Vereadores votam seis projetos durante sessão

14/10/2020 – Durante a 37ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (13), a Câmara de Esteio votou seis proposições. Cinco delas eram projetos de lei do Poder Executivo e uma era um projeto de resolução da Mesa Diretora. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares foram aprovadas por unanimidade.

Confira abaixo o que foi votado na ocasião:

PLs 222, 226/2020: autorizam a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro outorga R$ 1.050.956,64 à Secretaria de Educação com o objetivo de promover a autonomia financeira das escolas de educação básica do Município. O segundo entrega R$ 203.929,00 à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, valor que será usado no custeio da manutenção do serviço de iluminação pública.

PL 223/2020: remodela a lei 7.277/2019, que trata das diretrizes orçamentárias de 2020. Segundo o texto da proposta, a disposição visa incluir ação no programa Cultura Viva.

PL 224/2020:  alterou a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. De acordo com o Executivo, assim como a proposição anterior, a medida tem por objetivo a inclusão de ação no programa Cultura Viva.

PL 225/2020: é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. Fica permitida a concessão de R$ 5.007,06 à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer para pagar auxílios financeiros para pessoa física e subvenções sociais, referentes à lei federal 14.017/2020.

Projeto de resolução 13/2020: autoriza a Mesa Diretora a firmar contrato que propicie a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos vereadores e servidores da Câmara e seus dependentes.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio