Vereador sugere preparação para 5G

06/12/2024 - O vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (3), o anteprojeto 16/2024. No documento, aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara de Esteio, o parlamentar sugere a regulamentação para infraestrutura de suporte de Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), necessária para a transmissão de internet móvel de quinta geração (5G).

De acordo com a proposta, consideram-se infraestruturas de suporte de ETR objetos como mastros, torres e postes necessários para a instalação da estrutura. A implantação da estação dependerá de licenciamento municipal prévio, respeito às normas da Anatel, observação de regras urbanísticas e ambientais, consulta aos órgãos de preservação do patrimônio, quando necessário e, também, do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

Segundo afirma Gilmar na justificativa anexada à proposta, o 5G necessita de quatro a cinco vezes mais infraestrutura que a tecnologia atual, mas deve trazer mais qualidade de vida e um ambiente de negócios mais favorável para empresas instaladas em Esteio. “Conforme estudo realizado pelo Ministério da Economia (abril/2022), as soluções 5G têm potencial de gerar, nos próximos 10 anos, R$ 101 bilhões para empresas de diversos segmentos, com mais de R$ 840 milhões mensais”, declarou. “Além disso, os benefícios relacionados ao aumento de competitividade e à redução de custos em função da Indústria 4.0 podem alcançar R$ 590 bilhões”.

A proposta foi enviada ao Poder Executivo e será avaliada pela Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio