Vereadores participam de reunião sobre atualização do Código Tributário

Encontro realizado na sexta à tarde faz parte de processo de atualização da lei municipal que trata de assuntos fiscais.

Durante a tarde de sexta-feira (17), o presidente Felipe Costella (PMDB) esteve na reunião sobre a atualização do Código Tributário de Esteio. Na ocasião, ele foi acompanhado por Rute Pereira (PMDB) e Sandro Severo (PSB). O evento aconteceu no salão-nobre da Prefeitura e contou com a presença do prefeito Leonardo Pascoal (PP), do vice Jaime da Rosa (PSB) e dos secretários municipais da Fazenda, Alice Grecchi e de Desenvolvimento, Gustavo Bortolini.

Na reunião, a sociedade civil pode apresentar sugestões a serem usadas na elaboração de um novo Código. Trata-se da terceira etapa no processo de reforma tributária. Anteriormente, todas as leis sobre taxas e impostos foram compiladas. Já o segundo passo foi uma reunião com os fiscais tributários de Esteio, realizada ontem (16).

Durante um pronunciamento feito no início do encontro, Felipe destacou a importância da revisão, que deve trazer novos investimentos à cidade. O vereador também elogiou o Executivo pela maneira como está sendo feita a mudança na legislação, através da participação da sociedade e apoio de uma equipe técnica. 

A comunidade interessada em fazer sugestões ao novo Código tem até a próxima quarta-feira (22),que deverão ser encaminhadas para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF).  As propostas podem ser encaminhadas para os e-mails roberta.patuzzi@esteio.rs.gov.br ou pedro@saavedrasandy.com. 

Depois deste prazo, a  empresa vencedora da licitação - Saavedra Sandy Sociedade Individual de Advocacia -,  vai elaborar, em um prazo estimado de 40 dias, um anteprojeto de lei do novo Código. O texto passará pela revisão da SMF e pela Procuradoria Geral do Município, gerando um projeto de lei que será enviado para análise e votação na Câmara de Vereadores. 

Código Tributário

A política tributária de Esteio é regida pela Lei 1.815 de 14 de dezembro de 1991. Desde a promulgação, o Código foi alterado pontualmente. Segundo a Prefeitura, a revisão total da lei visa adaptar o Código às mudanças que aconteceram na Jurisprudência e na legislação federal nos últimos 26 anos.

Por Gustavo Santos - Reg Prof MTb/MG 14.986

Edição: Terezinha Bobsin - Reg prof MTb/RS 7156