Vereadores votam nove projetos durante sessão
21/10/2020 – Durante a 38ª sessão ordinária de 2020, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (20), a Câmara de Esteio votou nove proposições. Todas as matérias apreciadas pelos parlamentares eram de autoria do Executivo municipal e foram aprovadas por unanimidade.
Confira abaixo o que foi votado na ocasião:
PLs 228, 229, 231, 232, 236 e 237/2020: autorizam a abertura de créditos suplementares – que são quantias em dinheiro destinadas a reforçar uma dotação já existente no orçamento. O primeiro outorga R$ 300.000,00 à Secretaria de Saúde para custear despesas correntes no enfrentamento à covid-19. Já o segundo entrega R$ 150.699,85 à Secretaria de Educação, valor que será usado para gastos com materiais de consumo. Por sua vez, o terceiro cedeu R$ 254.833,74 à Secretaria de Saúde para a aquisição de materiais de consumo referentes ao enfrentamento do novo coronavírus.
R$ 126.000,00 vão ser igualmente destinados à Secretaria de Saúde para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de covid-19, devido à aprovação do PL 232. Já a votação em plenário do PL 236 vai tornar possível o investimento de R$ 300.000,00 na Fundação de Saúde Pública São Camilo para cobrir os custos da compra de material também destinado ao combate ao novo coronavírus. No que diz respeito ao PL 337, R$ 350.000,00 vão ser aplicados na mesma fundação para o pagamento de encargos e despesa com pessoal.
PL 230/2020: remodela a lei 7.601/2020 que autorizou auxílio financeiro às Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio (Apae). A proposição alterou o artigo 4º da norma jurídica, que agora passa a ter a seguinte redação: “as despesas decorrentes da presente Lei encontrarão cobertura junto ao Recurso vinculado ao Fundo Municipal de Assistência Social, por meio da dotação orçamentária 1779 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Recurso 1338 - SUBVENÇÕES SOCIAIS.”
PL 227 e 233/2020: é um crédito especial – ou seja, valor que não estava previsto no orçamento deste ano. O primeiro outorga R$ 67.000,00 à Secretaria De Cidadania, Trabalho e Empreendedorismo para estruturação da rede assistencial. Já o segundo entrega R$ 727.587,58 à Fundação de Saúde Pública São Camilo para a manutenção de serviços técnicos de atenção básica.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio