Vereadores debatem recursos para área de habitação do município
Alteração na regularização fundiária também esteve em pauta
Na tarde desta terça-feira (12), os vereadores das Comissões de Finanças e Orçamento, Leonardo Pascoal (PP), Jane Battistello (PMDB) e Felipe Costella (PMDB), bem como de Urbanização, Transporte e Habitação, Leonardo Dahmer (PT), Harri Zanoni (PSB), tiraram dúvidas junto a representantes do Executivo Municipal sobre questões no âmbito habitacional de Esteio. O parlamentar Jaime da Rosa (PSB) também participou das discussões. A pauta da reunião da Comissão de Finanças foi a abertura de créditos suplementares destinados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e Habitação e Saneamento Básico, nos valores de R$ 575 mil e R$ 103 mil. Segundo o presidente da Comissão, Leonardo Pascoal, a reunião buscou compreender melhor os motivos da destinação, visto que as mensagens dos projetos de lei encaminhados à Câmara apenas informam que a verba deve cobrir despesas junto ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento Básico. “Precisamos saber a finalidade, o que se pretende com a alteração orçamentária”, disse.
Segundo a presidente do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento Básico (Comhasab), Eliete Kintschner, há cerca de 50 famílias do Jardim das Figueiras que “estão em áreas de risco”, sendo necessária sua mudança. “É para que as obras do PAC continuem. Precisamos de kits moradia, aluguel social e recursos”, explica. De acordo com o diretor de Habitação, Daniel Cardozo, existem famílias em outras localidades que necessitam ser realocadas. “Também há recursos para a contenção e minimização das enchentes no chamado braço seco próximo ao Navegantes. Algumas dessas famílias precisarão do aluguel social”, diz.
Alteração na lei de regularização fundiária também é discutida
Durante a reunião também foi discutida, no âmbito da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, a alteração da Lei Municipal de nº 6201, que “desafeta imóveis de propriedade do Município e dá outras providências”. Segundo o presidente da comissão, Leonardo Dahmer, a vereadora e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Michele Pereira (PT), havia remetido um parecer provisório em que aguardava explicações sobre as mudanças na lei. O Executivo havia informado que a alteração “visa disciplinar as condições necessárias para o registro das áreas em regularização, bem como aspectos relativos à transmissão dos lotes como AEIS”. Para esclarecer a modificação, o diretor de Habitação, Daniel Cardozo, explicou que parágrafos foram incluídos “para que o registro de imóveis faça a inscrição, não do loteamento, mas do desmembramento proposto pelo município”.
Por Marco Prass - estágio em Jornalismo
Edição: Terezinha Bobsin - regh Prof MTb/RS 7156