Vereadores aprovam novo médico para o Caps

25/05/2022 – Durante a 17ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (24), a Câmara de Esteio aprovou dez proposições. Entre elas está o projeto de lei 115/2022, ratificado pelos parlamentares por unanimidade, que cria a vaga de médico psiquiatra na estrutura administrativa de Esteio.

O profissional terá uma carga horária de 16 horas semanais e será escolhido por meio de concurso público, uma vez que fará parte do quadro de servidores efetivos. Segundo a Prefeitura, a medida visa atender as demandas do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).

Confira abaixo as demais proposições votadas na última sessão, cinco delas de autoria da Prefeitura:

PLs 113 e 117/2022: autorizam a abertura de créditos especiais – ou seja, valores não previstos no Orçamento deste ano. O primeiro projeto outorga R$ 280 mil à Secretaria de Educação para manter a estrutura da pasta e de escolas. Por sua vez, o segundo autoriza o repasse de R$ 122 mil à Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos com o objetivo de custear despesas correntes.

PL 114/2022: remodela a lei 7.930/2021, que trata das diretrizes orçamentárias de 2022. Com o projeto, o Poder Executivo visa incluir duas ações no programa Esteio de Todos.

PL 116/2022:  alterou a lei 7.872/2021, que versa sobre o Plano Plurianual para 2022-2025. Com a disposição, a Prefeitura inclui na norma legal as mesmas ações citadas no PL 114. 

PL 3/2022:  do vereador Leo Dahmer, cria o Dia Municipal do Povo Cigano.

PLs 4, 5, 6 e 7/2022: todos da Mesa Diretora, revisa os valores dos vales refeição e alimentação, bem como dos vencimentos e subsídios e bolsas-auxílio de servidores, vereadores e estagiários. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio