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Os vereadores Euclides Castro (PP) e Rute Viegas (PMDB), integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, realizaram visita, nesta sexta-feira (10), ao Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) Flores da Cunha (R. Novo Hamburgo, 1511 – Centro). Na oportunidade, os parlamentares ouviram as demandas e os questionamentos da equipe diretiva e dos professores do turno da manhã e da tarde sobre a realidade escolar do CMEB. Esta é mais uma da série de visitas às escolas municipais realizadas pela Comissão desde o dia 4 de agosto. O objetivo, conforme os vereadores, é dialogar com a equipe de ensino e aproximar o Legislativo da realidade escolar. Além disso, segundo eles, a ideia também é buscar soluções junto ao Executivo para as demandas levantadas durante as visitas.

A Comissão deve promover uma audiência pública no próximo dia 23 de novembro (quinta-feira), às 18 horas, na Casa dos Conselhos (rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150) para debater sobre a possibilidade de pagar em pecúnia (dinheiro) os benefícios trabalhistas dos servidores municipais da Educação, um dos assuntos abordados nas reuniões.

Por Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Moradores seguem sem receber correspondências 

A entrega de correspondências na Travessa Guaíba, no bairro Parque Amador, em Esteio, tem causado transtorno aos Correios, em função da possível agressividade dos cachorros comunitários, instalados em casinhas comunitárias na calçada. Para a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, que vai realizar uma reunião sobre o assunto amanhã, 14, às 15 horas, na Câmara(rua 24 de Agosto, 535), com a empresa de Correios, o assunto não é novo. Em agosto, a Prefeitura recebeu da Comissão, o pedido para que os animais fossem realocados ou colocados para adoção.  Na época,  os moradores da região entregaram aos vereadores da Comissão um abaixo-assinado solicitando a remoção dos animais, "que formam uma matilha de oito cães", de acordo com o texto do documento, que também foi entregue ao Ministério Público. Entre as justificativas apontadas pelos moradores no pedido, estão a agressividade dos cães, com casos de mordeduras, perturbação de silêncio, sujeira, impossibilidade de usar a rua para fins desportivos e, principalmente, a paralisação dos serviços de correios (Cartas, Sedex) na área. Em documento enviado à Câmara, a empresa de Correios relata que os funcionários  não conseguem entregar as correspondências e encomendas nas residências do local devido à quantidade de animais, especialmente em relação à agressividade. O Ministério Público  também se posicionou, apontando pelo arquivamento do caso, depois de ouvir a Secretaria de Meio Ambiente. Entretanto, segundo os vereadores Luiz Duarte (PT) e Mário Couto (PDT), da Comissão de Saúde, o problema persiste.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Dentro do projeto "Conhecendo seu Município", os alunos do 4º ano do Centro Municipal de Educação Básica Vila Olímpica, visitaram na tarde de hoje(14), a Câmara de Vereadores. Os alunos e seus professores foram recebidos pelo presidente da Comissão de Educação, vereador Euclides Castro(PP) e pela vereadora integrante do órgão, Rute Pereira (PMDB). Os vereadores aproveitaram para explicar o papel do vereador e o funcionamento da Câmara Municipal.  "O vereador é o agente político que acompanha o dia a dia das comunidades, e, por isso, conhece de perto suas necessidades. Além do papel fiscalizador das ações dos órgãos da administração, o vereador tem o poder de fazer as leis que atendam os interesses dos moradores", destacaram. Após a visita à Câmara, os estudantes também visitaram outros órgãos, a exemplo da Prefeitura Municipal.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156

Por iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Vereadores de Esteio entregou na noite de hoje(14), durante o Grande Expediente, uma honraria para a ONG Amigos da Diversidade. Na oportunidade, a vereadora resgatou a história da instituição e as conquistas ao longo de sua criação na cidade, há dez anos.  "O tema deste ano da 10ª Parada Livre, "Mais Amor e Paz, Por Favor", foi uma grande escolha, mostrando que é possível viver, sim, em harmonia, com igualdade de direitos", disse. A placa foi entregue aos representantes da Ong,  Jauri Machado e Antônio Oleques.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

O  Orçamento Geral do Município,  que tem previsão de R$ 307,9 milhões ( incluído o Regime Próprio de Previdência (Prev-Esteio), foi tema de audiência pública na tarde desta quinta-feira, 16, na Câmara de Vereadores.  O encontro, organizado pela Comissão de Finanças e Orçamento, contou com a participação  do presidente da Câmara, Felipe Costella(PMDB), Euclides Castro (PP), Fernanda Fernandes (PP), Leonardo Dahmer (PT) e Rute Pereira (PMDB). Na ocasião, representantes das entidades ONG Grupo dos Amigos e Tratadores de Animais - Gata; o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e a Cooperativa de Trabalhadores Recicladores de Esteio puderam conhecer o direcionamento de recursos do ano que vem. De acordo com o projeto, projeções das secretarias com maior volume de recursos são as de Educação, com o valor de R$ 68,9 milhões; Saúde R$ 85,3 milhões; Administração R$ 33, 2 milhões; Obras R$ 26,5 milhões e Desenvolvimento Urbano R$ 19,5 milhões. 

Conforme a integrante  da Comissão, vereadora Fernanda Fernandes, o projeto pode receber emendas parlamentares até o dia 24 de novembro. A previsão é que a matéria seja apreciada na última sessão deste mês.

A proposta orçamentária e seus anexos podem ser conhecidos no site da Câmara de Vereadores no endereço:  www.esteio.rs.leg.br no link Processo Legislativo.

Confira os direcionamentos para cada área: 

Câmara de Vereadores: R$ 8.213.600,00

Gabinete do Prefeito: R$ 2.306.945,00

Administração: R$ 33.289.799,00

Fazenda: R$ 8.652.500,00

Educação: R$ 68.962.422,00

Obras e Serviços Urbanos: R$ 26.509.000,00

Desenvolvimento Econômico: R$ 1.886.000,00

Procuradoria: 5.451.000,00

Desenvolvimento Urbano e Habitação; R$ 19553.200,00

Saúde: R$ 85.311.214,80

Cidadania e Desenvolvimento Social: R$ 8.463.828,00

Meio Ambiente: R$ 5.693.500,00

Cultura e Esporte: R$ 3.316.018,00

Segurança: R$ 7.610.064,00

Reserva de contingência: R$ 22.742.938,00

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto: Guilherme Pech - estágio em Jornalismo

Encontro realizado na sexta à tarde faz parte de processo de atualização da lei municipal que trata de assuntos fiscais.

Durante a tarde de sexta-feira (17), o presidente Felipe Costella (PMDB) esteve na reunião sobre a atualização do Código Tributário de Esteio. Na ocasião, ele foi acompanhado por Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB). O evento aconteceu no salão-nobre da Prefeitura e contou com a presença do prefeito Leonardo Pascoal (PP), do vice Jaime da Rosa (PSB) e dos secretários municipais da Fazenda, Alice Grecchi e de Desenvolvimento, Gustavo Bortolini.

Na reunião, a sociedade civil pode apresentar sugestões a serem usadas na elaboração de um novo Código. Trata-se da terceira etapa no processo de reforma tributária. Anteriormente, todas as leis sobre taxas e impostos foram compiladas. Já o segundo passo foi uma reunião com os fiscais tributários de Esteio, realizada ontem (16).

Durante um pronunciamento feito no início do encontro, Felipe destacou a importância da revisão, que deve trazer novos investimentos à cidade. O vereador também elogiou o Executivo pela maneira como está sendo feita a mudança na legislação, através da participação da sociedade e apoio de uma equipe técnica. 

A comunidade interessada em fazer sugestões ao novo Código tem até a próxima quarta-feira (22),que deverão ser encaminhadas para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).  As propostas podem ser encaminhadas para os e-mails roberta.patuzzi@esteio.rs.gov.br ou pedro@saavedrasandy.com. 

Depois deste prazo, a  empresa vencedora da licitação - Saavedra Sandy Sociedade Individual de Advocacia -,  vai elaborar, em um prazo estimado de 40 dias, um anteprojeto de lei do novo Código. O texto passará pela revisão da SMF e pela Procuradoria Geral do Município, gerando um projeto de lei que será enviado para análise e votação na Câmara de Vereadores. 

Código Tributário

A política tributária de Esteio é regida pela Lei 1.815 de 14 de dezembro de 1991. Desde a promulgação, o Código foi alterado pontualmente. Segundo a Prefeitura, a revisão total da lei visa adaptar o Código às mudanças que aconteceram na Jurisprudência e na legislação federal nos últimos 26 anos.

Por Gustavo Santos - Reg Prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Encontro  faz parte de processo de atualização da lei municipal que trata de assuntos fiscais

Durante a tarde de sexta-feira (17), o presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), além dos vereadores Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB), participaram da reunião sobre a atualização do Código Tributário de Esteio. O código trata do Sistema Tributário Municipal e institui normas gerais sobre direito tributário aplicáveis ao município. O evento aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura e contou com a presença do prefeito, Leonardo Pascoal (PP), do vice, Jaime da Rosa (PSB) e dos secretários municipais da Fazenda, Alice Grecchi e de Desenvolvimento, Gustavo Bortolini.

Na oportunidade, a sociedade civil pôde apresentar sugestões a serem usadas na elaboração para a atualização do Código. Esta é a terceira etapa no processo da reforma tributária. Na primeira fase, todas as leis sobre taxas e impostos foram compiladas e, ontem(16), houve a reunião para discussão do tema com os fiscais tributários municipais.

Em seu pronunciamento, Felipe destacou a importância da revisão, que deve trazer novos investimentos à cidade. O vereador também elogiou o Executivo pela maneira como está sendo feita a mudança na legislação, através da participação da sociedade e apoio de equipe técnica contratada pela prefeitura.

A comunidade interessada em fazer sugestões ao Código tem até a próxima quarta-feira (22) para encaminhá-las para os e- mails roberta.patuzzi@esteio.rs.gov.br ou pedro@saavedrasandy.com. Depois deste período, a empresa vencedora da licitação - Saavedra Sandy Sociedade Individual de Advocacia -, vai elaborar, em prazo estimado de 40 dias, um anteprojeto de lei da peça tributária. O texto passará pela revisão da Fazenda e pela Procuradoria Geral do Município, gerando um projeto de lei que será enviado para análise e votação na Câmara de Vereadores.

Código Tributário

A política tributária de Esteio é regida pela Lei 1.815 de 14 de dezembro de 1991. A lei prevê, além de outros assuntos, as obrigações tributárias acessórias dos contribuintes; a fiscalização tributária; a forma pela qual serão feitos lançamentos de créditos e sua cobrança; o processo administrativo; a inscrição de créditos em dívida ativa e as providências administrativas necessárias para a promoção de execução fiscal.

Segundo a Prefeitura, a revisão total da lei visa adaptar o Código às mudanças que aconteceram na Jurisprudência e na legislação federal nos últimos 26 anos.

Por Gustavo Santos - Reg Prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores vai celebrar na noite de hoje(21), a partir das 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Semana da Consciência Negra. A proposição, neste ano de iniciativa da Mesa Diretora, integrada pelos vereadores Felipe Costella (PMDB), Sandro Severo (PSB), Fernanda Fernandes (PP) e Mário Couto(PDT), visa destacar pessoas que, cotidianamente, lutam pela igualdade e por uma sociedade mais justa e fraterna. A solenidade, aberta ao público, vai contar com a exibição artística  do projeto Balé Afro, da  oficineira Sandra Figueiredo e da apresentação de canções relacionadas ao tema. 

Importância de Zumbi dos Palmares

Zumbi dos Palmares, nascido em 1655, foi o último dos líderes do Quilombo dos Palmares, o maior dos quilombos do período colonial. Zumbi nasceu na então Capitania de Pernambuco, na Serra da Barriga, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas. Símbolo da resistência e luta contra a escravidão, lutou pela liberdade de culto, religião e prática da cultura africana no Brasil Colonial. Foi morto em 20 de novembro de 1695, em uma embosca após ser traído por um companheiro. Sua cabeça foi cortada e exposta em praça pública, na cidade de Recife, para servir de exemplo a outros escravos. Por conta da morte de Zumbi dos Palmares, o dia 20 de novembro é celebrado como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no Brasil, através da lei 12.519, de 10 de novembro de 2011.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A partir de 7 de janeiro de 2018, o Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, será aberto aos domingos. A informação é  do subsecretário do Parque, Sérgio Bandoca, depois da visita da comitiva, integrada pelos vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernandes (PP) e Sandro Severo (PSB), além do Comandante do 34º BPM, José Pereira Martins e integrantes da Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, ao Parque na tarde de hoje (21).  

A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Esteio, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Rute Pereira (PMDB) e Márcio Alemão (PT) realiza  amanhã, 23, às 18 hora,s reunião, no Plenário da Casa dos Conselhos (rua Eng. Hener de Souza Nunes, 150) com a comunidade com a rede municipal de ensino e equipes diretivas das escolas. Na pauta estará o pagamento em pecúnia (dinheiro), dos vales-transporte, alimentação, refeição, além da discussão de outros assuntos de interesse da comunidade escolar.  Para o encontro foram convidados os secretários da Fazenda, Administração, Educação , Consultoria Jurídica e o Sindicato dos Servidores Municpais (Sisme). A reunião é aberta ao público.

Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

22/11/2017 - O presidente da Câmara, Felipe Costella (PMDB), vai prestar contas sobre sua gestão frente ao Legislativo amanhã, 23, às 19 horas, na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise). Na oportunidade, Felipe vai falar sobre a contenção de despesas; as realizações deste ano e a importância da parceira entre os poderes Legislativo e Executivo. A Acise localiza-se na rua gravataí, 49, Centro, Esteio. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

A partir da sugestão da vereadora Fernanda Fernandes (PP), aprovado na sessão de plenária do último dia 21, a Câmara de Vereadores vai encaminhar ao Executivo o Anteprojeto de Lei, visando instituir o programa de incentivo e desconto “IPTU VERDE”. De acordo com a parlamentar, a proposta tem por objetivo fomentar medidas que preservem, protejam, e recuperem o meio ambiente, mediante a concessão de benefícios tributários ao contribuinte.

Para o recebimento do benefício os proprietários de imóveis residenciais ou não-residenciais devem adotar  uma das seguintes medidas: sistema de captação de água da chuva, sistema de reuso de água, sistema de aquecimento hidráulico solar, sistema de aquecimento elétrico solar, construções com materiais sustentáveis, utilização de energia passiva, separação de resíduos sólidos e tratamento de 90% do lixo.

Por Danielle Della Passe - estágio em Jornalismo

Ediaçção: Terezinha Bobsin - regh prof MTb/RS 7156

Em breve, diversos pontos de Esteio terão placas informando que o abandono e maus-tratos aos animais é crime. A ideia é do vereador Sandro Severo (PSB), que teve o pedido aprovado na última terça-feira, 21, por unanimidade pela Câmara de Vereadores. Conforme Sandro, os locais serão mapeados pelo Conselho do Bem-Estar Animal com ajuda das ONG,s.

As placas informarão a Lei Federal 9.605/98 (artigo 21), do Código Penal, em seu artigo 14 e o disque-denúncia.  "Qualquer mau-trato ou abandono envolvendo um animal deverá ser denunciado à Delegacia de Polícia, através do Dique-Denúncia, que deverá ser ainda criado.  Esta é a melhor maneira de combater tais crimes", destacou. O documento foi encaminhado ao Executivo para apreciação.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Vereadores realizaram reunião com servidores de Escolas esteienses. Ata da reunião vai ser enviada ao Executivo.

Durante a tarde de ontem (23), a Comissão de Educação realizou audiência pública na Casa dos Conselhos. O encontro foi presidido pelo vereador Euclides Castro (PP) e também contou com a presença dos vereadores Rute Pereira (PMDB) e Márcio Alemão, além de funcionários das escolas municipais e da representante do Sindicato dos Servidores do Município de Esteio (Sisme), Verônica Pacheco.

O evento teve como pauta reivindicações do magistério municipal, dentre elas, a possibilidade de adoção de um sistema misto de vale-transporte, onde o valor pudesse ser pago em dinheiro, caso o servidor o solicitasse. Esta medida teria como alvo os funcionários que não podem utilizar o benefício por trabalharem em mais de um estabelecimento e precisam se locomover de carro.

Outra demanda ouvida pelos parlamentares foi um convênio médico mais vantajoso, no qual os servidores possam escolher dentre várias empresas de saúde aquela que mais agradasse o funcionário.

Durante a audiência, os profissionais de educação presentes puderam expor suas opiniões e sugestões. Uma delas veio da técnica em biblioteconomia que sugeriu uma ampliação do programa “Autor Presente”, incluindo a visitas de escritores às escolas. “Que ele [os escritores] possa vir e conhecer o aluno, estar na escola, conversar [com os estudantes]”, afirmou.

Audiência realizada após visitas

A audiência desta quinta-feira foi o resultado de uma série de visitas realizadas pela Comissão de Educação aos Estabelecimentos municipais de ensino. A intenção foi de aumentar a aproximação entre a comissão e os membros do magistério de Esteio.

Por Gustavo Santos - reg prof MTb/MG 14986

Edição: Terezinha Bobsin: reg prof MTb/RS 7156

Por iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes (PP), a Câmara de Vereadores de Esteio vai homenagear amanhã, 28, às 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, os 180 anos da Brigada Militar no RS. Durante a solenidade os vereadores vão entregar uma honraria para o Comando Geral da Brigada Militar do RS, bem como para o 34º BPM de Esteio. 

Para a vereadora proponente, o trabalho realizado pela instituição é imprescindível para a manutenção da segurança do patrimônio e do cidadão.  "A ideia é retribuir, com um pequeno gesto, todo o serviço prestado pela instituição. A Brigada Militar sempre teve papel fundamental nos acontecimentos políticos e sociais mais relevantes da nossa história, como responsável pela manutenção da ordem pública", declara. A solenidade é aberta ao público.

História:

Criada durante a Guerra dos Farrapos, em 18 de dezembro de 1837, a Corporação sofreu uma série de transformações e recebeu diversas denominações ao longo de sua existência: Força Policial (1837 e 1873), Corpo Policial (1841 e março de 1892),Guarda Cívica (1889 e junho de 1892), Brigada Policial (junho de 1892) e Brigada Militar (outubro de 1892).

Dois anos após a deflagração da Guerra dos Farrapos, o presidente da Província,Antônio Elzeário de Miranda e Britto, criou uma Força Policial, em 18 de novembro de 1837, com um efetivo previsto de 363 homens, cuja missão era a manutenção da ordem e da segurança pública, na Capital e seus subúrbios. Após sua regulamentação, em 1841, foram nomeados seus primeiros oficiais e o tenente‐coronel do Exército Quintiliano José de Moura assumiu o comando da Corporação.A partir daí, o Corpo Policial começou a executar o serviço de policiamento, iniciando o pleno exercício das suas funções.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O comandante-geral da Brigada Militar (BM), coronel Andreis Silvio Dal'Lago, e o comandante do 34º Batalhão de Policia Militar de Esteio, major Rogério Pereira Martins, receberam uma honraria na noite de ontem (28), da Câmara de Vereadores de Esteio, pelos 180  da Brigada Militar no RS e pelos 15 anos da corporação no município. A cerimônia, de iniciativa da vereadora Fernanda Fernandes (PP), com apoio unânime do Plenário, foi dirigida pelo presidente da Câmara Municipal, Felipe Costella(PMDB). Em seu discurso, a vereadora ressaltou o serviço prestado e a história da Brigada. "Ao longo de sua trajetória, a Brigada Militar alcançou a condição de ser a única instituição presente  em todos os municípios sendo um ícone da segurança. Ela se transformou no maior órgão estadual de ação na garantia dos direitos humanos, do respeito à lei e a ordem", ressaltou.

Na oportunidade, Dal'Lago, recordou que, em 2012, os 175 anos da Brigada Militar também foram comemorados pela Câmara. O coronel, que foi comandante do 34º BPM de Esteio, disse que poucas instituições no estado perpassam esta linha de tempo. "É bem simples: a Brigada Militar é útil à comunidade; na defesa social, na preservação e na manutenção da ordem pública. Passados os períodos conturbados, hoje somos a força da comunidade. A Brigada Militar, em Esteio, não está quieta ou encolhida, apesar da crise. E estamos tendo atitudes e sendo gigantes, os valorosos soldados e sargentos desta instituição", afirmou.

O vice-prefeito, Jaime da Rosa (PSB), presente na solenidade, agradeceu todo o esforço que a Brigada Militar vem fazendo na manutenção da paz e da ordem. Jaime também falou que a Brigada caminha ao lado do Poder Executivo.

Participaram da cerimônia os vereadores Euclides Castro (PP), Ari Zanoni (PSB), Luiz Duarte (PT), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo(PSB), além de autoridades da área de segurança.

Na foto: da esquerda para direita - major Pereira Martins, Fernanda Fernandes, Coronel Silvio Dal´Lago e Jaime da Rosa.

Por Terezinha Bobsin   Reg prof MTb/RS 7156

Fotos: Danielle Della Passe - Jornalismo

Por iniciativa do vereador Mário Couto (PDT), a Câmara de Vereadores vai encaminhar ao Executivo e à Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo, a proposta criando a obrigatoriedade de a maternidade do hospital realize a inserção do tipo sanguíneo e do Fato RH dos recém-nascidos junto à certidão de nascimento;  A medida, segundo o parlamentar, objetiva o registro de dados fundamentais, visto a possibilidade de necessidade de alguma intervenção médica que demande de transfusão  de sangue  logo após o nascimento. 

O documento foi aprovado na última ter-feira, 28, por unanimidade.

Por Terezinha Bobsin -  Reg prof MTb/RS 7156

A partir da solicitação da vereadora Rute Pereira (PMDB), a Câmara de Vereadores vai encaminhar, ainda nesta semana, moção parabenizando a Secretaria Municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, bem como para a  Coordenadoria da Mulher, pela abertura, em Esteio, do movimento social 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.  No município, o movimento - realizado em mais de 160 países - iniciou com a apresentação teatral "Essas Mulheres", realizado na Casa de Cultura Lufredina Araújo Gaya, na última segunda-feira, 28.  Além da vereadora, a proposição recebeu apoio dos vereadores Mário Couto (PDT) e Fernanda Fernandes (PP).

A campanha  é uma mobilização anual, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e poder público engajados nesse enfrentamento. Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a Campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. No Brasil, o movimento começo em 2003, na Semana da Consciência Negra, visando destacar a dupla discriminação das mulheres negras.

Por Terezinha Bobsin - Reg profd MTb/RS 7156

O cidadão esteiense que for flagrado jogando lixo na rua, fora dos equipamentos destinados a este fim, poderá ser multado. Esta é a proposta do vereador Sandro Severo(PSB), que teve aprovação da Câmara de Vereadores de Esteio na noite de ontem(28). A medida, que foi encaminhada ao Executivo através de anteprojeto de lei, serve para todos os pontos da cidade, incluindo praças e jardins do município.  A penalidade  inicia-se por advertência verbal,  por escrito e, após multa, classificada em  leve, grave e gravíssima. O valor da penalidade será definida pelo Executivo.  A intenção, de acordo com o vereador, é contribuir  para a conscientização dos cidadãos em relação à limpeza pública.  "Sabemos que a educação não se impõe. É um processo lento e que demanda de muito tempo. Entretanto, o comportamento e a educação que desejamos poder ser conseguidos por meio de outras formas, penalizando, por exemplo, quem vier a praticar atos contra a limpeza pública. Todo o cidadão tem o dever de colaborar com a limpeza do município", relata. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Foto: Internet

O vereador Ari Zanoni (PSB) quer que a Prefeitura instale bicicletários na área central de Esteio.  A ideia, além de evitar a sobrecarga de automóveis, especialmente no período de compras de Natal, é de controlar a emissão de poluentes; incentivar o uso da bicicleta e reduzir o impacto das despesas com o transporte.  “Ao criar espaços para o estacionamento, ampliamos a oportunidade do uso da bicicleta na cidade", defendeu. Para o vereador, a bicicleta não é somente uma forma de lazer. "A lém de ser uma alternativa limpa, ela traz melhorias na mobilidade urbana, ocupa bem menos espaço, e seu uso pode até prevenir doenças", reforça. O documento aprovado na noite de ontem (28), será encaminhado ao Executivo ainda nesta semana.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A pedido dos moradores da Vila Esperança, o vereador Luiz Duarte (PT), vai encaminhar um ofício ao Executivo solicitando a limpeza da área onde se localizava o campo do Clube Ouro Verde. Conforme o vereador, o espaço está servindo para descarte de animais mortos e lixo, causando proliferação de insetos e ratos. "A área, que está destinada para a construção de novas moradias, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), vem sendo causa de transtorno aos moradores", destacou. O documento será enviado ainda nesta semana ao Executivo para conhecimento. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O vereador Leo Dahmer(PT) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei que  pretende a publicação do processo de vagas nas escolas de educação infantil em Esteio. A proposta, que tramita nas Comissões Permanentes do Legislativo, determina a divulgação da capacidade de atendimento; a lista nominal;  o total de vagas disponíveis e a relação de espera, por ordem de classificação para o atendimento das crianças  nas escolas de  educação infantil.

O projeto prevê  que  as listas deverão ser publicadas contemplando individualmente cada unidade de educação infantil, subdivididas por idade  e sempre obedecendo a ordem de classificação. Além disso, a proposta garante que deverá ser publicado, inclusive, os critérios para a classificação do aluno, bem como assegura a não divulgação dos nomes completos dos pais, apenas com as iniciais do nome e sobrenome. A matéria  ainda propõe que a publicação deve se estender a toda a rede municipal, entidades filantrópicas, associações de bairros e que recebem auxílio financeiro do município para administrar a educação infantil, bem como a divulgação das escolas particulares onde foram compradas  as vagas. 

O parlamentar declara que o projeto foi proposto de modo a estabelecer transparência na gestão pública e dar publicidade, uma vez que as informações sobre as vagas na educação infantil são extremamente relevantes, já que sua demanda é contínua e de responsabilidade municipal.

Por Danielle Della Passe- estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

    O saguão da Câmara de Vereadores de Esteio  recebe  até o dia 8 de dezembro, a exposição fotográfica “O Silêncio também é uma arma”, organizada pela delegada Carolina Funchal Terres, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher – DEAM, de Canoas. A iniciativa é vereador Márcio Alemão (PT) e foi aprovado pelo Plenário no início de novembro.  A exposição, aberta ontem(4), aborda a questão da violência contra a mulher, o encorajamento das vítimas e a luta para conscientizar e mobilizar mais pessoas com a proteção da vida e com a superação da cultura machista.
   A exposição retrata nas imagens as formas de agressão às mulheres vítimas de violência, em condições que põem em risco também os filhos. A proposta da delegada Carolina é contribuir pelo fim da violência contra as mulheres e a superação da cultura que oprime, violenta e mata meninas e mulheres todos os dias. A mostra é aberta ao público das 9 às 18h30min, com entrada gratuita. A Câmara localiza-se na rua 24 de Agosto, 535, Centro- Esteio.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156

A evasão de alunos nas escolas da rede municipal de ensino foi tema de debate na última terça-feira (5), entre a Comissão de Educação da Câmara Municipal, integrada pelos vereadores Euclides Castro (PP), Márcio Alemão (PT) e Rute Pereira (PMDB); a Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar.  Na discussão, foram levantadas questões relativas à Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente (Ficai), um instrumento criado no RS para escolas estaduais e municipais, que pretende contribuir com gestores e professores na identificação de situações e resgate de alunos que, por alguma razão, deixam de frequentar os bancos escolares.  A Ficha deve ser preenchida pelo Professor de Referência de turma, quando constatadas faltas reiteradas do aluno de 6 a 17 anos, durante 5 dias consecutivos ou 20% de ausências injustificadas mensais. No município, conforme a Educação, são cerca de 700 Ficais abertas e cerca de 1.800 alunos em monitoramento.

Para a Conselheira Tutelar, Janaína Santos, é um desafio para a política de educação, bem como para município, a busca de alternativas que impeçam a evasão escolar. "O principal fator é o vinculo da escola com a comunidade. É preocupante a situação, que precisa ser repensada para 2018", relata.  Também a Conselheira Elisete Bandeira, disse que o Conselho Tutelar vem fazendo as visitas domiciliares, mas a demanda com questões mais urgentes, a exemplo de abusos contra crianças e adolescentes, acabam tomando mais tempo. Também destacou que o maior órgão de atendimento de criança e do adolescente  é a escola, onde está concentrado o maior número de profissionais. "Nem tudo é o Conselho Tutelar que vai resolver. O papel do conselho precisa ser conhecido. É preciso construir juntos o caminho, Educação, Assistência Social, Conselho, Câmara e Ministério Público, para que os alunos  voltem a frequentar a escola", disse.

Segundo a diretora de Educação, Rose Cutruneo,  as matriculas não serão mais automáticas a partir de 2018, o que vai colocar a família na condição de ir até a escola atualizar o cadastro.  A diretora também afirmou que o regimento das escolas também está sofrendo revisão . "Hoje o aluno faz o que quiser", falou. Rose Cutruneo colocou-se à disposição do Conselho Tutelar e sugeriu uma nova reunião para que sejam debatidos assuntos mais específicos.

Para o presidente da Comissão, Euclides Castro, há o comprometimento do município com a educação de todas as crianças e adolescentes . "Seguimos estudando maneiras para diminuir cada vez mais a evasão escolar", afirmou.

Uma nova reunião foi agenda para a próxima quarta-feira, 13, às 13h30min, na Sala de reuniões do segundo andar do Legislativo. Participaram também o vereador Luiz Duarte (PT) e o presidente da APAE de Esteio, Afonso Tochetto.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Os moradores do Bairro São José entregaram ao vereador Luiz Duarte (PT) nesta semana, um abaixo-assinado solicitando a instalação de lombada ou quebra-mola na rua Santana, em frente às escolas Arte  & Manha e Érico Veríssimo. A medida. segundo os moradores, pretende evitar acidentes, especialmente em função da alta velocidade dos veículos que transitam no local.  No documento, que tem mais de 150 assinaturas, os moradores relatam a dificuldade de fazer a travessia da rua, principalmente em horário de saída e entrada nas escolas. Alguns moradores afirmam a complexidade de realizar o cruzamento com crianças com deficiência e cadeirantes.  O pedido dos moradores, aprovado em Plenário no último dia 5, segue ainda nesta semana para análise do Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio vai encaminhar nos próximos dias ao Executivo o anteprojeto que visa a implantação do Programa de Terapias Naturais nas Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial e no Hospital São Camilo pelo Sistema Único de Saúde. A proposta é do presidente do Legislativo, Felipe Costella(PMDB). Conforme a sugestão, estarão à disposição da sociedade atendimentos nas áreas de acupuntura, aromaterapia, oligoterapia, quiropraxia, massoterapia, yoga, reiki, bioenergética, cromoterapia, fitoterapia, entre as 26 categorias terapêuticas propostas. As modalidades adotadas no programa, segundo o anteprojeto, devem ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e que estejam inscritos nos respectivos órgãos de classe. Além disso, o programa disponibilizará medicamento naturais para os pacientes atendidos na rede pública.

Conforme a Portaria nº 849/2017, publicada no Diário da União, estes serviços são oferecidos por iniciativa local e recebem financiamento do Ministério da Saúde por meio do Piso de Atenção Básica (PAB), . De acordo com o presidente, a chamada medicina não convencional é considerada como prática voltada à saúde e ao equilíbrio vital do homem. Se aceita pelo Executivo, a proposta deverá retornar à Câmara de Vereadores em forma de projeto de lei.

A Câmara de Vereadores de Esteio elege amanhã, 12, a partir das 18 horas, a nova Mesa Diretora para a gestão 2018. Serão eleitos presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários. Esta é a última sessão ordinária do ano, antes do período do recesso, que se inicia no dia 15 de dezembro. Além disso. também serão escolhidos os integrantes das Comissões Permanentes e temáticas; os líderes de bancada e os vereadores que devem compor - um por bancada -, a Comissão Representativa Parlamentar para o recesso, que se encerra em 31 de janeiro. Conforme o presidente, Felipe Costella (PMDB), mesmo com a suspensão da análise de projetos, a Câmara segue atendendo a comunidade, através das comissões. "A comunidade pode seguir fazendo suas sugestões e reclamações, que serão analisadas em Plenário e encaminhadas ao Executivo para resolução", comenta.

Na ordem do dia, o Plenário analisa o projeto de lei que  pretende a publicação do processo de vagas nas escolas de educação infantil em Esteio. A proposta, de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT), determina a divulgação da capacidade de atendimento; a lista nominal;  o total de vagas disponíveis e a relação de espera, por ordem de classificação para o atendimento das crianças  nas escolas de  educação infantil.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O alargamento da Travessa Sete Campos, localizada na Vila Boqueirão, no bairro Jardim Planalto, em Esteio, foi o assunto tratado na tarde desta terça-feira (12), durante reunião da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, na Câmara Municipal. O encontro foi presidido pelo vereador Mário Couto (PDT) e contou com a presença dos membros Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), além da vereadora Fernanda Fernandes (PP), bem como os moradores da via.

O logradouro, que possui 12 casas , conforme os moradores, deve receber obras de expansão, passando de 3,2 metros para 6 metros, visando possibilitar o acesso a serviços públicos e a entrada de veículos como as viaturas da Brigada Militar e os caminhões do Corpo de Bombeiros.
Morador do local há 12 anos, o estudante de Educação Física, Letiéri dos Santos, disse que 15 famílias serão atingidas com a medida. Elas temem perder a área onde moram por causa das obras. Os moradores também afirmam que ruas vizinhas teriam passado por obras semelhantes, sem sofrerem alargamento desta magnitude e pretendem ser ouvidos durante do prosseguimento das obras.

Uma nova reunião deve ser marcada ainda esta semana, com a presença dos representantes do Executivo e os moradores da travessa, tendo em vista o esclarecimento da situação. Os vereadores da Comissão desejam participar da solução ao impasse. “A nossa intenção é intermediar um acordo”, disse Dahmer.

Por Gustavo Santos - reg. prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A publicação do processo de seleção para as vagas nas escolas de educação infantil em Esteio, projeto de lei de iniciativa do vereador Leo Dahmer (PT), foi aprovada na noite de ontem(12), por unanimidade pela Câmara Municipal. A proposta  determina a divulgação da capacidade de atendimento; a lista nominal;  o total de vagas disponíveis e a relação de espera, por ordem de classificação para o atendimento das crianças  nas escolas de  educação infantil. A ideia, segundo Dahmer, é que a comunidade tenha total acesso às informações sobre as vagas, conforme preconizam os planos Nacional e Municipal de Educação. "É uma medida importante para que as famílias que aguardam na fila saibam quando chegará a vez de seus filhos, demanda muito solicitada pela comunidade", disse.

Conforme o texto,   as listas deverão ser publicadas contemplando individualmente cada unidade de educação infantil, subdivididas por idade  e sempre obedecendo a ordem de classificação. Além disso, a proposta garante que deverá ser publicado, inclusive, os critérios para a classificação do aluno, bem como assegura a não divulgação dos nomes completos dos pais, apenas com as iniciais do nome e sobrenome. A matéria  ainda propõe que a publicação deve se estender a toda a rede municipal, entidades filantrópicas, associações de bairros e que recebem auxílio financeiro do município para administrar a educação infantil, bem como a divulgação das escolas particulares onde foram compradas  as vagas.

Segundo o vereador, a ideia é estabelecer transparência na gestão pública e dar publicidade, uma vez que as informações sobre as vagas na educação infantil são extremamente relevantes e sua demanda é contínua e de responsabilidade municipal. O projeto aprovado segue para análise do Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Os idosos e deficientes de Esteio poderão ter atendimento prioritário no trâmite e na resolução de processos administrativos protocolados junto aos setores da Prefeitura. A proposta é dos vereadores que integram a Procuradoria do Idoso, Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB). Na proposta, os vereadores defendem que os princípios da isonomia e da dignidade humana, em função da situação de vulnerabilidade, foram os norteadores para a criação da proposta. "Nossa intenção é de assegurar condições de igualdade aos idosos e pessoas com deficiência, favorecendo o exercício de seus direitos e de sua liberdade fundamental", afirmam.

A sugestão, conforme os parlamentares, atende o que preconiza o artigo 64-A da Lei Federal 9.984/99, que Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.  A matéria segue para análise do Executivo ainda nesta semana.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

É a primeira escola da rede municipal de ensino a entregar o projeto, que teve recurso do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola. Direção recebe moção da Câmara de Vereadores

A partir de amanhã, 15, a Câmara de Vereadores entra em recesso parlamentar,  até 31 de janeiro. Neste período, os horários das sextas-feiras serão diferenciados. O expediente externo do Legislativo será das 7 às 13 horas.  Nos outros dias da semana, o horário segue normal, das 9 horas às 18h30min. 

Por Terezinha Bobsin reg prof MTb/RS 7156

A Unidade Básica de Saúde do bairro Tamandaré deve receber, em breve, o nome do médico José Mário de Carvalho. A proposta é da vereadora Rute Pereira (PMDB), que apresentou o projeto de lei para tramitação na Câmara de Vereadores no último dia 12. A ideia, conforme a vereadora, é homenagear um dos mais antigos profissionais de saúde de Esteio. Carvalho, formado em medicina pela Universidade Federal do RS (Ufrgs), mudou-se para o município em 1960, onde se tornou referência médica por mais de 30 anos. "Sempre agiu de forma solidária, auxiliando os mais necessitados", argumenta a vereadora. 

José Mario de Carvalho, nasceu em 21 de abril de 1931 e faleceu em 25 de novembro deste ano, aos 86 anos, vítima de complicações renais. Estudou em Nova York nos anos 70 e conquistou uma edificante carreira como cirurgião. Foi integrante do Colégio Norte Americano de Cirurgiões,  professor de medicina na PUC/RS e diretor do Hospital Presidente Vargas, em Porto Alegre. O médico também foi o primeiro diretor-técnico do Hospital São Camilo. 

A proposta vai passar pela análise das Comissões Permanentes e votada assim que encerrar o recesso parlamentar, em 31 de janeiro. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS

Moradores temem perder imóveis com a obra. Executivo afirma que a via não vai mais sofrer alteração

20/12/2017 - Durante a tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, presidida pelo vereador Mário Couto (PDT) e  composta pelos vereadores Harri Zanoni (PSB) e Leonardo Dahmer (PT), se reuniu com moradores da travessa Sete Campos, localizada na Vila Boqueirão, no bairro Jardim Planalto, em Esteio. O encontro, que também contou com a participação do vice-prefeito Jaime da Rosa (PSB);  do secretário municipal de Obras, Marcelo Kohlrausch; do diretor de Projetos, Derli Scienza e da vereadora Rute Pereira (PMDB), foi realizado na Câmara de Vereadores e teve como pauta o possível alargamento da via, de três para seis metros, visando a realização de serviços públicos e a entrada de veículos como as viaturas da Brigada Militar e os caminhões do Corpo de Bombeiros.  São, ao todo, 12 residências que seriam retiradas com a obra de urbanização. 

No entanto, durante a reunião, os representantes da Prefeitura anunciaram que a rua não será mais alargada. Como alternativa, o Executivo deve negociar com a Corsan  a instalação de um hidrante de passeio na via, equipamento que garantiria a segurança dos moradores, em caso de incêndio. “A Corsan confirmando a instalação do hidrante, não será necessário demolir nada", disse o secretário Marcelo.

Ao final da reunião, Leo Dahmer afirmou que a Comissão seguirá acompanhando o caso. “Os canais de diálogo continuam abertos”, ressaltou o vereador.

Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/RS 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg Prof MTb/RS 7156

Na pauta, 16 projetos de iniciativa do Executivo, além de autorização Legislativa para afastamento do prefeito Leonardo Pascal que vai à Argentina. As sessões extraordinárias não são remuneradas

A Câmara de Vereadores, que está em recesso desde o último dia 15,  vai reunir-se extraordinariamente, sem remuneração, amanhã, 22, às 8 horas, para votação de 16 projetos enviados  pelo Executivo. A convocação é do presidente, Felipe Costella (PMDB), atendendo o pedido do prefeito, Leonardo Pascoal (PP).  Entre as propostas, algumas que chegaram ao Legislativo quarta-feira(19) e aguardam deliberação das comissões temáticas, estão a  desafetação de área do antigo campo do Amapla, no Jardim Planalto,  para uso para a Associação Beneficente dos Policiais Civis Militares de Esteio Ezequias Bitencourt; a permuta de áreas do loteamento Vila Três Marias visando a regularização de edificações de empresa, conforme acordo judicial;  a instituição do Programa Habite Legal, que visa possibilitar a regularização de obras concluídas em desconformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Código de Obras; a extinção  da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e da Cidadania e Desenvolvimento Social, criando a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo; alteração na lei de 4.455/2007, que trata do convênio de cooperação com o Estado e o contrato com a Corsan,  bem como a contratação de financiamento nas linhas de crédito junto à Caixa Econômica Federal, entre outras matérias de interesse do Executivo. As comissões temáticas também devem se reunir antes das matérias seguirem para votação em Plenário.

Além disso, também estará em pauta, a autorização da Câmara de Vereadores para que o prefeito viaje para Buenos Aires, na Argentina, entre os dias 14 e 31 de janeiro de 2018, visando participar de curso de Mestrado na área de sua formação, sem custo aos cofres públicos, conforme mensagem que chegou ao Legislativo.

O projetos que serão votados estarão disponibilizados na Ordem do Dia, e, também, podem ser conhecidos no Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara de Vereadores, no endereço www.esteio.rs.leg.br

Os vereadores votaram na manhã de hoje(22), em sessão extraordinária sem remuneração, diversos projetos de interesse do Executivo, bem como a autorização da Câmara de Vereadores para que o prefeito, Leonardo Pascoal,  viaje para Buenos Aires, na Argentina, entre os dias 14 e 31 de janeiro de 2018, visando participar de curso de Mestrado na área de sua formação, sem custo aos cofres públicos, conforme mensagem que chegou ao Legislativo.  

Dentre as propostas aprovadas por unanimidade estiveram  a desafetação de área do antigo campo do Amapla, no Jardim Planalto, para uso para a Associação Beneficente dos Policiais Civis Militares de Esteio Ezequias Bitencourt; a permuta de áreas do loteamento Vila Três Marias visando a regularização de edificações de empresa, conforme acordo judicial; a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e da Cidadania e Desenvolvimento Social, criando a Secretaria de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, bem como a contratação de financiamento nas linhas de crédito junto à Caixa Econômica Federal. 

Já a proposta de instituição do Programa Habite Legal, que visa possibilitar a regularização de obras concluídas em desconformidade com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Código de Obras, aprovada pela maioria dos vereadores, teve abstenção dos vereadores da bancada do PT, Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Alemão. Para eles, o artigo que propõe a regularização das edificações mediante o pagamento das multas de construções que estiverem divergentes com o Código de Obras e O Plano Diretor, não ficou claro. 

Também o projeto de lei alterando a lei de 4.455/2007, que trata do convênio de cooperação com o Estado e o contrato com a Corsan, objetivando a adoção de todos os procedimentos  para a contratação de Parceira Público-Privada (PPP), de acordo com as leis federal e estadual, nºs 11.079/2004  e 12.234/2005, teve aprovação da maioria do Plenário, com voto contrário dos vereadores da bancada do PT. As matérias aprovadas seguem para sanção do Executivo. 

O projetos  estão disponibilizados na Ordem do Dia, e, também, podem ser conhecidos no Sistema de Apoio do Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara de Vereadores, no endereço www.esteio.rs.leg.br. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores realiza nesta sexta-feira, 29, às 10 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a solenidade de posse da nova Mesa Diretora para o exercício de 2018. O vereador Sandro Severo (PSB), que vai conduzir o Legislativo, vai ter na Mesa Diretora o vice-presidente Euclides Castro (PP) e como 1º e 2º secretários, os vereadores Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), respectivamente.  A cerimônia é aberta ao público. 

Perfil dos integrantes da Mesa:

Sandro Severo: 43 anos, eleito em 2016 com 2.034 votos, é casado pai de três filhos , morador de Esteio há 17 anos, Gestor Financeiro e Pós-graduado em Gestão Pública. Começou sua trajetória na iniciativa privada com destaque para o trabalho realizado na Escola de Educação Profissional Olímpio, como Coordenador da escola de 2001 a 2010, período em que formou mais de dez mil alunos em cursos de qualificação profissional em Esteio, recebendo o Prêmio Mérito Empresarial de 2007 pelos trabalhos desenvolvidos na área social.
Em 2011 foi chamado para ocupar o cargo de assessor da Coordenação Executiva dos Programas Federais no Governo do Estado do Rio Grande do Sul, buscando programas e recursos financeiros na União voltados para educação, saúde, saneamento e segurança. Em 2013 foi convidado pelo Deputado Federal Beto Albuquerque para chefiar o Gabinete da SEINFRA-Secretaria de Infraestrutura do RS. Em Março de 2015 foi convidado pelo governador para Coordenar os Projetos Sociais do Estado, nas Secretarias do Trabalho, Educação, Justiça e Cultura. Foi presidente do PSB de 2009 a 2017. É Vice-Presidente de Educação e Cultura da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise), onde desenvolveu e implementou o curso de Economia Pessoal, qualificando mais de 1.000 alunos da rede escolar de Esteio.Também foi Diretor da Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio; Diretor de Políticas Públicas, em que tratava as questões das políticas sociais e de segurança da cidade. Atualmente é Diretor de Cursos da entidade. Em janeiro, eleito para o mandato de 2017 a 2020, foi eleito vice-presidente da Câmara Municipal.

Euclides Castro: é natural de Esteio. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, deu aula no colégio Maria Auxiliadora e Espírito Santo, de Canoas. Alguns anos após, passou a trabalhar nas escolas municipais de Esteio. Professor no Camilo Alves, foi eleito diretor pela comunidade e reconduzido ao cargo. A partir de então, Euclides, juntamente com a comunidade escolar, realizou diversas mudanças significativas na escola, tanto estruturais quanto com relação ao ensino - o que fez com que a escola fosse a melhor colocada do município no índice do IDEB.
Em 2016, o então diretor Euclides elegeu-se vereador mais votado do partido na cidade. Suas principais bandeiras como representante do povo são a qualidade da gestão pública, com honestidade e transparência, a saúde e a educação. O parlamentar foi eleito com 1.133 votos. É presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto e integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foi eleito com 1.133 votos

Rute Viegas Pereira: natural de Porto Alegre, nasceu em 27 de fevereiro de 1944. Foi eleita, pela primeira vez, em 15 de novembro de 1982 com 348 votos. Exerceu seis mandatos consecutivos, tendo sido reeleita em 1988, 1992, 1996, 2000 e 2004. 

Iniciou o primeiro período como vereadora em 31 de janeiro de 1983. Reeleita em 15 de novembro de 1988 com 680 votos, tomou posse em 1 de janeiro de 1989. No mesmo ano, fez parte da Comissão Especial que foi responsável por elaborar a atual Lei Orgânica de Esteio. 

Assumiu o terceiro mandato em 1 de janeiro de 1993, após receber 894 votos nas eleições de 3 de outubro de 1992.

No dia 3 de outubro de 1996, foi reeleita para o quarto mandato, tendo recebido 740 votos. Em 2000, obteve o voto de 700 eleitores  e assumiu a vereança, pela quinta vez, em 1º de janeiro do ano seguinte.  Em 2000, foi eleita a primeira presidente da Câmara Municipal de Esteio.Durante 2002, foi membro da Comissão de Apoio à Construção da Nova Sede da Câmara. 

Foi eleita, pela sexta vez, em 3 de outubro de 2004 com 1.283 votos e assumiu em 1º de janeiro de 2005. Fez parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e ocupou a secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Desporto também em 2005. Em 2006, foi secretária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e membro da Comissão de Educação, a qual veio a presidir em 2007. Fez parte da Comissão de Saúde e foi segunda secretária da Mesa Diretora também em 2007. Foi reeleita em 2016 com 1.326 votos. Rute também foi secretária de Habitação na gestão do então prefeito, Getúlio Fontoura. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

O vice-presidente da Câmara, vereador Sandro Severo (PSB), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Luiz Duarte (PT) e Rute Pereira (PMDB), participaram ontem (27),da cerimônia de posse dos diretores e vice-diretores dos 18 centros municipais de Educação Básica (CMEBs) e cinco escolas municipais de Educação Infantil (EMEIs), no salão do Sun7 Eventos. Os diretores e vices foram eleitos no pleito realizado no início de dezembro, por alunos, pais ou responsáveis, integrantes  do Magistério e servidores das escolas, com a votação através de urnas eletrônicas. Conforme a Lei 6.656/2017, que regulamentou o novo sistema de eleição dos diretores, projeto aprovado em Plenário, o mandato será para o quadriênio 2018/2021.

Para o vice-presidente, o momento é de grande importância para a comunidade escolar. "Como pai de alunos que sempre estudaram na rede pública, é uma honra para mim participar desta solenidade, pois acredito na educação pública e tenho admiração pelo trabalho de cada um de vocês”, disse. 

O prefeito, Leonardo Pascoal,  reafirmou que a Administração Municipal pretende trabalhar em parceria com os gestores escolares para melhorar a qualidade da educação no Município. Também anunciou que as escolas receberão mais de R$ 400 mil do Programa Municipal Dinheiro Direto nas Escolas (PMDDE) para reformas e adequações dos ambientes escolares. Pascoal ainda lembrou do programa de climatização, que está sendo desenvolvido para colocar aparelhos de ar condicionado em todas as salas de aulas e outros espaços e da parceria com a Google for Education, vai disponibilizar chromebooks (espécie de notebook da Google) para os alunos e aplicativos visando facilitar o processo de ensino-aprendizagem). 

Diretores empossados:

CMEB Alberto Pasqualini
Diretora: Nara Rejane Sobczack 
Vice-diretora: Lola Cristina da Luz Rodrigues

CMEB Camilo Alves
Diretora: Fábia Roseane Almeida da Silva
Vice-diretora: Vanderléia Seidler Fava

CMEB Clodovino Soares
Diretora: Claudete Vargas Rosa
Vice-diretora: Cristiane Machado Fabrício

CMEB Dulce Moraes
Diretora: Elenara Rita das Neves Negruni

CMEB Edwiges Fogaça
Diretora: Mara Beatriz da Silva Borges
Vice-diretora: Izabel Roseli Carminatti

CMEB Érico Veríssimo
Diretora: Ana Margareth Biskup Schuler
Vice-diretora: Ronise Nunes

CMEB Eva Karnal
Diretora: Denise Cristine Rodrigues Thomaz
Vice-diretor: Marcelo Costa Viana

CMEB Flôres da Cunha
Diretora: Carla Bertotto Hoffmann
Vice-diretora: Andréa da Fontoura Bortolini

CMEB João XXIII
Diretora: Cristina de Souza Bortolini

CMEB Luíza Fraga
Diretora: Maria Joana Pereira Machado
Vice-diretora: Maria Rosane Ferreira Viégas

CMEB Maria Lygia
Diretora: Cláudia Denise Mantay Lorenzoni
Vice-diretora: Cristina Werner da Silva
Vice-diretora: Loraine Albring

CMEB Maria Marques
Diretora: Lisandra Scheffer
Vice-diretora: Camila dos Santos Guedes

CMEB Oswaldo Aranha
Diretora: Márcia Rejane Tortelli Aguiar 
Vice-diretora: Beatriz Regina Guasina Lopes
Vice-diretor: Milton Martins Silveira Júnior

CMEB Paulo Freire
Diretora: Rosane Alves Pretto de Oliveira 
Vice-diretora: Maria Margarete Canabarro

CMEB Santo Inácio
Diretor: Marco Antônio Machado Martins
Vice-diretora: Barbara Mombach Ozório 
Vice-diretora: Marucia de Campos Kirsch

CMEB Trindade
Diretor: Marcelo Ohlweiler 
Vice-diretora: Isoldi Schindler Hiller

CMEB Vila Olímpica
Diretor: Gustavo Ely
Vice-diretor: Adriano Mascolo

CMEB Vitorina Fabre
Diretora: Mari Lúcia de Moura Rodrigues

EMEI Colorindo o Aprender
Diretora: Cíntia Couto da Silva Lemes 
Vice-diretora: Rita de Cassia Raupp da Silva Paz

EMEI Irmã Sibila Ana Burin
Diretora: Vera Lúcia Ferreira Tancredi
Vice-diretora: Valéria Viegas da Costa Polônio

EMEI Pedacinho do Céu
Diretora: Clair Terezinha Noschang Rauber 
Vice-diretora: Maria Eduarda Chitolina

EMEI Raio de Sol
Diretora: Odete das Neves Krueger 
Vice-diretora: Eliane Keifer Florêncio

EMEI Vivendo a Infância
Diretora: Daiane Maciel Schaff Zanin 
Vice-diretora: Márcia Viana Lorenz

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156

Fonte e fotos: PME - Jornalista Djalma Pacheco.

PSB assume presidência e Mesa será composta pelo PDT, PP e PMDB

Em discurso de despedida,  Felipe Costtela anuncia devolução de R$ 820 mil aos cofres públicos, resultado da economia realizada em 2017

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

 Terreno servirá para instalação de alojamentos, destinados aos policiais militares de Esteio e da região

Em cerimônia realizada em frente ao prédio administrativo da Prefeitura, na manhã de hoje(3), o município repassou, através de assinatura de termo de concessão,  por 20 anos, uma área pública onde se localizava o antigo Campo do Amapla, no bairro Jardim Planalto, para a Associação Beneficente Recreativa e Desportiva dos Policiais Militares de Esteio – Ezequias Bitencourt, do  34º Batalhão de Polícia Militar.  A concessão da área havia sido aprovada há poucas semanas pela Câmara de Vereadores. A solenidade, que contou com a presença do presidente da Câmara, Vereador Sandro Severo (PSB), além dos vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernandes (PP) e Rute pereira (PMDB), bem como autoridades do estado e da segurança pública,  também assinalou  a entrega  de três novas viaturas para a Brigada Militar pelo governo do estado. 

Em seu discurso, Sandro destacou sua luta em prol da segurança, através da diversas propostas que estão sendo executadas na cidade. e, ainda frisou a boa integração entre os poderes Legislativo, Executivo e a Brigada Militar. "Os desafios são grandes. Esta parceria é salutar para que possamos ampliar nossa segurança, melhorar os indicadores e ter uma cidade ainda mais protegida", afirmou, parabenizando a Brigada pelos serviços prestados

Segundo o prefeito, Leonardo Pascoal, a ideia da concessão é qualificar as instalações dos policiais.  Na área, conforme Pascoal, será instalado um alojamento que vai servir de abrigo e ponto de descanso para PMs da cidade ou de outras regiões que vierem prestar algum tipo de apoio. Pascoal também falou sobre as ações conjuntas realizadas no município, que permitiram a evolução no quadro de indicadores e da sensação de segurança no ano passado. Ainda anunciou a ampliação  do efetivo da Guarda Municipal, o que vai beneficiar a parceria entre o município e a Brigada Militar.

Na oportunidade, o comandante do 34º BPM Major Rogério Pereira Martins, informou a redução de índices de furtos de veículos, furtos, roubos a pedestres e furtos qualificados. Para ele, este é o resultado  do trabalho envolvendo todos os órgãos responsáveis pela segurança. Ainda agradeceu o espaço cedido pelo Executivo, afirmando que vai contribuir para a formação dos policiais, especialmente àqueles que vêm para treinamentos e estágios.  "A integração que temos em Esteio é exemplo para muitos municípios”, finalizou.

Participaram do ato de assinatura do termo, além do prefeito e do comandante do 34º BPM, o  presidente da associação Ezequias Bitencourt, Celson Luiz Ramos de Oliveira e o deputado estadual, Juvir Costella. 

Viaturas:

Os veículos recebidos pelo 34º BPM de Esteio estão completamente equipados para o policiamento ostensivo e compõem o lote de 118 automóveis adquiridos pelo governo estadual, que servirão para ampliar a frota e a segurança prestada pela polícia militar.

O investimento total na aquisição das novas viaturas foi de R$ 25 milhões, sendo R$ 13,4 milhões de recursos do Estado e R$ 10,6 milhões oriundos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) do governo federal.

Por Terezinha Bobsin - reg Prof MTb/RS 7156

Fonte: Prefeitura de Esteio

De 15 até 31 de janeiro, as escolas estaduais e municipais poderão agendar o Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio para suas atividades. A informação é do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB). As escolas devem ligar para 3458.5000, das 13 horas às 18h30min, de segunda a quinta-feira, com Vera Flores.  As sextas-feiras, o agendamento deve ser feito das 8 às 13 horas. Já as escolas particulares interessadas têm  de 1º a 15 de fevereiro para marcar o Plenário.

A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer tem capacidade máxima de 320 lugares. Também é equipado com ar-condicionado e mesa de som e palco. O local, desde sua abertura, em setembro de 2010, vem sendo amplamente utilizado para formaturas e eventos, a exemplo da Brigada Militar.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara de Esteio, vereador Sandro Severo(PSB), vai receber na próxima sexta-feira, 12, à tarde, o Presidente-Executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Cláudio Gastal. Na pauta estará o desenvolvimento de projetos do Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP), que o Sandro Severo pretende aplicar  durante este ano no Legislativo. A ideia, conforme Severo, é pensar no serviço público voltado para a qualidade e investir na construção de uma cultura de governança  e gestão de excelência, promovendo melhorias de serviços essenciais à população. O programa atua com a participação de consultorias altamente qualificadas em gestão pública, que operam junto ao órgão público durante o processo de implantação das ações.

O Movimento Brasil Competitivo foi criado em novembro de 2001 e é reconhecido como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), voltada ao estímulo e ao fomento do desenvolvimento da sociedade brasileira. Tem como objetivo principal viabilizar projetos que pretendem o aumento da competitividade das organizações e da qualidade de vida da população.

Por Terezinha Bobsin -  Reg Prof MTB 7156

O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), participou na tarde de ontem (9), do sorteio da campanha Esteio Show de Natal, ação promovida pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) com apoio da  Câmara de Vereadores, Prefeitura e Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio (Acise) que visava estimular as compras para as festas de final de ano no Município. Na oportunidade, o presidente parabenizou a atividade quem vem sendo desenvolvia há muitos anos pela CDL e aproveitou para  falar sobre a integração da Brigada e Guarda Municipal na segurança e a importância que este tipo de campanha tem para o desenvolvimento da cidade. "Com a sensação de segurança, as pessoas têm mais tranquilidade para circular no comércio e fazer suas compras, contribuindo assim com o município, através do imposto que gera e fica que na cidade para ser revertido em saúde, educação e segurança", disse. A atividade contou com a participação do vereador Felipe Costella (PMDB) e da vereadora Fernanda Fernandes (PP).

Confira os sorteados
1º prêmio – Moto CG 160 Start 0km
Ganhador: Sedenir Cardoso
Loja: JR Baterias

2º prêmio – TV Phillips Led 43”
Ganhador: Ari Fernando Mello
Loja: Gaston

3º prêmio - TV Phillips Led 43”
Ganhadora: Lucimara Vargas Oliveira
Loja: Eliane Modas

4º prêmio – Notebook Acer
Ganhadora: Zora Ionara Covolo
Loja: Moda e Oferta

5º prêmio – Notebook Acer
Ganhadora: Raqueli Letsch Costa 
Loja: Malhas Daiane

6º prêmio – Notebook Acer
Ganhador: Nói Salton Júnior
Loja: RM Materiais de Construção

7º prêmio – Condicionador de ar Split 9.000BTUs
Ganhadora: Lilian Müller de Souza
Loja: Malhas Daiane

8º prêmio – Condicionador de ar Split 9.000BTUs
Ganhadora: Cátia C. F. Oliveira
Loja: Bazar Lar

9º prêmio – Smartphone Moto C Plus

Ganhadora: Andreia M. G. Chaves
Loja: Mega Econômica

10º prêmio – Smartphone Moto C Plus
Ganhador: Rafael de Oliveira Barbosa
Loja: JR Baterias

11º prêmio – Forno micro-ondas Midea
Ganhador: Luís Carlos Santos
Loja: Ferragem J. Gomes

O planejamento da cidade a longo prazo foi um dos temas abordados pelo presidente-executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Cláudio Gastal, em reunião na tarde de hoje (12), na Câmara de Vereadores de Esteio, com o presidente, Sandro Severo(PSB) e a participação do vereador Felipe Costella (PMDB) e do diretor-geral, Adriano Coutinho. Gastal falou sobre a bagagem do MBC em 19 estados do país, especialmente no poder executivo, e da nova experiência em tratar com legislativos. Segundo ele, a grande maiorias dos governantes pensam a cidade, através de planos plurianuais e orçamentários, para um curto tempo. "Quem está pensando no município, estado ou país para daqui há 20 anos. Que cidade queremos", questionou.

Gastal também destacou a falta de continuidade nos trabalhos realizados nas casas legislativas, em função da troca anual do gestor e apontou que o grande problema na área pública é a governança. "É preciso ter rumo e saber onde se quer chegar", disse. O presidente-executivo informou sobre o Programa Modernizando a Gestão Pública (PMGP), que atua com a participação de consultorias altamente qualificadas em gestão pública, que operam junto ao órgão público durante o processo de implantação das ações em diversas áreas.

Na oportunidade, Sandro e o vereador Felipe, aproveitaram para destacar o trabalho de qualificação realizado no Poder Legislativo, no que se refere ao planejamento realizado desde 2017, dentro de uma gestão de excelência, exemplificando a revisão de contratos realizados no ano passado, o que gerou a eficiência de gastos. Sandro Severo também afirmou que ainda neste ano será implantando o sistema de placar eletrônico para votação dos projetos, bem como a informatização mais moderna do sistema interno nos pedidos dos vereadores. Sobre a parceria com a MBC para realização de consultorias, o presidente da Câmara assegurou deve reunir com todos os vereadores assim que encerrar o recesso parlamentar, em 31 de janeiro.

O Movimento Brasil Competitivo foi criado em novembro de 2001 e é reconhecido como uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), voltada ao estímulo e ao fomento do desenvolvimento da sociedade brasileira. Tem como objetivo principal viabilizar projetos que pretendem o aumento da competitividade das organizações e da qualidade de vida da população.

Assessoria de Imprensa

O  presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo(PSB), participou na manhã de hoje(12), na Prefeitura, do ato de assinatura do termo de adesão à Parceria Público-Privada (PPP) da Corsan. Com a medida, segundo o Executivo, Esteio torna-se primeiro Município a formalizar a opção, que permitirá a universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário na Região Metropolitana e uma série de outros investimentos importantes para a cidade. Conforme o documento, fica mantida a opção pela Corsan como executora, para os esteienses, dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotamento sanitário. O projeto de lei teve aprovação da Câmara de Vereadores em 22 de dezembro do ano passado. Assinaram o documento, além do prefeito, Leonardo Pascoal, o secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira, e o diretor-presidente da Corsan, Flávio Ferreira Presser. Do ato de assinatura, participou também a vereadora Fernanda Fernandes (PP).

A PPP, que visa universalizar o saneamento na Região em 11 anos com um investimento que representa R$ 1,85 bilhão, encontra-se em fase de consulta pública para fins de contribuições da população e partes interessadas. Serão beneficiadas diretamente as cidades de Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Esteio, Eldorado do Sul, Gravataí, Guaíba, Sapucaia do Sul e Viamão e indiretamente todos os municípios atendidos pela Corsan.

Dados e foto: Prefeitura de Esteio

A partir de hoje (15) até 31 de janeiro, as escolas estaduais e municipais poderão agendar o Plenário da Câmara de Vereadores de Esteio para suas atividades. A informação é do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB). As escolas devem ligar para 3458.5000, das 13 horas às 18h30min, de segunda a quinta-feira, com Vera Flores.  As sextas-feiras, o agendamento deve ser feito das 8 às 13 horas. Já as escolas particulares interessadas têm de 1º a 15 de fevereiro para marcar o Plenário.

A Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer tem capacidade máxima de 320 lugares. Também é equipado com ar-condicionado e mesa de som e palco. O local, desde sua abertura, em setembro de 2010, vem sendo amplamente utilizado para formaturas e eventos, a exemplo da Brigada Militar.

Por Danielle Della Passe - Estágio em Jornalismo

Edição Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Brigada Militar prendeu hoje(23), seis foragidos condenados doze dias depois de ser lançada a Campanha Permanente de Divulgação dos Condenados Foragidos em Esteio, através de cartazes afixados em locais públicos, no último dia 11. A medida, inédita no RS, de iniciativa do vereador e presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Severo (PSB), visa inibir e reduzir a onda de assaltos que assola o município, que está listado pelos órgãos de segurança entre as 20 cidades mais violentas do estado. Junto com a imagem e o nome, estão divulgados números de telefone da Polícia Civil  com o disque-denúncia, de forma anônima, da Brigada Militar; Guarda Municipal e a Polícia Civil.   A denúncia pode ser feita para os números (190, 153 e 197). Os cartazes foram afixados em prédios públicos do Município e em locais de grande circulação de pessoas.

A proposta, aprovada em Plenário, lançada em maio de 2017, aguardava apenas a liberação da lista dos procurados pelo judiciário e  teve apoio de todos os setores de segurança do município, a exemplo da Brigada Militar; do Conselho Pró-Segurança Pública de Esteio (Consepro); do Judiciário e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.  

Por Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156

A Câmara de Vereadores de Esteio vai votar amanhã, 25, às 10 horas, em sessão extraordinária sem remuneração, R$ 12 milhões para a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo. A convocação é do presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), a pedido do prefeito em exercício, Jaime da Rosa.

Conforme o documento, será lavrado um termo de contribuição financeira, com vigência até 31 de dezembro deste ano, com prestação de contas do hospital. A intenção é equilibrar o déficit mensal acumulado pela fundação. O recurso, de acordo com a mensagem do Executivo, será repassado em parcelas até o limite total. A verba é oriunda das dotações orçamentárias próprias de 2018 da Secretaria Municipal de Saúde. A sessão será transmitida pelo canal do Youtube ao vivo.

Em sessão extraordinária, sem remuneração, realizada na manhã de hoje(25), os vereadores aprovaram o aporte de R$ 12 milhões para a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo. A verba, oriunda de dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, será repassada em parcelas até 31 de dezembro deste ano. Com a aprovação do Legislativo, por unanimidade, o próximo passo do Executivo, após sancionada a lei, é lavrar um termo de contribuição financeira, processo do qual o hospital deverá fazer a prestação de contas do hospital. A intenção é equilibrar o déficit mensal acumulado pela fundação. 

Para o presidente da Câmara, Sandro Severo, que convocou os vereadores para a apreciação do projeto, a medida demonstra que o governo tem como prioridade manter os serviços básicos da saúde na cidade. "Estamos num momento complicado para toda a rede de saúde, com hospitais da região passando por dificuldades, inclusive com a falta de pagamento dos servidores. Parabenizo os gestores pelo uso eficaz destes recursos", afirma.  O projeto segue para a sanção do prefeito em exercício, Jaime da Rosa. 

As sessões da Câmara de Vereadores de Esteio retornam amanhã, 30, a partir das 18 horas, depois do recesso parlamentar que se iniciou em 15 de dezembro. Esta é a primeira sessão ordinária deste ano da presidência do vereador Sandro Severo (PSB) e dos integrantes da Mesa Diretora, vereadores Euclides Castro (PP), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB).  Também amanhã(30), às 15 horas, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a pedido do presidente, os vereadores se reúnem com o Executivo e a comunidade escolar para tratar sobre a proposta do Plano de Carreira do Magistério, que está sendo elaborado pelo setor Jurídico da Prefeitura.

Para saber mais sobre a proposta, confira no link na página da Prefeitura: https://www.esteio.rs.gov.br/images/arquivos/2017/Novo_Plano_de_Carreira.pdf

Por Terezinha Bobsin Reg Prof MTB/RS 7156

O presidente da Câmara, vereador Sandro Severo (PSB), recebeu na tarde de ontem(29), o coordenador do Escritório do Empreendedor, Fernando Cherutti e o novo diretor do Procon de Esteio, Marco Antônio Rodrigues. Entre os assuntos, o empreendedorismo na cidade e a parceria da Câmara de Vereadores no desenvolvimento de projetos voltados a identificar oportunidades e inovações no município.

Segundo Cherutti, a ideia é dar início a uma das metas do governo que consiste em capacitar alunos com conceitos de empreendedorismo. A intenção, de acordo com o coordenador, é realizar palestras  para alunos que cursam o ensino fundamental - entre os 7º e 8º anos - , em parceria com empresários locais. Cheruti também disse que o município está avaliando a possibilidade de firmar contrato com o Senac para ministrar os cursos. "Pretendemos, até agosto, atingir 500 estudantes", afirmou.

A proposta, conforme o coordenador,  tem apoio da Secretaria Municipal de Educação no qual cederá espaços nas escolas para palestras e cursos. A apresentação do projeto aos estudantes ocorrerá em abril Câmara Municipal. 

Para o presidente da Câmara, a proposta é importante e deverá receber apoio total do Legislativo. "Tratando-se de empreendedorismo, temos vários exemplos positivos na cidade, o que nos deixa orgulhosos", disse, destacando a história do Grupo Bettanin que iniciou há 70 anos em Esteio, com uma fábrica de vassouras de piaçava. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Texto que altera a Lei 3035/2000 ainda está em elaboração no Executivo. Reunião pretendeu antecipar o diálogo com a classe

O novo Plano de Carreira do Magistério, que altera a Lei Municipal 3035/2000 e que está em fase de elaboração pela Prefeitura, foi tema de discussão na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores na tarde de hoje(30), com a presença da Secretaria Municipal de Educação; Sindicato dos Servidores Municipais e professores da rede municipal de ensino.  A reunião, que foi comandada pelo presidente da Câmara, Sandro Severo(PSB) e pelo presidente da Comissão de Educação, Euclides Castro(PP), além da participação dos vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernandes (PP), Ari Zanoni (PSB), Leo Dahmer (PT), Luiz Duarte (PT), Márcio Alemão (PT), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), trouxe à tona alguns artigos que tratam da licença por desempenho, indenizável em dinheiro (14º salário) e a retirada da hora-atividade, ou seja, a reserva de um terço da carga horária de professores para atividades extraclasse no que diz respeito ao planejamento pedagógico e o planejamento à distância, de acordo com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Na nova proposta, que segundo o Executivo traz uma série de avanços para os profissionais da educação, o Sisme apontou diversos artigos em documento entregue à Câmara de Vereadores,  destacando, por exemplo, que a licença desempenho,  segundo a presidente da entidade, Kênia Carvalho, ofereceria critérios de desigualdade à classe, por serem direcionados para professores com regência; o recebimento do benefício para quem está, no mínimo, dez meses na função e a hora-atividade, que seria inconstitucional às vistas da legislação federal. "Alguns artigos não estão claros. O plano precisa ser eficiente e de execução, valorizando o profissional", disse a representante da categoria.  Kênia Carvalho ainda falou que o planejamento à distância já existia em outros anos, mesmo sem a previsão em lei, mas que a atividade é de extrema importância para os alunos e professores.

De acordo com secretário de Educação, Marcos Dal´Bó, o plano apresenta melhorias na qualidade de ensino. O novo texto, conforme Dal´Bó, além dos avanços, preserva todos os direitos, benefícios e vantagens do plano atual. Entre as principais mudanças está a incidência de gratificações sobre o vencimento básico do servidor. Para Dal´Bó, não existem perdas pois se mantém aquilo que já existia. Ele explicou que a construção do plano está sendo realizada em conjunto, tanto servidores, professores, diretores e vereadores, em consonância com o Plano de Governo e especialmente em respeito ao que a lei determina. "Foram feitos os ajustes necessários ao Plano de Carreira, pois Esteio figura no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) abaixo de outras cidades, mesmo com todo o empenho e dedicação dos professores. Neste sentido, se pensou em trabalhar com um adicional, por uma produtividade, assim como com avaliação de todas as disciplinas, que ainda estão em abordagem na secretaria. Estes percentuais seriam factíveis para cada instituição, por serem diferentes, mas que envolverão todas os profissionais do magistério. Será feita uma análise individualizada de cada escola.  Serão adicionados aos salários aquilo que os índices permitirem. O mote fundamental é a melhoria na qualidade de ensino, dos índices calculados. Esta é a principal mudança", garantiu, deixando claro que a proposta está em aberto e sem prazo para votação em Plenário.

A categoria presente ao encontro solicitou que a proposta seja amplamente discutida, já que os professores acharam curto o período da consulta popular realizada pelo Executivo - 15 de janeiro -  para apresentação de propostas, em função do recesso escolar. A classe solicitou a realização de audiências públicas visando aprimorar a proposta.

Sobre os baixos índices no IDEB apontados pelo secretário, os profissionais discordaram, reforçando que Esteio vem atingindo uma boa colocação em relação às cidades da Região Metropolitana. "O município não pode ser comparado a Lajeado, por exemplo. Cada cidade tem sua realidade e sua peculiaridade", falaram.

Para o presidente da Comissão, Euclides Castro, o objetivo maior da reunião foi aprofundar a matéria, conhecer  a posição do SISME e da categoria. "Com a chegada do projeto final na Câmara de Vereadores, daremos seguimento aos debates através de audiência pública", garantiu.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

As sessões de Câmara de Vereadores retornaram ontem(30),  depois do recesso parlamentar de 45 dias. Na pauta, em regime de urgência, os vereadores aprovam o projeto de abertura de crédito especial  no valor de R$ 560 mil. O recurso, não previsto no orçamento, será destinado a cobrir despesas com as locações de imóveis e a manutenção dos contratos de gestão, da atenção básica e do Centro de Atendimento Psicossocial.

Durante a abertura da sessão legislativa de 2018, sob o comando do vereador Sandro Severo (PSB), o prefeito, Leonardo Pascoal (PP), apresentou ao público e à Câmara de Vereadores, o Relatório de Ação do Governo 2017. O documento traz ações realizadas e indicadores de diversas áreas de atuação da Administração Municipal.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 76156

As seis comissões se reúnem todas as terças-ferias e são compostas por três vereadores cada uma

Foram definidas na tarde de ontem(30)) as composições das seis comissões permanentes da Câmara de Esteio para oeste ano. Elas têm funções legislativas e fiscalizadoras, na forma definida na Constituição Federal e no Regimento Interno e promovem, também, debates e discussões com a participação da sociedade em geral, sobre todos os temas ou assuntos de  interesse da comunidade. 

O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB). informa que a comunidade pode procurar as comissões nas terças-feiras, e fazer seus relatos e denúncias sobre os mais diversos temas. Sandro Severo também convida a comunidade a participar das sessões, que ocorrem também as terça-feiras, a partir das 18 horas.  Segue abaixo a lista de vereadores que fazem parte de cada comissão e o horário em que se reúnem, semanalmente,  antes das sessões ordinárias.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação (reuniões às 13h45min) - 2º andar
Verª. Fernanda Fernandes (presidente)
Ver. Euclides Castro - Secretário
Ver. Luiz Duarte

Comissão de Finanças e Orçamento (reuniões às 14h25min) - 2º andar
Ver.Felipe Costella(presidente)
Ver. Fernanda Fernandes - secretária
Ver. Leonardo Dahmer

Comissão de Saúde, Meio ambiente e Assistência social (reuniões às 15h) - 2º andar
Ver. Luiz Duarte (presidente)
Ver. Rute Pereira - secretaria
Ver. Mário Couto

Comissão de Educação, Cultura e Desporto (reuniões às 16 h) - 2º andar
Ver. Euclides Castro (presidente)
Ver. Rute Pereira
Ver. Márcio  Alemão

Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor (reuniões às 14h30min)  -  1º andar
Ver. Márcio Alemão (presidente)
Ver. Mário Couto - secretário
Ver. Ari da Center

Comissão de Urbanização,Transporte e Habitação (reuniões às 16h) (1º andar)
Ver. Felipe Costella(presidente)
Ver. Harri Zanoni
Ver. Leonardo Dahmer 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

01/02/2018 - A pedido do vereador Mário Couto (PDT), com apoio da vereadora Rute Pereira (PMDB), a Unidade de Saúde localizada na avenida João Neves da Fontoura, 347, no Bairro Parque Claret, pode receber o nome do médico Paulo Justiniano Lucena Borges. A proposta, aprovada na última terça-feira, 30, pelo Plenário, em forma de anteprojeto, segue para avaliação do Executivo. 

Falecido recentemente, Paulo Borges atuou no município, como médico pediatra durante 60 anos em Esteio. O médico também já havia sido homenageado pela Câmara de Vereadores em 2013.

Paulo Borges: Formado desde 1947, com especialidade em pediatria, o médico Paulo Borges, foi um dos emancipacionistas de Esteio.Trabalhou durante vários anos no recém fundado Hospital São Camilo - hoje existe uma sala na ala pediátrica com seu nome -  sendo o primeiro funcionário da instituição, que era dirigida por freiras. A área era a neonatologia e pediatria. Paulo Borges chegou em Esteio em 28 de abril de 1950, quando ainda o município era uma vila de São Leopoldo. Para chegar ao trabalho, vindo de Porto Alegre onde residia, se deslocava de ônibus. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Vereador pede providências à Coordenadoria Regional da Educação (27ªCRE)

01/02/2018 - A possibilidade desabamento do muro a Escola Estadual Caetano Gonçalves da Silva, que está escorado com estacas, levou o vereador Euclides Castro (PP) a questionar a 27ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) na primeira sessão do ano, realizada terça-feira, 30.  A escola, localizada na Rua Dom Pedro, esquina com rua Pelotas, no Centro, é uma das mais antigas instituições de ensino da cidade.

No documento, aprovado pela Câmara de Vereadores, o parlamentar pede para que o estado, através da 27º CRE  tenha celeridade na resolução do problema. "É enorme o perigo, com o risco iminente de queda, podendo causar uma tragédia tanto aos seus estudantes como para os transeuntes", alega o vereador. A manifestação do vereador deve ser encaminhada ainda nesta semana à Coordenadoria. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

01/02/2018 - A Câmara de Vereadores deve enviar, nos próximos dias, uma manifestação de pesar à família da moradora Maria de Lourdes Guedes Taffarel,  falecida no último sábado, 27, aos 79 anos. Madelu, como era conhecida, é filha do segundo prefeito de Esteio, Galvany Dornelles Guedes, do PTB, que governou o município de 31/12/1959 a 31/12/1963.

02/02/2018 - Preocupado com a proliferação de mosquitos no município, o vereador Márcio Alemão (PT), solicitou na última terça-feira, 30, que o Executivo informe as ações que estão sendo adotadas para controlar o inseto, especialmente o Aedes Aegyti, causador da dengue, zika víruys, febre amarela e chikunguya. Márcio Alemão ainda pede informações sobre as ruas e bairros que estão recebendo a inspeção da vigilância, bem como o número de casos verificados no município. O documento aprovado segue para o Executivo. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

06/02/2018 - A Campanha Permanente de Divulgação dos Condenados Foragidos em Esteio, através de cartazes afixados em locais públicos, efetivada em 11 de janeiro deste ano, vai servir de exemplo para Viamão. A informação é do vereador Jessé Sangalli (PSB), que visitou na tarde de hoje (30), o presidente da Câmara de Esteio, Sandro Severo (PSB), autor do projeto. Para o vereador viamonense, que trouxe a equipe jurídica para conhecer a proposta, a medida vai ser importante para o município, que figura entre os mais violentos da Região Metropolita. "Este exemplo positivo do vereador Sandro Severo vai servir para nossa cidade, que tem cerca de 128 procurados, conforme o site da Corregedoria de Justiça do RS. Vamos ver a viabilidade e construir a proposta em parceria com todos os setores da segurança", disse.

Na oportunidade, o presidente da Câmara, que explicou todo o trâmite do projeto, afirmou que a campanha vai atingir 30 dias de lançamento e já tem saldo positivo. "Dos 21 condenados expostos nos cartazes, nove foram presos, ou seja 42% dos fugitivos foram presos", afirmou. Sandro também falou que a medida também será estendida aos bancos e casas lotéricas, que vêm pedido a colocação dos cartazes. A colocação dos cartazes também será ampliada para os postos de saúde e hospital São Camilo.

A Campanha:

Lançada em 11 de janeiro deste ano, a campanha visa inibir e reduzir a onda de assaltos que assola o município, que está listado pelos órgãos de segurança entre as 20 cidades mais violentas do estado. Junto com a imagem e o nome, estão divulgados números de telefone da Polícia Civil  com o disque-denúncia, de forma anônima, da Brigada Militar; Guarda Municipal e a Polícia Civil.   A denúncia pode ser feita para os números (190, 153 e 197). Os cartazes foram afixados em prédios públicos do Município.

A proposta, aprovada em Plenário em  maio de 2017, aguardava apenas a liberação da lista dos procurados pelo judiciário e  teve apoio de todos os setores de segurança do município, a exemplo da Brigada Militar; do Conselho Pró-Segurança Pública de Esteio (Consepro); do Judiciário e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado. 

Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Projeto teve parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

A parceria de uma empresa terceirizada para suprir a falta de profissionais nas escolas municipais. Esta foi a pauta discutida durante a reunião desta terça-feira (6) da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta pelos vereadores Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), com a presença do secretário de Educação, Marcos Hermi Dal’Bó, além do vereador Felipe Costella (PMDB). 

O projeto, de iniciativa do Executivo, firma parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua cooperação  até 150 postos de monitor de educação, com salário de R$ 1.616,40, e  até 44 para o trabalho de merendeira, ao custo de  R$ 1.510,34 ao mês, visado suprir a demanda nas Escolas de Educação Infantil (EMEI’s). Os valores deverão ser custeados com verbas oriundas do governo federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme previsto no texto da proposta. O contrato tem duração de 11 meses e pode ser renovado por até sessenta meses.

Dal’Bó explicou aos vereadores que na atualidade, 58 auxiliares de educação contratados emergencialmente e 67 estagiários estão cumprindo as funções. Eles deverão ser contratados pela terceirizada, trazendo economia aos cofres municipais e evitando que esses profissionais percam seus trabalhos. “Ninguém vai ser mandado embora”, disse o secretário.

Segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, o projeto encontra amparo com base na inexigibilidade prevista na Lei 13.019/2013. 

Votação

O projeto recebeu parecer positivo das comissões de Justiça e de Finanças. A matéria deve ser votada em Plenário. Uma vez aprovado, o projeto segue para sanção do prefeito. 

Por Gustavo Santos - reg prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTB/RS 7156

A falta de efetivo na Delegacia de Polícia de Esteio, que resultou no fechamento do setor a partir das 18 horas e sua reabertura no dia seguinte, às 8 horas,  vem sendo alvo de reclamações da comunidade. A medida, que ocorre há, pelo menos dois anos, vem causando transtornos, especialmente no registro de boletins de ocorrências, que foram direcionados para a Delegacia de Canoas.

Para  a Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara de Vereadores, integrada pelos vereadores Márcio Alemão (PT), Mário Couto(PDT) e Ari da Center (PSB), é preciso que o estado leve em consideração a necessidade urgente de atender esta demanda, tanto da Brigada Militar, como da comunidade esteiense. "Em dezembro foram formados novos policiais e nenhum foi destinado ao município", falaram.  A ideia, segundo o presidente da Comissão, Márcio Alemão,  é que sejam retomados os atendimentos da DP à noite, inclusive, que voltem os plantões nos feriados e finais de semana. Um ofício foi aprovado ontem(7) pela Câmara de Vereadores, que será destinado ao Chefe de Polícia do Estado, Emerson Wendt. 

Por Terezinha Bobsin - reg Prof  MTb/RS 7156

Ainda nesta semana, a Câmara de Vereadores de Esteio vai encaminhar ao Executivo a sugestão da vereadora Fernanda Fernandes (PP), solicitando a instituição de ciclos de palestras que abordem a gravidez precoce nas escolas da rede municipal de ensino. A ideia, aprovada ontem(6) pelo Plenário, é contribuir para a redução dos índices de gravidez na adolescência; as situações de exclusão social decorrentes da gravidez, além de reduzir e prevenir a contaminação de doenças sexualmente transmissíveis (DST). "O objetivo é, também. sensibilizar a população adolescente, de ambos os sexos, no que se refere à gravidez e à concepção, por meio de avaliação e discussões conjuntas sobre as possibilidades e riscos no desempenho de papéis parentais", afirma.

No texto, a vereadora sugere que as secretarias de  Educação e de Saúde firmem uma parceria, além de celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e entidades representativas da sociedade civil de assistência médica e social. 

Em maio de 2017, dados do Ministério da Saúde, apontaram que a região com mais filhos de mães adolescentes é o Nordeste (180.072 – 32%), seguido da região Sudeste (179.213 – 32%). A região Norte vem em terceiro lugar com 81.427 (14%) nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos; a região Sul (62.475 – 11%) e Centro Oeste (43.342 – 8%). O número de crianças nascidas de mães adolescentes na faixa etária de 10 a 19 anos representou 18% do total de 3 milhões de nascidos vivos no Brasil em 2015, mesmo com a queda de 17% dos índices de gravidez precoce no Brasil, revelados pelo Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc),  do Ministério da Saúde.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A  regulamentação de visita de animais de estimação em hospitais públicos e privados, conveniados e cadastrados ao Sistema Único de Saúde (SUS), é o tema do anteprojeto do vereador Mário Couto (PDT), aprovado ontem(6), pela Câmara de Vereadores de Esteio. A proposta, que será encaminhada para análise do Executivo, prevê algumas normas, a exemplo de agendamento junto à administração do hospital, higienização prévia do animal e a visita precisa ser autorizada pelo médico do paciente, bem como atender aos critérios da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Segundo a matéria, a medida é destinada somente a animais domésticos e de estimação que possam entrar em contato com os humanos, sem causar perigo, assim como àqueles utilizados na Terapia Assistida de Animais  (TAA). Entre os critérios de visitas, os cachorros, por exemplo, devem usar coleira e, quando necessário, enforcador e focinheira. Os animais precisam apresentar-se sadios, mediante atestado do veterinário. 

Alguns pacientes em estado de isolamento, quimioterapia, transplante; na Unidade Tratamento Intensivo (UTI); nas áreas de preparo de medicamentos, estarão impedidos de receber animais, assim como será impedido o ingresso em casos especiais ou por determinação de Comissão de controle de Infecção Hospital dos serviços de Saúde.  A ideia, segundo o vereador, que também é médico, é proporcionar maior conforto e bem-estar aos pacientes. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Ao completar cinco anos do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, em 27 de janeiro e que vitimou 242 pessoas, o vereador Euclides Castro (PP), mostrou-se preocupado com a situação dos Planos de Prevenção Contra Incêndio (PPCI), das escolas estaduais.  Em documento aprovado pelo Plenário na noite de ontem(6), o parlamentar está solicitando informações sobre o início das execuções dos planos aprovados, conforme lista do Corpo de Bombeiros, para a 27ª Coordenadoria Regional de Educação de Canoas (CRE).

Além disso, o vereador também quer saber do Conselho Municipal de Educação,  com aprovação do Plenário, a atual situação dos alvarás de funcionamento das escolas municipais, principalmente no que diz respeito à implementação dos planos de prevenção. 

Segundo o vereador, o país vem sofrendo constantes incidentes trágicos, que poderiam ter sido evitados, caso os locais tivessem adequados. "Não podemos medir o valor das vidas humanas; de milhares de crianças e adolescentes; profissionais de educação e suas famílias. É indispensável que as escolas possuam seus PPCI´s em dia ou os  coloquem em execução", afirmou. 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A vereadora Rute Pereira (PMDB) apresentou na noite de ontem(6), à Câmara de Vereadores, a proposta instituindo o Banco Municipal de Equipamentos Hospitalares. A intenção, conforme a parlamentar, é  promover o senso de solidariedade por meio de arrecadação de equipamentos em desuso pelo proprietário e adequados às suas finalidade.  A ação, de acordo com o texto da matéria, se dará por meio da centralização de doações para empréstimo, visando garantir aos usuários o pleno exercício da dignidade humana, especialmente àqueles que não possuem condições financeiras para a aquisição.  "Depois de muitos anos de experiência e convívio direto na área da saúde, sei a dificuldade que os pacientes têm em conseguir empréstimo de matérias hospitalares tais como: muleta, cadeira de rodas, cadeira de banho, entre outros", destacou.

A proposta prevê que a a organização e a estrutura do Banco ficará por conta das secretarias de Saúde e de Cidadania. Os equipamentos  poderão ser doados por pessoa física ou jurídica, através de termo específico com a Prefeitura de Esteio. O anteprojeto será encaminhado ainda nesta semana ao Executivo para analise. 

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A Câmara de Vereadores deverá aderir  à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, entre os dias 21 e 28 de agosto. A proposta é do vereador Felipe Costella (PMDB), apresentada na  na sessão de ontem (6) ao plenário. A  campanha tem como principal objetivo realizar ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra os portadores de deficiência. “É importante que o Legislativo siga entrando nesta luta, a exemplo do ano passado, quando tivemos uma exposição para conscientização e uma linda solenidade”, destaca Felipe. A matéria segue para análise das Comissões Permanentes e depois para a pauta de votação.

Sobre a campanha:

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e/ou Múltipla é comemorada na semana de 21 a 28 de agosto pelas Apaes em todo o Brasil. A campanha visa ressaltar a importância de entender e discutir conceitos, ideias, sugestões e temas relacionados com a vida de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Neste ano, o tema é "Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações".

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

Morador que usar energia solar terá desconto em impostos, sugere proposta

Esteio Sustentável é o nome do programa que visa incentivar  a micro e a minigeração de energia solar, através de célula fotovoltáica, nas unidade prediais do município. Esta é a proposta, em forma de anteprojeto,  de iniciativa do vereador Luiz Duarte (PT), apresentada à Câmara de Vereadores na última terça-feira, 6. A ideia é criar mecanismos de fomento a este tipo de energia nas propriedades urbanas, adotando atitudes e critérios ambientalmente corretos e sustentáveis, a exemplo do aquecimento termo solar de água; captação de água pluvial e da condensação dos aparelhos de ar-condicionado.

Também estão previstos na  matéria incentivos fiscais, a exemplo do desconto no IPTU, ITBI e ISS, nos limites de 20% e 10% nos diferentes impostos, de modo cumulativo e em conformidade com a regulamentação específica. "Temos a energia solar como fonte inesgotável, com baixa geração de resíduos e disponível indistintamente àqueles que, aparelhados, dela quiserem dispor", destacou o vereador.

