Vereador quer instituir passagem social para pacientes do SAE

13/05/2021 – Pacientes com Aids e demais doenças sexualmente transmissíveis, assim como os portadores de tuberculose, que recebem tratamento médico especial, deverão ter direito a passagem no transporte público municipal. É o que sugere o vereador Luciano Battistello (MDB), no anteprojeto 41/2021. O documento foi aprovado, por unanimidade, durante a última sessão ordinária da Câmara, realizada na terça-feira (11).

Conforme o texto avalizado pelo plenário, o benefício será concedido aos usuários do Serviço de Assistência Especializada em DST HIV-AIDS e Tisiologia (SAE). Além disso, os beneficiários deverão estar cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico) – banco de dados do governo federal sobre famílias em situação de vulnerabilidade social. As passagens vão ser limitadas a quatro por dia e podem ser disponibilizadas, caso necessário e na mesma quantidade, aos acompanhantes dos pacientes.

Luciano lembra que o tratamento para as doenças infectocontagiosas precisa ser acompanhado por equipe multidisciplinar e deve ser contínuo, para que as enfermidades sejam curadas ou controladas. “Este projeto vem de encontro com a servidora Scheila Siqueira Barbosa, que trabalha no SAE e também é assistente social”, explica. “Nesses últimos anos ela percebeu que a adesão ao tratamento também está ligada às condições de locomoção do paciente até o serviço”.

Agora, já aprovado em plenário, o anteprojeto será enviado à Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvido ao Legislativo, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizado pela maioria dos vereadores. 

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio

#pracegover: foto do vereador Luciano Battistello durante sessão ordinária.