Vereador propõe Prontuário de Saúde do Estudante em escolas de Esteio

21/02/2025 - O vereador Amaral Negrito (PSB) apresentou o anteprojeto de lei 32/2025 para a criação do Prontuário de Saúde do Estudante nas escolas da rede municipal de ensino básico, fundamental e infantil. O documento conteria dados como histórico de doenças, uso de medicamentos controlados, tipo sanguíneo, alergias a medicamentos e alimentos, presença de condições diagnosticadas que exigem cuidados específicos, além de indicar se a criança é pessoa com deficiência (PCD) e qual o tipo de deficiência, entre outras informações pertinentes.

"O prontuário não substitui a necessidade de contatar os responsáveis, mas permite que a escola e os profissionais de saúde prestem os primeiros socorros sem receios de comprometer a integridade da criança", explicou o parlamentar.

De acordo com o anteprojeto, caberá à Secretaria de Educação, em conjunto com a Secretaria de Saúde, definir o modelo do prontuário e quais informações deverão ser incluídas. O documento deverá ser atualizado regularmente, garantindo que a escola tenha sempre dados recentes sobre a saúde dos alunos.

A proposta segue para a apreciação da Prefeitura. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos parlamentares.

Texto: Comunicação Social - Câmara Municipal de Esteio