A sugestão segue para avaliação do Executivo e pode voltar ao Legislativo em forma de projeto de lei.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb 7156

Com a notícia de que Município vai solicitar, formalmente, ao Governo Federal a cedência do prédio que pertencia à Justiça do Trabalho, localizado na avenida Senador Salgado Filho, junto à passarela da Vila Osório, os vereadores Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB), visitaram a área na tarde de hoje(8).  A proposta da Administração Municipal é implantar no local o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Centro e também um Centro de Referência ao Idoso, este último, a pedido da Procuradoria do Idoso da Câmara de Vereadores. "Vamos aguardar e torcer para que o Governo Federal atenda o pedido da prefeitura. Quem ganha é a comunidade que ganhará os centros de referência", afirmaram. 

De acordo com o Executivo, representado pela secretária de Cidadania e Trabalho,  Tatiana Tanara, a intenção do prefeito, Leonardo Pascoal, é aprimorar o projeto,firmado uma acordo entre a União e o município. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos  fez uma limpeza na área e a Prefeitura se comprometeu a conservar o espaço. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O presidente da Câmara, Sandro Schneider Severo (PSB), além dos vereadores Fernanda Fernandes (PP), Felipe Costella(PMDB),  Rute Viegas Pereira (PMDB), além do gabinete do vereador Luiz Duarte (PT), participaram na manhã de hoje(9) do ato de assinatura do termo para o reinício da construção da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Denise Bortolini, localizada na rua Taquara, 225, na Vila Olímpica. O investimento previsto é de R$ 1,5 milhão, com recursos do município. A escola terá capacidade para atender cerca de 120 crianças. Na oportunidade, o presidente da Câmara falou sobre a importância do curriculo único e da ampliação das vagas na educação infantil, uma das metas desta administração. Severo comemorou a ampliação em 8% no número de vagas e afirmou que em 2018 a intenção é manter um olhar atento para a área, com apoio dos trabalhadores que são qualificados. Sandro Severo, agradeceu o empenho do prefeito, Leonardo Pascoal,  em atender mais esta demanda na área de Educação e disse que o Executivo pode contar com a Câmara sempre que a educação estiver em pauta. "A educação merece prioridade. Parabéns ao governo pela criação de mais um espaço qualificado para a comunidade escolar e à equipe da Secretaria de Educação", disse.

Sobre a Obra: 

Iniciada em 2014, a obra, inicialmente, teria recursos do Governo Federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dentro do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Esteio foi uma das 98 cidades gaúchas contempladas nesta iniciativa. A licitação para definir quem executaria as obras e a assinatura do contrato foi conduzida pelo próprio Governo Federal. Algumas edificações chegaram a ter início, como em Esteio, mas a empresa decretou falência e o trabalho parou em 2016, com 40% do projeto executado.

Em 2017, a Administração Municipal esteiense e outras prefeituras gaúchas solicitaram, judicialmente, através da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Federação das Associações dos Municípios do RS (Famurs), alternativas para dar sequência à construção. Como a contratação inicial foi feita pelo Governo Federal, era necessária uma autorização do Ministério da Educação para que a Prefeitura pudesse assumir o projeto e promover uma nova licitação para a finalização da obra. A autorização foi concedida em meados de 2017 e logo foi feito um levantamento técnico para verificar as condições das estruturas já levantadas. Na sequência, teve início o processo licitatório que definiu a empresa que vai terminar a construção, a qual será custeada, agora, pela Prefeitura Municipal.

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 

Foto: Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG 14.986

Fonte: Prefeitura de Esteio - Eduardo Leonardi

Em solenidade que será realizada amanhã, 20, a partir das 19h30min, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, a Câmara de Vereadores vai comemorar o primeiro ano do Programa Conta Comigo, que tem o objetivo de capacitar e atrair voluntários para atuarem nas mais diferentes ações realizadas no município. A iniciativa da homenagem é do presidente do Legislativo, Sandro Severo (PSB). A ideia, de acordo com o proponente, é reconhecer o trabalho voluntário, além de divulgar e motivar a solidariedade da ação voluntária. "É uma forma agradecer ao voluntariado do programa que vem dando muito certo no município", disse. 

Conta Comigo 
O Conta Comigo foi lançado em 20 de fevereiro de 2017 e é conduzido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário disponível no site da Prefeitura. Podem se cadastrar pessoas com mais de 18 anos, interessadas em participar de ações voluntárias em Esteio e que possam participar de capacitações.

Os cadastrados serão convidados, inicialmente, para uma capacitação com temas como a legislação federal sobre serviço voluntário, com atribuições, compromissos e deveres, e o decreto municipal 5.687/2017, também sobre voluntariado. Após o treinamento, a SMCTE vai analisar o perfil dos voluntários e encaminhá-los, de acordo com as suas competências e habilidades, para órgãos municipais e entidades parceiras.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Está tramitando na Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores, o projeto instituindo o ato solene e a Semana de homenagem ao Micro e Pequeno Empreendedor. A proposta, no âmbito do Legislativo, é da vereadora Fernanda Fernandes (PP). A ideia é que o evento seja realizado anualmente durante o mês de outubro.

Durante a semana, de acordo com a proposição, serão organizadas atividades visando marcar a data do empreendedorismo e reconhecer as pessoas que promovem o desenvolvimento econômico, fazendo a diferença em suas comunidades.  Para a vereadora, empreendedor é aquele que combina recursos, trabalho, materiais e outros ativos para tornar seu valor maior do que antes. "Portanto, é um agente que introduz mudanças no ambiente em que vive. Por esta razão, é de extrema importância reconhecer estas pessoas que mudam e qualificam o ambiente em que vivem, especialmente, quando fazem a diferença na vida das pessoas", falou. 

O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, em 5 de outubro de 1999 , pretendeu marcar  a sanção do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 9.841/99). Do estatuto vieram grandes alterações que mudaram a vida das Micro e Pequenas Empresas.

O projeto de resolução, assim que tramitar pelas comissões temáticas, deve entrar na pauta para votação em Plenário.

Terezinha Bobsin - Reg. Prof MTb/RS 7156

Imagem: Youtube

Na última quinta-feira (15), durante a sessão semanal, a Câmara  de Vereadores aprovou a realização de dois atos solenes. O primeiro deles será realizado em 11 de setembro, em homenagem aos 50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio (CDL) e é uma iniciativa de Euclides Castro (PP). Já em outubro, previamente agendado para  o dia 16, o Legislativo vai comemorar o Dia do Professor, por iniciativa da vereadora Rute Pereira (PMDB) e também do vereador Euclides Castro. Esta última solenidade já faz parte do calendário de eventos da Câmara e vem sendo realizada desde 2007.

No requerimento, os parlamentares afirmam que a homenagem ao dia do magistério “tem por propósito conferir a estes cidadãos o reconhecimento pelo trabalho prestado em favor da comunidade”.

Já sobre a homenagem ao aniversário de fundação da CDL, Euclides afirma que a entidade “é referencial para seus associados na proteção ao crédito, na representatividade e desenvolvimento do varejo de Esteio”.

 Por Gustavo Santos - Reg prof MTb/MG  14.986

O presidente da Câmara, Sandro Severo (PSB), discursou na manhã de hoje(20), no Salão Nobre da Prefeitura, parabenizando o município e as parcerias pelo lançamento da construção do Residencial Parque Sabiá, no bairro Três Marias, destinado à famílias de baixa renda do Programa Minha Casa Minha Vida. O novo empreendimento, uma parceria com a Caixa Econômica Federal e a Vasco Engenharia, terá 500 unidades e vai localizar-se na avenida Luiz Pasteur, 8125.  "Sabemos a importância de ter uma habitação popular, de garantir a casa e um lar para o cidadão, de forma acessível. E hoje lançamos um projeto que realizará o sonho de mais de 500 famílias”, disse.

O alvará que permitia o início das obras de arruamento, conforme o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Kohlrauch, já havia sido liberado em 1º de fevereiro. A empreiteira poderá dar começar a colocação de meio-fio, pavimentação, rede de drenagem e iluminação, entre outras medidas do loteamento. Na primeira fase do empreendimento serão investidos R$ 58,5 milhões.

Na cerimônia, que contou com a presença dos vereadores, os vereadores Felipe Costella (PMDB), Fernanda Fernandes(PP) e Rute Pereira (PMDB), além do superintendente executivo de Negócios de Habitação da Caixa Econômica Federal, Jairo Manfro, o prefeito, Leonardo Pascoal, enfatizou as melhorias que o residencial trará para a cidade. “O loteamento terá uma grande área de preservação permanente em seu entorno, terá também uma bacia de reservação de água para evitar alagamentos e enchentes, sendo isto uma exigência do plano diretor de drenagem, instituído no ano passado através de um trabalho intenso desenvolvido pela equipe da SMUDH”, explicou

O secretário Marcelo Kohlrausch, ressaltou a importância do trabalho em grupo. “Ninguém faz nada sozinho, o que prevalece na vida é o coletivo, e é isso que nos dá a satisfação de estarmos aqui, com a nossa equipe de trabalho, lançando mais um projeto habitacional”, disse.

Na primeira fase do loteamento, serão construídas 500 casas destinadas a faixa 1,5 do Minha Casa, Minha Vida (renda familiar de R$ 1,2 mil até R$ 2,6 mil). O investimento previsto, nesta primeira fase, é de R$ 58,5 milhões. O empreendimento prevê, ainda, numa etapa futura, mais 414 unidades pela faixa 2 do MCMV (renda familiar de R$ 2.601 a R$ 4 mil), totalizando uma área de 200 mil m² e um investimento de R$ 105 milhões. Os recursos são provenientes do Governo Federal.

Período de inscrições para concorrer às casas
O período de inscrições será aberto aos moradores de Esteio entre os dias 5 e 9 de março, das 9h às 17h, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Rua Engenheiro Hener de Souza Nunes, 150) para o primeiro lote. O segundo lote será nos dias 26 e 29 de março, no mesmo horário e local (das 9h às 17h, na SMDUH).

Os candidatos devem estar atentos às observações da Secretaria para a efetivação do mesmo. A renda mínima para o financiamento é de R$1.300,00. Cada imóvel tem o valor de R$117.000,00 com o subsídio de até R$26.390,00. É importante salientar que a pessoa que fizer a inscrição não pode contar com restrições no SPC nem no Serasa, e deve residir em Esteio.

A relação de documentos necessário para a realização do cadastro para os casos de assalariados, empresários e aposentados/pensionistas do INSS podem ser acessadas no site da prefeitura, no link https://www.esteio.rs.gov.br/images/arquivos/2018/DocumentosMinhaCasaMinhaVida_2018.pdf

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Prefeitura de Esteio

O presidente da Câmara de Vereadores, Sandro Severo (PSB), participou na noite de ontem (19), da Abertura Oficial do Ano Letivo de 2018, realizada na Casa do Gaúcho, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. A atividade, que teve a presença de 600 profissionais que trabalham na rede municipal de ensino, contou com o palestrante, mestre em Neuropsicologia e Liderança Educadora, Eduardo Shinyashiki, que abordou temas como autoestima e motivação, elementos indispensáveis para se ter sucesso profissional e uma vida com melhor qualidade de vida. 

Na oportunidade, o presidente da Câmara, agradeceu aos educadores e falou da importância em vivenciar dentro da família o processo educacional pública municipal. “Falo aqui como legislador, como vereador, mas também como pai de alunos da rede municipal. Quero agradecer o trabalho que vocês estão fazendo pelos meus filhos. Eu acredito no papel da educação pública”, afirmou, lembrando que se iniciaram as aulas para os 8,3 mil alunos da rede pública municipal de ensino.

O prefeito Leonardo Pascoal, que abriu a cerimônia,  discursou sobre os objetivos da Administração Municipal para a área da Educação e agradeceu ao empenho de todos os servidores da SME. "Temos uma grande expectativa para o ano letivo de 2018, que será o ano que verdadeiramente colocaremos em prática diversas mudanças que foram pensadas e aprovadas para vigorar a partir de agora. Temos convicção de que todas elas têm o intuito de qualificar o nosso processo de ensino/aprendizagem, para legar aos nossos alunos uma qualidade maior na sua formação", comentou.

Também o secretário municipal de Educação, Marcos Dal´Bó, lembrou das mudanças físicas e estruturais realizadas no ano passado, mas deixando bem claro o mais importante no processo ensino/aprendizagem. “Hoje nós iniciamos o ano letivo falando dos profissionais. Se não tivermos foco nos profissionais, não vamos obter o resultado almejado”, disse, antes de agradecer ao trabalho de todos os seus comandados.

A solenidade contou com a presença do vereador Luiz Duarte (PT) e da vereadora Rute Pereira (PMDB). 

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Prefeitura de Esteio - Djalma Corrêa

Os 50 anos da Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio (CDL) serão comemorados pela Câmara de Vereadores de Esteio na próxima terça-feira, 27, no Plenário. O pedido é do vereador Euclides Castro (PP). A ideia é que a solenidade seja realizada em 11 de setembro, oportunidade em que o Legislativo entregará uma honraria à entidade. Para o vereador,  a CDL vem contribuindo com a geração de emprego e renda, oferecendo suporte aos comerciantes." É uma entidade muito importante de nosso município, através de seus dirigentes, é referencial para seus associados na proteção ao crédito, na representatividade e desenvolvimento do varejo de Esteio", alegou.

A CLD foi criada em 21 de outubro de 1968 e desde então, atua no município contribuindo de forma efetiva junto ao comércio, expandindo sua atuação através da promoção.  Além disso, está sempre envolvida com questões sociais, colabora com O Baile dos Sonhos, atividades de dia das crianças, entre outras. Tem como missão representar, defender e capacitar o segmento varejista, tornando-se a entidade de classe que representa seus associados em questões relacionadas a proteção, recuperação e promoção do crédito e vendas, em prol do desenvolvimento das empresas associadas, entidades parceiras e sociedade. Conforme o presidente, Celso Dalmás, a visão da entidade, que tem seus valores voltados para a integridade, responsabilidade, ética e transparência, é  ser referencial para seus associados na proteção ao crédito, na representatividade e desenvolvimento do varejo de Esteio, expandindo sua atuação através da promoção do conhecimento e da qualificação dos lojistas e colaboradores.

 Confira os presidentes desde a fundação:

• 1º Presidente da CDL - Joaquim Francisco Muller de Paula – 1968
• 2º Presidente da CDL – Ivo Carlos da Silveira – 1970
• 3º Presidente da CDL - Antonio Volter Prestes - 1972
• 4º Presidente da CDL – Marc Antoine Boadas – 1974 – ata nº70
• 5º Presidente da CDL – João Carlos Casella – 1975/1979/1985/1986 /1987
• 6º Presidente da CDL – José Alberto Matte – 1987 a 1988
• 7º Presidente da CDL – Jorge Rogério Bauer – 1989/1991
• 8º Presidente da CDL – Luiz Henrique de Paula – 1992 a 1993
• 9º Presidente da CDL - Alaedin Omar Munhoz Alayyan – 1996/1997
• 10º Presidente da CDL – José Renato Rocha Schmidt -1998 -1999
• 11º Presidente da CDL – Alaedin Omar Munhoz Alayyan - 2000 a 2006
• 12º Presidente da CDL - Milton Gossler – 2007 a 2010
• 13º Presidente da CDL – Celso Antônio Dalmás – 2010 a 2018
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Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

O primeiro ano do Programa Conta Comigo, que tem o objetivo de capacitar e atrair voluntários para atuarem nas mais diferentes ações realizadas no município, foi lembrando na noite de ontem(20), em solenidade na Câmara de Vereadores. A iniciativa  foi do presidente do Legislativo, Sandro Severo (PSB), que pretendeu reconhecer o trabalho voluntário, além de divulgar e motivar a solidariedade. "Parabéns ao prefeito Leonardo Pascoal e a todos os voluntários, pois de maneira simples e eficaz  propuseram-se à executar diversas atividades, auxiliando instituições que necessitavam desta força de trabalho. A atitude transforma os munícipes em agentes colaboradores e solidários visando a melhoria do município de Esteio", disse.

Na oportunidade, as voluntárias Alessandra de Vargas, Aline Paez Silveira e Rita de Cássia Corrêa Pacheco, que representam  os demais voluntários por terem se destacado durante o ano passado em diversas atividades, receberam uma honraria do Legislativo. O programa tem registrado 383 voluntários, sendo 205 deles já capacitados entre coordenadores e voluntários para ações pontuais e sistemáticas.

Durante a cerimônia, o prefeito Leonardo Pascoal e a secretária de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara, falaram sobre a importância do voluntariado para o município e agradeceram a parceria da comunidade. 

Conta Comigo
O Conta Comigo foi lançado em 20 de fevereiro de 2017 e é conduzido pela Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo. Para se inscrever, é necessário preencher o formulário disponível no site da Prefeitura. Podem se cadastrar pessoas com mais de 18 anos, interessadas em participar de ações voluntárias em Esteio e que possam participar de capacitações.

Os cadastrados serão convidados, inicialmente, para uma capacitação com temas como a legislação federal sobre serviço voluntário, com atribuições, compromissos e deveres, e o decreto municipal 5.687/2017, também sobre voluntariado. Após o treinamento, a SMCTE vai analisar o perfil dos voluntários e encaminhá-los, de acordo com as suas competências e habilidades, para órgãos municipais e entidades parceiras.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

A possibilidade de desconto em 50% na conta de água da Fundação Pública Hospital São Camilo levou a vereadora Rute Pereira (PMDB) a encaminhar documento à Companhia Rio Grandense de Saneamento (Corsan). No pedido, aprovado pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (20), a vereadora explica estar baseada na Lei Municipal 4.455/07, que trata do convênio de cooperação com o estado/Corsan, incluindo a tarifa de prestação serviços e a previsão do desconto aos imóveis, conforme artigo 18, subcláusula segunda:  "As tarifas receberão desconto de 50% (cinqüenta por cento) quando destinarem-se à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em imóveis de uso do município e àqueles que o mesmo detém responsabilidades pelo seu pagamento", diz lei. 

De acordo com a vereadora,  a lei garante o desconto para o hospital o que geraria uma relevante economia aos cofres públicos municipais. A medida, segundo a parlamentar, pode ser estendida, inclusive à Câmara de Vereadores. O documento será encaminhado à estatal ainda nesta semana.

Por Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Instituição funciona no local há mais de 20 anos. Contrato anterior expirou em 2014 e nova lei deve ser feita.

A contrapartida para manter a concessão da área pública, localizada na rua Manoel dos Santos, 236, no bairro Três Marias,  para a Associação Lar Paz e Amor, conforme projeto que tramita na Câmara Municipal,  foi discutida na última terça-feira, 20, em reunião entre a Comissão de Justiça e Redação, integrada pelos vereadores Fernanda Fernandes(PP), Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), Executivo e representantes da entidade.

Do encontro, participaram a procuradora-geral do Município, Carolina Weber Dias e a representante da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Leonice Domingues, além do diretor da Associação Lar de Idosos Paz e Amor, Altair Canova e Mario José Medeiros, gestor da instituição, bem como os vereadores Felipe Costella (PMDB), Harri Zanoni (PSB), Mário Couto (PDT) e Rute Pereira (PMDB).

O Lar Paz e Amor está instalado no terreno há mais de 20 anos na área, amparado na lei 2.199/1994 e hospeda idosas com idade igual ou superior a 60 anos. Em mensagem anexada ao projeto, o Executivo argumenta que o prazo final da concessão expirou em 9 de novembro de 2014, mas não foi renovada,   mesmo a entidade tendo se manifestado através de ofício na ocasião do encerramento da autorização.

Segundo a presidente da Comissão, Fernanda Fernandes, além da concessão não especificar contrapartida que pudesse beneficiar a comunidade, a entidade estava há quatro anos sem contrato. 

Durante a reunião, uma possibilidade apontada pelos vereadores para sanar o problema poderia ser a reserva de um determinado número de vagas para idosos em situação de vulnerabilidade, sem custos ao município. A vereadora Fernanda, sugeriu ainda, que uma contrapartida viável seja discutida entre o Lar Paz e Amor e a Secretaria de Cidadania, e apresentada à comissão. Posteriormente, a compensação será inserida no projeto, por meio de uma emenda. 

Na próxima terça-feira, 27, às 13h45min,  a comissão irá tratar novamente o assunto em novo encontro na sala de Reuniões do 1º andar, na Câmara municipal.

Por Gustavo Santos - Reg Prof MTB/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156

Cartazes foram afixados em prédios públicos do Município,  em locais de grande circulação de pessoas

 Terezinha Bobsin - Reg Prof MTB/RS 7156

A Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernades (PP) e Leonardo Dahmer (PT), marcou para terça-feira, 27,  às 15h30min, audiência pública com a Secretaria Municipal de Arrecadação e Gestão Financeira, além da Contadoria do Município.

Na pauta estará o relatório de cumprimento das metas fiscais relativo ao 3º quadrimestre de 2017. O demonstrativo relata a situação financeira do município, as receitas; as despesas; os resultados nominais e primários, além do montante da dívida pública. "Verifica-se, também, se o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos estão se confirmando", explica o presidente da comissão, Felipe Costella. A audiência vai ocorrer na Sala de Reuniões do 2º andar e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Terezinha Bobsin - reg Prof 

O presidente da Câmara de Esteio, vereador Sandro Severo (PSB), informa que encontram-se à disposição da comunidade para consulta, durante 60 dias, as Contas do Executivo Municipal relativas a 2015. Com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS) pela aprovação,   o documento pode ser acessado no site do Legislativo.  Após este prazo, o projeto será apreciado pelo Plenário. A consulta também pode ser presencial, na Secretaria ou  na Comissão de Finanças e Orçamento, sempre as terças-feiras, às 14h15min. Os interessados devem  acessar o link no Sistema de Apoio do Processo Legislativo, no endereço https://sapl.esteio.rs.leg.br/sapl_documentos/materia/7189_texto_integral

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Câmara de Vereadores deverá aderir à Semana da Pessoa com Deficiência, com ato solene, entre os dias 21 e 28 de agosto. A proposta, aprovada na última terça-feira, 20, pelo Plenário, é de autoria do vereador Felipe Costella (PMDB). A campanha tem como principal objetivo realizar ações de inclusão social e de combate ao preconceito e à discriminação contra os portadores de deficiência. “É importante que o Legislativo siga entrando nesta luta, a exemplo do ano passado, quando tivemos uma exposição para conscientização e uma linda solenidade”, destaca Felipe.

Sobre a campanha:

A Semana da Pessoa com Deficiência  é comemorada na semana de 21 a 28 de agosto pelas Apaes em todo o Brasil. A campanha visa ressaltar a importância de entender e discutir conceitos, ideias, sugestões e temas relacionados com a vida de pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Neste ano, o tema é "Pessoas com deficiência: direitos, necessidades e realizações".

O vereador e vice-presidente da Câmara, Euclides Castro (PP), recebeu na última semana o deputado estadual João Fischer para tratar sobre a situação do muro da Escola Estadual Caetano Gonçalves da Silva, com corre risco de desabamento. Em visita ao local, o vereador e o deputado foram recebidos pela diretora,  Cláudia de Almeida, e a vice,  Nilvia Araújo. "Discutimos soluções para o muro da escola, que está cada vez mais precário, colocando a vida de crianças, adolescentes, pais e professores que transitam pela área em risco", disse Euclides. 
Na oportunidade, o deputado comprometeu-se em verificar a situação junto a 27ª Coordenadoria Regional de Educação e cobrar um prazo para que as obras no entorno da escola iniciem.

O encerramento do  programa que garantia atividades no turno inverso ao das aulas para estudantes de todo o país, o Mais Educação, lançado em 2007, foi questionado na última terça-feira, 20, pelos vereadores Luiz Duarte (PT) e Mário Couto (PDT), durante a sessão da Câmara Municipal de Esteio. O documento, aprovado em Plenário, será encaminhado ao Senado Federal e à Câmara Federal. O objetivo, de acordo com Duarte, estes poderes manifestem-se junto ao Ministério da Educação sobre a retirada do programa nas escolas. "É de suma importância manter as crianças ocupadas no ambiente escolar durante o turno inverso. O programa foi uma conquista dos professores e alunos de toda a sociedade brasileira. O ensino em mais de um turno é muito importante e auxilia no crescimento, inclusive pessoal dos estudantes e assegura a tranquilidade das mães que trabalham”, afirmaram.

O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para indução da construção da agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino que amplia a jornada escolar nas escolas públicas, para no mínimo 7 horas diárias, por meio de atividades optativas nos macrocampos: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica. 

Por Terezinha Bobsin  Reg prof MTb/RS 7156

Fonte: Gabinete dos vereadores Luiz Duarte e Mário Couto

A Comissão de Justiça e Redação (CCJR), da Câmara de Vereadores, reúne amanhã, 27, a partir das 13h45min, na Sala de Reuniões do segundo andar, para liberar sobre o projeto que visa a concessão de área pública para a Associação Lar Asilo Paz e Amor. A matéria já havia sido discutida na última terça-feira, 20, com representantes da entidade e o Executivo. A presidente da Comissão, Fernanda Fernandes (PP), destaca que é preciso a inclusão de emenda garantindo uma contrapartida ao município. Na área, localizada na rua Manoel dos Santos, 236, no bairro Três Marias, a associação está instalada há mais de 20 anos e, desde 2014, de acordo com o Executivo, não havia sido renovado o convênio. 

Além disso, no mesmo encontro, a Comissão, também integrada pelos vereadores Euclides Castro(PP) e Luiz Duarte (PT), vai ouvir o secretário de Educação, Marcos Dal Bó, sobre a alteração na lei 6.737.28, que trata da  parceria com a Associação Educacional Educar, em regime de mútua cooperação  até 150 postos de monitor de educação,  visado suprir a demanda nas Escolas de Educação Infantil (EMEI’s). O debate vai girar em torno do aumento do valor do repasse, de R$ 1.616,40  para até R$ 1.994,00 por posto de trabalho efetivamente ocupado, conforme projeto que tramita na Câmara de Vereadores. 

Por Terezinha Bobsin - reg prof MTb/RS 7156

A Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Felipe Costella(PMDB), Fernanda Fernades (PP) e Leonardo Dahmer (PT), marcou para amanhã 27,  às 15h30min, audiência pública com a Secretaria Municipal de Arrecadação e Gestão Financeira, além da Contadoria do Município.

Na pauta estará o relatório de cumprimento das metas fiscais relativo ao 3º quadrimestre de 2017. O demonstrativo relata a situação financeira do município, as receitas; as despesas; os resultados nominais e primários, além do montante da dívida pública. "Verifica-se, também, se o que foi planejado em termos de arrecadação de recursos e investimentos estão se confirmando", explica o presidente da comissão, Felipe Costella. A audiência vai ocorrer na Sala de Reuniões do 2º andar e está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente da Câmara aproveitou para falar sobre o sucesso da Campanha Permanente dos Procurados e Foragidos do município, de sua iniciativa, e avaliou como de suma importância a participação da Brigada Militar no resultado da ação.  "A campanha tem apoio de todos os órgãos de segurança; Meus focos neste mandato são a Segurança e a Educação", assegurou o presidente, ressaltando que foram presos nove dos 21 foragidos estampados nos cartazes espalhados pela cidade.
Também falaram sobre a redução da violência e, especialmente, sobre os os índices de roubos a carros que ocorriam no Novo Esteio. "Realizamos o mapeamento no local, que era um acesso de fuga para as duas rodovias, BR -116 e BR-448, ação operação que resultou na queda dos índices no bairro", disse. Outro resultado positivo, de acordo com o presidente, foi a instalação do Posto Móvel na entrada do bairro, uma solicitação de seu mandato.

Por Terezinha Bobsin  - Assessora de Imprensa

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Entidade terá um mês para apresentar proposta de contrapartida de concessão de terreno no Três Marias

A Comissão de Justiça, presidida pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e composta por Euclides Castro (PP) e Luiz Duarte (PT), se reuniu com representantes do Lar Paz e Amor e do Executivo durante a tarde de terça-feira (27). O encontro foi realizado na sala de reuniões do segundo andar da Câmara. Na ocasião, foi discutida uma contrapartida para a concessão de área pública localizada na rua Manoel dos Santos, 236, no Três Marias proposta no Projeto de Lei 022/2018.

Participaram da reunião a secretária municipal de Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo, Tatiana Tanara, o diretor da Associação Lar de Idosos Paz e Amor, Altair Canova e Mario José Medeiros, gestor da instituição, bem como os vereadores Felipe Costella (PMDB), Harri Zanoni (PSB), Leonardo Dahmer (PT), Mário Couto (PDT), Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB).

A entidade está instalada no local há mais de 20 anos, amparada na lei 2.199/1994. Em 9 de novembro de 2014, o prazo final se esgotou e a concessão não foi renovada, mesmo a entidade tendo se manifestado por meio de ofício, por ocasião do fim da autorização.  Conforme explicou a presidente Fernanda, além da concessão não especificar contrapartida que pudesse beneficiar a comunidade, a entidade estava há quatro anos sem contrato. 

Para regularizar a situação da entidade, uma nova lei precisa ser elaborada. Durante o encontro, a secretária esclareceu que a contrapartida não precisa ser algo ofertado ao Executivo, como a reserva de vagas gratuitas. “Vocês já fazem um trabalho social, só precisamos evidenciar isso”, disse Tatiana Tanara.

O vereador Euclides explicou que a exigência não se trata de uma medida burocrática que não trará qualquer benefício à comunidade, mas que beneficiaria pessoas socialmente vulneráveis; “Não é uma questão política, egoística”, disse o parlamentar. 

Ao final da reunião, foi definido pela Comissão um prazo de 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para o Paz e Amor elaborar uma contrapartida viável.

Emenda à Lei 6.737 entra em regime de urgência.

Projeto de Lei 39/2018, que emenda a Lei 6.737 também foi discutido durante a mesma reunião, com a presença do secretário municipal de Educação, Marcos Dal’Bó. A proposição aumenta o valor da remuneração dos monitores de educação contratados em parceria com a Associação Educar de R$ 1.616,40 para R$ 1.994,00.

O projeto vai ser votado em regime de urgência na sessão desta terça-feira (27).

Por Gustavo Santos- Reg prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156