11/11/2016 - Vereadores aprovam projetos de ordem financeira em regime de urgência
Os vereadores aprovaram na última terça-feira, 8, vários projetos de origem do executivo, solicitando autorização da câmara para abertura de créditos suplementares no orçamento da administração direta do município. Tratam-se de recursos destinados à diversas secretarias, entre elas a Administração e Esporte, que solicitaram o remanejo de R$ 400 mil cada uma, para pagamento das obrigações patronais.
Ainda obtiveram aprovação do Plenário,dois projetos que tratam de auxílios financeiros - um para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e outro em prol das Escolas Comunitárias e Confessional de Educação Infantil -, que haviam recebido o aval da Comissão de Finanças e Orçamento, integrada pelos vereadores Felipe Costella(PMDB) e Jane Battistello(PMDB) para entrar na pauta de votação. Os recursos, que totalizam R$ 206 mil, serão destinados ao pagamento das obrigações patronais, especialmente o 13º salário dos trabalhadores destas entidades.
Conforme a proposta, para a escola Novo Lar Sestilia Ana Toniolo, será destinado o recurso de R$ 43 mil. Já a escola Criança Esperança receberá R$ 32 mil e o Instituto Educacional Assembleia de Deus, R$ 86 mil. A Apae, tem previsão de verba no valor de R$ 45 mil.
Confira os pedidos dos vereadores na sessão:
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social requer:
O envio de ofício ao Executivo Municipal, convidando os Diretores Administrativo e Técnico da FSPSCE, bem como o Diretor Adjunto Assis Brasil Marin Silveira, para participar de reunião nesta comissão no dia 17 de novembro às 15 horas, no 2° andar da Câmara Municipal, para tratar da frequência e cumprimento das funções do cargo de Diretor Adjunto da FSPSCE.
O vereador Leonardo Pascoal (PP) requer ao Executivo:
A colocação de saibro na extensão da Estrada do Boqueirão do n° 670 até a esquina da Avenida João Paulo I; a substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Pinto Bandeira em frente ao n° 139, no bairro Três Portos; a substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Rua 24 de Agosto, próximo ao n° 1721, no bairro Liberdade; o desligamento durante o dia da lâmpada na Rua Romualdo Marchis, próximo ao n° 216, no bairro Santo Inácio.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PSB) requer ao Executivo:
Que informe se houve denúncias nos últimos quatro anos sobre o não cumprimento da Lei Municipal 5085/2010, que regulamenta o tempo de atendimento nos estabelecimentos bancários. Caso positivo, enviar cópia das notificações e/ou multas; que se estude a possibilidade de reenviar na forma de Projeto de Lei o presente anteprojeto que “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos”; que estude a possibilidade de enviar o Anteprojeto de Lei, que “Institui o Programa Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana, mediante aproveitamento de terrenos dominiais ociosos do Município e de terrenos particulares ociosos” a esta Casa Legislativa, na forma de Projeto de Lei Ordinária.
A vereadora Michele Pereira (PT) requer ao Executivo:
Que seja encaminhada correspondência à Corsan, solicitando o recapeamento asfáltico na Rua Bom Jesus em frente ao n° 272, no bairro São Sebastião.
O vereador Rafael Figliero (PTB) requer ao Executivo:
A troca de lâmpada na Rua dos Ferroviários em frente ao n° 215; a troca de lâmpadas queimadas em quatro postes na Av. Presidente Vargas entre as ruas Senador Salgado Filho e a Rua Soledade, em frente à Paróquia Nª Srª das Graças; a poda da vegetação no canteiro central da Av. Presidente Vargas em frente ao n° 3676.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156