Vereadores debatem mudanças em estatuto geral das guardas municipais
Nova reunião foi marcada para o dia 15 de abril
06/04/2016- Na tarde desta terça-feira, 5, os vereadores da Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, Ari da Center (PSB) e Jaime da Rosa (PSB), bem como os parlamentares Marcelo Kohlrausch (PSB), Leonardo Pascoal (PP), Michele Pereira (PT), Rafael Figliero (PTB), Jane Battistello (SD) e Bia Lopes (PT), se reuniram com representantes do Executivo e Guarda Municipal de Esteio. Eles discutiram as mudanças na Lei Federal nº 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, que entram em vigor em agosto.
Os vereadores e guardas municipais questionaram o Executivo em relação ao plano de cargos e salários, estrutura básica de trabalho, porte de armas, bem como a própria função da Guarda, entre outras questões. O órgão municipal espera definições sobre a nova lei desde o ano passado, em reunião realizada na Câmara no fim do mês de setembro. ”Temos que avançar. Parece que o Executivo, por questão de interpretação, não está disposto a cumprir a determinação da lei. Nosso prazo é agosto, não podemos esperar a determinação da Ação Direta de Inconstitucionalidade. Existem cidades que avançaram nesse sentido, como São Leopoldo”, diz o vereador Marcelo.
Para a vereadora Michele Pereira, o videomonitoramento realizado atualmente pela guarda já é um trabalho preventivo. "Temos que ter a sensibilidade sobre o tema", argumentou.
Segundo o consultor jurídico da prefeitura, Antenor Sato, apesar de as discussões sobre a lei não estarem adequadas, “não estamos totalmente desorganizados”. “A aplicação em termos da lei tem que ser estudada. A segurança é competência do Estado e União”, afirma. Para um dos funcionários da Guarda Municipal, João Ricardo Matos, é há a necessidade a realização do patrulhamento preventivo, além de um “esqueleto” mínimo de funcionários. “Queremos uma estrutura que se sustente”, defende.
O secretário de segurança interino, Luis Carlos Terra, afirmou que a vontade do executivo é que a Guarda auxilie a população. “A evolução foi muito devagar, mas é momento de dar continuidade”, pontuou. Para tal, deve ocorrer uma reunião entre Executivo, Guarda Municipal e Legislativo no dia 15, em local e horário ainda a serem definidos.