Vereadores aprovam R$ 2,4 milhões para o Hospital São Camilo
Dívida do estado junto à fundação já chega a R$ 6 milhões. Recurso do município deverá cobrir encargos sociais e dívidas com fornecedores
A Câmara de Vereadores autorizou na última terça-feira, 22, em regime de urgência, o município a firmar termo de repasse financeiro com a Fundação de Saúde Pública Hospital São Camilo. O recurso, no valor de R$ 2,4 milhões, deverá ser repassado, em parcela única, até 15 de dezembro e deverá cobrir despesas com fornecedores, encargos sociais, além dos prestadores de serviços à fundação. Conforme justificativa do executivo, o débito do estado com o hospital, resultado da pactuação realizada em 2013, chega a R$ 6 milhões, o que vem acarretando prejuízos à administração e eventual paralisação dos serviços de saúde.
Também teve aprovação do legislativo, em regime de urgência, a concessão de auxílio pecuniário mensal para as escolas comunitárias e confessionais de educação infantil para 2017 (Criança Esperança, Novo Lar Sestília Anna Toniollo e Gustavo Nordlund). As escolas receberão a importância de R$ 385,50 por criança matriculada, se creche integral. Creche parcial, vai receber R$ 229,09 por criança matriculada. Já a Associação de pais de amigos dos Excepcionais (Apae), que vai realizar atendimento especializado de crianças e adolescentes, vai receber em forma de subvenção social, R$ 352,45 por aluno efetivamente atendido.
Ainda em urgência, os vereadores aprovaram a suplementação de verba para a Consultoria Jurídica, no valor de R$ 130 mil, destinada ao cumprimento das sentenças e acordos judiciais.
Confira os pedidos dos vereadores:
A Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humamos requer:
O envio de ofício ao responsável pela empresa Zona Azul Brasil, solicitando que compareça à reunião dessa Comissão na data de 29/11/16 às 15:30 horas, na sala de reuniões do 1° andar da Câmara de Vereadores de Esteio, para explicar o motivo do apagão do sistema de cobrança do estacionamento rotativo na data de 21/11/16, o que gerou várias multas aos motoristas nesta data.
A vereadora Jane Battistello manifesta:
Parabenização ao Comercial de Materiais de Construção Tamandaré Ltda.
O vereador Leonardo Dahmer (PT) requer ao Executivo:
O envio de ofício à RGE SUL solicitando a substituição do atual transformador que alimenta a Vila Navegantes por outro com maior capacidade; que se considere a possibilidade de envio para esta Casa de Projeto de Lei nomeando o espaço de convivência na área já revitalizada do Seminário Claretiano como “Espaço Cultural Paulo Fogaça”.
O vereador Leonardo Pascoal (PP) requer ao Executivo:
A substituição da lâmpada queimada no poste localizado na Rua José Pedro Silveira, em frente ao n° 243, bairro Novo Esteio; que seja autorizada a esse parlamentar a concessão de licença para desempenho de missão oficial, no período de 28 a 29 de novembro de 2016, por ocasião da participação no curso de Liderança nos Primeiros 100 Dias de Governo, promovido pelo Centro de Liderança Pública, em São Paulo/SP.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) requer ao Executivo:
Que avalie a possibilidade de remeter, na forma de Projeto de Lei, o presente Anteprojeto que “dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas do Município de Esteio”; a capina e varrição da Rua José Guimarães e demais vias do bairro São Sebastião, os moradores reclamam que tais serviços, quando ocorrem na região, limitam-se até a Rua Aristides Stumph; a manutenção do bueiro em frente ao n° 306, na Rua José Guimarães; a manutenção do bueiro na Travessa Azavedo n° 166, quase esquina com a Rua Theodomiro Porto da Fonseca; o reparo asfáltico na Rua Theodomiro Porto da Fonseca esquina com a Rua Dom Pedro, um pouco antes da faixa de pedestres; a manutenção das brocas situadas na Rua Rio Grande n° 767, Rua São Sepé n° 223 e na Rua Senador Salgado Filho n° 989; o envio de ofício à Corsan solicitando providências em relação aos seguintes problemas encontrados na Rua José Guimarães, no Bairro São Sebastião: limpeza e substituição da tampa do coletor público situado em frente ao n° 204, a manutenção no entorno da caixa de visita em frente ao n° 203, a reposição dos meios-fios removidos durante as obras realizadas pela empreiteira contratada pela Corsan, em frente ao n° 203; o envio de ofício à AES Sul solicitando providências em relação aos seguintes assuntos: verificar as condições físicas do poste de concreto instalado junto à Praça Coração de Maria, na Rua Padre Felipe n° 139, e no poste de madeira da Rua Senador Salgado Filho n° 950; o envio de ofício à Corsan solicitando a reinstalação dos meios-fios da calçada situada na Rua Senador Salgado Filho n° 1278; a notificação da empresa responsável pela obra de revitalização da quadra esportiva do CMEB Dulce de Moraes.
Manifesta: Pesar e solidariedade à família do estimado ex-vereador e ex-presidente do Legislativo pelo MDB, João Anastácio Luz.
A vereadora Michele Pereira (PT) requer ao Executivo:
Que seja encaminhada correspondência à Corsan, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Machado Lopes nas esquinas com a Rua Pelotas e Rua Fernando Ferrari, bairro Centro; a manutenção das lâmpadas dos postes localizados na Rua São Sebastião em frente aos números 646 e 865 e na Rua Caxias em frente ao n° 992, bairro Centro; a troca de lâmpada nos postes localizados no canteiro central da Avenida Padre Claret esquina com a Rua Coração de Maria no bairro Centro, e na Rua das Estremosas n° 291 no bairro Santo Inácio.
O vereador Rafael Figliero (PTB) requer ao Executivo:
O conserto de uma broca na calçada da Rua 24 de Agosto n° 1020; uma parada de ônibus coberta na Av. João Paulo I, esquina com a Estrada do Boqueirão; a troca de lâmpada na Rua dos Ferroviários n° 205 e Rua Taquari n° 298; a pintura do meio-fio na Estrada do Boqueirão n° 670, em frente ao condomínio Residencial Boqueirão.
Manifesta: Parabenização ao Delegado Ranolfo Vieira Junior, que foi outorgado com o título de cidadão de Porto Alegre, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Por Terezinha Bobsin - re g prof MTb/RS 7156