Vereadores aprovam projetos de alteração no PPA e LDO
As propostas de inclusão de ações na Lei 5.753/13, que instituiu o Plano Plurianual relativo a 2014/2017, foram aprovadas na noite de ontem(3), durante a sessão da Câmara de Vereadores. Entre as ações estão o acréscimo de R$ 160 mil destinados às secretarias de Cidadania e Desenvolvimento Social e Saúde para execução dos programas Esteio Cidadã e Cidade Saudável.Os mesmos recursos foram adicionados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de R$1,7 milhões, destinados ao programa Cidade que Educa, visando o pagamento de indenizações e restituições, bem como a execução do Pró-Infância e Fundeb.
Os vereadores ainda aprovaram a proposta de alteração na lei 6.305/216, que autorizou o firmamento de convênio e repasse de subvenção social junto à Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial, responsável pelo Abrigo Municipal Construindo Novos Sonhos. A proposta visa corrigir o período de execução do projeto de dez para 12 meses.
E os dois projetos que tramitaram na Câmara de Vereadores após pedido de vistas do Plenário e que pedem autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município, no valor de R$ 678 mil, foram aprovados. As matérias aguardavam documento do Executivo informando a lista dos contemplados e o processo de retirada dos moradores que residem às margens do Arroio Sapucaia, no bairro Jardim das Figueiras e na Vila Navegantes, áreas onde será alargado o arroio.
Confira os pedidos dos vereadores:
A vereadora Bia Lopes (PT) solicita a eliminação de broca localizada no canteiro central da Av. Padre Landel de Moura, esquina com a rua Dr. Miguel Vieira Ferreira.
O vereador Felipe Costella (PMDB) solicita eliminação de broca que esta localizada na Av. João Frainer, em frente ao número 404, Bairro Santo Inácio. Requer que estude a possibilidade de inserir no calendário anual da cultura do município o RODEIO FENASUL, que é realizado no Parque de Exposições Assis Brasil.
Pede que refaça a pavimentação na esquinas da Rua Salgado Filho com a Pelotas e da Rua Soledade com a Pelotas.
O vereador Jaime da Rosa (PSB) solicita providencie a devida identificação de todas as ruas do município. Requer que se digne a informar se a administração recebe algum tipo de recurso oriundo da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) à título de compensação financeira por danos ambientais provocados pela empresa.
O vereador Ari Zanoni (PSB) solicita a troca de lâmpada na Rua Prata próxímo ao n° 189, Bairro Liberdade, na Rua Alberto Braum ao lado do n° 199, Bairro Parque Santo Inácio, e na Av. Padre Claret em frente a Escola Pequeno Mundo, Bairro Centro. Requer a conclusão das obras na Rua Rio Grande. Pede que estude a possibilidade de colocar uma placa limitando o estacionamento ao máximo de 15 minutos em frente ao número 1407 na Rua 24 de Agosto. Solicita a troca do abrigo de ponto de ônibus que fica em frente ao número 1407 da Rua 24 de Agosto, para que passe a ficar em frente ao número 1485, e seja feita a faixa de segurança em frente ao novo ponto de ônibus.
O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT) solicita que se adote o sistema de Travessias Seguras ao longo da Avenida Presidente Vargas. Requer a manutenção no sistema de drenagem da Rua Fortaleza, nº 275, Bairro Liberdade. Pede que exija da empresa responsável pelo estacionamento pago o aprimoramento dos seguintes serviços:
1) Organizar melhor a distribuição dos funcionários, uma vez que estão ocorrendo diversos transtornos, como, por exemplo, a dificuldade para encontrar funcionários e postos de atendimento para contratação de créditos.
2) Instalação de parquímetros, pois, em notícia publicada no site da prefeitura, a empresa ainda não instalou os equipamentos devido às obras de revitalização do Centro da Cidade.
3) Efetivação da proposta de isenção de até uma hora aos idosos e pessoas com deficiência.
Solicita que regulamente através de Lei a implantação do Vale-Livro.
A vereadora Michele Pereira (PT) solicita a troca de lâmpada na Travessa Viamão em frente ao número 277, Bairro São Sebastião. Requer a limpeza do terreno baldio localizado na Rua Boqueirão, em frente ao número 1053, Bairro Campina, bem como a colocação de uma placa sinalizando a proibição de descarte de lixo.
O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita a eliminação de broca na Rua Hugo Guilherme Klein, em frente ao n° 191 – Vila Olímpica. Requer a eliminação de broca na Rua Luíz Francisco Guizone, 29. Pede a eliminação de broca na Rua Santana, 953. Solicita a colocação de placa de sinalização nas esquinas da Rua Fernando Ferrari com a Rua Padre Felipe e a Rua Garibaldi, informando nos dias de evento na Rua Garibaldi (Rua Coberta), a mesma está restrita ao transito loca. Requer a pintura de uma vaga de estacionamento para IDOSO na Rua Garibaldi em frente ao n° 174. No local existe uma clínica que atende grande número de pessoas que necessitam desta prioridade. Pede que intensifique as rondas nas proximidades da Escola Augusto Meyer, no horário de saída dos estudantes no turno da noite.
O vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita a aplicação de inseticida e remoção de possíveis focos de mosquitos transmissores de doenças no terreno localizado na Rua Bento Gonçalves, ao lado do condomínio Morada II, Bairro São Sebastião. Requer a substituição da lâmpada queimada do poste localizado na Rua Roquete, número 111, Bairro São José. Pede a notificação ao proprietário para que seja executada a devida limpeza e cercamento do terreno localizado na Rua Bento Gonçalves, ao lado do número 903. Solicita a implantação de placas indicativas dos nomes das ruas perpendiculares ao longo da Rua Taquara, bem como a pintura e sinalização dos quebra-molas da mesma rua. Requer o desligamento das lâmpadas dos postes localizados na Rua Bento Gonçalves, em frente aos números 327 e 517. Solicita informação sobre a previsão de regularização fundiária da Vila Esperança, em especial do beco localizado junto à Rua Santana, nº 629.
Por Terezinha Bobsin Reg prof MTb/RS 7156