Vereador quer videomonitoramento com reconhecimento facial
13/02/2025 – Instalar serviço de videomonitoramento com reconhecimento facial para combater atos criminosos em Esteio. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 30/2025, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (11) e aprovado por unanimidade.
A iniciativa visa identificar foragidos da Justiça, monitorar indivíduos suspeitos e localizar pessoas desaparecidas. Funcionando de maneira integrada com os órgãos de segurança pública, a tecnologia também seria utilizada no controle de eventos públicos, além de reforçar a segurança de áreas de risco e pontos estratégicos.
De acordo com o documento, será garantida a privacidade das informações, sendo determinado o respeito integral às normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (lei federal 13.709/2018). A Município poderia assinar convênios com a Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul para a implantação do serviço.
O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a tecnologia já é amplamente utilizada em diversas cidades. “A adoção dessa tecnologia representa um avanço significativo para a segurança da população, pois contribui para a redução dos índices criminais e a eficácia das investigações policiais”, ressaltou Guilherme.
A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.
Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio