Vereador sugere carteira para pessoas com down

19/10/2022 – Criar uma carteira de identificação com o objetivo de garantir o atendimento rápido e prioritário da pessoa com síndrome de down. É o que pretende o vereador Sandro Severo (PSB) com o anteprojeto de lei 42/2022, apresentado na terça-feira (18), durante a sessão semanal da Câmara de Esteio.

De acordo com o texto apresentado ao plenário, o documento contaria com dados como nome completo, filiação e tipo sanguíneo. Expedida sem custos, a requerimento do interessado ou representante legal, a carteira teria validade de cinco anos. Na renovação, os dados do titular seriam atualizados e o número seria mantido.   

Sandro, na justificativa à proposta, esclarece que o responsável pela emissão do documento seria a Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos. Para o vereador, a medida via a inclusão e o tratamento digno. “Importante ainda salientar que as pessoas portadoras da Síndrome de Down, ou as mães destas crianças, necessitam de um apoio do poder público a fim de que sejam incluídas em um sistema de atendimento preferencial, ágil, eficiente e especializado”, afirma. “Na maioria dos casos, os estabelecimentos exigem um comprovante ao regular e amplo gozo de seus direitos.

A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio