020 - Na sessão ordinária de ontem (17), a Câmara de Vereadores de Esteio aprovou a moção 12/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) que parabeniza a equipe do Cartório Eleitoral de Esteio pelo empenho dedicado à realização dos cadastros biométricos no município. No texto, o parlamentar destaca que os últimos meses foram de intenso trabalho para os servidores do órgão: “É preciso que a Câmara de Vereadores manifeste reconhecimento e gratidão ao esforço dos referidos servidores em busca do aprimoramento da democracia”, justifica o vereador.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/03/2020 - A Prefeitura de Esteio emitiu hoje (20) o decreto municipal 6.548, com medidas para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19), que vão ser todas tomadas por prazo indeterminado. A partir deste sábado, qualquer pessoa com idade superior a 60 anos está proibida de circular nas vias da cidade, exceto para comprar alimentos e medicamentos e para atendimentos médicos e bancários. Esta determinação não afeta os profissionais da saúde e de segurança desta faixa etária 

Também está proibida a abertura de estabelecimentos comerciais, com exceção de mercados, supermercados, postos de combustíveis, serviços de saúde e farmácias. Bares, lancherias e restaurantes só poderão realizar tele-entrega ou a retirada individual. Além disso, bancos e casas lotéricas também devem permanecer fechados, sendo permitido apenas o autoatendimento e o atendimento individual, mediante agendamento.

O transporte público será suspenso aos finais de semana, circulando apenas nos dias úteis e a Unidade Básica de Saúde (UBS) Nickollas Gomes, localizada no Centro, não abrirá aos sábados. Quem não cumprir qualquer uma das providências citadas acima está sujeito a multa, interdição parcial ou total do estabelecimento comercial e cassação do alvará. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/03/2020 - A sessão ordinária desta noite (24) será feita à distância e sem transmissão ao vivo, como medida de precaução, em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A agenda da sessão será encaminhada até as 17h de hoje, para que manifestem seu voto ou considerações nas matérias até as 19h. Além disso, as apreciações e votações das comissões permanentes também seguirão este modelo. A medida atende às determinações de segurança adotadas pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e do Município.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/03/2020 - Durante a oitava sessão ordinária de 2020, realizada à distância na noite de terça-feira (24), a Câmara de Esteio aprovou 16 projetos de lei, uma emenda e apreciou um veto. Entre eles, o PL 82/2020, aprovado por unanimidade, autoriza a admissão de até 80 técnicos de enfermagem, 15 enfermeiros e 5 fisioterapeutas pela Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Os profissionais seriam contratados por um ano, podendo o tempo de serviço ser prorrogado por período igual.

Confira abaixo as demais proposições votadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:

PLs 68, 71, 75 e 77/2020: todos de autoria do Executivo Municipal, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 174.438,80 à Secretaria de Saúde, para cobrir despesas com água, luz e telecomunicações. O segundo confere R$ 23.000,00 à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana para custear a aquisição de sinalização viária e elétrica.

Por sua vez, o PL 75 cedeu R$ 48.800,00 à Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo destinados ao auxílio de entidades. Já o PL 77 reserva R$ 95.000,00 à Câmara Municipal para cobrir despesas correntes.

PL 67/2020: de autoria da Prefeitura, alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, a medida tem por objetivo a inclusão de ações no orçamento da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

PL 69 /2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, a medida tem por objetivo a inclusão de ações nos programas Cidade Integrada e Esteio Mais Segura.

PL 70/2020:  criou seis vagas na Guarda Municipal de Esteio, com o objetivo de suprir a demanda em Esteio por mais efetivo da corporação, segundo a justificativa da Prefeitura, autora do projeto.

PLs 72, 73, 74 e 76/2020 são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. Os dois primeiros têm como destino da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, o PL 74 é reservado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e o PL 76 aplica o recurso na Secretaria de Educação.

PL 78/2020 e Emenda Aditiva 1, ambos elaborados pela Prefeitura, concederam aumento aos servidores e agentes políticos do Poder Executivo.  

PL 14/2020: de autoria do Executivo Municipal, instituiu o Dia da Conscientização da Prevenção do Câncer de Colo de Útero.

PL 15/2020: da Prefeitura, criou o Dia Municipal da Endometriose.

PL 16/2020: Mesa Diretora criou a função gratificada de supervisor de Almoxarifado e Patrimônio da Câmara Municipal de Esteio.

Veto ao projeto 3/2020: foi rejeitado pelo prefeito parte do PL 3/2020, que pretendia proibir fogos de artifício com estampidos em Esteio. A rejeição se deve à jurisprudência de que não compete aos municípios legislar sobre o assunto.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/03/2020 - Os vereadores aprovaram na noite de ontem (24), em sessão realizada à distância, o Anteprojeto de Lei nº 010/2020 , de autoria do presidente do Legislativo, vereador Mário Couto, que dispõe sobre a inclusão de trabalhadores do comércio de serviços essenciais (supermercados, mercados, farmácias e postos de combustíveis) no calendário de vacinação contra a gripe.  

Na justificativa  da proposta, o parlamentar ressalta a importância da imunização de tais profissionais por atuarem em serviços considerados essenciais para a população e não poderem adotar ao sistema de quarentena.  “Esses trabalhadores mantém contato direto ou indireto diário com diversas pessoas e produtos potencialmente contaminados, possibilitando o seu contágio e a consequente disseminação da doença”, salienta o vereador. 

A sugestão segue para avaliação do Executivo. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/03/2020 - A Câmara Municipal aprovou na noite de terça-feira (24), durante sessão realizada a distância, a moção 13/2020, de autoria da vereadora Fernanda Fernandes (PP). A proposição, aprovada por unanimidade, parabeniza a Guarda Municipal pelas ações na luta contra a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

A parlamentar ressaltou a importância das operações realizadas pela corporação para garantir que sejam efetivadas as medidas de suspensão das atividades comerciais não essenciais. “A atuação da Guarda Municipal foi de fiscalizar e orientar a comunidade e empresários, e eles estão atendendo as denúncias de forma ágil e resolutiva”, afirmou Fernanda.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

25/03/2020 - Durante a sessão da noite de ontem, que foi realizada virtualmente, os vereadores aprovaram por unanimidade a moção nº 018/2020 , de autoria vereador Sandro Severo (PSB), que parabeniza os profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE), pelo empenho e dedicação com que vem desempenhando suas funções na prevenção e contenção da contaminação pelo coronavirus (covid 19).

“Essa é uma forma de agradecimento pelo trabalho tão necessário, de quem está na linha de frente, lutando pela vida de todos nós”, enfatiza o vereador.

O documento foi assinado em conjunto com o presidente da Câmara, vereador Mário Couto, e pelos vereadores Fernanda Fernandes (PP) e Felipe Costella (MDB). 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/03/2020 - Foi aprovado na sessão desta terça-feira (24), o projeto de Lei nº 014/2020, de autoria do vereador Euclides Castro (PP), que institui no município de Esteio, o Dia da Conscientização da Prevenção do Câncer de Colo de Útero. A proposição sugere que a data seja comemorada, anualmente, no mês de março. O objetivo é sensibilizar a população quanto à importância da prevenção e do diagnóstico precoce da doença. 

A matéria propõe que o Poder Executivo, por meio de suas secretarias, efetue na referida data, palestras, debates, aulas e seminários de discussão para a conscientização e divulgação de informações acerca da patologia. 

O parlamentar apresentou em sua justificativa dados recentes divulgados pelo INCA (Instituto Nacional  de Câncer), que apontam que o câncer de colo de útero é o terceiro tumor maligno mais frequente na população feminina, e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil. Ainda segundo o texto, a estimativa do Ministério da Saúde é que ao longo do ano de 2020 se tenha 16.590 novos casos da doença em todo o país. 

“Diante de tais informações e dados alarmantes, entendemos que o presente projeto faz-se necessário ser implantado no município de Esteio para que assim, sejam efetuadas ações de mobilização, prevenção e combate à enfermidade”, destaca o vereador. 

A propositura teve voto favorável de todos os vereadores e segue agora para análise do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

26/03/2020 – Durante sessão virtual, realizada a distância na noite de terça-feira (24), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, a moção 16/2020, do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). O documento, que foi assinado em conjunto com o presidente da Câmara, Mário Couto, parabeniza parlamentares federais de diversos partidos, que propuseram destinar mais de R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações de combate à pandemia no novo coronavírus (covid-19).

Em sua justificativa, Marcelo afirma que momento é de mobilização pela vida e o valor do fundo deve ser usado para mitigar os efeitos da crise sanitária. O parlamentar também ressalta que esse recurso “deve ser usado para combater a pandemia e as respectivas consequências, como o desemprego e a falta de alimentos”.

No texto aprovado pelos vereadores são parabenizados os deputados federais André Janones (Avante-MG), Carla Zambelli (PSL-SP), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), João Henrique Caldas (PSB-AL), Paulo Ganime (Novo-RJ), Rodrigo Coelho (PSB-SC), Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e Vinicius Poit (Novo-SP).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

26/03/2020 - A Câmara Municipal, aprovou na sessão de terça-feira (24), o projeto de Lei nº 015/2020, de autoria da vereadora Rute Pereira (MDB), que institui, no Município de Esteio, o Dia Municipal de Prevenção e Conscientização sobre a Endometriose. O texto propõe que a data destinada ao tema seja em 18 de março de cada ano. A proposta tem por finalidade trazer o tema para discussão, proporcionando maior conhecimento da doença e assim contribuir com a prevenção e diagnóstico precoce. 

O projeto prevê a realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão para conscientização e divulgação de informações que ficarão à cargo do Poder Executivo, por meio de suas secretarias. 

Em sua justificativa, a vereadora salienta que a endometriose é uma doença grave, mas que porém ainda é pouco conhecida, sobretudo devido ao fato de que muitos casos não apresentam sintomas. “Estima-se que 25 % das mulheres portadoras desse mal não sentem dor e só descobrem a doença na consulta ao ginecologista, daí a importância da visita regular ao médico. Quanto mais cedo for feito o diagnóstico, mais rápido e eficiente é o tratamento”, ressalta a vereadora.

 A proposta  teve voto favorável de todos os vereadores e segue agora para apreciação do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/03/2020 - A Câmara Municipal aprovou, na noite de terça-feira (24), a moção 15/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que parabeniza a Igreja Apostólica de Esteio por seus 50 anos, comemorados no dia 17 de Março. 

Em sua justificativa, Sandro relata a história da igreja no município destacando que o fundador da entidade, bispo John Bradley Lambeth, recebeu da Câmara de Esteio, no ano 2000, o título de Cidadão Benemérito da cidade. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

30/03/2020 - Durante a sessão da noite da última terça-feira (24), que foi realizada virtualmente, o Legislativo aprovou as moções 014/2020 e  017/2020 de autoria do presidente da Câmara, Mário Couto e do vereador Sandro Severo, respectivamente, ambas parabenizando as ações do Poder Executivo Municipal nos trabalhos de prevenção e contenção da pandemia de coronavírus na cidade. 

No primeiro documento acima mencionado, o presidente da Câmara, Mário Couto, salientou a redução do potencial contágio decorrente das medidas de prevenção e de quarentena que têm sido indicadas pelos poderes públicos. 

“Esta moção objetiva agradecer a todos os agentes públicos que vem dedicando todos os seus esforços para a contenção da disseminação da doença e a todas as medidas adotadas pelo Poder Público esteiense, que, com certeza, apresentarão frutos positivos para a comunidade em um futuro não muito distante”, ressaltou. 

A parabenização foi feita também por meio do texto da moção 017/2020, de autoria do vereador Sandro: 

“Através desta, agradecemos ao Poder Executivo Municipal e a todos os agentes públicos que estão na luta todos os dias por nós. Pela excelência nos trabalhos prestados à população”,  registrou o parlamentar, destacando a disposição e dedicação com que as equipes vem se comprometendo com a saúde da população. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

31/03/2020 - A Câmara de Esteio solicitou hoje, por meio de ofício ao Executivo Municipal, a redução do orçamento do Legislativo e a suplementação ao orçamento do Executivo no valor de R$ 260 mil, a fim de colaborar na prevenção e enfrentamento ao coronavírus. Conforme o texto, o recurso será destinado para suprir preferencialmente as necessidades das rubricas da Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. 

A decisão partiu do Presidente da Casa, vereador Mário Couto (MDB), após diálogo com os vereadores da Mesa Diretora: Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB) e os vereadores Rute Pereira (MDB), Euclides Castro (PP) e Marcelo Kohlrausch (PSB). 

O presidente do Legislativo, vereador Mário Couto, salientou que a intenção é contribuir na continuidade e ampliação das ações que já vem sendo adotadas pelo município na contenção, controle e prevenção da pandemia que assola o país e o mundo. O parlamentar também ressalta que o dinheiro terá como destino a compra de materiais e insumos necessários para o desenvolvimento dos trabalhos e estratégias previstas e necessárias, além de haver a possibilidade de ser utilizado no apoio e complementação das estratégias previstas pelo programa "Rede de Solidariedade", que objetiva o auxílio, com alimentos e produtos de higiene, para as famílias em situação de vulnerabilidade. 

Ainda o presidente, enfatizou que este será um repasse inicial e que novas ações poderão ser revistas nos próximos meses, de acordo com a necessidade do município. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio 

01/04/2020 - Durante a nona sessão ordinária de 2020, realizada à distância na noite de terça-feira (31), a Câmara de Esteio aprovou três vetos e sete projetos, todos aprovados por unanimidade. Entre eles estava o PL 83/2020, que concedeu crédito especial de R$ 72.790,00 à Secretaria de Saúde. A quantia é oriunda de um repasse do Judiciário gaúcho, destinado ao combate da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Confira abaixo as demais proposições votadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:

PLs 79 e 80/2020  da Prefeitura, são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano – todos para a Secretaria de Saúde. O primeiro reserva R$ 54.000,00 para a manutenção da folha de pagamento da pasta e o segundo concede R$ 352.000,00 para a autonomia financeira das EMEIs-PMDDE.

PL 81/2020: de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. A proposição determina que R$ 200.000,00 sejam enviados à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio para obras, instalações e aquisição de equipamentos.

Vetos ao projetos 10, 11, 12 e 13/2020: as proposições reajustavam os vales alimentação e refeição e o salário dos servidores, além da bolsa-auxílio dos estagiários do Legislativo esteiense.

PL 18, 19 e 20/2020:  da Mesa Diretora, concedem os mesmos reajustes aos funcionários e estagiários da Câmara de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

01/04/2020 - A Câmara aprovou, durante a sessão de ontem (31), realizada virtualmente, o requerimento nº 07/2020, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), em que solicita ao Executivo a concessão do valor teto do adicional de insalubridade e periculosidade aos profissionais da saúde pública de Esteio que estão atuando na linha de frente do combate ao coronavírus.

No texto, o parlamentar justifica a proposta, ressaltando que tais profissionais podem estar se expondo a inúmeros riscos, em decorrência da situação de calamidade atual.

 “Tal medida reforça a valorização e a importância da atuação desses profissionais nesse cenário que estamos vivendo”, salienta Dahmer.

O documento segue para apreciação do prefeito. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio 

01/04/2020 - Na noite de terça-feira (31), durante sessão realizada a distância, a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, o requerimento para outros órgãos nº 21/2020, de Sandro Severo (PSB). No documento, o vereador solicita um desconto de 70% na conta de água e a isenção da taxa de esgoto para os moradores de Esteio, durante 90 dias, por conta da atual crise sanitária causada pelo novo coronavírus.

Como justificativa à medida, Sandro lembra que a água é fundamental para a prevenção da covid-19 e ressalta que as medidas tomadas para frear o avanço da pandemia podem levar as pessoas a aumentar os gastos. “Importante salientar, que tal solicitação se funda no fato de as famílias esteienses atualmente passarem a maior parte do tempo junto aos seus domicílios em isolamento social, como forma de prevenção ao contágio”, declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/04/2020 - O andamento do Concurso Público 001/2019 da Câmara de Esteio foi suspenso, temporariamente, devido à pandemia do novo coronavírus (covid-19). As duas últimas fases restantes, a divulgação dos recursos das notas da prova de títulos e a realização de sorteio de desempate, vão ser realizadas em data a ser determinada futuramente e que será divulgada por meio de edital.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

02/04/2020 - Durante a sessão realizada de forma virtual, na noite desta terça-feira (31), a Mesa Diretora do Legislativo esteiense apresentou requerimento solicitando a retirada e o devido arquivamento do projeto de lei nº 017/2020, de sua autoria, que estipularia a revisão geral aos subsídios dos vereadores. A definição ocorreu em acordo com todos os parlamentares da Casa. 

Conforme o presidente da Câmara, vereador Mário Couto (MDB), estas são ações, dentre outras que vêm sendo tomadas pelo Legislativo Municipal com o objetivo de reduzir gastos e contribuir de modo efetivo no enfrentamento e combate ao coronavírus. 

"Desde o início desta pandemia, estamos analisando e praticando ações que objetivam a contenção de gastos do Legislativo Municipal e a realocação de recursos ao Executivo para aplicação em estratégias de controle e prevenção da disseminação desta nova doença,  em nosso Município. Esta é apenas mais um delas”, declarou o presidente.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal Esteio 

03/04/2020 - Durante a sexta-feira (3), a Câmara de Esteio decidiu prorrogar as medidas em combate ao novo coronavírus. Até o próximo 15 de abril, o prédio do Legislativo esteiense se mantém fechado ao público e os servidores continuam a trabalhar em sistema de teletrabalho (home office). As ações seguem determinações do Ministério da Saúde e dos governos do Estado e do Município.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

08/04/2020 - Durante a décima sessão ordinária de 2020, realizada à distância na noite de terça-feira (7), a Câmara de Esteio votou quatro projetos, todos aprovados por unanimidade. Entre eles estava o PL 87/2020, que concedeu crédito especial de R$ 250.625,85 à Secretaria de Saúde. A quantia é oriunda de um repasse do Fundo Nacional de Saúde, destinado ao combate da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Confira abaixo as demais proposições apreciadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:

PL 84/2020  do Executivo esteiense, é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – para a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana. A proposição reserva R$ 10 mil para a manutenção de bens e serviços da pasta. 

PL 85/2020: de autoria da Prefeitura, dá origem a dois cargos de professores de geografia e um de português na estrutura administrativa da cidade. A criação das vagas é motivada pelo aumento de atendimento às turmas das escolas da rede municipal.

PL 86/2020  também do Executivo esteiense, é um crédito especial para a Secretaria de Saúde. São reservados R$ 881.189,93 destinados à cobertura de despesas correntes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

08/04/2020 - Durante a sessão da noite de ontem (7), realizada virtualmente, a vereadora Fernanda Fernandes (PP) apresentou o requerimento nº 22/2020, que solicita à Brigada Militar de Esteio a intensificação das rondas policiais realizadas nas imediações das Escolas de Ensino Básico e de  Educação Infantil do Município.

No documento , que foi  aprovado por todos os vereadores, a parlamentar ressalta que neste período de isolamento social, por conta do novo coronavírus, tem sido cada vez mais frequentes os roubos, assaltos e depredações nas escolas, em decorrência da presença menos efetiva do policiamento ostensivo nos bairros, causando aos alunos e moradores medo e insegurança.

“Tendo em vista que estamos em um momento em que os cidadãos clamam por uma segurança mais justa e eficiente, em decorrência do aumento de casos de violência e criminalidade, faz-se necessária cada vez mais a presença dos policiais nas ruas”, destacou Fernanda. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

09/04/2020 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), durante a sessão desta terça-feira (07) apresentou pedido ao Executivo Municipal para que sugira ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do município que estude a possibilidade de realizar balcão de conciliação com o objetivo de intermediar acordos entre credores e devedores ou entre locadores e locatários. 

No texto do documento, Kohlrausch pondera que o isolamento social contribui para que não haja colapso no atendimento dos serviços de saúde, mas que por outro lado também impacta negativamente nas relações comerciais. “Nesse sentido, sugiro que o Procon-Esteio ofereça, em caráter excepcional, em razão do covid-19, este serviço extra onde as pessoas possam encontrar soluções para as situações inusitadas que estamos vivendo”, solicitou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal  de Esteio 

09/04/2020 -  A fim de contribuir com a campanha "Rede de Solidariedade covid -19", promovida pela Prefeitura Municipal, a Câmara de Vereadores de Esteio organizou uma ação solidária entre servidores, assessores e vereadores para a arrecadação de doações que serão destinadas a quem está enfrentando dificuldades por  conta do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus. 

A primeira leva de itens arrecadados, entre cestas básicas e produtos de higiene e limpeza, foi entregue na tarde de hoje pela diretoria geral da Câmara, no Ginásio Municipal Edgar Piccioni. O local está servindo como ponto central para a campanha; lá, equipes da Administração Municipal, junto a integrantes de clubes de serviços e de voluntários, tem feito a coleta e a separação dos materiais para o repasse às famílias cadastradas. 

O Legislativo esteiense seguirá colaborando com a campanha, divulgando a ação e unindo esforços no intuito de angariar mais donativos.

Interessados em contribuir com a rede de apoio, doando alimentos ou produtos de higiene pessoal e de limpeza devem entrar em contato pelo telefone disponibilizado pela administração municipal (51) 99719-9604 (Whatsapp habilitado) e combinar a entrega.

Para solicitar doações: preencher o formulário (obrigatório) disponível neste link ou através do envio de mensagem via Whatsapp para o número (51) 99719-9604. 

Texto :  Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/04/2020 - Durante a sessão realizada à distância na noite de terça-feira (14), a Câmara de Esteio aprovou nove projetos de lei. Entre eles, o PL 98/2020, aprovado por unanimidade, que concede R$ 1.335.060,89 para a Secretaria Municipal de Saúde. O valor é proveniente de repasse do Fundo Nacional de Saúde para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Confira abaixo as demais proposições votadas, todas elas igualmente ratificadas pela totalidade dos vereadores:

PLs 88 e 93/2020: da Prefeitura, são créditos especiais – ou seja, valores que não estavam previstos no orçamento deste ano. O primeiro trata de R$ 42.600,00 reservados à Secretaria de Administração para o pagamento de despesas de exercícios anteriores. Já o segundo, no valor de R$ 449.950,00, é atribuído à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio e será utilizado para a aquisição de materiais e equipamentos permanentes.

PLs 89 e 100 /2020: remodelarão a lei 7.277/2019, que instaurou as diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das propostas, as determinações têm por objetivo a inclusão de ações no programa Esteio por Mais Saúde.

PL 90/2020: igualmente da Prefeitura, alterou a lei 7.054/2018, que versa sobre o Código Tributário da cidade. A proposição modifica de 1º de novembro para 1º de janeiro a data de lançamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e a cobrança da taxa de coleta de lixo.

PL 91 e 99/2020: do Poder Executivo, mudaram a lei 6.627/2017, que instituiu o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo o Executivo, as propostas visam a inclusão de ações no orçamento da Fundação São Camilo e na Secretaria de Saúde.

PL 92/2020: também da Prefeitura, “cancela gravame de AEIS constante do Art. 9º da Lei Municipal nº 4.898, de 10 de julho de 2009”. Segundo a administração municipal, a disposição justifica-se “pelo fato de que a área descrita na matrícula 13.933 localizada na Área 09, UT 14 - Bairro Parque Primavera, não será utilizada para empreendimentos habitacionais de interesse social, consoante informado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

22/04/2020 - Devido ao feriado de Tiradentes, na terça-feira (21), a sessão ordinária desta semana será realizada amanhã (23), às 18h, de forma online como já vem ocorrendo nas últimas semanas, conforme as determinações de segurança adotadas pelo Ministério da Saúde, Governo do Estado e Município.

Texto:  Comunicação Social -  Câmara Municipal de Esteio  

24/04/2020 - Na noite de quinta-feira (23), a Câmara aprovou cinco projetos de lei na 12 ª sessão ordinária de 2020. A maioria das proposições trata de assuntos financeiros e todos foram aprovados por unanimidade, com exceção do PL 96/2020 que teve a abstenção de um parlamentar.

Confira abaixo um resumo das matérias apreciadas ontem:

PLs 94, 95 e 101/2020:  de autoria do Executivo Municipal, autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro concedeu R$ 748.833,66 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos que vão ser investidos na drenagem urbana. Já o segundo confere R$ 451.448,79 à Secretaria de Educação para a manutenção das unidades escolares de ensino fundamental. Por sua vez, o PL 101 destina R$ 400 mil para despesas com o auxílio-alimentação na Secretaria de Saúde.

PL 96/2020: da Prefeitura, permite a concessão de férias aos servidores do Poder Executivo durante ao período da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

PL 97/2020  do Executivo esteiense, é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – para a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A proposição reserva R$ 720 para despesas de exercícios anteriores.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/04/2020 - Durante a sessão ordinária desta semana, realizada na noite de ontem (23), de forma online, foi aprovado o requerimento para outros órgãos nº 023/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), solicitando à Associação Comercial e Industrial de Serviços de Esteio (ACISE), Câmara de Dirigentes Logistas (CDL), Empresa Brasileira de Correios e Banco Central para que recomendem ao seu público alvo: lojas, indústrias, agências lotéricas ou bancárias, o uso de máscaras por parte da população, para ingressarem nos referidos locais. 

Na justificativa, o parlamentar ressalta os esforços das prefeituras brasileiras para conter a epidemia de coronavírus, que por meio de decretos têm recomendado a todos os cidadãos o uso de máscaras em ambientes públicos. 

“Embora o esforço para conter a propagação do covid-19, muitas pessoas ainda não estão cientes da importância de usar a máscara, sobretudo em locais como agências bancárias, lotéricas, lojas e supermercados”, alerta o vereador. 

Texto:  Comunicação Social -  Câmara Municipal de Esteio  

24/04/2020 - A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), representada pelos vereadores Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão, apresentou, durante sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (23),  de forma virtual, o anteprojeto de Lei nº 011/2020, que dispõe sobre a alteração de prazo para pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de lixo e outras licenças e arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De acordo com o texto, a medida busca adequar as condições dos impostos municipais à situação de pandemia de covid-19. 

Entre as especificações dispostas na proposta estão: alteração das datas de vencimento do  IPTU e Taxa do Recolhimento do Lixo, para pagamento pelo prazo de 90 dias, nos meses de abril, maio e junho de 2020, sem cobrança de juros e/ou multa; alteração do calendário mensal de arrecadação do ISSQN, pelo prazo de seis meses, excepcionalmente para o exercício de 2020,  do mês de abril ao mês de setembro e a suspensão dos parcelamentos administrativos e judiciais de execuções fiscais originários da Lei 7315/19, que estabelece o REFIS Habitacional, pelo prazo de 90 dias, nos meses de maio, junho e julho de 2020; 

A proposição, que teve o voto favorável de todos os vereadores da Casa, segue agora para análise do Executivo.

Texto:  Comunicação Social -  Câmara Municipal de Esteio  

24/04/2020 - O vereador Sandro Severo (PSB), apresentou dois requerimentos durante a sessão ordinária de ontem (23), relativos à campanha de vacinação contra a gripe. O primeiro pedido de nº 027/2020, solicitando que os servidores dos Correios sejam os próximos a serem vacinados. E o segundo pedido, de nº 028/2020, solicitando que seja dada prioridade da vacinação também aos servidores da Guarda Municipal , 34° Batalhão de  Polícia Militar e Polícia Civil.  

Em ambas solicitações, Sandro ressalta que tais profissionais estão expostos diariamente em sua atuação, daí a necessidade da vacina o quanto antes, para sua proteção e de familiares, bem como para que os serviços não sejam prejudicados: “Todos esses profissionais cumprem um papel importante na sociedade e vem exercendo suas atividades normalmente e a vacina é um meio de minimizar o agravante risco que correm todos os dias”, frisou o parlamentar.

Texto:  Comunicação Social -  Câmara Municipal de Esteio  

24/04/2020 - O vereador Marcelo Kohlrausch  (PSB) apresentou, durante a sessão de ontem (23), realizada de forma online, o requerimento nº 024/2020 solicitando a inclusão de motoristas de aplicativos e taxistas na segunda fase da Campanha Nacional de vacinação contra a gripe.  

“Estes prestadores de serviços são essenciais para a mobilidade das pessoas, uma vez que o transporte público coletivo está atendendo de maneira limitada”, escreveu o parlamentar.  Kohlrausch salientou ainda a exposição a que os motoristas deste segmento estão sujeitos: “tais motoristas entram em contato com dezenas de clientes por dia, portanto devem receber a vacina”, finalizou. 

O documento, aprovado pelos demais parlamentares, será enviado ao Ministério da Saúde. 

Texto:  Comunicação Social -  Câmara Municipal de Esteio  

24/04/2020 - A Câmara Municipal aprovou na noite de quinta-feira (23), durante sessão realizada a distância, a moção 19/2020. A proposição é de autoria de Euclides Castro (PP), Felipe Costella (MDB), Fernanda Fernandes (PP), Marcelo Kohlrausch (PSB), Mário Couto (MDB), Rute Pereira (MDB) e Sandro Severo (PSB). O documento manifesta o apoio do Legislativo aos inspetores do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA –RS) que defendem a manutenção do órgão em Esteio.

Os parlamentares afirmam que a inspetoria da cidade atuou em momentos importantes da história do Município, como na revisão do Plano Diretor, do Código de Obras. “Os profissionais e a comunidade local não podem perder esse ponto descentralizado de fiscalização e orientação profissional”, declararam os vereadores na justificativa à moção.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

24/04/2020 - Foi aprovado, na sessão realizada nesta quinta-feira (23), de forma virtual, o requerimento nº 025/2020, elaborado pelo vereador Sandro Severo (PSB), que solicita à empresa de energia elétrica RGE Sul  que seja cobrado dos centros de tradições gaúchas (CTGs), igrejas, escolas municipais e entidades filantrópicas sem fins lucrativos, apenas o consumo mensal de energia e  não a média do ano, por se encontrarem fechados desde março, até acabar o decreto.

O parlamentar justifica o pedido salientando que os locais encontram-se fechados, sem  consumos excessivos e sem ganho algum. 

Texto:  Comunicação Social -  Câmara Municipal de Esteio 

 29/04/2020 - O líder de governo na Câmara de Esteio, vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), esteve na tarde de ontem (28) no gabinete do prefeito Leonardo Pascoal, para definir junto ao gestor mais ações de combate ao coronavírus no município.

Na ocasião, Pascoal falou das ações já implementadas e agradeceu a parceria da Câmara no enfrentamento da atual situação. Ainda o prefeito comentou que o Executivo está aguardando os resultados da consulta pública sobre medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus, realizada nesta semana. A pesquisa, de acordo com o prefeito, foi feita com a comunidade com o objetivo de aperfeiçoar as iniciativas adotadas, especialmente em relação aos decretos publicados. Kohlrausch salientou que a Câmara tem trabalhado em busca de agilidade nas decisões legislativas para colaborar com o executivo nos esforços e investimentos contra o covid-19, sobretudo na votação de projetos que visam verbas para a saúde.

“Acredito que neste momento tão delicado que todos nós estamos passando, a união de esforços do Legislativo com o Executivo e com a sociedade será o  grande trunfo para saírmos juntos dessa situação mais fortes, mais unidos e em prol de uma sociedade mais coletiva para todos”, declarou o vereador.

Texto: Comunicação  Social – Câmara Municipal de Esteio

29/04/2020 – A Câmara de Esteio aprovou, durante sessão à distância realizada na noite de ontem (28), o requerimento para outros órgãos nº 029/2020, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), em que solicita à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), informações sobre os procedimentos adotados para as cobranças das contas de água, no decorrer do período da pandemia de Covid-19. O parlamentar questiona como está sendo feito o cálculo para os valores cobrados, salientando que a comunidade esteiense tem reclamado do aumento nas contas de água neste período. “Ao buscar informações sobre os motivos deste aumento, a resposta tem sido que no decorrer deste período está sendo feita uma média entre os últimos três meses. No entanto, para algumas economias, tal cálculo não corresponde”, escreveu o vereador no documento.  

“Diante do exposto, solicitamos um posicionamento formal da Corsan para que a comunidade compreenda como está sendo estipulado o valor da sua conta de água”, acrescenta Dahmer.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

29/04/2020 - O presidente da Câmara, vereador Mário Couto (MDB), apresentou, durante a sessão realizada na noite de ontem, de forma online, o pedido de informação nº 029/2020 solicitando à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) que informe o motivo da água potável, que abastece o município, estar apresentando odor, sabor e coloração nas últimas semanas.

No documento, o parlamentar elenca outros questionamentos referentes à situação. Ele pergunta se este tem sido um problema no tratamento da água ou trata-se de níveis muito baixos de água disponível para captação, quais são os níveis atuais dos reservatórios de captação no município e se há previsão da necessidade de racionamento de água na cidade. Por fim, pede à companhia quais são as orientações a serem repassadas aos munícipes que constatarem problemas como odor, sabor e coloração na água.

“Munícipes tem reclamado que a água potável tem apresentado forte odor de podre, sabor de barro e coloração (quando parada, tinge o local em tom de ferrugem), o que tem preocupado, pois nem mesmo após ferver a água, a mesma perde totalmente estas características”, escreveu Couto na justificativa do pedido.

Texto: Comunicação  Social – Câmara Municipal de Esteio

29/04/2020 - A Câmara Municipal aprovou na noite de terça-feira (28), durante sessão realizada a distância, o requerimento para outros órgãos 30/2020. A proposição, de autoria de Marcelo Kohlrausch (PSB), pede que seja enviada solicitação ao Ministério da Saúde com o objetivo de estender a vacinação contra a gripe aos entregadores de tele-entrega.  

Para o parlamentar, os trabalhadores do setor colaboram com a manutenção do isolamento social para o combate ao novo coronavírus (covid-19), porém a atividade tem um risco maior de ser infectado. “O profissional encarregado pelo serviço fica muito exposto ao contágio do novo coronavírus, nesse sentido, reivindico em nome dos motoboys e entregadores ciclistas que a categoria seja contemplada com a vacina contra o influenza”, declarou Kohlrausch.

A vacina contra a gripe não protege contra a covid-19, porém é importante para resguardar os mais vulneráveis. Com ela, as pessoas mais suscetíveis à nova doença ficam protegidas de patologias respiratórias que podem causar danos ao sistema imunológico.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/05/2020 - ATENÇÃO: a sessão da Câmara de Esteio de amanhã (5) será realizada presencialmente, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer às 18h, com a presença apenas dos parlamentares e servidores ligados diretamente às atividades do plenário. O público externo poderá acompanhar os trabalhos ao vivo, pelo canal do YouTube do Legislativo ou, posteriormente, acessar no Spotify o áudio do encontro. A medida faz parte das ações de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

04/05/2020 - A Prefeitura de Esteio recebeu hoje o comunicado de liberação da emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). A emenda, de autoria da deputada federal Liziane Bayer (PSB) atendeu a uma solicitação do vereador Sandro Severo (PSB) e foi destinada à instituição através de votação popular no programa “Você Decide”, da bancada pessebista. O recurso havia sido anunciado no final de fevereiro, conforme matéria veiculada em nosso site no dia 28/02/2020: 

https://www.esteio.rs.leg.br/institucional/noticias/hospital-sao-camilo-recebe-emenda-parlamentar-no-valor-de-r-400-mil

“Agradeço a deputada Liziane Bayer por essa ação que foi fundamental e veio em uma hora de tanta necessidade para o nosso município”, declarou o vereador Sandro.

 Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

06/05/2020 - Durante a 14ª sessão ordinária de 2020, realizada na noite de terça-feira (5), a Câmara de Esteio aprovou quatro projetos de lei, todos sobre assuntos financeiros. Esta foi a primeira vez desde 17 de março que os parlamentares se reuniram na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, uma vez que, nas semanas anteriores, as deliberações foram realizadas à distância, devido às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Confira as proposições votadas ontem, todas elas ratificadas pela totalidade dos vereadores:

PL 102/2020:  de autoria do Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. Foram concedidos R$ 845.902,94 à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes e custear a aquisição de materiais de consumo.

PL 103/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo a Prefeitura, que é a autora da proposta, a medida tem por objetivo a inclusão de ação, no valor de R$ 31.716,32, no programa Esteio por Mais Saúde.

PL 104/2020: do Poder Executivo, alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Com a aprovação da proposta, uma ação de R$ 31.716,32 foi inclusa no já citado programa Esteio por Mais Saúde. 

PL 106/2020 também do Executivo municipal, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. R$ 31.716,32 vão ser destinados à Secretaria de Saúde para pagar a compra de materiais de consumo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/05/2020 - Durante a sessão ordinária, realizada na noite de ontem (05), os vereadores Marcelo Kohlrausch (PSB) e Rute Pereira (MDB) utilizaram o espaço do Grande Expediente para falar sobre a situação da pandemia de coronavírus.

Marcelo parabenizou os profissionais de saúde e a todos os demais trabalhadores que estão na linha de frente no combate à pandemia. O parlamentar apresentou dados do último boletim médico emitido pela Secretaria de Saúde, com estatísticas dos casos da doença  (no Município, Estado e Brasil), segundo o qual, o RS aparece com 1.945 casos confirmados e 79 óbitos, e Esteio com 15 casos confirmados, e nenhum óbito. 

O vereador também falou das ações desenvolvidas pela administração municipal e pediu a todos para que tomem os devidos cuidados. “O nosso Executivo tem tomado todas as precauções possíveis investindo o máximo em saúde e prevenção, mas essa é uma luta de  toda a sociedade e por isso a importância da conscientização de cada um de nós, quanto aos cuidados que devemos tomar para que possamos vencer essa pandemia sem nenhuma vida perdida”, declarou.  

Por sua vez, Rute se disse preocupada com a situação e pediu  a união de todos os cidadãos em favor do país,  sem conflitos políticos, em meio ao atual cenário. A legisladora também agradeceu e parabenizou aos profissionais de saúde e às ações do Executivo no combate à covid-19. “Os trabalhadores de saúde merecem nossos aplausos e parabenização, eles estão fazendo um trabalho incansável em favor da saúde do ser humano e dos seus semelhantes, um trabalho elogiável.  Quero agradecer e parabenizar a todos os envolvidos nessa batalha, que de uma forma ou de outra estão imbuídos em fazer o bem ao próximo”, completou. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/05/2020 – A Câmara Municipal aprovou na noite de terça-feira (5), o requerimento para outros órgãos 32/2020. A proposição, de autoria de Marcelo Kohlrausch (PSB), pede que seja enviado ofício ao Procon de Esteio para que o órgão questione a Corsan sobre supostos casos em que consumidores receberam contas de água com valores altos durante a pandemia do novo coronavírus. O parlamentar lembra que a medição do consumo foi realizada seguindo a média de gastos anteriores, o que não justificaria cobranças acima do habitual.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/05/2020 - O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) apresentou, durante a sessão realizada na noite de ontem (05), o requerimento para outros órgãos nº 031 em que solicita  à diretoria da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) respostas a alguns questionamentos quanto ao abastecimento de água no município. 

No documento, Kohlrausch questiona os motivos dos altos valores nas contas de água no período de pandemia. E se o abastecimento em Esteio pode vir a ser racionado. Outra informação solicitada é se existe campanha para o uso racional da água no município e ainda qual a explicação para o gosto de barro na água percebido nas últimas semanas. 

“Calcular a conta de água pela média fez com que algumas faturas extrapolassem o bom senso. Os valores ficaram muito acima do razoável, portanto, a estatal deve explicações convincentes ao contribuinte”, destaca o parlamentar.

O vereador pondera que a situação pode ser decorrente da estiagem que assola o Estado, mas salienta que, neste caso, a Corsan deveria realizar ações para alertar a comunidade sobre o risco de racionamento. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/05/2020 – Hoje (6), o Prédio Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz, onde está instalada a Câmara de Esteio, está excepcionalmente de cara nova. Esta noite, o edifício será iluminado na cor lilás, em referência ao Dia Municipal de Conscientização da Síndrome de Edwards.

A Síndrome de Edwards é uma moléstia genética que afeta a estrutura do cromossomo 18, tendo como sintomas o baixo peso do bebê, no momento do nascimento, além do formato da cabeça menor e defeitos nos órgãos da criança, que podem levar à morte. Estima-se que apenas 5% dos fetos atingidos pela doença nascem e a expectativa de vida de um portador da patologia é baixa, a maioria não chega a viver até a adolescência.  

A data comemorativa foi instituída pela lei municipal 7.432/2020, que é oriunda do projeto 8/2020, de autoria dos vereadores Euclides Castro (PP) e Fernanda Fernandes (PP), aprovado na Casa, na sessão ordinária de 10 de março. O Legislativo, sob a presidência de Mário Couto (MDB) está aderindo à campanha no primeiro ano em que é realizada na cidade.  

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

06/05/2020 - A Câmara Municipal aprovou, na sessão plenária da noite de ontem (05), a moção 021/2020, de autoria do vereador Sandro Severo (PSB), que parabeniza o Hospital Moinhos de Vento e o Grupo InBetta pela produção e doação de 14 mil equipamentos de proteção individual (EPIs) à profissionais da saúde que atuam em instituições públicas, na linha de frente do combate à Covid-19. 

“Deixamos aqui nosso respeito e agradecimento por este projeto que transcende a esfera da sustentabilidade para atuar diretamente no salvar vidas. É motivo de muito orgulho e satisfação para nós cidadãos”, destaca o  vereador. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

07/05/2020 - Durante a manhã de hoje (7), a Câmara de Esteio sediou o treinamento de servidores municipais que vão tomar parte de ações no combate da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A partir da próxima semana, os funcionários irão visitar residências na cidade para realizar testes rápidos para verificar se os moradores estão infectados e aplicar questionário para traçar perfil de prováveis doentes.

O encontro foi realizado pela Prefeitura e Secretaria de Saúde seguindo as normas de distanciamento social. Segundo o presidente do Legislativo, Mário Couto (MDB), a Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer foi cedida para o evento por ser um ambiente amplo, mais propício aos cuidados necessários para evitar a propagação da covid-19.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Foto: Prefeitura Municipal de Esteio

13/05/2020 - Durante a noite de terça-feira (12), a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a moção 23/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). O documento expressa agradecimento à família do ex-prefeito Clodovino Soares, falecido em maio de 1995, pelos esforços realizados pelo antigo chefe do Executivo para o desenvolvimento da cidade.

Durante pronunciamento que realizou antes da votação da proposição, o parlamentar afirmou que as administrações de Clodovino mudaram positivamente a história do Município e que o legado do gestor não será esquecido pela população. “Tenho certeza que ele foi um homem probo e que trabalhou muito para colocar Esteio no cenário do Rio Grande do Sul”, declarou Marcelo.

Clodovino Soares nasceu em Osório, em 30 de outubro de 1921, filho de Ataliba Soares e de Maria Elvira Knopp. Iniciou a vida pública ainda em sua cidade natal, quando foi escriturário na prefeitura. Em 1949 foi nomeado escrivão de polícia, após ter sido aprovado em concurso público e permaneceu no cargo até aposentar-se, em 1968. Foi prefeito em três oportunidades – duas vezes pelo MDB, de 1969 a 1973 e de 1977 a 1982, além de uma vez como filiado ao PDT, entre 1989 e 1992 – tendo sido o chefe do Executivo que por mais tempo governou Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/05/2020- O Legislativo esteiense aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (12), a moção 023/2020 de iniciativa do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), que parabeniza os profissionais da área da enfermagem de Esteio pelo dia Internacional da Enfermagem, comemorado no dia 12 de maio. 
O vereador destacou a importância do trabalho destes profissionais, especialmente no momento atual: “Esta moção é para todos os profissionais de saúde que estão na linha de frente, no nosso município e em todo o mundo neste momento tão delicado do combate ao coronavírus. Tenho certeza que são profissionais honrosos que estão cumprindo à risca o seu juramento e estão lá como soldados na frente de batalha, para salvar vidas”.

O documento foi aprovado por todos os vereadores da Casa e será enviado à Secretaria Municipal da Saúde e à direção da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/05/2020 - Foi aprovado na sessão ordinária da noite de ontem (12), o anteprojeto de lei  012/2020, de autoria da vereadora Fernanda Fernandes (PP), que institui a Semana do Empreendedor no Município de Esteio.

13/05/2020 - Na noite de terça-feira (12), a Câmara aprovou cinco projetos de lei na 15ª sessão ordinária de 2020, todos por unanimidade. O encontro foi realizado de maneira presencial pela segunda vez, desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). No entanto, a vereadora Rute Pereira (MDB) apreciou à distância as proposições em pauta, por meio de votação eletrônica.   

Confira abaixo os projetos aprovados na ocasião:

PL 107/2020: de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento – no valor de R$ 137.300,00, destinados à Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana.

PL 110/2020: da Prefeitura, alterou a lei 6.627/2017, que trata do Plano Plurianual para 2018-2021. Com a aprovação da proposta, uma ação de R$ 500.000,00 foi inclusa no programa Esteio por Mais Saúde, para o enfrentamento da covid-19.

PL 111/2020: também de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.254.472,67, destinados à Secretaria de Saúde, com o objetivo de cobrir despesas correntes.

PL 112/2020: remodela a lei 7.277/2019, que instaurou as diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o Executivo do Município, que é o autor das proposta, as determinação tem por objetivo a inclusão de ação de R$ 500.000,00 no programa Esteio por Mais Saúde.

PL 115/2020: da mesma forma do Executivo municipal, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano -  no valor de R$ 500.000,00 para a Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

13/05/2020 – Durante a sessão plenária de ontem (12), a Câmara aprovou o requerimento para outros órgãos nº 037/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), no qual solicita à AGERGS (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), que notifique a Corsan e a RGE, para que as mesmas suspendam a cobrança de serviços pela média de consumo dos últimos 12 meses.

O parlamentar mencionou outros requerimentos de sua autoria apresentados nas últimas semanas, direcionados às duas concessionárias em questão, em que questiona as formas de cobrança adotadas durante a atual pandemia. Kohlrausch encerrou sua fala explicando que o presente pedido tem por objetivo ter a colaboração da reguladora: "Meu intuito nesse requerimento é que a Agergs exerça efetivamente o seu papel de fiscalização", declarou o vereador.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

13/05/2020 - Na noite de terça-feira (12), o vereador Felipe Costella (MDB) usou o grande expediente da última sessão ordinária da Câmara para comentar o novo modelo de distanciamento social adotado pelo Estado desde o início da semana. Ele alertou para a falta de uso de máscaras para a proteção ao contágio do novo coronavírus em algumas cidades vizinhas.

Conforme o decreto estadual 55.240, o Rio Grande do Sul foi dividido em 20 regiões, às quais são atribuídas as bandeiras amarela (risco médio/baixo), laranja (risco médio), vermelha (risco alto) ou preta (risco altíssimo). Segundo o documento, Esteio faz parte da Região de Agrupamento 8 de Canoas. Na opinião do parlamentar, o uso de máscaras seria menos comum em algumas cidades vizinhas, uma situação que poderia prejudicar o Município. “Se em alguma dessas cidades o vírus expandir, com certeza Esteio entrará na bandeira vermelha”, explicou.

Para o emedebista, todos devem conscientizar-se da situação e seguir os cuidados necessários para que ocorra o menor número possível de mortes em decorrência da doença e que a normalização das atividades econômicas venha tornar-se realidade mais brevemente. “É importante eu me preocupar com a minha casa. Mas, também é importante eu conscientizar o meu vizinho, porque se ele ‘pisar na bola’, eu pago o preço junto com ele”, declarou Felipe.   

Além de Esteio e Canoas, fazem parte da região 8 as cidades de Barão, Brochier, Capela de Santana, Harmonia, Maratá, Montenegro, Nova Santa Rita, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, Sapucaia do Sul, Tabaí, Triunfo e Tupandi. Atualmente, em todos os municípios citados está atribuída a bandeira laranja.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/05/2020 – Durante a sessão plenária desta terça-feira (12), o vereador Luiz Duarte (PT) apresentou o pedido de informação nº 031/2020 ao Executivo Municipal. O parlamentar usou a tribuna explicando que foi procurado por moradores do bairro Parque Primavera por conta da situação da rede de esgoto entupida, na travessa principal próxima ao arroio e também em algumas das travessas paralelas da região. No documento, Duarte, que integra a Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização, pergunta se existe a possibilidade de transferir os moradores do local para outro lugar e pede uma limpeza intensa das bocas de lobo de todas as respectivas ruas.
"Como nós não podemos nos reunir presencialmente através da comissão devido ao isolamento social, peço por meio deste requerimento, em nome de todos os moradores que a prefeitura encontre um meio de resolver este problema, que nós sabemos que não é de agora, vem de pelo menos trinta anos, mas é uma situação muito séria que precisa de uma solução", declarou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

14/05/2020 - A Câmara de Esteio informa que, desde a madrugada de quarta-feira (13), o site de acesso aos dados da transparência e do processo legislativo da Casa de Leis está fora do ar, devido a problemas técnicos. Já estão sendo tomadas as devidas providências para a normalização dos serviços, prevista para a segunda-feira, 18 de maio.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

15/05/2020 - Na tarde de ontem (14), o líder de governo na Câmara,  vereador Marcelo  Kohlrausch (PSB) esteve na Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (SMSMU) em encontro com o titular da pasta, Ronie Coimbra além do comandante da Guarda Municipal, o agente Carlos Rafael da Rocha Leivas Miró e o diretor Vanderlei Leidens. 

A Câmara de Esteio comunica que o concurso 001/2019 será retomado, na próxima semana. Segunda-feira (18), às 10h, será realizado o sorteio de desempate do cargo de auxiliar legislativo, na sede da Objetiva Concursos, localizada em Porto Alegre, na rua Casemiro de Abreu, 347, bairro Rio Branco. Os candidatos poderão acompanhar os trabalhos presencialmente, desde que sigam as regras de prevenção ao novo coronavírus, que estão especificadas no edital 007/2020.

Além disso, o vídeo com a realização do já citado sorteio será disponibilizado pelo Legislativo municipal. A classificação final para todos os cargos será divulgada na próxima terça-feira.

Para mais informações, acesse o link abaixo:

https://concursos.objetivas.com.br/informacoes/1916

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

19/05/2020 - Na tarde de ontem (18), o vereador Sandro Severo (PSB) esteve na Delegacia de Polícia de Esteio, em visita a nova delegada do Município, Luciane Bertoletti. Além de dar as boas vindas à nova titular, que assumiu em abril, o parlamentar falou das ações do legislativo voltadas para a segurança. 

Entre os assuntos tratados no encontro estiveram as Comissões Internas de Prevenção contra Acidentes e Violência nas Escolas (CIPAVs) e os resultados do Programa Permanente de Divulgação dos Procurados, de sua autoria. Sandro também abordou a questão dos horários de atendimento e efetivo, bem como o enfrentamento à violência domiciliar, sugerindo a criação de uma ala específica para o atendimento da mulher. 

O vereador se colocou à disposição para ações em conjunto com o Legislativo Municipal, consistentes no auxílio em demandas estruturais da correlata delegacia.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

20/05/2020 - Na noite de terça-feira (19), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade cinco projetos de lei, durante a 16ª sessão ordinária de 2020. O encontro foi realizado de maneira presencial pela terceira vez desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Todas as proposições apreciadas pelos parlamentares tratavam de assuntos financeiros.

Confira abaixo os projetos votados na ocasião:

PL 108/2020: de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro atribuída a uma dotação já existente no orçamento – no valor de R$ 262.000,00. A quantia é destinada à Secretaria de Educação para adequação orçamentária da pasta.

PL 109/2020: da Prefeitura, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – de R$ 79.871,00 para a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. O montante será utilizado para cobrir as despesas de exercícios anteriores com a aquisição de aparelhos de ar-condicionado.

PL 113/2020: também de autoria do Executivo, trata de crédito especial de R$ 22.000,00 destinado à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. A verba será utilizada para serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico no Município.

PL 114/2020: igualmente do Executivo, trata de crédito especial de R$ 3.450,52 para a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. O valor será aplicado no pagamento de despesas de exercícios anteriores com a construção do Centro de Esportes unificados (praça CEU).

PL 116/2020: identicamente de autoria da Prefeitura, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 166.000,00 para a Secretaria de Educação para cobrir despesas com materiais de consumo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/05/2020 - Durante a sessão plenária de ontem, a Câmara Municipal aprovou duas moções de parabenização em homenagem ao Dia Internacional dos Museus, celebrado em 18 de maio. As proposituras de nºs 024/2020 e 025/2020, ambas de iniciativa do Presidente do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB), são destinadas respectivamente ao Museu Histórico Destaque e ao Museu Histórico de Esteio.
No texto, o parlamentar enfatiza a importância do desenvolvimento da cultura local e a contribuição de tais espaços para o registro e continuidade da história do município de Esteio, salientando que o objetivo é, embora de forma singela,  lembrar e valorizar todo o relevante trabalho e dedicação em prol da cultura dos munícipes. 

O acervo do Museu Histórico Destaque foi fundado há 28 anos pelo escritor e diretor do Jornal Destaque, Miguel Luz, e funciona nas dependências do periódico (Rua Theodomiro Porto da Fonseca, 134). 

O Museu Histórico de Esteio, da Prefeitura Municipal, foi fundado em 2015 na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya e reinaugurado em 2019 mudando-se de local para o Seminário Claretiano (Rua Padre Roberval Laperer, s/nº). 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio 

20/05/2020 - O mau cheiro provocado pela queima de resíduos em duas fábricas no bairro Três Portos motivou a votação de três requerimentos de autoria da vereadora Fernanda Fernandes (PP). Todos foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Esteio, durante a última sessão ordinária, realizada na terça-feira (19), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer. Os documentos devem ser enviados ainda esta semana para os destinatários.

No requerimento para outros órgãos 43/2020, a parlamentar solicita que a Alisul Alimentos S.A explique quais medidas está tomando para diminuir o odor que viria da unidade de Esteio. Já o requerimento para outros órgãos 44/2020 faz os mesmos questionamentos à Companhia de Indústria Eletro Química-Ciel.

Por sua vez, no requerimento para outros órgãos 45/2020, Fernanda solicita que a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler-Rs (Fepam) fiscalize as duas empresas. Com relação a este pedido, a parlamentar explica que “tal solicitação vem para esclarecer dúvidas da população do bairro Três Portos, que ultimamente tem sofrido em função do mau cheiro e poluição”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

20/05/2020 - A Câmara de Esteio aprovou na noite de terça-feira (19), por unanimidade, o requerimento para outros órgãos 41/2020, do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). No documento, o parlamentar pede que o governo do Estado avalie a possibilidade de ceder alojamentos do Parque de Exposições Assis Brasil para o isolamento de profissionais de saúde, de qualquer idade, com suspeita de terem contraído o novo coronavírus.  

Atualmente, 100 alojamentos estão à disposição do Município para o tratamento de idosos esteienses com covid-19. Em pronunciamento feito antes da aprovação do requerimento, o parlamentar disse estar gratificado que em um momento difícil o espaço do parque tenha sido cedido.

Lembrou ainda que outras cidades estão tendo até mesmo que alugar quartos de hotéis para o tratamento de médicos e enfermeiros suspeitos de terem contraído a doença. O vereador ainda afirmou que, se sua nova solicitação for atendida, a situação será diferente em Esteio. “No caso de necessidade, espero que não seja preciso, nós não vamos precisar gastar R$ 1, além de manter o local e as pessoas”, declarou Marcelo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

21/05/2020 – A Câmara Municipal aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira, o requerimento para outros órgãos nº 042/2020, de autoria do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB), em que solicita o envio de ofício à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan) pedindo que a mesma interceda junto à Corsan para que a estatal reveja a decisão de calcular a conta da água por estimativa, em decorrência das medidas de combate a disseminação do novo coronavírus.

“O método que utiliza a média de consumo dos últimos 12 meses gerou um enorme problema para algumas famílias. Há muitos casos onde o valor da fatura extrapolou o bom senso. As pessoas já estão com o psicológico abalado com as mortes provocadas pela doença, o clima negativo gerado pelo desemprego e a restrição às atividades profissionais e a empresa pública ainda impõe mais este fardo sobre o contribuinte”, declarou o vereador no documento.

O parlamentar utilizou a tribuna para acrescentar alguns pontos referentes ao requerimento, enfatizando que na semana anterior encaminhou o mesmo pedido à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agers) e que o objetivo é que haja a intercessão das reguladoras. Kohlrausch disse que seguirá cobrando providências até que haja uma solução para o problema.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

21/05/2020 – O vereador Leo Dahmer (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da última terça-feira (19), o pedido nº 0441/2020 em que solicita ao Poder Executivo providências para que a Secretaria de Saúde forneça, com prioridade, a vacinação contra gripe aos agentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que atuam em Esteio.

No texto, o parlamentar ressalta que tais profissionais circulam por toda a cidade e que a imunização para o influenza contribuirá para evitar a transmissão em massa de gripe e, por conseguinte, diminuir a procura por serviços de saúde por complicações respiratórias, que tendem a se ampliar no período de inverno.

 A proposição foi aprovada pelos demais vereadores e encaminhada ao Executivo. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 - Durante a tarde de terça-feira (26), a Secretaria Municipal da Fazenda apresentou à Comissão de Finanças e Orçamento o Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais relativo ao primeiro quadrimestre de 2020. O encontro foi realizado na Sala Sérgio da Silva Daitx e estavam presentes a presidente Fernanda Fernandes (PP), o secretário Felipe Costella (MDB) e o membro Leo Dahmer (PT), além do vereador Sandro Severo (PSB). Na oportunidade, representou a Prefeitura a secretária municipal da Fazenda, Roberta Patuzzi, acompanhada do coordenador da divisão de Orçamento, Luciano de Oliveira Fonseca.

O documento entregue aos parlamentares contém dados financeiros da administração direta e indireta, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Esteio (Prev-Esteio) e da Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio (FSPSCE). Além disso, também são apresentados os resultados nominais e primários, de acordo com as metas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Segundo os dados apresentados no relatório, foram arrecadados R$ 103,2 milhões até o último 30 de abril, o que representa 113,94% dos R$ 90,6 milhões previstos no orçamento para os quatro primeiros meses do ano. Já com relação ao Prev-Esteio, foram recolhidos R$ 12,2 milhões até o final do quadrimestre, o equivalente a 119,9% dos R$ 10,2 milhões que eram previstos.

No mesmo período, o Município apresentava um déficit primário de R$16,4 milhões, valor que leva em conta apenas aquilo que foi arrecadado com a atividade fiscal do governo. Gastos destinados ao pagamento de empréstimos e financiamentos não são levados em conta, entrando apenas aqueles necessários para a promoção de serviços públicos.

No fim de abril, as despesas totais empenhadas da Prefeitura chegaram a R$ 171,9 milhões, ou seja, 57,5% do saldo atualizado das dotações orçamentárias. Já no Legislativo estes valores chegaram a R$ 2,5 milhões, o que equivale a 29,4% do respectivo saldo atual das dotações orçamentárias. Por sua vez, estas cifras chegam a R$ 4,7 milhões, no Prev-Esteio (12,51% do saldo das dotações) e R$ 31,3 milhões (44,32% das dotações) na Fundação São Camilo.

Já os gastos com o funcionalismo do Executivo atingiram um pouco mais de R$ 104 milhões, o que representa 43,28% da receita corrente líquida. Desta forma, o valor não atingiu o limite prudencial de 51,3%, determinado pelo artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Atualmente, o município possui um total de R$ 34,2 milhões em dívidas, cifra que inclui R$ 4 milhões de um empréstimo com a Caixa – dentro do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) –  contraído em 2018 e com previsão de encerramento em agosto de  2028. O valor também inclui outra operação de crédito, de R$ 4,7 milhões, contratada com o Banco do Brasil em dezembro de 2018, cuja primeira parcela foi paga no último fevereiro e deverá ser quitada em janeiro de 2027.  Além disso, R$25,4 milhões são oriundos de precatórios, sendo que R$ 4,4 milhões são do tipo circulante, que devem ser pagos até 31 de dezembro de 2020.

Encontro é previsto por lei e seguiu medidas contra o coronavírus

As reuniões de apresentação do Relatório de Avaliação de Cumprimento das Metas Fiscais  são previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião, o Executivo apresenta os dados financeiros atualizados para que os parlamentares verifiquem se as metas citadas acima  estão sendo cumpridas. Estas, por sua vez, são uma estimativa que o governo define do valor que pretende arrecadar e gastar durante o ano.

O encontro desta terça-feira foi a primeira vez que a comissão se reuniu presencialmente, desde o início das medidas de distanciamento social em combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Na ocasião, foram tomadas medidas de prevenção como o uso de máscaras por todos os presentes e a disponibilização de álcool em gel.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05//2020- O líder do Legislativo, vereador Mário Couto (MDB) apresentou, durante a sessão plenária de ontem (26), o requerimento administrativo nº 08/2020, sugerindo o envio de menção honrosa a todos os profissionais da área da saúde  envolvidos direta ou indiretamente nos trabalhos de enfrentamento ao novo coronavírus, junto às Unidades Básicas de Saúde (UBS), Centro Integrado de Atenção em Saúde (CIAS), Fundação de Saúde Pública São Camilo e Secretaria Municipal de Saúde do município de Esteio.

O parlamentar destaca que o objetivo é valorizar, reconhecer e agradecer o trabalho prestado pelos profissionais da saúde, especialmente frente ao atual cenário de pandemia. “Por não haver sido realizado o tradicional Ato Solene em homenagem aos profissionais da área da saúde neste ano, em respeito às determinações de distanciamento social, solicito que seja concedida menção honrosa, na forma de certificado pessoal, a cada um dos profissionais”, escreve o presidente da Câmara, no documento.

A proposição  teve voto favorável de todos os vereadores presentes. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 - Na noite de terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade sete projetos de lei, durante a 17ª sessão ordinária de 2020. Dentre eles estava o PL 22/2020, do vereador Euclides Castro (PP), que institui em âmbito municipal o Junho Verde. A festividade será comemorada anualmente no 30º dia do mês que dá nome à nova data comemorativa, com o objetivo de conscientizar a população sobe a conservação do meio ambiente.

Confira abaixo os demais projetos votados na ocasião:

PL 117/2020: da Prefeitura, trata de crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano – de R$ 286.500,00 para a Secretaria de Obras e Serviços. O montante será utilizado para cobrir as despesas com serviços de pavimentação e recapeamento asfáltico.

PL 118/2020: também de autoria do Executivo, dá origem a duas vagas de professor de Educação Física. Segundo a justificativa anexa à proposição, a criação dos novos cargos é devida à alteração de mantença das antigas escolas estaduais Ezequiel Nunes Filho e Tomé de Souza.

PL 119/2020: também do Executivo, alterou as leis 6.460/2020 e 4.335/2007. Segundo o autor, o objetivo do projeto é adequar a estrutura administrava para atender às necessidades da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, com o objetivo de ajustar a prestação de serviços à comunidade.

PLs 120 e 121/2020: de autoria do Executivo, autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro atribuídas a dotações já existentes no orçamento. A primeira proposição concede R$ 113.802,40 à Secretaria de Saúde para cobrir despesas correntes. Já a segunda atribui R$ 8.149.000,00 à Secretaria de Educação com o intuito de readequar a folha de pagamento da pasta.   

PL 22/2020: do vereador Euclides Castro, cria o Julho Amarelo em Esteio. O parlamentar afirma que a proposta visa promover ações relacionadas à luta contra hepatites virais.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 – As contas de água com valores acima do normal motivaram mais dois requerimentos do vereador Marcelo Kohlrausch (PSB). Ambos os documentos foram aprovados por unanimidade pela Câmara de Esteio, durante a última sessão ordinária, realizada na terça-feira (26), na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer.

No requerimento para outros órgãos 54/2020, solicita que sejam enviados questionamentos à Corsan sobre uma fatura no valor de R$ 58 mil que foi cobrada a um usuário do Novo Esteio. Por sua vez, no requerimento para outros órgãos 51/2020, o parlamentar solicita que o Procon de Esteio analise esta situação e tome providências.

Em pronunciamento feito antes da votação dos documentos, Marcelo afirmou que o cidadão costumava pagar entre R$ 70 e R$ 80, antes de receber a conta. “Tive o cuidado de ir lá ver. É uma casa simples, pequena. Mesmo que tivesse um vazamento, tinha que ser uma ‘cachoeira’ vazando”, disse.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 - Durante a sessão plenária da noite de ontem (26), o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou o requerimento para outros órgãos nº 046/2020 em que solicita à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), providências quanto à instalação de válvulas de retenção de ar nos hidrômetros de residências e estabelecimentos comerciais do município de Esteio. 

O parlamentar utilizou a tribuna para sustentar o pedido, oportunidade em que salientou que a sugestão foi aprovada pelo Legislativo e entregue ao Executivo em em forma de anteprojeto de Lei, no mês de fevereiro. O objetivo é fazer com que a concessionária viabilize a instalação dos equipamentos aos consumidores que tiverem interesse em adotar o serviço. O vereador aproveitou para reiterar que a medida já vem sendo aplicada em diversos estados e cidades do Brasil e que há estudos que comprovam a alteração nas contas em decorrência do volume de ar nas tubulações. 

“Embora a Corsan entenda que esse aparelho não seja efetivo, se o consumidor optar pela implantação da peça, arcando com o custo, que não chega a trinta reais hoje no mercado, não vejo obstáculo algum em a companhia instalar . O fato é que vários moradores já me enviaram vídeos mostrando que quando falta a água, eles ligam a torneira, não sai água, mas o relógio gira”, declarou Sandro. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 - O vereador Sandro Severo (PSB), esteve na terça-feira passada no Ministério Público, entregando uma Representação Administrativa solicitando a abertura de um inquérito civil contra a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em razão das cobranças abusivas das contas de água de consumidores esteienses, desde o começo da pandemia do novo coronavírus. 

No texto do documento, o vereador aponta que a companhia alega estar procedendo desde março com a tarifa por estimativa, com base no consumo dos últimos três meses dos usuários, mas que no entanto há diversos casos em que as cobranças têm sido “exorbitantes”. O parlamentar anexa no documento uma fatura emitida pela companhia a uma moradora de Esteio, no valor de R$118 mil. O vereador explica que a usuária tentou contestar diretamente com a Corsan, porém não obteve qualquer retorno da concessionária e agora teme pelo corte do serviço. 

Ainda no documento, o vereador pede que seja procedida a regular investigação que a situação exige e a adoção das medidas cabíveis, bem como a eventual responsabilização da companhia pelo descumprimento na prestação de serviços aos munícipes. 

“Isso não é de indignar a sociedade? Que aquele cidadão que ganha um salário mínimo e que passa por dificuldades numa pandemia, ainda sofra com o mau atendimento da Corsan? É inadmissível que um cidadão, um trabalhador, um aposentado tenha que passar por uma situação como esta. É nosso papel de vereadores fiscalizar e exigir que se cumpra a lei. E a Corsan vai ter que provar porque está fazendo isso com a sociedade de Esteio”, disse em seu pronunciamento na tribuna.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

27/05/2020 – Durante a sessão ordinária da noite de terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade o requerimento para outros órgãos 55/2020, de Marcelo Kohlrausch (PSB). No documento, o parlamentar solicita que seja enviado um ofício ao governador Eduardo Leite (PSDB) pedindo a disponibilização aos municípios gaúchos dos medicamentos recomendados pelo Ministério da Saúde para o tratamento da covid-19 em fase inicial.

O parlamentar em sua justificativa, cita iniciativa semelhante tomada pelo Ministério Público Federal (MPF) ao governo de Goiás, que Marcelo julga ser aplicável a nosso Estado. Para o parlamentar, a atuação do sistema de saúde público tem focado apenas em casos mais graves, sendo dada pouca atenção ao tratamento precoce do coronavírus. “Enfrentar as doenças causadas pelo covid- 19 utilizando um único pilar de atenção à saúde, o terciário, por meio de aquisição de respiradores mecânicos e construção de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), que são voltados para procedimentos de média e alta complexidade, não é coerente com o SUS”, afirmou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

Durante a sessão ordinária da última terça-feira (26), a Câmara de Esteio aprovou por unanimidade, o projeto de lei 21/2020, do vereador Euclides Castro (PP), que cria o Julho Amarelo. A nova data comemorativa tem por objetivo conscientizar a população do Município sobre a luta contra as hepatites virais e será realizada anualmente.

Durante o evento, o Poder Executivo poderá realizar atividades como palestras, aulas, debates e seminários sobre as doenças. Para Euclides, a proposta vai de encontro com ações que já estão sendo tomadas nacionalmente. “Segundo informações do Ministério da Saúde, o Brasil tem como prioridade a realização de campanhas nacionais que estimulem os seus cidadãos a se vacinarem contra a hepatite e buscarem o diagnóstico precoce, para estender a cobertura vacinal e identificar os milhões de brasileiros que desconhecem o fato de estarem infectados”, explicou.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio