Câmara aprova mais de R$ 200 mil para saúde pública
01/06/2022 – No decorrer da 18ª sessão ordinária do ano, realizada entre o final da tarde e o início da noite de terça-feira (31), o plenário da Câmara de Esteio aprovou seis proposições. Entre elas está o projeto de lei 121/2022, elaborado pela Prefeitura, que confere R$ 208.212,23 à Secretaria de Saúde para investir na aquisição e remodelação de unidades de saúde.
A quantia será enviada à pasta por meio de um crédito especial, ou seja, um valor inicialmente não previsto no Orçamento deste ano. De acordo com a Prefeitura, “servirá de recurso para a abertura do presente crédito especial, o superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2021 e o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício de 2022”.
Confira abaixo as demais propostas votadas na última sessão, todas de autoria do Poder Executivo:
PLs 120, 122 e 123/2022: autorizam a abertura de créditos especiais. O primeiro concedeu R$ 1,2 mil à Secretaria de Segurança Pública para despesas de exercícios anteriores com o reequipamento da estrutura pertencente à pasta. Já o segundo cedeu R$ 119.735,88 à Secretaria de Governança e Gestão para custear indenizações originadas pela execução de obras. Por sua vez, o PL 123 aplica R$ 73 mil na Secretaria de Educação. De acordo com a Prefeitura, o projeto visa “acrescentar dotação orçamentária não prevista inicialmente para o exercício de 2022”.
PL 124/2022: cria duas vagas efetivas de advogado na estrutura administrativa de Esteio. De acordo com o Poder Executivo, a criação dos postos de trabalho, que vão ser preenchidos por meio de concurso público, “se justifica para atender as demandas de serviço da Procuradoria-Geral do Município”.
PL 125/2022: modifica a lei 8.084/2022, que autorizou a contratação temporária de 20 professores dos anos iniciais e cinco gestores pedagógicos. A presente alteração tem por objetivo corrigir o valor do vencimento dos professores informado na norma legal.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio