Vereador sugere limite de 14 anos para vida útil de táxis

23/09/2022 – Aumentar o tempo de vida útil dos táxis autorizados a circular em Esteio com a alteração do artigo 27 da lei 957/1976. É o que pretende o vereador Sandro Severo (PSB) com o anteprojeto de lei 38/2022, apresentado na quinta-feira (22), na sessão semanal da Câmara de Esteio. No documento, o parlamentar sugere que carros fabricados há 14 anos tenham permissão para operar o serviço na cidade. Atualmente, os taxistas podem utilizar apenas veículos com menos de 12 anos de fabricação.

No entanto, como medida de segurança, o texto aprovado pelo plenário por unanimidade estabelece alguns critérios para os táxis mais velhos. A partir dos 12 anos de fabricação, o proprietário deverá encaminhar o veículo para a inspeção subsequente e providenciar laudo técnico de engenheiro mecânico para comprovar que o carro tem condições de circular sem trazer riscos aos usuários e o trânsito.  

Sandro, na justificativa à proposta, ressalta que a economia ainda sofre as consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e a decorrente redução no poder de compra de diversas categorias. Além disso, os taxistas também enfrentam a concorrência de serviços de transporte de passageiros operados por aplicativos.  “Ante a tais circunstâncias acima citadas, sugerimos uma nova e excepcional extensão do prazo de vida útil dos veículos utilizados pela categoria dos taxistas de Esteio, no intuito de que nenhum profissional do ramo tenha sua atuação profissional prejudicada”, afirma.

A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio