Vereador sugere nova campanha contra violência à mulher

03/08/2022 – Com o objetivo de conscientizar a população de Esteio sobre os direitos das mulheres e a luta contra a violência doméstica, o vereador Sandro Severo (PSB) apresentou, durante a sessão ordinária de terça-feira (2), o anteprojeto de lei 32/2022. No documento, apoiado pela vereadora Fernanda Fernandes (PP) e aprovado pelo plenário por unanimidade, o parlamentar sugere a criação da campanha Agosto Lilás, que seria realizada anualmente.

Entre as ações propostas, estão a realização de rodas de conversa sobre assuntos relacionados às mulheres, além de palestras, debates e audiências públicas. A colocação de cartazes informativos em estabelecimentos comerciais e a divulgação do número 180 – telefone do Canal de Atendimento à Mulher, que possibilita a denúncia de violações à Lei Maria da Penha – também são previstas.   

Na justificativa à proposição, Sandro ressalta que a violência contra a mulher é um problema com reflexos em todo o mundo e recorrente no Estado e cita dados da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. “No Rio Grande do Sul, o Tribunal de Justiça emitiu, no primeiro semestre deste ano, 60.632 medidas protetivas, em média, 336 pedidos concedidos por dia”, relata. “Houve aumento de 16% em relação aos primeiros seis meses de 2021, quando foram emitidas 52.225 medidas protetivas. Ao todo, 163 cidades tiveram, ao menos, um pedido”.

O parlamentar também defende a criação de políticas públicas voltadas ao tema, para informar a população sobre o tema. “Nesse viés, importante ainda destacar que o presente anteprojeto de lei prevê realização de companhas educativas bem como sua divulgação e as ações preventivas, expressando para a sociedade em geral que o ato de violência contra a mulher é crime e, referindo especificamente para jovens e adolescentes, que toda mulher tem direito a viver uma vida digna e sem violência”, declara Sandro.

A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio