Vereador solicita confirmação de isenção da taxa de esgoto

19/04/2023 - Durante a sessão da Câmara de Esteio de terça-feira (18), o vereador Gilmar Rinaldi (PT) apresentou o requerimento para outros órgãos 136/2023, endereçado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O parlamentar solicita que o órgão envie documento comprovando oficialmente a suspensão da cobrança de taxa de esgoto dos imóveis com soleira negativa - aqueles situados abaixo do nível da rua.

Essa situação dificulta a instalação do serviço, já que torna impossível o uso da força da gravidade para conduzir o esgoto da propriedade até a rede, sendo necessária uma solução técnica ou passagem por algum terreno vizinho que não tenha soleira negativa. Diante do fato, Rodolfo Fuchs, representante da Agergs informou, durante reunião da Comissão de Transporte, Habitação e Urbanização de 23 de fevereiro, que a cobrança de taxa de esgotamento estaria suspensa em edificações que se enquadrem no caso.  

Porém, na justificativa ao documento apresentado esta semana, Gilmar afirma que a declaração dada no encontro ainda não teria comprovação oficial. “Apesar da informação ser repassada em reunião nesta Casa, até o momento não há corroboração por ato de ofício ou documental da referida decisão”, afirma o parlamentar. “Alguns moradores estão com dúvidas de como proceder para solicitar a referida suspensão”.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio