Com pedido de vistas, projetos de ordem financeira terão prazo maior para análise

Dois projetos que tramitam na Câmara de Vereadores, de iniciativa do Executivo e que pedem autorização legislativa para abertura de crédito suplementar no orçamento da administração direta do município, no valor de R$ 678 mil, vão prosseguir sob análise por mais 15 dias, prazo máximo para o pedido de vistas. A decisão foi tomada na noite de ontem(19), durante a sessão, por unanimidade. As duas matérias visam cobrir despesas junto ao Fundo Municipal de Habitação e Saneamento Básico, conforme mensagem anexada à proposta. O pedido de vistas foi do vereador Jaime da Rosa (PSB), que alegou a necessidade de transparência no processo de retirada dos moradores que residem às margens do Arroio Sapucaia, no bairro Jardim das Figueiras e na Vila Navegantes, áreas onde será alargado o arroio. O recurso, conforme o vereador, estaria destinado à aquisição de material de construção para as famílias. Além disso, segundo o parlamentar, foi aprovado pelo Plenário o documento onde o vereador solicita ao Executivo a lista dos moradores que serão beneficiados com a novas moradias, através da retirada do local de risco. 

Também teve autorização dos vereadores a proposta de abertura de crédito na ordem de R$  3 milhões  (R$ 1 milhão em crédito especial e R$ 2,1 em crédito suplementar) para a pagamento com a aquisição de equipamentos para as unidades básicas de saúde; manutenção da farmácia popular; com a Equipe de Saúde da Família e intensificação das ações de combate à dengue; além de cobrir a folha de pagamento e as obrigações patrimoniais da pasta.

Ainda na ordem do dia, os vereadores  aprovaram a alteração na Lei 5.607/12, que aborda a estruturação dos cargos em provimento em comissão do município. Na proposta, o executivo pretende alterar atribuições do Coordenador de Gestão da Atenção Primária e Estratégia da Família.

Todos os projetos podem ser acessados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) ou no link http://www.esteio.rs.leg.br/processo-legislativo/projetos-em-tramitacao-2016

Confira os pedidos dos vereadores: 

O vereador Leonardo Pascoal (PP) solicita o desligamento das lâmpadas dos postes localizados nos seguintes endereços:

- Rua Elis Regina, em frente ao número 60, bairro Três Portos;

- Rua Nelson de Oliveira Melo, em frente aos números 248 e 300, bairro

  Jardim Planalto;

- Rua José do Patrocínio, ao lado do número 42, bairro São José;

Requer a eliminação da broca localizada na Rua Viterbo José Machado, número 31, Bairro Jardim Planalto;

Pede a substituição das lâmpadas queimadas dos postes localizados nos seguintes endereços:

- Érico Veríssimo, número 320, bairro São José;

- Avenida Rio Branco, número 234, bairro Novo Esteio;

Solicita a notificação aos proprietários para limpeza e manutenção dos passeios públicos localizados nos seguintes endereços:

- Rua Otávio Silveira Borges, número 524, bairro Vila Olímpica;

- Rua Nelson de Oliveira Melo, número 282, bairro Jardim Planalto;

Requer a limpeza e manutenção dos bueiros localizados nos seguintes endereços:

- Rua Luis Escobar Jardim, em frente ao número 41, no Bairro São José;

- Rua Nelson de Oliveira Melo, número 300, bairro Jardim Planalto;

Pede a instalação de um redutor de velocidade na Rua São Francisco, em frente ao número 959, bairro Vila Olímpica;

Solicita a reposição asfáltica sobre os buracos localizados nos seguintes endereços:

- Avenida Luiz Pasteur, número 6500 e 7200, bairro Três Marias;

- Rua João Francisco Alves, número 466, bairro Três Marias;

Requer a manutenção dos passeios públicos localizados na Rua Viterbo José Machado, Bairro Jardim Planalto.

O vereador Rafael Figliero (PTB) solicita repintura da faixa de segurança situada na Avenida Padre Claret, esquina com a Rua Alegrete; Requer a troca de lâmpada queimada na Avenida Presidente Vargas, em frente ao número 450, onde dois postes na sequência estão com as lâmpadas apagadas; Pede a operação tapa buraco na Rua Padre Felipe em frente ao número 1450; Solicita o conserto de calçamento na Rua Vitor Mateus Teixeira em frente ao número 235; Requer a notificação do proprietário para a construção de uma calçada de acordo com a lei vigente no imóvel localizado na Rua Ver. Ernesto de Menezes, 801; Pede a limpeza dos bueiros na Rua Ver. Ernesto de Menezes, nas imediações do número 801;

Solicita a troca de lâmpadas nos postes localizados nas Ruas Itapuã, 45 no Bairro São Sebastião, Bento Gonçalves, esquina com a Bom Jesus no Bairro São Sebastião e Claudio Manoel da Costa esquina com a Rua Paul Harris, no Bairro Jardim Planalto; Requer a notificação ao proprietário para limpeza do terreno e calçada localizada na Rua Alegrete ao lado do nº 149, pois encontra-se com lixo e mato alto; Pede o reparo no asfalto situado na Rua Padre Felipe em frente ao n° 1450; Manifesta os sinceros votos de parabenização a Vossa Senhoria por sua classificação como 3º piá do RS no 28º Entrevero Cultural de Peões do RS.; Solicita que encaminhe a esta Casa, Projeto de Lei que “Estabelece norma para desembarque de pessoas do sexo feminino, no período noturno, no transporte coletivo urbano de Esteio, denominado “Parada Segura”.

 A vereadora Michele Pereira (PT) solicita a a eliminação de broca na calçada da Rua Borges de Medeiros em frente ao número 170, bairro Jardim Planalto.

 O vereador Ari Zanoni da Center (PSB) solicita a a troca da tampa da boca de lobo localizada na Rua Das Nações em frente ao nº 78 – Bairro Parque Tamandaré; requer a poda de uma árvore na Rua Buenos Aires, em frente ao número 128, Bairro Parque Amador.

 O vereador Marcelo Kohlrausch (PDT) solicita que se estude a possibilidade de adotar estacionamento oblíquo com demarcação de estacionamento prioritário para carga/descarga, e vaga para idosos e deficientes na Rua Pelotas e entre as Ruas Salgado Filho e Caxias;

Requer a limpeza e manutenção do sistema de drenagem da Rua Luís Escobar Jardim, em toda a sua extensão; sobretudo, nas imediações do número 41, onde os moradores apontam maiores problemas;

Pede a informação dos seguintes itens:

1) Qual o motivo para a falta de medicamentos na Farmácia Municipal de Esteio?

2)  Os medicamentos fornecidos pelo Governo do Estado estão sendo fornecidos em dia?

3) Se existem medicamentos que estão em falta em razão de problemas licitatórios ou pelo descumprimento dos prazos de entrega por parte das empresas fornecedoras? Caso positivo, quais são as empresas e quais medidas estão sendo tomadas?

Solicita que se digne a informar quais os critérios utilizados pela Administração Municipal para definir os lotes que sofrerão redução de área para possibilitar as intervenções previstas junto ao leito do Arroio Esteio, na Vila Navegantes; Requer que se digne a informar se o Vale-Livro será ampliado para os demais estudantes da rede pública de educação municipal de Esteio na Feira do Livro deste ano.

 O vereador Felipe Costella (PMDB) solicita reparos em toda a extensão da Rua Bruno Sperb, Bairro Três Marias, devido ao grande número de buracos; requer o contrato entre a Prefeitura de Esteio e a empresa que administra o abrigo Municipal ABEFI (Associação Beneficente Evangélica da Floresta Imperial).

 O vereador Jaime da Rosa (PSB) solicita que encaminhe lista dos moradores que serão beneficiados com moradias, devido a  retirada das casas de áreas de riscos.

Por Terezinha Bobsin Reg Prof MTb/RS 7156