Vítimas de violência doméstica vão ter prioridade em programas de habitação

04/03/2020 – O projeto de lei 7/2020, de autoria do presidente Mário Couto (PDT), foi aprovado por unanimidade, durante a sessão semanal da Câmara, realizada na noite de terça-feira (3). A proposição determina que mulheres vítimas de violência doméstica com baixo poder aquisitivo tenham prioridade em programas de habitação popular em Esteio.

Para obter o benefício, elas deverão comprovar terem baixa renda por meio da apresentação de documentos como o comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de Imposto de Renda. Já a condição de vítima de violência poderá ser atestada pelos órgãos policiais ou municipais responsáveis pela fiscalização deste segmento populacional.

Na justificativa, apresentada em anexo ao projeto, Mário ressalta que, segundo dados do Escritório das Nações Unidas para Crimes e Drogas (UNODC), quatro mulheres são vítimas de feminicídio para cada 100 mil habitantes, um número 70% maior que a média mundial. O parlamentar afirma ainda que outra dificuldade é o fato de algumas mulheres não denunciarem atos de abuso por se sentirem desamparadas e considerar impossível a resolução dos casos de agressão. “O presente projeto de lei objetiva auxiliar, de maneira efetiva, na libertação e autonomia de mulheres de baixa renda e que sofrem situações de violência doméstica em silêncio por submissão, dependência afetiva e/ou financeira”, argumenta.    

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio