Vereador quer inclusão de verba para obras contra enchentes no orçamento estadual de 2024
Por Comunicação Social - Assessoria de Imprensa
09/08/2023 - A Câmara Municipal de Esteio, a pedido do vereador Marcelo Kohlrausch PSB), vai encaminhar ofício à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado ainda nesta semana. Na pauta, a solicitação para que o governo inclua nas peças orçamentárias de 2024, como prioridade, recurso para execução de obras contra enchentes em todo o RS, especialmente para Esteio. A ideia, de acordo com o parlamentar, é mitigar os efeitos das enchentes que assolam, principalmente, a Região Metropolitana. "As comunidades de Canoas, Sapucaia do Sul e principalmente de Esteio, são vítimas da falta de estrutura para abrandar os efeitos das enchentes. Infelizmente, 16 vidas foram perdidas em decorrência das inundações. É preciso iniciar imediatamente obras que possam conter as enchentes", justificou.
À Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa do Estado, Kohlrausch solicita informação sobre a existência de previsão no orçamento do Estado de verbas para as obras. "Caso contrário, que a comissão indique dotação orçamentária através de emenda, eis que, se, efetivamente, o Rio Grande do Sul quer combater as enchentes deve demonstrar através de ações concretas e não somente com estudos", reiterou.
Os documentos foram aprovados por unanimidade pelo Plenário.
Para entender as peças orçamentárias:
São três: Plano Plurianual(PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orlamentária Anual (LOA). São instrumentos de lei propostos propostos pelo Executivo (prefeitura, governo do estado) e analisados, com possibilidade emenda, pela Câmara de Vereadores ou Assembleia Legislativa, através das comissões.
O PPA é planejamento e elaborado no primeiro ano de um governo. Ele define as diretrizes, as ações e programas para o período de quatro anos.
A LDO serve para definir as metas e ações imporantantes para o governo anualmente. Esta peça orçamentária define, orienta e organiza o orçamento do ano seguinte, sempre em harmonia com o PPA.
A LOA é o instrumento que detalha os valores (receita) que a administração espera arrecadar naquele ano (previsão de recursos) e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte.