Vereadores levam ao MP norma que proíbe atividades extraclasse para crianças acima de 6 anos

Os vereadores Leonardo Pascoal (PP) e Rafael Figliero (PTB), membros da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal, levaram hoje(16) ao conhecimento do Promotor de Justiça de Esteio,  Ioannis Pétalas, a nova regra aprovada pelo Conselho Municipal de Educação, que proíbe o atendimento de atividades extraclasse para crianças acima de seis anos a partir de janeiro de 2016. A resolução do Conselho Municipal de  Educação nº 18/2014, que estabelece normas disciplinando o funcionamento da educação infantil no Sistema Municipal de Ensino do município,  conforme o artigo 31, define que a partir de 2016 as instituições de educação infantil, devem atender exclusivamente crianças de zero a cinco anos. No entendimento dos parlamentares,  a diretriz gera interrupções ao atendimento das crianças. Para os vereadores, também não está claro de quem é a atribuição de fiscalização das atividades, bem como a oferta de atividades extraclasse para turmas em que alunos possuem diferentes idades. 

De acordo com o vereador Leonardo Pascoal, a Câmara só tomou conhecimento da situação após a queixa de um pai. Em seguida, foi descoberto que boa parte dos pais não estavam de acordo com a determinação, ou sequer entendiam o que ocorria. “Não foi feito estudo de demanda do serviço para saber quantas crianças há em extraclasse. O conselho deixa claro que optaram pelo mais fácil”, disse.

Para Rafael Figliero, a situação ocasionou “uma lacuna sobre quem fiscaliza”, já que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) teria afirmado que não realiza fiscalizações por possuir outra proposta. Ele pontuou, também, assim como Leonardo, que “acabaram optando pelo mais fácil para cumprir o que foi determinado, contudo, muitas vezes isso não atende às necessidades dos pais”.

 Ficou estabelecido que o Ministério Público fará um estudo da situação e marcará uma audiência com a participação do COMDICA, do Conselho Municipal de Educação (CME) e dos vereadores para debater o caso. A presidente da Comissão, vereadora Beatriz Lopes (PT), não participou da reunião em função de outra agenda. 

Por Marco Prass - estágio em Jornalismo

Edição: Terezinha Bobsin reg Prof MTB/RS 7156