Vereadores aprovam realização de estágio obrigatório na Câmara

11/08/2021 – Durante a 32ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (10), a Câmara de Esteio aprovou, por unanimidade, nove proposições. Dentre elas está o projeto de resolução 20/2021, elaborado pela Mesa Diretora, que autoriza o Legislativo municipal a assinar convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi) para a realização de estágios obrigatórios não remunerados.

Segundo o texto avalizado pelos vereadores, alunos da instituição, matriculados em cursos que exigem o período de estágio e que tenham relação com as atividades do Parlamento, poderão realizar na Casa de Leis o período de treinamento. De acordo com a presidente Fernanda Fernandes (PP), a medida vai beneficiar, sobretudo, estudantes de cursos ligados à Gestão e Administração Pública. “Não vi até hoje um órgão público que permita, enquanto Câmara”, declarou durante pronunciamento realizado antes da votação da proposta. "A nossa Casa ganha muito com isso".

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, todas de autoria da Prefeitura:

PL 201/2021: autoriza o Município a receber doação de uma área com 17,94 metros quadrados, pertencente a Anili Fritsch Dahmer, atingida pelas obras de renaturalização da margem esteiense do Arroio Sapucaia.

PL 202/2021: altera a lei 7.013/2018, que instituiu o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério da cidade. A ação estabelece que um terço da jornada mensal de trabalho vai ser dedicado às atividades sem a presença dos estudantes, como a correção de avaliações, a realização de reuniões com pais e o planejamento individual.  Segundo a Prefeitura, a medida adequa a legislação à decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do recurso extraordinário 936.790.

O plenário também votou uma emenda aditiva ao projeto, elaborada pelo vereador Leo Dahmer (PT), que estabelecia 15 dias de recesso escolar obrigatório em julho. Esta sugestão de modificação do texto original da proposição foi rejeitada após receber dos parlamentares seis votos contrários e dois favoráveis.

PL 207/2021: criou o Dia Municipal do Motoboy, que será comemorado anualmente em 27 de julho. A proposta é baseada no anteprojeto 61/2021, apresentado em 13 de julho por Marcelo Kohlrausch (PSB).

PL 208 e 212/2021: autorizam a abertura de créditos especiais - ou seja, valores que não estavam previstos no Orçamento deste ano. O primeiro repassa à Secretaria de Educação R$ 12.415,10 para a manutenção de escolas de ensino fundamental. Com a aprovação do PL 212, outros R$ 28.290,00 vão ser transferidos à Secretaria de Segurança Pública para a aquisição de equipamentos de proteção e uniformes.

PL 209/2021:  modifica a lei 6.627/2017, que versa sobre o Plano Plurianual para 2018-2021. Segundo a administração municipal, a medida visa incluir uma ação no programa Cidade Integrada.

PL 210/2021: remodela a lei 7.576/2020, que trata das diretrizes orçamentárias de 2021. Com a disposição, o Poder Executivo pretende, assim como o PL 209, incluir ação no programa Cidade Integrada.

PL 211/2021: permite a abertura de crédito suplementar – que é uma quantia em dinheiro destinada a reforçar dotação já existente no Orçamento. No total, R$ 214.000,00 vão ser transferidos à Secretaria de Educação para pagar despesas correntes com o auxílio-alimentação de servidores e a aquisição de material de consumo.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto dos vereadores reunidos durante sessão.