Vereador quer medida para evitar duplicidade em auxílios

11/03/2025 – Instituir a Plataforma Municipal de Controle de Distribuição de Benefícios e Auxílios Sociais para garantir eficiência na gestão de recursos. É isso que propõe o vereador Guilherme Welter (PL), no anteprojeto 37/2025, apresentado ao plenário da Câmara durante a sessão semanal de terça-feira (13) e aprovado por unanimidade.

De acordo com o documento, a medida seria implementada por meio de sistema que possibilite o cadastro de famílias que recebam cestas básicas ou qualquer outro tipo de auxílio oriundo de entidades sociais. O objetivo da ação seria evitar que o mesmo núcleo familiar receba o mesmo tipo de benefício.

Entidades cadastradas pela Prefeitura, ONGs, além de igrejas e templos religiosos, que porventura realizem doações, poderão utilizar o programa. Para a concessão do acesso, as instituições interessadas deverão realizar um cadastro e assinar termo de responsabilidade para garantir a privacidade e segurança dos beneficiários.

O vereador, na justificativa anexada ao anteprojeto, afirma que a proposta garantiria uma gestão mais eficiente de recursos disponíveis. “Atualmente, a falta de um sistema unificado pode gerar distorções, permitindo que algumas famílias recebam múltiplos auxílios idênticos, enquanto outras ficam desassistidas”, afirma Guilherme. “A implementação deste programa trará maior transparência e eficiência na distribuição de benefícios, evitando desperdícios e garantindo um alcance mais justo da assistência social no Município”.

A anteprojeto segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio