Vereadores pedem suspensão da tarifa de regularização do estacionamento rotativo ao Ministério Público

Usuários relatam dificuldade para pagamento da tarifa, que pode gerar multa e pontos na carteira de habilitação. Empresa diz que parquímetros serão instalados somente 60 dias após término da obra de revitalização do Centro, que não tem prazo de conclusão

Os vereadores Harri Zanoni , Jaime da Rosa, Marcelo Kohlrausch, do PSB e Leonardo Pascoal (PP),  protocolaram  hoje (19), o pedido de suspensão da cobrança da tarifa de regularização do estacionamento rotativo junto ao Ministério Público, em Esteio. A taxa, no valor de R$ 10,00, é cobrada dos usuários que não possuem o comprovante de tempo de estacionamento. A medida, segundo os vereadores, visa paralisar a cobrança, que tem gerado diversos transtornos aos usuários, sobretudo em razão da inexistência de parquímetros para aquisição dos tíquetes de estacionamento.

No documento, encaminhado ao promotor de Justiça especializada de Esteio,  André de Azevedo Coelho, os vereadores citam o artigo da Lei 5.606/12, que instituiu o serviço, onde estabelece que o concessionário, no caso a empresa Zona Azul Brasil, deverá propiciar aos usuários facilidade na obtenção do comprovante do tempo de estacionamento, de acordo com as exigências estabelecidas na licitação. "Em virtude desta dificuldade, muitos usuários têm sido notificados a pagar a tarifa e, em caso da falta de pagamento, o usuário estará sujeito às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro, ou seja multa e pontos na carteira de motorista", alegam.

Os vereadores ainda manifestam  preocupação com a obras do Centro, que não tem prazo para conclusão. Em audiência pública realiza nesta semana pela Câmara de Vereadores, o representante da empresa Zona Azul, Claudinei Barduque, afirmou que os equipamentos somente serão instalados 60 dias após a conclusão das obras de revitalização do Centro.

Além disso, no material, vereadores apontam a suspensão da pavimentação da avenida Presidente Vargas, que faz parte do conjunto de obras no Centro, devido a falta de asfalto ocasionada por conta de um acidente no maquinário da Transpetro.  "Portanto, não se vislumbra a instalação dos parquímetros em curto espaço de tempo, o que continuará sujeitando os usuários a enormes dificuldades para aquisição dos tíquetes", afirmam, destacando o descumprimento de exigência legal e licitatória no sistema implantado em 11 de abril.

Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156