Vereadores de Esteio querem a criação de Câmara de Conciliação de Precatórios

O vereador Leonardo Pascoal (PP) apresentou na última terça-feira, 6,  um pedido para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de instituir a Câmara de Conciliação de Precatórios. A ideia é estabelecer um diálogo direto entre credor e devedor, por meio de negociação, com a participação dos advogados e do Poder Judiciário, viabilizando a satisfação de créditos que aguardam pagamento. De acordo com dados da Secretaria Municipal de Arrecadação e Gestão Financeira, Esteio acumula precatórios na ordem de R$ 5,5 milhões.  Esse estoque, que se refere à dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, deve ser quitado até 2020, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. “Nesse sentido, a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios pode ser uma alternativa que permita estabelecer esse diálogo”, explica. Ainda de acordo com o vereador, “trata-se de um mecanismo célere e racional, já adotado por outros municípios e estados, que permite atender a diversos credores com os mesmos recursos públicos e atingir um número maior de cidadãos”. O documento, aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores,  vai aguardar posicionamento do Executivo.