Vereador quer planos de emergência em escolas

17/10/2024 – Instituir a obrigatoriedade de plano de evacuação para todos os estabelecimentos de ensino de Esteio, com o objetivo de enfrentar situações de emergência. É isso que propõe o vereador Sandro Severo (PSB), no PL 11/2024, apresentado ao plenário da Câmara de Esteio, durante a sessão semanal de terça-feira (15) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o texto votado pelos parlamentares, o plano deverá ser elaborado por profissional habilitado e terá de conter a planta baixa do estabelecimento, a atribuição e as condutas a cargo de servidores e estudantes diante do aviso de uma urgência ou emergência. Também será obrigatório no documento a descrição dos procedimentos específicos para a segurança de pessoas com deficiência e a existência de alarmes sonoros.

A sugestão de nova lei também define que os bombeiros vão ser responsáveis por normatizar os aspectos técnicos do plano e deverá aprova-lo, mediante visita técnica. “O Corpo de Bombeiros Militar poderá dispensar a vistoria prévia, quando o estabelecimento já houver sido vistoriado no âmbito de concessão de autorizações ou alvarás de funcionamento”, detalha o autor do anteprojeto.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, também ressalta que a medida é importante para evitar confusões, erros e duplicações de esforços diante uma situação emergencial. “Outro ponto essencial é a necessidade de treinar e testar esses procedimentos, de modo que, caso uma situação de risco venha a ocorrer, ou até em sua iminência, todas as condições estejam prontas para prevenir o pânico e assegurar a evacuação de maneira rápida e segura”, afirmou Sandro.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio