Vereadores aprovam projeto que retoma atendimento a convênios e particulares no Hospital São Camilo de Esteio
Desde 2013, o hospital atendia apenas pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS)
A Câmara de Vereadores aprovou na noite de ontem (02), em regime de urgência, o projeto de autoria do Executivo que retoma o atendimento a convênios e particulares na Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio. Desde 2013, o hospital atendia apenas pacientes via Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, aprovada pela maioria dos vereadores com exceção de Leo Dahmer, Luiz Duarte e Márcio Schmitz, da bancada do PT, revoga a Lei n° 5.586 de 2012, tornando possível o retorno da prestação de serviços aos Planos de Saúde Privados.
Na pauta esteve, também, a proposta do Executivo que institui o Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal (COPARP) no município. O COPARP é um órgão colegiado, de caráter consultivo, que deverá fazer parte da Secretaria Municipal de Administração. Do mesmo modo, foi aprovado o projeto que solicita autorização da Câmara para auxílio financeiro de R$ 4,5 mil aos premiados do Carnaversário 2017, evento que celebra o aniversário de 62 anos da cidade.
Além disso, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução que autoriza a Câmara a realizar ato solene em homenagem aos profissionais que se destacam na área da saúde no município. A proposição da homenagem é do vereador Mário Couto (PDT) e visa expressar reconhecimento pelo trabalho desempenhado por esses profissionais, tendo em vista as dificuldades encontradas no exercício da profissão. A solenidade deverá ocorrer durante a sessão legislativa semanal da Câmara, com data e horário a serem definidos pela Mesa Diretora do Legislativo.
Na sessão, ainda foi aprovado o projeto de resolução que estabelece a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social. O pedido, de autoria do vereador Leo Dahmer (PT), tem como finalidade criar um espaço de debate com a comunidade para as questões relacionadas à Reforma da Previdência Social proposta pelo governo federal. O primeiro encontro da Frente Parlamentar acontecerá na próxima segunda-feira (06), às 13h30, no primeiro andar da Câmara de Vereadores.
Por Danielle Della Passe e Guilherme Pech