Vereadores votam oito projetos na sessão desta terça-feira

16/12/2020 – Durante a 46ª sessão de 2020, realizada na tarde desta terça-feira (15), a Câmara de Esteio aprovou oito projetos e fizeram a apreciação de um veto do Executivo. 

Confira abaixo as propostas votadas na ocasião: 

 PLs 272, 274, 275, e 278/2020  autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro destinado à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana no valor de R$ 100.000,00 que servirá para modernização da Guarda Municipal. Os próximos três projetos foram designados à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio: R$585.000,00, visando a adequação orçamentária da instituição, R$ 516.881,70 destinados a despesas correntes com apoio à rede hospitalar e R$ 4.176.462,98 que será destinado para o custeio de despesas correntes. 

 PL 276: Trata-se de crédito especial – ou seja, um valor que não estava previsto no orçamento deste ano, no valor de R$ 1.562.984,02 à Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio, que servirá para o custeio de despesas de manutenção de serviços técnicos. 

 PLs 271 e 277/2020 referem-se a auxílios financeiros. O primeiro, no valor de R$ 24.000,00 destinado à Escola de Educação Infantil Sestilia Anna Toniolo e o segundo no valor de R$ 155.555,76 à Instituição Educacional Beneficente Assembleia de Deus, ambos para viabilizar o pagamento de obrigações trabalhistas das referidas entidades. 

PL 32/2020 - que altera o anexo II da Lei Municipal 5.316/2011, que dispõe sobre alteração no quadro de funcionários públicos do poder Legislativo. 

 Veto total ao PL 30/2020 - Com sete votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, foi aprovado o veto do Executivo ao projeto que pretendia a obrigatoriedade e disponibilização de carrinhos de compras adaptados em supermercados e hipermercados no município.     

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio