Acorrentar animais poderá ser proibido em Esteio

29/09/2021 – O vereador Sandro Severo (PSB) apresentou durante a sessão ordinária realizada na última terça-feira (28) o anteprojeto de lei 71/2021, que proíbe manter animais acorrentados no Município. Segundo o texto será proibido mantê-los presos por correntes, cordas, fios, arames e semelhantes seja em casas, apartamentos, estabelecimentos comerciais, ruas e órgãos públicos de administração direta ou indireta. A exceção será para momentos em que é necessário evitar a fuga dos mesmos, sendo obrigatório que a corrente tenha mais que 2,5 metros e não cause nenhum dano ao animal.
Os proprietários serão notificados ao infringirem a lei, podendo aplicar-se multas de acordo com a gravidade do ato e, em casos de maus-tratos constatados, o animal será levado pela equipe do Departamento de Bem-Estar Animal. O valor das multas será revertido em campanhas de conscientização sobre o tema, promovidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: Sandro Severo discursa durante sessão.