Vereador sugere resultado de Papanicolau em 30 dias

Anteprojeto, apresentado ao plenário por Sandro Severo (PSB), propõe que prazo de um mês seja estabelecido para disponibilização de resultados de exames citopatológicos do colo do útero

01/11/2023 – Estabelecer que os resultados dos exames citopatológicos do colo do útero, popularmente conhecidos como Papanicolau, sejam disponibilizados em até 30 dias após a coleta. É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB), no anteprojeto 38/2023, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (31) e aprovado por unanimidade. 

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, as instituições de saúde localizadas em Esteio, públicas ou privadas, que descumprirem o prazo, vão ser advertidas e deverão regularizar a situação em 15 dias. Caso o problema persista, estarão sujeitas ao pagamento de multa, cujo valor será estabelecido em regulamentação posterior e será revertido a programas de prevenção ao câncer de colo de útero e à melhoria da saúde da mulher.

Sandro, na justificativa anexada ao anteprojeto, ressalta que o exame é fundamental para a o diagnóstico precoce da doença. “No entanto, a demora na disponibilização dos resultados desses exames pode gerar ansiedade e atrasar o tratamento adequado, caso seja necessário”, destaca. “Com esta lei, buscamos garantir que as pacientes tenham acesso aos resultados dos exames de Papanicolau dentro de um prazo razoável”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio