Vereador propõe combate ao furto de materiais metálicos
08/09/2022 – Combater o furto e roubo de cabos e fios metálicos, sem esquecer de coibir a comercialização desses materiais obtidos de maneira ilegal. É o que pretende o vereador Sandro Severo (PSB) com o anteprojeto de lei 37/2022, apresentado na terça-feira (6), na sessão semanal da Câmara de Esteio e aprovado pelo plenário. No documento, o parlamentar sugere a instituição da Política Municipal de Prevenção e Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Cabos, Fios e Materiais Metálicos.
A medida criaria normas de funcionamento às empresas que vendem sucatas metálicas, com o objetivo dificultar práticas ilegais. Entre as regras que a nova lei estabeleceria, seria a manutenção de registro mensal do material vendido e das pessoas jurídicas que compraram. Objetos como placas de trânsito, além de tampas de bueiro e hidrômetros que contenham a logomarca da Corsan, terão a venda proibida.
Peças de metal oriundas de túmulos só poderão ser comercializadas com a autorização expressa, por meio de documento assinado, do responsável pela sepultura. Os infratores poderão ser punidos com penas que vão desde a advertência, o pagamento de multa simples ou diária até o cancelamento da permissão para o funcionamento do ponto comercial.
Na justificativa à proposição, Sandro recorda que o roubo e furto de materiais metálicos têm crescido na cidade. “Fora os evidentes prejuízos materiais causados a particulares e à administração pública, há também um enorme revés causado à população, que muitas vezes fica privada de serviços essenciais”, afirma.
Porém, o vereador também ressalta a importância da compra e venda legal de sucata para o sustento de uma parcela da população, que não é tratado na proposta. “Deve-se destacar que o comércio de sucatas metálicas representa importante fonte de renda para catadores de materiais recicláveis. Portanto, a intenção deste anteprojeto não é dificultar ou prejudicar esta atividade, mas impedir que ela seja realizada com objetos ou materiais provenientes de práticas criminosas”, esclarece Sandro. “Não há qualquer mal em se adquirir, receber, coletar, transportar, armazenar e vender, por exemplo, latinhas de alumínio, arames, tampinhas de garrafas, panelas, pregos, parafusos, janelas, portões, embalagens e outros objetos metálicos após anterior uso”.
A proposta segue para a apreciação do Poder Executivo. Para tornar-se lei, precisa ser devolvida à Câmara, na forma de projeto e, posteriormente, ser novamente avalizada pela maioria dos vereadores.
Texto: Comunicação Social – Câmara Municipal de Esteio